Tópicos | atiradores

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu temporariamente "todas as espécies" de autorizações de porte e transporte de armas de fogo e de munições no território do Distrito Federal.

A posição de Moraes atende a um pedido da Polícia Federal e do futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. A intenção, segundo a petição apresentada, é de aumentar a segurança em Brasília para a posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

##RECOMENDA##

Segundo a decisão, a restrição vale para colecionadores, atiradores e caçadores entre as 18h desta quarta (28) e a próxima segunda-feira (2). Moraes determinou que quem for pego descumprindo a ordem será preso em flagrante.

O magistrado justificou a determinação ao fato de que cenário atual demanda "medidas legalmente restritivas para a garantia da segurança não só do presidente e vice-presidente eleitos, como também de milhares de pessoas que comparecerão à posse".

Moraes apontou que "a crescente radicalização de cidadãos brasileiros inconformados com o resultado das urnas" tem “levado à pratica de atos atentatórios ao Estado Democrático de Direito e à posse do presidente eleito."

A posse de Lula está marcada para o próximo domingo (1º), bem como shows do Festival do Futuro - uma festa organizada para celebrar o início do terceiro mandato do petista - que devem atrair milhares de pessoas na capital federal.

Flávio Dino compartilhou um trecho da decisão de Moraes no Twitter e escreveu: “Importante trecho da decisão do ministro Alexandre de Moraes, que atendeu ao nosso pleito de suspensão temporária de porte de armas de fogo no DF, visando a mais segurança na posse do presidente Lula. Pessoas que eventualmente descumprirem serão presas em flagrante.”

Nos últimos dias, a Polícia atuou para desarmar explosivos no DF. A primeira vez, na área do aeroporto de Brasília, e a segunda em uma mata próximo ao centro dos Poderes.

Logo depois, o bolsonarista George Washington de Oliveira Sousa, de 54 anos, foi preso em flagrante por terrorismo. George confessou ter montado o explosivo que foi instalado em um caminhão de combustível para, segundo ele, instalar um caos em Brasília e assim provocar a decretação de um Estado de Sítio.

Viralizou nas redes sociais um vídeo que mostra um apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL) convocando atiradores à diplomação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 19 de dezembro, para impedir a chegada do petista à chefia do Planalto. Nas imagens, que foram registradas durante um dos atos antidemocráticos que seguem sendo realizados no país, ele faz chamado às pessoas com certificado de registro para colecionar, atirar desportivamente e caçar (CACs), mas também aos caminhoneiros. 

O vídeo teria sido gravado no último sábado (26), durante uma manifestação de bolsonaristas em frente ao Quartel General de Brasília. O homem se identifica como Milton Baldin, de Juruena, do Mato Grosso. 

##RECOMENDA##

[@#video#@] 

"Gostaria de pedir ao agronegócio, aos empresários, que deem férias aos caminhoneiros e mandem os caminhoneiros para Brasília. São só 15 dias, não vai fazer diferença. Também pedir aos CACs, atiradores que têm armas legais... Somos 900 mil atiradores no Brasil hoje, venham aqui mostrar presença", disse. 

Diante de aplausos, o bolsonarista afirmou ainda que a bandeira nacional vai ser tornar vermelha, "mas com o próprio sangue". "Se nós perdermos essa batalha, o que você acha que vai acontecer dia 19? Vão entregar as armas, e o que eles vão falar? 'Perdeu, mané'", completou o manifestante, referindo-se à frase dita pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso a um bolsonarista em Nova Iorque, nos Estados Unidos. 

Os atos antidemocráticos coordenados nacionalmente acontecem desde 31 de outubro, um dia após o segundo turno das Eleições 2022 e a derrota de Bolsonaro nas urnas. Os bolsonaristas reivindicam a anulação do segundo turno do pleito e intervenção militar, além da prisão de ministros do Supremo. 

A obtenção fraudulenta, por despachantes com atuação no Exército, de Certificado de Registro (CR) para atiradores e caçadores é alvo da Operação Registro Armado, da Polícia Federal, nesta sexta-feira (23).

Na ação, cerca de 30 policiais federais estão cumprindo cinco mandados judiciais de busca e apreensão em Goiânia (GO), expedidos pela 11ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Goiás. “A presente etapa da operação busca localizar, nos endereços de cumprimento dos mandados, computadores, celulares e documentos, que servirão de provas durantes as investigações”, informou a PF.

##RECOMENDA##

O grupo investigado poderá responder pelos crimes de uso de documentos falsos, além de formação de quadrilha, cujas penas somadas podem alcançar 13 anos de prisão.

As regras sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo para caçadores, atiradores e colecionadores (grupo conhecido como CACs) estão na pauta do Senado no segundo semestre de 2022. O PL 3.723/2019, que trata do assunto, é analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e já tem mais de 100 emendas a serem analisadas pelo relator, senador Marcos do Val (Podemos-ES). 

A intenção era de que o texto fosse colocado em votação na CCJ no início do ano, mas a falta de acordo e as ameaças sofridas por senadores contrários ao projeto acabaram adiando a votação. Em abril, foi instalada a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas e Munições, Pela Paz e Pela Vida (FP-Controle). Uma das principais pautas defendidas pelos integrantes da frente é justamente a rejeição do texto. 

##RECOMENDA##

O projeto foi apresentado pelo Poder Executivo em junho de 2019 e aprovado com alterações pela Câmara dos Deputados no final daquele ano. Entre os pontos mais polêmicos está a eliminação da exigência de marcação de munições. O texto revoga o artigo do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003) que exige a venda de munições em embalagens com código de rastreio e a venda de armas com dispositivo de segurança e identificação, gravada no corpo da arma. 

Ameaças

As ameaças ocorreram em março e foram enviadas pelas redes sociais e por e-mail aos senadores Eliziane Gama (Cidadania-MA), Eduardo Girão (Podemos-CE) e Simone Tebet (MDB-MS), críticos do projeto. Após a investigação, a Polícia Legislativa do Senado chegou aos nomes de dois CACs autores das mensagens. Um deles tinha armas em seu nome e o outro já tinha dado início ao processo para a aquisição.

  O projeto acabou sendo retirado de pauta durante a investigação, até que os fatos fossem esclarecidos. Após a conclusão das investigações, o relator pediu, em pronunciamento, a votação do texto e disse que os senadores deveriam deixar de lado “paixões ideológicas”, sem criar empecilhos e manobras regimentais para atrasar a votação de projetos importantes.

  "É importante deliberar e não protelar o PL 3.723, não só para o fim a que se propõe, que é dar segurança jurídica aos caçadores, atiradores e colecionadores. O projeto vai estabelecer, de forma até mais rígida, com o aumento de penalidades, a disciplina, o regramento da conduta dos CACs e daqueles que, por prerrogativa de função, poderão ter o porte legal de armas, profissionais esses que atuam, direta e indiretamente, com a segurança pública", disse Marcos do Val em Plenário. 

Um dos principais argumentos usados pelo relator e por defensores da aprovação é a segurança jurídica. É crescente o número de armas registradas no país e todas essas novas armas seguem as regras previstas em decretos presidenciais. Ele afirma que o tema precisa estar consolidado em lei, já que grande parte desses decretos está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). 

Frente Parlamentar

Integrada por 17 senadores e 21 deputados federais, a Em abril, a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas e Munições, Pela Paz e Pela Vida (FP-Controle) é presidida pela Senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que defende a rejeição do projeto. 

"É inaceitável se aproveitar de uma regulamentação para promover um “liberou geral” de armas no país. Continuaremos na luta contra as armas. Segurança é dever do governo — disse a senadora em março. Para ela, a frente parlamentar terá a missão de fiscalizar projetos que tramitam no Congresso e decretos do governo que facilitam o acesso às armas". 

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) também criticou medidas que facilitam o acesso a armas de fogo. Ele lembrou que, em três anos, o número de associados a clubes de atiradores subiu de 150 mil para quase 600 mil, e avaliou que alguns CACs estão sendo usados para a propagação de uma cultura bélica. 

"O Brasil, nesse momento de trincheira, enfrenta essa cultura, um lobby fortíssimo e um desejo do governo para essa liberação", lamentou, em maio, o senador. Ele apontou o risco da perda de controle sobre essas armas e munições. 

Sistema

A falta de controle sobre os tipos de armas que estão nas mãos dos CACs foi alvo de denúncias no início de julho. De acordo com reportagens publicadas por diferentes veículos, o Exército, responsável por esse controle, admitiu em resposta ao Instituto Sou da Paz, via Lei de Acesso à Informação, que há uma falha nos registros. A causa seria a falta de padronização de campos Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), banco de dados que reúne os cadastros de armas adquiridas pelos CACs. 

 Uma semana depois, em audiência na Câmara dos Deputados, o comandante da força, general Freire Gomes, negou problemas no controle. Ele afirmou que quando as armas são desviadas, passam a ser responsabilidade da polícia. E disse que os sistemas do Exército têm auxiliado as polícias nessa questão.

Pendências

Senadores e instituições que são contra o projeto argumentam que a insegurança jurídica existe justamente porque o Executivo extrapola a sua competência ao tratar do tema por meio de decretos e portarias, em vez de promover uma discussão ampla para aprovar projetos sobre o assunto. Vários dos instrumentos utilizados pelo governo são questionados por projetos de decreto legislativo que buscam sustar seus efeitos. 

Em setembro passado, o Supremo Tribunal Federal julgaria 14 ações sobre decretos e portarias do governo federal relacionadas a posse, compra, registro e tributação de armas e munições. O julgamento, no entanto, foi suspenso após pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques e ainda não foi retomado. 

Até que as ações sejam julgadas pelo Plenário do STF, ficam valendo as decisões individuais tomadas pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Rosa Weber, relatores dos processos, que suspenderam parte das modificações feitas pelo governo. 

Além dessas ações, há várias outras que questionam leis estaduais. Por meio dessas normas, parlamentares de unidades da federação como Acre, Amazonas, Distrito Federal e Rondônia tentaram facilitar o acesso de atiradores desportivos às armas. O mecanismo usado nas leis estaduais é declarar que a categoria tem a necessidade do porte. A intenção é dispensar atiradores de comprovar essa necessidade, um dos requisitos previstos em lei. 

*Da Agência Senado

O número de Caçadores, Atiradores Esportivos e Colecionadores de armas de fogo (CAC) no Brasil é dez vezes maior atualmente na comparação com cinco anos atrás. Os dados são do Exército Brasileiro e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que considerou as informações até 1º de junho deste ano.

O levantamento, feito com base no número de Certificados de Registro (CR) de CACs no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), mostra que 673.818 pessoas possuem CR ativo atualmente. Este total é 1067% maior em comparação com os 63.137 registros contabilizados em 2017.

##RECOMENDA##

O crescimento da categoria vem se desenhando desde 2005. Naquele ano, 13.378 tinham o registro de CAC no Sigma. Uma década depois, em 2015, o número de CRs ultrapassou a linha dos 42 mil. Em 2020, passados cinco anos, o grupo já acumulava 286,9 mil cadastros no Brasil.

No ano seguinte, em 2021, a quantidade de caçadores, atiradores e colecionadores subiu para 515,2 mil (crescimento aproximado de 80%), segundo o Exército Brasileiro e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública - 30,7% a menos que os 637,8 mil registrados até a metade deste ano.

Um efeito do crescimento deste grupo é o aquecimento do mercado nacional de venda de cartuchos de munição. Em 2021, os atiradores desportivos e caçadores compraram 37% mais munições em relação ao ano anterior (36,2 milhões contra 26,4 milhões de cartuchos), e 76% mais em comparação com 2017 (20,5 milhões de cartuchos).

A aquisição por parte de entidades de tiro desportivo foi ainda mais expressiva. Foram 7,2 milhões de cartuchos comprados em 2021, o que representa 140% a mais que o ano anterior (3 milhões, aproximadamente), e 247% em comparação com cinco anos atrás (pouco mais de 2 milhões).

O crescimento do acesso a armas de fogo ocorre no contexto de decisões tomadas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, que tem no tema uma das suas principais bandeiras. Desde o primeiro ano do seu governo, Bolsonaro buscou facilitar acesso e procedimentos a armamentos tanto na Polícia Federal quanto no Exército.

País tem quase 1,5 milhão de armas ativas registradas na Polícia Federal

Dados do Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam também que o Brasil tem, precisamente, 1.490.323 de armas ativas registradas na Polícia Federal (PF). Os números são referentes ao ano de 2021 e mostram um aumento de 20% em relação a 2020, que acumulava 1,23 milhão de dispositivos ativos cadastrados no sistema.

O levantamento também aponta que somente duas Unidades da Federação, Amazonas (50,1%) e São Paulo (44,5%), tiveram aumento do número de registro de armas inferior a 80% em relação a 2017. Todos os demais 24 estados e o Distrito Federal (DF) chegaram a quase dobrar, ou mais do que duplicar, a quantidade de armas ativas ao longo dos últimos cinco anos.

Com um crescimento de 583.1%, o DF é a unidade que, proporcionalmente, mais se armou neste período, segundo os dados. Em número absolutos, a quantidade de armas de fogo ativas registradas no Sinarm referente à unidade federativa saltou de 35.693, em 2017, para 243.806 em 2021 .

Na noite desta sexta-feira (12), o governo federal editou decretos de 2019 sobre a compra de armamento e munição por agentes de segurança, atiradores e colecionadores de armas. As medidas alteraram os limites para compra e estoque de armas e cartuchos, ampliando o acesso aos itens.

De acordo com texto divulgado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, publicado pelo G1, uma das alterações diz respeito ao aumento, de quatro para seis, do número máximo de armas de uso permitido para pessoas com Certificado de Registro de Arma de Fogo.

##RECOMENDA##

Outra mudança é a possibilidade de substituir o laudo de capacidade técnica - exigido pela legislação para colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) - por um "atestado de habitualidade" emitido por clubes ou entidades de tiro.

O governo também passou a dar permissão para que atiradores e caçadores registrados comprem até 60 e 30 armas, respectivamente, sem a necessidade de autorização expressa do Exército, e elevou, de 1 mil para 2 mil, a quantidade anual de recargas de cartucho de calibre restrito que podem ser adquiridos por "desportistas".

A Secretaria-Geral da Presidência da República afirmou que as medidas são destinadas a "desburocratizar procedimentos", "reduzir a discricionariedade de autoridades públicas" na concessão de registros e adequar os limites de compra ao "quantitativo necessário ao exercício dos direitos individuais e ao cumprimento da missão institucional das categorias autorizadas" ao porte e à posse.

Da Sputnik Brasil

Neste sábado (3), atiradores invadiram o shopping Cielo Vista Mall, em El Paso, no estado do Texas, Estados Unidos, e deixaram feridos. Ainda não há informações exatas sobre a motivação do ataque ou número de vítimas. Pelo menos 18 pessoas foram atingidas, apontou a CNN. 

A polícia local foi acionada às 14h55 - de Brasília - e afirma que realiza buscas pelos arredores e do centro comercial. O FBI também foi acionado para auxiliar na procura pelo grupo responsável.

##RECOMENDA##

"O departamento de segurança pública estadual está auxiliando as forças policiais locais e federais para que essa tragédia chegue ao fim da maneira mais segura e rápida possível. Nós agradecemos os policiais que chegaram inicialmente à cena por sua corajosa resposta e pedimos a todos os residentes para que se mantenham seguros", disse o governador Greg Abbott à NBC.

Um estatuto para regulamentar as atividades de colecionadores de armas, atiradores e caçadores (CACs) é o que propõe um projeto de lei que aguarda votação de requerimento para inclusão na ordem do dia no Plenário do Senado. De autoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO), o PL 3.615/2019 propõe uniformizar as diferentes interpretações legais sobre o assunto e evitar que colecionadores e praticantes de tiro desportivo e caça sejam presos indevidamente.

O texto define que essas atividades são direitos de todo cidadão brasileiro que se registrar junto ao Exército. Também define as diretrizes para que essas práticas sejam exercidas e fiscalizadas.

##RECOMENDA##

A autorização se dará por meio do Certificado de Registro (CR), um documento que autoriza a pessoa física ou jurídica para o exercício de atividades com produtos controlados pelo Exército (PCE). Além disso, será emitido um certificado de registro de arma de fogo para cada arma registrada no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma).

O PL estabelece ainda que os atiradores e caçadores poderão transportar uma arma de fogo curta durante o trajeto entre o local de guarda do acervo e os locais de treinamento, de prova ou competição, de caça ou abate. Além disso, no certificado das armas de atiradores desportivos e caçadores será gravada a inscrição “autorizado o transporte”.

Segundo Marcos Rogério, o projeto deve regulamentar as atividades que demandam a utilização de armamento e munições, visto que o Decreto 9.785, de maio de 2019 — editado pelo presidente da República para regular a posse e o porte de armas —, foi rejeitado pelo Congresso. Para o senador, é necessário então que Senado e Câmara dos Deputados elaborem legislações para conferir mais segurança jurídica às atividades dos CACs e aprimorar a fiscalização delas.

“Com o atual tratamento dispensado à matéria, as autoridades policiais não têm levado em conta o fato de que os CACs têm a necessidade de transportar armas de seu acervo municiadas nos deslocamentos entre o local de guarda e o local de competição ou treino, apesar de disposições expressas do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003) e seu regulamento”, explica o senador na justificativa do PL.

O projeto tem como base o PL 1.019/2019, do deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que também trata sobre a criação de um estatuto dos CACs.

*Da Agência Senado

Seis meses e sete decretos depois, o governo do presidente Jair Bolsonaro tem hoje um saldo de facilitação de acesso a armas para civis, com opções mais potentes à disposição dos cidadãos, além de benefícios para categorias de atiradores esportivos, colecionadores e caçadores.

O tema foi eleito desde janeiro pela nova gestão federal como prioritário. Apesar da pressão para recuar em alguns pontos, como a concessão de porte de arma a 19 categorias profissionais, Bolsonaro manteve vigentes três decretos cujo conteúdo já representa uma flexibilização da política de desarmamento vigente desde 2003.

##RECOMENDA##

Entre idas e vindas, está mantida, por exemplo, a facilitação para aquisição de armas de fogo para ser mantidas no interior de casas e comércios. O Decreto 9.845, um dos três vigentes, prevê que deve ser presumida a veracidade da declaração de efetiva necessidade apresentada pelo cidadão para aquisição da arma.

O indeferimento do pedido, diz o texto, só poderá ter como fundamento uma eventual falsificação dos documentos necessários, como um "nada consta" de antecedentes criminais, ou ainda se o autor do pedido tiver vínculo com grupo criminoso.

"O que vimos foi o governo dividir e reempacotar o decreto, com interesse de evitar carimbos de ilegalidade que viriam da Câmara e do Supremo (Tribunal Federal). O comportamento mostra bagunça e falta de confiança ao lidar com o assunto", diz o gerente do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani.

Continuam em vigência também as regras com benefícios para o grupo de colecionadores, atiradores esportivos e caçadores (os CAC). O mesmo decreto prevê que os CAC poderão adquirir até mil munições anuais para cada arma de fogo de uso restrito e 5 mil munições para as de uso permitido. O texto ratifica ainda a permissão para que a categoria porte arma de fogo curta municiada sempre que estiver em deslocamento para treino ou competições.

Já o decreto 9.846 prevê o limite de cinco armas de cada modelo de calibre permitido para colecionadores, 15 armas para caçadores e 30 armas para atiradores. A mesma quantidade é prevista também em relação às armas consideradas de uso restrito, totalizando dez armas de cada modelo para colecionadores, 30 para caçadores e 60 para atiradores.

Indefinição

"Isso cria enorme insegurança jurídica para os profissionais que terão de lidar com o assunto e, no limite, representa a política do descontrole atuando de propósito para confundir", diz Renato Sérgio de Lima, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. "O descontrole vai cobrar seu preço com vidas e violência, o que o País realmente não merece."

A discussão sobre armas, diz ele, faz com que o governo deixe de lado medidas efetivas na segurança pública. "O governo não se preocupa com os reais problemas da população e age para impor sua agenda, ainda que isso ocorra em desrespeito ao Legislativo e Judiciário." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Os dois atiradores que invadiram, no mês passado, a Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano, e mataram oito pessoas adquiriram as armas por meio das redes sociais. A informação foi dada nesta quinta-feira (11) pelo Ministério Público e pela Polícia Civil, responsáveis pela investigação. Três pessoas foram presas na quarta (10) e quinta pela polícia de São Paulo, acusadas de ter negociado armas e munições com os atiradores.

“Essas pessoas têm, por hábito, o comércio de instrumentos ilegais, como armas de fogo com numeração suprimida, pinadas [raspada], por meio da internet. Nesse caso, eles sabiam o que estavam fazendo e para quem estavam vendendo”, disse o delegado de Suzano, Alexandre Dias. Segundo Dias, as armas foram adquiridas por meio do Facebook e do WhatsApp.

##RECOMENDA##

O delegado disse que os três presos “negociaram a venda de armas e munições aos autores do crime”. Um deles, um mecânico de 47 anos, que foi detido em Suzano com um revólver e munição, é suspeito de ter negociado armas e munições com os atiradores.

Os outros dois, um vigilante particular e um comerciante, também são suspeitos de ter vendido armas e munição e foram presos hoje, em flagrante. “Um deles foi detido em sua residência, e lá foi localizada uma arma de fogo, de calibre 38, e munições, além de quatro aparelhos celulares. Na casa do outro, também foram encontrados três aparelhos celulares, sendo um deles é produto de roubo”, afirmou o delegado.

Todos os presos são maiores de idade. “A Justiça decretou prisão temporária após o pedido feito tanto pelo Ministério Público quanto pela Polícia Civil”, disse o promotor Rafael do Val.

Além dos três homens presos, foi apreendido um menor suspeito de participação no crime. Segundo o promotor de Justiça, esse menor pode ter sido o mentor intelectual do crime. O advogado do jovem, porém, nega que este tenha ligação com o crime. Outro menor, que pode ter tido “participação de menor importância, ao instigar o menor que está apreendido”, está sendo investigado. Ambos os casos estão sendo acompanhados pela Vara da Infância e Juventude.

Apologia

Segundo o promotor, as investigações buscam ainda pessoas que fizeram apologia ao crime nas redes sociais. “A investigação não vai parar por aí. Já estamos investigando aqueles que têm feito apologia desse tipo de fato, como aqueles que escrevem em redes sociais valorizando o que aconteceu. Já temos alguns identificados”, disse Rafael do Val.

“Vamos fazer tudo para encontrar todas as pessoas que, direta ou indiretamente, participaram desses fatos lamentáveis”, disse o delegado Seccional de Mogi das Cruzes, Jair Barbosa Ortiz. De acordo com o delegado, o objetivo é encontrar e punir as pessoas que fizeram apologia ao crime por meio das redes sociais ou por meio de um computador.

“Tanto a Polícia de São Paulo quanto o Ministério Público farão de tudo para localizar essas pessoas que estejam agindo de forma a aplaudir ou fazendo apologia do bárbaro crime ocorrido em Suzano”, acrescentou. “Todos serão investigados, inclusive aqueles que, embora não tenham participado diretamente do crime, aqui em Suzano, apoiaram de alguma forma, com aplausos, por exemplo, ou que fizeram qualquer apologia ao ocorrido”, ressaltou. “Ninguém está livre de ser investigado.”

Avaliação psicológica

Uma equipe multidisciplinar do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc), que é vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania de São Paulo, foi a Suzano nesta quinta-feira para fazer uma avaliação física e psicológica de 11 alunos feridos durante o ataque à Escola Raul Brasil. A perícia médico-legal e psiquiátrica dos estudantes será feita por meio de convênio celebrado com a Defensoria Pública do Estado, que prevê atendimento extrajudicial aos cidadãos.

A equipe do Imesc é composta por 11 profissionais – nove médicos, um psicólogo e um assistente social. Um psicólogo do Centro de Referência e Apoio à Vítima, da Secretaria da Justiça, também estará presente. Os peritos produzirão laudos sobre a avaliação integral do dano pessoal sofrido pelas vítimas.

O ataque

O ataque à escola, ocorrido na manhã do dia 13 de março deste ano, foi feito por dois ex-alunos da escola – um adolescente de 17 anos e um rapaz de 25 anos – encapuzados e armados. Antes de invadir a escola, eles mataram um comerciante, que era tio de um dos atiradores. Na escola, morreram cinco alunos e duas professoras, além dos atiradores. O ataque deixou 11 feridos.

Cada atirador deveria matar um desafeto antes de dar início ao massacre na Escola Raul Brasil, em Suzano, na Grande São Paulo. Para Luiz Henrique de Castro, de 25 anos, o alvo seria um vizinho. Já o de G.T.M., de 17 anos: o próprio tio. A série de ataques fazia parte do plano traçado para o último dia 13, quando a dupla promoveu a chacina dentro do colégio.

Segundo as investigações, um eletricista de 25 anos estaria marcado para morrer após brigar com Luiz Henrique no início deste ano. Na manhã do crime, o atirador chegou a ir atrás dele, mas o possível ataque acabou não acontecendo.

##RECOMENDA##

Como eram vizinhos, os dois se conheciam desde a infância. "Luiz Henrique vinha agredindo o próprio pai, pois ele o aconselhava a não fazer 'coisas erradas', tais como gastar dinheiro à toa", relata o homem em depoimento à Polícia Civil, obtido pela reportagem. "O depoente precisou intervir para separar a briga entre Luiz e seu pai, quando precisou agredir Luiz."

Depois disso, o atirador tinha "raiva" do vizinho, segundo o documento. Menos de uma semana antes do massacre, eles se cruzaram, por acaso, em um shopping - G.T.M. também estava no local. "Ambos não falaram com o depoente, apenas balançaram a cabeça quando o viram, em sinal negativo."

Às 8h10 do dia 13, cerca de 1h30 antes da tragédia na Raul Brasil, Luiz foi até a casa do eletricista e encontrou o portão trancado. O atirador começou a chamá-lo insistentemente. Ele, no entanto, não atendeu à porta e continuou dormindo. Luiz decidiu ir embora.

Familiares do homem relatam que, quando ele soube que o massacre foi promovido por Luiz, ficou "apavorado". Presumindo que também seria um alvo, fez um boletim de ocorrência e deixou a casa onde mora. "Resolveu comparecer nesta delegacia pois tem medo de que haja mais pessoas engajadas (no massacre)", diz o registro.

O depoimento fundamenta a tese da polícia de que os assassinos planejaram cometer dois homicídios antes de chegar à escola, armados com um revólver 38, uma machadinha e uma besta. O segundo ataque, de fato, aconteceu: Jorge Antônio de Moraes, de 51 anos, recebeu três tiros pelas costas, em uma revendedora de carros, a 750 metros de distância do colégio. Segundo testemunhas, o sobrinho dele, G.T.M., foi o responsável pelos disparos, mas Luiz estava do seu lado na execução.

Moraes era o proprietário da agência e empregou o adolescente. Ele também dava conselhos para o sobrinho, segundo pessoas próximas. À polícia, um familiar declarou que G.T.M. foi demitido após "fazer coisas erradas" na revendedora e "ficou revoltado". Depois, chegou a jurar o tio de morte.

Massacre

Para agentes que atuam no caso, o assassinato de Moraes pode ter evitado que o número de vítimas fosse maior - os primeiros PMs a chegarem à Raul Brasil, na verdade, haviam sido acionados para o caso na agência de carros. Ao todo, sete pessoas morreram no colégio, além dos dois atiradores.

Segundo a investigação, o ataque foi inspirado no massacre de Columbine, nos EUA, que terminou com 15 mortos em 1999 - a meta dos atiradores seria superar esse número. Jogos de videogame e fóruns de ódio na dark web, a parte mais escondida da internet, também teriam influenciado. Um jovem de 17 anos está internado desde a semana passada na Fundação Casa, sob acusação de ajudar no planejamento do atentado. A defesa nega sua participação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A partir das 7h desta terça-feira (26), a Escola Estadual Raul Brasil estará aberta para os estudantes em horário regular, até as 18h, com atividades pedagógicas de acolhimento. Eles serão recebidos com apresentação da Orquestra Locomotiva, dinâmicas, leitura de cartas de apoio, exibição e debate de filmes. De acordo com a Secretaria Estadual de Educação, ainda não há data para o retorno das aulas. A medida será definida pela direção da escola a partir do trabalho com os alunos e professores nesta semana.

As aulas foram suspensas no dia 13 deste mês, quando dois ex-alunos, de 17 e 25 anos, entraram na escola, encapuzados e armados, e promoveram um ataque que resultou, ao todo, na morte de dez pessoas – cinco estudantes e duas professoras. Os atiradores, que antes de invadir a escola mataram um empresário, também morreram na ação.

##RECOMENDA##

As atividades de retorno estavam sendo planejadas por cerca de 50 professores e funcionários da escola desde a semana passada e foram finalizadas nessa segunda-feira (25). Eles contaram com o apoio da secretaria de Educação e da equipe do Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação Moral (Gepem), que reúne pesquisadores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e da Universidade Estadual Paulista (Unesp).

Representantes de sala e do grêmio estudantil da escola – totalizando 19 alunos – participaram de um encontro nessa segunda para alinhar com a Diretoria de Ensino de Suzano e a Escola de Formação de Professores da Secretaria Estadual de Educação as próximas ações na escola.

Alunos e professores de outras escolas da cidade também estiveram na Raul Brasil pra prestar solidariedade. A Escola Estadual Inah Jacy de Castro Aguiar, por exemplo, enviou cartas de estudantes com mensagens de apoio. Já os alunos e professores do Colégio Nossa Senhora do Sagrado Coração entregaram flores e cartazes para os professores atingidos pelo atentado.

Acompanhamento

Terão continuidade nos próximos dias, os atendimentos individuais e coletivos feitos por técnicos do Centro de Referência e Apoio à Vítima (Cravi), da Secretaria Estadual de Justiça. Os acolhimentos de saúde mental serão oferecidos em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e em quatro Centros de Apoio Psicossocial da prefeitura de Suzano. A secretaria de Educação informou que está em tramitação um convênio entre o governo estadual e a prefeitura para reforçar esse atendimento.

De acordo com a secretaria, diversas instituições se colocaram à disposição para contribuir tanto no âmbito pedagógico quanto no suporte psicológico de alunos e funcionários. Além da prefeitura, do Caps, do Cravi, da Unicamp e da Unesp, estavam a Universidade Braz Cubas, a Universidade Cruzeiro do Sul; o Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo, a Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Suzano; a Neuroconecte; o Conselho Regional de Psicologia; a Defensoria Pública; e a Universidade Federal Mato Grosso do Sul (UFSM).

Dois alunos feridos no atentado ocorrido na Escola Estadual Professor Raul Brasil, no município de Suzano, no último dia 13, continuam internados na enfermaria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HC-USP), ambos com estado de saúde estável.

No último dia 13, dois ex-alunos da escola, de 17 e 25 anos, entraram no colégio armados, fizeram um ataque que resultou na morte de oito pessoas, sendo cinco estudantes, duas funcionárias e um empresário. Além dessas, os atiradores também morreram na ação.

##RECOMENDA##

A escola foi reaberta aos alunos, mas as aulas não foram retomadas. Na manhã de dessa quarta-feira foi celebrado um culto ecumênico no pátio do colégio em homenagem às vítimas do atentado.

 

O tiroteio na Escola Estadual Professor Raul Brasil, em Suzano (SP), que chocou o país e ainda desperta perguntas sem respostas, completa nesta quarta-feira (20) uma semana. Em homenagem aos dez mortos e 11 feridos, haverá às 10h culto ecumênico no pátio do colégio. Lentamente, há um esforço para retornar à normalidade, as salas de aula estão abertas para os alunos que desejarem participar das sessões de acolhimento.

Estudantes e profissionais de outras escolas estaduais preparam cartazes com desenhos e cartas com mensagens e paz, amor, esperança, união, como forma de acolhimento aos que voltarão a frequentar a Raul Brasil.

##RECOMENDA##

No último dia 13, durante o intervalo das aulas, por volta das 9h30 a tragédia começou. Guilherme Taucci Monteiro, de 17 anos, entrou no colégio e deu início aos disparos. Em seguida, Luiz Henrique Castro, de 25 anos, entrou na escola e atacou os estudantes e funcionários com uma "besta" (arma do tipo medieval que parece arco e flecha) e uma machadinha.

A polícia calcula que o ataque durou alguns minutos e só parou porque os policiais entraram na escola e cercaram os atiradores. Pelas investigações, Guilherme atirou contra Luiz Henrique, matando-o, e depois suicidou-se. A cena que ficou é de tragédia: pelo chão as vítimas, sangue e objetos deixados no caminho.

Vítimas

Os dez mortos – uma coordenadora pedagógica, uma funcionária, seis estudantes e os dois atiradores – foram velados coletivamente. Os feridos foram levados para diferentes hospitais. Até ontem (19), havia ainda pacientes internados em São Paulo para onde foram levados os que precisavam de cuidados especiais.

Sobreviventes relataram ter vivido momentos de terror enquanto os atiradores estavam no colégio. Ainda sob trauma, muitos afirmam não conseguir esquecer o que passaram. Para apoiar os estudantes, professores e funcionários, foi organizado um esquema de atendimento psicossocial especializado com equipes do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) da prefeitura de Suzano, psicólogos e assistentes sociais.

A direção da Escola Estadual Professor Raul Brasil avalia em conjunto com a Secretaria de Educação de São Paulo sobre o melhor momento de retomar as aulas regulares. Paredes, portas e alguns detalhes da fachada do colégio estão sendo modificados. Muitas portas foram destruídas pelos tiros e golpes de machado.

Um terceiro suspeito foi apreendido ontem. A polícia investiga o envolvimento dele no planejamento do crime.

Indenizações

Um comitê executivo, criado pelo governo de São Paulo, vai coordenar o pagamento de indenizações para as famílias das vítimas. Na semana passada, o governador do estado, João Doria, disse que o valor da indenização será definido pela Procuradoria-Geral de São Paulo e deve ser de aproximadamente R$ 100 mil para cada família.

Segundo Doria, a indenização deve ser paga em até 30 dias. De acordo com ele, até 15 de abril, as famílias dos estudantes e das duas funcionárias da escola vão receber as indenizações.

A Arquidiocese de São Paulo celebrou, no fim da tarde dessa segunda-feira (18), na Catedral da Sé, no centro da cidade, missa em memória dos mortos no ataque à Escola Estadual Professor Raul Brasil, em Suzano (SP), quarta-feira passada (13). A cerimônia, celebrada pelo arcebispo metropolitano de São Paulo, dom Odilo Pedro Scherer, foi proposta pela Pastoral do Menor, por entidades de direitos humanos e pela própria arquidiocese. 

No sermão, dom Odilo fez uma reflexão sobre as razões que podem ter levado dois jovens a cometer o massacre, e destacou a presença do “vírus” da violência e do ódio no convívio social. “A sociedade está doente. Está doente de violência; o vírus da violência tomou conta. Está doente de ódio. O bacilo da violência pega. O ódio é contagiante. A sociedade está doente de desprezo pela dignidade do próximo e de si mesmo. Perdeu o rumo, os valores a partir dos quais é possível edificar a convivência, a paz, o respeito, e a dignidade”, disse o arcebispo.

##RECOMENDA##

“O que está acontecendo de errado na sociedade para que o mundo fique doente de ódio, de violência, de injustiça, e desprezo pela vida? Caberia, sim, um bom exame de consciência, em vez de simplesmente procurar culpados. E, achado um culpado, nós nos considerarmos, portanto, todos justificados. Ele que pague, nós estamos todos isentos. Há muita coisa de errado no convívio social”, questionou dom Odilo.

Ele mencionou ainda as referências que estão sendo oferecidas aos jovens e indagou quais valores estão sendo transmitidos para eles "se alimentarem". "Do que se alimentavam esses dois jovens? Quem lhes dava alimento? É isso que é preciso procurar. Nossas crianças estão se alimentando bem para se afastar do bacilo do ódio, da vingança e da destruição?".

Presente à cerimônia, o especialista em direitos da criança e do adolescente, Ariel de Castro Alves, defendeu a busca pelo diálogo como forma de combater a violência. “A melhor prevenção é pelo diálogo e pela relação de confiança entre estudantes e educadores, para que os jovens alertem sobre as situações de violência atuais e futuras. Dessa forma, os pais, a polícia, os conselhos tutelares, as promotorias e varas da Infância e Juventude devem ser acionados”, disse Ariel, que é membro do Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Humana (Condepe) .

Nesta terça-feira (19), em Suzano, será celebrada a missa de sétimo dia dos mortos no ataque à escola.

Na manhã de quarta-feira passada, depois de matar um empresário, dois jovens invadiram a escola e atiraram a esmo em estudantes e profissionais que estavam no local. Cinco alunos e duas professoras foram mortos. Com a chegada de policiais, um dos atiradores atirou no companheiro e se matou em seguida. Onze pessoas ficaram feridas no tiroteio.

A Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano, no interior paulista, será reaberta nesta segunda-feira (18) apenas para professores e funcionários. O funcionamento está suspenso desde a última quarta-feira (13), quando dois ex-alunos, de 17 e 25 anos, entraram na escola encapuzados e armados, promovendo um ataque que resultou na morte de oito pessoas. Os atiradores também morreram na ação.

Nesta segunda-feira, será traçado um planejamento com atividades de acolhimento e preparação psicológica para os alunos, que retornarão na terça-feira (19). Ainda não há data para o reinício das aulas.

##RECOMENDA##

De acordo com a Secretaria Estadual de Educação, o planejamento dessas atividades contará com o apoio de profissionais do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP), da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), dos centros de Atenção Psicossocial (Capes) da prefeitura de Suzano, além de outras secretarias do governo do estado.

A proposta para o acolhimento é desenvolver atividades livres, como oficinas, terapias em grupos, rodas de conversa, depoimentos, compartilhamento de boas práticas, entre outras.

Segundo o governo estadual, uma rede de apoio, formada por instituições públicas e privadas, atuou no fim de semana, prestando atendimento psicológico e especializado na Diretoria Regional de Ensino de Suzano e no Capes do município, além de visitas domiciliares às famílias das vítimas.

Mais um estudante da Escola Estadual Raul Brasil teve alta no início da noite desse sábado (16). O jovem de 15 anos estava internado no Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (USP) após atentado ocorrido em Suzano na última quarta-feira (13). Atiradores, que eram ex-alunos, entraram na escola e mataram oito pessoas, sendo cinco estudantes, duas funcionárias e um comerciante. Quatro adolescentes feridos no ataque continuam internados.

De acordo com o boletim do governo estadual, dois estudantes, de 15 e 16 anos, continuam internados no Hospital das Clínicas da USP. A jovem de 16 anos saiu da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e está internada na enfermaria em um quadro estável. O adolescente de 15 anos está estável, mas permanece na UTI.

##RECOMENDA##

Mais dois jovens, também de 15 e 16 anos, estão no Hospital das Clínicas Luzia de Pinho Melo, em Mogi das Cruzes. A adolescente de 15 anos saiu da UTI, está estável e segue internada. O estudante de 16 anos passou por cirurgia nesse sábado (16), sem intercorrências, e permanece internado.

Dois dias depois do crime que chocou o país, os investigadores buscam descobrir o que motivou e os detalhes do planejamento do tiroteio em Suzano, na Grande São Paulo, que matou dez pessoas, inclusive os dois atiradores, e deixou 11 feridos. Testemunhas devem prestar depoimentos, enquanto são feitas análises dos computadores, cadernos e objetos que pertenciam aos dois jovens que provocaram a tragédia.

O Instituto de Criminalística faz exame toxicológico do material orgânico dos dois atiradores. No Instituto Médico Legal (IML), os médicos legistas concluíram que Guilherme Taucci Monteiro, de 17 anos, matou Luiz Henrique de Castro, de 25 anos, com um tiro na testa. Depois, ele se matou com um tiro na cabeça.

##RECOMENDA##

Equipes policiais fizeram diligências nas casas dos atiradores e em uma lan house frequentada por eles. Foram apreendidos computadores, tablets e anotações. Segundo a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, 16 testemunhas foram ouvidas. De acordo com os investigadores, eles poderão prestar novo depoimento.

As armas utilizadas pelos atiradores – um revólver calibre 38, uma besta (arma medieval semelhante ao arco e flecha) e uma machadinha - foram apreendidas e encaminhadas para a perícia. O revólver estava com o número de série apagado.

Terceiro jovem

A Polícia Civil investiga a participação de um adolescente, de 17 anos, no planejamento do atentado na Escola Estadual Professor Raul Brasil. O suspeito foi colega de classe de Guilherme Monteiro e teria ajudado a dupla de atiradores.

Segundo a polícia, ele estava na cidade de Suzano no momento do ataque, mas não foi até a escola. O adolescente foi ouvido pela Polícia Civil, que pediu à Vara da Infância e da Juventude a sua apreensão e espera a autorização.

Há um vídeo em que uma terceira pessoa aparece junto com os dois assassinos dias após eles terem alugado o carro usado no atentado. O aluguel do carro foi pago com cartão de crédito.

Motivação

O delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Ruy Pontes, disse que os jovens queriam reconhecimento dentro da própria comunidade e publicidade na mídia. De acordo com Pontes, eles pretendiam mostrar que eram tão cruéis quanto os atiradores de Columbine.

O delegado minimizou a hipótese de que um suposto bullying sofrido pelos jovens tenha motivado o massacre. No entanto, depoimentos de pessoas próximas a Guilherme Monteiro afirmaram que ele era alvo de comentários jocosos por causa de acne no rosto. Segundo relatos, o jovem fez tratamento de pele.

Nesta sexta-feira (15) deve ser publicado decreto, no Diário Oficial, que determina que, no prazo máximo de 30 dias, as indenizações serão pagas aos parentes das vítimas. Na quinta-feira (14), o governador de São Paulo, João Doria, estimou que os valores podem chegar a R$ 100 mil por família.

A Polícia Civil do Amazonas, prendeu na manhã desta quinta-feira (14), um jovem de 19 anos, identificado como Alexandre Gonzaga, que estava usando as redes sociais para fazer ameaças de ataques à escolas e apologia ao crime cometido nessa quarta (13), em Suzano, São Paulo, quando oito pessoas foram mortas a tiros por duas pessoas que invadiram uma escola. Além dos assassinados, o crime deixou muitos alunos feridos. Os dois atiradores também morreram. 

 Em fotos publicadas, o jovem do Amazonas utilizava bandanas de caveiras, parecidas com a que Guilherme Taucci Monteiro, de 17 anos, usava ontem durante o ataque na cidade paulista e nas postagens em suas contas nas redes sociais.

##RECOMENDA##

Ele ainda legendou a imagem com a frase “indo para escola amanhã”, em referência ao massacre da Raul Brasil. Após a repercussão, Alexandre foi detido pela Polícia e levado para Delegacia Especializada em Apuração de Atos Infracionais (Deaai) e posteriormente foi transferido para delegacia da área do Cidade de Deus, em Manaus.

 Alexandre Gonzaga é aluno do 2º ano da Escola Estadual Prof. Sebastião Augusto Loureiro Filho, que fica na capital. Com ele foram apreendidas três bandanas, duas com desenhos de caveiras. O jovem afirmou em depoimento que tudo não passou de uma brincadeira e que iria arcar com as consequências dos atos cometidos online.

 A polícia também foi acionada para investigar um outro caso envolvendo ameaças à escolas na capital amazonense. Desta vez, um garoto de 17 anos dizia, através de mensagens de um grupo de Whatsapp, que iria investir contra o Instituto de Educação do Amazonas, no centro da Capital.

 O jovem também foi levado à Deaai. A escola foi vistoriada e os alunos liberados em seguida. Na delegacia, a irmã de um aluno disse em entrevista a um site de notícias local que a mensagem publicada no aplicativo parabenizava os dois homicidas de São Paulo e se dizia inspirado pela atitude deles.

 Por meio de nota a Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino (Seduc-AM) classificou a ameaça como um "fato isolado, ocorrido de forma atípica".  A secretaria também pontuou que vai fazer reuniões para realinhar medidas de segurança e que tomou conhecimento das ameaças que vinham sendo feitas por um aluno e um ex-aluno, inicialmente em redes sociais, por meio dos pais e do gestor do instituto.

 Ainda segundo a pasta, os responsáveis pela ameaça foram encaminhados à Delegacia Especializada em Apuração de Atos Infracionais (Deaai) acompanhados pelo gestor e o pedagogo da escola. Além disso, que tem como prioridade, em conjunto com os gestores, pautar pelo maior controle do acesso à escola tanto em relação aos alunos quanto de pais e responsáveis.  

A Seduc-AM ressaltou ainda que vem fazendo esforços para reforçar a necessidade de contato direto com as Companhias Interativas Comunitárias (Cicoms), que dão suporte no atendimento e presença dos policiais na área externa da escola.

Preso há quase um ano em Curitiba (PR), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva mandou divulgar uma nota sobre o massacre desta quarta-feira (13) em uma escola de Suzano (SP), que teve oito mortos, além dos dois atiradores.

Na mensagem, Lula expressa "toda solidariedade aos alunos e trabalhadores" do colégio e aos "familiares das vítimas que hoje enfrentaram essa terrível tragédia".

##RECOMENDA##

"Que aqueles que incentivam a cultura do ódio e da violência entendam que não precisamos de mais armas para que massacres como o de Suzano não se tornem cotidianos em nosso pais. O Brasil precisa de paz", disse o ex-presidente. 

Da Ansa

Páginas

Leianas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

Carregando