Nesta sexta-feira (1º), o Ministério da Educação (MEC) divulgou os valores referentes aos gastos, em 2016, com os alunos da rede pública de ensino. Segundo a portaria, divulgada no Diário Oficial da União (DOU), o valor por estudante a ser repassado é de R$ 3.308,91, para creches em período integral e parcial; e de R$ 2.545,31 para pré-escola, também nos períodos integral e parcial. 

A portaria ainda informa que os valores são calculados levando em conta o número de novas matrículas e o quantitativo de meses de funcionamento do estabelecimento de ensino, a partir da data de registro no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação. 

Em 2015, o MEC divulgou, em portaria no DOU, o valor anual mínimo nacional por aluno, fixado em 2.545,31. O montante equivale a um gasto mensal de 212,10 por estudante.

A Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) resolveu endurecer as regras para a entrada de objetos nas unidades prisionais. A portaria foi publicada na última sexta-feira (26) e já passou a valer para as famílias que foram visitar seus parentes nas unidades prisionais do Estado neste final de semana.

São novas determinações a entrada de alimentos sólidos, que deverá respeitar o limite máximo de 8 kg por reeducando, adicionados em sacolas, bolsas ou caixas abertas; deverá ser respeitada a entrada de recipientes plásticos transparentes contendo líquido sem substância alcoólica ou ilícita no limite máximo de até oito litros por reeducando; a entrada de peças de vestuário, materiais de higiene pessoal e outros utensílios legais permitidos deverá ser avaliada e autorizada pela Gerência da Unidade Prisional.

Segundo a Seres, a mudança acontece devido a uma necessidade de regulamentar as ações de segurança operacional do sistema penitenciário, padronizar o controle de acesso de visitas e regulamentar as ações de segurança. 

A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) divulgou, nesta segunda-feira (4), ações para economizar energia elétrica e consequentemente diminuir gastos públicos. As medidas são endossadas por uma portaria normativa da instituição de ensino, a partir de argumentos do reitor Anísio Brasileiro.

Segundo a UFPE, a portaria tem como embasamento o Decreto nº 8.540, de 9 de outubro de 2015, que estabelece como meta, no âmbito da administração pública federal, direta, autárquica e fundacional, a redução de 20% sobre o valor total dos contratos e instrumentos congêneres. Entre as medidas a serem aplicadas na Federal, sempre que a iluminação natural for suficiente para a realização das atividades acadêmicas, as lâmpadas das salas de aula ou das unidades administrativas deverão ser desligadas, bem como os aparelhos de refrigeração das salas de aulas e espaços de trabalho serão desligados no horário das 17h30 às 20h30.

A Universidade também orienta que, sempre que não existirem atividades, deverão ser desligados computadores, lâmpadas, estabilizadores e ar condicionados. A portaria ainda exige que os monitores dos computadores devem estar configurados no modo de desligamento automático, devendo os gestores dos prédios vigiarem o cumprimento das normas.

De acordo com a UFPE, no caso das atividades que possuem procedimentos específicos que não se enquadram no cumprimento da portaria normativa, essas deverão ser submetidas à “apreciação da Pró-Reitoria de Planejamento, Orçamento e Finanças, com as devidas justificativas, para análise e decisão sobre a flexibilização e/ou procedimento a ser adotado”. A duração da portaria será de quatro meses.  

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou na edição desta terça-feira (22) do Diário Oficial da União as notas dos cursos superiores no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) 2014. O objetivo do exame é avaliar o conhecimento dos estudantes do último ano dos cursos de graduação sobre o conteúdo programático, suas habilidades e competências.

O resultado é usado para compor índices que medem a qualidade de cursos e instituições de ensino superior. Os estudantes devem fazer o Enade para obter o diploma, no entanto, não existe um desempenho obrigatório aos alunos.

Na última sexta-feira (18), o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou que o exame passará por um processo de aprimoramento em 2016. Entre as novidades está a inserção da nota do exame no currículo do aluno, de forma que possa contar como critério para acesso à pós-graduação.

Outra mudança para o ano que vem é a implantação do Enade Digital, para a aplicação da prova, e um mecanismo de avaliação mais preciso do desempenho da instituição na formação dos alunos. Serão incorporadas à nota final a taxa de desistência (estudantes que abandonaram o curso) e a evolução de desempenho, que compara a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), de ingresso na instituição, com a do Enade, na conclusão do curso.

O Ministério da Educação (MEC) aprovou o funcionamento de mais 188 cursos do ensino superior em instituições do Brasil. São mais de 27 mil vagas em diversas áreas. Em Pernambuco, o MEC autorizou o tecnólogo de gestão de recursos humanos, na Faculdade São Miguel; bacharelado em nutrição, na Faculdade Boa Viagem; tecnólogo em design gráfico e em design de interiores, além de bacharelado em engenharia elétrica, na Faculdade dos Guararapes; e educação física (bacharelado), na Faculdade de Tecnologia, Gestão e Marketing.

Outros locais do Nordeste brasileiro também ganharam autorização de cursos. As unidades de Aracaju e Natal da Faculdade Maurício de Nassau tiveram autorizados, juntas, os cursos de psicologia e farmácia. Ainda na Região, o curso de nutrição foi autorizado pela Faculdade Pitágoras de São Luiz, no Maranhão. 

A relação completa com os cursos autorizados pelo MEC pode ser conferida no Diário Oficial da União desta terça-feira (30).

Quem possui o benefício do Programa Universidade para Todos (ProUni), deve ficar atento às mudanças para caso de encerramento da bolsa. As regras foram publicadas pelo Ministério da Educação (MEC) em Portaria Normativa, no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (30).

Na decisão, o benefício pode ser encerrado pelos seguintes fatores: caso o estudante já esteja matriculado em uma instituição de ensino superior pública ou gratuita e rendimento insuficiente. Outras informações podem ser obtidas na publicação no DOU. 

A Portaria Normativa n° 8 do MEC (Ministério da Educação), de 02 de julho de 2015, que dispõe sobre o processe seletivo do Fies referente ao segundo semestre de 2015, veta o acesso ao financiamento aos estudantes que já são graduados. Esta informação, pouco divulgada, significa que o Fies está disponível apenas para as pessoas que ainda buscam a primeira graduação.

O deputado federal Kaio Maniçoba (PHS-PE), discordando desta normativa, apresentou um projeto de lei modificando a Lei n°10.260, de 12 de julho de 2001, que dispões sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior. O parlamentar pernambucano quer que a PL permita a concessão de financiamento para os que já concluíram um curso superior.

“A normativa suprime o direito de muitos universitários já formados, que não se realizaram profissionalmente na sua primeira graduação, de ter acesso à outra graduação. Comprometendo, dessa maneira, a garantia constitucional de acesso à educação”, afirmou Kaio Maniçoba.

Ainda segundo o deputado, o MEC vai de encontro à pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) no Censo Demográfico de 2010 – Educação e Deslocamento, que aponta que 10,8% dos estudados de curso superior de graduação já haviam concluído outro de mesmo nível.

Sete universidades brasileiras tiveram cursos a distância reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC). Juntas, as instituições de ensino superior ofertaram 1.745 vagas. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (21).

A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) oferece o curso de licenciatura em letras – língua espanhola, com 300 novas vagas. A Universidade Federal do Maranhão dispõe de novas 25 vagas para o curso de artes visuais. Também para o mesmo curso são disponibilizadas 300 vagas, na Universidade Federal de Goiás. 

A Fundação Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) oferece o curso de licenciatura em computação, com 450 vagas. A Universidade Federal de Lavras (UFLA) oferta letras – língua inglesa, com novas 250 oportunidades para estudantes. Já a Universidade Federal de Viçosa disponibiliza 240 vagas para o curso de licenciatura em história. O ensino tecnológico também está incluído no reconhecimento dos cursos. A Universidade de Santo Amaro (Unisa) oferece 180 vagas para o curso de gestão de qualidade. 

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep) divulgou as normas para divulgação dos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2014 por escola. A portaria com todas as informações foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (22). 

Serão considerados participantes do Enem 2014 de cada escola os alunos matriculados no terceiro ano do ensino médio, que tenham realizado as provas objetivas, sendo a nota maior que zero, e a redação. Serão divulgados os resultados apenas das escolas que cumulativamente tiverem pelo menos dez alunos participantes do Enem 2014 e cuja taxa de participação dos alunos seja superior a 50%. 

Os formulários devem ser preenchidos e encaminhados até o dia 2 de julho para o e-mail enem.escola2014@inep.gov.br. Os resultados serão formados pelas médias das proficiências dos alunos participantes, por área do conhecimento e redação, e pela distribuição percentual dos alunos em faixas de proficiência, para cada área e para a redação. O resultado será divulgado no dia 9 de julho, pela página do Inep na internet.