Em votação simbólica, o Senado aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para reajustar os salários do presidente da República, do vice, de deputados, de senadores e de ministros de Estado. O texto vai à promulgação do Congresso, uma vez que já foi aprovado pela Câmara.

Atualmente, o presidente recebe R$ 30.934,70 e os deputados e senadores, R$ 33.763,00. Pela proposta, os salários vão subir progressivamente até atingir um teto de R$ 46,3 mil. No caso do chefe do Executivo, o aumento será de 50%.

Pela proposta, os salários passam a R$ 39.293,32 a partir de 1º de janeiro de 2023. Em 1º de abril de 2023, o valor dos contracheques passarão para R$ 41.650,92. O texto também determina que as remunerações subirão para 44.008,52 em 1º de fevereiro de 2024 e para 46.366,19 em 1º de fevereiro de 2025.

O projeto também determina que deputados e senadores receberão ajuda de custo equivalente ao valor do subsídio no início e no final do mandato. O relatório também estimou um impacto nas contas públicas de R$ 107,4 milhões em 2023, R$ 23 milhões em 2024, R$ 22,8 milhões em 2025 e de R$ 25 milhões em 2026.

A aprovação do PDL ocorreu após um imbróglio para o reajustes dos servidores públicos ao longo de 2022. Como mostrou o Broadcast ao longo do ano, diversas categorias do funcionalismo pressionaram o governo Jair Bolsonaro por aumentos salariais. Os servidores do Banco Central, por exemplo, entraram em greve.

A mobilização de servidores ocorreu após Bolsonaro prometer reajustes salariais apenas para carreiras policiais, sua base eleitoral. Tamanha a revolta das demais categorias, que o governo voltou atrás, prometeu um reajuste linear de 5% para todos, mas desistiu até dessa proposta.

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira, 29, por 56 votos a 6, reajuste que concede um aumento de 50% nos salários do governador, do vice-governador e dos secretários estaduais. O aumento tem efeito cascata em todo o funcionalismo que recebe o teto pago pelo Estado.

O projeto agora vai a sanção do governador Rodrigo Garcia (PSDB). Segundo o próprio chefe do Executivo paulista, a medida pode gerar um custo estimado de R$ 1,5 bilhão ao ano.

O reajuste concedido foi o dobro da inflação do período, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - o último aumento havia sido concedido em março de 2019.

Com a mudança o salário, o salário do governador passa de R$ 23 mil para R$ 34,5 mil a partir de 2023 na gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos). Os rendimentos do vice-governador passam de R$ 21,9 mil para R$ 32,9 mil e dos secretários vão de R$ 20,7 mil para R$ 31,1 mil.

Ricardo Mellão (Novo), Janaína Paschoal (PRTB), Patrícia Gama (PSDB), Carlos Giannazi (PSOL), Mônica Seixas (PSOL) e Adriana Borgo (Agir) votaram contra.

"Estávamos tentando construir aqui um reajuste salarial digno para todos os servidores. O entendimento da bancada do PSOL é que o reajuste de 50% apenas para o servidores que ganham o teto tira a possiblidade orçamentária de reajuste futuro para servidores que ganham menos", afirma Mônica.

"Esse aumento que define o teto constitucional eleva o salário dos servidores que já ganham mais. Servidores públicos que ganham um salário mínimo não terão aumentam nenhum. Não é que as pessoas não mereçam. Mas tem que ter uma visão sistemática", diz Janaína Paschoal.

Para o presidente da Comissão de Orçamento da Alesp, Gilmaci Santos (Republicanos), o impacto do projeto já está previsto e não deve gerar problemas no Orçamento estadual. "Categorias de auditores, fiscais e policiais não tinham um aumento desde 2019", argumentou o deputado. "Poderia ser menos? Poderia. Mas isso dá argumento para outras categorias terem aumento no futuro."

O projeto foi apresentado pela Mesa Diretora da Alesp e teve o empenho do Delegado Olim (PP) na proposta, pressionada por delegados e auditores-fiscais. Garcia é favorável à medida. A aprovação vem em meio às discussões na Alesp para alterações na Lei Orçamentária de 2023 que será enviada pelo governador eleito à Casa.

O deputado Gilmaci prevê um impacto de R$ 4 bilhões nos investimentos no próximo ano, parte deste valor por conta do aumento do teto.

A proposta da campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de criar uma regra de correção do salário mínimo acima da inflação com base na média do Produto Interno Bruto (PIB) dos últimos cinco anos permitiria um ganho real de 1,3% da renda do trabalhador em 2023. O custo adicional ficaria em torno de R$ 6,2 bilhões.

Hoje, o valor do salário mínimo está em R$ 1.212. No projeto de Orçamento, o salário mínimo previsto a partir de janeiro de 2023 é estipulado em R$ 1.302, com base na correção apenas da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Mas o valor pode ser mais baixo, se o INPC fechado do ano for menor, como previu o Ministério da Economia a poucas semanas do envio do projeto de Orçamento ao Congresso, no final de agosto.

A simulação de aumento real proposto pela equipe de Lula leva em conta uma previsão de expansão da economia mais otimista, de 3% neste ano. A partir de 2024, seria aplicada a nova política de valorização do salário mínimo, com o novo arcabouço fiscal também em discussão, para revogar o teto de gastos (a âncora fiscal que atrela as despesas à variação da inflação). Outro ponto relevante em discussão é se a correção do mínimo valeria o ano todo ou, por exemplo, a partir de 1.° de maio, Dia do Trabalhador, o que diminuiria o seu custo.

Uma das possibilidades é conceder um reajuste maior, de 2%, o que teria um custo de R$ 10 bilhões se valesse o ano todo. Como o cobertor é curto para 2023 e já há uma série de despesas contratadas para o ano que vem que não cabem no Orçamento do jeito que foi feito, alguns economistas do partido avaliam que a promessa de Lula tem de ser cumprida de forma gradual. Se o aumento real de 2% fosse dado a partir de 1.º de maio, por exemplo, o custo ficaria em torno de R$ 6 bilhões.

Nos últimos anos, o salário mínimo tem sido corrigido apenas pela inflação do ano anterior. A última vez que o piso nacional foi reajustado acima da inflação foi no início de 2019, em um decreto assinado por Bolsonaro no primeiro ano do seu governo. A fórmula de correção seguia até então uma política de valorização aprovada pelo Congresso ainda no governo Dilma Rousseff.

A valorização do salário mínimo é central na agenda econômica do ex-presidente Lula, que em debate na campanha destacou que a política de maior distribuição de renda adotada no seu governo não foi via somente o programa Bolsa Família, mas também sustentada pela correção do valor do mínimo acima da inflação, que teria, na visão de economistas do partido, sido mais preponderante para inclusão social e de renda do que o programa.

Resistência

Entre os economistas, há resistência à correção do salário mínimo acima da produtividade do trabalho. No mercado financeiro, a política para o mínimo é acompanhada com lupa por causa do forte impacto nas contas públicas. No Congresso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), encampou a proposta de desvincular e desindexar as despesas do Orçamento, o que acabaria tendo impacto na política para o salário mínimo ao retirar, por exemplo, a exigência de que benefícios sociais e previdenciários estejam atrelados ao piso.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, disse nesta quarta-feira (17) que o governo ainda não definiu qual será o porcentual do reajuste salarial a servidores públicos federais em 2023, mas que a medida está garantida.

"Quero dizer aos servidores públicos federais que terão reajuste no ano que vem. Não definimos o porcentual ainda. Bem como teremos reestruturação de carreiras", disse o candidato à reeleição, em evento com prefeitos no Hotel Royal Tulip, em Brasília.

Ao sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem, Bolsonaro vetou dar reajuste específico para policiais vinculadas ao Ministério da Justiça - Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal Federal -, bem como a reestruturação das carreiras da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

De acordo com a sugestão de veto do Ministério da Economia, a proposta original da do governo para a LDO de 2023 já previa a autorização para reajustes e reestruturações de carreiras para "toda a administração pública, o que, por óbvio, inclui os órgãos mencionados".

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 precisa ser enviado ao Congresso até o final deste mês. Como mostrou o Broadcast, contudo, o governo ainda não definiu que valor virá previsto no texto para o Auxílio Brasil em 2023, apesar do prazo curto para finalizar a peça orçamentária.

O Ministério Público engrossou o movimento por reajuste salarial. Antes mesmo de o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovar uma proposta de correção de 18% no salário dos magistrados, o Conselho Nacional do Ministério Público Federal havia referendado, na semana passada, um projeto com correção de 13,5% para procuradores e promotores. Como o percentual do STF é maior, o presidente do Conselho, o procurador-geral da República, Augusto Aras, vai elevar para o mesmo patamar chancelado pelos ministros do Supremo.

Segundo assessoria do Ministério Público da União (MPU), o modelo de reajuste para procuradores, promotores e servidores seguirá o que foi proposto para os magistrados. O aumento será pago em quatro parcelas entre 2023 e 2024. Procuradores e servidores do MPU levaram a Aras a necessidade do reajuste de 18% por causa do chamado "princípio da paridade", que impõe a necessidade de o Judiciário e o Ministério Público terem vencimentos equiparáveis.

A proposta de aumento de 13,5% havia sido aprovada pelo Conselho Superior no último dia 5, na expectativa de que o Supremo determinasse o mesmo porcentual para os seus quadros. Os ministros da Corte, no entanto, acabaram apresentando ao Congresso um valor maior. Tanto o reajuste dos salários do STF como a proposta do MPU precisam de aprovação no Congresso.

Para o diretor executivo do sindicato dos servidores do MPU, Adriel Gael, o fato de o STF ter previsto um reajuste de 18% para os ministros e os funcionários do Poder Judiciário "abriu caminho, pelo princípio da paridade".

Custo

O orçamento do MPU para 2023 é de R$ 8 bilhões, dos quais R$ 5,1 bilhões são destinados ao Ministério Público Federal. Estimativas contidas na proposta do órgão indicam que o reajuste de 13,5% para os servidores geraria um custo adicional de R$ 91,1 milhões aos cofres públicos em 2023, um valor muito inferior aos R$ 5,8 bilhões de impacto previstos pela área técnica do Congresso para os próximos dois anos. A despesa para o pagamento de reajuste de 18% no MPU ainda não foi estimada.

De acordo com um estudo feito por técnicos do Legislativo, a correção salarial dos magistrados terá impacto de R$ 1,9 bilhão em 2023. No ano seguinte, serão mais R$ 3,8 bilhões.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou nesta quarta-feira (10) o reajuste aprovado pelo Congresso do valor repassado a Estados e municípios para a merenda escolar. Também vetou o reajuste do orçamento de institutos e universidades federais e de bolsas de permanência.

O veto refere-se à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as bases para o orçamento do ano seguinte - no caso, 2023. O detalhamento dos recursos será apresentado na proposta de lei orçamentária, que deve ser enviada ao Congresso até o final de agosto.

Hoje, pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o governo repassa apenas R$ 0,53 para alimentação de cada aluno matriculado na pré-escola e R$ 0,36 por aluno do ensino fundamental e médio. Nas creches, o repasse por criança é de R$ 1,07. O repasse é feito diretamente aos Estados e municípios, com base no Censo Escolar realizado no ano anterior ao do atendimento.

A LDO previa a correção, pela inflação, desses valores para a oferta de merenda escolar. O texto também blindava os orçamentos de universidades e institutos federais, evitando novos cortes de gastos na educação superior em 2023. O artigo previa que os recursos destinados a cada instituição no próximo ano não poderiam ser menores que os orçados em 2022 e ainda deveriam ser corrigidos pela inflação.

"Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição contraria o interesse público tendo em vista que incluiria valores mínimos específicos para programações do Ministério da Educação (referentes a universidades e institutos em geral, bolsa permanência e alimentação escolar), corrigidos na forma do teto de gastos, mas contabilizados dentro dos limites individualizados do Poder Executivo", argumentou o Ministério da Economia.

Saúde

O presidente também vetou um dispositivo aprovado pelo Congresso Nacional que estipulava que as despesas em ações e serviços públicos de Saúde no próximo ano fossem corrigidas pela inflação e pela variação da população em 2022, conforme estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

"A proposição legislativa contraria o interesse público, pois adicionaria parâmetros de reajuste aos constitucionalmente previstos, restringiria a discricionariedade alocativa do Poder Executivo na implementação das políticas públicas, provocaria aumento do montante de despesas primárias com execução obrigatória e elevaria ainda mais a rigidez do orçamento, o que dificultaria não apenas o cumprimento da meta fiscal como também do teto de gastos e da regra de ouro", diz o texto do veto. (COM EDUARDO RODRIGUES E LUCI RIBEIRO)

O Ministério da Economia quebra a cabeça para fechar a proposta de Orçamento de 2023 com a previsão de um reajuste dos salários de todo o funcionalismo público federal. Há pouco espaço até mesmo para garantir a correção linear de 5% para os servidores civis e militares que chegou a ser acenada, em meados do ano, pelo governo. Uma das saídas em análise pelos técnicos é priorizar a reserva de recursos para o reajuste de carreiras de Estado com salários mais defasados em relação aos da iniciativa privada em vez de um aumento geral para todas as categorias, segundo apurou o Estadão com fontes credenciadas que participam da elaboração do projeto de Orçamento.

Mesmo com a perspectiva de as contas do governo fecharem este ano no azul, o governo vai enviar o projeto de lei orçamentária de 2023 formulado com a previsão de mais um déficit. O último ano em que as contas do governo fecharam com saldo no azul foi em 2013.

Os técnicos acreditam que seria um erro conceder um reajuste para todos os servidores, embora algumas carreiras, entre elas as administrativas, estejam há quase cinco anos sem reajuste. Um ponto em discussão é que há servidores que ganham muito acima dos salários da iniciativa privada.

Há avaliação interna no ministério de que se esgotou o espaço para uma "reforma administrativa" via contenção de salários, e que seria preciso melhorar o plano de carreiras e viabilizar mudanças por meio de projeto de lei para diminuir o salário de entrada dos servidores nas carreiras típicas de Estado. Na pandemia da covid-19, uma lei congelou os salários em 2020 e 2021, mas havia categorias sem reajustes desde 2017.

O tema voltou ao radar da equipe econômica porque o governo tem até o dia 31 deste mês para enviar o projeto orçamentário ao Congresso - que valerá para o próximo governo.

Novela salarial

Ao longo do primeiro semestre deste ano, uma novela se instalou em torno do reajuste e da promessa inicial do presidente Jair Bolsonaro de garantir recursos apenas para a reestruturação salarial das carreiras policiais do Executivo federal (Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e agentes penitenciários). Depois de idas e vindas, nenhuma carreira recebeu o reajuste.

Aos policiais, Bolsonaro já chegou a prometer que aprovará as mudanças depois das eleições, para vigorar em 2023. Já na campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), discute-se a possibilidade de uma fórmula que divida em parcelas a correção da defasagem dos salários nos próximos anos. Essa é uma estratégia já adotada no passado pelos governos petistas.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 contém uma reserva de R$ 11,7 bilhões para o reajuste dos servidores.

Os sindicatos dos servidores pedem uma reposição de no mínimo 24%. Como mostrou o Estadão, cálculos do economista Bráulio Borges, da LCA consultoria, estimam que a defasagem de 2020 a 2022 é de 25%. Um reajuste de 10% custaria R$ 25 bilhões a partir de março do ano que vem.

Auxílio Brasil

O governo vai incluir no próximo dia 9, quando começa a valer o valor de R$ 600 para o piso do Auxílio Brasil, mais 2,2 milhões de famílias no programa. Em julho, o benefício foi pago a 18,13 milhões de famílias. O aumento de R$ 400 para R$ 600 vale até 31 de dezembro, mas tanto Bolsonaro quanto Lula já anteciparam que, se eleitos, vão manter o adicional de R$ 200 como permanente a partir de 2023.

O projeto de lei do Orçamento será enviado, no entanto, levando em conta o valor de R$ 400. O valor de R$ 600 cabe no teto de gasto (regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação), segundo técnicos, se as despesas discricionárias (não obrigatórias) caírem para um patamar entre R$ 80 bilhões e R$ 85 bilhões - hoje, elas somam R$ 154 bilhões. Um quadro de forte aperto e baixo investimento.

Esse valor está próximo da chamada "regra de bolso" do governo que mostra que, com a fatia de despesas não obrigatórias abaixo de R$ 70 bilhões, a máquina administrativa entra em paralisação, o chamado "shutdown".

O custo adicional do Auxílio Brasil com R$ 600 está hoje entre R$ 60 bilhões e R$ 70 bilhões. O custo anual com o benefício em R$ 400 é de R$ 89 bilhões. Para manter o Auxílio Brasil em R$ 600 em 2023, o governo precisaria de uma receita de no mínimo R$ 150 bilhões. O custo final dependerá de quantas novas famílias serão incorporadas ao programa até o fim do ano. Há demanda para subir o alcance do Auxílio Brasil para 21,6 milhões de famílias, quantidade acima do que o governo pretende incluir este mês.

No envio do projeto de Orçamento, o Ministério da Economia fará uma apresentação das implicações no Orçamento para manter o Auxílio Brasil com piso de R$ 600 no ano que vem.

A Petrobras anunciou nesta terça-feira, 19, que reduziu o preço da gasolina em cerca de 5% a partir desta quarta-feira, 20, nas suas refinarias. O valor do litro da gasolina será de R$ 3,86, R$ 0,20 a menos do que o preço anterior (R$ 4,06/litro). A estatal não mexeu no preço do diesel.

A redução segue um movimento de queda moderada do preço do petróleo e ocorre após a Acelen, controladora da Refinaria de Mataripe, na Bahia, reduzir o preço da gasolina em cerca de 7% na última sexta-feira.

"Considerando a mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro para a composição da gasolina comercializada nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passará de R$ 2,96, em média, para R$ 2,81 a cada litro vendido na bomba", disse a Petrobras em nota.

O governo vinha fazendo pressão para que a estatal reduzisse o preço da gasolina nas refinarias, que junto com a limitação do ICMS em um teto entre 17% e 18% vai ajudar a frear a inflação, um dos obstáculos para a reeleição do presidente Jair Bolsonaro.

"Essa redução acompanha a evolução dos preços internacionais de referência, que se estabilizaram em patamar inferior para a gasolina, e é coerente com a prática de preços da Petrobras, que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado global, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio", informou a companhia.

Sem conseguir reajustar salários, o governo federal fez um último agrado aos servidores públicos no prazo em que permite a lei em ano eleitoral e aumentou em até 70% as diárias pagas aos funcionários em viagens.

Um decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira (1º). Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o presidente não pode aumentar as despesas com pessoal nos últimos 180 dias do mandato.

O último reajuste nas diárias havia sido em 2009. O decreto também reduziu a quantidade de categorias e valores diferenciados, diminuindo a diferença paga de acordo com o cargo do servidor. Com isso, aumento maior será sentido por funcionários de menor escalão.

Funcionários de nível superior ou com gratificação até o antigo DAS-2, por exemplo, ganhavam entre R$ 177 e R$ 224,20 por dia de deslocamento, a depender da cidade de destino. O valor passou a ser 70% maior, entre R$ 300,90 e R$ 381,14.

O aumento para cargos de assessoramento de níveis mais altos ficou entre 25% e 61% e, para ministros de estado, 15%. "A medida justifica-se pela necessidade de acomodar os valores de despesas com pousada, alimentação e locomoção urbana aos atuais valores praticados no mercado, uma vez que a última atualização ocorreu em 2009", justificou a Secretaria-Geral da Presidência da República, em nota.

O decreto também estabelece que haverá redução de 25% no valor da diária quando a viagem ultrapassar 30 dias corridos na mesma localidade ou 60 dias não contínuos.