O plenário que discute a reforma política na Câmara é o que vivenciou o maior número de trocas partidárias nos últimos dez anos. Desde janeiro de 2015, quando iniciou esta legislatura (2015-2019), até agora, um de cada quatro parlamentar mudou de partido. No total, foram 124 deputados "infieis" e, destes, 31 mudaram mais de uma vez.

O "mercado de vagas" dos partidos escancarou nesta semana uma briga entre DEM e PMDB, com críticas do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), às iniciativas do partido do presidente Michel Temer em arrematar deputados que já estavam em negociação com a sua sigla (mais informações nesta página).

Segundo dados da Câmara, foram quase 400 trocas desde 2007, quando o Supremo Tribunal Federal determinou que os mandatos pertencem aos partidos, não a deputados e vereadores. Desde então, só dois deputados perderam o mandato por infidelidade partidária, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ambos eram do DEM. Walter Brito Neto (PB), em 2006, e Robson Rodovalho (DF) dois anos depois. Do total de trocas, 160 foram feitas desde o começo de 2015. E as mudanças devem se intensificar em março, quando está prevista a janela partidária, brecha para a troca sem o risco de perda do mandato.

Apesar de criticadas pelos próprios parlamentares, as propostas relativas à troca de siglas não avançaram nas discussões da reforma política. A supressão dos artigos que tratam de fidelidade partidária será, segundo a deputada Shéridan (PSDB-RR), um dos poucos consensos na votação do segundo turno de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) da qual é relatora, prevista para ocorrer amanhã na Casa.

O relatório da deputada propõe estender a regra da fidelidade partidária para cargos majoritários e seus vices e prevê que o candidato eleito por um partido que não atingir a cláusula de barreira pode mudar de sigla. A cláusula de barreira impõe restrições à legenda que não alcançar determinado porcentual de votos. "Eu acho que não ficou como queríamos, mas podia ser pior. Foi a construção política que conseguimos", afirmou Shéridan.

Para o cientista político da Arko Advice Murillo Aragão, o levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo com base em informações da Câmara indica uma "indústria de partidos". "Troca de partido não é necessariamente um problema, mas não pode ser abusivo. O mundo político desmoraliza os partidos ao permitir a criação de legendas sem orientação programática."

Por outro lado, a professora de Ciência Política da Unicamp Andréia Freitas disse ver com naturalidade o aumento das mudanças. "Em momentos de crise, é normal que haja uma maior movimentação entre os partidos. Neste momento, a que estamos vivendo é a (Operação) Lava Jato. Os políticos estão calculando qual o melhor lugar para disputar reeleição, estão se reposicionando."

Janela

Em março de 2016, quando ocorreu a primeira janela partidária, houve 94 trocas de partido. Por meio dela, o parlamentar não tem direito à "portabilidade" - levar tempo de TV e recursos do Fundo Partidário para a nova legenda. Pela regra, a troca durante o mandato, fora da janela, só é permitida se houver "justa causa" - discriminação política pessoal, mudança no programa partidário ou se o parlamentar quiser migrar para um partido recém-criado.

Inicialmente, o relatório de outra PEC sobre reforma política, de autoria do deputado Vicente Cândido (PT-SP), previa antecipar a janela para dezembro, mas, sem consenso, a data foi mantida em março.

Na avaliação do professor de Direito do Mackenzie Diogo Rais, a janela partidária "desrespeita o laço com a sociedade". "É uma janela casuística. Não é isonômico, pois quem mudou de partido uma semana depois tem de responder por isso", afirmou o professor. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A consolidação do G-4, o grupo dos quatro partidos que estão na oposição ao Governo Paulo Câmara (PTB-PSDB-DEM e PMDB, se este ficar de fato sob o controle do senador Fernando Bezerra Coelho), passa pela inserção de uma liderança na Região Metropolitana do Recife. É por isso que o senador Armando Monteiro, os ministros Bruno Araújo e Mendonça Filho, além do próprio Fernando Bezerra, investem fortemente para atrair o PSC, do grupo Ferreira, liderado pelo prefeito de Jaboatão, Anderson Ferreira, que está tentando, também, retomar o controle do PR, hoje com o secretário de Transportes, Sebastião Oliveira.

Além de administrar o segundo maior colégio eleitoral do Estado, Anderson é produto do segmento evangélico, o que mais cresce no País. Quando deputado federal, dois anos antes de ser eleito prefeito, teve mais de 150 mil votos e seu irmão André Ferreira, mais de 74 mil votos para deputado estadual. A família elegeu ainda o vereador Fred Ferreira, com mais de 14 mil votos. Votações e tanto, diga-se de passagem, em se tratando de uma única família.

São fatores que numa discussão para montagem da chapa majoritária do G-4 devem influenciar bastante. Por isso, não está descartada a possibilidade do deputado André Ferreira ser indicado candidato a senador. Atuando no bloco de oposição, tendo na sua eleição em 2016 o apoio do senador Armando Monteiro, Anderson já pode ser considerado, desde já, a noiva mais cobiçada do pleito de 2018, sendo paparicado por ambos os lados da disputa.

Afinal, não está descartada a possibilidade de o governador Paulo Câmara buscar o seu apoio e, consequentemente, de olho também do mundo evangélico. Mas como tem sido tratado a pão e água pelo Governo, segundo aliados fazem questão de enfatizar, a tendência nacional é ficar onde está, trabalhando para o fortalecimento da oposição no Grande Recife.

Interlocutores do prefeito garantem que Anderson já vem assumindo um papel preponderante na consolidação do G-4. “Na verdade, as costuras para montagem e ampliação deste grupo começaram no gabinete do prefeito”, garante um aliado do gestor, adiantando que as chances do grupo Ferreira indicar um dos candidatos a senador são reais. 

LULA NA LIDERANÇA– O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceria as eleições presidenciais em todos os cenários, segundo pesquisa CNT/MDA divulgada, ontem, pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT). O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) aparece em segundo lugar em todos os cenários testados. Segundo o levantamento, Lula teria hoje com 20,2% das intenções de voto espontânea para presidente, ante 16,6% no levantamento CNT/MDA divulgado em fevereiro deste ano. Em seguida, aparecem Bolsonaro, com 10,9% (ante 6,5% em fevereiro); seguido pelo prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), com 2,4% (ante 0,3% em fevereiro).

Paraíba na frente - O Estado da Paraíba está entre os dez finalistas do Ranking de Competitividade dos Estados 2017, realizado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), que analisa 66 indicadores, agrupados em 10 pilares. Em 2016, a Paraíba já havia ficado em segundo lugar na categoria infraestrutura, ficando atrás apenas de São Paulo, e em sexto lugar no quesito potencial de mercado. O governador Ricardo Coutinho (PSB) participou, ontem, em São Paulo, do evento no qual será divulgado o ranking dos estados brasileiros que estão conseguindo melhorar os serviços públicos, mesmo em condições adversas. O secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, Waldson Souza, aponta como principal responsável pela melhoria dos índices a solidez fiscal da Paraíba, mesmo em tempos de crise.

Mudança na Lava Jato– A nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, oficializou em portarias a troca no grupo de trabalho da Operação Lava Jato.  A nova equipe composta por Raquel para conduzir as investigações na PGR é formada por oito procuradores, sendo que apenas dois já estavam no grupo do ex-procurador-geral Rodrigo Janot. Além disso, Raquel estabeleceu um prazo de 30 dias de transição nos quais cinco integrantes do grupo de Janot ajudarão nos trabalhos da Lava Jato, entre eles o último coordenador da equipe, promotor Sérgio Bruno.  As portarias foram publicadas no Diário Oficial de ontem. 

Dória se aproxima do DEM– O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), convidou integrantes da cúpula do DEM para um jantar, amanhã, em sua residência, na capital paulista. O convite é mais um gesto político do tucano em busca de apoio para viabilizar uma eventual candidatura sua à Presidência da República em 2018. O presidente nacional do DEM, senador Agripino Maia (RN), confirmou o convite. "Esse jantar está previsto, sim", afirmou. O parlamentar potiguar, porém, disse que não poderá comparecer, pois está de licença do Senado para tratamento médico. Outros democratas, como o prefeito de Salvador, ACM Neto, porém, já confirmaram presença.

Crescendo feito rabo de cavalo – O presidente Michel Temer (PMDB) registrou a pior aprovação pessoal e de governo da série histórica da pesquisa CNT/MDA, divulgada, ontem, pela Confederação Nacional do Transporte (CNT). Do ponto de vista de avaliação de governo, a série histórica da pesquisa começou a ser registrada pela CNT em julho de 1998, durante o segundo mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. De lá para cá, Temer é o presidente da República com a pior avaliação. Segundo os dados do levantamento, a avaliação negativa do peemedebista alcançou 75,6% neste mês de setembro. Até então, o pior desempenho era da ex-presidente Dilma Rousseff, que teve índice de 70,9% em julho de 2015.

CURTAS 

PRISÃO– Foi preso na tarde de ontem o quinto homem suspeito de envolvimento no crime que vitimou o jornalista e apresentador da 2ª edição do ABTV Alexandre Farias, 39 anos. O homem estava escondido em uma casa no bairro José Carlos de Oliveira. Com o suspeito foram apreendidos um revólver e uma pistola. O preso foi levado para a Diretoria Integrada do Interior 1, em Caruaru, no Agreste, onde os delegados deram explicações à imprensa sobre a prisão.

PROTESTO- Taxistas do Recife realizaram protestos, na manhã de ontem, para pedir que o aplicativo de transporte Uber seja regularizado pelo poder público. Dois sindicatos que representam a categoria promoveram duas carreatas, uma saindo do Centro de Convenções, em Olinda, e a segunda do Cais José Estelita, na área central da capital. 

Perguntar não ofende: Lula será candidato, mesmo sendo condenado em segunda instância? 

O presidente nacional do PMDB, senador Romero Jucá (RR), anunciou, ontem, que os dirigentes da legenda decidiram rebatizar a sigla com seu nome original: MDB – “Movimento Democrático Brasileiro”. Na prática, o PMDB apenas perderá o "P" de sua sigla, que se refere a "partido". A troca de nome é parte de um movimento que inclui outras legendas para tentar modernizar os nomes das siglas antes das eleições de 2018.

A iniciativa é efeito do desgaste do meio político nos últimos anos por conta de revelações de esquemas de corrupção, como o investigado pela Operação Lava Jato. A alteração deve ser colocada em votação na convenção nacional da legenda, em 27 de setembro. Segundo Jucá, a mudança de nome já foi comunicada, ontem mesmo, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mesmo antes de a proposta ser analisada em convenção.

"Quero rebater críticas de que o PMDB estaria mudando de nome para se esconder. Não é verdade. Estamos resgatando nossa memória histórica. Queremos realmente ganhar as ruas. Nós vamos ter uma nova programação, bandeiras nacionais", explicou. O PMDB estudava resgatar o nome desde o fim de 2016. Até então, alguns legendas também optaram por mudar a sigla para se descolar da atual crise política e se aproximar dos eleitores.

Tirar ou acrescentar uma letra a um partido do tamanho do PMDB e da sua história é irrelevante, porque o que macula a legenda, hoje, não é a sua nomenclatura, mas os seus quadros. O MDB que Jucá propôs retomar tem puro oportunismo eleitoral. Em seus quadros, políticos sujos, fisiológicos e envolvidos em maracutaias querem usar o manto de uma sigla histórica como tábua de salvação.

Acha Jucá que livrar o partido da letra P será o mesmo que lavar as impurezas da alma dos seus filiados, hoje mergulhados num poço fétido, enlameado pela corrupção. Está enganado. O problema do partido, hoje, está nos seus quadros. O PMDB está mais sujo do que pau de galinheiro, virou uma legenda cartorial, um partido onde o caciquismo e as negociatas se impõem.

Seus históricos, que foram às ruas combater a ditadura e do velho MDB se orgulham, como Jarbas Vasconcelos, Pedro Simon viraram peças decorativas, sem voz nem comando. O MDB de verdade, das lutas gloriosas, foi fundado em 24 de março de 1966, em oposição à Aliança Renovadora Nacional (Arena), o partido de sustentação do regime militar, que derrubara o governo de João Goulart em 31 de março de 1964. A agremiação política era composta por políticos vindos de partidos extintos pela ditadura, entre eles, o PTB, majoritário, e dissidentes do PSD.

Em seus primeiros anos, o MDB foi considerado oposição tolerada porque, de certa forma, sua existência dava legitimidade ao sistema controlado pelos militares. Apesar da pressão do regime, o MDB avançou, assumindo postura combativa. Em 1973, Ulysses Guimarães e Barbosa Lima Sobrinho formaram uma chapa, como anticandidatos à Presidência, para protestar contra o escolhido pela ditadura, o general Ernesto Geisel.

Para deter o avanço da oposição, no dia 13 de abril de 1974, Geisel fechou o Congresso Nacional por duas semanas e, nesse vácuo, outorgou um conjunto de leis, o Pacote de Abril, constituído de uma emenda constitucional e seis decretos-leis. Mesmo assim, o PMDB conseguiu expressiva vitória no Senado e na Câmara, superando a Arena. Reelegeu Franco Montoro para o Senado, pelo voto popular, enquanto a Arena conseguiu emplacar o senador Amaral Furlan, escolhido pelo colégio eleitoral.

Por ter discursado contra as decisões tomadas por Geisel, o líder do MDB na Câmara dos Deputados, Alencar Furtado (CE), teve seu mandato cassado em junho de 1977. O fim do bipartidarismo, em 1979, levou à reorganização do quadro partidário. Em 1980, surgiu o PMDB que, já na primeira eleição estadual, em 1982, elegeu nove governadores.

DE DEM PARA MUDE– O PMDB estudava resgatar o nome desde o fim de 2016. Até então, alguns legendas também optaram por mudar a sigla para se descolar da atual crise política e se aproximar dos eleitores. O PTN já efetivou a troca para Podemos. O PTdoB virou Avante. O PSDC se intitula agora Democracia Cristã. O PEN quer passar a ser denominado Patriota. Com o objetivo de se fortalecer para a disputa eleitoral, o DEM, que já foi PFL, também estuda alterar novamente o nome e articula uma revisão do estatuto para atrair parlamentares do PSB. Uma possibilidade aventada atualmente é que a sigla venha a se chamar Mude.

Ministros de olhos grandes- Os ministros Mendonça Filho (Educação), Fernando Filho (Minas e Energia) e Bruno Araújo (Cidades), na ânsia de captar politicamente, não tiveram a menor preocupação em destacar o papel da bancada federal no embate com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, para manter no Estado a sede da Hemobrás. Mas não fosse a reação dos 25 deputados da bancada e dos três senadores – Armando Monteiro (PTB), Fernando Bezerra Coelho (PSB) e Humberto Costa (PT) – o truculento Barros, na ânsia de colher dividendos eleitorais em 2018, teria transferido a sede da estatal para Maringá, no Paraná, seu principal colégio eleitoral. Os parlamentares reagiram cedo e bravamente.

Defeitos– Mais da metade dos imóveis do Minha Casa Minha Vida vistoriados pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) apresentaram algum tipo de defeito na construção, segundo levantamento oficial. O balanço é resultado de uma vistoria feita em 2015, com a análise de 2.166 contratos e 1.472 unidades habitacionais. Segundo a CGU, as principais falhas estruturais encontradas foram: infiltrações, falta de prumo (verticalidade de paredes e colunas) e de esquadros (se os planos medidos estão com ângulo reto), trincas e vazamentos. Já quanto à área externa, quase 20% dos moradores informaram situações de alagamento, iluminação deficiente e falta de pavimentação.

Doação empresarial– Lideranças de grandes partidos da base aliada na Câmara e no Senado, como PP, PSDB, PSD e PRB, saíram em defesa do retorno da doação empresarial de campanha. Para essas lideranças, esse tipo de financiamento é melhor do que o fundo eleitoral de R$ 3,6 bilhões, abastecido com recursos públicos. A resistência à criação do fundo eleitoral e a indefinição das fontes orçamentárias para custeá-lo reacenderam no Congresso o debate sobre a volta do financiamento de campanhas por empresas. Parlamentares discutem nos bastidores a retomada dessa modalidade como alternativa ao financiamento público, caso fique emperrada a aprovação do fundo de R$ 3,6 bilhões.

Ação em conjunto– Integrante da bancada do PSB na Câmara Federal, o deputado Severino Ninho comemorou a decisão do Governo Federal de manter a produção do fator Recombinante VIII (usado no tratamento de hemofílicos) na unidade pernambucana da Hemobrás, em Goiana, na Mata Norte. Ninho juntou-se à bancada do Estado em uma Frente Parlamentar de luta contra o esvaziamento de empresa e transferência da sua principal produção para Maringá, no Panará, terra do ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP), que articulava a mudança. "O trabalho conjunto e suprapartidário da bancada federal de Pernambuco deu resultado”, afirmou.

CURTAS

NILO COELHO– Os produtores do projeto Nilo Coelho, em Petrolina, terão reforço hídrico para realização de suas atividades. Mais de R$ 1 milhão serão investidos pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) na recuperação e ampliação da capacidade de reservatórios do projeto público situado no Submédio São Francisco. Os recursos investidos na obra são do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC Irrigação.

HOSPITAL– A deputada Laura Gomes (PSB) comemorou, em fala, ontem, da Tribuna da Assembleia, a decisão do Governo estadual de reabrir o Hospital São Sebastião por iniciativa própria e também festejou a contratação de um espaço para a instalação do Batalhão de Polícia Especializada em Caruaru. “São notícias positivas para a população e afirmativas dos compromissos assumidos com a saúde e a segurança pelo governador Paulo Câmara”, afirmou.

Perguntar não ofende: Depois de garantir a sede da Hemobrás no Estado, o ministro da Saúde vai acelerar as suas obras? 

O PSB, PSOL, PT, PDT e PCdoB irão lançar, na próxima quarta-feira (7), a Frente Parlamentar Suprapartidária para reivindicar por eleições diretas. O evento será realizado na Câmara dos Deputados, no Salão Nobre da Casa, às 16h. 

A finalidade da Frente é unir parlamentares de todos os campos políticos de forma a “somar-se ao protagonismo de artistas, intelectuais e sociedade civil organizada pelas Diretas Já”. Segundo os idealizadores, o objetivo também é pressionar o Congresso Nacional para aprovar a Proposta de Emenda 227/16, conhecida como PEC das eleições diretas.

Em matéria publicada, no site do PSB, é utilizados o dado de uma pesquisa para reforçar a importância de convocar as Diretas Já. “Segundo pesquisa do Instituto Paraná, 90,6% dos brasileiros querem uma nova eleição para presidente do Brasil. O voto do povo é o único caminho para a reconciliação dos brasileiros”, diz uma parte da reportagem. 

Neste domingo (11), o Recife irá sediar mais uma manifestação solicitando eleições diretas. O protesto será realizado no Cais da Alfândega, no Recife Antigo, a partir das 14h.

Em um de seus últimos atos como ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o jurista Henrique Neves decidiu reprovar a prestação de contas do PSDB referente ao ano de 2011. Em decisão monocrática, Neves determinou que o partido devolva R$ 3,9 milhões aos cofres públicos e destine R$ 2,1 milhões para incentivar a participação feminina na política. A sigla já entrou com recurso no TSE para rever a decisão.

Por determinação de Neves, o partido também deixará de receber R$ 6,6 milhões, referente a uma parcela mensal do Fundo Partidário. O mandato de Henrique Neves no TSE terminou no dia 16 de abril. Ele será substituído por Admar Gonzaga, que toma posse como ministro efetivo nesta quinta-feira, 27.

Entre as irregularidades encontradas na prestação de contas do PSDB estão despesas com passagens aéreas sem a efetiva comprovação da utilização dos bilhetes emitidos, despesas dos diretórios estaduais sem comprovação da prestação dos serviços e da vinculação com a atividade partidária, não apresentação de notas fiscais de hospedagem e pagamento de hospedagem sem a utilização da diária, e a falta de aplicação de recursos do Fundo Partidário na promoção da participação política das mulheres.

"As irregularidades apontadas são graves, porquanto revelam a má gestão de recursos do Fundo Partidário, bem como impedem o exercício pleno da atividade de fiscalização da Justiça Eleitoral nas contas partidárias, além do que constituem óbice à promoção da participação feminina na política", escreveu Henrique Neves em sua decisão, do dia 11 de abril.

"Não se trata de meras falhas formais, mas de vícios que comprometem a regularidade das contas do partido", concluiu Neves.

Na sessão plenária desta quinta-feira, os ministros do TSE aprovaram com ressalvas as contas do PSOL e do PSTU, também referentes a 2011.

Após usar recursos públicos do Fundo Partidário para bancar viagens de jatinho, regar jantares a vinho e arcar até com despesas pessoais de dirigentes, as legendas agora pressionam o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pagar, também com dinheiro público, eventuais multas decorrentes de gastos questionados pela corte. Os partidos alegam falta de caixa para justificar a destinação do fundo para saldar possíveis penalidades por despesas não comprovadas.

As legendas argumentam que os recursos minguaram após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucionais as doações de empresas para campanhas. "Não foram os partidos que mudaram a regra, mas o STF. Logo, a regra para multas precisa mudar também. Se não temos recursos próprios, vamos pagar como? Não somos empresa, não temos receita própria. O fundo é a receita da democracia", disse o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), integrante da Executiva Nacional do PMDB.

Pareceres dos técnicos do TSE sobre as contas partidárias de 2011, que serão julgadas até o dia 28 deste mês, pedem que as siglas devolvam R$ 35,6 milhões à União, gastos de forma não comprovada - se as contas forem julgadas irregulares, além de devolver o dinheiro, aplicam-se multas. "Estabeleceu-se um impasse. Se as multas forem pesadas, elas serão impagáveis. Esse questionamento será feito pelo conjunto dos partidos", afirmou o senador José Agripino (RN), presidente do DEM.

Conforme o jornal O Estado de S. Paulo revelou no dia 12 do mês passado, em razão das irregularidades nessas despesas, apenas três - PSD, PV e PRB - dos 29 partidos em funcionamento há seis anos receberam pareceres pela aprovação de suas contas. Até a data do julgamento, as legendas podem evitar as multas, caso apresentem documentos para comprovar os gastos.

Dirigentes e parlamentares, porém, já expuseram o problema em conversas informais com o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, e pretendem em conjunto apresentar uma consulta ao tribunal. "Acredito que ele (Gilmar) buscará com sensibilidade entender o momento", disse o deputado Alex Manente (SP), integrante da direção nacional do PPS. "O partido não pode mais arrecadar pelo sistema antigo, que era por doações de empresas. E, pela crise econômica, temos muita dificuldade para poder ter filiados fazendo doações, mesmo que pequenas."

Pressão

A pressão sobre o TSE ocorre após a Câmara dos Deputados ter engavetado projeto que proíbe a corte de punir partidos em virtude de contas rejeitadas e no momento em que o relator da reforma política, deputado Vicente Cândido (PT-SP), tenta criar um fundo de R$ 2,2 bilhões para bancar as campanhas eleitorais.

Entre 2011 e 2016, as siglas receberam R$ 3,57 bilhões em recursos públicos. O uso do dinheiro é uma caixa-preta, uma vez que a fiscalização é feita de forma lenta pelo TSE.

O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, defendeu que o TSE não seja mais o responsável por julgar as contas. "Temos de levar as contas dos partidos ao Tribunal de Contas da União. A Justiça Eleitoral é muito politizada. O TSE joga para a opinião pública e cria problema com tudo só para mostrar sua importância", afirmou.

A expectativa é de que os próximos julgamentos sejam mais rápidos porque o TSE vai digitalizar as prestações de contas. Isso preocupa os partidos, que temem que os pagamentos de multas drenem recursos para financiar campanhas em 2018. Segundo o vice-governador de São Paulo, Márcio França, responsável pelas finanças do PSB, poucos partidos, como PCdoB, PT e PSB, exigem uma contribuição via desconto em folha de seus parlamentares e filiados. "Em anos sem eleição, o único recurso disponível é do Fundo Partidário", disse.

Contraponto

A ideia de usar o fundo para pagar multa, porém, não é unânime. O presidente do PHS, Eduardo Machado, considerou a proposta "uma afronta à legislação". "Já vi vários julgados serem radicalmente contra uma multa por malversação do Fundo Partidário ser paga usando o Fundo Partidário. Sou contra."

Machado disse que vai incentivar filiados a fazer doações para quitar multa de R$ 200 mil. "Isso é possível no nosso caso, que é pequeno. Agora, como os partidos grandes vão fazer para pagar multas de milhões de reais eu também estou curioso para saber", afirmou Machado.

As contas de 2011 precisam ser julgadas até o fim deste mês para evitar a prescrição. O procedimento de cobrança segue o roteiro de dívidas judiciais e os débitos são executados pela Advocacia-Geral da União (AGU). Os partidos podem até ter os bens bloqueados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Citado pelo delegado da Polícia Federal Maurício Moscardi Grillo como um dos partidos que teria sido abastecido, ao lado do PP, de parte da propina arrecadada pelo esquema de corrupção envolvendo fiscais, políticos, lobistas, funcionários públicos e os maiores frigoríficos do País, o PMDB informou que desconhece o teor da investigação e não autoriza ninguém a falar em nome do partido.

Em coletiva ocorrida nesta sexta-feira (17), para detalhar a Operação Carne Fraca, o delegado Maurício Grillo destacou: "Dentro da investigação ficava bem claro que uma parte do dinheiro da propina era, sim, revertido para partido político. E, ao longo das investigações, dois partidos ficavam claros: o PP e o PMDB."

Uma das lideranças do PMDB, o atual ministro da Justiça, Osmar Serraglio (PMDB/PR), foi citado pela Polícia Federal no âmbito dessa operação. Isso porque ele foi pego em um grampo conversando com um dos líderes e alvo do esquema criminoso que deflagrou a ação, o fiscal agropecuário Daniel Gonçalves Filho.

Na época, Serraglio era deputado federal. Apesar de ter sido mencionado pela PF, o ministro não está no foco dessas investigações, em razão de não ter se detectado nenhuma espécie de delito cometido por ele. Mas, por precaução, o seu nome e de outros políticos foram encaminhados ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Os partidos que usaram recursos do Fundo Partidário para realizar viagens em jatos fretados, comprar aparelhos televisores de alto valor, custear o consumo de bebida alcoólica ou apresentaram notas com informações incompletas nas prestações de contas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negaram qualquer irregularidade.

Questionado sobre a contratação de empresa que pertence a dirigentes, o PSDC disse que em seu estatuto "não há nenhuma vedação" para que a sigla possa usufruir prestação de serviços de empresas da qual participem seus membros. O PSDC afirmou que a Constituição assegura aos partidos "autonomia para definir sua estrutura interna".

Na prestação de contas de 2011, os técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) questionaram a contratação da Maxam Serviços Administrativos e a 74 Propaganda por pertencerem a filiados.

O PRP, por sua vez, informou que o partido já devolveu R$ 1 mil ao tesouro nacional, referentes à compra de vinho. A sigla afirmou também que enviou notas de pagamento de contas de água e luz do presidente da legenda, Ovasco Roma Altimari Resende, porque o endereço do partido "era o domicílio político" dele e da mãe, "jamais a residência".

A assessoria do PSDB informou que os voos em jatos fretados se referem a "deslocamentos de lideranças partidárias em diferentes trajetos, para cumprimento de agendas de interesse partidário". Segundo a sigla, todos os dados apresentados pelo PSDB ao TSE "atendem à legislação em vigor". Sobre o exercício financeiro de 2011, o partido disse que apresentará "em tempo hábil" resposta à diligência solicitada.

Procurada, a assessoria de imprensa do PT não respondeu até a conclusão desta edição. O advogado de João Santana, Fábio Tofic, não foi localizado. O secretário de Finanças do PPS, Regis Cavalcante, disse que a prestação de contas ainda não foi definitivamente julgada. Sobre as notas de bebida alcoólica, o PPS afirmou que, caso seja confirmada a existência desse fato, os responsáveis serão "compelidos" a devolver os valores. A reportagem não conseguiu contato com o presidente do PSB, Carlos Siqueira. Procurado, o presidente do PDT, Carlos Lupi, não foi localizado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Um dia depois de a Câmara aprovar a urgência para a apreciação de um projeto de lei que proíbe o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de punir partidos que tiverem as contas rejeitadas ou não apresentarem suas prestações de contas anuais, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, disse que vê a iniciativa com "muita preocupação".

"Vejo realmente com muita preocupação essa iniciativa, que revoga o dispositivo que autoriza o tribunal a fazer as resoluções que muito têm contribuído para disciplinar e realizar as próprias eleições. E também torna inútil esse grande esforço que estamos fazendo de cobrar a prestação de contas, na medida em que nos impede de aplicar qualquer sanção", comentou Gilmar Mendes.

O ministro participou pela manhã de uma cerimônia de plantio de árvores nas proximidades do TSE, em Brasília. Os presidentes do Superior Tribunal de Justiça, Laurita Vaz, e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra, acompanharam a solenidade e também plantaram mudas.

Indagado se a iniciativa da Câmara marcaria mais um episódio de tensão entre Judiciário e Legislativo, Gilmar respondeu: "Acho que não. Na verdade, é uma iniciativa pouco feliz, que traduz esse comodismo, esse corporativismo."

Na avaliação do presidente do TSE, o projeto vai consagrar "a impunidade daqueles partidos que mal aplicam os recursos públicos, porque não haverá sanção". "Vamos estar eternizando agremiações fakes, agremiações de fachadas, esses diretórios que são improvisados", alertou Gilmar.

O presidente do TSE afirmou já ter manifestado preocupação ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). "Na terça-feira temos uma reunião com líderes de partidos exatamente para discutir a implementação daquilo que está na legislação e na resolução: a necessidade de que haja diretórios efetivos, e não esses partidos que são carregados na pasta. O pior dessa iniciativa é que ela retarda a necessária reforma partidária e reforma política que precisamos fazer", disse Gilmar.

Após a repercussão negativa da aprovação de urgência, Maia recuou e disse nesta quarta, 8, que o plenário não votará mais o trecho do projeto de lei. Segundo ele, o único trecho da proposta que será votado é o que permite partidos manterem comissões provisórias por tempo indeterminado.