A rifa do triplex do Guarujá, protagonista da Operação Lava Jato, já vendeu mais de 100 mil bilhetes através de uma plataforma on-line de sorteios. A campanha é promovida pelo empresário Fernando Gontijo, que arrematou o imóvel por R$ 2,2 milhões em 2017 e o colocou para sorteio em 17 de março. Menos de um mês depois, o empreendimento é um sucesso nas redes e aceita apostas até o próximo domingo, 3 de abril.

O apartamento tríplex do Guarujá, cuja propriedade foi atribuída ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo ex-juiz Sergio Moro no âmbito da Operação Lava Jato, está localizado no condomínio de luxo Solaris, na cidade paulista. Ele é rifado através do site Pancadão de Prêmios, ao custo de R$ 19,90 da assinatura do site no combo “Pancadinha”. Há outros combos mais caros, mas que disponibilizam mais cupons. São o “Pancada”, por R$ 29,90, e “Pancadão”, por R$ 49,90.

Cada cupom comprado vale para o sorteio de 80 prêmios nos próximos 30 dias. Além disso, o participante também ganha o Cupom Dourado, que é válido exclusivamente para o sorteio do “Triplex mais famoso do Brasil”, cita o site.

De acordo com um levantamento do Metrópoles, o valor da campanha soma ao menos R$ 1,99 milhão, o que é abaixo dos R$ 2,2 milhões pagos pelo empresário Fernando Gontijo. Na época, ele ainda teve de pagar a comissão do leiloeiro, de R$ 110 mil, e mais R$ 47.204,28 de débitos condominiais.

No total, a campanha arrecadou cerca de 84% do valor total que o empresário pagou na compra do imóvel, R$ 2.357.204,28. Desde 2018, no entanto, o imóvel já foi alugado diversas vezes. Nesta sexta-feira (1), por exemplo, o deputado federal Luis Miranda (Republicanos-DF) alugou o triplex para comemorar seu aniversário e anunciar sua candidatura à Câmara dos Deputados por São Paulo, como adiantou a coluna Janela Indiscreta.

O pré-candidato à Presidência da República pelo Podemos, Sérgio Moro, disse, nessa quinta-feira (9), que a prescrição da pretensão punitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do tríplex do Guarujá não é um reconhecimento de inocência. Para ele, decisões relacionadas à Operação Lava Jato estão sendo anuladas por "motivos formais".

"A anulação é por motivos formais. Alguém falou que teve uma prova fraudada? Que teve algo sonegado da defesa do presidente? Não tem isso nem na decisão que o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu em relação a ele. O que tem é o reconhecimento da prescrição. Passou o tempo hábil para poder ser julgado. E o escândalo de corrupção está lá", disse Moro, durante fala no lançamento de seu livro 'Contra o sistema da corrupção' em um teatro na zona sul do Rio de Janeiro.

O Ministério Público Federal (MPF) reconheceu recentemente a prescrição da pretensão punitiva no caso do tríplex do Guarujá , manifestando-se à Justiça Federal de Brasília pelo arquivamento da ação contra o ex-presidente. No documento, a procuradora Marcia Brandão Zollinger apontou a extinção da punibilidade do petista com relação aos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro que lhe foram imputados.

Moro citou também a recente decisão do STF de anular, por 3 votos a 1, uma condenação contra o ex-governador do Rio Sérgio Cabral. Os ministros consideraram que não é da competência do juiz federal Marcelo Bretas conduzir o processo que condenou o ex-governador por corrupção na área da saúde.

"Então Sérgio Cabral não roubou o Estado?", questionou Moro, gerando risadas na plateia do teatro. "Não vou dizer que o Cabral é inocente porque foi anulada formalmente uma decisão, após vários anos. Da mesma forma, sobre o presidente, a anulação é por motivos formais."

O juiz Marcelo Bretas, que estava na plateia do evento no Rio, foi aplaudido pelo público do teatro. "Hoje, Bretas é um desses 'vilões', perigosos juízes sedentos de poder", ironizou o ex-ministro.

Moro afirmou que medidas do Supremo estão enfraquecendo o combate à corrupção, citando ainda decisão relacionada ao ex-deputado Eduardo Cunha. Para ele, é necessário respeitar o sistema de Justiça, magistrados e ministros. "Mas tem algo de errado quando um caso grande de corrupção não tem tratamento mais severo pelos Tribunais", afirmou.

Foi a quarta cidade em que Moro passou na agenda de lançamento do livro, após evento realizado em Curitiba (PR), Recife (PE) e São Paulo (SP). Na capital fluminense, os ingressos para acompanhar a fala de Moro custavam R$ 95 incluindo o livro autografado e um bloco de anotações. O ingresso avulso custava R$ 80 e a meia-entrada, R$ 40.

A ação que acusava o ex-presidente Lula (PT) de não ter pago impostos decorrentes de reformas no sítio de Atibaia e no triplex do Guarujá foi arquivada pelo juiz Sócrates Leão Vieira, da 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo, nesta segunda-feira (18).

As acusações faziam parte da Operação Lava Jato, que afirmava que Lula era sim o proprietário dos imóveis. Segundo O Globo, o Ministério Público Federal acolheu a tese da defesa do ex-presidente, que solicitou o arquivamento da investigação.

A defesa argumentou que a base da investigação era o material da Lava Jato de Curitiba, que foi declarado nulo pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O petista soma 20 procedimentos de investigação arquivados.

O ex-juiz Sérgio Moro utilizou a sua conta do Twitter para se posicionar sobre a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que confirmou que ele foi parcial ao condenar o ex-presidente Lula, no caso do Triplex do Guarujá. 

"Os votos dos ministros Fachin, Barroso, Marco Aurélio e Fux, não reconhecendo vícios ou parcialidade na condenação por corrupção do ex-presidente Lula, correspondem aos fatos ocorridos e ao Direito. Nunca houve qualquer restrição à defesa de Lula, cuja culpa foi reconhecida por dez juizes", escreveu Moro.

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Por 7 votos a 4, o STF decidiu nesta quarta-feira (23), manter a decisão que reconheceu a parcialidade do ex-juiz na condução do processo do triplex envolvendo o ex-presidente na Operação Lava Jato. 

Com isso, o caso deve retornar à estaca zero, com as provas já colhidas não podendo ser utilizadas em um eventual novo julgamento do ex-presidente pela Justiça Federal do Distrito Federal, que ficou responsável pelas investigações. 

A votação do plenário começou em abril deste ano e, mesmo com maioria formada para manter a decisão, o julgamento foi interrompido após o ministro Marco Aurélio fazer um pedido de vista, conseguindo mais tempo para analisar os fatos.

As votações retomaram nesta quarta (23), com o decano votando contra a manutenção da decisão da Segunda Turma. 

Luiz Fux, presidente da Corte, também votou contra a decisão da turma. Na votação que ocorreu em abril, os ministros Gilmar Mendes, Nunes Marques, Alexandre Moraes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber já haviam votado pela manutenção da decisão da 2ª Turma.

Após o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar a anulação de todas as sentenças do ex-juiz Sergio Moro contra Lula (PT), o ex-presidente chorou nesta sexta-feira (16), em reunião virtual com a executiva do seu partido. 

No encontro com Dilma Rousseff, Fernando Haddad e a presidente nacional do PT, Gleise Hoffmann, Lula afirmou que lutou muito para chegar a esse momento. Além disso, segundo a Folha de São Paulo, o petista disse que a ex-primeira-dama Marisa Letícia morreu por causa da pressão gerada pela Operação Lava Jato, que chegou a investigá-la.

O momento da emoção aconteceu quando o ex-presidente disse que a sua batalha não era apenas política, mas também pessoa para "limpar no nome da minha família". 

A Justiça Federal em São Paulo aceitou a denúncia apresentada contra o líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e candidato derrotado à Prefeitura de São Paulo no ano passado, Guilherme Boulos (PSOL), pela ocupação do triplex no Guarujá (SP), em abril de 2018, em protesto contra a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Embora não tenha participado da manifestação, Boulos virou réu em processo por possível violação ao artigo 346 do Código Penal. O dispositivo prevê como crime "tirar, suprimir, destruir ou danificar coisa própria, que se acha em poder de terceiro por determinação judicial ou convenção". A pena chega a dois anos de prisão.

"A denúncia ofertada narra fatos em tese típicos e descreve de forma minudente as condutas imputadas aos denunciados, havendo correlação lógica com o pedido, pelo que se encontra formalmente em ordem", escreveu a juíza Lisa Taubemblatt, da 6ª Vara Federal de Santos (SP), nesta quinta-feira (25).

A denúncia em questão foi apresentada pelo procurador da República em São Paulo Ronaldo Ruffo em janeiro do ano passado e incluiu ainda três militantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto e o próprio ex-presidente Lula, já preso na época. Segundo o Ministério Público Federal, a ordem para ocupação partiu do petista e o plano foi "organizado e articulado" por Boulos. A Justiça, no entanto, tornou réus apenas o líder do MTST e outros dois integrantes do movimento.

No curso do inquérito, Boulos chegou a ser ouvido pela Polícia Federal e disse que a ação foi "legítima". "Era conhecimento público e da própria delegada que eu não estive presente na ação embora considere a ação legítima e me orgulhe, porque é uma ação que ajudou a denunciar uma farsa judicial que levou o ex-presidente Lula injustamente à cadeia como preso político", afirmou na ocasião. "Não achamos que isso deve ser tratado num inquérito criminal. Isso deve ser tratado no ambiente político", acrescentou.

Pivô da condenação do ex-presidente Lula a 12 anos de prisão na Operação Lava Jato, o triplex foi arrematado, em leilão judicial, pelo valor mínimo, de R$ 2,2 milhões. Em abril de 2018, quando permaneceu ocupado pelos manifestantes da Frente Povo Sem Medo e do MTST por cerca de três horas, o imóvel já estava bloqueado, por ordem judicial, a título de reparação dos cofres públicos. O grupo deixou o local pacificamente após conversar com a Polícia Militar.

Defesa

Guilherme Boulos se manifestou sobre o caso. "Fomos informados na noite da quinta-feira (25) sobre o recebimento da acusação apresentada pelo Ministério Público Federal contra Guilherme Boulos e outros dois militantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto pela Justiça Federal.

Para Boulos, a acusação feita pelo MPF é a nova farsa do triplex. A decisão de agora mostra, mais uma vez, a Justiça Federal sendo conivente com as atrocidades promovidas no âmbito da Lava Jato, que estão novamente em evidência com a divulgação de novas conversas comprometedoras entre procuradores.

Os advogados que acompanham o caso consideram a denúncia absurda e afirmam que a decisão, por ser inconsistente, certamente será revista. Há certeza de que Boulos não praticou nenhum crime e também convicção da inocência dos militantes do MTST, já expressa na recusa, por reiteradas vezes, de ofertas de acordo do Ministério Público e no pedido de julgamento antecipado do caso - que não foi atendido."

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, nesse domingo (21), habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF) que solicita a anulação de decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça Felix Fischer, proferida no último dia 9, que determinou a devolução dos autos do caso do tríplex do Guarujá ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Fischer também mandou que fosse expedida certidão de trânsito em julgado de recursos apresentados por Lula no TRF-4, mesmo sem que eles tivessem sido apreciados. Os advogados do ex-presidente argumentam que houve ofensa ao direito de ampla defesa.

Na decisão, Fischer considerou que a defesa de Lula tentava ‘protelar’ o curso regular do processo com apresentação de recursos. Os advogados do ex-presidente negam e ponderam que os referidos recursos foram protocolados no princípio do julgamento ao TRF-4 e que eles estariam pendentes na Corte originária. Sendo assim, foi solicitado que as interposições fossem remetidas ao Supremo, o que foi negado pelo magistrado. "Ora, como demonstrado no escorço processual traçado alhures, o Paciente [Lula] opôs, na origem, Embargos de Declaração arrostando acórdão que conheceu de recurso anterior. Como justificar a aludida tentativa protelatória?", questionam os advogados. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, é o Tribunal da Lava Jato, responsável pelo exame de recursos contra as decisões de primeiro grau da Justiça Federal em Curitiba, base e origem da Operação.

Em 2017, o então juiz Sérgio Moro condenou o ex-presidente a 9 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. A sentença foi confirmada pelo TRF-4, que aumentou a pena para 12 anos, e, posteriormente, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reduziu o tempo de reclusão para 8 anos. Lula, no entanto, nega que tenha sido beneficiado com o apartamento e tenta comprovar na Justiça a suspeição de Moro, que alguns anos depois se tornou ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro.

Os advogados do ex-presidente também questionam a ordem do ministro do STJ de considerar os recursos pendentes já apreciados e ponderam que ela afronta o direito de plena defesa. Os advogados lembram que o ex-presidente foi impedido de fazer sustentação oral sobre supostos erros materiais que teriam ocorrido durante a tramitação do processo e citam a fala de Fischer, em que ele teria negado categoricamente a solicitação: "não há que falar em ocorrência de erro material, porquanto, tendo ou não pedido de sustentação oral formulado pela Defesa nas 8 (oito) petições julgadas no decisum embargado, houve correta informação de que, nos termos do art. 159 do RISTJ, não haverá sustentação oral no julgamento dos Embargos de Declaração".

Para a defesa de Lula, a decisão foi "constrangedora": "Traduzindo-se, em outras palavras, as razões de decidir da autoridade coatora: existente ou não o pedido, está indeferido de qualquer forma, pois se tivesse sido formulado estaria indeferido. Triste e inaceitável investida!". Dessa forma, eles argumentam que a Corte tomou rumo estranho ao devido processo legal. "O Colendo Tribunal da Cidadania [STJ] agiu de maneira completamente diversa ao quanto prescrito na norma regente, posto que invés de determinar a remessa dos autos à instância superior - em vista da pendência de recursos -, curiosamente mandou certificar o trânsito e devolver para a instância de origem", declararam.

Sustenta-se no pedido de habeas corpus que a decisão do ministro do STJ pode impossibilitar a interposição de eventuais recursos extraordinários e comprometer os direitos ao contraditório e à ampla defesa. Dessa forma, além da anulação da decisão de Fischer, é solicitado que os recursos sejam encaminhados para apreciação do STF e que o advogado Cristiano Zanin seja intimado com 48h de antecedência para que a "Defesa Técnica tenha a possibilidade de realizar sustentação oral no feito".

Novato no Supremo Tribunal Federal, o ministro Nunes Marques deve selar o destino do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no habeas corpus que discute se o ex-juiz Sérgio Moro agiu com parcialidade ao condenar o petista na ação do triplex do Guarujá. O julgamento é acompanhado por aliados do presidente Jair Bolsonaro, responsável por indicar Marques à Corte, pois uma vitória de Lula abre a possibilidade para uma volta do petista à disputa eleitoral de 2022. Segundo o Estadão apurou, a Segunda Turma do STF deve retomar a análise da ação neste semestre.

A discussão, iniciada em dezembro de 2018, ganhou força após hackers divulgarem mensagens privadas trocadas por Moro e integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Na semana passada, uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski, integrante da Segunda Turma, garantiu à defesa de Lula acesso à íntegra do material obtido pelos criminosos virtuais.

O objetivo de Lula é fazer um pente-fino nas mensagens para tentar reforçar a acusação de que Moro o via como um "inimigo" ao condená-lo a nove anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo o imóvel.

Foi com base nessa condenação, confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), que o petista foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Inelegível, ele teve o registro de candidatura negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018, o que obrigou o PT a substituí-lo por Fernando Haddad na cabeça da chapa.

Para a defesa do ex-presidente, uma decisão favorável no Supremo - e a consequente anulação da condenação - pode tornar Lula elegível novamente, afastando empecilhos jurídicos a uma eventual candidatura à Presidência em 2022. Bolsonaro pretende tentar a reeleição.

Se a Segunda Turma, formada por cinco dos 11 ministros do STF, concordar com a tese de que Moro foi parcial ao sentenciar Lula no caso do triplex, a condenação deve ser derrubada, fazendo o processo voltar à estaca zero. Uma decisão nesse sentido poderia respingar em outro caso, o do sítio de Atibaia, no qual Lula também foi condenado em segunda instância, na avaliação da criminalista Raquel Scalcon, professora de Direito Penal da FGV São Paulo.

"A suspeição não se dá em um processo apenas, mas na relação com o réu. A questão da parcialidade não é em qual processo, mas com qual réu, no caso o ex-presidente Lula. Há uma contaminação (na ação do sítio), porque atos processuais importantes foram proferidos por Moro", afirmou Raquel.

Votos

A defesa de Lula pediu ao ministro Gilmar Mendes, presidente da Segunda Turma, "prioridade" no julgamento sobre a suspeição de Moro. Em dezembro de 2018, Gilmar pediu vista (mais tempo para análise), interrompendo o exame do caso depois que dois colegas já tinham votado contra as pretensões do petista.

O relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia rejeitaram o habeas corpus. Ainda faltam três votos: de Gilmar, Lewandowski e Marques. As mensagens obtidas pelos hackers foram divulgadas pelo site The Intercept Brasil meses depois do início do julgamento na Corte.

Gilmar e Lewandowski são da ala garantista do STF, críticos aos métodos de investigação da Lava Jato. Em um julgamento em agosto do ano passado, os dois atacaram Moro e indicaram que votarão pela suspeição do então juiz.

Na ocasião, a Segunda Turma analisou um outro pedido de Lula, para que a delação do ex-ministro Antonio Palocci fosse excluída da ação penal que mira o Instituto Lula. Gilmar e Lewandowski afirmaram que há indicativos de que Moro quebrou a imparcialidade e violou o sistema acusatório ao incluir a delação de Palocci na investigação e torná-la pública a seis dias da eleição de 2018.

Como Gilmar e Lewandowski já sinalizaram o voto pela suspeição de Moro, a definição do placar deve ficar com Nunes Marques. Em julgamentos e decisões individuais, Marques tem proferido votos alinhados a interesses do Planalto e da classe política. Ele também já se uniu a Gilmar e a Lewandowski para impor reveses à Lava Jato na Segunda Turma. Com o voto dele, por exemplo, o colegiado manteve a decisão de retirar a delação de Palocci da ação penal sobre o Instituto Lula.

'Unanimidade'

Moro afirmou ao Estadão que o TRF-4 e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmaram, "sempre por unanimidade", a condenação imposta a Lula no caso do triplex do Guarujá, "não havendo qualquer vício nela". O gabinete de Nunes Marques e a assessoria de Lula foram procurados, mas não se manifestaram.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira, 17, um novo pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para derrubar decisão que recusou interromper a tramitação de um recurso especial do caso triplex no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Os advogados de Lula queriam que o processo fosse suspenso até o julgamento dos habeas corpus que o petista impetrou no STF pedindo a declaração de suspeição do ex-juiz Sérgio Moro e dos procuradores da Lava Jato.

No Supremo, a defesa tentava anular a decisão monocrática do ministro Félix Fischer, do STJ, que indeferiu um pedido anterior para sobrestar o processo. Embora tenha negado o habeas corpus, Fachin determinou que o recurso da defesa do ex-presidente seja levado a julgamento no Superior Tribunal de Justiça.

No despacho, Fachin observou que não cabe ao Supremo Tribunal Federal conceder ordem de ofício contra decisões de membros de tribunais superiores antes que tenha sido esgotada a jurisdição antecedente, sob risco de supressão de instância. A exceção seria em casos 'absolutamente aberrantes e teratológicos' - o que, na avaliação do relator, não estaria configurado no pedido de Lula.

"Não incumbe ao Supremo Tribunal Federal aprofundar a avaliação quanto à possibilidade de concessão de efeito suspensivo à recurso de natureza especial sem o advento do pronunciamento da Corte Superior, sob pena de indevida supressão de instância", registrou Fachin.

O ministro, no entanto, apontou ilegalidade na decisão do STJ de negar o pedido de Lula via despacho, que não permite recurso.

"Depreende-se do tema vertido no despacho considerado irrecorrível que, independente da designação a ele atribuída, a sua finalidade e efeitos não se confundem com o mero ato de expediente, pelo seu efetivo potencial de causar gravame ao interesse manifestado pela parte", observou Fachin. "A violação direta e imediata ao princípio da inafastabilidade da jurisdição e ao direito à ampla defesa do paciente, que teve seu recurso obstado ante a equivocada concepção de que o pronunciamento judicial não se revestiria de caráter decisório, autoriza a concessão da ordem apenas para o fim de determinar à autoridade coatora que submeta ao Colegiado competente a pretensão recursal deduzida pelo ora paciente", completou o ministro.

Em abril de 2019, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá, mas reduziu a pena do petista de 12 anos e 1 mês de prisão para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão.