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Após uma passageira de 39 anos ser baleada na cabeça e morta dentro de uma vagão do metrô do Recife, na noite da quinta-feira (1º), a Polícia Civil instaurou um inquérito para investigar o caso na manhã desta sexta-feira (2). Imagens do circuito das câmeras de seguranças das estações,  monitoradas pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), podem ajudar na investigação. 

De acordo com o delegado Ricardo Silveira, da 3ª Delegacia de Polícia de Homicídios, duas testemunhas presentes no local na hora do crime já foram ouvidas e afirmaram que o disparo que vitimou Edilene Maria da Silva partiu de um suposto policial. Por volta das 21h20, ele teria efetuado os disparos na intenção de balear os assaltantes, mas acabou atingindo a passageira. 

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À frente da investigação, Silveira esclareceu que durante o assalto, a passageira resistiu à abordagem da dupla de assaltantes e um deles afirmou que iria matá-la. "O que sabemos é que nesse momento, um outro passageiro se levantou, deu ordem de prisão aos bandidos e sacou uma arma", disse. Para o delegado, a versão colhida das testemunhas em depoimento é essencial para a investigação do caso, já que dentro do vagão não há câmeras de segurança, de acordo com a CBTU. "Apesar de agir como um policial, ainda é cedo para cravar que era um oficial à paisana", declarou. 

Segundo a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), a usuária foi ferida quando o trem estava se deslocando entre a Estação Shopping e a Estação Imbiribeira, na Zona Sul do Recife. Para ajudar na identificação dos envolvidos no crime, as testemunhas descreveram os dois assaltantes como jovens com cerca de 20 anos. 

Já o suposto autor dos disparos estava vestido com uma camisa amarela e uma calça jeans. Ele aparentava ter 40 anos, é careca e tem um porte físico forte. Após o disparo atingir a vítima, o homem desceu na Estação Imbiribeira. "Possivelmente, a dupla de assaltantes também desceu no mesmo local, ainda não temos certeza", informou Silveira.

De acordo com o perito do Instituto de Criminalística (IC) à frente do caso, Antônio Neto, a perícia só foi realizada na manhã desta sexta-feira (2) porque a estação já estava fechada ontem a noite quando a equipe chegou ao local. "Encontrei uma impactação de projétil de arma de fogo que ricocheteou em uma das hastes que dá suporte aos passageiros. No local, também recolhemos um fragmento da bala, mas ainda não sabemos o calibre", explicou.

Pelo formato da cena do crime, perito acredita que a vítima recebeu o tiro na cabeça em pé e em seguida caiu no piso do vagão, se apoiando nas cadeiras do metrô. "Ainda não temos muitas evidências porque tudo que foi recolhido do local vai ser analisado no laboratório", afirmou. O Instituto de Criminalística tem dez dias para concluir o laudo pericial.

O deleagdo pede que testemunhas que presenciaram o crime ou tenham informações sobre o caso procurem a 3ª Delegacia de Homicídios, localizada na rua Doutor João Lacerda, no bairro do Cordeiro, na Zona Oeste da capital pernambucana. O telefone é o (81) 3184.3553.

O juiz federal Sérgio Moro começa a ouvir a partir desta segunda-feira (21) as testemunhas de acusação na ação penal em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ex-primeira dama Marisa Letícia e outros seis réus investigados. Também são acusados o ex-presidente da OAS José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, funcionários da empreiteira e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto.

Estão marcadas para esta segunda as audiências do empresário Augusto Mendonça, dos executivos ligados à empreiteira Camargo Corrêa Dalton Avancini e Eduardo Leite e do senador cassado Delcídio Amaral (ex-PT-MS). Todos são delatores do esquema de corrupção e propinas instalado na Petrobras.

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Na quarta-feira (23), serão ouvidos outros delatores: o ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE), o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa e o ex-gerente executivo da companhia Pedro Barusco.

Na sexta-feira (25), falam o doleiro Alberto Youssef, os lobistas Fernando Soares, o Fernando Baiano, Milton Pascowitch e o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula.

As acusações contra o ex-presdiente da República são relativas ao recebimento de vantagens ilícitas da empreiteira OAS por meio de um tríplex no Guarujá, no litoral de São Paulo, e ao armazenamento de bens do acervo presidencial, mantidos pela empresa Granero de 2011 a 2016.

Lula é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no esquema de cartel e propinas na Petrobras. A denúncia do Ministério Público Federal sustenta que ele recebeu R$ 3,7 milhões em benefício próprio - de um valor de R$ 87 milhões de corrupção - da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012.

O deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) chamou o presidente da República Michel Temer (PMDB) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como suas testemunhas de defesa em ação penal a que responde na Operação Lava Jato. Temer e Lula fazem parte de um rol de 22 nomes.

O ex-presidente da Câmara dos Deputados foi preso preventivamente em 19 de outubro, em Brasília, por ordem do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Lava Jato na 1ª instância.

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O rol de testemunhas consta da resposta de Cunha à denúncia do Ministério Público Federal. Segundo a acusação, o peemedebista teria cobrado e recebido, entre 2010 e 2011, no exercício de sua função como parlamentar e em razão dela, vantagem indevida, relacionada à aquisição, pela Petrobrás de um campo de petróleo em Benin.

O ex-presidente da Câmara é acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas pela manutenção de contas secretas na Suíça que teriam recebido propina do esquema de corrupção e desvios instalado na Petrobras.

A ação já havia sido aberta pelo Supremo Tribunal Federal em junho. Mas o processo foi remetido à primeira instância, em Curitiba, depois que o peemedebista teve o mandato cassado, em 12 de setembro, e perdeu o foro privilegiado. O peemedebista é réu em três ações penais relativas a investigações decorrentes da Lava Jato.

Cunha também chamou como testemunhas o ex-diretor da área Internacional da Petrobrás Nestor Cerveró, os ex-ministros Henrique Eduardo Alves (Turismo/governo Michel Temer) e Mauro Lopes (Aviação Civil/governo Dilma), o ex-deputado João Paulo Cunha (PT-SP), o pecuarista José Carlos Bumlai, entre outros.

Documentos. Na resposta à denúncia, a defesa do peemedebista faz ao juiz Moro "requerimento de diligência". Os advogados de Cunha pedem que "se oficie a Shell a fim de que a empresa forneça cópia do procedimento de contratação dos poços de petróleo no Benin".

Para a defesa do deputado cassado, os documentos "são imprescindíveis para que se verifique a expectativa de lucro à época da celebração do negócio, bem como o nome das pessoas que atuaram pela empresa em questão no âmbito do referido contrato, protestando-se, desde logo, pela oitiva das testemunhas em questão, tão logo sejam elas conhecidas do Juízo".

"Por meio dessa diligência, pretende-se provar que o contrato investigado nos presentes autos foi celebrado em conformidade com as regras do mercado e não, ao contrário do que diz o Ministério Público Federal, em razão de propina paga ao defendente", afirmam os advogados Fernanda Tórtima, Ademar Borges, João Marcos Braga e Péricles Ribeiro.

O Palácio do Planalto informou nesta quarta-feira, 2, que não iria se manifestar. Os advogados de Lula disseram que não tiveram acesso à petição e, por isso, não poderiam se posicionar. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva arrolou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), como sua testemunha de defesa em ação penal que responde em Brasília, por obstrução de Justiça. O rol de 13 testemunhas, com deputados e outros senadores, consta da defesa de Lula no processo aberto pela 10ª Vara da Justiça Federal.

Lula é acusado de participar de uma trama para comprar o silêncio do ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, que fechou acordo de delação premiada. Também são réus o ex-senador Delcídio Amaral e outros cinco acusados pelo Ministério Público por tentativa de obstruir a Operação Lava Jato: o advogado Edson de Siqueira Ribeiro Filho, o ex-assessor de Delcídio Diogo Ferreira Rodrigues, o banqueiro André Santos Esteves, o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula, e o filho de Bumlai, Maurício.

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A petição é subscrita por sete advogados - Roberto Teixeira, Cristiano Zanin Martins, José Roberto Batochio, Juarez Cirino dos Santos, Rodrigo Azevedo Ferrão, Érica do Amaral Matos e William Albuquerque S. Faria.

No documento, a defesa de Lula sustenta que a acusação de obstrução de Justiça é uma "projeção psíquica de hipóteses idiossincráticas verdadeiramente delirantes, existentes exclusivamente na imaginação punitiva dos agentes da persecução penal, cujo completo divórcio dos fatos concretos e da prova já arrecadada será demonstrado na instrução criminal".

Os advogados do ex-presidente pedem que "o despacho que recebeu a denúncia nulificado porque houve cerceamento de defesa e não observação ao Princípio da Isonomia quando este Juízo indeferiu o pedido para apresentação de resposta preliminar antes de apreciação da denúncia; inexiste qualquer fundamentação na decisão de recepção infringida a norma constitucional entabulada no artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal".

1) José Renan Vasconcelos Calheiros, Senador da República

2) Malu Gaspar, redação da Revista Piauí

3) Claudia Troiano, secretária

4) Valmir Moraes da Silva, 1º Tenente do Exército

5) Luiz Paulo Teixeira Ferreira, Deputado Federal (PT-SP)

6) Wadih Nemer Damous Filho, Deputado Federal (PT-RJ)

7) José Mentor Guilherme de Mello Netto, Deputado Federal (PT-SP)

8) Jandira Feghali, Deputada Federal (PCdoB-RJ)

9) Vanessa Grazziotin, Senadora da República (PCdoB-AM)

10) Ricardo Silva do Santos, 2º Sargento do Exército

11) Edson Antônio Moura Pinto, Subtenente do Exército

12) Carlos Eduardo Rodrigues Filho, Subtenente do Exército

13) Paulo Tarciso Okamotto, administrador e ex-presidente do Instituto Lula

Os senadores aliados da presidente afastada Dilma Rousseff vão protocolar representações no Ministério Público Federal (MPF) e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra testemunhas da acusação no processo de impeachment.

A base do pedido é o entendimento de que a testemunha Antônio Carlos D'Ávila, auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), teria ajudado a redigir o parecer que aponta irregularidade nas contas da presidente afastada e, posteriormente, teria auditado o mesmo documento. A defesa de Dilma alerta para um possível conflito de interesse.

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O auditor confessou durante seu depoimento que ajudou no parecer, inclusive "redigindo trechos da representação", que foi elaborada pelo procurador junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira. O procurador era a outra testemunha da acusação, mas depôs como informante após ter sido considerado suspeito por se posicionar a favor do processo do impeachment em redes sociais.

Segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o procedimento dos dois servidores é incorreto e não condiz com o comportamento de testemunhas. Ele pede na representação que o MPF investigue o ocorrido. Para Randolfe, a questão pode subsidiar um recurso ao mérito do processo de impeachment no STF, além de resultar em perda do cargo dos servidores.

Às vésperas da Câmara dos Deputados decidir pela cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a ouvir nesta terça-feira, 30, testemunhas de defesa do réu, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por um suposto esquema de dinheiro desviado na compra de navios-sonda da Petrobras.

Pela manhã, um juiz instrutor do gabinete do ministro Teori Zavascki, relator da ação penal, ouviu o deputado Pedro Pinheiro Chavez (PMDB-GO). À tarde, são esperados os deputados Manoel Alves da Silva Junior (PMDB-PB) e Carlos Henrique Sampaio (PMDB-SP).

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Em março deste ano, o STF aceitou a primeira denúncia contra Cunha, por suposto recebimento de propina pela venda de navios-sonda da Petrobras. A estatal alega que o deputado afastado enriqueceu com recursos "oriundos da sangria" de corrupção instalada na empresa.

"Não vou fugir da verdade", disse à reportagem o deputado Manoel da Silva Junior, enquanto aguarda a oitiva. "Vou colaborar no que for possível dentro daquilo que for indagado", completou.

Amanhã, está prevista a oitiva de mais cinco deputados federais: Flaviano Baptista de Melo (PMDB-AC), Washington Reis de Oliveira (PMDB-RJ), Hugo Motta (PMDB-PB), Fernando Jordão (PMDB-RJ) e José Saraiva Felipe (PMDB-MG). Ao todo, 17 testemunhas de defesa deverão ser ouvidas no STF até esta quarta-feira, 31.

Propina

O ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró afirmou ao juiz federal Sérgio Moro que Eduardo Cunha "apoiou" o lobista Fernando Baiano, apontado como operador de propinas do PMDB, no recebimento de parte de uma propina relativa à contratação de uma segunda sonda da Petrobras.

Em junho, o STF transformou Eduardo Cunha, pela segunda vez, em réu da Operação Lava Jato. Os 11 ministros da Corte entenderam, por unanimidade, que há elementos suficientes para aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que o peemedebista manteve contas secretas na Suíça abastecidas com dinheiro desviado de contratos da Petrobras.

O julgamento do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff entra no terceiro dia com oitivas de uma testemunha e um informante indicados pela defesa. Os senadores ouvirão, neste sábado (27), o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa e o professor de direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Ricardo Lodi Ribeiro.

A sessão está marcada para as 10h. O rito permanecerá o mesmo. Os senadores, e advogados de acusação e defesa terão três minutos para fazerem as perguntas e os depoentes terão o mesmo tempo para responder, com direito a réplicas e tréplicas. Quando os dois depoimentos forem tomados, a sessão será suspensa e retomada na segunda-feira (29), quando será tomado o depoimento de Dilma Rousseff.

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Nessa sexta-feira (26), foram ouvidas três pessoas indicadas pela defesa. O primeiro foi o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, que falou como informante. Segundo ele, Dilma cometeu um “excesso de responsabilidade fiscal” ao fazer um “contingenciamento de R$ 70 bilhões e posteriormente outro de R$ 8,5 bilhões" diante da queda na arrecadação. Belluzo chamou a medida de “despedalada”. "Isto se chama ação pró-cíclica”, disse.

O consultor jurídico Geraldo Prado, ouvido como testemunha, sustentou que a presidente Dilma não pode ser condenada por atos praticados antes do entendimento do Tribunal de Contas da União. “Tem que acontecer anteriormente a sua prática para orientar a pessoa se ela quer ou não cometer a ilegalidade. A própria conclusão final do Tribunal de Contas da União reconhece a originalidade dessa interpretação”.

Por fim, o ex-secretário-executivo do Ministério da Educação Luiz Cláudio Costa afirmou que a abertura de crédito suplementar para atender universidades federais e outras instituições de ensino, no ano passado, não teve impacto fiscal. Segundo ele, o decreto viabilizou o uso do excesso de arrecadação proveniente de doações, convênios e produtos das próprias instituições de ensino. Diante disso, a universidade pode pedir ao MEC uma autorização para usar o dinheiro. "No caso específico, o que foi dado foi simplesmente a possibilidade de gestão do orçamento, o que é bom para o país e para as universidades", explicou.

Na retomada da sessão de julgamento da presidente afastada Dilma Rousseff na tarde desta sexta-feira (26), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, deferiu os pedidos da defesa para dispensar uma testemunha e mudar o status de outras duas para informante.

Dessa forma, foi liberada a ex-secretária de Orçamento Federal e professora adjunta do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Esther Dweck. Isso porque ela foi indicada pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) para assessorar a Comissão de Assuntos Econômicos e a nomeação foi publicada nesta semana. Para evitar "prejudicar a imagem da professora", o advogado de Dilma, o ex-minitro José Eduardo Cardozo, pediu a dispensa dela.

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Lewandowski também deferiu os pedidos para que o professor de direito e advogado, Ricardo Lodi, e o professor titular da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Luiz Gonzaga Belluzzo, sejam ouvidos como informantes e não testemunhas. Isso quer dizer que as informações repassadas por eles não poderão ser usadas como provas para a instrução do procesos.

Nessa quinta (25), a testemunha da acusação, o procurador do Ministério Público junto Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira também prestou depoimento como informante. Ele afirmou que a petista desrespeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal e que é responsável também pelas pedaladas fiscais.

Os senadores de partidos favoráveis ao impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff (PT) decidiram, logo após a suspensão da sessão, que vão retirar as inscrições para fazer perguntas às testemunhas arroladas pela defesa acelerando, assim, as oitivas. O acordo foi anunciado pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG). Segundo ele, a intenção é evitar que o depoimento da petista, marcado para a segunda-feira (29), seja adiado. 

“Todos estão retirando suas assinaturas porque estas testemunhas já foram ouvidas na comissão especial e trazem aqui o objetivo intrínseco de procrastinar a sessão”, afirmou. O tucano deixou claro que os parlamentares aliados ao presidente em exercício Michel Temer (PMDB) só vão usar a palavra "se for necessária uma intervenção”.

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A sessão do Senado foi interrompida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, após o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), protagonizar uma discussão com a senadora petista Gleisi Hoffmann. O peemedebista disse que a postura dos parlamentares está “obrigando o presidente do Supremo a presidir uma sessão num hospício”. 

Sobre o episódio, Aécio saiu em defesa de Renan. “Difícil analisar uma manifestação pessoal sem avaliar o contexto que ela ocorreu. O que aconteceu de grave foi Gleisi dizer que esta Casa não tem moral, se ela não acredita deveria deixar o Senado... Palavras pela ordem apenas para atacar companheiros não contribuem. Vamos zerar daqui para trás e olhar daqui para frente”, ponderou. 

Com o clima acirrado, Aécio ironizou e disse esperar que os aliados de Dilma estejam "tomando chá de camomila e suco de maracujá".

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No segundo dia de julgamento da presidente afastada Dilma Rousseff, a base de Michel Temer vai tentar pedir a suspeição, e a consequente dispensa, de três das seis testemunhas da defesa. O objetivo é correr com o processo e encerrar a fase de interrogatórios ainda nessa sexta-feira, 26.

Um pedido de suspeição já foi feito, o da ex-secretária de Orçamento Federal, Esther Dweck. A testemunha foi contratada para trabalhar no gabinete da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que é parte da tropa de choque de Dilma. O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) alegou que não haveria isenção por parte da depoente.

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O presidente da sessão, o ministro do Supremo Ricardo Lewandowski, afirmou que a questão "é séria e com fundamento", mas só irá responder quando a testemunha for chamada para depor, como prevê o regimento. Os senadores da base de Temer dizem que é possível que a própria defesa peça a saída de Esther do rol de testemunhas, por considerar que sua posição como funcionária de Gleisi foi muito negativa para a defesa.

A base deve pedir ainda a suspeição das testemunhas Ricardo Lodi e Luiz Gonzaga Belluzzo. De acordo com a senadora Ana Amélia (PP-RS), Lodi, que é professor de direito e advogado, tem procuração para representar a presidente afastada e não poderia testemunhar. Já o economista Belluzzo foi considerado um especialista pelos senadores da base, que acreditam que ele não deve depor por não ter relação direta com os fatos.

Lewandowski já negou anteriormente o pedido de impugnação de duas testemunhas da defesa sob o argumento de que seriam especialista. O ministro preferiu mantê-las no rol de depoimentos.

A defesa minimizou a possível suspensão de suas testemunhas. "Nenhuma testemunha da defesa é tão fundamental como o procurador Julio Marcelo de Oliveira era para a acusação", disse o advogado de Dilma José Eduardo Cardozo, em referência à testemunha da acusação que foi tida como suspeita e depôs apenas como informante.

Na leitura da defesa, o primeiro dia de julgamento foi muito ruim para a acusação, que perdeu sua testemunha mais importante.

O julgamento de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff começa nesta quinta-feira (25), com os depoimentos das oito testemunhas indicadas pela acusação e pela defesa. Além dos pronunciamentos, elas poderão responder a perguntas do presidente da sessão, Ricardo Lewandowski, dos senadores e dos advogados de acusação e da defesa.

Confira abaixo, pela ordem de chamada no plenário, quem são as testemunhas.

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Com informações da Agência Senado.

Os advogados da acusação no processo de impeachment contra a presidente afastada Dilma Rousseff protocolaram a dispensa de uma das três testemunhas para o julgamento que se iniciará em 25 de agosto. O objetivo seria "otimizar o processo". Além disso, a acusação também pediu a impugnação de duas testemunhas indicadas pela defesa, alegando que elas não possuem relação com os fatos.

Cada parte tem direito a trazer para o julgamento até seis testemunhas. Com o objetivo de correr com o processo, inicialmente, a acusação só indicou três nomes. No fim da tarde desta segunda-feira, 15, os advogados pediram a dispensa de Leonardo Rodrigues Albernaz, auditor federal de controle externo da Secretaria de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União (TCU).

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Albernaz já havia deposto anteriormente no processo na Comissão Especial do Impeachment. De acordo com uma das autoras do pedido de afastamento de Dilma, a jurista Janaina Paschoal, a dispensa teve como objetivo "otimizar o processo". Ela afirmou ainda que "a prova está muito robusta".

Desde o início, a base do governo Temer no Senado tenta acelerar os prazos para correr com o processo de impeachment. Ainda na fase da comissão, Janaina, que antes resistia a dispensar testemunhas, acabou cedendo à estratégia do governo interino e também abriu mão de depoimentos.

Na fase de julgamento, novamente a base de Temer atua para correr com os prazos. O objetivo é garantir que o processo se encerre até o fim de agosto, permitindo que o peemedebista participe da reunião do G20, que acontece na China no início de setembro, já como presidente efetivo.

Impugnação

A defesa de Dilma preferiu usar todas as suas possibilidades e indicou seis testemunhas para falarem no julgamento. A acusação, entretanto, protocolou um pedido para impugnar dois depoimentos da defesa, o do professor de direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Geraldo Prado, e o do economista Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo.

Segundo Janaina, os professores não possuem relação direta com os fatos que são imputados à presidente e se tratam de especialistas. "Impugnamos especialistas, porque essa regra já estava bastante clara", afirmou a jurista. Caberá ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, analisar o pedido.

Durante os trabalhos da comissão, especialistas foram ouvidos em uma etapa do processo distinta da fase de depoimentos. Testemunhas indicadas com o mesmo perfil foram dispensadas conforme entendimento do relator, que foi seguido pela maioria do plenário do colegiado.

O juiz da Lava Jato Sérgio Moro mandou notificar os senadores Paulo Paim (PT-RS) e João Alberto Souza (PMDB- MA), para que deponham como testemunhas do ex-senador Gim Argello (PTB) na ação em que o petebista é acusado de receber ao menos R$ 5,3 milhões em propinas para evitar convocar empreiteiros nas CPIs da Petrobras no Congresso e no Senado em 2014.

Os senadores estão entre os quinze parlamentares arrolados pela defesa de Argello, mas pediram ao juiz da Lava Jato para não serem ouvidos como testemunhas dele alegando, dentre outros motivos, que não possuem "condições de colaborar" com o esclarecimento dos fatos. A defesa de Argello, porém, recorreu e argumentou que Paulo Paim foi suplente da CPI Mista da Petrobrás em 2014, tendo participado de duas reuniões do colegiado, inclusive a reunião que aprovou o relatório final da comissão e foi presidida por Argello.

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Já em relação a João Alberto de Souza, que hoje é suplente na Comissão do Impeachment, a defesa de Argello apontou que ele foi presidente da primeira reunião do colegiado, que elegeu o então senador e hoje ministro do TCU Vital do Rêgo (PMDB) presidente da comissão. Além disso, João Alberto também participou de outras regiões do colegiado, que concluiu os trabalhos sem convocar nenhum empresário das empreiteiras na mira da Lava Jato.

"Como membros da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, participaram dos trabalhos realizados, podendo, certamente, contribuir para a elucidação dos fatos ora investigados, em especial, como se deram os andamentos dos trabalhos realizados pela citada Comissão", afirma a defesa de Argello em petição ao juiz Sérgio Moro.

Diante dos argumentos, o juiz mandou chamar os dois parlamentares para que informassem um horário para depor. Como não são de Curitiba, eles podem ser ouvidos também por meio de videoconferência.

"Agregue-se que, apesar da solicitação de dispensa, a Defesa ouvida insistiu na oitiva, alegando que não arrolou os Exmos. Senadores como testemunhas de caráter e que diante do esclarecimento não pode o Juízo dispensar a sua oitiva", assinalou Moro. Parlamentares possuem foro privilegiado e só podem ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal. Como foram convocados como testemunhas, porém, Paulo Paim e João Alberto não são investigados e podem depor para o juiz da Lava Jato.

Além deles, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC), também listado como testemunha de Argello, alegou não ter nada a contribuir com a investigação e pediu dispensa. Neste caso, Moro pediu uma manifestação da defesa de Argello para decidir se vai chamar novamente o parlamentar para depor.

Questionado pela reportagem, o senador João Alberto informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que vai marcar "o quanto antes" o depoimento perante o juiz da Lava Jato "seguindo todas as normas legais".

A reportagem entrou em contato com a assessoria de Paulo Paim, mas não obteve retorno. O espaço está aberto para a manifestação do parlamentar.

A lista completa das testemunhas de Argello:

Senador João Alberto Souza - PMDB-MA

Senador Sérgio Petecão - PSD-AC

Senador Humberto Costa - PT-PE

Senador Acir Gurgacz - PDT- RO

Senador Álvaro Dias - PV-PR

Ex-senador Antonio Carlos Rodrigues - PR-SP

Deputado Marco Maia - PT-RS

Hugo Napoleão, ex-ministro da Educação

Deputado Rodrigo Maia - DEM-RJ

Deputado Carlos Sampaio - PSDB-SP

Senador José Pimentel - PT-PI

Senador Flexa Ribeiro - PSDB-PA

Senador Paulo Paim - PT-RS

Deputado Antonio Imbassahy - PSDB-BA

Deputado Hugo Leal - PSB-RJ

Deputado Antonio Brito - PSD-BA

Deputado Aguinaldo Ribeiro - PP-PB

Vital do Rêgo - ministro do TCU

Dirceu Vieira Machado - diretor das comissões de inquérito do Senado.

A Comissão Especial do Impeachment encerra na próxima semana as oitivas das testemunhas no processo contra a presidente afastada Dilma Rousseff (PT). Entre as testemunhas finais estão três ex-ministros das gestões petistas: Patrus Ananias (PT-MG), do Desenvolvimento Agrário; Aldo Rebelo, da Defesa; e Luís Inácio Adams, da Advocacia-Geral da União.

Na segunda-feira (27), Ananias, que hoje é deputado federal falará em reunião agendada para as 15h. No mesmo dia outras duas testemunhas que integravam sua equipe na pasta do Desenvolvimento Agrário: Maria Fernanda Ramos Coelho, ex-secretária-executiva; e João Luiz Guadagnin, ex-diretor do Departamento de Financiamento e Proteção da Produção, também prestam depoimento.

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Rebelo e Adams serão ouvidos na terça-feira (28), a partir das 11h. Além deles, Antônio Carlos Stangherlin Rebelo, que é responsável técnico junto ao Conselho Nacional de Justiça para análise de créditos suplementares, também falará ao colegiado.

A fase de depoimentos será concluída na quarta-feira (28), com a previsão de mais três oitivas. Os nomes das testemunhas ainda não foram divulgados.  Até o momento, a Comissão do Impeachment ouviu 35 testemunhas nesta segunda fase do processo – a fase de pronúncia – que se destina à coleta de provas e à decisão sobre a pertinência da acusação por crime de responsabilidade.

Após intervalo para o almoço, os senadores da Comissão Especial do Impeachment retomaram os trabalhos nesta quarta-feira, 22. Eles devem ouvir apenas mais uma testemunha. O analista da Justiça do Trabalho Luciano Carlos de Almeida depõe agora e esclarece aos senadores a edição de decreto de crédito suplementar solicitado pelo órgão.

Mais cedo, os senadores da base do governo e da oposição fecharam um acordo de procedimento para não fazer questionamentos a uma segunda testemunha e, assim, acelerar a sessão do dia. Acordo semelhante foi feito também na noite de ontem.

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O ex-secretário de Planejamento Estratégico do Ministério do Planejamento,  Gilson Alceu Bittencourt, afirmou, nesta terça-feira (14), que os repasses de equalização de taxas de juros do Plano Safra não configuram operação de crédito e sim prestação de serviço. Depondo na comissão especial de impeachment, como uma das testemunhas de defesa da presidente afastada Dilma Rousseff (PT), Bittencourt garantiu que não houve desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal nas medidas adotadas pela gestão petista neste caso.

Ele ressaltou que a portaria do Banco Central que regulamenta a questão não define prazos para os repasses de equalização por subvenções a agricultores, não sendo possível, portanto, dizer que houve atrasos nos repasses. Em resposta aos senadores, Bittencourt disse ainda não haver ato da presidente em qualquer das operações do Plano Safra.

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"Não há nenhum ato da presidenta ligado ao Plano Safra, redefinindo equalização ou qualquer outra questão. Não conheço nada que diga que a presidenta tenha instruído o Banco Central a mudar a forma de prestação de contas. Pelo contrário, o próprio Banco do Brasil deixava explícito qual era a expectativa dele em relação aos serviços prestados relacionados ao Plano Safra, inclusive no seu balanço", afirmou.

A testemunha disse ainda que os passivos existentes foram liquidados ao final de 2015, ficando para 2016 apenas valores apurados no segundo semestre do ano anterior. Para Gilson Bittencourt, operações de crédito rural são lucrativas para o Banco do Brasil e outros bancos que executam o Plano Safra.

"A lucratividade do Banco do Brasil nas operações de crédito rural vem crescendo exatamente por você ter taxas de juros equalizadas, exatamente porque o banco conseguiu ganhar expertise no processo de crédito rural. Portanto, tem tido lucratividade, mesmo a uma taxa menor", frisou.

De acordo com ele, são recorrentes as solicitações do Banco do Brasil para ampliação dos recursos de crédito rural, o que demonstraria ser o Plano Safra uma atividade considerada vantajosa pela instituição e também por bancos privados.

"Posso afirmar que os bancos privados, conhecendo a metodologia e o processo de equalização há muitos anos operado pelo governo federal, desde 1990, tem uma demanda forte para que operem os recursos equalizados", disse.

Para o senador Humberto Costa (PT), as informações prestadas pela testemunha comprovam que Dilma Rousseff não cometeu crime de responsabilidade. "Fica claro que o Banco do Brasil não pagou nenhum tipo de despesa da União. Fica claro que o Banco do Brasil não firmou nenhum tipo de contrato de operação de crédito com a União. Nessa questão do Plano Safra, é um exagero dos que querem enquadrar a presidenta como uma criminosa em algo que, efetivamente, não é crime", declarou Humberto Costa.

Já o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), pontuou que o governo se valeu de seu poder para impor uma estratégia de atrasar os repasses de equalização de taxas de juros, “maquiado” as contas para mostrar uma situação econômica melhor do que o que efetivamente ocorria. "É óbvio que a diretoria do Banco do Brasil estava subordinada a uma estratégia maior de delinquir, de transgredir, de fazer dessa estratégia uma estratégia de governo", destacou Ferraço.

*Com a Agência Senado

Aliados do presidente em exercício Michel Temer conseguiram aprovar, nesta segunda-feira, 13, o cancelamento de quatro oitivas que seriam realizadas na Comissão Especial do Impeachment. O objetivo dos governistas é acelerar a tramitação do processo. Com a mudança, dos nove convidados pela acusação que seriam ouvidos entre esta segunda e terça, somente cinco prestarão esclarecimentos ao colegiado.

As testemunhas haviam sido convocadas pela própria acusação, que voltou atrás com a justificativa de que já há evidências suficientes de que a presidente afastada Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade. Eles também alegam que alguns depoentes acabam repetindo informações. Apesar dos protestos da defesa, a decisão da maioria foi mantida pelo presidente do colegiado, Raimundo Lira (PMDB-PB).

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Foram dispensados da reunião de hoje Marcus Pereira Aucélio, ex-subsecretário de Política Fiscal do Tesouro Nacional, e Esther Dweck, ex-secretária de Orçamento e Finanças. A comissão também dispensou duas testemunhas que haviam sido indicadas por senadores: Marcelo Saintive, ex-secretário do Tesouro Nacional, e Marcelo Amorim, ex-coordenador-geral de Programação Financeira do Tesouro Nacional.

No momento em que a decisão foi tomada, Marcus e Esther aguardavam, em uma sala especial da comissão, sua vez de falar. O resultado provocou um bate-boca entre os senadores e a sessão teve que ser suspensa por alguns minutos. "É um escândalo o que está fazendo. Eles estão fazendo isso porque a estratégia deu errado. Os técnicos do governo na semana passada destruíram a tese da acusação", afirmou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) disse que é "absolutamente normal e corriqueiro" a dispensa de uma testemunha na antessala de um julgamento e acusou a defesa de tentar procrastinar os trabalhos. "Vemos que os aliados de Dilma tentam de forma deliberada extrapolar o prazo de 6 meses para que eventualmente Dilma possa reassumir o seu mandato, o que irá aprofundar a crise", afirmou o senador.

Neste momento, os senadores ouvem a primeira das outras duas testemunhas que restaram na pauta do dia. O primeiro a falar é o secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Tiago Alves de Gouveia Lins Dutra. Segundo ele, Dilma é responsável pelas manobras fiscais, as pedaladas fiscais e a emissão de decretos sem a autorização do Legislativo.

A comissão especial do impeachment dá seguimento, na próxima segunda-feira (13), às oitivas das testemunhas de acusação no processo de cassação do mandato da presidente afastada Dilma Rousseff (PT).  Serão realizados quatro depoimentos. Já na terça-feira (14), às 11h, o presidente do colegiado, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), agendou a arguição de outras cinco pessoas, todas requisitadas por integrantes da comissão. 

Ainda não foi divulgada a data da oitiva dos outros seis nomes sugeridos pelos senadores. Pela defesa de Dilma Rousseff devem ser ouvidos até 40 indicados, cujos nomes serão apresentados ao relator da comissão, Antonio Anastasia (PSDB-MG), até a noite desta quinta-feira (9).

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Estão convocados para segunda-feira Leonardo Albernaz, secretário de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União (TCU); Tiago Alvez Dutra, secretário de Controle Externo do TCU; Marcus Pereira Aucélio, ex-subsecretário de Política Fiscal do Tesouro Nacional; e Esther Dweck, ex-secretária da Secretaria de Orçamento e Finanças.

Na terça-feira, serão ouvidos Luciano Coutinho, ex-presidente do BNDES; Marcelo Saintive, ex-secretário do Tesouro Nacional; André Nassar, secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura; Gilson Bittencourt, ex-secretário adjunto da Casa Civil da Presidência da República; e Marcelo Amorim, ex-coordenador-geral de Programação Financeira do Tesouro Nacional.

A comissão começou a etapa de oitivas nesta quarta (8), em reunião que se estendeu até a madrugada de hoje. Já foram ouvidas duas testemunhas indicadas pela acusação e duas pelos senadores. Esta fase, conforme calendário aprovado na comissão, está prevista para ser concluída até 20 de junho, mas poderá ser prorrogada, caso seja preciso mais tempo para que os senadores ouçam todas as testemunhas arroladas.

A comissão especial do impeachment no Senado inicia, nesta quarta-feira (8), a ouvir as testemunhas de acusação no processo que pede a destituição do mandato da presidente afastada Dilma Rousseff (PT). Os primeiros a se pronunciar são o procurador da República junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, e o auditor do TCU Antonio Carlos Costa d'Ávila Carvalho. Os dois foram indicados pelos autores do pedido de impeachment, os juristas Janaína Paschoal, Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.

Júlio de Oliveira é o responsável pelo parecer que indicou a existência de pedaladas fiscais nas contas da petista. Ele já foi ouvido pelo colegiado na primeira fase do processo. Também serão ouvidas hoje mais três testemunhas indicadas por senadores que endossam a cassação do mandato de Dilma Rousseff: Rogério Jesus Alves Oliveira, Adriano Pereira de Paula e Otávio de Medeiros, da Secretaria do Tesouro Nacional.

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Nesta fase probatória do processo – com testemunhas, provas e perícias – as perguntas serão feitas na seguinte ordem: relator, senadores inscritos, denunciantes e, por último, a defesa. A advogada Janaína Paschoal representa os denunciantes hoje na reunião e o advogado José Eduardo Cardozo a defesa de Dilma. Cada convidado tem o prazo de dois minutos para responder as indagações. 

Menos de uma semana após ser afastada temporariamente da presidência da República por decisão do Senado, Dilma Rousseff (PT) foi arrolada como testemunha do maior empreiteiro do País, Marcelo Odebrecht, na Lava Jato. O nome da petista aparece em último na lista de 15 pessoas que o empreiteiro, já condenado há 19 anos e quatro meses de prisão em uma das ações penais da Lava Jato, arrolou como testemunhas que a defesa considera serem "imprescindíveis" de serem ouvidas.

Além da petista, Odebrecht solicita como testemunhas os ex-ministros da Fazenda nos governos Lula e Dilma, Antonio Palocci e Guido Mantega, respectivamente, além do ex-ministro da Secretaria de Comunicação no governo Dilma, Edinho Silva.

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Ao arrolar Dilma, Mantega, Palocci, Edinho e mais onze pessoas como suas testemunhas, o empreiteiro não explica o que espera que tais autoridades digam a seu favor perante a Justiça. O juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato em 1ª instância, pode exigir que o empreiteiro explique a razão de ter arrolado tais pessoas, a exemplo do que fez com outros réus que chamaram políticos e até ministros para suas defesas na Lava Jato.

A lista de testemunhas faz parte da defesa prévia de Odebrecht, primeira manifestação dos advogados do empresário após a denúncia contra ele ser aceita pelo juiz Sérgio Moro.

Os advogados do executivo pedem, inicialmente, que ele seja absolvido das acusações e que, caso o juiz Moro siga com a ação, sejam ouvidas as testemunhas dele. Nesta ação penal, Marcelo Odebrecht é acusado de liderar o "departamento de propinas" da Odebrecht, revelado pela Operação Xepa, 26ª fase da Lava Jato.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o empreiteiro tinha conhecimento do departamento e, inclusive, teria atuado para desmontá-lo e proteger os funcionários das investigações.

Ao todo, são 12 réus acusados de formação de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção, incluindo o publicitário João Santana e sua sócia e mulher Mônica Moura, marqueteiros das campanhas eleitorais de Lula (2006) e Dilma (2010 e 2014).

Também foi denunciada Maria Lúcia Tavares, ex-secretária que atuava no Setor de Operações Estruturadas, nome oficial do "departamento de propinas" da Odebrecht. Ela fez acordo de colaboração e revelou como funcionava o esquema de pagamentos ilícitos da empreiteira.

Nesta acusação, o Ministério Público Federal delimitou a denúncia aos repasses do setor de propinas para o casal de marqueteiros, que teriam recebido US$ 6,4 milhões no exterior de contas atribuídas à Odebrecht e R$ 23,5 milhões no Brasil.

Além dos funcionários do setor da empreiteira, que tinham um software próprio para fazer a contabilidade da propina e um outro, chamado Drousys, em que eles se comunicavam por apelidos, o MPF afirma na denúncia que dois doleiros também teriam atuado para o "departamento da propina", por meio de operações dólar-cabo, nas quais eles recebiam repasses da Odebrecht no exterior e disponibilizavam em dinheiro vivo no Brasil.

Ao todo foram 45 pagamentos aos marqueteiros no Brasil, de 24 de outubro 2014, ainda durante o período eleitoral, até 22 de maio 2015, "o que mostra um acinte em relação à Justiça", afirmou o coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, ao explicar a acusação. "Eles (Odebrecht) não paravam de cometer crimes, o que reforça a necessidade da manutenção da prisão de Marcelo Odebrecht", seguiu Dallagnol, que fez duras críticas à postura da empreiteira ao longo das investigações.

A denúncia do setor de propinas não tem relação com a Petrobras. As investigações da Lava Jato revelaram que o setor de propinas movimentou muito mais dinheiro, sem relação com a estatal petrolífera, e para muitos outros destinatários envolvendo inclusive outras obras da empresa. Estes casos ainda estão sob investigação.

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