A ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse se sentir "desrespeitada" pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que em uma fala repleta de provocações afirmou que ela não tem nenhuma formação em medicina.

"Trato a todos e todas com todo o respeito, mas sinto desrespeitada pela forma abordada pelo deputado. Desrespeitada na minha trajetória pessoal. Não vou dizer todos meus atributos como pesquisadora, como presidente da Fiocruz", afirmou Nísia, doutora em Ciência Política, mestre em Ciência Política e com uma ampla carreira na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Nikolas, que já se apresentou como "deputada Nikole" na Câmara, perguntou a ministra se homem pode menstruar. A indagação era uma crítica a uma publicação do Ministério da Saúde que se refere a "pessoas que menstruam". O deputado bolsonarista disse que o texto do ministério era "papelete ridículo escrito por DCE de esquerda de (universidade) federal".

"Vocês estão querendo reduzir mulher a apenas mulheres que menstruam. Pergunto: um homem tem condição de menstruar?", indagou o deputado.

"Nem vou comentar sobre bizarrices", respondeu Nísia. Ela disse que a transexualidade é uma questão "complexa" e que a pasta continuará a cumprir a idade mínima de 18 anos para a transição sexual, como estabelece o Sistema Universal de Saúde (SUS). O episódio gerou um bate-boca generalizado entre deputados do governo e da oposição.

Nísia foi à Câmara prestar esclarecimentos sobre os trabalhos do ministério à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, controlada por deputados apoiadores de Jair Bolsonaro. Ela falou sobre a não incorporação da vacina japonesa contra a dengue ao SUS e também precisou voltar para as vacinas contra a covid-19.

A presidente da comissão, Bia Kicis (PL-DF) levantou a discussão. "Na pandemia vivemos uma loucura que questionar, querer um pouco mais de segurança virou um crime", disse.

Segundo a deputada, havia problemas sérios sobre a vacina "experimental" que reduziu bruscamente as taxas de mortalidade de covid-19. Ela não apresentou provas.

"Há que se separar questionamentos e o processo de uma ciência. A vacina experimental é uma tese equivocada. Digo em minha experiência científica. Ela passou por ensaios clínicos e aprovada pela Anvisa", afirmou Nísia.

O ministro do Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira, 4, que a deputada federal Bia Kicis (PL-DF) e o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) visitem os manifestantes presos após os atos golpistas do dia 8 de janeiro, detidos no Complexo Penitenciário da Papuda e na Penitenciária Feminina do Distrito Federal (Colmeia), em Brasília.

A decisão de Moraes autoriza o acesso às penitenciárias em "caráter estritamente pessoal" com visitação "única e individual", ou seja, os parlamentares não poderão estar acompanhados durante a visita. "Diante do exposto, defiro o requerimento formulado pelos parlamentares, e autorizo, em caráter estritamente pessoal, não extensivo, sob nenhum pretexto ou condição, a terceiros acompanhantes, a visitação única e individual da deputada federal Bia Kicis e do senador Izalci Lucas às unidades prisionais do Complexo Penitenciário da Papuda, nas exatas e idênticas condições anteriormente fixadas pela MM. Juíza da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, em decisão de 15/2/2023?, diz o documento.

A orientação de visita individual atende a direcionamento da Vara de Execução Penais (VEP) do Distrito Federal, que definiu a proibição da "entrada de acompanhantes nessas visitas, sejam assessores, seguranças, membros da imprensa, familiares de pessoas custodiadas, ou advogados, salvo aqueles cuja entrada na unidade já esteja autorizada mediante o agendamento específico para o exercício regular de direito de seu ofício de prestar atendimento jurídico".

Em nota, o senador Izalci afirmou que a visita tem como objetivo "averiguar a situação" das pessoas presas pelos atos antidemocráticos. "Vamos juntos, na segunda-feira, 10, na parte da manhã, saindo da chapelaria do Senado", informou.

Ainda nesta terça-feira, 4, Moraes, que também é relator dos inquéritos dos atos golpistas de 8 de janeiro, manteve na cadeia seis manifestantes apesar de a Procuradoria-Geral da República defender a liberdade dos acusados. O ministro optou pela prisão por ver supostas ameaças em redes sociais. Os detidos, no entanto, não têm acesso à internet nos presídios e, se postos em liberdade, poderiam ter de obedecer a restrições impostas pelo próprio ministro, como a suspensão de perfis nas plataformas digitais.

O ataque

No dia 8 de janeiro, bolsonaristas radicais marcharam pela Esplanada dos Ministérios, em Brasília invadiram a sede dos três Poderes da República e deixaram um rastro de destruição nos edifícios. Sem atuação ostensiva da Polícia Militar, vândalos pediram intervenção militar e a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que decretou intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal.

Como mostrou o Estadão, a invasão vinha sendo preparada por extremistas leais ao ex-presidente desde o dia 3, quando radicais começaram a divulgar com grande intensidade mensagens em aplicativos como o Telegram e o WhatsApp para levar manifestantes de todo o País para Brasília, com todas as despesas pagas. Fotografias, vídeos e trocas de mensagens em grupos restritos também comprovam que a ação foi um ato premeditado e organizado em seus detalhes, e não um evento espontâneo.

Ao lado da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, a deputada federal Bia Kicis (PL-DF) anunciou que vai tomar posse no Partido Liberal do Distrito Federal no próximo dia 30, às 19h, no CTG da Asa Sul (Setor de Clubes trecho 2).

Kicis fez o anúncio ao lado de Michelle Bolsonaro durante o evento de posse da ex-primeira-dama do PL Mulher Nacional. 

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O YouTube bloqueou o perfil da deputada federal e presidente da Comissão de Constituição de Justiça da Câmara dos Deputados, Bia Kicis (PSL-SP), por propagar desinformação sobre vacinas de covid-19. A punição ocorreu no dia 26 de fevereiro e se estende até a próxima sexta-feira, 4, segundo informou a empresa ao Estadão. A medida impede que a parlamentar publique novos vídeos na plataforma, mas conteúdos já divulgados continuam acessíveis ao público.

A parlamentar chegou a anunciar em suas redes sociais que usaria um perfil reserva para publicar conteúdos. Em mensagem a seguidores no Telegram, no entanto, Bia Kicis disse ter sido comunicada pela companhia que a atitude poderia levar ao banimento permanente dos dois canais. O perfil oficial da presidente da CCJ tem mais de 223 mil inscritos. Até a tarde desta terça-feira, nenhum vídeo recente foi divulgado na conta secundária. Na mensagem, Bia Kicis classificou a atitude da plataforma como "censura odiosa".

O material que deu origem à punição foi uma transmissão ao vivo realizada em janeiro intitulada "Vax para crianças. Quem serão os responsáveis?". O conteúdo questionava a eficácia e segurança da vacinação entre crianças de 5 e 11 anos, ainda que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e órgãos de saúde de outros países tenham revisado dados científicos para aprovar a imunização desta faixa-etária. O vídeo foi excluído pelo Youtube, mas segue disponível em outras redes sociais.

Em nota, a plataforma diz remover vídeos que violam diretrizes de desinformação médica da empresa. "Não permitimos conteúdo com alegações de que as vacinas causam efeitos colaterais crônicos além das reações adversas raras que são reconhecidas pelas autoridades de saúde, que questione a eficácia dessas vacinas com alegações de que elas não reduzem a transmissão e a contaminação por doenças ou ainda que questione as substâncias contidas nas vacinas.", afirma o comunicado.

Procurada pelo Estadão para comentar o bloqueio, a assessoria de imprensa de Bia Kicis não respondeu até a publicação deste texto.

No início de fevereiro, Bia Kicis sofreu uma punição semelhante no Instagram. A rede social apagou conteúdos do perfil da parlamentar e a impediu de realizar transmissões ao vivo por uma semana. Conteúdos publicados pela parlamentar já foram alvo de verificações do Estadão Verifica, incluindo boatos enganosos contra o uso de máscaras e efeitos adversos de vacinas.

Primeiro aviso

A punição ao perfil de Bia Kicis é o primeiro estágio de um sistema de sanções do YouTube para contas que violam as diretrizes da comunidade da plataforma. Na primeira ocorrência, o perfil é impossibilitado de enviar vídeos, gravações curtas ou realizar transmissões ao vivo por uma semana. Se o YouTube identificar uma segunda violação no período de 90 dias, o perfil fica novamente impossibilitado de publicar conteúdos, dessa vez, por duas semanas.

Caso o perfil não seja mais punido no período de 90 dias do último aviso, o registro de ocorrências volta ao início. Na hipótese de um terceiro aviso neste período, entretanto, a conta é excluída permanentemente.

Depois de confessar ter divulgado os dados pessoais de três médicos que defendem a vacinação de crianças contra a Covid-19, a deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL), revelou que não há "nenhum interesse em saber quem vai se responsabilizar por eventuais danos por efeitos colaterais das vacinas em nossas crianças".

Mesmo tendo confessado o vazamento, Kicis publicou em suas redes sociais que, na verdade, se trata de "um suposto vazamento de um documento de médicos".

A deputada aproveitou para acusar, sem prova, que não existe interesse "em eventual conflito de interesses em quem defende a vacina a todo o custo e possui 20 clínicas de vacinação ou em quem declara que nos últimos cinco anos recebeu patrocínio das fabricantes das vacinas".

Vacinação de crianças é segura

A Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm) e a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) indicam que é raro que crianças tenham reações à vacina. Além disso, as chances de uma criança ter um quadro grave de covid-19 sem a imunização superam qualquer risco de evento adverso.

Para se ter noção, a vacina já está em uso em crianças de 5 a 11 anos em 30 países, e cerca de 10 milhões de doses foram aplicadas somente nos Estados Unidos e no Canadá. 

Após a ex-militante bolsonarista Sara Winter relatar que foi orientada pelo chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, a concentrar os ataques contra o Supremo Tribunal Federal (STF), o general se defendeu nas redes sociais. A deputada Bia Kicis (PSL-DF) também repercutiu as declarações feitas pela ex-aliada à IstoÉ.

Líder do 'acampamento dos 300', movimento antidemocrático que se instalou na Praça dos Três Poderes com arquétipos militares para pressionar as decisões do STF e motivar um levante contra a Corte, Sara Giromini foi presa e se mostra arrependida por ser usada na linha de frente para os interesses do Governo.

“Ele pediu para deixar de bater na imprensa e no Maia e redirecionar todos os esforços contra o STF”, alegou a ativista, que comentou sobre uma lista entregue pelo próprio presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao blogueiro Oswaldo Eutáquio com desafetos que ele deveria "investigar e subir o tom".

Um dos pilares da gestão Bolsonaro, general Heleno reduziu as denúncias de Sara à "calúnias e acusações falsas" e voltou a criticar à Imprensa.

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Representante da bancada bolsonarista na Câmara, a deputada Bia Kicis classificou as revelações como "mentira" e reforçou que nunca deu apoio às ações pró-governistas comandadas pela militante, mas lembra que visitou o acampamento para fazer uma oração.

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Ainda na entrevista, a militante disse que Carlos e Eduardo Bolsonaro são como "cães de guarda" do pai e confirmou que a família é apoiada pelas milícias do Rio de Janeiro a partir da relação dentro da Assembleia Legislativa Fluminense, e que os assuntos "rachadinhas e milícias são proibidos".

“Não tem mais como defender Bolsonaro. Mas se ele pedir para os bolsonaristas comerem merda, as pessoas vão comer”, disparou.

Com planos de sair do Brasil para morar no México, Sara Winter diz que a ameaça de divulgar os bastidores do bolsonarismo fez com que o Governo Federal convocasse uma reunião ministerial às pressas.

“Tenho medo da esquerda, medo de um fanático e medo do governo. Em janeiro eu anunciei que eu ia contar tudo que eu sabia sobre o bolsonarismo. O Planalto surtou e fez uma reunião ministerial. A Damares foi chamada. Eu não sabia o que eles tinham tanto medo do que eu possa tornar público”, destacou.

O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, enviou ao Supremo Tribunal Federal pedido de abertura de inquérito para investigar suposto crime de racismo cometido pela deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF). O motivo foi uma publicação nas redes sociais da parlamentar ilustrada pelas imagens dos ex-ministros Sérgio Moro e Luiz Mandetta, ex-aliados do presidente, caracterizados com a chamada blackface - em que pessoas brancas pintam-se de negras e as imitam de forma caricata, estereotipando-as.

"A natureza dessas declarações implica, em tese, prática da infração penal prevista no § 21 do art. 20 da Lei n° 7,716/19897 , que define os crimes resultantes de preconceito ou discriminação", destaca Medeiros no documento datado da última sexta-feira (12).

O vice-PGR já sugere duas diligências iniciais a serem cumpridas pela Polícia Federal no âmbito das investigações, após eventual autorização do STF: a conservação da publicação e a inquirição de Bia Kicis. O caso está sob relatoria do ministro Ricardo Lewandowski.

O pedido de abertura de inquérito é derivado de uma notícia-crime apresentada ao Supremo em 3 de outubro de 2020, dias após as publicações realizadas por Bia Kicis, em 27 setembro do mesmo ano. Nos posts, Bia Kicis criticava o programa de trainee exclusivo para pessoas negras realizado pelo Maganize Luiza.

O autor da notícia-crime, um professor negro, se disse extremamente ofendido e humilhado pela publicação da parlamentar. "Com a postagem supramencionada, a ora noticiada (Bia Kicis) praticou, induziu e incitou a discriminação e o preconceito de raça e cor, pois utilizou o recurso denominado "blackface", que remete ao costume do século 19 de pintar atores brancos de preto, pois não era permitido aos negros atuar no teatro e no cinema, o que se constitui em racismo", frisou.

Menos de 15 dias após o recebimento da petição, Lewandowski remeteu os autos à PGR. Somente um ano depois, houve o pedido de abertura do inquérito. No documento enviado ao STF, Madeiros menciona, além da notícia-crime protocolada na corte máxima, uma notícia de fato (apuração preliminar) que tramita perante a Procuradoria-Geral da República.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou, nesta segunda-feira (12), que a prova da lisura do processo eleitoral no Brasil é a eleição dos deputados Hélio Lopes (PSL-SP), mais conhecido como Hélio Negão, e Bia Kicis (PSL-DF). Em entrevista à rádio CBN, Gilmar reforçou que o processo eletrônico foi criado porque havia fraude no sistema manual eleitoral.

"Vocês já ouviram falar do Hélio Negão? Da Bia Kicis? Nenhum de nós tinha ouvido falar deles. Não obstante, eles vieram nesse arrastão provocado pelo presidente Bolsonaro, o que prova de que a urna eletrônica é fiel aos votos que lá foram depositados", declarou. 

“O processo eletrônico foi desenvolvido porque havia fraude no sistema manual de votação”, disse logo em seguida.

Gilmar Mendes ainda observou que é preciso evitar tensões desnecessárias diante da democracia. "É importante que nós tenhamos noção das nossas competências, das nossas atribuições e evitemos tensões dispensáveis ou desnecessárias. São mais de 35 anos de democracia e ela precisa ser preservada. Eventuais exageros, de um lado ou de outro, encontram sempre um modo de ser contraposto e as formas legais de fazer os devidos reparos. É preciso reduzir esse nervosismo", frisou.

Voto impresso

O Congresso Nacional avalia a possibilidade de incluir o voto impresso no processo eleitoral. A pauta é defendida pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que na última sexta-feira (9), chegou a declarar que não aceitaria o resultado de um pleito sem o voto impresso. 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou por apenas um voto um projeto que cria a figura do crime de responsabilidade para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que usurparem competência do Legislativo e do Executivo.

A relatora do texto, deputada Chris Tonietto (PSL-RJ), apresentou parecer pela admissibilidade da proposta - primeira etapa de tramitação do projeto na Câmara. O relatório foi derrotado por 33 votos a 32, o que obrigou o colegiado a designar um novo relator entre aqueles que votaram contra o relatório - neste caso, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).

O deputado gaúcho disse que vai apresentar um relatório na sessão desta quinta-feira, 6, da CCJ, contrário à admissibilidade do projeto.

Se o projeto for aprovado, poderá facilitar o impeachment de ministros da Suprema Corte e aumentar o poder do presidente Jair Bolsonaro para indicar novos integrantes. Por diversas vezes, Bolsonaro já manifestou a intenção de ampliar o número de ministros conservadores no STF e de nomear alguém "terrivelmente evangélico" para o cargo.

"O projeto é o sonho dos autoritários, pois facilita o impeachment de ministros do STF de forma absurda. Como sabemos, Bolsonaro quer ter mais indicações. É um projeto claro de vingança ao STF e me parece claramente inconstitucional",disse a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), também integrante da CCJ.

Para a deputada, o projeto tenta facilitar o impeachment de ministros do STF por um pretexto "patético" de usurpação das funções do Legislativo. "Essa é uma clara tentativa sistemática da extrema-direita de atacar as liberdades democráticas da Constituição de 1988, tentativas que são amplamente rejeitadas pela maioria do povo brasileira", afirmou a deputada.

"Não à toa Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) enalteceu a ação do governo de extrema-direita de El Salvador de destituir a Suprema Corte. Por hora, eles não têm força social para isso, mas buscam criar atalhos como esse projeto. É importante mostrar para a sociedade qual o intuito de Bolsonaro e da extrema-direita para enterrar qualquer possibilidade desse absurdo ter sequência na Câmara dos Deputados", acrescentou a parlamentar do PSOL.

No Twitter, a deputada Chris Tonietto lamentou a derrota e publicou o placar de votação, que ela chamou de "placar da vergonha". "Eis o placar da vergonha! Por apenas 1 voto, meu parecer ao PL 4754/16 foi rejeitado na CCJ. Eis os nomes dos deputados que votaram pela subserviência aos mandos e desmandos do STF. Perde o Brasil, perde o povo brasileiro e perde o Congresso Nacional."

Na emenda da proposta, o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), uma das lideranças da bancada evangélica, afirma que sua intenção é evitar o "ativismo judiciário". Ele afirma que a legislação não trata o Judiciário com o mesmo rigor que atribui ao presidente da República e aos ministros do Estado ao definir crimes de responsabilidade.

"Este ativismo, se aceito como doutrina pela comunidade jurídica, fará com que o Poder Judiciário possa usurpar a competência legislativa do Congresso. Não existem atualmente, por outro lado, normas jurídicas que estabeleçam como, diante desta eventualidade, esta casa poderia zelar pela preservação de suas competências", diz o deputado.

O projeto foi apresentado em 2016, ficou anos parado na Casa e chegou a ser arquivado, mas ressuscitou pelas mãos da presidente da comissão, Bia Kicis(PSL-DF), alvo de inquérito do STF por suspeita de estar por trás da organização de atos antidemocráticos em 2020. Antes mesmo de assumir o comando da CCJ ela já havia manifestado essa intenção ao Estadão/Broadcast.