RIO DE JANEIRO - O ano letivo na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) começou agitado com uma atividade que atraiu um grande público para o auditório 111, no bloco F, do Campus Maracanã. Com capacidade para 250 pessoas, o espaço ficou lotado na aula inaugural da disciplina "Golpe de Estado de 2016 e o futuro da democracia no Brasil", disciplina eletiva oferecida no programa de pós-graduação em Políticas Públicas e Formação Humana (PPFH). 

A apresentação ministrada pelo advogado e diretor da Faculdade de Direito da Uerj, Ricardo Lodi, e pelo coordenador do Laboratório de Políticas Públicas, também recebeu um grande público externo. Segundo a coordenação do programa, a disciplina optativa já conta com 27 inscritos, quase o dobro de alunos que esse tipo de matéria costuma receber. O corpo docente é formando por 18 acadêmicos, entre cientistas políticos, filósofos, sociólogos e demais pesquisadores das Ciências Sociais e Humanas, ligados à Fiocruz, UFRJ, UFF, a própria Uerj e outras instituições.

Na primeira aula, cujo tema foi "Lawfare e o Estado de exceção", Ricardo Lodi começou fazendo um resgate conjuntural de embates complexos entre o direito e a política, que influenciaram em processos históricos vivenciados por países, como a Alemanha sob o domínio nazista, Chile, Itália e os Estados Unidos. O advogado ainda explicou que a 'guerra jurídica' (significado de Lawfare) foi utilizada para justificar mudanças estruturais em governos, com o objetivo de atender a interesses econômicos. 

"É interessante convidarem um professor de direito para tratar de um tema que é a negação do direito", ironizou Lodi, acrescentando que o lawfare é utlizado para a destruição de adversários - especialmente, políticos - e que este só é possível em um estado de exceção, tal qual ocorreu em outros países da América Latina e também da Europa, em décadas passadas.    

Lodi seguiu detalhando o surgimento do neoliberalismo e como este modelo econômico passou a influenciar a governança e a democracia global. Segundo o advogado, as políticas sociais adotadas por países latinos, tanto os governados por partidos de centro-esquerda (a exemplo do Brasil, Chile e Argentina) e centro-direita (como Colômbia e México), resultando na diminuição de desigualdades sociais, vão de encontro aos interesses de grandes grupos econômicos globais, que seriam os financiadores da derrubada de governos eleitos democraticamente contrários a esses projetos.

"Em 2014, ocorreu um fato no Brasil que é difícil explicar. Pela primeira vez, numa eleição presidencial, toda a elite econômica nacional se juntou contra uma candidatura oficial e escolheu o seu candidato à presidência da república", afirmou Lodi, em relação à chapa da ex-presidenta Dilma Roussef. Para o advogado, essas forças econômicas teriam iniciado as articulações contra o governo Dilma antes mesmo dela tomar posse do segundo mandato. "Esse movimento começa nas elites empresariais, na grande imprensa e toma as ruas", enfatiza. 

Ainda de acordo com o professor, o documento "Uma ponte para o futuro", lançado pelo hoje MDB poucos meses antes do impeachment, é uma prova de que a destituição de Dilma atendia a interesses econômicos, como a reforma da Previdência, a reforma trabalhista e a PEC do congelamento de gastos. 

"Nem Aécio Neves (PSDB) teve coragem de propor o que foi implementado e escrito na Ponte para o Futuro. Nenhum candidato que possa concorrer a eleições pode propor uma plataforma como essa. Michel Temer fez porque não precisou de voto popular para chegar ao poder", garantiu o palestrante, ao acrescentar que o processo recebeu uma "roupagem jurídica" para que fosse legitimado. "A presidenta Dilma jamais foi acusada de corrupção. O impeachment não tem nenhuma relação com a Lava Jato", completou. 

De maneira sarcástica, Lodi classificou a prisão do ex-presidente Lula como um "impeachment preventivo", em um dos diversos momentos em cativou o público. "Carlos Lacerda dizia que o senhor Getúlio Vargas não pode ser candidato a presidente. Se for candidato, não pode ser eleito. Se for eleito, não pode tomar posse, e se tomar posse, não pode governar. Tem que ser derrubado por um golpe", citou.   

Em uma apresentação mais curta que os cerca de 40 minutos de explanação do colega de universidade, Emir Sader endossou o argumento de Lodi sobre a implantação de uma política econômica impopular de ajuste fiscal ter sido o principal motivo do impeachment de Dilma, o que consolida a existência de "um golpe de Estado" no país. "Não reconheceram a vitória da Dilma, começaram aquele processo de articulação, que levaram aos dois resultados brutais: o golpe contra a Dilma e a prisão do Lula", cravou. 

Ao longo da aula, não houve represálias ou manifestações contrárias às explicações, dentro ou fora do auditório, que esteve aberto ao público sem restrições. Devido à demanda, a coordenação do curso resolveu manter aberta as inscrições na disciplina para os alunos ouvintes. As aulas ocorrerão às quartas-feiras, das 17h às 10h, no Campus Maracanã. As informações estão disponíveis na página do programa.  

Reação acadêmica

A Uerj é mais uma dentre as dezenas de universidade que decidiu apoiar e oferecer a disciplina "Golpe de Estado de 2016 e o futuro da democracia no Brasil", idealizada pelo cientista político Luís Felipe Miguel e oferecida inicialmente da Universidade de Brasília (UNB).

A decisão foi uma resposta ao posicionamento do então ministro da Educação, Mendonça Filho, que contestou a legalidade do curso e acionou a Advocacia-Geral da União, o Tribunal de Contas da União, a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público Federal para questionar a oferta da disciplina.

A medida foi recebida como um ataque à autonomia universitária, prevista no artigo 207 da Constituição Federal, o qual diz que a "autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial", e também na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que assegura às universidades o direito de "decidir, dentro dos recursos orçamentários disponíveis, sobre criação, expansão, modificação e extinção de cursos".

No Rio de Janeiro, a temática também foi oferecida em um curso promovido pelo Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense (UFF), iniciado no dia 23 de março. Já na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a abordagem do conteúdo será feita a partir seminários homônimos, promovidos pela pós-graduação em Economia Política Internacional (PEPI).   

Na Uerj, a ementa traz a seguinte definição: "A disciplina tem como objetivos analisar a conjuntura política que levou ao impeachment da presidenta Dilma Roussef e ampliar o debate sobre o golpe de 2016 e suas múltiplas consequências para a frágil democracia no Brasil. Também realizará um estudo sobre as principais políticas propostas pelo governo de Michel Temer e suas implicações no campo da garantia de direitos". 

A maioria dos participantes da Associação dos Docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Asduerj) decidiu, na última quarta-feira (4) manter a greve da categoria, iniciada na terça-feira (3). O diretor da entidade, Guilherme Abelha, disse que é preciso nacionalizar o debate sobre a universidade pública e defendeu uma greve nacional para protestar contra os cortes no financiamento das instituições. “Nós vemos similitudes entre o que está acontecendo com a Uerj e outras universidades. O próprio sistema federal está com problemas gravíssimos de custeio, não só as universidades, mas os centros de pesquisa também”.

Salários

Os professores da Uerj estão com os salários de agosto e setembro e o décimo terceiro salário de 2016 atrasados. A Uerj é vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Social, e não à Secretaria de Educação, cujos profissionais, segundo Abelha, estão recebendo os salários dentro do calendário previsto. “Nós estamos atentos a essa falta de isonomia e estamos muito insatisfeitos com essa questão”. Esta é a segunda greve deste ano na Uerj. A primeira ocorreu em agosto.

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Sem perspectiva para retomar as aulas, a crise histórica na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) está mobilizando até ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Os professores titulares da Faculdade de Direito, liderados por Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, negociam a ida das turmas do Direito para o antigo prédio do Tribunal de Alçada e do Júri do Tribunal de Justiça, no centro do Rio.

"Observamos, com tristeza e apreensão, a acelerada decadência da faculdade, com a sucessão de paralisações - justíssimas, diga-se de passagem -; a situação desesperadora das alunas e alunos cotistas, privados das suas bolsas; o absurdo não pagamento de professores, funcionários e terceirizados; o quadro de dificuldades em relação às nossas instalações. Percebemos, com angústia, a perda crescente do prestígio da faculdade, evidenciada por fatores como a grande evasão de estudantes, a redução da procura pelo Direito da Uerj no vestibular, e os resultados cada vez piores no exame da OAB", diz o grupo de oito professores em carta aberta à comunidade acadêmica, em que defende a mudança para a Praça 15. "Na nossa opinião, é urgente pensar em soluções inovadoras para os problemas, pois boas intenções e palavras de ordem não serão suficientes."

Outro grupo de professores já enviou nota à comunidade, criticando a proposta, por afastar o Direito do restante da Uerj e promover o isolamento de alunos. Já os juristas liderado pelos ministros do Supremo destacam na carta que, com a mudança para um prédio melhor, seria possível "atender, através do escritório modelo, pessoas necessitadas, que poderão ter um serviço que a Uerj, no câmpus, sempre teve dificuldade em proporcionar". Além disso, os universitários teriam acesso à biblioteca do TJ.

Respeitando a decisão acadêmica, o grupo de Fux e Barroso conclui que "oportunidades como essa não aparecem duas vezes": "Quem sabe faz a hora, não espera acontecer".

Tribunal

Procurado, o TJ-RJ afirmou que "está desenvolvendo uma parceria com a Faculdade de Direito para a cessão do espaço para universidade". "Atualmente, o local abriga unidades administrativas do tribunal e salas da Escola de Administração Judiciária. O acordo, cujos detalhes ainda estão sendo discutidos, não vai causar qualquer acréscimo de despesas para o TJ", afirma a nota oficial, que não estima prazo para a conclusão da parceria.

A reportagem procurou a Uerj na noite desta terça-feira, 8, mas não localizou ninguém que pudesse manifestar-se sobre o assunto.

Mais recursos

Diante da crise orçamentária das universidades federais, o ministro da Educação, Mendonça Filho, informou nesta terça que o governo avalia a liberação de mais recursos para a rede. Mas avaliou que uma parte das instituições vive situação de aperto por problemas de gestão. "Algumas não enfrentam problemas e dificuldades porque são competentes, capazes e qualificam melhor suas gestões."

Mendonça Filho afirmou que o governo liberou para limite de empenho das universidades, até agora, 70% dos recursos de custeio (R$ 3,5 bilhões) e 40% das verbas para investimentos (R$ 450 milhões), além de outros R$ 428 milhões da receita própria das instituições. Nas últimas semanas, reitores e professores manifestaram insatisfação com a falta de recursos em UnB, UFRJ, UFMG, UFRGS e UFPR, entre outras.

O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior avaliou que a situação nas universidades federais é "desoladora" e a declaração do ministro para "tranquilizar" a comunidade acadêmica se choca com a realidade. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Com três pagamentos atrasados para técnicos e professores e um calendário acadêmico que ainda não saiu de 2016, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) viu dobrar a evasão de alunos no ano passado. Segundo afirmou na quarta-feira (14) o reitor da universidade, Ruy Garcia Marques, a percepção dos problemas na instituição já afeta também a busca de candidatos ao vestibular de 2018.

"Está sendo notada essa diminuição [de inscrições no vestibular]. Mas certamente isso iria acontecer. Até em casa, meu filho, de 16 anos, me diz que não sabe se quer ir para a Uerj", lamenta o reitor, que defende a instituição, considerada uma das mais conceituadas do país: "Sem dúvida nenhuma a Uerj vale a pena, mas vai levar tempo para a gente recuperar a grandeza desse nome."

Em entrevista à imprensa na manhã de quarta (14) o reitor descreveu os problemas que a universidade enfrenta desde o ano passado. Todo ano, segundo Ruy Garcia Marques, 300 a 400 alunos deixam a universidade, número que dobrou em 2016.

O reitor chamou a atenção para o impacto dos atrasos de pagamentos na permanência dos alunos bolsistas na instituição,que é pioneira em ações afirmativas no país. Cerca 10 mil alunos cotistas e não cotistas em dificuldades financeiras recebem mensalmente um auxílio de R$ 450. "São bolsas pequenas, mas absolutamente indispensáveis para a locomoção e a frequência deles na universidade."

Atualmente, os técnicos administrativos da universidade estão em greve. Eles estão sem os salários de abril e maio e também não receberam o décimo terceiro salário de 2016. Os professores continuam dando aulas de acordo com suas possibilidades de deslocamento para a universidade, mas a situação salarial é a mesma.

"Muitos alunos não estão conseguindo comparecer às aulas, assim como docentes, que estão vendendo carro, voltando a morar com seus pais. Técnicos administrativos [vivem] a mesma coisa, pegam empréstimos. Está afetando todos os segmentos."

Os problemas de pagamento põem em risco o funcionamento de serviços prestados à sociedade, como o atendimento de psicologia e odontologia no Hospital Universitário Pedro Ernesto. O reitor afirma que há risco de que esses serviços sejam suspensos, assim como pesquisas que dependem de recursos estaduais para sua manutenção.

"A pesquisa não é uma coisa que a gente possa interromper aqui, e daqui a seis meses, quando as coisas melhorarem, a gente recomeça. Tem que recomeçar do zero."Ontem, o governo do estado informou que a folha de pagamento deve ser regularizada em 45 dias, com a adesão do estado ao Plano de Recuperação Fiscal da União.

Servidores estaduais da educação, da segurança pública, administração penitenciária e defesa civil devem receber os salários de abril e maio ainda hoje. A Uerj é vinculada à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Social.

A comunidade acadêmica da Uerj envolve hoje cerca de 50 mil pessoas, sendo 27 mil alunos de graduação presencial, 7 mil de graduação à distância e 7 mil de pós-graduação. Há 5,8 mil servidores técnicos administrativos e 2,6 mil professores na folha de pagamento.

Paralisações e adiamentos levaram o calendário acadêmico da Uerj a um atraso que só pode ser totalmente revertido em meados de 2018. A universidade deve encerrar o segundo semestre de 2016 em julho; o primeiro de 2017, em novembro; e o segundo semestre deste ano está previsto para terminar em abril de 2018. A previsão, no entanto, depende que os problemas sejam superados.

Em nota, o governo do estado afirma que "reconhece a importância da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e tem concentrado esforços na busca de soluções para a superação do atual quadro de graves dificuldades enfrentadas pela  instituição". O governo informa que repassou à Uerj 76% do orçamento de 2016, e que a crise impediu que o restante dos recursos chegasse à Universidade.

Nesta quarta-feira, os servidores da Uerj receberam um pagamento de R$ 700 referente ao mês de abril, mas o restante do pagamento continua em atraso.

"Muitos alunos não estão conseguindo comparecer às aulas, assim como docentes, que estão vendendo carro, voltando a morar com seus pais. Técnicos administrativos [vivem] a mesma coisa, pegam empréstimos. Está afetando todos os segmentos."

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Professores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) decidiram nessa segunda-feira (27), em assembleia, manter o estado de greve. A informação de que o governador Luiz Fernando Pezão cortaria 30% dos salários da categoria pautou o encontro, que reuniu cerca de 250 docentes no campus Maracanã, zona norte da capital fluminense. Eles reclamaram dos salários atrasados, incluindo o décimo terceiro, e das estruturas precárias de trabalho. 

Presidente da Associação dos Docentes da Uerj, a professora Lia Rocha ressaltou que o estado de greve não significa que os docentes, que também são pesquisadores, não estejam trabalhando. “Cheguei atrasada à assembleia porque estava na banca de fim de curso de uma aluna da graduação, que precisa se formar para assumir um cargo público”, afirmou Lia.

Para a professora, a declaração do governador é uma declaração de guerra, não resolve o problema. "O problema da Uerj é de orçamento: dos 12 elevadores no campus, apenas um está funcionando. É uma situação que ultrapassa o limite de precariedade com que já trabalhávamos.”

O reinício das aulas da Uerj foi adiado cinco vezes e o segundo semestre de 2016 ainda não tem data para começar. Segundo a reitoria da instituição, os adiamentos ocorrem por falta de condições para manter a segurança e a limpeza dos campi, devido ao atraso nos salários de funcionários e no pagamento dos fornecedores e ao não pagamento das bolsas estudantis.

O estudante do programa de pós-graduação em educação Felipe Duque, de 30 anos, é um dos poucos que continuam a ter aula. Alguns dos mais de 50 cursos de pós-graduação continuam funcionando, mas, segundo Duque, está cada vez mais difícil frequentar o curso. “Não há elementos básicos para a continuidade e regularidade das aulas. Faltam papel higiênico, água, alimentação, não tem xerox aberta. A secretaria está fechada, pois os técnicos estão em greve. São vários empecilhos”, afirmou o estudante, que é a favor da paralisação.

De acordo com Duque, é preciso fazer um diagnóstico, integrar a corrente de reivindicações dentro da universidade para "não deixar a Uerj, que ainda é uma das melhores a América Latina, se apagar”.

Nova assembleia foi marcada para quinta-feira (30), depois da reunião do Fórum dos Diretores da Uerj, no dia anterior (29), na qual será avaliada a possibilidade de volta às aulas. Na reunião passada (23), o fórum reafirmou a necessidade de regularização dos serviços de limpeza, de coleta de lixo e elevadores para o início das aulas, bem como o pagamento das bolsas de estudos de fevereiro aos alunos cotistas e a reabertura do restaurante universitário, entre outras medidas.

“Vamos decidir se entraremos em greve ou não, se as aulas forem retomadas pela direção da Uerj", informou Lia. Ela disse que, enquanto isso, a categoria continua no "enfrentamento" com o governo.  “Pretendemos ir à casa do governador. A ideia é convidá-lo para vir aqui ver as condições da universidade e que apresente uma proposta para a Uerj, pois ele não apresentou nenhuma solução até agora.”

Procuradora, a assessoria de Pezão não retornou até a publicação desta reportagem.

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O Fórum de Diretores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) decidiu, em reunião realizada na quinta-feira (9), adiar pela quinta vez o início das aulas referentes ao segundo semestre de 2016 devido a atual crise financeira que atravessa o governo do Rio de Janeiro. A Uerj entende "que um fator crucial desta crise diz respeito ao pleno exercício de sua autonomia, inclusive financeira, e está preparando as medidas judiciais cabíveis para o cumprimento dessa disposição constitucional. Também estamos elaborando anteprojeto de lei, a ser encaminhado à Assembleia Legislativa do Rio, com a mesma finalidade", diz em nota o colegiado.

No início de janeiro, a reitoria da Uerj decidiu adiar o início das aulas do segundo período de 2016 pela falta de condições necessárias ao seu pleno funcionamento. Entre os problemas estão o não pagamento das bolsas e salários por parte do governo do estado. Em nota, a Uerj informou que, desde então, a reitoria e o fórum de diretores vêm se reunindo semanalmente para avaliar e propor alternativas para a superar o que chama de "maior crise de financiamento em sua história".

O fórum aponta que os principais entraves para o início das aulas são a inexistência de um plano de regularização dos pagamentos às empresas terceirizadas (manutenção, infraestrutura, limpeza, segurança, coleta do lixo, restaurante universitário, elevadores e outros), a ausência de um calendário de pagamento de salários e bolsas estudantis, além da falta de um cronograma de repasses de verbas para a manutenção em geral.

"Diante destes fatos, a reitoria, apoiada pelos diretores de faculdades e institutos da universidade, decidiu aguardar até a próxima quinta-feira (16), quando voltará a se reunir para definir sobre o início das aulas", encerra a nota.

A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) adiou mais uma vez a volta às aulas. As atividades deveriam ter início no domingo (13), mas a instituição anunciou, em nota no site, que, no momento, não há possibilidade de receber a comunidade acadêmica pois os campi ainda não têm condições básicas de funcionamento. Esta é a quinta vez que a universidade adia o retorno às atividades acadêmicas.

Em nota, a Uerj esclarece que diversas reuniões têm sido feitas para que se encontrem formas de que a Uerj possa funcionar. Participam desses encontros o Fórum de Diretores das Unidades Acadêmicas, os sub-reitores, os diretores dos centros setoriais, o novo secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação, Pedro Fernandes, o governador Luiz Fernando Pezão e o Ministério Público. A Uerj tem sido afetada pela crise orçamentária do governo fluminense.

“A reitoria, juntamente com o Fórum de Diretores, reconhece a relevância do novo cenário de negociações que está em curso, pavimentando a construção de novos caminhos, visando a retomada integral das atividades acadêmicas na Uerj”, diz um trecho do comunicado.

A instituição ainda informou que o Fórum de Diretores está reunido em caráter permanente para acompanhar a concretização das negociações sinalizadas pelo governo do estado do Rio de Janeiro para a superação da crise que atinge a Uerj.

A instituição não estabeleceu uma nova data para início dos trabalhos, mas divulgou que a retomada deve ocorrer dois dias úteis após o restabelecimento das condições básicas para o funcionamento da universidade, já apresentadas pela reitoria à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), ao governador do estado e ao Ministério Público.

Entre as condições mínimas estabelecidas pela reitoria da Uerj para o retorno estão: calendário de repasses de verbas para a manutenção em geral, com previsão de repasse de cota financeira mensal; um plano de regularização dos pagamentos às empresas terceirizadas (manutenção, infraestrutura, limpeza, segurança, lixo e restaurante universitário) e calendário de pagamento de salários, incluindo o décimo terceiro, bolsas estudantis e demais modalidades.

Cerca de 50 estudantes e funcionários da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) fizeram hoje (18) um ato em defesa da instituição. A universidade enfrenta um problema de falta de recursos que tem causado prejuízos às atividades acadêmicas, e aos atendimentos do Hospital Universitário Pedro Ernesto (Hupe). Os manifestantes se reuniram no Largo do Machado, zona sul do Rio, e seguiram em direção ao Palácio Guanabara, sede do governo fluminense. 

De acordo com a estudante de ciências sociais da Uerj Natália Trindade, estas recorrentes manifestações buscam despertar a opinião pública da sociedade para os problemas que a universidade enfrenta. Ela diz que esta é a única forma de conseguir apoio, já que o governador não dialoga com os estudantes e servidores.

“A população precisa nos dar este apoio. A Uerj é um patrimônio do nosso estado. Ela não é minha, é de todos. Nossa situação hoje é triste, lamentável. Se uma pessoa entrar em qualquer um dos campus terá uma sensação de que falta absolutamente tudo. Só não estamos piores que as delegacias, pois ainda temos folhas de papel-ofício. De resto, falta tudo: limpeza, alimentação, ventiladores, etc. Estamos reivindicando o básico para que a Uerj sobreviva”, explicou.

Carlos Abreu, coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação, da Universidade Federal Fluminense,  participou do ato, segundo ele, para reforçar uma luta que deveria ser de todos. 

“É um ditado batido, mas a união faz a força. A Uerj, diferentemente de nós, é do estado, mas nós também passamos por problemas já que o governo federal não nos dá nada. Então é extremamente necessário estarmos aqui fazendo coro com nossos irmãos. O que está sendo feito com estes jovens e os servidores em geral é um ataque desumano. Que se cortem os gastos na própria carne dos políticos e não na nossa educação. Educação é a maior riqueza que este país deveria ter," disse Carlos Abreu.

Os alunos da Uerj tiveram suas aulas adiadas do dia 17 para o próximo dia 23, por falta de repasse de verbas.  A estudante Natália diz que realmente não há condição para o retorno às aulas por conta da escassez em todos os setores da instituição. Ela pediu que os estudantes sejam reconhecidos como a solução para a crise e não como um problema.

Por falta de pagamento, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) decidiu suspender o reinício do segundo semestre de 2016, previsto para esta segunda-feira (16). Cerca de 9 mil alunos ficarão sem aula. A decisão foi tomada na sexta-feira (13), e comunicada por meio de nota publicada na página oficial da universidade assinada pelo Fórum de Diretores da Uerj.

Na nota, o Fórum de diretores informa que a falta de repasse de verba levou a Reitoria da Universidade a se reunir com o Fórum de Diretores das Unidades Acadêmicas, com os diretores de Centros Setoriais e com os sub-Reitores da Universidade. No encontro ficou decidido a suspensão do reinício das aulas. 

As razões que levaram a universidade a adiar as aulas  foram a falta de pagamento regular das bolsas permanência aos estudantes do sistema de reserva de vagas (cotistas);  o não pagamento regular das demais bolsas estudantis; a falta de pagamento para o repasse das verbas de manutenção, custeio e o não pagamento regular dos salários aos servidores docentes e técnico-administrativos, ativos e inativos e o décimo terceiro salário do ano passado. 

Com dívidas da ordem de R$ 360 milhões relativas ao custeio, pagamento à fornecedores, bolsistas e servidores , entre outros, a decisão de adiar as aulas prejudica mais de 40 mil alunos, entre estudantes presenciais, dos ensinos fundamental e médio, além dos que estão cursando graduação, pós-graduação. A universidade também é responsável pelo Hospital Pedro Ernesto e pela Policlínica Piquet Carneiro. Na avaliação do Fórum de Diretores, “as atuais condições de funcionamento da Uerj não permitem a plena retomada de todas as atividades ligadas à instituição”.

A falta de pagamento de todas as bolsas estudantis inviabiliza o retorno dos estudantes às aulas, por incapacidade de custear sua alimentação e transporte, e o repasse de outras verbas mencionadas “impede as condições plenas de funcionarmos com higiene e segurança, expondo toda a comunidade uerjiana a situações de grande risco”, explica a nota. Conforme o documento a irregularidade do pagamento dos salários a todos os servidores – ativos e inativos – “amplia sobremaneira as condições indignas de trabalho e de sobrevivência”.

O comunicado do Fórum de Diretores avalia, porém, que sem abrir mão do Calendário Acadêmico vigente, o início das aulas fica transferido para o próximo dia, com a continuidade das demais atividades acadêmico-administrativas nele previstas, “respeitando-se o planejamento realizado por cada uma das Unidades Acadêmicas”.

Na próxima quinta-feira (19), a Reitoria terá nova reunião com o Fórum de Diretores para reavaliar as reais condições de funcionamento da Universidade. Tanto a Reitoria como os demais dirigentes da Uerj entendem que esta decisão “está pautada no senso de responsabilidade que se espera de todo órgão público perante a comunidade universitária e a população do Estado do Rio de Janeiro no cumprimento de sua missão”, diz a nota.