Seis projetos de lei que receberam o veto total do prefeito João da Costa (PT) voltaram a tramitar, na tarde desta segunda-feira (4), em reunião ordinária, no plenário da Câmara dos Vereadores do Recife e receberam a aprovação da maioria dos parlamentares.

Analisados em discussão única e em votação secreta, os projetos que tratam de vários assuntos relevantes são de autoria dos vereadores: Múcio Magalhães (PT), Carlos Gueiros (PTB), Antônio Luiz Neto (PTB), Rogério Lucca (PSL), e Priscila Krause (DEM). Após o ancaminhamento ao poder executivo, o prefeito terá 48 horas para concordar ou silenciar. Caso opte por função tácita (silenciar), as propostas serão promulgadas pelo presidente da Câmara, Jurandir Liberal (PT).

Segundo a vereadora Priscila Krause, a iniciativa partiu dos parlamentares da base governista e a maioria da Câmara votou contra o veto do prefeito. “São projetos que trarão melhorias para a cidade e qualidade de vida dos recifenses e foram votados após um entendimento da comissão de Legislação e Justiça. Esta ação mostra que, apesar de alguns desmandos do executivo, os vereadores, ao agirem com independência, dão resposta ao prefeito que deixou a cidade abandonada e se preocupa somente com questões internas de seu partido”, criticou. Na sessão ordinário, Priscila aprovou o projeto de lei 136/2011, que obriga às escolas de ensino básico divulgarem o Índice de Desenvolvimento de Ensino Básico (Ideb).

O projeto (83/2009) de autoria de Luiz Neto, torna obrigatória às empresas em funcionamento no Recife, a apresentação de um relatório anual que descreva a quantidade de gás carbônico emitido por equipamento, veículos, máquinas e utensílios. Outros dois foram elaborados por Carlos Gueiros. O de número 28/2008 insere o Estatuto da Criança e do Adolescente na grade curricular das escolas do município. Já o 99/2011 altera o texto de leis que tratam do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT/Recife).

De autoria de Rogério Lucca, o projeto de lei 126/2011 fala sobre a obrigatoriedade do exame do reflexo vermelho (teste do olhinho) nas maternidades e hospitais. O de Múcio Magalhães define condições para que áreas públicas municipais possam ser utilizadas e reapropriadas.

O pré candidato a prefeitura do Recife, o deputado estadual Daniel Coelho (PSDB), participou de um encontro com os possíveis candidatos a vereador de seu Partido. O evento acorreu na manhã deste sábado (2), na sede do PSDB, que fica no bairro do Derby, e abordou propostas de campanha e estratégias para eleger o maior número de parlamentares. “Atualmente nosso partido só tem uma representante na câmara do Recife, a vereadora Aline Mariano (PSDB). Hoje estamos aqui reunidos para discutir uma chapa que possa eleger mais de 3 vereadores nas eleições desse ano e fortalecer cada vez mais a nossa chapa”, declarou Daniel.

Seguindo algumas recomendações, Daniel pretender unificar o discurso com os postulantes do partido na intenção de realizar uma campanha limpa. “Nossas preocupação é com o material de publicidade e divulgação como panfletos e folhetos informativo, podemos fazer uma campanha que não suje as ruas, respeitando a cidade e principalmente as pessoas”, comentou.

Sobre uma possível aliança para fortalecer os partidos da oposição na cidade do Recife, Daniel foi enfático ao declarar que o PSDB, nesse período de pré campanha,  tem atuado de forma independente. “A gente se prepara independente de alianças. A chapa dos vereadores  é um exemplo, não precisa coligações para eleger um vereador. No âmbito do executivo municipal eu sou o candidato oficial do Partido”, defendeu.

A inserção partidária em TV e rádio, do postulante a prefeito do PSDB, começa nesta quarta-feira (6), um dias após a Executiva Nacional do PT divulgar o parecer final sobre a polêmica prévia do PT na cidade, ocorrida no domingo (20) - deverá homologar a candidatura do prefeito João da Costa ou indicar o nome do senador Humberto Costa (PT) como candidato.        

Ao conceder uma entrevista a uma rádio recifense, na tarde desta quarta feira, o presidente estadual do PT, Pedro Eugênio, declarou ser a favor de que as prévias no Recife não aconteçam. O motivo é o senador Humberto Costa (PT), nome que a Executiva Nacional tenta consolidar na intenção de unir a frente popular na capital pernambucana.“Prefiro que os dois desistam. Eles não têm mais condições de concorrer”, falou Pedro Eugêncio, sobre os pré-candidatos Maurício Rands e João da Costa.

Pedro Eugênio também comentou sobre uma possível intervenção da Executiva Nacional. As prévias só aconteceriam caso os pré-candidatos não estabeleçam um entendimento. “Estamos tentando resolver este impasse, de uma maneira que não tenha mais as prévias neste domingo. Ou um candidato renuncia a favor do outro, ou os dois renunciam. Há a possibilidade da nacional intervir, mas isso só em último caso”, afirmou.    

Ao dar a entrevista, o presidente estadual do PT estava almoçando com o presidente municipal do PT, Oscar Barreto, defensor do prefeito e Rosano Carvalho, Secretário Geral do PT no Recife, ligado ao grupo de Rands. Também estavam presentes o Secretário de Organização Nacional do PT e outros partidários das duas correntes.

A convite do presidente nacional do PT, Rui Falcão, o prefeito João da Costa (PT) participou hoje, durante o período da manhã, na cidade de São Paulo, de um reunião com o secretário estadual de governo e também pré-candidato às prévias do Recife, Maurício Rands (PT). O Diretório Nacional procurou convencer os dois postulantes a desistirem e voltar o apoio à candidatura do senador Humberto Costa (PT). 

Segundo o presidente Municipal do PT, Oscar Barreto, algumas informações só poderão ser confirmadas pelo próprio João da Costa. “O prefeito participou de uma reunião, em São Paulo, mas essa história de cancelar sua candidatura é mentira, não sei informar, é melhor falar com ele”, desconversou Oscar.

Já a assessoria do Diretório Municipal informou que a reunião acontecida hoje pela manhã na cidade de São Paulo, serviu para orientar e distencionar o ambiente tumultuado das prévias. “O presidente Rui Falcão convocou os dois candidatos para esfriar os ânimos e ter uma conversa mais franca diante das trocas de acusações”, declarou.

Algumas fontes ligadas ao Palácio do Campo das Princesas ventilaram que o governador Eduardo Campos (PSB), ao se encontrar com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conversou sobre uma possível desistência de Rands e Costa em favor da candidatura de Humberto.

De acordo com algumas informações extra-oficiais, a proposta foi um assunto abordado na reunião, mas o prefeito não cedeu. Outras fontes declaram que o prefeito abdicou de sua reeleição e deve declarar apoio ao senador. João da Costa chega ao Recife por volta das 19h de hoje e deverá seguir para ums reunião com filiados na 1ª e 2ª Zonais Eleitorais.

A reunião no Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores em São Paulo começou por volta das 15h e conta com um conselho que irá deliberar e julgar o caso das prévias no Recife. Fazem parte da comissão o secretário geral, Eloi Pietá, o secretário nacional de organização, Paulo Frateschi, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, e duas integrantes da executiva nacional, Silvia de Jesus e Iole Ilíada.

Eloi e Paulo acabaram de relatar o que perceberam nas prévias do Recife. A comissão agora deve escutar os argumentos do prefeito João da Costa e do deputado federal Maurício Rands. Segundo as informações da editora de política do Portal Leia Já, Thabata Alves, que se encontra no Diretório Nacional em São Paulo, a primeira-dama do Recife, Marília Bezerra, saiu da sala de reunião demonstrando estar bastante irritada.

Na reunião o prefeito está assistido pela sua assessoria jurídica além do deputado Federal Fernando Ferro. Já Maurício Rands permanece na companhia do senador Humberto Costa.

A comissão tentará convencer os dois candidatos a apoiar um nome de consenso dentro do PT. Comentários extra-oficiais dizem que a prévia deverá ser anulada e que Humberto Costa será o candidato à prefeitura do Recife.

O prefeito do município de Rio Largo, Antonio Lins de Souza Filho (PSB), se apresentou no início da tarde desta terça-feira à Justiça de Alagoas. Acompanhado do advogado José Fragoso, o chefe do Executivo municipal compareceu ao Tribunal de Justiça (TJ-AL) e, depois de ser ouvido pelo desembargador Otávio Leão Praxedes, foi encaminhado para a academia da Polícia Militar, onde permanecerá detido em cela especial.

No início da manhã, o advogado José Fragoso disse que esperava o mandado de prisão contra seu cliente para ingressar com um pedido de habeas corpus, o que deve acontecer nas próximas horas.

O pedido de prisão do prefeito foi feito ao Tribunal de Justiça do Estado na quinta-feira, 17, pelo procurador-geral de Justiça Eduardo Tavares, depois que o Ministério Público Estadual (MPE) apresentou denúncia contra o chefe do Poder Executivo pelos crimes de apropriação de bem público, alienação ilegal de bem público, formação de quadrilha e dispensa ilegal de licitação.

Segundo o MPE, Antonio Lins de Souza Filho é suspeito de participar de um esquema de compra e venda ilegal de um terreno naquele município. O mesmo esquema resultou na prisão de sete vereadores de Rio Largo, ocorrida na noite do dia 17. Conforme as denúncias do MPE, o prefeito teria desapropriado uma área de 252,4 hectares, pertencente a uma usina de cana-de-açúcar e avaliada em R$ 21,4 milhões, com o objetivo de construir casas para as famílias atingidas pelas chuvas ocorridas em junho de 2010, que deixou centenas de desabrigados município.

Entretanto, o prefeito teria negociado, por R$ 700 mil, o terreno com uma empresa, que construiu um condomínio particular no local. A Câmara de Vereadores do município aprovou por unanimidade o projeto de lei enviado pelo Poder Executivo, autorizando a negociação em caráter de urgência e sem licitação.

Ao participar de coletiva de imprensa realizada neste domingo no diretório estadual do Partido dos Trabalhadores, o senador Humberto Costa (PT) criticou o processo de eleições internas. Segundo Costa, aconteceram várias irregularidades que precisam ser corrigidas. “Esse é um processo contaminado, quem deveria preservar regras do estatuto do PT não agiu corretamente”, comentou Humberto, referindo-se ao prefeito João da Costa (PT).

“Levaram inverdades ao judiciário e permitiram que mais de 12 mil filiados votassem, por isso a executiva nacional terá que intervir e realizar uma auditoria. Toda legislação eleitoral que tiver erro, o voto é colhido em separado. Na legalidade dos votos, fomos vitoriosos”, declarou Costa, “o uso da justiça nas eleições internas do PT não existe precedente na história do partido”.

Em nenhum tipo de jogo esportivo ou político, muda-se as regras no meio da partida. "Às 11h da manhã, quando muita gente já havia votado, e outros não, surge uma lista de todos os filiados aptos a votar. Houve uma falta de condição de igualdade para se dirigir ao eleitor. Só tínhamos conhecimento dos mais de 20 mil autorizados pela executiva nacional”, discursou Humberto.

Para ter o direito a voto nas prévias deste domingo, era necessário ter pago a anuidade e estar a mais de um ano inscrito no diretório municipal. Por causa de uma ação impetrada no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), no sábado à noite, o grupo ligado ao prefeito João da Costa obteve uma liminar garantindo o direito ao voto a cerca de 12 mil filiados.

Sobre o desgaste que o partido vem sofrendo com a troca de acusações entre os companheiros, o senador fez o seguinte comentário: “Além de indignados, ficamos absolutamente tristes, pois o prefeito quebrou a legalidade. Não houve o levantamento suficiente de valores para a quitação coletiva e tempestiva de todos os que votaram. Foi decidido na calada da noite e gerou um grande erro. Também houve o episódio das camisas que, de acordo com o estatuto do Partido, fica proibido a distribuição de brindes”, completou.

Resposta - O prefeito João da Costa comentou as acusações e atribuiu a todos os que participavam das prévias o desejo de aumentar o número de eleitores aptos a votar. Ele lembrou que um grupo de advogados ligados ao deputado federal Maurício Rands procurou, na semana passada, o juiz da 5ª Zona Eleitoral na intenção de proibir a distribuição de camisas nos locais de votação.

“Rands foi ao diretório nacional e defendeu um livro de ouro para que todos os filiados pudessem votar. Foram excluídos centenas de cargos comissionados que pagaram R$15, antes do dia 5 de maio (último dia para o pagamento individual). A proibição de camisas nos locais de votação não é vetada pelo estatuto. Acho que se o resultado de ontem lhe fosse favorável, ele (Rands) não pediria que fosse instalado uma nova eleição ou solicitaria minha expulsão do PT ”, discorreu o atual prefeito. 

Ao participar de um evento nesta quarta-feira, no Diretório Municipal do Recife, o prefeito João da Costa (PT) respondeu que não iria entrar em conflito com qualquer líder político do partido. “Estou discutindo as prévias com Maurício Hands e debatendo com os filiados do PT. Estamos dando destaque aos compromissos que cada candidato assume e serão mostrados a sociedade. Essa questão não é um assunto para ser debatido nesse momento. O que me alegra é que há uma perseguição generalizada, porque eu vou ganhar as prévias”, ironizou João da Costa.

O assunto foi comentado depois que o ex-prefeito e deputado federal João Paulo (PT) declarou, nesta manhã, que mesmo se João da Costa ganhar as prévias do partido, ele não subiria no palanque do correligionário. Vale lembrar que João da Costa, atual gestor do município, sucedeu o deputado na prefeitura e foi durante algum tempo seu afilhado político.

Já o prefeito também aproveitou a oportunidade para explicar o recurso do processo que negou a prestação de contas da secretaria de Planejamento e Urbanismo e Meio Ambiente, quando ele era o secretário no exercício de 2005. “Esse adiamento, o nosso pessoal do jurídico da prefeitura procurou o Tribunal e conseguiram protelar o pedido de vista do processo”, defendeu. A nova data para o julgamento do recurso ainda será marcada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O encontro, que aconteceu no diretório municipal do PT Recife, foi uma coletiva que serviu para os Movimentos Negros de Recife ligados ao partido, declararem apoio à candidatura de João da Costa.  Lá, eles distribuíram uma carta aberta:

CARTA ABERTA DOS NEGROS, NEGRAS E ANTI-RACISTAS DO PT PRÓ JOÃO DA COSTA

Companheiros (as),

Precisamos estar cientes do nosso papel frente às prévias do PT-recife, é fundamental tornar o debate político como ferramenta primeira, observando a tradição democrática do Partido dos Trabalhadores de tornar o debate de ideias e a defesa do projeto democrático e popular como norte estratégico a ser perseguido.

Por isso devemos preservar nossas instâncias partidárias, organismos pelos quais formulamos e propomos políticas SETORIAIS particularmente, no que se refere à temática racial, para o conjunto de nossa militância.

A história da Secretaria Estadual de Combate ao Racismo – PT/PE é marcada precisamente pela construção coletiva de sua ação. Verificamos esta afirmação a partir da sua própria composição contando com ampla participação das tendências internas do nosso partido, além da contribuição histórica do movimento social negro que é a fonte primeira das nossas formulações.

Vimos ao longo da nossa caminhada desenvolvendo a luta política da temática nos diversos aspectos que concerne a vida política dos afro-brasileiros(as)quando formulamos propostas de construção de governo, onde buscamos de tratar aspectos como: desenvolvimento sustentável, afirmação de direitos, políticas afirmativas, saúde da população negra, desenvolvimento sócio-econômico, emprego e renda, segurança, saúde, educação, habitação, comunicação, políticas sociais, garantias de direitos, infra-estrutura e território, gestão do estado, participação cidadã e controle social a partir do olhar racial.

Nós militantes negros, negras e anti-racistas, subscrevemos a Carta Aberta, para renovarmos i nosso apoio ao companheiro João da Costa, e ecoarmos junto aos filiados e diliadas, as nossas convicções políticas no projeto Democrático Popular. Para tanto precisamos resguatadar a nossa democracia interna que sempre nos orientou a frente da secretaria estadual de combate ao racismo.  

                                                                                                                    Recife, 16 de maio de 2012

Subscrevem:

ASD – alternativa Socialista Democrática;

Cloetivo O Quilombo/CNB

DS – Democracia Socialista

Coletivo PT militante

OM – Organização Marxista.

A Câmara de Vereadores de Londrina, no norte do Paraná, aprovou na tarde desta quinta a instalação de uma Comissão Processante para investigar denúncias de que seguranças da empresa Centronic, contratada da prefeitura, teriam prestado serviços particulares ao prefeito Barbosa Neto (PDT) como vigilantes em uma rádio da família. O prefeito esteve na Câmara, mas seu pronunciamento não foi permitido e ele acabou liberando os vereadores de sua base para a votação. Todos os 18 vereadores presentes aprovaram a comissão. Apenas um esteve ausente da sessão.

A Comissão Processante pode decidir pela cassação do prefeito, mas ele acentuou que não teme as investigações. "Estou com a consciência tranquila, porque nenhum vigia foi desviado da prefeitura para trabalhar na emissora de rádio", afirmou. "Há comprovadamente e testemunhalmente, com ofícios e documentos, como comprovar o fato." Ele pediu que o julgamento seja 'justo'. "Não vamos deixar pairar dúvidas sobre nossa conduta", reforçou.

No ano passado, uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) apontou que a comprovação do pagamento dos seguranças teria sido feito com notas de permutas de publicidade. "A forma de comprovação do contrato firmado entre empresas jurídicas é muito frágil e os documentos anteriores à sua emissão estão com datas rasuradas, não sendo possível atestar com precisão que a data correta da emissão da autorização de publicidade número 1128 é real", diz parte do relatório que será um dos instrumentos para os trabalhos da Comissão Processante.

Na terça-feira, o ex-secretário de Governo Marco Cito e o ex-funcionário público Ludovico Bonato foram presos pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), sob acusação de terem tentado subornar o vereador Amauri Cardoso (PSDB) para que votasse contra a Comissão Processante. Segundo Cardoso, eles teriam prometido R$ 80 mil divididos em três parcelas. Bonato foi preso no momento em que, segundo o Gaeco, entregaria R$ 20 mil ao vereador.