Para atrair bancos e empresas privadas para as concessões públicas no Brasil, o governo quer colocar em funcionamento no início de 2014 o Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE), que fará a cobertura dos chamados riscos não gerenciáveis, como os políticos ou por eventos da natureza. Servirá, por exemplo, para dar suporte às empresas em caso de atraso na emissão das licenças necessárias ao início da obra.

O fundo será gerenciado pela Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias (ABGF), que está em fase de implementação. Como as empresas não conseguem este tipo de garantia no mercado, o governo decidiu que a cobertura desses riscos será feita pela agência. "Nesse primeiro momento, a atenção especial é na questão da infraestrutura em função dos programas de concessões", informou ao Broadcast, serviço de informação em tempo real da Agência Estado, o presidente do Conselho de Administração da ABGF, Carlos Márcio Cozendey.

O modelo em negociação prevê uma espécie de empréstimo às empresas. Ao contratarem as garantias da ABGF, as empresas adquirem um seguro que garante o repasse dos recursos necessários para a continuidade da obra. No entanto, o dinheiro tem de ser devolvido à agência quando houver o reequilíbrio financeiro do contrato.

A participação da agência faz parte de um arcabouço de oferta de garantias que vem sendo alinhavado pelo governo com as empreiteiras e os bancos públicos e privados para viabilizar o leilões de rodovias que já tiveram início neste semestre. Mas esse modelo servirá para outras concessões, como as de ferrovias.

Adequar as estruturas de garantias aos projetos é uma das maiores preocupações dos investidores por causa dos riscos envolvidos na fase pré operacional, ou seja, durante a construção. Após a finalização das obras, a garantia passa a ser o valor arrecadado com os pedágios. A grande preocupação do governo foi montar um sistema de garantias que assegure o término das obras.

"Os diretores estão em contato com os ministérios e com o setor privado para desenhar qual é o produto exato que seria necessário nessa montagem no esquema de financiamento para as concessões", afirmou Cozendey.

Segundo ele, a ideia é que o fundo entre só onde o setor privado não oferece as garantias. "Então, nas áreas que as seguradoras privadas se dispõem a fornecer as garantias, a ABGF não entraria. O que foi sinalizado até aqui é que a ABGF teria que entrar na área de garantias não gerenciáveis", afirmou.

Histórico - Ao anunciar a criação da ABGF, no ano passado, o governo informou que o FGIE poderia ter recursos de até R$ 11 bilhões. Ele incorporará dois fundos já existentes - o de Construção Naval e o de Parcerias Público-Privadas (PPPS) - mas necessitará de aportes do Tesouro Nacional.

Cozendey explicou que o volume de recursos necessário também está em estudo e será ditado pela necessidade dos programas de concessão de logística em 2014. O fundo também poderá receber recursos de outras fontes. "O FGIE não é exclusivo do Tesouro e pode ter outros participantes também. Mas sem dúvida teria que ter uma capitalização do Tesouro", disse.

A ABGF também está avaliando o cronograma de transferência dos recursos do fundo de construção naval para o de infraestrutura. "A gente está estudando se o melhor modelo seria, neste primeiro momento, renegociar as garantias, ou seja, passar as garantias para o novo fundo ou se faria isso gradualmente, conforme esses financiamentos forem amortizados", explicou Cozendey. O Fundo das PPPS, como não estava sendo usado, já teve os recursos utilizados pelo Tesouro em outras finalidades.

O modelo de garantias é mais um passo do governo para dar atratividade aos projetos de concessões. A primeira batalha foi convencer os bancos privados a participarem dos financiamentos. No caso das rodovias, depois de muita negociação, as instituições financeiras concordaram em oferecer empréstimos de 25 anos, com cinco anos de carência. O custo do financiamento será de Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mais até 2% ao ano, quando for realizado por consórcios com bancos privados, ou de TJLP e 1,5% ao ano, quando envolver apenas instituições públicas. A taxa de retorno dos projetos será de 7,2%. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

"Nunca tive sorte com celulares. Sempre que comprava um novo telefone era assaltada e terminava ficando no prejuízo. Por conta disso, resolvi fazer o seguro e agora ando mais despreocupada, pois se levarem meu aparelho terei como reaver 50% do valor", afirma a jornalista Carolina Caminha. Ela tem um Iphone 5, aparelho de valor estimado em R$ 2,5 mil e utiliza o seguro do telefone móvel este ano.

Assim como Carolina, muitas pessoas vem aderindo ao seguro de celular. Atualmente, em pesquisa recente da operadora Tim, a procura pelo serviço cresceu mais de 500% no primeiro trimestre de 2013. O corretor André Moura afirma que essa crescente é devido ao grande índice de roubos e preços altos dos smartphones. "Devido aos altos preços dos celulares e o grande índice de roubos, o proprietário termina optando pelo seguro, para que pelo menos consiga reembolsar parte do valor do aparelho."

Existem dois tipos de seguros: seguro Garantia Estendida e Seguro Roubo e Furto. "O tipo de seguro vai depender da exposição ao risco de furto do consumidor". afirma Moura. Sobre se vale a pena ou não aderir o corretor diz que "cabe ao consumidor avaliar a vantagem do seguro". Moura ainda faz um alerta: "o consumidor deve ler atentamente as condições gerais da apólice e avaliar se as coberturas disponíveis atendem ou não as suas necessidades. Não adianta fazer um seguro se o valor indenizatório não for compatível com o valor do aparelho do segurado", conclui.

Quem quiser aderir ao seguro deverá procurar as seguintes empresas: Tim (seguradora Assurant Solutions) e Vivo (seguradora Zurich) , adquiridos nos sites e nos próprios pontos de vendas das operadoras. A Mapfre e a Porto Seguro também fazem seguros, basta acessar o site (Porto Seguro) e consultar as redes varejistas.

O VIII Mutirão do Seguro Obrigatório contra Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) começou nesta segunda-feira (2) com a expectativa de analisar 4.500 processos. Os julgamentos serão realizados até o dia 13 de setembro no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra, área central do Recife. 

As audiências conciliatórias são promovidas em dois turnos, das 8h às 12h30 e das 13h30 às 18h. De acordo com a coordenadora da Seção Especializada de Mutirões do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), juíza Luzicleide Vasconcelos, as ações foram selecionados nas 34 varas da capital, desde o último mês de julho. "Grande parte desses processos são de acidentes de trânsito envolvendo motos", afirmou.

Ainda segundo a juíza, o objetivo do mutirão é dar maior celeridade aos casos que normalmente tramitam por até seis anos nas varas da capital. O número de processos envolvendo vítimas de trânsito triplicou nos últimos anos. "Esperamos ultrapassar em 85% o nível conciliatório nesta edição do mutirão", concluiu.

Com informações da assessoria

Nesta terça-feira (30), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) definiu as áreas de formação para o próximo concurso da instituição. A seleção vai oferecer 300 vagas para o cargo de Analista do Seguro Social para candidatos com nível superior de todo o país. A Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (Funrio) é a responsável pela organização da seleção, autorizada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão no início deste mês.

O edital ainda não foi publicado no Diário Oficial da União, mas há a previsão que ele seja divulgado na primeira quinzena de agosto, com vagas que serão distribuídas entre as seguintes formações: Administração, Ciências Atuariais, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia Civil, Engenharia Mecânica, Engenharia Elétrica, Engenharia de Telecomunicações, Engenharia com especialização em Segurança do Trabalho, Arquitetura, Tecnologia da Informação, Terapia Ocupacional, Pedagogia, Psicologia, Comunicação Social (Jornalismo), Comunicação Social (Publicidade e Propaganda), Fisioterapia e Letras (Língua Portuguesa).

A seleção será realizada por meio de prova objetiva, que constará de questões sobre conhecimentos gerais e específicos. As disciplinas que irão compor a prova objetiva ainda estão em fase de definição. Os aprovados serão lotados nas cinco superintendências regionais do INSS no país (Sudeste I, Sudeste II, Sul, Nordeste e Norte/Centro-Oeste) e o salário inicial bruto inicial do cargo de Analista do Seguro Social é de R$ 7147,12.

Com informações da assessoria

O volante Paulinho se recuperou de uma torção no tornozelo esquerdo e está confirmado para a semifinal da Copa das Confederações. Ele participou normalmente de uma atividade com os reservas, nesta segunda-feira, e voltará à seleção brasileira no duelo contra o Uruguai, quarta-feira, às 16 horas, no Mineirão.

Paulinho havia sofrido a lesão no segundo tempo da vitória por 2 a 0 sobre o México e, até como precaução, ficou fora do triunfo por 4 a 2 sobre a Itália, sábado passado, em Salvador, quando foi substituído por Hernanes. Como voltou a trabalhar nesta segunda, reforçará a seleção no duelo que pode garantir uma vaga na decisão.

O volante do Corinthians fez um treino com bola ao lado dos reservas nesta segunda, no Sesc Venda Nova, em Belo Horizonte. O trabalho aconteceu em campo reduzido, com toque rápido e marcação sob pressão. Enquanto isso, os titulares que enfrentaram a Itália apenas correram em volta do gramado.

Durante a atividade, Bernard deu um susto ao se chocar com o lateral Filipe Luis e cair sentindo dores no gramado. O meia do Atlético-MG precisou ser amparado para deixar o campo, com dificuldade para andar. Ainda não foi informado se trata-se apenas de uma pancada ou de uma contusão mais preocupante.

Do Estadão Conteúdo

Os proprietários de mais de 670 mil veículos usados com terminações de placas 5, 6 e 7 devem ficar atentos para o vencimento da segunda parcela do Licenciamento 2013. O prazo para o pagamento é nesta segunda-feira (15).

Em Pernambuco, os proprietários podem efetuar o pagamento em pontos distintos da rede credenciada, entre elas, Banco do Brasil, Bradesco, Santander, Caixa Econômica Federal, Itaú, Banco Gerador (Rede Banorte/ Matriz) e Casas Lotéricas.

Quem não receber o boleto bancário para pagamento pode emitir as guias avulsas através do site do Detran. Até a liberação do novo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) 2013, que chega à residência , normalmente, em 30 dias, os condutores devem circular com o CRLV 2012 sem a necessidade de comprovante da quitação.

O CRLV só é emitido após a conclusão do licenciamento e o usuário receberá o novo documento em casa no prazo de 30 dias, após a quitação de todos os débitos. A obrigatoriedade de porte de CRLV 2013 começa em julho.

Com informações da assessoria

A Bradesco Seguros somou R$ 13,216 bilhões em prêmios no quarto trimestre de 2012, volume 18,7% superior ao registrado em igual intervalo de 2011. Na comparação com os três meses anteriores, o aumento foi ainda maior, de 30,8%. Em 2012, os prêmios avançaram 17,73%, para R$ 44,308 bilhões.

No trimestre, o destaque, conforme relatório do Bradesco, foi o crescimento do setor de vida e previdência privada, impulsionado pela maior concentração de contribuições de previdência privada no período. Já no exercício de 2012, o aumento foi impulsionado por todos os segmentos que apresentaram expansão acima de dois dígitos.

O lucro líquido da seguradora do Bradesco somou R$ 964 milhões no quarto trimestre de 2012, aumento de 12,1% ante um ano e de 15,2% na comparação trimestral. No ano, o lucro cresceu 12%, para R$ 3,587 bilhões.

O índice combinado, que mede a eficiência operacional da companhia, neste caso, quanto menor melhor, teve leve piora. Ficou em 86,6% de outubro a dezembro, maior que o do terceiro trimestre, de 86,5%, e do quarto trimestre de 2011, de 83,6%.

No quarto trimestre de 2012, o índice de sinistralidade da Bradesco Seguros ficou em 70,5%, levemente acima dos 70,4% registrados de julho a setembro e também dos 68,6% vistos um ano antes.

O grupo encerrou 2012 com 43,1 milhões de clientes e 24,7% de participação de mercado. A representatividade da Bradesco Seguros no resultado do banco voltou a crescer no quarto trimestre. Foi de 33% ante fatia de 29% registrada nos três meses imediatamente anteriores.

Prestação de serviços

Enquanto nas operações de crédito o Bradesco não conseguiu alcançar todas as suas projeções de crescimento para 2012, no caso das receitas com prestação de serviços o banco superou a projeção inicial. Em seguros e despesas operacionais, o desempenho da instituição ficou dentro do intervalo previsto. As receitas com prestação de serviços avançaram 15,04%, para R$ 17,512 bilhões, enquanto o banco esperava que esses ganhos crescessem no mínimo 10% e no máximo 14%.

No caso da Bradesco Seguros, os prêmios cresceram 17,73% no ano passado, para R$ 44,308 bilhões, no centro do intervalo previsto para 2012, de 15% a 19%. Esta projeção era ainda mais tímida no começo do ano passado, quando o banco anunciou que esperava uma expansão de 13% a 16% para o seu braço de seguros em 2012. Ao longo do ano, porém, a projeção foi revisada para cima.

Já as despesas operacionais do banco somaram R$ 26,348 bilhões no ano passado, elevação de 7,7%. O crescimento ficou próximo do patamar mínimo proposto pelo Bradesco para 2012, de avanço de 8%.

As seguradoras privadas propõem ao governo federal a criação de um seguro anticatástrofe no Brasil. "Não é possível o governo arcar sozinho com a responsabilidade de indenizar flagelados da seca ou gente que teve suas propriedades destruídas pelas enchentes e deslizamentos que tivemos nos últimos tempos", disse o presidente da Confederação Nacional das Empresas de Seguros (CNseg), Jorge Hilário Gouvêa Vieira. Segundo ele, o mercado está à disposição do governo "para mitigar esse custo do Tesouro (Nacional), para ajudar na prevenção do risco e também na cobertura".

Dados da CNseg mostram que cerca de mil pessoas morreram em consequência de deslizamentos e enchentes no País em 2011. As perdas materiais somaram R$ 1,6 bilhão e as perdas seguradas, cerca de R$ 90 milhões. A enchente na região serrana do Rio de Janeiro foi a terceira maior catástrofe natural, em número de mortes, registrada em 2011 no mundo, perdendo apenas para o terremoto seguido de tsunami no Japão, em março, com mais de 20 mil mortos, e para as tempestades tropicais nas Filipinas, no final do ano.

De acordo com estudo recente do Lloyd's de Londres, o Brasil enfrenta um déficit de seguro anualizado de US$ 12,68 bilhões. Na avaliação da entidade, isso representa riscos para o País, "incluindo um ônus desnecessário cobrado do Estado e um custo mais alto de recuperação após desastres". Para a CNseg, um aumento de 1% no alcance dos seguros em um país pode reduzir a responsabilidade do Estado em até 22%. As informações são da Agência Brasil.

Após cinco anos de discussões, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definiu as regras para tornar obrigatória a presença de kits antifurto nos veículos vendidos no País. A partir de janeiro, 20% de todos os automóveis e caminhões novos terão de ter instalados sistemas de bloqueio e rastreamento. Em agosto, serão 100% dos veículos novos. Para as motos, o prazo de adequação para o total da frota vence em janeiro de 2014.

Os sistemas deverão estar instalados nos carros. Mas será opção de cada proprietário decidir se vai ou não pagar para manter o serviço de rastreamento, que deverá ser contratado em uma empresa privada do ramo. Já o bloqueio deverá vir funcional, com a opção de ser acionado diretamente pelo proprietário.

O projeto já havia sido adiado por cinco vezes. Entre os motivos, estava a falta de definição da tecnologia usada para manter a comunicação entre o carro e a central de rastreamento. A Deliberação 128 do Contran, que determinou o novo cronograma, foi publicada há duas semanas.

Cada fabricante (ou importador) de veículo terá de homologar seu modelo no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Uma busca feita no sistema do órgão mostra que cinco fabricantes já têm seus sistemas homologados. Mas ainda não há certeza quanto ao impacto que a medida trará ao preço dos carros.

Atualmente, as empresas que oferecem esses kits os comercializam por preços que variam entre R$ 200 e R$ 500, mais cerca de R$ 50 mensais pela assinatura dos serviços de rastreamento.

Uma das justificativas para a criação da medida é a possível diminuição do número de furtos de veículos e, consequentemente, do valor dos seguros. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.