O Pix bateu novo recorde de transações diárias na última sexta-feira, 4. Segundo o Banco Central, foram feitas 58,5 milhões de operações de transferência de recursos em tempo real. O recorde anterior de 54,6 milhões havia sido alcançado um mês antes, em 4 de fevereiro.

As estatísticas do Pix seguem mostrando crescimento. Há mais de 400 milhões de chaves cadastradas, que movimentaram, em janeiro, último número fechado, quase R$ 640 bilhões, em 1,3 bilhão de transações. Conforme o BC, as informações são atualizadas no 10º dia útil de cada mês.

Os casos de vazamento de informações envolvendo o Pix, sistema de pagamento instantâneo criado pelo Banco Central, preocupam a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). "Gratuidade do serviço não pode servir de justificativa para a falta de segurança da informação", diz Nairane Rabelo Leitão, diretora do órgão, responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no País.

O Banco Central já confirmou três vazamentos em seis meses, somando 576.785 chaves Pix, considerando incidentes no Banco do Estado de Sergipe (Banese), na Acesso Soluções de Pagamento e na Logbank Soluções em Pagamento.

Segundo a diretora, a ANPD abriu processos para analisar os casos, e sanções podem ser aplicadas ao BC e às instituições financeiras, com base na Lei Geral de Proteção de Dados.

O BC, em todos os episódios, afirmou que as causas foram falhas pontuais nos sistemas das instituições financeiras. A autoridade monetária ainda admite que novos incidentes podem ocorrer se os participantes do Pix não adotarem as medidas previstas em seu regulamento.

Além disso, o BC argumenta que os vazamentos ocorridos têm baixo impacto por só envolver dados cadastrais, e não informações sensíveis ou sigilosas, que permitiriam, por exemplo, movimentar recursos nas contas.

Diante do Banco Central, que minimiza o impacto dos recentes vazamentos no Pix, a diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Nairane Rabelo Leitão, adota cautela. Ela afirma que uma apuração em andamento avalia os possíveis danos e riscos e que só com ela vai se saber o impacto. A seguir, os principais trechos da entrevista concedida ao Estadão:

A ANPD foi avisada sobre os vazamentos? Já há algum processo aberto?

Sim. A ANPD foi comunicada oficialmente. Existem processos abertos para tratar desses casos e podem levar a sanções, para o Banco Central ou às instituições financeiras envolvidas.

Há prazo para a apuração? Quais seriam as sanções?

Não há prazo. A sanção pode ser qualquer uma das elencadas no artigo 52 da LGPD (a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais prevê punições que vão de advertência a multa de R$ 50 milhões por infração), com exceção da multa pecuniária caso a penalidade seja aplicada ao Banco Central, já que o inciso II somente se aplica a pessoas jurídicas de direito privado.

A recorrência de incidentes é preocupante?

Sim, especialmente porque o Pix vem sendo cada vez mais utilizado pelos cidadãos, por ser um serviço instantâneo e gratuito. Entretanto, gratuidade do serviço não pode servir de justificativa para a falta de segurança da informação. A LGPD assegura os direitos dos titulares e estabelece obrigações que devem ser cumpridas pelas instituições financeiras e pelo Banco Central. Nossas coordenações de Fiscalização e de Tecnologia e Pesquisa estão avaliando as medidas adotadas de segurança ou de mitigação do impacto do incidente sobre os titulares, bem como a necessidade de medidas adicionais.

Ao divulgar os casos, o Banco Central tem dito que o impacto é baixo sobre os afetados, pois não são dados sensíveis. O que a LGDP diz?

A LGPD protege todos os dados, apesar de conferir uma proteção maior para os dados sensíveis. E, na LGPD, não há uma relação estabelecida entre dados não sensíveis e baixo impacto. Isso não é necessariamente verdadeiro. No momento, nós não podemos responder se esse caso seria de alto ou de baixo impacto, já que ainda está sendo analisado pela nossa Coordenação Geral de Fiscalização e pela Coordenação Geral de Tecnologia e Pesquisa.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Banco Central comunicou mais um problema de vazamento de dados pessoais de clientes vinculados a chaves do Pix, agora na instituição de pagamento Acesso Soluções de Pagamento S.A. (Acesso). O incidente ocorreu de 3 a 5 de dezembro e envolveu 160.147 chaves Pix, com vazamento dos dados nome do usuário, CPF, instituição de relacionamento, número da agência e da conta.

Segundo o BC, o incidente de segurança ocorreu em "razão de falhas pontuais em sistemas" da Acesso. Em nota, o órgão informou que não foram expostos dados sensíveis dos clientes, como senhas, informações de movimentações ou saldos financeiros em contas, ou ainda quaisquer informações sob sigilo bancário. "As informações obtidas são de natureza cadastral, que não permitem movimentação de recursos, nem acesso às contas ou a outras informações financeiras."

Além disso, o BC informou que adotou as ações necessárias para apuração detalhada do caso e disse que aplicará medidas sancionadoras previstas na regulação vigente.

Na nota, a autarquia disse que as pessoas que foram atingidas pelo vazamento de dados serão notificadas exclusivamente por meio do aplicativo ou pelo internet banking de sua instituição de relacionamento. "Nem o BC nem as instituições participantes usarão quaisquer outros meios de comunicação aos usuários afetados, tais como aplicativos de mensagem, chamadas telefônicas, SMS ou e-mail", alertou.

Segundo o órgão, a legislação não exige a comunicação desses incidentes ao público, mas o BC resolveu divulgar para a sociedade, "à vista do compromisso com a transparência que rege sua atuação". O BC também criou uma página específica para registrar incidentes de segurança no seguinte endereço na internet: https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/lgpd?modalAberto=registro_de_incidentes_com_dados_pessoais

Esse é o segundo episódio de vazamento de dados vinculados a chaves Pix. Em 24 de agosto de 2021, problema semelhante ocorreu no Banco do Estado de Sergipe (Banese), com exposição de dados vinculados a 414.526 chaves.

Na época, o Banese publicou um comunicado ao mercado esclarecendo o ocorrido. Segundo a instituição financeira, a área técnica detectou consultas indevidas a dados relacionados a 395 mil chaves do Pix, exclusivamente do tipo telefone, de não clientes do banco. O acesso foi feito a partir de duas contas bancárias de clientes do Banese, provavelmente roubadas por meio de "phishing", ou seja, com links maliciosos. Essas contas foram canceladas.

O Pix, sistema de transferências e pagamentos instantâneos desenvolvido pelo Banco Central, que completou um ano recentemente, já é usado por 71% dos brasileiros. A taxa de aprovação aumentou nove pontos porcentuais em 12 meses e chegou a 85%, mostra pesquisa divulgada ontem pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Há um ano, esse índice era de 76%.

Entre os jovens (18 a 24 anos), a aprovação do Pix chega a 99%, patamar semelhante ao da faixa etária seguinte (25 a 44 anos), com 96%. Já entre os que têm mais de 60 anos, o porcentual de aprovação cai para 65%.

A maior resistência para usar o Pix foi encontrada entre as pessoas de baixa renda e os de menor escolaridade, mas ainda assim em patamares de adesão superiores a 50%. Dos que têm até a escolaridade fundamental, 53% utilizam o Pix, enquanto no grupo de pessoas com renda de até dois salários mínimos a taxa de adesão ao sistema do BC é de 64%.

A pesquisa da Febraban ouviu 3 mil pessoas acima de 18 anos em todas as regiões do Brasil. As entrevistas foram feitas entre os dias 19 e 27 de novembro, e fazem parte da quarta edição do Radar Febraban, divulgado a cada trimestre.

Golpes

No Pix, para um terço dos entrevistados há uma diferença sobre a percepção de segurança do serviço. Para 32%, o sistema dos bancos é mais seguro do que o oferecido por fintechs. Já outros 32% destacam que o sistema é igualmente seguro nos dois tipos de instituições.

Entre os entrevistados, 22% afirmaram já terem sido vítimas de golpes ou tentativa de fraude, patamar semelhante ao do levantamento feito em setembro (21%). Já entre os mais velhos, acima de 60 anos, esse porcentual sobe para 30%.

Entre os que foram vítimas de tentativas de golpes, 69% afirmaram que nunca caíram na armadilha. O golpe reportado como o mais comum pelos entrevistados (48%) foi a tentativa de clonagem do cartão ou troca de cartão.

Já o golpe em que criminosos fazem ligações fazendo se passar pela central de atendimento do banco e pedem dados pelo telefone subiu de 18%, em setembro, para 28% na pesquisa divulgada ontem.

Em terceiro lugar, a tentativa de fraude mais comum é por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, em que alguém se passa por um conhecido solicitando dinheiro, com 24% dos relatos.

A Febraban quis ter ainda dos entrevistados uma avaliação sobre o nível de confiança nas empresas, bancos e fintechs. Nos bancos, a confiança caiu de 60%, em setembro, para 58%, enquanto nas fintechs houve recuo um pouco maior, de 59% para 56%. Já nas empresas privadas a confiança se manteve em 54%.

Inflação

A inflação alta no Brasil prejudica mais o consumo de alimentos e produtos de abastecimento doméstico, na opinião de quase 70% dos entrevistados pela Febraban. Para 42%, o maior impacto é nos preços dos combustíveis e 19% apontam efeitos nos pagamentos de serviços de saúde e remédios.

Na faixa etária de 25 a 44 anos e entre os com curso superior, o efeito negativo da inflação no consumo de alimentos é citado como o principal por 74% e 73% dos entrevistados, respectivamente.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Para o bem ou para o mal, o universo tecnológico foi bastante movimentado no ano de 2021, uma vez que novas opções de se realizar pagamentos chegaram aos meios digitais; redes sociais foram derrubadas; e grandes empresas fizeram seus lançamentos. Acompanhe uma retrospectiva de cinco grandes ocorridos do mundo da tecnologia:

A popularização do PIX: Lançado em outubro de 2020, a modalidade de pagamento eletrônico PIX, não demorou muito para conquistar a aceitação de seus usuários. Devido a sua praticidade, ao longo de 2021 a modalidade PIX passou a ser incluso em diversos e-commerces conhecidos, entre eles o Mercado Livre. Além disso, em seu primeiro ano de vida, o PIX conseguiu alcançar resultados bastante expressivos: http://: https://www.leiaja.com/tecnologia/2021/11/16/campos-neto-uso-do-pix-aumenta-mes-apos-mes/

O anúncio do Meta: 2021 também foi o ano em que as empresas do grupo Facebook mudaram seu nome para Meta. Embora a alteração não cause impacto nas redes sociais individuais da companhia, como WhatsApp, Instagram e o próprio Facebook, o Meta chega com a proposta de conectar as pessoas do mundo todo, por meio da tecnologia de Realidade Virtual. Saiba mais: https://www.leiaja.com/tecnologia/2021/10/30/meta-aposta-do-facebook-para-se-salvar/

Mais um ano, mais um iPhone: certos acontecimentos já podem ser considerados tradições, principalmente por parte de empresas que lançam produtos anualmente, como é o caso da Apple e sua 13ª geração de iPhones, lançada em 22 de outubro. O telefone chegou ao mercado nos modelos padrão, mini e pro, com opções de armazenamento de 128GB, 256GB e 512GB. Veja tudo o que foi anunciado pela Apple em 2021:http://https://www.leiaja.com/tecnologia/2021/09/14/apple-apresenta-nova-linha-de-iphone-em-evento-digital/

A chegada de gigantes no streaming: não é de agora que as plataformas de streaming se tornaram um meio comum de se acompanhar filmes, séries e esportes no conforto dos lares, mas em 2021, as opções se tornaram ainda mais vastas, principalmente no Brasil, já que neste ano estreou serviços como Paramount+, HBO Max, Star+ e Discovery+. Vale destacar que por conta da alta expectativa do HBO Max, o lançamento sobrecarregou o sistema e gerou inúmeros transtornos. Relembre:http://https://www.leiaja.com/cultura/2021/06/30/hbo-max-chega-ao-brasil-com-alguns-problemas/

Facebook e WhatsApp ficam fora do ar: Provavelmente, o maior acontecimento do meio tecnológico de 2021 foi a queda do Facebook e todas as redes sociais que pertencem a companhias como WhatsApp e Instagram. Na ocasião, alguma falha interna fez com que o mundo ficasse sem acesso aos principais meios de comunicação digital, o que gerou transtornos para muitas pessoas, principalmente para os que têm as redes sociais atreladas aos seus trabalhos. Veja:http://https://www.leiaja.com/tecnologia/2021/10/04/nao-e-seu-celular-whatsapp-facebook-e-instagram-cairam/

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (9) quatro resoluções com regras para as eleições de 2022. A principal mudança prevista no pleito do ano que vem é a possibilidade de arrecadação de recursos para financiamento de campanhas por meio da ferramenta PIX, criada em 2020 pelo Banco Central (BC). A única exigência fixada pela Corte é que os partidos tenham como chave de identificação o CPF de um responsável pela legenda ou o CNPJ.

Em uma resolução específica para o pleito do ano que vem, os ministros discutem que "nas eleições de 2022, no dia da eleição, todas as unidades da Federação, sem exceção, observarão o mesmo horário oficial de Brasília". A regra não se aplica ao voto no exterior. A proposta será ratificada em sessão do TSE na semana que vem, porque o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, pediu vista (mais tempo para analisar).

Outro ponto importante especificado nas resoluções do TSE trata sobre as federações partidárias, modelo de alianças eleitorais entre os partidos que exige atuação conjunta no Congresso por no mínimo 4 anos, mediante programa comum, sob pena de punição na Justiça Eleitoral.

Os ministros determinaram que, embora possa ocorrer a união das legendas, os recursos do fundo eleitoral continuarão a ser repassados aos diretórios nacionais de cada sigla.

De acordo com as novas resoluções, as verbas do Fundo Eleitoral que não forem utilizadas nas campanhas deverão ser devolvidas ao Tesouro Nacional. Ainda ao tratar sobre as federações, os ministros explicaram que cabe a cada partido fazer a própria prestação de contas junto ao TSE.

A Corte Eleitoral também desenhou regras sobre a destinação proporcional de recursos de campanhas para segmentos representativos da sociedade brasileira, com a previsão de distribuição antecipada dos valores arrecadados entre mulheres e pessoas negras, para evitar a entrega tardia das verbas.

A resolução também trata da autorização para a realização de apresentações artísticas e shows em eventos que tenham o objetivo específico de arrecadar recursos para as campanhas eleitorais. O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia deliberado sobre este assunto neste ano ao proibir a realização de showmícios.

"Permitir que artistas no exercício da própria arte, de forma desvinculada de evento profissional ligado à campanha, realizem eventos e doem o resultado financeiro desses eventos para as campanhas eleitorais, o que não se confunde com organização e apresentação artística", disse o relator Edson Fachin.

No aniversário de um ano, o Pix, sistema de pagamento instantâneo do Banco Central (BC), ganha nova funcionalidade. Entra em vigor nesta terça-feira (16) o Mecanismo Especial de Devolução, que agilizará o ressarcimento ao usuário vítima de fraude ou de falha operacional das instituições financeiras.

O mecanismo está regulamentado por uma resolução editada pelo BC em junho. Desde então, as instituições financeiras estavam se adaptando aos procedimentos.

Até agora, em uma eventual fraude ou falha operacional, as instituições envolvidas precisavam estabelecer procedimentos operacionais bilaterais para devolver o dinheiro. Segundo o BC, isso dificultava o processo e aumentava o tempo necessário para que o caso fosse analisado e finalizado. Com o Mecanismo Especial de Devolução, as regras e os procedimentos serão padronizados.

Pix Saque e Troco

Outras novidades para o Pix virão em breve. A partir do dia 29 estarão disponíveis o Pix Saque e o Pix Troco, que permitem o saque em espécie e a obtenção de troco em estabelecimentos comerciais e outros lugares de circulação pública.

No Pix Saque, o cliente poderá fazer saques em qualquer ponto que ofertar o serviço, como comércios e caixas eletrônicos, tanto em terminais compartilhados quanto da própria instituição financeira. Nessa modalidade, o correntista apontará a câmera do celular para um código QR (versão avançada do código de barras), fará um Pix para o estabelecimento ou para a instituição financeira e retirará o dinheiro na boca do caixa.

O Pix Troco permite o saque durante o pagamento de uma compra. O cliente fará um Pix equivalente à soma da compra e do saque e receberá a diferença como troco em espécie. O extrato do cliente especificará a parcela destinada à compra e a quantia sacada como troco.

Open banking

Ainda neste trimestre, o BC pretende estender o iniciador de pagamentos ao Pix. Por meio dessa ferramenta, existente para pagamentos por redes sociais e por aplicativos de compras e de mensagens, o cliente recebe um link com os dados da transação e confirma o pagamento.

Atualmente, o iniciador de pagamentos existe para compras com cartões de crédito e de débito. O BC pretende ampliar a ferramenta para o Pix, o que só será possível por causa da terceira fase do open banking (compartilhamento de dados entre instituições financeiras), que entrou em vigor no fim de outubro.

Com a troca de informações, o cliente poderá fazer transações Pix sem abrir o aplicativo da instituição financeira, como ocorre hoje. O usuário apenas clicará no link e informa a senha ou a biometria da conta corrente para concluir a transação. Tudo sem sair do site de compras, do aplicativo de entregas ou da rede social.

Estatísticas

Até o fim de outubro, segundo os dados mais recentes do BC, o Pix tinha 348,1 milhões de chaves cadastradas por 112,65 milhões de usuários. Desse total, 105,24 milhões são pessoas físicas e 7,41, pessoas jurídicas. Cada pessoa física pode cadastrar até cinco chaves Pix e cada pessoa jurídica, até 20. As chaves podem ser distribuídas em um ou mais bancos.

Em um ano de funcionamento, o volume de transações pelo Pix deu um salto. Em outubro, o sistema de pagamentos instantâneos movimentou R$ 502 bilhões, contra R$ 25,1 bilhões liquidados em novembro do ano passado. Segundo o Banco Central, 75% das transações do Pix em outubro ocorreram entre pessoas físicas, contra 87% no primeiro mês de funcionamento. Os pagamentos de pessoa física para empresa saltaram de 5% para 16% no mesmo período.

Empresas e governo

O aumento nos pagamentos a empresas decorre de funcionalidades adicionadas ao longo deste ano para estimular o recebimento de Pix por empresas e prestadores de serviço. Em maio, começou a funcionar o Pix Cobrança, que substitui o boleto bancário e permite o pagamento instantâneo por meio de um código QR (versão avançada do código de barras) fotografado com a câmera do celular.

Em julho, começou a ser ofertado o Pix Agendado, que permite o agendamento de cobranças, com a definição de uma data futura para a transação. Em setembro, o oferecimento da funcionalidade por todas as instituições financeiras passou a ser obrigatório.

As transações entre pessoas físicas e o governo aumentaram de R$ 2,25 milhões em novembro de 2020 para R$ 409,83 milhões em outubro deste ano. Apesar de pequenas em relação ao total movimentado, essas operações estão subindo graças a medidas como o pagamento de alguns tributos por grandes, micro e pequenas empresas e à quitação de taxas federais por meio do Pix.

Segurança

O Pix completa um ano em meio a preocupações com a segurança do sistema. Por causa do aumento de sequestros-relâmpago e de fraudes relacionadas ao Pix, o BC limitou, em outubro, as transferências a R$ 1 mil entre as 20h e as 6h. Medidas adicionais de segurança foram adotadas, como o bloqueio, por até 72 horas, do recebimento de recursos por pessoas físicas em caso de suspeita de fraude.

Em setembro, ocorreu o incidente mais sério com o Pix registrado até agora. Uma brecha de segurança no Banco Estadual de Sergipe permitiu o vazamento de 395 mil chaves Pix do tipo telefone. Na ocasião, não foram expostos dados sensíveis, como senhas, valores movimentados e saldos nas contas, mas os números de telefone de clientes capturados por pessoas de fora da instituição, que foi punida pelo BC.

Se casos semelhantes ocorrerem, as próximas punições poderão ser mais duras. No fim da semana passada, o BC acelerou as notificações às instituições financeiras que violarem os regulamentos do Pix e diminuiu as situações em que as multas serão isentas.

A partir da próxima sexta-feira (29), fazer um pix poderá ser mais fácil para os usuários quando estiverem utilizando outros aplicativos, que não sejam do banco. O Banco Central vai colocar em operação a terceira fase do Open Banking, o que permitirá que os iniciadores de pagamentos possam atuar diretamente com os pagamentos instantâneos. 

Com a atualização, os usuários terão como principal vantagem conseguir efetuar pagamentos sem a necessidade de abrir o aplicativo do banco, o que era necessário para concluir a transação desejada.

A partir de sexta (29), os iniciadores de pagamentos permitirão o PIX como opção de pagamento dentro do próprio aplicativo terceiro. Mesmo não precisando mais entrar no aplicativo do banco para finalizar a transação, a instituição financeira segue responsável pela garantia da segurança na transação.

Os usuários que não se sentirem confortáveis com essa nova possibilidade, podem continuar efetuando os pagamentos da forma que já fazia anteriormente. 

Os eleitores de Pernambuco podem quitar suas dívidas via PIX ou cartão de crédito. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), é possível pagar multas a partir de qualquer banco via PIX ou cartão de crédito utilizando o PagTesouro, plataforma digital de recolhimento de valores à Conta Única do Tesouro Nacional.

Para efetuar os pagamentos, o eleitor pode acessar a página do TRE (www.tre-pe.jus.br) e clicar em atendimento remoto. Feito isso, é preciso clicar em https://cad-app-titulonet.tse.jus.br/titulonet/consultaDebitos para saber se existe alguma pendência financeira.

Após consulta, caso haja algum débito, o cidadão será informado que há a possibilidade de pagamento via PIX ou cartão, independentemente do banco, através do botão “pagar”.

Se optar por pagar via cartão ou PIX, o sistema vai direcionar para o site do PagTesouro, com seus dados e valores já preenchidos para pagamento na hora, de forma rápida e segura. Todas as orientações para a quitação são devidamente explicadas no momento do pagamento.

Aqueles que optarem pagar por PIX poderão escolher receber a chave de pagamento por meio de QR Code com validade de 24 horas ou copiar o código disponibilizado e colar no aplicativo bancário. O pagamento por cartão de crédito será intermediado pelos aplicativos PicPay ou Mercado Pago. Quem escolher pagar por cartão deve ficar atento à cobrança da taxa de intermediação, que é de 2,99%. Após efetuar o pagamento em qualquer das modalidades disponíveis, a baixa do débito ocorrerá no sistema da Justiça Eleitoral no prazo de até 48 horas do recolhimento.

Antes, a única forma de pagamento das multas era através da emissão do Guia de Recolhimento de Receitas da União (GRU) e pagamento através de agência do Banco do Brasil. Essa opção ainda está disponível.

O Coordenador de Sistemas do TRE-PE, Mlexener Bezerra Romeiro, informa que as multas eleitorais normalmente envolvem pessoas que “não votaram nem justificaram o voto em eleições oficiais, ou eleitores que foram cancelados por não votarem ou eleitores que não justificaram o voto por 3 pleitos seguidos”, comenta.

Mlexener também comenta que essa nova forma de pagamento é uma grande facilitadora, pois “o tempo de processamento do pagamento é muito mais rápido, fazendo com que o eleitor fique quite mais rapidamente após o pagamento”, conclui.

*Com informações do TRE