O Governo Federal disponibilizou R$ 450 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) apoiar estados e municípios no enfrentamento aos desastres naturais que vêm ocorrendo pelo País. O crédito extraordinário foi autorizado na noite dessa segunda-feira (22) por meio de Medida Provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro. Os recursos serão destinados a localidades que estão enfrentando desastres, a exemplo dos estados do Acre e de Minas Gerais.

O repasse poderá ser utilizado para ações de socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais, que são coordenadas pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do MDR. "Como ainda não tínhamos aprovado o Orçamento, estávamos carentes de recursos para o estado do Acre nessa questão de calamidade pública. Então conversamos com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, com a Receita e com a própria Economia (para liberar os recursos)”, explicou o presidente da República.

Para solicitar os recursos federais para ações de Defesa Civil, estados e municípios devem, primeiro, decretar situação de emergência ou estado de calamidade pública e, em seguida, solicitar o reconhecimento federal ao MDR. Para a aprovação, é necessário que o pedido atenda aos critérios da Instrução Normativa n. 36/2020. O reconhecimento federal também permite que o Governo Federal antecipe pagamentos de aposentadorias e benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família.

Após a publicação do reconhecimento por meio de portaria no Diário Oficial da União (DOU), o estado ou município deve elaborar um plano de trabalho e encaminhá-lo ao MDR, via S2ID. Com base nessas informações, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as demandas e o volume de recursos necessários para as ações. Com a aprovação, nova portaria é publicada no DOU com a especificação do valor ou apoio a ser liberado.

Calamidade pública no Acre

Também nesta segunda-feira (22), o MDR reconheceu o estado de calamidade pública em 10 municípios do Acre atingidos por inundações: Rio Branco, Sena Madureira, Santa Rosa do Purus, Feijó, Tarauacá, Jordão, Cruzeiro do Sul, Porto Walter, Mâncio Lima e Rodrigues Alves. A medida foi tomada por procedimento sumário, que ocorre em casos de desastres de grandes proporções e com base apenas no requerimento e no decreto de emergência ou de calamidade do estado ou município. O objetivo é acelerar as ações federais de resposta a desastres públicos, notórios e de alta intensidade.

Com a medida, o governo estadual já pode solicitar recursos federais para ações de socorro e assistência à população e para o restabelecimento de serviços essenciais em áreas afetadas.

A Defesa Civil Nacional está apoiando o estado do Acre desde o início da última semana, com a coordenação do monitoramento realizado pelas agências federais responsáveis. Desde a última quinta-feira (18), o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Alexandre Lucas, está no estado para apoiar os municípios nas ações de resposta e atendimento à população afetada, que já chega a cerca de 130 mil pessoas.

A previsão climática para os próximos dias é de mais chuvas intensas na região. Os dados foram coletados pelo Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam). O volume de chuvas previsto em todo o Acre é alto – mais de 80 milímetros, com possibilidade de algumas localidades registrarem até 150 milímetros de precipitações acumuladas.

*Da Ascom do Ministério do Desenvolvimento Regional

Aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o projeto de lei (nº 5.022/19) que dá prioridade a famílias vítimas de desastres naturais no programa Cartão Reforma segue análise do Plenário do Senado. A proposta, de autoria do deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), foi relatada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) na reunião da comissão desta terça-feira (18).

Danilo Cabral apresentou o projeto em 2017, após as tragédias causadas pela chuva em Alagoas e Pernambuco, e foi aprovado em agosto do ano passado na Câmara dos Deputados. “Nossa proposta está ainda mais atual. Acabamos de ver o que aconteceu em Minas Gerais e no Espírito Santo, em janeiro, e em São Paulo na semana passada. Precisamos garantir o direito das pessoas que foram vítimas de desastres naturais de reconstruírem suas vidas”, explica o parlamentar.

O projeto de lei altera o artigo 8º da lei à lei 13.439, para especificar os grupos familiares com prioridade de atendimento no âmbito do Programa, especificamente quem atenda aos requisitos citados. Em sua justificativa, Danilo Cabral disse que cabe ao poder público o recebimento dos recursos, não havendo previsão legal de repasse diretamente para os cidadãos vítimas ao perderem suas moradias em razão de desastre natural.

O Cartão Reforma oferece subsídio para que famílias de baixa renda comprem materiais de construção destinados para reforma, ampliação, promoção de acessibilidade ou à conclusão de imóveis. “Trata-se de distribuição eficiente dos recursos para que se possa implementar ação tão relevante para a sociedade”, afirmou o relator Veneziano Vital do Rêgo.

*Da assessoria

A prefeitura de Guarulhos, por meio da Secretaria do Meio Ambiente, vai realizar neste sábado (16), às 9h, uma palestra sobre desastres ambientais com o professor da Fundação Getúlio Vargas e da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (Fecap), Claudio Toscano, no Centro Educacional Ambiental (CEA) City Las Vegas.

Livre para todos os públicos, o evento pretende relatar as consequências do comportamento humano diante ao meio ambiente e a resposta que a natureza emite.

Segundo Toscano, a palestra também abordará nos aspectos dos últimos desastres naturais, como o furacão Irma que atingiu os Estados Unidos nos últimos dias.

O CEA fica na rua Reginaldo Cesar de Oliveira, 356. 

Prejuízos causados por desastres naturais no Brasil custaram pelo menos R$ 182,8 bilhões – uma média de R$ 800 milhões por mês –, entre 1995 e 2014. Os números fazem parte do mais completo mapeamento da quantidade de eventos meteorológicos, como secas, estiagens, inundações e enxurradas, que atingiram o País em 20 anos e o impacto financeiro que tiveram.

Estão incluídas na análise tragédias como as enchentes e deslizamentos de terra que atingiram a região serrana do Rio de Janeiro em 2011, deixando 918 mortos, além das inundações no Vale do Itajaí (SC), em novembro de 2008; em São Luiz do Paraitinga (SP), em janeiro de 2010; e a seca que atinge do Nordeste brasileiro desde 2013.

Os autores do trabalho, realizado pelo Centro de Estudos e Pesquisas sobre Desastres (Ceped) da Universidade Federal de Santa Catarina, com apoio do Banco Mundial, afirmam, no entanto, que os resultados são reconhecidamente subestimados. Isso ocorre porque os dados disponíveis sobre os eventos climáticos e os possíveis danos materiais são limitados.

Para este estudo, os pesquisadores levaram em consideração as informações reportadas pelas Defesas Civis aos Estados e à União, que em geral só são feitas nos casos mais graves, em que o município não consegue lidar com o desastre e precisa de ajuda financeira. E consideraram somente impactos diretos.

"É só a ponta do iceberg e ainda assim estamos falando de uma média de R$ 800 milhões por mês. Que é, para se ter uma ideia, mais ou menos o gasto que se tem com caminhão-pipa por ano no Nordeste", afirma Frederico Ferreira Pedroso, especialista do programa de Gestão de Riscos de Desastres do Banco Mundial.

Mais frequentes e graves

Segundo o estudo do Ceped, o problema vem se intensificando. Do total de 22.810 registros do Sistema Integrado de Informações de Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil analisados, 76% ocorreram na segunda década de estudo, que também concentrou 82% do valor dos prejuízos.

Os autores ponderam que houve uma melhoria na notificação dos desastres, mas defendem que isso explica apenas em parte o aumento dos registros. A conclusão é de que a frequência dos eventos e as perdas também estão aumentando.

"A primeira década teve menos eventos e, proporcionalmente, foram menos danosos que na segunda", afirma Rafael Schadeck, pesquisador do Ceped e organizador do levantamento. Se na primeira década o valor por evento, em média, foi de R$ 5,84 milhões, na segunda, foi de R$ 8,71 milhões.

Para os autores, um motivo é o crescimento desordenado das cidades e o que eles chamam de "aumento da exposição" aos riscos. "As cidades estão crescendo para onde não deveriam. A gente vai se colocando em uma situação cada vez mais complicada. O planejamento urbano tem de levar isso em conta para permitir uma efetiva prevenção", diz Pedroso.

Para completar o quadro, os eventos extremos – como tempestades intensas e concentradas e secas severas e duradouras – estão mais frequentes. É uma tendência em todo o mundo e está cada vez mais relacionada com o aquecimento global e as mudanças climáticas.

A tendência para o futuro, explica o climatologista Francisco Aquino, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – Estado que liderou os prejuízos no País –, é de piora.

"Considerando as emissões atuais de gases de efeito estufa, a próxima década deverá ser ainda mais intensa em desastres naturais". Para o Ceped, "é de vital importância a inserção, de forma ativa e articulada, da gestão de riscos e de desastres na agenda dos governos e da sociedade". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Um terremoto de magnitude 7,0 atingiu a costa do Pacífico de El Salvador. O epicentro foi registrado a 10,3 quilômetros de profundidade e um alerta de tsunami foi emitido. A defesa civil do país disse que não há relatos imediatos de danos devido ao terremoto, que atingiu o país às 16h43 (de Brasília).

O Serviço Geológico dos EUA afirmou que o epicentro estava a cerca de 153 quilômetros do porto de El Triunfo, em El Salvador. O terremoto ocorreu pouco depois de o furacão Otto atingir o sudeste da Nicarágua pelo Mar do Caribe. Fonte: Associated Press.

Os desastres naturais causaram mais de oito milhões de mortes em todo o mundo desde o início do século XX - cerca de 50.000 por ano - e custaram sete trilhões de dólares, segundo um estudo publicado nesta segunda-feira (18).

As inundações (38,5% dos danos) e as tempestades (20%) representam quase 60% desses custos, de acordo com o estudo, apresentado em Viena durante uma reunião da União Europeia de Geociências. Desde 1900, os terremotos provocaram cerca de 30% das vítimas fatais de catástrofes naturais.

Os sismos causaram 26% das perdas econômicas atribuídas aos desastres naturais, e as erupções vulcânicas, 1%. A esses fenômenos se acrescentam os incêndios florestais, as estiagens, as ondas de calor e outros.

James Daniell, engenheiro do Instituto Tecnológico de Karlsruhe (oeste da Alemanha), registrou 35.000 desastres naturais entre 1900 e 2015, o que representa a maior base de dados que existe hoje sobre esse tema.

"As inundações são as primeiras responsáveis" pelas perdas econômicas e pelo número de mortos (a metade), declarou à AFP este cientista australiano especialista em estudo de riscos. Não obstante, afirma Daniell, desde 1960 as tempestades se tornaram mais destrutivas que as inundações a nível econômico.

Desde o início do século XX, acrescenta o cientista, "o número de falecimentos atribuídos a catástrofes naturais se manteve constante, de maneira surpreendente, con una ligeira queda", ainda que a população mundial tenha aumentado consideravelmente. "Cerca de 50.000 pessoas morrem a cada ano por causa delas", diz.

A cidade japonesa de Sendai recebe a partir deste sábado uma conferência organizada pelas Nações Unidas para debater ideias sobre como contra-atacar as catástrofes naturais ampliadas pela mudança climática.

A conferência, que segue até quarta-feira, abriu seus trabalhos no dia seguinte em que um ciclone tropical causou muita destruição no Estado insular de Vanuatu, no Pacífico Sul, onde pode ter causado também dezenas de mortes.

O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, disse que apresentou seus pêsames neste sábado ao presidente de Vanuatu e expressou sua solidariedade para com os habitantes do arquipélago.

"O que vamos discutir aqui hoje é algo muito real para milhões de pessoas no mundo", afirmou Ban em um discurso, no qual destacou que o aumento dos fenômenos atmosféricos extremos, como o aquecimento global, se acelerou nos últimos dez anos.

"A redução de desastres é uma prioridade na defesa contra os efeitos da mudança climática, é um investimento inteligente para os negócios e um sábio investimento para salvar vidas", acrescentou.

Um relatório do Escritório das Nações Unidas para a Redução de Risco de Desestres (UNISDR) calculou entre 250 e 300 bilhões de dólares anuais as perdas econômicas mundiais causadas pelos desastres.

"Dois terços das catástrofes naturais proveem da mudança climática", enfatizou, por sua parte à AFP, o ministro francês das Relações Exteriores, Laurent Fabius.

A França vai receber a próxima Conferência das Nações Unidas sobre o Clima, em dezembro, em Paris.

"Um êxito em Sendai pode deixar bem as coisas bem assentadas para Paris", afirmou.

A conferência de Sendai é inaugurada três dias depois do quarto aniversário do terremoto de magnitude 9 que abalou o nordeste do Japão, resultando num tsunami que arrasou o litoral e deixou 19.000 mortos, gerando, além disso, uma catástrofe nuclear na la central de Fukushima.

Com centenas de organizações envolvidas, espera-se que cerca de 40.000 pessoas cheguem a Sendai, impulsionando o turismo local.

O primeiro-ministro japonês Shinzo Abe prometeu, em seu discurso inaugural, 4 bilhões de dólares de ajuda externa nos próximos quatro anos para a prevenção de desastres, que incluirá a construção de infraestruturas e de satélites meteorológicos.

A Câmara dos Deputados discute o Projeto de Lei 6964/13, que simplifica o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no caso de desastre natural. A proposta foi apresentada pela comissão externa criada pela Casa para acompanhar os desastres ocorridos na região serrana do Estado do Rio de Janeiro, ainda no ano de 2013.

Pelo texto, o morador poderá sacar o FGTS se o desastre ocorrido na sua região estiver previsto na Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (Cobrade) para eventos geológicos, meteorológicos ou hidrológicos. A Cobrade tem um rol mais amplo de situações de desastres do que o decreto atual que baseia a liberação do FGTS nessas situações (Decreto 5.113/04). Tragédias decorrentes de erosão, por exemplo, estão incluídas no Cobrade e não no decreto.

O coordenador da comissão, deputado Sarney Filho (PV), diz que o decreto é um equívoco e gera constrangimentos às famílias que precisam usar o FGTS para se recuperar de desastres, mas não podem. “O conceito de desastre natural deve seguir a Cobrade, de forma a contemplar todos os eventos geológicos, meteorológicos e hidrológicos que implicam risco de acidentes no País”, disse o parlamentar. 

Tramitação

O projeto tramita apensado ao PL 7472/10, que amplia possibilidades de resgate do FGTS, e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.

As seguradoras privadas propõem ao governo federal a criação de um seguro anticatástrofe no Brasil. "Não é possível o governo arcar sozinho com a responsabilidade de indenizar flagelados da seca ou gente que teve suas propriedades destruídas pelas enchentes e deslizamentos que tivemos nos últimos tempos", disse o presidente da Confederação Nacional das Empresas de Seguros (CNseg), Jorge Hilário Gouvêa Vieira. Segundo ele, o mercado está à disposição do governo "para mitigar esse custo do Tesouro (Nacional), para ajudar na prevenção do risco e também na cobertura".

Dados da CNseg mostram que cerca de mil pessoas morreram em consequência de deslizamentos e enchentes no País em 2011. As perdas materiais somaram R$ 1,6 bilhão e as perdas seguradas, cerca de R$ 90 milhões. A enchente na região serrana do Rio de Janeiro foi a terceira maior catástrofe natural, em número de mortes, registrada em 2011 no mundo, perdendo apenas para o terremoto seguido de tsunami no Japão, em março, com mais de 20 mil mortos, e para as tempestades tropicais nas Filipinas, no final do ano.

De acordo com estudo recente do Lloyd's de Londres, o Brasil enfrenta um déficit de seguro anualizado de US$ 12,68 bilhões. Na avaliação da entidade, isso representa riscos para o País, "incluindo um ônus desnecessário cobrado do Estado e um custo mais alto de recuperação após desastres". Para a CNseg, um aumento de 1% no alcance dos seguros em um país pode reduzir a responsabilidade do Estado em até 22%. As informações são da Agência Brasil.