O governo Lula não vai retomar o pagamento do 13º para beneficiários do Bolsa Família, afirmou o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. "Como o nome diz, é uma bolsa: Bolsa Família. Ela não é um contrato de salário, de remuneração, nem na lógica do setor público nem na lógica do empregado do setor privado", disse ele, ao Estadão/Broadcast.

A parcela extra do benefício foi paga apenas em 2019, no primeiro ano de governo de Jair Bolsonaro. Parlamentares da oposição têm reivindicado que a atual gestão retome o adicional, visto pelo ministro como fruto de uma estratégia eleitoreira do ex-presidente.

"Tivemos um momento (durante o qual o 13º foi pago) muito mais pensando em estratégia eleitoral. Mesmo assim, em um ano apenas, 2019, em que se teve o pagamento extra. A partir daí, não teve mais. Isso mostra que era um ponto fora da linha, que o próprio governo anterior deve ter avaliado e visto que era um equívoco", afirmou Dias.

Segundo o ministro, o objetivo do governo é proporcionar geração de emprego e renda para que a população tenha acesso a direitos trabalhistas como o 13º.

"Teremos a oportunidade de trabalhar o ponto principal, que é a inclusão socioeconômica. Objetivo maior é abrir oportunidades, pelo emprego e pelo empreendedorismo, para que se tenha condição de renda. Aí, quem alcançar condição de emprego, vai ter salário, décimo-terceiro, férias, vai ter tudo o que é previsto para o mundo do trabalho."

Questionado sobre possíveis alterações em medida provisória que tramita no Congresso, disse que o importante é manter os "principais eixos" do texto. "Temos o desafio de ter no mínimo R$ 600 e garantir R$ 150 por criança de até 6 anos."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Entre os dias 16 e 18 de março, Recife vai reunir organizações internacionais, gestores públicos, acadêmicos representantes da sociedade na I Conferência Internacional de Resíduos Sólidos. O evento inédito será gratuito e aberto ao público, com programação presencial e em formato online. 

Cerca de 140 palestrantes de mais de 17 países e 21 instituições vão debater sobre os impactos do manejo inadequado do lixo como fonte de emissão de dióxido de carbono e sua contribuição para o efeito estufa.

A entidades organizadoras apontam que o Brasil gera 80 milhões de toneladas de resíduos sólidos por ano e, conforme o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 40% do material é descartado em lixões e aterros.

A cerimônia de abertura será realizada no Armazém 14, às 9h, e vai contar com a presença do governador Paulo Câmara e do prefeito do Recife, João Campos.

pós a solenidade, bonecos gigantes vão desfilar no Recife Antigo com estandartes que representam os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. 

“Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU estabelecem metas a serem alcançadas até 2030 e essa data está muito próxima. Durante a CIRSOL, vamos avaliar os avanços no cumprimento dessas metas e definir algumas ações para os próximos anos. Um dos legados que pretendemos deixar é a criação do Observatório de Resíduos Sólidos, que ainda não existe no Brasil. A partir dessa construção, poderemos acompanhar as missões assumidas na carta compromisso que iremos assinar. Esta é a primeira edição deste evento, mas temos o objetivo de realizar um novo encontro daqui a dois anos e, dessa forma, estaremos atentos a esse processo de desenvolvimento”, apontou a idealizadora da CIRSOL e presidente do Instituto de Cooperação Internacional para o Meio Ambiente (ICIMA), Ana Paula Rodrigues.

Durante os três dias de evento, haverá 35 mesas de diálogos com especialistas nacionais e internacionais que vão abordar temas como: “O Papel da Política na Questão dos Resíduos e nas Mudanças Climáticas”; “O Desafio da Concentração Urbana e a Geração de Resíduos nas Grandes Cidades (Prefeitos)”; e “Transdisciplinaridade e inovação como ferramentas para a gestão sustentável de resíduos sólidos”.

Apresentações musicais, intervenções culturais em diferentes linguagens, mostra de cinema ambiental, atividades de educação ambiental, workshops e oficinas também serão oferecidos.

A CIRSOL ocorre das 9h às 19h, no Museu Cais do Sertão e no Armazém 10, com entradas monitoradas com medidor de temperatura, álcool em gel e tapetes sanitizantes, distanciamento mínimo nas áreas comuns e dentro dos auditórios, locais de alimentação preparados, além de testagem de funcionários e fornecedores nos dias de evento. Haverá exigência do uso de máscara e os participantes precisarão apresentar o comprovante de vacinação para acesso ao evento.

As inscrições são feitas no site www.cirsol.com.br/inscricao/.

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Belém completou mais um ano de fundação na quarta-feira (12); são 406 anos de muitas histórias e riquezas. Apesar da beleza da cidade das mangueiras, a capital paraense ainda sofre com o descarte inadequado do lixo pelas ruas.

De acordo com dados recentes divulgados pela prefeitura, a cidade produz, em média, mil toneladas de lixo por dia e tem pelo menos 100 pontos críticos de descarte irregular de resíduos sólidos. O educador ambiental Paulo Pinho explica que isso ainda é um problema porque a gestão pública brasileira, como um todo, é muito precária, especialmente na área de saneamento, em que a questão do lixo está inserida.

O professor aponta que os brasileiros não têm acesso ao básico, e isso compromete todo o nosso processo de desenvolvimento. A solução, segundo ele, passa por enfrentar o desafio estrutural que vai desde o racismo até o acesso aos direitos básicos. “Resolvido esse problema maior, nós vamos enfrentar as políticas setoriais. Então, tudo começa com planejamento”, afirma.

Paulo Pinho acrescenta que, a partir de um bom plano de gerenciamento integrado de resíduos sólidos urbanos, são necessárias boas equipes para gerir esses planos e equipes para fiscalizá-los. “A gente está falando de fortalecimento do quadro institucional do poder público municipal nas três esferas”, ressalta.

O educador afirma que a sociedade deve exigir dos seus representantes que a educação e o saneamento sejam prioridades por causa da estreita ligação com a saúde. Além disso, cada um deve fazer sua parte em relação ao lixo e segregar corretamente os resíduos. Para ele, a prefeitura deve envolver toda a população para que todo mundo faça sua. "Aqueles que precisem de informação, que tenham campanha de educação ambiental, mas também tenha punição depois de uma campanha de informação”, afirma.

Em entrevista ao LeiaJá Pará, o coordenador do grupo de trabalho de educação ambiental da Secretaria Municipal de Saneamento (Sesan), Victor Ximenes, a prefeitura lançou o edital para a criação de estudos da elaboração da Parceria Público Privada visando recuperar o lixão do Aurá, limpeza urbana, coleta de resíduos sólidos e disposição final do lixo domiciliar.

Além disso, foi realizada a licitação para a construção de três ecopontos na Bernardo Sayão com José Bonifácio, São Joaquim e Estrada do Bagé. “Serão pontos de recebimento de pequenos volumes de recicláveis e de inertes. A provisão até o final do governo é de ter 10 [ecopontos]”, afirmou.

Existem três grandes desafios para manter a limpeza urbana: um novo hábito da população em relação ao manejo adequado de resíduos sólidos, segregar o que é reciclado, reaproveitado e destinado para o aterro sanitário; a instalação de novas empresas e tecnologias que permitam o reaproveitamento para reciclagem de quase todos os produtos que são descartados. e a responsabilidade socioambiental da iniciativa privada, sociedade civil e poder público.

De acordo com a Sesan, a prefeitura vai implementar o Projeto de Educação Ambiental e Coleta Seletiva em 210 escolas municipais, com a participação dos professores, estudantes e da comunidade. Órgãos públicos, por meio da Sesan e Secretaria Municipal de Administração (Semad), estarão realizando o mesmo projeto nos órgãos municipais.

Por Isabella Cordeiro.

Antes do ápice da crise econômica que vem retirando alimentos básicos do prato do brasileiro, os reflexos da fome já indicavam que tempos de dificuldade estariam por vir. Dois homens foram presos por furto ao recolher embutidos vencidos, que esperavam pelo descarte no pátio de um supermercado em Uruguaiana, no Rio Grande do Sul.

Os policiais foram acionados para deter a dupla que entrou na área restrita do estabelecimento, revirou o setor de descartes - onde produtos vencidos são triturados antes de serem jogados fora - e deixou o local com 50 fatias de queijo, 14 unidades de calabresa, nove unidades de presunto e cinco de bacon, no dia 5 de agosto de 2019.

Os suspeitos foram apreendidos, mas ficaram em silêncio durante o depoimento e foram soltos para a conclusão das investigações. Com o inquérito finalizado em 2021, os dois foram indiciados pela Polícia Civil e denunciados pelo Ministério Público (MP-RS). 

Primeira absolvição

Desde então, a Defensoria Pública do Estado (DPE/RS) atua para tentar absolvê-los sob a alegação do princípio da insignificância evitar que sejam presos. Em julho de 2021, o juiz André Atalla acolheu a posição da DPE/RS e absolveu os réus.

"Entendo, contudo, que no presente caso não há justa causa para a presente ação penal em face do princípio da insignificância. No caso em tela, os acusados teriam furtado bens (gêneros alimentícios com os prazos de validade vencidos) avaliados em R$ 50,00, os quais foram devidamente restituídos ao proprietário”, destacou o magistrado em um dos trechos da decisão.

Nova denúncia do Ministério Público

Contrário à soltura, o MP-RS recorreu ao Tribunal de Justiça e reforçou a acusação de que “não se pode usar o princípio da insignificância e do crime bagatelar como estímulo e combustível à impunidade”.

Em nova tentativa de absolvição dos acusados, na última segunda (25), o defensor Marco Antonio Kaufmann rebateu a posição do MP-RS e avaliou a atual condição econômica. “Tristes tempos em que LIXO (alimento vencido) tem valor econômico. Nesse contexto, se a mera leitura da ocorrência policial não for suficiente para o improvimento do recurso, nada mais importa dizer”.

O caso será julgado novamente e dessa vez será decidido pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado.

A filiação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao Patriota está cada vez mais distante. O desembargador Rômulo de Araújo Mendes, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, decidiu nesta terça-feira, 3, negar o pedido de Adilson Barroso para voltar ao comando do partido. Apesar de ainda ser passível de recurso, a decisão representa mais uma derrota para a ala que defendia a entrada de Bolsonaro. O presidente negocia agora a ida para o Progressistas, sigla do novo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira.

Afastado da presidência do Patriota, Barroso já admite não ter mais a expectativa de filiar Bolsonaro. "Desde aquele tempo que o pessoal fez aquela convenção falsa, não sentei com eles mais (Bolsonaro e aliados)", disse Barroso ao Estadão. "Enquanto não resolver o problema jurídico, não adianta conversar politicamente. Não adianta passar o carrinho na frente dos bois".

O secretário-geral do Patriota, Jorcelino Braga, da ala que resiste à filiação de Bolsonaro, afirmou que as negociações com Bolsonaro deixaram de existir. "Desde que o Adilson foi afastado, não tivemos mais notícias", contou.

Na solicitação à Justiça, Barroso disse que seu afastamento não tem validade porque a reunião que resultou em sua punição não poderia ter sido convocada pelo vice-presidente. A justificativa foi rejeitada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal. "Por decorrência lógica, o presidente não teria qualquer interesse em convocar uma convenção para tratar de assuntos referentes à sua própria investigação interna no partido, o que ampara a convocação da Convenção Nacional pelo vice-presidente do partido", escreveu o desembargador Araújo Mendes.

Adilson Barroso foi afastado por 90 dias do comando do Patriota, em 24 de junho. A decisão foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 8 de julho, e o vice-presidente do partido, Ovasco Resende, assumiu a presidência interinamente.

Barroso é a favor da entrada de Bolsonaro no partido e Resende, contra. A articulação do presidente para se filiar ao Patriota e controlar diretórios estratégicos deflagrou uma guerra interna na sigla. O senador Flávio Bolsonaro (RJ) entrou no Patriota em maio, abrindo caminho para a filiação do pai. De lá para cá, porém, a ala do partido contrária a esse movimento foi à Justiça.

O presidente afastado do Patriota já promoveu duas convenções, nas quais tentou buscar apoio para a filiação de Bolsonaro, mas uma ala do partido contestou a validade dos encontros porque delegados da Executiva Nacional foram trocados. A convenção do último dia 24, convocada por Ovasco Resende, hoje presidente interino, foi a terceira, em menos de um mês.

Resende disse ao Estadão que Bolsonaro exigiu o comando dos diretórios do Patriota em São Paulo, Rio e Minas Gerais, os três maiores colégios eleitorais do País. Desde que deixou o PSL, em novembro de 2019, o presidente procura uma sigla para abrigar sua candidatura a um novo mandato, em 2022. Tentou montar o Aliança pelo Brasil, mas a empreitada não deu certo.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, garantiu, nesta quarta-feira, 14, que o número de doses contratadas pelo Plano Nacional de Imunizações (PNI) será suficiente para vacinar toda a população brasileira acima de 18 anos com as duas doses contra a covid-19, até o fim deste ano. Como o volume total estimado já obteve aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), seja para uso definitivo ou emergencial, o ministro disse que não há necessidade de incorporar ao PNI doses adicionais, como as da indiana Covaxin e da russa Sputnik V.

A informação foi dada pelo ministro em audiência na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. Queiroga destacou que o Brasil comprou um total de 600 milhões de doses, com 100 milhões disponibilizadas até agosto.

Alvo de investigação na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, a Covaxin, cujo uso foi descartado pelo ministro, teve o contrato de compra suspenso por "questão de conveniência e oportunidade". De acordo com Queiroga, o contrato com a Covaxin foi fechado antes de sua gestão. Ele ressaltou que exonerou Roberto Dias, diretor de Logística da pasta, acusado de pedir propina de US$ 1 por dose em troca da assinatura do contrato com a Covaxin.

"Portanto, o Ministério da Saúde não conta, dentro do PNI, com agentes imunizantes que não tenham obtido aval da Anvisa de maneira definitiva ou emergencial porque entendemos que o que temos de número de doses já é o suficiente para imunizar a população até o fim do ano", afirmou.

Atualmente, os esforços da Pasta, de acordo com o ministro, é buscar a antecipação de entrega de doses. Segundo Queiroga, o ministério conseguiu as antecipações de 1,8 milhão de doses da Janssen previstas para o último trimestre deste ano e de 7 milhões de doses da vacina da Pfizer para julho, "o que garante que nossa campanha vai avançar com efetividade".

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Você sabe quantos litros de óleo o brasileiro consome por ano? De acordo com dados da Oil World, empresa de consultoria e análise baseada na Alemanha, citados no site Ecóleo, o consumo per capita fica em torno de 20 litros. O resultado disso é a produção de mais de 3 bilhões de litros de óleo por ano. 

Além dos problemas que pode causar à saúde, como o aumento do colesterol ruim, hipertensão e diabetes, o óleo também é vilão ecológico: o descarte inadequado é altamente prejudicial para o meio ambiente. Basta um litro de óleo descartado pelo ralo da pia para contaminar 20 mil litros de água, entupindo encanamentos, reduzindo o nível de oxigênio dos organismos aquáticos e até mesmo aumentando o risco de enchentes.

Segundo a pesquisadora Vânia Neu, da Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra), o tempo de decomposição do óleo de cozinha é indeterminado e nesse processo ocorre a liberação de gases do efeito estufa. Os prejuízos também podem afetar diretamente quem faz o descarte inadequado. “Quando o óleo é despejado pelo ralo da pia, ele se solidifica. Em contato com outros materiais (papel higiênico, restos de alimentos, dentre outros) inicia a formação de estruturas espessas dentro das tubulações de esgoto, que com o passar do tempo podem obstruir parcial ou totalmente as tubulações, gerando altos custos para o saneamento”, explica.

Por todos esses malefícios, ONGs, empresas e comunidades criam estratégias para a reutilização e descarte adequado desse material. Segundo a pesquisadora, existem várias maneiras para reutilizar o óleo. “Você pode utilizar para fabricação de sabões e detergentes para uso na higiene pessoal e limpeza da casa ou destinar para empresas de reciclagem que podem transformar o óleo em biocombustível, massa para vidraceiro, produtos de limpeza, tinta a óleo e também a rações destinadas para alimentação animal”, afirma Vânia Neu.

 Zenilda Lisboa, 51, trabalha há anos com a venda de salgados. Ela conta que existem encomendas que chegam a usar até cinco litros de óleo. Como forma de reaproveitar esse material, a autônoma realiza a doação para a pastoral da comunidade Divina Providência, em Marituda. Lá o óleo é tratado e transformado em sabão, a renda é usada para ajudar pessoas carentes da região. “É muito importância essa iniciativa para o meio ambiente, pois não podemos descartar esse óleo no esgoto que é muito prejudicial”, diz.

A pesquisadora Vânia explica que o processo de produção do sabão sustentável é muito simples e barato, que qualquer pessoa pode fazer em casa, mas são necessários cuidados especiais. “A saponificação é uma técnica milenar pela qual se obtêm sabão com a mistura de gordura e uma base forte, que geralmente é o hidróxido de sódio. Porém, quem nunca fez, recomendo buscar informações e que use de equipamentos de proteção. Por mais que a saponificação seja uma técnica simples e segura, quando não realizada com os cuidados necessários, existem riscos de acidentes”, alerta.

Quem deseja aprender a transformar o óleo de cozinha em sabão pode acessar o facebook da Ufra pelo site fb.com/acoessustentaveisufra. Lá estão vídeos e uma oficina gratuita sobre a prática.

Descarte adequado

Ainda não há um projeto próprio para a destinação do óleo de cozinha em Belém, mas a Secretaria Municipal de Saneamento (Sesan) trabalha em parceria com coorporativas de reciclagem.

Para o descarte é preciso esperar o óleo esfriar. Em seguida, com auxílio de um funil, o óleo pode ser colocado em garrafas pet ou de vidro. Os resíduos podem ser levados a esses pontos de coleta:

ACCSB/ARAL – Passagem Sol Nasce p/todos, margem direita do canal São Joaquim (Val-de-Cans);

CONCAVES – Avenida Bernardo Sayão, entre Roberto Camelier e Quintino Bocaiúva (Jurunas);

CCMRFS – Travessa Padre Eutíquio, 2646. Entre Quintino Bocaiúva e São Miguel (Cremação);

COOCAPE – Avenida Dr.Freitas, passagem São Luiz nº 94 (Pedreira);

CTCMRI – Passagem São José de Ribamar, quadra 01;

COCAVIP – Conjunto Recanto Verde, AL 275, Maracacuera (Icoaraci);

ASCADOUT – Rua da Tucumaeira, entre rua Paulo Costa e rua das Mangueiras;

CATAMOSQUEIRO – Rua Arthur Pires Teixeira, AL. Claudio Guimarães;

COOPALIX – Rua Marx nº37, Santana do Aurá;

ASCAJUBA – Estrada do Vai-quem-quer;

COOPCRESAN – Passagem Alacid Nunes ° 268, Vila São Raimundo (Tenoné).

Por Rebeca Costa.

Após dez anos em discussão, o sistema de logística reversa de medicamentos domiciliares foi regulamentado no âmbito federal em junho deste ano, por meio do Decreto nº 10.388/2020. O descarte ambientalmente correto desses produtos está previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída em 2010, mas ainda dependia de acordo com o setor produtivo.

As medidas entrarão em vigor a partir de dezembro deste ano. A primeira fase é a de estruturação do grupo de acompanhamento do sistema, que contará com entidades representativas de fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de medicamentos domiciliares, em âmbito nacional. Já a implementação do sistema de logística reversa, propriamente dita, deve começar no segundo semestre do ano que vem.

A partir daí, será dever dos consumidores efetuar o descarte dos medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso, incluindo as embalagens, nos pontos de coleta, sejam eles drogarias, farmácias ou outros pontos definidos pelos comerciantes. As drogarias e as farmácias terão de disponibilizar e manter em seus estabelecimentos pelo menos um ponto fixo de recebimento a cada 10 mil habitantes.

Esses recipientes serão padronizados e não poderão permitir a retirada dos produtos pelos consumidores, apenas a colocação. Estão previstas também campanhas educativas para informar o usuário sobre a implementação da política.

Pelo decreto, no prazo de dois anos, todas as capitais do Brasil e os municípios com população superior a 500 mil habitantes deverão contar com os pontos de coleta de medicamentos. Esse prazo será de até cinco anos para os municípios com população superior a 100 mil moradores.

E caberá às indústrias fabricantes e às empresas distribuidoras os processos de recolhimento e descarte final desses produtos. Os custos serão compartilhados por toda a cadeia farmacêutica. O destino deve ser um empreendimento licenciado por órgãos ambientais, seguindo a seguinte ordem de prioridade: incineradores, coprocessadores e, como última opção, aterros sanitários específicos para produtos perigosos.

O não cumprimento das regras de descarte, por qualquer ente da cadeira, pode ser considerado crime ambiental.

Algumas localidades, entretanto, já contam com legislações específicas em vigor, como é o caso do Distrito Federal. As leis distritais nº 5.092/2013 e nº 5.591/2015 tratam sobre a obrigatoriedade de hospitais e estabelecimentos de saúde, como farmácias e drogarias, receberem medicamentos vencidos ou em desuso, como medida de proteção ao meio ambiente e à saúde pública.

Os medicamentos liberam resíduos químicos que contaminam o solo, os rios, córregos e até mesmo a água que bebemos. Cada quilo de medicamento descartado incorretamente pode contaminar até 450 mil litros de água.

Como descartar

A gerente de Medicamentos e Correlatos da Diretoria de Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, Renata Moreira Ferreira, explicou à Agência Brasil como deve ser feito esse descarte pelos consumidores. As orientações são tanto para medicamentos vencidos quanto para aqueles que não serão mais utilizados pelo paciente, bem como suas embalagens vazias.

O consumidor não deve retirar o produto da embalagem primária, que é aquela que fica em contato direto com o medicamento. No caso de líquidos, a embalagem primária é o frasco de vidro ou plástico; no comprimido, é o blister de alumínio. “O consumidor deve levar os produtos aos estabelecimentos da forma que está, não deve descaracterizar o medicamento”, disse.

De acordo com Renata, o estabelecimento precisa saber qual é o medicamento para direcionar corretamente para o descarte. Algumas substâncias, segundo ela, precisam ser neutralizadas antes de serem incineradas.

As bulas e as embalagens secundárias, que são as caixas de papelão, também podem ser descartadas junto com os medicamentos nos pontos de coleta. Mas, segundo Renata, como não são materiais que tiveram contato direto com o medicamento, podem ainda ser encaminhadas para a reciclagem ou coleta seletiva, como outros produtos de papel.

No caso dos perfurocortantes, como seringas e agulhas, as legislações não preveem o recolhimento por farmácias e drogarias. Caso o paciente faça uso domiciliar desses produtos, eles devem ser entregues em hospitais ou postos de saúde. A sugestão é armazená-los em garrafas pet com tampa, para evitar acidentes.

A gerente ressalta ainda que não se deve descartar medicamentos em lixo comum, nem derramar em pias ou vasos sanitários, pois podem contaminar o solo e os rios ou ainda serem encontrados no lixo e utilizados de forma indevida.

Além disso, ela alerta que também não é recomendado fazer doações ou troca de medicamentos entre pessoas, pois isso é muito perigoso do ponto de vista sanitário. “Se quer fazer doação de medicamentos que ainda estão dentro da validade, a pessoa pode procurar um estabelecimento de saúde. Não recomendamos doar ou reutilizar em outras pessoas porque o que serviu para um não necessariamente vai servir para outros. O medicamento também pode gerar eventos adversos e efeitos colaterais”, explicou.

Números de descarte

O diretor executivo da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), Sergio Mena Barreto, explicou que o setor está adiantado à regulamentação e o grupo que vai acompanhar a implementação da logística reversa já está em funcionamento, reunindo 19 entidades do setor. Além disso, ao longo dos anos, diversos acordos e programas de recolhimento voluntários foram colocados em funcionamento, disse.

“O interessante do decreto é que ele estabelece uma regra nacional. Como temos mais de 5 mil municípios no Brasil, imagine o que seria seguir mais de 5 mil legislações diferentes e cada uma com suas regras. Isso no final fica impossível de ser cumprido”, disse. “Esse decreto foi muito bem pensado, foi discutido com todas partes, foram cobertos todos os pontos possíveis de questionamento. Nosso desafio agora é colocar em pé e que as pessoas respeitem essa legislação”, completou.

Estabelecimentos em diversos estados já participam, por exemplo, do programa Descarte Consciente, e recebem as embalagens de medicamentos vencidos ou em desuso. Agora, essas cadeias devem se adequar ao decreto. No DF, por exemplo, são 63 pontos de coleta em várias localidades. Para saber onde ficam, basta acessar o site do programa.

Em 2019, apenas nas redes da Abrafarma, que representam 43,7% do mercado total de medicamentos, foram recolhidos 130 toneladas de resíduos de medicamentos e embalagens. Desse total, 93% foram incinerados e 7% foram para aterros sanitários. Em 2012, quando a entidade iniciou a contabilização de recolhimentos voluntários, foram 11,3 toneladas recolhidos.

Para dimensionar esses números, Barreto citou dados de Portugal. Em 2000, quando o país implementou sua política de logística reversa, foram recolhidos 98 toneladas; atualmente, esse volume passa de 1,2 mil toneladas. “E estamos falando de um país pequeno, com apenas 10 milhões de habitantes com 2,9 mil farmácias. No Brasil temos 80 mil farmácias e 250 milhões de habitantes”, disse, sobre o volume que ainda pode ser destinado corretamente no Brasil.

Barreto alerta, entretanto, que na maioria dos municípios brasileiros não há incineradores ou aterros sanitários especiais, que são de responsabilidade do poder público. “Por isso o decreto começa abrangendo capitais e cidades acima de 500 mil habitantes. Teoricamente, é onde há estrutura adequada para fazer o descarte. Depois de 2023, vem as cidades menores, mas é uma grande incógnita o que vamos fazer com esses locais que não tem aterro sanitário adequado ou não tem incineração”, disse.

De acordo com o diretor executivo da Abrafarma, no Brasil a legislação não prevê reciclagem do que é recolhido, sendo a incineração a destinação prioritária. Citando novamente Portugal, Sergio disse que no país europeu é feito o reaproveitamento das embalagens secundárias, bulas e alguns tipos de blister, sendo 60% descartado e 40% reciclado.

Do ponto de vista de reutilização de materiais, no Brasil bulas e caixas podem ser destinadas diretamente pelos consumidores para a reciclagem. “E não tem nenhum risco, papel é papel”, disse Barreto, reforçando que blister, tubos e frascos deverão ser destinados no sistema que será montado ou naqueles que já existem.

Além da logística reversa estabelecida por acordos setoriais, entre poder público e setor empresarial, como é o caso de medicamentos, a Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê os sistemas de recolhimento de agrotóxicos, pilhas e baterias; pneus; óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; e produtos eletroeletrônicos e seus componentes.

Após o descarte de um paciente de 41 anos, suspeito de coronavírus, a Secretaria de Saúde de Pernambuco confirmou que mais dois casos foram excluídos. Eles apresentam quadro estável e seguem em observação no Hospital Universitário Oswaldo Cruz (Huoc), na área Central do Recife.

A informação foi dada nesta sexta-feira (28), após a análise das amostras feita pelo Instituto Evandro Chagas, no estado do Pará. Os casos descartados são de uma mulher de 51 anos, residente de Caruaru, no Agreste de Pernambuco; e de um jovem, de 24 anos, que mora na Itália.  Agora, três pacientes ainda são suspeitos de estar com o COVID-19.