A Procuradora-Geral da República interina, Elizeta Maria de Paiva Ramos, fez votos de uma presidência proveitosa ao novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. Em seu discurso, ela pediu para Barroso contar com o Ministério Público Federal para prezar pelas garantias que estão na lei.

De acordo com Elizeta, dada uma "vocação humanista, experiência nas altas cortes e firme liderança", há a certeza de que Barroso "continuará a dignificar" o STF. Ela fez votos a uma gestão "proveitosa e de singelas alegrias".

"O Ministério vem manifestar sua colaboração fraterna", declarou. "Conte com a atuação socialmente efetiva do Ministério Público que se traduz no combate a crimes que extraem recursos que deveriam ser destinados à educação, saúde, segurança, que se traduz na fiscalização de leis que promovam equidade de gênero nas relações políticas e trabalhistas", elevou.

"Conte, senhor presidente, com o Ministério Público que também age preventivamente, extrajudicialmente porque justiça se faz por meio do diálogo e mediação", emendou.

Ao final da fala, ela enalteceu a presidência da agora ex-presidente da Corte Suprema Rosa Weber. Em sua avaliação, a ministra defendeu a democracia de forma firme e elegante. Além disso, ela reconheceu Rosa "por ter sido a mulher à frente do STF" na defesa do Estado de Direito.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli disse nesta segunda-feira, 25, que o Brasil "teve a graça divina" de ter Augusto Aras no comando da Procuradoria-Geral da República pelos últimos quatro anos.

O magistrado discursou durante a Sessão de Outorga da Ordem Nacional do Mérito do Ministério Público, solenidade organizada pelo Conselho Nacional da categoria. Ele equiparou a atuação de Aras à do jurista e ministro aposentado do Supremo Sepúlveda Pertence, falecido no dia 2 de julho deste ano.

"Por que eu digo que o país teve a graça de ter Antônio Augusto Brandão de Aras? Se não fossem a responsabilidade, a paciência, a discrição e a força do silêncio de Sua Excelência, Augusto Aras, talvez não estivéssemos aqui. Não teríamos talvez democracia", disse Toffoli.

O PGR encerra nesta terça-feira, 26, o seu segundo mandato como chefe do Ministério Público Federal (MPF). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não decidiu quem será escolhido para o cargo e Aras tem perseguido uma segunda recondução.

A Constituição Federal não proíbe o gesto, embora não seja usual. Há dois subprocuradores no páreo, cujos nomes também são cotados: Paulo Gonet, que atua na Justiça Eleitoral, e Antonio Carlos Bigonha, próximo de José Dirceu e José Genoíno, lideranças históricas do PT. Lula não deve seguir a lista tríplice elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

"São coisas que serão contadas mais à frente da história, que poucas pessoas sabem. Nós estivemos muito próximos da ruptura (com a ordem democrática). E na ruptura não tem Ministério Público, não tem direitos. Não tem a graça. A graça é ser amigo do rei. (...) Acima de tudo, agradecemos, doutor Augusto Aras, à vossa pessoa e à graça divina de tê-lo tido nesses quatro anos", disse Dias Toffoli na solenidade desta segunda.

Aras divide a opinião de petistas por causa do apoio que prestou a Jair Bolsonaro durante a sua gestão. O atual PGR, escolhido e reconduzido ao cargo pelo ex-presidente, agiu para arquivar investigações sensíveis para o governo passado, como por exemplo, a gestão da pandemia da Covid-19. Na sua última sessão no Supremo, o PGR disse que foi "incompreendido".

De outro lado, algo que agrega o apoio de governistas é o fato de ter partido da gestão de Aras o sepultamento da força-tarefa da operação Lava Jato. A vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo, deflagrou uma crise na operação ao visitar os gabinetes de Curitiba e exigir o acesso a documentos sigilosos da força-tarefa. Aras selou o destino da Lava Jato encerrando-a formalmente. Os processos que ainda estão em andamento foram para a "vala comum" das ações criminais da Justiça Federal.

Os elogios de Toffoli foram comemorados por Aras nas redes sociais. Um trecho da fala do ministro foi colocado em uma imagem de placa prateada e compartilhado pelo atual PGR, cujo perfil no X (antigo Twitter) tem reunido menções elogiosas e resultados do que fez nos quatro anos à frente da entidade.

Dias Toffoli sempre se posicionou de forma crítica à Lava Jato. Recentemente, ele determinou a anulação das provas de um acordo de leniência feito pela Odebrecht. Na decisão, ele chamou a prisão de Lula de "um dos maiores erros judiciários" do País e criticou os agentes da força-tarefa, determinando que eles sejam investigados por vários órgãos - como AGU, MP, TCU e Ministério da Justiça.

Como a decisão abrange todos os procuradores envolvidos com o acordo de leniência, a categoria recorre da decisão, que será reavaliada pela Segunda Turma do Supremo, composta por Gilmar Mendes, Edson Fachin, André Mendonça e Nunes Marques, além do próprio Dias Toffoli.

O mandato de Augusto Aras à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR) encerra nesta terça-feira, 26, depois de quatro anos marcados por polêmicas. Indicado fora da lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) por Jair Bolsonaro (PL), Aras tem sido alvo de críticas da oposição ao ex-presidente por supostamente protegê-lo ao não dar andamento a denúncias como as investigações da CPI da Covid ou indícios de corrupção na saúde e educação durante o governo anterior.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não indicou um sucessor para o principal cargo do Ministério Público. Seja qual for o nome, ele será o responsável por pedir a abertura de investigações contra o próprio Lula, como Aras foi para Bolsonaro.

Entre especulações sobre a recondução de Aras ao posto e dúvidas se Lula seguirá a lista tríplice da Associação dos Procuradores, o cargo deverá ser ocupado interinamente pela subprocuradora-geral Elizeta Maria de Paiva Ramos a partir da quarta-feira, 27.

Quem deve ocupar a cadeira de Aras na PGR?

As especulações sobre quem será o novo procurador-geral da República começam pela lista tríplice apresentada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Tradicionalmente, a organização elege três procuradores do Ministério Público Federal e, entre eles, o presidente escolhe quem deve ocupar a cadeira para um mandato de dois anos.

O órgão anunciou, ainda no final de junho, que o pleito interno teve como eleitos os subprocuradores-gerais da República Luiza Frischeisen (647 votos), Mario Bonsaglia (636) e Nicolao Dino (587).

Seguir a indicação do MPF é uma prática tradicional, esperada do presidente da República, mas não é uma obrigação, como mostrado pelo ex-presidente Bolsonaro, que inaugurou a prática de ignorar a lista em 2019, ao indicar Aras para substituir a procuradora Raquel Dodge. Fez o mesmo em 2021, ao reconduzir o PGR para o cargo.

Tanto Luiza Frischeisen quanto Mario Bonsaglia já ocuparam o primeiro lugar de listas tríplices encaminhadas à Presidência da República durante o mandato de Bolsonaro. Luiza foi a primeira escolha da classe em eleição realizada em 2021. Bonsaglia, em 2019. Em ambos os anos, o então presidente ignorou a indicação e colocou Aras na PGR.

Há indicativos de que Lula também não seguirá a lista tríplice. Em março deste ano, o presidente disse em uma entrevista que a escolha será pessoal. Já em julho, o líder do PT no Senado, Jaques Wagner (BA), afirmou que "não tem lista para a PGR, a decisão é do presidente Lula". Wagner também elogiou Aras, sinalizando que há possibilidade de recondução ao cargo. "Prestou importante serviço ao Brasil", disse o senador.

A ideia é criticada por aliados de Lula e por membros do governo. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que uma possível recondução do PGR seria um "desastre".

Como mostrou a Coluna do Estadão, há um quarto nome, fora da lista tríplice, que disputa o cargo. É o subprocurador Carlos Frederico Santos, responsável pelo oferecimento das denúncias criminais contra os manifestantes do 8 de Janeiro, quando as sedes dos Três Poderes em Brasília foram atacadas.

Outro nome especulado para o cargo é o do procurador Antonio Carlos Bigonha, pianista e compositor que já teve canções gravadas por Nana Caymmi. Como mostrado pelo Estadão, ele aparece como um favorito da cúpula do PT para ocupar cadeira de Aras e é e amigo de José Genoino e José Dirceu.

Suposto alinhamento ao governo Bolsonaro

Durante seu período à frente da PGR, Aras sofreu duras críticas dos opositores de Bolsonaro sobre um suposto favorecimento ao então presidente. Ao indicar o procurador, Bolsonaro chegou a dizer que ele seria a "rainha" no xadrez de seu governo. Na prática: a peça mais poderosa na defesa do "rei".

A Procuradoria-Geral da República é, pela lei, a única entidade com o poder de oferecer denúncias contra um presidente e, sob comando de Aras, o órgão chegou a arquivar mais de 100 pedidos de investigação contra Bolsonaro.

Entre eles, estavam os pedidos originados na CPI da Covid, que investigou a conduta de Bolsonaro durante a crise da pandemia. Aras também realizou apenas "procedimentos preliminares" em casos em que havia indícios de corrupção na saúde e educação, por exemplo.

Mesmo em seu próprio ambiente, o chefe do Ministério Público Federal enfrentou contestações. Procuradores da cúpula da instituição o questionaram frequentemente sobre seus métodos na condução da PGR em tempos beligerantes.

Depois da posse de Lula, Aras fez acenos ao governo atual, enfatizando seu trabalho para "enfrentar e desestruturar as bases do lavajatismo", responsável pela prisão do presidente, além de reforçar que a PGR foi ativa, ainda que "estrategicamente discreta", na proteção da democracia.

Aras responde às críticas afirmando que a PGR não é um órgão político e que foi incompreendido: 'Nossa missão não é caminhar pela direita ou pela esquerda". "Os desafios, avolumados com o advento da pandemia, foram adicionalmente cercados por incompreensões e falsas narrativas, dissonantes com o trabalho realizado", afirmou, em artigo publicado no Estadão na edição de sábado, 23.

"Parte das incompreensões deve-se à equivocada expectativa de o Ministério Público protagonizar ou mesmo apoiar projetos partidários", acrescentou o PGR, em sua última semana no cargo.

Em seu artigo, Aras também destacou o que avalia importante em sua gestão à frente da Procuradoria. 'Substituímos o modelo precário de forças-tarefa por 27 Gaecos federais, os quais atualmente vêm conduzindo mais de 200 investigações complexas. Firmamos 37 acordos de colaboração premiada, negociamos o pagamento de mais de R$ 5 bilhões em multas, abrimos dezenas de novas investigações, denunciamos responsáveis por crimes diversos: corrupção, tentativa de abolição do Estado Democrático, organização criminosa', relatou.

Indicou ainda ações no período da pandemia de Covid 19, narrando que 'uma experiência inédita de coordenação nacional e conexão intra e interinstitucional salvou milhares de vidas, inclusive com a destinação de mais de R$ 4 bilhões. Evitamos a judicialização de milhares de casos, sem descuidar do combate aos desvios de recursos públicos. Tivemos um papel destacado nos momentos mais críticos da pandemia, como a falta de oxigênio em Manaus'.

Aras apontou também 'um olhar firme na defesa da dignidade da pessoa humana, especialmente das mulheres, gestantes e lactantes'. A PGR instituiu a Ouvidoria Nacional da Mulher e lançou o Movimento Nacional em Defesa das Vítimas. 'Fomos os promotores de uma campanha de combate ao discurso de ódio da mesma forma que combatemos abusos e defendemos o Estado Democrático de Direito', afirma ainda o procurador.

A Procuradoria Geral da República (PGR) determinou neste sábado, 23, que o Supremo Tribunal Federal (STF) tome depoimento do deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) a respeito de declarações discriminatórias que ele proferiu contra a população africana. O parlamentar se tornou alvo de dois peticionamentos eletrônicos no Supremo depois de questionar a capacidade cognitiva de africanos e brasileiros.

As declarações de Gayer foram feitas durante entrevista para um podcast em 23 de junho. Na ocasião, o deputado relacionou a existência de ditaduras em países da África a uma suposta falta de "capacidade cognitiva" da população, e ainda disse que o "Brasil está emburrecido" e "segue o mesmo caminho das nações africanas". As falas ocorreram logo depois de o apresentador do programa, Rodrigo Barbosa Arantes, comparar o QI da população da África com o de macacos. Ambos foram acusados de racismo e de discriminação contra a população africana.

O STF abriu dois peticionamentos para apurar as acusações contra o parlamentar. O primeiro deles foi no dia 30 de junho, sob a relatoria da ministra Carmén Lúcia, e tem como requerentes as deputadas federais do PSOL Luciene Cavalcante (SP), Talíria Petrone (RJ), Célia Xakriabá (MG) e Erika Hilton (SP), todas do PSOL.

O segundo foi aberto em 3 de julho. O PET tem como relator o ministro Luís Roberto Barroso e, como requerentes, as deputadas federais Tabata Amaral (PSB-SP), Carol Dartora (PT-PR), Reginete Bispo (PT-RS), Camila Jara (PT-MS), Dandara Tonantzin (PT-MG) e Duda Salabert (PDT-MG), que, à época, acusou Gayer de racismo em suas redes sociais, "A Câmara não pode ser espaço para racista! Deveria ser preso além de perder o mandato", afirmou.

Ambos os peticionamentos foram enviados à PGR ainda em julho e retornaram juntos ao STF no sábado, 23 de setembro, três meses depois das declarações discriminatórias do deputado.

Segundo afirmado pela assessoria da PGR ao Estadão, ainda não há inquérito contra o parlamentar. Os dois peticionamentos tratam-se apenas de investigações preliminares e o pedido da PGR faz parte das primeiras diligências para dar encaminhamento ao assunto.

Entenda as declarações do deputado Gustavo Gayer sobre a população africana

Em conversa durante um podcast, em 23 de junho, Gayer falava sobre o QI dos brasileiros, quando um dos apresentadores, Rodrigo Barbosa Arantes, chegou a insinuar que o QI médio da população africana seria menor do que o de macacos. Imediatamente, o deputado complementou a fala discriminatória dizendo que a suposta falta de capacidade cognitiva influenciaria o surgimento de regimes totalitários.

"Aí você vai ver na África, quase todos os países têm ditadores. Quase tudo lá é ditadura. Democracia não prospera na África. Por quê? Para você ter uma democracia, você tem que ter o mínimo de capacidade cognitiva de entender o bom e o ruim e o certo e o errado. Então, tentaram fazer democracia na África várias vezes. Mas o que acontece? Um ditador toma conta de tudo e o povo ‘êêê’. O Brasil está desse jeito, o Lula chegou na Presidência e o povo ‘êê, picanha e cerveja", afirmou Gayer.

As falas foram consideradas racistas e, além dos peticionamentos no STF, levaram a críticas de organizações da sociedade civil, reclamações ao Conselho de Ética da Câmara, pedidos de cassação de mandato e manifestação do ministro de Direitos Humanos, Silvio Almeida, que disse que acionaria a Polícia Federal, a PGR e a Câmara dos Deputados contra Gayer. "Imunidade parlamentar não é escudo para quem pratica crimes", afirmou o ministro, à epoca.

A Advocacia-Geral da União (AGU) também se manifestou. Ainda em julho, apresentou queixa-crime contra o deputado por associar "africanos a quociente de inteligência baixo, inclusive o comparando a de macacos". O órgão pediu à Procuradoria-Geral da República que investigue o parlamentar por suposto racismo. O apresentador Rodrigo Barbosa Arantes também é citado na queixa.

"A manifestação é claramente discriminatória, pois diferencia a capacidade cognitiva de seres humanos considerando a origem africana, continente em que sabidamente a maioria da população é negra, concluindo que não teriam aptidão para compreender regime democrático", ressaltou a AGU.

Em resposta às acusações, Gayer publicou um vídeo dizendo que a frase dele foi tirada de contexto. Alegou que o QI dos países africanos seria menor que outros por conta da subnutrição, "que afetaria a educação e o conhecimento" e seria espalhada de forma proposital pelos ditadores.

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Carvalho, é cotado para assumir a Advocacia-Geral da União (AGU) caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indique o atual chefe da pasta, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Além de Messias, o ministro da Justiça, Flávio Dino, também tem seu nome cogitado para a Corte.

Segundo aliados, é possível que Lula resolva fazer uma "dança das cadeiras" para resolver a sucessão ao STF. Se Messias for para a Corte e Carvalho para a AGU, o governo indicaria uma mulher para comandar a CGU. Um possível nome seria a atual secretária-executiva da corregedoria, Vânia Lúcia Ribeiro Vieira. Ela é procuradora da AGU desde 2006 e tem trajetória acadêmica na área do direito.

Carvalho assumiu a CGU no início do governo Lula e é ligado ao grupo de advogados lulistas Prerrogativas, que foi importante para o presidente no enfrentamento à operação Lava Jato. Antes, ele foi presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça.

O ministro da CGU ganhou pontos com Lula depois de comandar investigações no órgão como a que desvendou fraude no cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro, revelada pelo Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, que levou o ex-ajudante de ordens do ex-presidente, o militar Mauro Cid, à prisão. Cid acabou fazendo um acordo de delação premiada com a Polícia Federal.

Carvalho também esteve à frente da investigação sobre a ação da Polícia Rodoviária Federal no segundo turno das últimas eleições - quando a corporação dificultou que eleitores chegassem às sessões eleitorais em regiões que votavam majoritariamente em Lula.

Nomes para a Justiça

Com a possibilidade de Dino ir para o Supremo em alta, ganhou força a hipótese de o governo desmembrar a pasta ocupada hoje por ele. Lula chegou a anunciar, na campanha, que haveria um Ministério da Justiça e outro da Segurança Pública. Foi Dino quem o convenceu a não separar as estruturas.

Circulam para a Justiça nomes como o do advogado Marco Aurélio Carvalho, coordenador do Prerrogativas. Mas também há quem diga que Lula escolherá uma mulher para o posto como forma de reduzir o desgaste por nomear mais um homem para o Supremo.

Também é especulada a possibilidade de Messias ser remanejado para Justiça. Porém, ele tem indicado a aliados que não quer assumir a pasta. O nome de Vinícius Carvalho também foi citado para ocupar a Justiça.

Para a Segurança Pública, o principal cotado é o atual secretário-executivo da Justiça, Ricardo Cappelli. Braço direito de Dino, ele ocupou o cargo de ministro interino do Gabinete de Segurança Institucional em abril depois de o titular do cargo, general Gonçalves Dias, ter pedido demissão após vídeos revelados pela CNN o mostrarem circulando em meio aos invasores do Palácio do Planalto no 8 de janeiro.

Capelli também atuou como interventor na segurança pública do Distrito Federal logo após os atos golpistas, quando o governador da unidade da federação, Ibaneis Rocha, foi afastado por ordem do STF.

O procurador-geral da República Augusto Aras fez um desagravo a si próprio nesta quinta-feira (21) no Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto dezenas indígenas aguardavam a retomada do julgamento do marco temporal, ele fez o último discurso no plenário antes do fim do mandato. Aras deixa o cargo, após quatro anos, no próximo dia 26.

Acusado de alinhamento sistemático ao governo Jair Bolsonaro, o PGR disse que foi alvo de 'incompreensões e falsas narrativas'. "Parte das incompreensões deve-se à equivocada expectativa de que o Ministério Público deve protagonizar ou mesmo apoiar projetos partidários", afirmou. "Nossa missão não é caminhar pela direita ou pela esquerda."

Ele também pregou a separação e a independência dos poderes e o respeito ao devido processo legal. "Instituição contramajoritárias não têm compromisso com projetos partidários", defendeu. Afirmou ainda que não entregou 'nada menos que sangue, suor e lágrimas' enquanto esteve no cargo.

Um dos marcos de sua gestão foi a extinção do modelo de forças-tarefas, enterrando a Operação Lava Jato. Aras afirmou que o Ministério Público deve agir 'sem espetáculos midiáticos'.

"A ideologia política busca os espaços de poder. A ideologia constitucional busca limitar e convergir o uso do poder em prol do bem comum, protegendo o cidadão de abusos e arbitrariedades", concluiu.

Cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomear o sucessor de Aras. Os favoritos até o momento são os subprocuradores Paulo Gustavo Gonet Branco e Antonio Carlos Bigonha.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, tem um novo vice: Luiz Augusto Santos Lima, que entra no lugar de Lindôra Araújo. A movimentação, formalizada nesta quarta-feira (30), deixa de fora os processos criminais que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), pacote em que ficam os processos da Operação Lava Jato.

Na última sexta (25), Aras designou o subprocurador Humberto Jacques de Medeiros para atuar especificamente nesses processos. Antes, eles faziam parte do acervo sob responsabilidade de Lindôra.

Também ficam de fora da atuação do novo vice-procurador-geral os processos dos acusados de vandalizar as sedes dos Três Poderes em Brasília no dia 8 de Janeiro. Esses casos, desde o princípio, são de responsabilidade de um grupo específico - Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GCAA) - coordenado pelo subprocurador Carlos Frederico Santos.

O afastamento de Lindôra se dá por questões de saúde. Como mostrou o Estadão, ela estava em férias nos Estados Unidos e precisou fazer uma cirurgia de emergência devido a uma obstrução intestinal. A portaria de nomeação do novo vice, Luiz Augusto Santos Lima, não fala em prazo para a substituição.

Terceiro mandato e aceno a Lula

A movimentação acontece ao apagar das luzes do segundo mandato de Aras na Procuradoria-Geral da República. Ele tem feito gestos que sinalizam o interesse em uma recondução. Não existe proibição legal para um terceiro mandato, embora não seja usual.

Escolhido para ser procurador-geral por Jair Bolsonaro, Aras se mostrou um aliado fiel do ex-presidente durante a gestão. Lindôra foi responsável pelo arquivamento de vários assuntos sensíveis para a gestão presidencial passada, inclusive em casos em que a Polícia Federal concluiu que houve crime.

A atuação de Lindôra na condução nacional da Lava Jato foi decisiva para a desestruturação da força-tarefa. Ela fez uma visita aos gabinetes de Curitiba e pediu para ter acesso a documentos da operação, causando uma reação dos procuradores, que levaram o caso para a Corregedoria do MPF e para Augusto Aras. O episódio deu início a uma crise interna no órgão.

Dentro do MPF, a antiga vice-procuradora é vista como uma voz bolsonarista. O afastamento dela e a designação de outro nome para os casos criminais do Supremo são gestos que podem ser considerados acenos de Aras à ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em busca do terceiro mandato no comando da PGR.

​A Procuradoria-Geral da República (PGR) reforçou nesta sexta-feira (25) pedido de condenação de 30 acusados que participaram da execução dos atos golpistas de 8 de janeiro. O pedido está nas alegações finais enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Na petição, o subprocurador Carlos Frederico Santos reitera que os denunciados devem ser condenados pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado.

Para embasar os pedidos de condenações, o subprocurador inseriu fotos, vídeos e relatórios de inteligência contra o grupo, acusado de participar da invasão do Palácio do Planalto, do Congresso e do Supremo. 

“A pena a ser aplicada aos acusados deve ser exemplar por se tratar de crimes graves praticados em contexto multitudinário que visavam a implantar um regime autoritário no lugar de um governo legitimamente eleito”, escreveu o subprocurador.  A procuradoria também solicitou que os danos sejam ressarcidos pelos acusados. O prejuízo apurado é de R$ 25 milhões.

Até o momento, a PGR já reforçou 115 pedidos de condenações contra investigados pelos atos de 8 de janeiro.  Em outro inquérito que apura os atos, a procuradoria avalia a realização de acordos de não persecução penal. A possibilidade de acordo envolve os acusados que estavam no acompanhamento montado em frente ao quartel do Exército em Brasília no dia dos atos e não participaram da invasão de prédios públicos. Podem ser beneficiadas 1.156 pessoas.

A vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo está afastada dos processos criminais de competência do Supremo Tribunal Federal (STF). A mudança foi oficializada nesta sexta-feira, 25, no Diário Oficial da União.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que a substituição acontece porque Lindôra está de férias e foi preciso designar alguém para dar continuidade ao trabalho.

Como o mandato do procurador-geral da República Augusto Aras termina em 26 de setembro, ela não deve voltar a atuar nos processos em curso no STF.

O subprocurador-geral Humberto Jacques de Medeiros assume a função, já a partir de hoje. Ele antecedeu Lindôra na coordenação penal da PGR e deixou o cargo em abril de 2022, a pedido.

O acervo pendente no STF inclui inquéritos sensíveis ao ex-presidente Jair Bolsonaro, como a investigação das fraudes nos cartões de vacina da covid-19 e o inquérito das milícias digitais. Os casos relacionados aos atos golpistas do dia 8 de janeiro continuam com o subprocurador Carlos Frederico Santos.

Lindôra é considerada uma das principais vozes bolsonaristas no Ministério Público Federal. Sua substituição acontece a um mês do fim do mandato de Aras, que tem buscado uma aproximação junto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de olho na recondução.

Ao longo do governo Jair Bolsonaro, Aras foi sistematicamente acusado de alinhamento ao Executivo. Entre os colegas, o afastamento de Lindôra é visto como um gesto final para tentar neutralizar o histórico e se manter no comando da PGR.

Durante sua gestão, a vice-procuradora atuou em casos sensíveis e sistematicamente fez pareceres que isentaram Bolsonaro e seu governo de responsabilidades por atos ou medidas polêmicas, como nos indiciamentos da CPI da Covid, na investigação sobre fake news da vacina, no inquérito sobre o vazamento de informações de um ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou na apuração sobre tentativas de interferência na Polícia Federal.