O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a dizer, nesta sexta-feira (28), que não tem controle sobre o orçamento secreto. Em entrevista ao canal "O Primo Rico", de Thiago Nigro, o chefe do Executivo afirmou que, se tivesse "nas mãos" os R$ 19 bilhões previstos para as emendas de relator-geral no ano que vem, seria o "presidente mais feliz do mundo".

No começo desta semana, o chefe do Executivo chegou a dizer que, se reeleito, poderia negociar o fim do orçamento secreto. Por meio do esquema, revelado pelo Estadão, o Palácio do Planalto negocia apoio no Congresso com a destinação de emendas, sem critérios e transparência, a parlamentares principalmente da base governista.

"Se eu tivesse R$ 19 bilhões nas mãos, eu seria o presidente mais feliz do mundo e saberia onde melhor aplicar esses recursos. Não quero generalizar", afirmou o presidente, ao dizer que a decisão sobre a alocação das verbas do orçamento secreto é do relator-geral. "Nós não temos controle disso", emendou.

Adversário de Bolsonaro na disputa pelo Palácio do Planalto, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já prometeu acabar com o esquema, se eleito. Na entrevista, contudo, o presidente afirmou que os petistas foram favoráveis ao orçamento secreto.

O chefe do Executivo ainda sugeriu que as emendas de relator-geral foram uma reação ao fato de ele ter supostamente negado em 2019 ao então presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a recriação do Ministério das Cidades. Segundo Bolsonaro, Maia queria "acomodar seu pessoal" na pasta.

O presidente disse também que vetou o orçamento secreto, sem mencionar que, depois disso, recuou e enviou um projeto próprio ao Congresso para criar o esquema, gestado no gabinete do então ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, no Palácio do Planalto.

Na segunda-feira, 24, em entrevista ao site Metrópoles, Bolsonaro disse que pretende negociar o fim do orçamento secreto em um eventual segundo mandato. "O novo Parlamento ficou muito mais para a centro-direita e pretendo negociar no ano que vem, se eu for reeleito, obviamente, a extinção desse dito orçamento secreto", declarou o presidente.

As campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de Jair Bolsonaro (PL) tratam o debate presidencial, desta sexta-feira (28), como o principal fato político antes da eleição e investem todos os esforços na preparação dos candidatos para o último enfrentamento direto. Enquanto o QG petista considera que Lula não pode escorregar, para manter a liderança conquistada no primeiro turno, o time bolsonarista aposta na estratégia de "tudo ou nada" e deposita na aparição em rede nacional as últimas expectativas de uma virada na disputa eleitoral.

Lula diminuiu o ritmo da campanha nesta semana e cancelou viagens para fora de São Paulo, com intuito de descansar e se preparar para o evento. O petista passou parte do dia de seu aniversário de 77 anos treinando com seus aliados, na sede da produtora onde as peças da campanha são gravadas, em São Paulo. Participaram do treinamento o coordenador de comunicação da campanha Edinho Silva, o marqueteiro Sidônio Palmeira, o ex-ministro da Comunicação Social Franklin Martins, e a preparadora de candidatos Olga Curado.

A campanha petista considera que Bolsonaro iniciou o segundo turno na ofensiva, mas desde a metade da semana passada ficou acuado por uma série de fatos que devem ser explorados por Lula. Por isso, os aliados do ex-presidente argumentaram desde o último fim de semana que ele deveria se resguardar para evitar erros na reta final, poupar a voz, e se preparar para o debate.

A avaliação do QG de Lula sobre o debate passado foi a de que o ex-presidente se saiu bem no início, mas errou no controle do tempo durante o bloco final, o que permitiu que Bolsonaro falasse por quase 6 minutos sem ser interrompido. Um dos focos do treinamento desta vez, portanto, foi o uso do tempo de resposta. O tema da corrupção, considerado uma fragilidade nas respostas de Lula, também foi objeto de preparo.

Lula tem na manga quatro fatos que petistas consideram negativos para Bolsonaro - e que, na leitura do PT, fizeram a campanha adversária ficar desorientada na reta final do segundo turno: a fala do presidente sobre meninas venezuelanas, o ataque de Roberto Jefferson contra agentes da Polícia Federal e dois estudos do Ministério da Economia, sobre desindexação do salário mínimo da inflação do ano anterior e sobre fim da dedução de gastos com saúde e educação do Imposto de Renda.

A ideia da campanha petista, no entanto, é concentrar o discurso em questões econômicas e mostrar propostas para um eventual novo governo. Também por isso, Lula divulgou na véspera do debate uma carta aberta com ideias e compromissos, como a defesa da responsabilidade fiscal e promessas sociais de campanha.

Fichas

Em público e nas redes sociais, aliados de Bolsonaro desdenham das pesquisas de intenção de voto que mostram Lula na liderança, mas, em conversas privadas, integrantes do comitê tratam o cenário ao menos como "empate técnico" e dizem que apostam todas as fichas no debate da Rede Globo. O presidente está sendo treinado pelos dois Fábios - Faria e Wajngarten - que eram desafetos quando estavam no governo, mas se reaproximaram e comandam a estratégia no 2° turno.

As pesquisas qualitativas da campanha bolsonarista apontam que os dois episódios que mais causaram desgaste e exigiram uma mobilização para redução de danos foram o "pintou um clima", fala de Bolsonaro sobre meninas venezuelanas associado a pedofilia pela campanha de Lula, e o "fogo amigo" das declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre salário mínimo.

A questão do salário mínimo, que preocupa os bolsonaristas, deve ser foco de uma fala enfática de Bolsonaro. O presidente pretende aproveitar a audiência da Globo para repetir a promessa de que irá garantir aumento real do salário mínimo e das aposentadorias, algo que já disse após as declarações de Guedes. Já o caso Roberto Jefferson é minimizado pelos bolsonaristas. O candidato á reeleição levará ao debate argumentos para ligar Lula a Jefferson e, no caso do salário mínimo, pretende dizer que o Lula não tem maioria no Congresso para garantir aumento real indexado à inflação.

O candidato do PT ao governo de São Paulo deixou como "carta na manga" para o último bloco do debate promovido pela TV Globo o episódio envolvendo seu adversário, Tarcísio de Freitas (Republicanos), cujo um auxiliar de campanha pediu para que um cinegrafista apagasse imagens do tiroteio no bairro de Paraisópolis que interromperam a agenda do ex-ministro na região.

Haddad acusou o ex-ministro de não ser transparente e afirmou que a atitude gera "suspeição". "Não se destrói provas, evidências, se confia na autoridade policial", disse o petista, durante debate. Ele declarou que as imagens poderiam ser úteis para investigação, e que não deveriam ser apagadas.

Em resposta, Tarcísio afirmou que "lamenta" que o adversário faça "sensacionalismo com uma coisa séria". "Primeira coisa: você sabe onde foi feito esse pedido? Foi feito dentro do nosso escritório na Vila Mariana. E sabe por que a gente estava lá com o cinegrafista? Porque a gente não deixou ninguém ficar pra trás", disse Tarcísio ao se defender sobre o tema.

Segundo o ex-ministro, foi pedido para que as imagens fossem apagadas foram feitas por preocupação com pessoas.

Nesta semana, a Folha de S.Paulo publicou um áudio em que mostra que um integrante da campanha do Tarcísio mandou um cinegrafista da Jovem Pan apagar imagens do tiroteio de Paraisópolis, no dia 17. Já na noite de quarta-feira, 26, o jornal revelou que, logo após a publicação da matéria, a equipe de Tarcísio teria pedido o desligamento do funcionário e que a emissora teria sugerido que ele gravasse um vídeo para o candidato.

Na justificativa, Tarcísio explicou que o funcionário mandou apagar o conteúdo por causa da "preocupação com a segurança das pessoas" que estavam presentes no incidente.

No segundo bloco do confronto entre os candidatos ao governo de São Paulo na TV Globo, a nacionalização do debate se manteve no foco. Ao atacar o adversário, Tarcísio de Freitas (Republicanos), Fernando Haddad (PT) criticou o corte de verbas em programas sociais promovido pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) e disse que "vocês entendem é de orçamento secreto".

"Para onde vai o dinheiro ninguém sabe, mas para remédio, para casa e para merenda, não vai", provocou. "O mundo do Bolsonaro não existe nem em São Paulo e nem no Brasil, as pessoas estão passando necessidade, temos que falar sério com elas", disse Haddad a Tarcísio.

Em crítica ao adversário, Haddad afirmou que o ex-ministro não abordou, durante a campanha, pautas como salário mínimo e redução do ICMS sobre alimentos. "Agora quer colar nas minhas propostas para aparecer que você conhece São Paulo? Você não conhece São Paulo", reforçou. Tarcísio voltou a repetir que Haddad ganhou o título de "pior prefeito de São Paulo".

A três dias do segundo turno das eleições, e após uma série de desgastes na área econômica na última semana, o presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu apostar em uma medida provisória (MP) para ampliar de 48 para 72 meses o prazo para pagamentos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Durante transmissão ao vivo nas redes sociais, o candidato à reeleição também falou em um acordo assinado na Advocacia-Geral da União (AGU), pela Secretaria da Pesca, para incluir 400 mil pescadores artesanais no seguro defeso, benefício pago aos profissionais durante o período de reprodução de algumas espécies de peixes, quando a pesca é proibida.

"O nosso governo tem o que falar de boa notícia, não só do passado, como do presente. O outro não tem. Então, tem que caluniar, tem que mentir", declarou o presidente. "Mais uma boa notícia, o pessoal que está no Pronampe... será estendido o prazo de pagamento das operações do programa para até 72 meses. Uma boa notícia para o pessoal que fez uso do Pronampe lá em 2020 por ocasião da pandemia", emendou.

A MP saiu em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) hoje. Atualmente, o prazo para pagamento no Pronampe é de 48 meses, sendo 11 de carência e 37 para pagamento. Os empréstimos têm juros anuais máximos correspondentes à taxa Selic, atualmente em 13,75%, acrescida de 6%. Com isso, a taxa chega a 19,75% ao ano. As operações de crédito podem chegar a até 30% do faturamento anual da empresa informado pela Receita Federal, limitado a R$ 150 mil por CNPJ, conforme capacidade de pagamento.

Na live, Bolsonaro também anunciou a inclusão de novos beneficiários no seguro defeso. "Acabamos de assinar um acordo lá na Advocacia-Geral da União, onde entrou também a Secretaria da Pesca. Então, 400 mil pescadores artesanais que tiveram seu seguro defeso suspenso em 2015 por Dilma Rousseff agora acabam de ganhar o direito de se habilitarem, na época certa", afirmou o presidente.

Na última semana, a campanha de Bolsonaro teve que "apagar incêndios" na área econômica após o vazamento de medidas estudadas pelo Ministério da Economia para financiar as promessas eleitorais feitas pelo presidente. Uma delas é a desindexação do salário mínimo e dos benefícios previdenciários, como mostrou o jornal Folha de S. Paulo. Outro estudo prevê o fim das deduções no Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) dos gastos com saúde e educação, como revelado pelo Estadão.

Como mostrou o Broadcast Político, aliados de Bolsonaro começaram a culpar o ministro da Economia, Paulo Guedes, pelos desgastes. Tanto Guedes quanto Bolsonaro tiveram de ir a público prometer o aumento real, ou seja, acima da inflação do salário mínimo, das aposentadorias e dos salários do funcionalismo público.

Ao longo do segundo turno da eleição, Bolsonaro fez uma série de anúncios na área econômica para tentar ganhar votos e ultrapassar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que lidera as principais pesquisas de intenção de voto para o Palácio do Planalto. O presidente anunciou o pagamento do 13º para mulheres que recebem o Auxílio Brasil e a implementação do empréstimo consignado vinculado ao programa social, além de uma nova etapa do programa de negociação de dívidas com a Caixa.

A poucas horas do último debate do segundo turno para o governo de São Paulo, os candidatos Tarcísio de Freitas (Republicanos) e Fernando Haddad (PT) utilizarão o espaço para esclarecer polêmicas que envolveram suas campanhas e defender seus nomes. Ao Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, as equipes dos candidatos destacaram a relação de ataque/defesa envolvendo o tiroteio em Paraisópolis, no último dia 17, que paralisou a campanha de Tarcísio.

De acordo com membros da campanha de Haddad, o tema, que já foi abordado na propaganda eleitoral de TV, será trazido à tona do debate desta noite. Na ocasião, será adotada a narrativa de que houve destruição de provas por parte do adversário e fraude processual.

"Essa é uma história mal contada. Quando você apaga o vídeo do crime, você destruiu provas. No caso, por policiais que deveriam preservar a cena do crime", disse uma fonte ligada à campanha de Haddad. Instigado se o tema foi testado em pesquisas qualitativas e se causa preocupação nos eleitores, a fonte afirmou que "as pessoas estão querendo saber, estão curiosas". "Ficou com cara de atentado fake e as pessoas se indignam com isso", reforçou.

Nesta semana, a Folha de S.Paulo publicou um áudio que mostra que um integrante da campanha do Tarcísio mandou um cinegrafista da Jovem Pan apagar imagens do tiroteio de Paraisópolis, no dia 17, que flagraram membros da equipe. Já na noite de quarta-feira (26), o jornal revelou que, logo após a publicação da matéria, a equipe de Tarcísio teria pedido o desligamento do funcionário e que a emissora teria sugerido que ele gravasse um vídeo para o candidato.

Haddad também deve associar a defesa de Tarcísio sobre o fim das câmeras corporais dos policiais ao ocorrido em Paraisópolis. "Pode seguir a linha de que Tarcísio não gosta de imagens, quer esconder as coisas", disse a fonte da campanha petista.

O candidato do Republicanos, em entrevista recente, reiterou que as câmeras inibem a ação do policial, mas argumentou que, se eleito, vai chamar especialistas para avaliar a política do ponto de vista técnico. Antes, ele era mais contundente sobre o tema e dizia que iria acabar com o uso do equipamento em São Paulo, se eleito.

Por outro lado, a campanha de Tarcísio, líder na disputa do segundo turno, avalia que o debate desta noite representará uma oportunidade para esclarecer as acusações envolvendo o tiroteio. De acordo com a equipe, o candidato está sendo "muito atacado" por Haddad, mas nega que entrará no mesmo tom. "Não é a linha dele", diz.

"Está se criando uma narrativa fantasiosa em uma situação em que fomos vítimas. É bom poder esclarecer isso", declarou a campanha do ex-ministro. No entanto, mesmo com as acusações de interferência na investigação do tiroteio, a equipe ressaltou que Tarcísio deve manter a mesma "linha propositiva" que teve nos últimos debates.

Pesquisa Ipec divulgada na terça-feira (25) mostra Tarcísio com 46% dos votos totais contra 43% de Haddad no segundo turno. O resultado aponta que os candidatos estão empatados tecnicamente dentro da margem de erro do levantamento, de dois pontos percentuais, na reta final da corrida eleitoral.

No primeiro turno, Tarcísio obteve 9,9 milhões de votos, ou 49,45% do contabilizado pela Justiça Eleitoral. Haddad recebeu 8,3 milhões de votos, ou 35,7% do total. O debate será transmitido pela Globo a partir das 22h.

O juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, Josué Vilela Pimentel, deu uma liminar na tarde desta quinta-feira, 27, determinando ao governo do Estado de São Paulo que conceda "gratuidade do transporte público coletivo urbano sobre trilhos" no segundo turno das eleições, no próximo domingo, 30. Em nota, o governador Rodrigo Garcia (PSDB) afirma que os ônibus da EMTU também não cobrarão tarifa.

A decisão foi dada em uma ação popular ajuizada nesta manhã pela Professora Bebel (PT), deputada estadual paulista. São réus o Governo do Estado de São Paulo, a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos.

Pimentel faz referência à recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o assunto, que reconheceu a legitimidade da medida. Contudo, o magistrado declara que é "necessária a adoção de providências pelo poder público e demais réus para dar efetividade à medida". Com isso, ele reconhece a existência do "perigo de dano", um dos requisitos jurídicos para a concessão de liminares.

Em outro momento da decisão, Pimentel nega a existência de "caráter partidário" na medida, pois ela seria uma "garantia de gratuidade a todo e qualquer cidadão, indistintamente". Ele também afirma que a isenção na tarifa colaboraria com a "lisura das eleições", por desincentivar "o conhecido e famigerado transporte clandestino de eleitores financiado por interesses partidários".

Embora o processo tenha sido ajuizado contra o Governo de São Paulo, são rés empresas que fornecem o serviço de transporte público na região metropolitana da capital. Pouco após o meio-dia, a deputada apresentou uma emenda ao pedido inicial limitando a liminar pretendida aos "trens urbanos de transporte intermunicipais, transportes coletivos de ônibus intermunicipais e transporte através das linhas do metro, inclusive a linha 4 amarela".

A decisão não menciona as empresas de ônibus que atendem a capital paulista. Em nota divulgada nesta tarde, Garcia afirma que os ônibus da EMTU não cobrarão tarifa.

Leia a nota do Governo do Estado de São Paulo:

O Governo de São Paulo informa que não haverá cobrança de passagem no Metrô, CPTM, EMTU e ônibus intermunicipais de todo o estado no domingo (30), dia das eleições. A decisão do governador Rodrigo Garcia foi tomada após análise dos impactos financeiros da medida para o Estado. A gratuidade no transporte público estadual custará R$ 11,5 milhões. "Domingo é o dia da democracia, por isso é justo que todos tenham acesso ao transporte público e possam votar com igualdade de condições. Portanto, catraca livre", afirma Rodrigo.

Em carta aberta divulgada nesta quinta-feira, 27, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à Presidência pelo PT, se compromete em combinar "política fiscal responsável" com "responsabilidade social e desenvolvimento sustentável". A carta fala em seguir "regras claras e realistas" na política fiscal. O documento, chamado de "Carta para o Brasil de amanhã", tem 13 pontos.

"A política fiscal responsável deve seguir regras claras e realistas, com compromissos plurianuais, compatíveis com o enfrentamento da emergência social que vivemos e com a necessidade de reativar o investimento público e privado para arrancar o país da estagnação. O sistema tributário não deve colocar o investimento, a produção e a exportação industrial em situação desfavorável, nem deve penalizar trabalhadores, consumidores e camadas de mais baixa renda. É possível combinar responsabilidade fiscal, responsabilidade social e desenvolvimento sustentável - e é isso que vamos fazer, seguindo as tendências das principais economias do mundo", diz a carta assinada por Lula.

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Três dias antes do segundo turno, a campanha petista decidiu divulgar o documento com o compromisso fiscal e informações sobre o que Lula pretende, em um futuro governo Lula 3, em diversas áreas. Os temas já foram apresentados por Lula em momentos da campanha - seja nas diretrizes de governo apresentadas em junho ou em declarações durante reuniões com empresários e comícios. O documento organiza as informações já divulgadas e as apresenta por escrito, em forma de compromisso.

Houve divisão interna na campanha de Lula sobre a necessidade de divulgar a carta. Aliados do ex-presidente passaram a eleição inteira dizendo que não seria necessário apresentar algo parecido com a célebre "carta aos brasileiros" de 2002, na qual Lula fez um aceno ao mercado financeiro. O argumento era de que o petista tem o histórico de seus dois mandatos como garantia de compromisso com a responsabilidade fiscal. Aliados que aderiram a campanha no segundo turno, no entanto, como a senadora Simone Tebet (MDB), se mostraram favoráveis à ideia de detalhar planos de governo.

Lula foi cobrado, durante a campanha, por não divulgar, por exemplo, qual âncora fiscal pretende colocar no lugar do teto de gastos - que já anunciou que pretende revogar. Apesar do compromisso com a responsabilidade fiscal, Lula não indica na carta qual instrumento deve usar para conter os gastos públicos.

O petista também fala, no texto, que teve responsabilidade fiscal quando governou o Brasil. "Com responsabilidade fiscal, reduzimos a dívida pública, controlamos a inflação e acumulamos um expressivo volume de reservas cambiais que até hoje são fundamentais para a estabilidade da economia. Essas condições foram essenciais para o Brasil crescer o dobro da média internacional em nosso governo e enfrentar a maior crise financeira mundial da história recente", afirma Lula.

Como já havia registrado em seu plano de governo, Lula afirma que debaterá com empresários, governos e trabalhadores a construção de "uma Nova Legislação Trabalhista que assegure direitos mínimos - tanto trabalhistas como previdenciários - e salários dignos, assegurando a competitividade e os investimentos das empresas". "Vamos também criar o Empreende Brasil, com crédito a juros baixos para os batalhadores das micro, pequenas e médias empresas. Nosso Brasil será o país da inovação".

A carta é recheada de compromissos com programas sociais e de investimento em infraestrutura que envolvem gastos públicos. Como mostrou a colunista Adriana Fernandes, as promessas para economia do PT custariam até R$ 150 bilhões até 2023. No documento, a campanha prevê a retomada de "obras paradas" e a estruturação de um novo Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC, para "reativar a construção civil e a engenharia pesada", com foco em "demandas sociais como habitação, transporte e mobilidade urbana, energia, água e saneamento".

Lula promete ainda definir a retomada das obras paradas em alinhamento com os governadores, para estabelecer prioridades. "Vamos investir em serviços públicos e sociais, em infraestrutura econômica e em recursos naturais estratégicos. Os bancos públicos, especialmente o BNDES, e empresas indutoras do crescimento e inovação tecnológica, como a Petrobras, terão papel fundamental neste novo ciclo", diz o documento.

Na área social, Lula promete o reajuste anual do salário mínimo acima da inflação. O Bolsa Família terá valor de R$ 600, somados a R$ 150 para cada criança de ate seis anos, em eventual governo Lula 3. A carta menciona a criação de um programa para renegociar dívidas com descontos e juros baixos e imposto de renda zero para quem ganhar até R$ 5 mil, além de uma reforma tributária. Estes itens tem sido divulgados nas propagandas de rádio e televisão da campanha petista.

O ex-presidente também faz menção à proposta de Simone Tebet, sobre igualdade salarial para homens e mulheres que exerçam os mesmos cargos. Outra proposta encampada pela senadora emedebista aglutinada na carta de Lula é o fim das filas de consultas, exames e cirurgias que não foram realizados na pandemia.

Lula também afirma que vai descontinuar medidas da política armamentista de Jair Bolsonaro. "Vamos revogar decretos e portarias que permitiram o acesso irrestrito às armas, especialmente aqueles que estão armando o crime organizado. Enfrentaremos o aumento alarmante de casos de feminicídio e a violência contra a juventude negra, especialmente nas periferias".

Na reta final da campanha presidencial, casos de constrangimento para forçar eleitores a escolherem um ou outro candidato cresceram em todo o Brasil. Dados do Ministério Público do Trabalho (MPT) apontam que somente as denúncias de assédio eleitoral contra trabalhadores da iniciativa privada e servidores aumentaram 2.577% entre o primeiro e o segundo turnos da eleição. O órgão afirmou que não classifica as denúncias de acordo com os partidos políticos.

Especialistas ouvidos pelo Estadão/Broadcast apontam que as pressões extrapolam o mundo do trabalho e são mais graves que a simples manifestação de apoio, se tornando, inclusive, um motivo de sofrimento emocional para muitos eleitores. A promotora Ana Laura Lunardelli, assessora eleitoral do procurador-geral de Justiça de São Paulo, por exemplo, disse que são muitas as denúncias de coação eleitoral, que não se restringem ao ambiente laboral.

Segundo Ana Laura, os casos, que chegam por "várias portas", estão sob investigação de acordo com a atribuição de cada órgão: enquanto o MPT se concentra em apurar se as relações empregatícias foram afetadas, a Promotoria Eleitoral investiga se houve prática criminosa relacionada às eleições. São situações independentes, com consequências distintas, afirmou a promotora.

Ela mencionou o artigo 301 do Código Eleitoral, que estabelece pena de reclusão de até quatro anos para quem "usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido, ainda que os fins visados não sejam conseguidos", o que não se restringe às relações trabalhistas. No caso do setor público, gestores investigados também podem sofrer afastamento provisório de suas atividades enquanto corre o processo legal.

Com a experiência de ter atuado em outros quatro pleitos, a promotora afirmou que o cenário atual não tem paralelo na história recente. "Estamos retrocedendo e vendo o coronelismo." Ana Laura disse acreditar que "o absurdo está sendo normalizado". Segundo ela, uma parcela da sociedade trata ilícitos como aceitáveis.

REGISTROS

O MPT recebeu até agora 1.633 denúncias de 1.284 empresas diferentes. Ao menos 1.572 delas ocorreram após o dia 2 de outubro. O número é quase oito vezes maior do que os casos que chegaram ao MPT ao longo de todo o período eleitoral de 2018, quando foram registrados 212 relatos.

A Procuradoria-Geral do Trabalho instalou um gabinete de crise para lidar com a demanda exacerbada de denúncias de assédio eleitoral. Segundo o procurador-geral José de Lima Ramos Pereira, o órgão tem reunido dados e divulgado duas vezes ao dia, para manter o panorama atualizado.

Para ele, o aumento exponencial na quantidade de denúncias de assédio eleitoral é fruto do acirramento no segundo turno. "As pessoas têm essa percepção de que estão ferindo o direito de voto. De outro lado, há uma banalização de ilícitos, com empresários fazendo postagens em redes sociais, talvez pensando que o Estado não vai fazer nada", disse Pereira.

Os casos do MPT são encaminhados também ao Ministério Público Eleitoral. Potenciais responsabilizações podem ocorrer mesmo depois do pleito. Nesta quarta-feira, 26, o senador Alexandre Silveira (PSD-MG) afirmou em plenário que os parlamentares já reuniram assinaturas para instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar abusos.

COERÇÃO

Para o cientista político da Fundação Getulio Vargas (FGV) Marco Antônio Teixeira, a coerção é um fenômeno antidemocrático, que viola o princípio da liberdade do voto e atenta contra a democracia. "A gente poderia estar em um quadro muito mais grave. Já temos notícia de pessoas que votaram coagidas no primeiro turno. Isso tem um efeito psicológico ruim, e isso de certa forma representa uma forma de coação pelo poder econômico", disse.

Nesta quarta, o ruralista Adelar Eloi Lutz assinou um termo de ajustamento de conduta com o MPT no qual se compromete a pagar indenização de R$ 150 mil por danos morais coletivos. Ele exigiu que funcionárias colocassem celular no sutiã para provar que iriam votar em Jair Bolsonaro (PL), neste próximo domingo. Um dia após a abertura do inquérito, ele escreveu em redes sociais que se tratava de uma "brincadeira" e que não houve ameaça de demissão. O empresário não foi localizado.

MINAS

Estado central na disputa presidencial, Minas lidera a lista de assédio eleitoral, com 449 denúncias. Lá, circulou entre os moradores de Caratinga um áudio enviado pelo prefeito Wellington Moreira de Oliveira (PSD) no qual ele "convida" servidores a participarem de um ato pró-Bolsonaro. "Aqueles que disserem que não vão estar ou disserem que vão estar e não comparecerem, é um direito deles. Mas a gente vai ter uma conversa com eles depois", disse Oliveira.

Um funcionário da prefeitura, que pediu anonimato, confirmou ter recebido o áudio e comparecido à passeata. Segundo ele, houve tom de retaliação do chefe direto. Para o psicólogo Alexandre Coimbra, esse cenário leva ao sofrimento e à ansiedade. "Por mais que as pessoas digam que ‘o voto é secreto’, o medo não é votar nesse ou no outro. O medo é que se tal candidato ganhar (o chefe diga): 'Eu vou fechar a fábrica, vou demitir muita gente'." Procurada, a prefeitura de Caratinga, que foi notificada pelo MPT, não quis se manifestar.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.