Forças de segurança de ao menos 12 Estados pressionam os governos locais por aumentos salariais. Em cinco deles, policiais já realizaram atos ou paralisações neste mês. A situação é mais grave no Ceará, onde o senador licenciado Cid Gomes (PDT) foi baleado na quarta-feira (19), ao tentar entrar com um trator em um quartel amotinado. Políticos ligados à bancada da bala e ao bolsonarismo apoiam movimentos no Ceará, Espírito Santo e Paraíba, garantindo respaldo às demandas dos policiais.

O levantamento foi feito com base em redes sociais e informações de entidades de classe.

No Ceará, protestos de policiais por melhores salários começaram em dezembro. Mascarados depredaram viaturas e tomaram quartéis. A Associação das Praças do Estado (Asprace), que vinha negociando com o governo, publicou nota informando que, diante de decisão judicial, não estava "promovendo atos grevistas". Segundo policiais ouvidos pelo Estado, os PMs tiveram apoio de políticos locais para ocupar o 3º Quartel da PM na quarta-feira.

O vereador Sargento Ailton (SD) ficou dentro do prédio até a hora em que Cid foi baleado e publicou, na internet, entrevistas e vídeos em que destacava a paralisação das viaturas e negava a ilegalidade da ação. Apoiador de Bolsonaro nas eleições, o sargento não foi localizado.

Outro integrante da bancada da bala que tem acompanhado as negociações entre governo e policiais no Ceará, o deputado federal Capitão Wagner (Pros-CE) já liderou uma greve da PM em 2011. Segundo ele, as entidades de classe queriam assinar o acordo, mas os praças não aceitaram, o que levou ao motim. Em 2016, ele chegou ao segundo turno da eleição para prefeito de Fortaleza, cargo que é cotado para disputar novamente.

Apontado por autoridades cearenses como um dos principais apoiadores da greve, o deputado estadual André Fernandes (PSL), eleito com bandeiras de apoio a policiais e bombeiros, almoçou com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto na quarta. Ele não foi localizado para comentar.

No Espírito Santo e na Paraíba, políticos da bancada da bala também são acusados de inflar os protestos. Nesses locais, entidades têm até recusado propostas superiores às oferecidas ao restante do funcionalismo.

Um dos líderes do movimento de aquartelamento de PMs no Espírito Santo em 2017, o deputado estadual Capitão Assumção, também cotado para as eleições municipais, tem defendido os policiais na Assembleia e falado publicamente sobre a possibilidade de paralisação. Na semana passada, uma manifestação de policiais civis, militares e bombeiros reuniu 1,5 mil pessoas em Vitória.

A Polícia Militar recusou uma proposta do governo de aumentos salariais que somariam 35% em quatro anos. "Estamos tentando fazer com que as entidades entendam que não podem ser usadas como massa de manobra", disse o secretário estadual de Governo, Tyago Hoffmann. "Tem deputados que tentam obter ganhos políticos com isso." A Secretaria de Segurança Pública capixaba informou que mantém diálogo constante.

Na quarta-feira, PMs e civis da Paraíba fizeram uma paralisação de 12 horas. Mascarados circulavam entre os grevistas ameaçando quem queria trabalhar e furando pneus de viaturas. A Secretaria de Segurança Pública diz que se articula para manter o diálogo.

No Piauí, quarto Estado que já registrou protestos, cerca de cem servidores da área de segurança pública se reuniram em frente à sede do governo estadual há três dias. Em resposta, o governador Wellington Dias (PT) aumentou o pagamento de operações especiais de R$ 100 para R$ 150 em dias de semana, e R$ 200 nos finais de semana. "O porcentual de ajuste será acima da inflação", disse o governo, em nota. Também houve protestos em Sergipe.

Presidente da Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares (Anermb), o sargento Leonel Lucas se diz preocupado com o acirramento de ânimos nos quartéis. "Os caras ficam revoltados: 'Olha, temos de fazer a mesma coisa lá do Ceará'."

Negociações

Levantamento feito com base em redes sociais e informações de entidades de classe aponta que há outros sete Estados em que policiais civis e militares travam embates públicos com o governo em busca de melhor remuneração, embora não tenham feito atos ou paralisações. Há demandas em Amazonas, Pernambuco, Alagoas, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Tocantins. 

Bem humorado, o presidente Jair Bolsonaro comemorou a aprovação da reforma da Previdência no Senado, e ironizou as críticas de que o governo enfrenta problemas na articulação política. "Foram 60 votos para a gente", afirmou sobre o resultado do segundo turno, superior à primeira etapa de votação. O texto foi aprovado com o apoio de 60 senadores no segundo turno e 19 votos contrários. Na primeira votação no Senado, o placar foi de 56 a 19.

Ao cumprimentar jornalistas na chegada pela manhã no hotel, ele brincou que "não articulou nada" para chegar ao resultado e deu uma alfinetada no agora ex-líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO). "Eu não articulei nada, não sei articular. Quem articulou foi o Delegado Waldir", disse rindo.

No Twitter, o presidente declarou que a aprovação "abre caminho para o País decolar de vez". "Nova Previdência aprovada em segundo turno no Senado. Parabéns, povo brasileiro! Essa vitória, que abre o caminho para nosso País decolar de vez, é de todos vocês! O Brasil é nosso! Grande Dia!", escreveu.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse esperar a mesma boa vontade do Congresso Nacional com as demais reformas que estão sendo preparadas pela equipe econômica. "Estamos muito felizes com o resultado. Agora vamos para o pacto federativo, com várias dimensões", afirmou o ministro ao deixar o plenário do Senado Federal de onde acompanhou a proclamação do resultado final da votação. "O sentimento é bom, é de que o Congresso fez um bom trabalho", disse Guedes que classificou o desempenho do Senado como "excepcional". O pacto federativo reúne um pacote de projetos e propostas para transferir mais recursos para Estados e municípios.

Apesar da comemoração, o ministro ressaltou que o ideal é que o Congresso aprove o texto paralelo da reforma da Previdência para incluir Estados e municípios nas mudanças.

Em relação às próximas reformas, que incluem o pacto federativo e as reformas administrativa e tributária, Guedes afirmou que serão os presidentes da Câmara e do Senado que farão o "processamento político" das propostas, isto é, a decisão de quem começa a discutir o quê.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

À frente da articulação do Palácio do Planalto, o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, trata a nomeação de apadrinhados por deputados e senadores como uma espécie de dote do presidente Jair Bolsonaro para o "casamento" com o Congresso. O governo federal tem cerca de 15 mil cargos comissionados nos Estados. Ramos cobra "fidelidade" como contrapartida. A seguir os principais trechos da entrevista:

O que fez o governo passar a aceitar indicação política para cargos de confiança?

Após seis meses, o presidente identificou que havia muitas pessoas nomeadas que não estavam alinhadas com governo, inclusive de esquerda. Ao constatar isso, da necessidade de se nomear pessoas alinhadas, ele tomou a decisão de, republicanamente, baseado em critério técnico e na necessidade de cada Estado, aceitar indicação de parlamentar.

Como?

Estamos construindo uma nova articulação, uma adaptação cultural de um processo que havia no passado para o atual, que também é baseado em cargos e emendas, mas com muito critério e com banco de dados.

Qual é o processo?

O cronograma do processo, desde que o parlamentar apresenta a demanda dele, não pode ser para a semana seguinte. Ele passa por um processo criterioso, com consulta à Abin (Agência Brasileira de Inteligência). Talvez essa seja a nova cultura que eles não estão entendendo.

E se o indicado tiver processo na Justiça, ainda que não julgado?

Não vai ser nomeado.

E se já estiver no cargo, pode perdê-lo?

Pode, claro.

Tem parlamentar que indicou familiar, esposa, tio...

Para mim, não pediram, parente de político, não. Isso aí está exposto à opinião pública. Quem estiver nessa situação está correndo risco.

O sr. está mais sensível a essa questão dos cargos?

Muito. Eu tenho tentando conversar com o nosso presidente, que é uma pessoa muito firme. O posicionamento dele está claro. Nos outros governos o ‘toma lá, da cᒠera assim: ‘Quem quer cargo?’ Era à vontade e tal. O Bolsonaro disse ‘não tem’. Aí está o problema. O parlamentar que não está lá nem cá fica perdido. O cargo é uma política republicana. Para que eu possa aplicar minhas políticas públicas, saneamento, escolas, o elemento que está lá tem de estar alinhado com o governo. E não adianta dizer ‘ministro, mas ele é funcionário de carreira’. Sim, mas é petista. Assim como tem funcionário de carreira de direita. Tem. Não é o ‘toma lá, da cá’. Eu preciso ter pessoas de minha confiança que vão fazer o que o governo central quer nesses cargos. Mas ainda não conseguimos descobrir todos. Os mais claros são Codevasf, Sudene, Banco do Nordeste...

Quem conseguir cargo tem de dar contrapartida?

Sim. Eu considero uma fase de namoro. E gostaria de casamento. É a gente ter uma relação sincera, duradoura, leal, de confiança. Eu não posso a cada votação, a cada projeto, ter que fazer um programa. Eu até brinquei: parece até que a gente está namorando, "agora quero uma joia ou, então, um diamante". Não. Eu quero casamento.

E quem não corresponder?

Eu sou casado, se minha mulher descobrir que eu tenho uma amante, acabou o casamento. Gostaria de fidelidade ao governo nas pautas para o País. Vou criar um caso estapafúrdio: o governo passou a adotar o aborto. O deputado evangélico não vai votar a favor do aborto. Ele pode ter dez mil cargos. A gente quer que o deputado esteja conosco nas reformas estruturantes, como foi a da Previdência, a tributária, a liberdade econômica, o saneamento básico, pacto federativo.

Isso envolve o Senado?

Claro, o Senado também. É com o Congresso.

Pode ser de qualquer partido, menos de esquerda?

Se a esquerda me procurar... Você acha que a esquerda vai votar no Bolsonaro? Muito difícil. Coitado do pessoal do PDT que foi votar a favor da reforma (da Previdência). Está sendo expulso.

E o Centrão?

Eu não uso esse nome, eu uso pessoal alinhado com a postura do governo. Pessoal, exatamente, do meio.

São só os cargos nos Estados ou também nos ministérios?

Ministério, não. Há uma regra, determinação do presidente: em Brasília, não.

No Senado, passa por apoio à indicação do Eduardo Bolsonaro como embaixador nos EUA?

Sendo sincero, a indicação do Eduardo em nenhum momento houve contato comigo. Eu sei que o (Davi) Alcolumbre (presidente do Senado) tem conversado, isso aí tem me chegado. Eu até agora não fui chamado para isso.

‘Manobra’ que altera projetos gera embate entre Câmara e Senado

A tramitação de pautas recentes na Câmara e no Senado, como a reforma da Previdência e a Medida Provisória da Liberdade Econômica, reacendeu uma discussão antiga sobre o papel de cada uma das Casas no processo legislativo. De um lado, senadores reclamam do tempo exíguo para analisar as matérias, e afirmam que não são meros "carimbadores" do que é analisado pela Câmara. De outro, deputados criticam manobras feitas pelo Senado para garantir que alterações feitas na Casa não precisem de uma nova análise da Câmara.

Os deputados Arthur Lira (PP-AL), Baleia Rossi (MDB-SP) e Elmar Nascimento (DEM-BA), líderes de seus partidos na Câmara, entraram com uma ação no Supremo para questionar a votação do Senado que aprovou a Medida Provisória da Liberdade Econômica. O argumento é que o conteúdo texto foi alterado, o que obrigaria a matéria a ser analisada novamente pela Câmara.

Os senadores aprovaram o texto aprovado pelos deputados, mas derrubaram a autorização para o trabalho aos domingos e feriados, considerando que o item era estranho ao conteúdo da medida, ou seja, um "jabuti". O ministro do Supremo Gilmar Mendes, no entanto, negou o pedido e liberou o texto para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Os únicos casos que não exigem o retorno à Câmara de um projeto alterado pelo Senado são os de ajustes que excluem artigos de propostas ou para fazer mudanças de redação de melhoria do texto. Teoricamente, essas alterações podem ser feitas para corrigir distorções técnicas, mas, recentemente, tem sido usadas para alterar o conteúdo das matérias.

Ao apresentar o relatório do novo marco legal de telecomunicações, no final de agosto, a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) fez uma alteração no texto da Câmara: a inclusão de uma linha inteira de pontos, sem letras, na redação. A alteração, mesmo que sutil, provocou questionamentos de técnicos do setor e até o risco de o projeto ser judicializado.

Nas normas técnicas da legislação, uma linha pontilhada significa que o restante do texto continua válido. Assim, a decisão da senadora de recuperar a linha de pontos garantia também três parágrafos que haviam sido eliminados pela Câmara. Esses itens previam que empresas fizessem pagamentos à União na prorrogação de contratos de telefonia fixa, gerando despesas extras para as companhias. Diante do impasse, a relatora recuou. "Nós tivemos o cuidado necessário para que não houvesse em nenhum momento a possibilidade de que isso ocorresse, a judicialização", disse Daniella Ribeiro.

Outro impasse ocorreu com a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda o rito de medidas provisórias. Senadores reclamavam de votar MPs em um prazo apertado antes que as matérias perdesse a validade. O Senado fez mudanças no texto aprovado anteriormente na Câmara, mas os deputados não receberam a proposta de volta. Por conta do impasse, a PEC está há três meses pendente de promulgação do Congresso.

O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), porém, fez uma alteração que diminui a possibilidade de uma Medida Provisória perder os efeitos. Anastasia tirou o item sobre a tramitação na comissão mista de um artigo e o colocou em outro. "Comissão mista não aprecia, porque apreciar significa deliberar, votar. Na verdade, a comissão mista faz instrução e conclui por um parecer", justificou Anastasia.

Se não houver um entendimento, o Senado poderá ter de refazer a votação. "A proposta pode ser novamente votada no Senado ajustando a redação, enviada para a outra Casa ou é possível simplesmente convencer a Câmara que a emenda foi de redação", comentou o consultor-geral da Consultoria Legislativa do Senado, Danilo de Aguiar.

Mudanças na reforma da Previdência

Duas mudanças feitas no texto da Reforma da Previdência pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foram questionadas por técnicos do Congresso e podem atrasar a promulgação da medida, apontada como a principal reforma econômica do País. Tasso manteve a emenda sobre os informais no texto principal - com ajustes - e não se posicionou sobre a alíquota extraordinária. O senador disse estar seguro de que o texto está blindado de questionamentos formais.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), chegou a anunciar que as duas alterações ficariam para a chamada PEC paralela, um texto diferente que começou a tramitar, evitando qualquer possibilidade de a proposta principal retornar à Câmara.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A rara vitória célere do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Supremo Tribunal Federal (STF) contou com um peso: a articulação de lideranças e partidos políticos. De acordo com especialistas ouvidos pelo LeiaJá, apesar do respaldo constitucional que o STF tinha para garantir a continuidade de Lula na chamada Sala de Estado Maior, a movimentação nos bastidores de partidos e o apoio de lideranças como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi levado em consideração na urgência de apreciação do caso. 

Nessa quarta-feira (7), uma decisão do STF - por 10 votos a um - derrubou a determinação da juíza da 12ª Vara de Execuções Penais, Carolina Lebbos, de transferir o ex-presidente da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba para um presídio em São Paulo. 

Na manhã do mesmo dia, a magistrada tinha decidido que Lula poderia cumprir a pena, apesar do direito à prisão especial, em presídio comum e em cela coletiva. E a Justiça Federal de São Paulo já havia designado que a transferência ocorresse para o presídio de Tremembé, famoso por alojar presos de crimes com grande repercussão.

“O fato de manter Lula na carceragem é mais política do que garantismo penal, no sentido de resguardar o ex-presidente. Do ponto de vista da celeridade do julgamento e do trâmite pesou a articulação política, mas havia e há embasamento jurídico”, avaliou o advogado e especialista em direito criminal, César Sales, ouvido pelo LeiaJá. 

“O direito do ex-presidente de ficar em uma sala de Estado Maior é constitucional, mas comumente os presídios do país não têm esse tipo de espaço, por isso a manutenção dele em uma sala improvisada em Curitiba”, acrescentou o jurista. 

Para o cientista político Elton Gomes, a situação da prisão de Lula é “muito particular” porque ele detém, como ex-chefe de Estado, informações que extrapolam o seu governo. “Qualquer pessoa que tenha exercido a Presidência já dirigiu o serviço secreto brasileiro e foi comandante das Forças Armadas. Ex-altas autoridades da República que são levadas a prisão são colocados em um regime penitenciário à parte, como acontece com Lula”, observou o especialista. 

“Mesmo aprisionado em uma cela individual, no presídio de Tremembé, ele teria como vizinhos chefes do PCC, homicidas contumaz e outros criminosos. Seria um desprestígio muito grande. O poder político que ele ainda tem parece ter contado para a decisão do STF neste caso. Inclusive, dos ministros que o julgaram ontem ele indicou alguns, como o atual presidente Dias Toffoli”, completou o estudioso.

Ao argumentar diante do Supremo, a defesa de Lula considerou a transferência para o estabelecimento prisional comum de Tremembé como "descabida" e "ilegal". Antes do julgamento no plenário, assim que tomaram ciência da decisão da juíza Carolina Lebbos, parlamentares de diversos partidos foram até a Alta Corte solicitar a intervenção jurídica. 

O despacho de Carolina Lebbos foi interpretada por alguns como um método para frear os impactos das revelações de conversas da Lava Jato envolvendo procuradores e o ministro da Justiça, Sérgio Moro, na imprensa. As mensagens, inclusive, apontaram para articulações investigações contra membros do STF. Questionados se interpretavam a votação no Supremo como uma resposta aos integrantes da Lava Jato, os especialistas disseram que não.  

“Quem pedia a transferência do preso era a Polícia Federal. A polícia foi feita para realizar as funções de investigação e manter o preso provisoriamente, não para o cumprimento de pena. Só seria retaliação a Lava Jato se a Procuradoria tivesse dito que era ilegal que ele cumpra pena em uma delegacia”, ponderou Elton Gomes.

“Não foi retaliação a Lava Jato. É uma questão procedimental de uma outra fase, que é o cumprimento de pena. Já está numa fase extraprocessual”, corroborou César Sales.

Esperança 

A sinalização positiva do STF contra a transferência de Lula para Tremembé trouxe também aos petistas um ânimo quanto à futuras avaliações da Corte sobre o caso do ex-presidente - que vinha acumulando derrotas, muitas delas apertadas, na Segunda Turma do tribunal.

Apesar disso, alerta o advogado César Sales, é “temerário dizer que Lula terá um cenário mais positivo [no STF] pelo simples fato de ter conseguido esse congelamento de transferência”. “O julgamento se tratou de um procedimento, não diz respeito ao mérito do processo enfrentado por ele. Não se estava discutindo cumprimento de pena, mas onde ele está cumprimento de pena”, salientou o jurista.

A ponderação foi reforçada pelo cientista político. “Em relação ao mérito da causa não [há otimismo]. Além do triplex, já está avançado o caso do Sítio de Atibaia, que produz argumentos mais contundentes contra o ex-presidente. Mas do ponto de vista das medidas de progressão de penas sim, porque ele é cardiopata, tem mais de 70 anos. A tendência é que ele seja colocado em prisão domiciliar em breve. A grande questão que pode pesar, neste sentido, é se os processos não vão se avolumar produzindo o acúmulo de penas”, considerou Elton Gomes. 

O presidente Jair Bolsonaro decidiu que a Casa Civil de Onyx Lorenzoni não cuidará mais da articulação política do Planalto. O desafio agora ficará a cargo da Secretaria de Governo, comandada pelo recém-nomeado general Luiz Eduardo Ramos. A mudança, antecipada esta semana pelo jornal O Estado de S. Paulo, foi confirmada em medida provisória publicada nesta quarta-feira, 19, e ocorre depois de sucessivas derrotas e desencontros do Planalto com o Congresso.

Para assumir a interlocução, a Secretaria de Governo terá em sua estrutura a Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares, que substitui a Subchefia de Assuntos Parlamentares antes abrigada na Casa Civil. A pasta de Onyx, por sua vez, extinguiu a secretaria voltada para o Senado e transformou a secretaria criada para tratar com a Câmara na Secretaria Especial de Relacionamento Externo.

Como o Estado mostrou, o ministro da Economia, Paulo Guedes, sugeriu a Bolsonaro que puxe o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, para a coordenação política de sua equipe. Ex-deputado do PSDB, Marinho é considerado por seus pares um hábil negociador e, até a votação da Reforma da Previdência, poderia acumular as funções. Ontem, no entanto, Bolsonaro sinalizou que, pelo menos por ora, ainda não está definido se Marinho irá despachar no Planalto. "Não vamos criar o 23º ministério, não pretendemos criar ministério. Mas, havendo possibilidade, ele sabe que mora no meu coração", disse. "Acabando a reforma da Previdência e, havendo possibilidade, nós vamos dar o posto de destaque que ele merece", completou.

Em nota distribuída à imprensa, o governo disse que a edição da nova medida provisória teve como "objetivo principal dar cumprimento a alguns acordos específicos que ocorreram na tramitação da MP 870", como a vinculação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Ministério da Economia. A MP foi editada logo depois da sanção da chamada MP dos Ministérios, que foi convertida em lei ontem por Bolsonaro, com alguns vetos. Dentre eles, pontos relacionados ao Coaf e a registro sindical. Esses vetos, no entanto, não terão efeito prático. A nova MP confirma que o Coaf ficará mesmo na estrutura do Ministério da Economia, como querem os parlamentares, assim como o registro sindical, que volta a ser uma área de competência da Economia.

Além de recompor trechos vetados, a MP desta quarta-feira faz, nas palavras do Planalto, "algumas readequações administrativas", em especial nos órgãos da Presidência da República, como é o caso da reformulação na articulação política. O novo texto transfere a Secretaria do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) para a estrutura da Casa Civil. Antes, o PPI estava na Secretaria de Governo. Além disso, a MP remaneja a Subchefia para Assuntos Jurídicos e a Imprensa Nacional para a Secretaria-Geral da Presidência. Os dois departamentos pertenciam à Casa Civil.

Com as mudanças, diz o Planalto, a "Casa Civil coordenará e acompanhará as atividades dos ministérios e a formulação de projetos e políticas públicas", a "Secretaria de Governo passará a concentrar a articulação política do governo" e a "Secretaria-Geral estará focada na boa condução da Administração Pública, assegurando a legalidade e constitucionalidade dos atos presidenciais, bem como participando do diálogo a respeito da modernização do Estado".

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou ter pedido o afastamento do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, à presidente Dilma Rousseff. Em entrevista a Mário Kertész, da Rádio Metrópole, de Salvador, Lula disse que tal movimento seria "desleal". Ele também disse que não indicou o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles para o cargo.

"Eu não seria desleal com a Dilma, não seria desleal com o Levy e não seria desleal com o Meirelles. Eu não sou o presidente e não tenho o direito de indicar ninguém. Eu tenho o direito de torcer para que a presidenta Dilma escolha as pessoas mais corretas", disse, na entrevista realizada na manhã desta sexta-feira (23).

Lula afirmou que, quando Levy foi indicado para o ministério, ele argumentou que era a "melhor notícia" que Dilma havia dado desde a vitória da reeleição. "Foi o primeiro momento que a imprensa falou com carinho de uma indicação da Dilma", destacou. "E ele (Levy) tem a responsabilidade de fazer o ajuste, agora ele também não tem o controle do Congresso Nacional", ponderou.

"Se a Dilma quiser ficar com Levy, ela fica; se quiser tirar, ela tira. Eu vou continuar apoiando, torcendo para o governo dar certo. Porque, se o governo não der certo, quem perde não é a Dilma, quem perde sou eu, é você, é o povo brasileiro", completou o ex-presidente.LL

A assessoria do Ministério da Fazenda informou nesta sexta-feira (16) que não há uma carta de demissão do ministro Joaquim Levy. Há rumores de que o ministro tenha redigido uma carta de demissão. Hoje, o ministro cancelou sua ida à São Paulo e está, nesta tarde, reunido com a presidente Dilma Rousseff e a Junta Orçamentária (Casa Civil e Planejamento).

Em jantar com a presidente Dilma Rousseff na noite de quinta-feira (15), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a dizer que Levy, tem "prazo de validade". No encontro com Dilma, ele pediu mudanças na política econômica para sair da crise e defendeu o afrouxamento do ajuste fiscal.

Levy e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, são alvos constantes do ex-presidente. O Diretório Nacional do PT vai se reunir no próximo dia 29, em Brasília, e cobrará, mais uma vez, a substituição do ministro da Fazenda, além de um "novo eixo" para a política econômica, com crescimento e distribuição de renda.

No mercado financeiro, os investidores reagiram negativamente hoje às notícias de que Levy poderia ser demitido. Ainda mais porque não se sabe quem poderia substituí-lo e, pior, se a atual política de ajuste fiscal continuaria. O dólar à vista negociado no balcão subiu 1,05%, aos R$ 3,8400, interrompendo uma série de duas sessões de perdas, influenciado também pelo exterior. Na semana, houve alta acumulada de +2,64%.

Além do assessor especial da Presidência, Giles Azevedo, que já vem atuando informalmente como articulador político do governo, o Palácio do Planalto escalou o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, para assumir as negociações com o Congresso Nacional e atender as demandas dos parlamentares. Os dois nomes do PT vão dividir a função enquanto o peemedebista Eliseu Padilha estiver no exterior com o vice-presidente Michel Temer, e até a presidente Dilma Rousseff anunciar a reforma administrativa na próxima semana. A ideia, no entanto, é que a articulação política receba ajuda também de outros ministros do governo. Mas o modelo de como será a articulação política não está ainda fechado pela presidente Dilma.

Em reunião com líderes do governo na Câmara, o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, anunciou que as negociações em torno do pacote de medidas do governo para cobrir o rombo do Orçamento poderiam ser tratados com os dois interlocutores, neste período que Eliseu Padilha, que estava à frente da articulação e já anunciou sua saída, está viajando. Da mesma forma, os dois estão autorizados a receber as demandas dos parlamentares.

"Neste período que o Padilha está viajando, todas as demandas de vocês (parlamentares) devem ser encaminhadas ao Berzoini, que já ajudou bastante e até já foi da SRI, e ao Giles, que também está trabalhando nisso", disse Mercadante aos deputados, ao final da reunião desta terça-feira, 15, no Planalto.

"Todas as demandas que vocês tiverem neste período encaminhem ao Berzoini e ao Giles, que os dois vão se dedicar, em tempo integral, a esta tarefa", afirmou Mercadante aos deputados, depois de lembrar que Padilha já havia dito que ia sair da articulação e que iria fazer esta transição.

A necessidade de designar Berzoini e Giles para atender a todas as demandas dos deputados, justificou Mercadante a eles, é que "este período (de envio das medidas ao Congresso) é, para nós, fundamental". Na conversa, Mercadante fez questão de ressaltar ainda que não há uma definição sobre qual será o desenho da articulação política depois da reforma administrativa, que será anunciada pela presidente, na semana que vem.

No primeiro mandato da presidente Dilma, Berzoini já ocupou o cargo de articulador político do governo, conduzindo a Secretaria de Relações Institucionais. Com a reforma política e a necessidade de enxugar ministérios, a SRI poderá deixar de existir. Uma das possibilidades que está sendo estudada é que as funções de articulação política passassem a ser exercidas pela Secretaria Geral da Presidência, que hoje é comandada por Miguel Rossetto. Mas esta nova secretaria geral não ficaria com Rossetto. A presidente Dilma não pensa em passar a articulação política para a Casa Civil. Vários nomes são cotados para este novo modelo de articulação. Um deles é o de Aldo Rebelo, que hoje está no Ministério da Ciência e Tecnologia.

Após reconhecer que o cenário atual é grave e receber críticas da base governista pela declaração, o vice-presidente da República, Michel Temer, negou que esteja deixando a articulação política do governo, função que assumiu há alguns meses.

“São infundados os boatos de que deixei a articulação política. Continuo”, confirmou. “Tenho responsabilidades com meu país e com a presidente Dilma", escreveu ele, no Twitter.

Na quarta-feira (5), Temer passou o dia numa série de reuniões para tratar da pauta de votações no Congresso Nacional, a fim de derrubar a chamada pauta bomba, com propostas que podem provocar efeitos nas contas públicas. Ao final, entre outras coisas, ele disse: “Não vamos ignorar que a situação é razoavelmente grave, não tenho dúvidas de que é grave porque há uma crise política se ensaiando, uma crise econômica que está precisando ser ajustada mas, para tanto, é preciso contar com o Congresso Nacional, com os vários setores da nacionalidade brasileira", em claro apelo aos parlamentares.

Para os governistas, o reconhecimento da crise por parte de Temer contradisse as falas da própria presidente Dilma Rousseff, que ameniza a crise e tem insistido em dizer que o Brasil passa por um “período de transição, em que o país voltará a crescer”. Esse impasse fez surgir, inclusive, boatos de que o ex-presidente Lula voltaria ao governo como articulador político, também na tentativa de frear a queda na popularidade do governo e aproximar os partidos aliados. Há quem diga que ele poderia ir para a Casa Civil ou para os ministérios das Relações Exteriores ou Defesa, mas o governo nega qualquer reforma ministerial no momento.

Nessa quinta (6), o vice-presidente amenizou o discurso, mas voltou a pressionar o Congresso. "A crise econômica muitas vezes ocorre e é logo superada. Uma eventual crise política, no Congresso, é imediatamente superada ou será superada ao longo do tempo", frisou. "Nós vamos continuar dialogando", disse, afirmando que o alerta feito no dia anterior era indispensável.