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A diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou Resolução que regulamenta a autorização excepcional e temporária para a importação por Estados, municípios e o Distrito Federal de medicamentos e vacinas contra a covid-19 que ainda não possuam registro sanitário no Brasil mas já estejam autorizadas em outros países. A resolução está publicada em edição extra do Diário Oficial da União que circula nesta quinta-feira, 11.

No momento em que o País vive o recrudescimento da pandemia do novo coronavírus, com o colapso do sistema de saúde em vários Estados e o ritmo lento da vacinação, a medida pode facilitar a entrada no País de novas vacinas, como a russa Sputnik V, que é representada no Brasil pela União Química, e a Covaxin, da Índia. A decisão da Anvisa vem depois de o governo federal ter sancionado nessa quarta-feira três projetos que ampliam a capacidade de compra das vacinas contra a covid-19 no País. Um dos projetos estabelece que a União, Estados, o DF e municípios assumirão os riscos referentes a eventos adversos pós-vacinação, condição exigida por laboratórios internacionais.

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Segundo a Anvisa, os medicamentos e vacinas importados devem ter indicação específica para tratamento ou prevenção da covid-19 aprovada pela respectiva autoridade sanitária estrangeira e precisam ter, pelo menos, estudos clínicos de fase 3 concluídos ou com resultados provisórios. De acordo com a Resolução, a importação excepcional e temporária de medicamentos e vacinas para covid-19 deve ser submetida à apreciação e autorização da diretoria colegiada da Anvisa e deve ter o aval para uso emergencial por pelo menos uma dessas autoridades sanitárias internacionais e autorizada à distribuição em seus respectivos países: Food and Drug Administration (FDA), dos Estados Unidos; European Medicines Agency (EMA), da União Europeia; Pharmaceuticals and Medical Devices Agency (PMDA), do Japão; National Medical Products Administration (NMPA), da China; Medicines and Healthcare Products Regulatory Agency (MHRA), do Reino Unido e Irlanda do Norte; Federal Service for Surveillance in Healthcare, da Rússia; Central Drugs Standard Control Organization (CDSCO), da Índia; Korea Disease Control and Prevention Agency (KDCA), da Coreia; Health Canada (HC), do Canadá; Therapeutic Goods Administration (TGA), da Austrália; Administración Nacional de Medicamentos, Alimentos y Tecnologia Médica (ANMAT), Argentina; outras autoridades sanitárias estrangeiras com reconhecimento internacional e certificadas.

A Anvisa esclarece que o importador será o responsável pela qualidade, eficácia e segurança do medicamento ou vacina importado, assim como pelo monitoramento das condições de transporte. Cabe também ao importador prestar orientações aos serviços de saúde sobre o uso e cuidados de conservação dos produtos importados, assim como aos pacientes sobre como notificar as queixas técnicas e eventos adversos a eles relacionados.

A Resolução isenta os medicamentos e vacinas de registro sanitário e autorização temporária de uso emergencial emitidos pela Anvisa. "Nesse sentido, os medicamentos e vacinas para covid-19 devem ter qualidade, segurança e eficácia atestadas por meio da comprovação do registro ou autorização de uso emergencial pelas respectivas autoridades internacionais", diz a Anvisa por meio de nota.

A edição extra do DOU traz ainda outra resolução da Anvisa que estabelece procedimentos e requisitos para submissão de pedidos de autorização temporária de uso emergencial, em caráter experimental, de medicamentos e vacinas para a covid-19. A resolução se aplica às empresas que possuem condições legais de serem titulares de registro no Brasil, que tenham autorização para realizar as atividades de fabricar ou importar medicamentos. Essa autorização também se aplica a medicamentos e vacinas com estudos clínicos de fase 3 concluídos ou com resultados provisórios de um ou mais estudos clínicos fase 3.

De acordo com o texto, a empresa requerente da autorização deve se comprometer com a conclusão do desenvolvimento clínico do medicamento ou vacina a apresentar os resultados à Anvisa e solicitar registro sanitário no Brasil.

Já cumprindo o que determina outra medida também sancionada ontem pelo presidente Jair Bolsonaro, a resolução estabelece que a Anvisa deverá avaliar no prazo de sete dias úteis o pedido de autorização para uso emergencial, desde que tenha estudo clínico desenvolvido no Brasil ou quando houver aval de outros países.

Pressionado pelo avanço da covid-19 e críticas sobre a omissão do governo federal na distribuição de vacinas, o presidente Jair Bolsonaro mudou radicalmente de postura e usou máscara em evento no Palácio do Planalto nesta quarta-feira, 10, em que sancionou projeto para facilitar a compra de mais vacinas. Desde o começo da pandemia, Bolsonaro tem minimizado a doença, desestimulado o uso da proteção e o distanciamento social e rejeitado propostas de compra de imunizantes.

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) também mudou o tom e pediu aos seus seguidores para compartilhar nas redes sociais uma foto de seu pai com a frase: "Nossa arma é a vacina". O filho do presidente também disse que nos próximos meses o Brasil vai vacinar "dezenas de milhões de brasileiros".

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A mudança de postura ocorreu horas após o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter atacado a gestão do governo no enfrentamento da pandemia no primeiro discurso depois de ter condenações anuladas pelo Supremo Tribunal Federal. O petista disse que fará propaganda para a população se vacinar, num movimento oposto ao que Bolsonaro adotou até hoje. Ele recomendou que a população não siga nenhuma "decisão imbecil do presidente da República ou ministro da Saúde", além de apoiar governadores em suas ofensivas por vacinas.

Em seu discurso, Bolsonaro adotou tom moderado, não fez ataques a governadores e prefeitos e citou de passagem fármacos sem eficácia contra a covid-19, como a hidroxicloroquina, que se tornou uma aposta do governo durante a crise.

O evento no Planalto marcou a sanção de 3 leis que tratam da pandemia. Um dos textos autoriza que a União assuma riscos e custos de efeitos adversos das vacinas, medidas que destrava a compra dos imunizantes da Pfizer e Janssen. Além disso, o texto permite que Estados e municípios comprem os imunizantes, caso o governo federal se omita nestas negociações.

Ao mesmo tempo em que Bolsonaro agora passou a defender a vacina, o Ministério da Saúde admite que a campanha nacional de imunização pode parar pela escassez dos imunizantes. Em carta enviada à Embaixada da China para tentar a compra de 30 milhões de vacinas, a pasta afirma estar ciente da importância de conter a nova variante da covid-19 e impedir que o vírus "se espalhe pelo mundo, recrudescendo a pandemia".

A postura contrasta com declarações anteriores do presidente. Ele já afirmou que não compraria doses da Coronavac, desenvolvida na China, devido a sua "origem". Disse ainda, em dezembro, que a pressa pela chegada dos imunizantes "não se justifica" e que as farmacêuticas é que deveriam estar interessadas em negociar com o governo. "Pessoal diz que eu tenho que ir atrás. Não, quem quer vender (que tem). Se sou vendedor, eu quero apresentar", disse Bolsonaro em 28 de dezembro.

Em contraste com discursos anteriores, o presidente ainda evitou críticas a restrições de circulação e lockdowns. Disse que no começo da pandemia essas restrições foram adotadas para que hospitais fossem aparelhados com leitos de UTI e respiradores. "Nenhum prefeito, governador, reclamou de falta de recursos para que tivesse, então, hospitais, leitos e UTI e respiradores."

Em seu discurso, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse que as medidas aprovadas no Congresso possibilitaram a compra da vacina da Pfizer. Em aceno a Bolsonaro, que por meses criticou as exigências da farmacêutica, o general disse que o presidente "pessoalmente" conseguiu adiantar o cronograma de entrega desta vacina em um trimestre. O presidente reuniu-se na segunda-feira, 8, com representantes do laboratório.

O ministro Pazuello negou que a pasta tenha reduzido a expectativa de entrega de vacinas. "Estamos garantidos para março entre 22 e 25 milhões, podendo chegar a 38 milhões de doses", disse. Ele afirmou que o SUS tem capacidade de vacinar de 1 milhão a 1,5 milhão por dia. O ministro também afirmou que todas as vacinas compradas com recursos públicos serão distribuídas por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), em um recado a prefeitos e governadores que planejam realizar a compra de vacinas em paralelo ao governo federal.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quarta-feira, 10, três projetos que ampliam a capacidade de compra de vacinas contra covid-19 no País. O anúncio ocorreu durante cerimônia no Palácio do Planalto como uma mudança de tom do governo federal em relação à pandemia. No evento, todas as autoridades usaram máscara, inclusive Bolsonaro, um costumeiro crítico do aparato.

Um dos projetos, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), autoriza o setor privado a comprar doses da vacina. Todos os produtos, porém, terão de ser doados para o Sistema Único de Saúde (SUS) até a vacinação dos grupos prioritários. Depois, as empresas poderão ficar com a metade das doses que compraram, mas não poderão comercializá-las e deverão aplicar as vacinas gratuitamente.

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O projeto também estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios assumirão os riscos referentes a eventos adversos pós-vacinação, condição exigida por laboratórios internacionais. Em ocasiões anteriores, o presidente da República havia criticado essa cláusula. Agora, sancionou o dispositivo na lei para destravar a importação de imunizantes.

Bolsonaro vetou um item do projeto que obrigava a União a bancar doses compradas por Estados e municípios. O Planalto justificou o veto por contrariar uma medida, sancionada em outra proposta legislativa, que também autoriza os governos estaduais e municipais a adquirir as doses, mas sem a obrigação de repasses federais. Além disso, o Executivo alegou falta de compensação financeira para o dispositivo.

Outra proposta sancionada por Bolsonaro, vinda de uma medida provisória alterada no Congresso, dá prazo de sete dias para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidir sobre a autorização de uso emergencial e temporário de vacinas que tenham recebido aval de outros países, em uma lista que considera desde os Estados Unidos até a Índia. Um terceiro projeto que recebeu aval do Executivo prorroga a suspensão da manutenção de metas no Sistema Único de Saúde (SUS).

Pressionado pelo avanço da pandemia de covid-19, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) mudou o discurso e prometeu mais de 400 milhões de doses para imunizar a população brasileira até o fim deste ano. Em ocasiões anteriores, o chefe do Planalto havia dito que não tomaria a vacina e até comemorado a suspensão de testes após a morte de um voluntário.

De acordo com números apresentados pelo chefe do Executivo em cerimônia no Palácio do Planalto, o Brasil adquiriu mais de 270 milhões de doses com entregas previstas no primeiro semestre. Até o momento, o governo federal distribuiu 17 milhões de imunizantes e vacinou mais de 10 milhões de pessoas, conforme os dados citados por Bolsonaro. Ele ressaltou que o público atingido é maior do que a população de Israel.

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Na terça-feira, 9, o Brasil bateu novo recorde no número de mortes pela covid-19. Foram 1.954 pessoas que perderam a vida em 24 horas, de acordo com dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa. No evento, o presidente da República defendeu a produção nacional de uma vacina contra a covid-19 para distribuição de doses na América do Sul. "Nós só podemos ter, não digo a certeza da erradicação, porque isso é muito difícil, mas a da dificuldade de que novas pessoas sejam infectadas, se nossos vizinhos também tiverem sido vacinados."

Pedindo confiança no governo federal, Bolsonaro afirmou que a administração foi "incansável" desde o início da pandemia na luta contra a covid-19. Ele orientou a população a procurar uma unidade de saúde na apresentação dos primeiros sintomas, como febre e falta de paladar. Além disso, citou a possibilidade de os vacinados voltarem a contrair a doença no futuro e defendeu a solução por medicamentos, apesar de nenhum remédio ter eficácia comprovada contra a doença.

Com o avanço da covid-19 em todas as regiões do País, o Ministério da Saúde decidiu abortar o plano de enviar doses extras de vacinas aos Estados mais afetados pela covid-19. Desde janeiro a pasta vinha reservando 5% do total das unidades de imunizantes recebidas para reforçar locais em maior crise, como o Amazonas.

Em informe técnico sobre a campanha de imunização divulgado nesta terça-feira, 9, a Saúde disse que a reserva permitiu a vacina de pessoas com mais de 60 anos em Estados do Norte. "Em virtude do cenário epidemiológico com ascensão de casos de covid-19 em todas as Unidades Federadas do País, interrompeu-se a disponibilização do fundo estratégico (5%)", afirma o documento.

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O ministério informou que fará a distribuição de mais 2,6 milhões de doses da Coronavac. "O novo lote é destinado para vacinar trabalhadores da saúde, idosos entre 80 e 84 anos e de 75 a 79 anos. A previsão é de que as entregas ocorram a partir desta terça (09) e durante a quarta-feira (10), de forma proporcional e igualitária a todas as Unidades Federativas (UF)", disse a Saúde, em nota.

O ministério também afirma que Estados que receberam doses extras nos últimos meses e já conseguiram avançar na imunização destes grupos devem seguir aplicando as doses em idosos, conforme a ordem estabelecida pelo plano nacional de imunização.

Além destas doses que ainda serão enviadas aos Estados, o Ministério da Saúde já entregou 17,5 milhões de vacinas. São 4 milhões do modelo da AstraZeneca/Oxford, fabricadas na Índia, e 13,5 milhões do modelo Coronavac, desenvolvida pela chinesa Sinovac e entregue no Brasil pelo Instituto Butantan. O governo recomenda que metade dos lotes entregues da Coronavac sejam reservados para a aplicação da segunda dose.

A Saúde espera que 30 milhões de doses sejam entregues neste mês, sendo 23,5 milhões da Coronavac; 3,8 milhões da AstraZeneca/Oxford, produzidas na Fiocruz, e 2,9 milhões da AstraZeneca/Oxford, obtidas por meio do consórcio Covax Facility.

O ministério ponderou que a entrega destas doses depende do cronograma de produção. Em informe técnico, a Saúde afirma que não há "confirmação" de cronograma de entrega das doses da Fiocruz. Em nota divulgada no seu site, porém, a pasta disse que as doses chegam em março.

A Fiocruz ainda aguarda a liberação do registro da vacina envasada no País. O laboratório entregou na segunda-feira, 8, dados dos lotes já fabricados para análise da agência e a expectativa é de que o aval da agência saia nos próximos dias.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que o Brasil terá mais 20 milhões de doses da vacina contra covid-19 ainda neste mês. A declaração foi dada em entrevista no Palácio da Alvorada após a Pfizer antecipar o cronograma de entregas e fechar a remessa de 14 milhões de doses até junho.

"O contato hoje foi excepcional, eles entenderam a gravidade que o Brasil atravessa com essa nova cepa, que é interesse deles que não saia do local, né? Então isso ajudou muito nessa negociação", afirmou Bolsonaro. "Por outro lado também teremos nesse corrente mês no mínimo mais 20 milhões de vacinas, ou seja, a nossa programação, os nossos contratos estão indo muito bem. O Brasil, se eu não me engano, já é o quinto que mais vacina em valores absolutos no mundo."

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O presidente da República admitiu que o avanço da covid-19 no País levou o governo a negociar a compra de mais doses do imunizante. Por outro lado, o chefe do Planalto voltou a criticar as novas medidas de isolamento tomadas por governadores e prefeitos. O Distrito Federal, por exemplo, decretou toque de recolher entre 22 horas e 5 horas. "Isso é uma afronta, isso é uma afronta, isso é uma coisa inadmissível que está acontecendo."

Pressionado pela falta de vacinas e pelo avanço da doença no Brasil, o governo se prepara para lançar uma nova rodada do auxílio emergencial. Para isso, porém, espera a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial na Câmara. O presidente reforçou que serão quatro parcelas com uma média de R$ 250 por beneficiário.

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, garantiu que até o fim de março o Brasil terá de 25 milhões a 28 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 para distribuição pelo Programa Nacional de Imunizações. A grande maioria dessas vacinas virá do Instituto Butantan, em São Paulo, e da Fiocruz, no Rio de Janeiro.

Pazuello participou na manhã desta segunda-feira, 8, de uma reunião na Fiocruz com a direção da instituição e com o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), que preside o Fórum dos governadores. A Fiocruz deu início hoje à produção em massa de seu imunizante de Oxford/AstraZeneca.

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O Ministério da Saúde informou nesta quarta-feira, 3, que irá comprar as vacinas da Pfizer e da Janssen, após meses rejeitando propostas destas empresas. Segundo a pasta, o ministro Eduardo Pazuello pediu para a sua equipe "acelerar" os contratos. Em reunião com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o general afirmou que a compra com a Pfizer poderia ser concluída ainda nesta quarta.

A fala de Pazuello ocorre no momento de explosão de internações e colapso de sistemas de saúde em todo o País. O governo é pressionado para ampliar a oferta de imunizantes, mas Pazuello e o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) rejeitam há meses a oferta da Pfizer.

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O ministro não informou quantas doses da Pfizer devem ser compradas. Em apresentações recentes a prefeitos e governadores, Pazuello disse que a negociação seria por 100 milhões de doses, mas com a entrega de uma primeira parcela de 8,71 milhões de doses em julho. O restante, entre outubro e dezembro.

A Câmara aprovou na terça-feira, 2, um projeto para que a União possa assumir as responsabilidades por eventuais efeitos adversos de vacinas da covid-19. Trata-se de exigência da Pfizer e da Janssen que o governo vinha apontando como abusiva.

Como revelou o Estadão, esta permissão chegou a ser colocada em versão prévia da medida provisória 1.026/2021, com aval da pasta de Pazuello e da área jurídica do governo, mas foi excluída do texto final, publicado em janeiro.

Pazuello também pediu para a sua equipe acelerar a compra da vacina da Janssen, segundo apurou o Estadão com um auxiliar do ministro. Este imunizante tem eficácia de 66% e exige a aplicação de apenas uma dose, mas ainda não tem aval para uso no Brasil. O Brasil negocia 38 milhões de doses desta vacina, que chegariam ao País a partir de outubro.

A vacina da Pfizer foi a primeira a receber registro pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) contra a covid-19, em 23 de fevereiro. O imunizante tem eficácia global de 95%. Para a população acima de 65, alcança 94%, segundo avaliou a agência sanitária.

Apesar da alta eficácia, Bolsonaro desdenhou em mais de uma oportunidade da proposta do laboratório para venda da vacina. "Lá no contrato da Pfizer está bem claro: ‘Não nos responsabilizamos por qualquer efeito colateral. Se você virar um jacaré, é problema de você’", disse o presidente em 17 de dezembro.

A promessa de Pazuello também pode esfriar articulações de prefeitos e governadores para a compra de vacinas em consórcio. Esta possibilidade foi levada ao ministro durante a reunião. O titular da Saúde, no entanto, tem dito que todas as vacinas com registro no País serão adquiridas pelo governo federal, não havendo a necessidade de que Estados e municípios adquiram por conta própria.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que vai se reunir ainda nesta segunda-feira, 22, com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, para propor medidas que permitam ao governo adquirir as vacinas produzidas pelos laboratórios Pfizer e Johnson & Johnson contra a covid-19. As negociações com essas empresas chegaram a um impasse depois que a União se recusou a aceitar as cláusulas contratuais propostas.

Segundo Pacheco, a alternativa proposta pelo Senado visa aprovar um dispositivo que permita à União assumir os riscos relacionados à compra dos imunizantes, com a constituição de garantias e a contratação de seguros. Outra possibilidade, segundo ele, é permitir que os Estados também possam adquirir vacinas de forma direta.

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"Uma alternativa e uma possibilidade, que é algo pretendido por todos, é um ajuste normativo, uma lei ou no âmbito de uma Medida Provisória já existente, que é MP 1026, que tramita na Câmara, ou de um projeto de lei original, que possa permitir à União que faça assunção dos riscos inerentes à vacina inclusive podendo constituir garantias e contratar seguros para essa realidade", afirmou.

Pacheco disse esperar que o governo tome uma decisão sobre essa proposta do Senado ainda hoje, de forma a permitir que a aquisição das vacinas dos dois laboratórios seja resolvida da forma mais rápida possível. Mais cedo, ele teve reunião com representantes das empresas, solicitada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Pacheco afirmou que a negociação com os laboratórios é responsabilidade do Ministério da Saúde, mas disse que o Congresso pode ser "colaborativo" na busca de soluções, de forma que o Brasil possa adquirir o máximo de vacinas. "Nós então buscamos, pelo Congresso Nacional, identificar quais são esses entraves hoje existentes, quais são essas cláusulas que têm sido impeditivas para que o Brasil possa adquirir essas vacinas", afirmou.

Segundo ele, os representantes dos laboratórios disseram que as cláusulas são uniformes e aplicadas a todos os demais países. "Obviamente, se houver uma cláusula no contrato que seja uma cláusula uniforme, aplicável a todos os demais países e contratantes do laboratório, não se pode impor que haja algum tipo de modificação específica para o caso do Brasil", afirmou.

"(Os laboratórios) Informaram também que a própria composição do preço das vacinas leva em conta um lucro mais reduzido do que o normal, justamente em razão do momento que se vive da pandemia e da impossibilidade de essas empresas assumirem os riscos futuros, que é uma das cláusulas que têm sido impeditiva para aquisição pelo Brasil dessas vacinas. Então nós assimilamos o que são as dificuldades expostas por essas indústrias."

Segundo Pacheco, as empresas ainda não têm um cronograma preciso para entrega das vacinas. Ele disse ainda que a negociação é responsabilidade "imediata e direta do Ministério da Saúde" e que o Senado não vai interferir. Pacheco afirmou ter feito um "apelo humanitário" aos laboratórios, para que as empresas considerem a boa relação com o Brasil nas tratativas para que o impasse seja solucionado.

"O que eu tenho buscado fazer como o presidente do Senado e do Congresso é buscar e encontrar soluções. E aquilo que depender do Congresso Nacional, eventualmente com a edição de uma lei, para viabilizar essa aquisição de vacinas, nós assim o faremos."

Pacheco disse ainda que outra alternativa em estudo é permitir que os Estados possam adquirir as vacinas de forma direta desses laboratórios, desde que respeitem o Plano Nacional de Imunização (PNI), de forma a evitar privilégios para Estados ou grupos específicos. "Também é uma alternativa sobre a qual conversei hoje com o governador Renato Casagrande, do Espírito Santo", disse.

O presidente do Senado destacou que o País não pode prescindir e abrir mão de vacinas de outros laboratórios. Atualmente, o Brasil conta apenas com os imunizantes produzidos pelo Instituto Butantan (Coronavac) e pela Fiocruz (Oxford/Astrazeneca).

Depois da farmacêutica Pfizer, chegou a vez da AstraZeneca anunciar atrasos na entrega de vacinas na Europa, o que provoca tensão em vários países. As entregas deste imunizante no continente - que ainda tem aprovação prevista para 29 de janeiro - serão menores do que o esperado, devido a uma "queda de desempenho" em uma das fábricas, disse o grupo britânico na sexta-feira (22).

A Comissão Europeia reservou, inicialmente, cerca de 400 milhões de doses desta vacina. Este anúncio despertou, de forma imediata, um "profundo descontentamento" da Comissão Europeia e dos estados-membros, tuitou a comissária de saúde do continente, Stella Kyriakides, insistindo em "um calendário de entrega preciso".

O ministro austríaco da Saúde, Rudolf Anschober, também comentou o que chamou de "notícias muito ruins" e garantiu: "não estamos dispostos a aceitá-las e vamos lutar para que as entregas se recuperem o mais rápido possível". Segundo Anschober, o seu país deve receber em fevereiro apenas "340 mil doses" do imunizante da AstraZeneca, quando o quantitativo esperado - inicialmente - era de 650 mil. A Lituânia estimou, por sua vez, em 80% a redução das doses da vacina da AstraZeneca que esperava receber no primeiro trimestre de 2021.

Ainda sobre a situação, o primeiro-ministro da Irlanda, Micheal Martin, em entrevista à emissora pública local RTE, afirmou: "isso pode ter impacto no programa de vacinação mais amplo (já visto) e vai atrapalhar nossos planos". Ele também disse esperar que se chegue a um "compromisso sólido" entre a Comissão Europeia e a AstraZeneca nos próximos dias.

Menos diretas, as autoridades francesas e alemãs procuraram tranquilizar suas populações. A França, onde a lentidão da campanha de vacinação gera muita polêmica, chegou a um milhão de vacinados neste sábado (23). O plano de vacinação não se vê afetado pelos prazos de entrega anunciados, garantiu a ministra francesa delegada da Indústria, Agnès Pannier Runacher. "Temos novas vacinas chegando, temos a Pfizer que aumenta sua capacidade de produção", complementou, na rádio France Inter.

Na Alemanha, o ministro da Saúde, Jens Spahn, também foi tranquilizador. Depois que a vacina for autorizada na UE, prevista para daqui a uma semana, "haverá entregas da AstraZeneca em fevereiro", afirmou. "Quantas doses? Temos que esclarecer isso com a AstraZeneca e com a União Europeia nos próximos dias", acrescentou.

Na Suécia, o coordenador nacional de vacinação, Richard Bergström, explicou que seu país espera receber cerca de 700 mil doses no primeiro mês, após a autorização da vacina, frente a um milhão de doses esperadas. Já a Noruega, que não é membro da UE, mas segue as decisões da Agência Europeia de Medicamentos quanto às autorizações, manifestou sua "decepção". A principal autoridade sanitária do país, FHI, espera receber apenas 200.000 doses da vacina AstraZeneca até fevereiro, em comparação com 1,12 milhão de doses inicialmente previstas.

Os atrasos anunciados na semana passada na entrega da vacina da Pfizer/BioNtech já haviam despertado a ira de países europeus. "Acreditamos que a culpa seja da Pfizer neste momento", criticou o chefe da célula italiana de crise da pandemia, Domenico Arcuri, no jornal Stampa de sábado, confirmando que a Itália pretende processar o laboratório americano. "A redução de 20% no fornecimento de vacinas da Pfizer não é uma estimativa, mas uma triste certeza", declarou ele, insistindo em que o direito à saúde dos italianos não é "negociável". 

Na sexta-feira, o secretário de Estado francês para Assuntos Europeus, Clément Beaune, pediu à Pfizer "que cumpra seus compromissos" de entregas. A vacina da AstraZeneca tem a vantagem de ser mais barata do que a de suas rivais. Também é mais fácil de armazenar e de transportar, pois a Pfizer/BioNTech deve ser mantida em temperaturas muito baixas (-70ºC).

A pandemia causou quase 700.000 mortes na região europeia (52 países, de acordo com a definição da AFP), onde quase 32 milhões de pessoas foram infectadas.

Somente nos 27 países da UE foram registrados cerca de 18,5 milhões de casos e 443.231 mortes.

O Ministério da Saúde reconheceu nesta sexta-feira, 13, indícios de um ataque cibernético em seu sistema. "Após o início das investigações sobre o vírus que afetou nossa rede de tecnologia, na semana passada, há indício de que a pasta também foi alvo de tentativa de ataques cibernéticos, embora não haja laudo conclusivo", disse o secretário-executivo da pasta, Elcio Franco, em pronunciamento à TV Brasil.

Franco disse que o ministério não havia informado ainda sobre o possível ataque para "preservar provas e garantir a segurança de dados". "Desde o início da ocorrência todas as medidas necessárias para preservar a integridade de sistemas, servidores e dados do Ministério da Saúde foram tomadas. Não houve comprometimento, sequestro ou vazamento de informações."

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A Saúde desativou parte de sua rede e restringiu o acesso de servidores a e-mails, entre outros serviços, na última quinta-feira, 5, quando identificou um "vírus" em sua rede. Desde então há limitações em serviços da Saúde. A pasta, no entanto, afirmava que não havia indícios de ataque cibernético. Pelo menos o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o governo do Distrito Federal foram alvos de hackers na última semana.

Segundo o secretário, há ainda instabilidade em parte da rede da pasta, mas os serviços devem ser normalizados a partir da próxima segunda-feira, 16. Ele afirmou que o ministério manteve a atualização de dados de casos e óbitos da covid-19, mesmo com dificuldades.

"Seguimos enviando à imprensa os dados diários da covid-19, com observações relativas às últimas atualizações possíveis de serem feitas. Por esse motivo, também não foi divulgado o boletim epidemiológico semanal", afirmou Franco.

Para alertar sobre golpes que tem sido registrados, o secretário afirmou que o Ministério da Saúde não está realizando pesquisas nem pede dados particulares de usuários do SUS.

Contato: mateus.vargas@estadao.com

O calendário de estreia dos filmes da Warner sofreu alterações mais uma vez. As novas datas divulgadas pelo portal Variety mostram que "The Batman" teve sua estreia adiada para 4 de março de 2022, enquanto "Matrix 4" foi antecipado para 1º de abril do mesmo ano.

"The Batman", que será estrelado por Robert Pattinson, já havia sofrido alguns problemas na produção. A princípio, as gravações foram interrompidas em função da pandemia de Covid-19. Após serem retomadas em setembro, as filmagens foram paralisadas novamente depois que Pattinson testou positivo para o novo coronavírus.

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De acordo com a Warner, "Matrix 4", que tem no elenco Keanu Reeves e Carrie-Anne Moss, foi antecipado por ter sido concluído antes do planejado.

Outros filmes também foram adiados, como "The Flash" e "Shazam 2', que chegam aos cinemas em 4 de novembro de 2022 e 2 de junho de 2023, respectivamente. Já "Adão Negro" e a adaptação cinematográfica do game "Minecraft" seguem sem data de estreia definida.

O denso nevoeiro e a perigosa poluição do ar que afetam o norte da Índia causaram fortes distúrbios no transporte aéreo nesta segunda-feira (30), coincidindo com temperaturas extraordinariamente baixas.

Nova Délhi e regiões vizinhas são frequentemente afetadas no inverno por um coquetel de emissões industriais e de automóveis e fumaça da queimada de ervas daninhas no campo.

Mas o denso nevoeiro causado pelas baixas temperaturas reduziu ainda mais a visibilidade e as autoridades culpam o clima pelo atraso de mais de 500 voos no aeroporto da capital.

Seis pessoas morreram perto da cidade de Noida quando o carro em que viajavam saiu da estrada devido à falta de visibilidade e colidiu com um canal.

O escritório meteorológico indiano disse que Nova Délhi está prestes a atingir o mês mais frio desde 1901, com temperaturas mínimas de 2,6° C nesta segunda-feira.

No estado de Assam, no norte, os tratadores tiveram que colocar aquecedores para proteger os tigres do frio.

"Os animais não estão acostumados a isso e estamos tomando medidas especiais para aquecê-los, principalmente os mais velhos", disse Texas Mariswamy, do zoológico de Assam, à AFP.

A equipe do Manaus Futebol Clube vive situação financeira delicada. Com salários atrasados desde o mês de abril, o clube começou a vender rifas para fechar a folha de pagamento que custa cerca de 160 mil reais. O sorteio acontece no domingo (9).

Com a ajuda de patrocinadores o clube consegue quase metade do valor necessário para fechar a folha. São 70 mil reais custeado pelos apoiadores, o clube arca com o restante. As rifas custam 10 reais. Os prêmios são uma Smart TV de 40 polegadas, outra Smart TV de 32 polegadas, um ar condicionado split 12.000 btus e mais sete prêmios surpresas.

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O sorteio vai acontecer durante a partida do próximo domingo no Estádio da Colina contra o Santos do Amapá as 17h. “A ideia saiu em conversas com torcedores que queriam fazer rifas por conta própria para ajudar o clube e aí conversamos e entendemos que melhor seria fazer uma rifa do clube e que os torcedores se envolvessem em comprar e nas vendas”, disse o presidente do clube Giovanni Silva, em entrevista ao site A critica

“Estamos recorrendo a rifa porque não temos ajuda das autoridades, é muito complicado isso, mas vamos seguindo e vamos alcançar nosso objetivo”, concluiu.

Se fora de campo o clube busca alternativas para a crise financeira, dentro dele a situação é das melhores. O Manaus tem 11 pontos e é líder do grupo A2. A equipe está invicta na competição com três vitorias e dois empates em cinco jogos.

Foto: Reprodução/Facebook/@ManausFutebolClube

 

A instabilidade no Ministério da Educação (MEC) desde o início do ano atrasou a concessão e a renovação de cerca de 1 milhão de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O levantamento foi feito pelo Sindicato das Entidades Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), que estima também um atraso de R$ 2 bilhões em repasses para faculdades, referentes aos meses de janeiro e fevereiro.

Das 100 mil vagas novas que foram ofertadas para o programa no primeiro semestre de 2019, 60% foram preenchidas, ou seja, tiveram estudantes selecionados para ocupá-las. No entanto, apenas 1.758 conseguiram finalizar o contrato com o banco. Há também o atraso nos aditamentos, que é a renovação semestral do benefício. O jornal O Estado de S. Paulo apurou que, dos cerca de 1 milhão que deveriam ser renovados neste semestre, apenas 18,5 mil já passaram por todos os trâmites e terminaram de ser contratados.

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Para os alunos que foram selecionados neste ano para o programa, o principal problema é a obtenção do Documento de Regularidade de Inscrição (DRI) ou de Regularidade de Matrícula (DRM), necessários para a contratação ou continuidade do financiamento, que não estão sendo emitidos por uma falha na transmissão de dados do governo federal. Já os aditamentos só começaram a ser processados nesta semana e as faculdades estão enfrentando problemas no sistema para completar a contratação.

"Não há uma governança bem feita para pressionar que o problema seja resolvido. Estamos em abril e a justificativa é a mesma há meses, de que há inconsistência no sistema. Como podem demorar tanto para resolver uma questão como essa? Deveria ser prioridade", afirma Rodrigo Capelato, diretor executivo do Semesp.

Insegurança

Pela legislação, como o atraso na contratação se deve a um problema no sistema, os estudantes não podem ser impedidos de frequentar as aulas. No entanto, a indefinição sobre a contratação causa insegurança entre eles. É o caso de Andreza Reis, de 21 anos, que aguarda a finalização de seu contrato para o financiamento de 91% da mensalidade para o curso de odontologia em uma faculdade em Salvador.

Se a contratação não for efetuada, ela terá de arcar com as mensalidades, de R$ 2,7 mil, do período em que frequentou a instituição. "Eu estou indo para as aulas, porque daqui a pouco começam as provas e não dá mais para eu ficar esperando. Mas tenho medo de não sair o contrato e eu ficar com uma dívida que não posso pagar."

O atraso também traz problemas para as faculdades que, até a finalização do aditamento e contratação, não recebem. Com isso, já acumulam R$ 2 bilhões de repasses que deveriam ter recebido nos meses de janeiro e fevereiro dos alunos que estão frequentando as aulas.

"Todo ano registramos problemas e atrasos no Fies, mas chegar a abril dessa forma é muito prejudicial, para os alunos e as instituições de ensino. Sem o recurso, elas podem ter dificuldade para o pagamento dos funcionários, que representam a maior parte do custo de uma faculdade", diz Sólon Caldas, diretor executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes).

Após a ameaça de greve de funcionários em razão de atrasos de salários, a Avianca Brasil pagou nessa quarta-feira (13) os salários atrasados, férias e diárias, informou o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA). De acordo com o sindicato, a empresa se comprometeu regularizar o pagamento daqui para frente. Com isso, a categoria decidiu suspender a realização de uma assembleia para deliberar sobre eventual paralisação das atividades por parte dos tripulantes.

Os trabalhadores da empresa estiveram reunidos em assembleia durante a tarde de hoje. Além de decidir pela suspensão do movimento paredista, eles aprovaram uma nova assembleia para debater o processo de recuperação judicial da companhia. "Em especial, sobre o acordo de intenção de compra firmado entre a Avianca e a Azul, conforme já anunciado pelas companhias, além de tratar sobre os atrasos nos pagamentos", informou o sindicato.

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Na segunda-feira, a companhia aérea Azul informou que assinou uma proposta de aquisição de ativos da Avianca Brasil, que incluem aviões e slots. A aquisição soma US$ 105 milhões. 

De acordo com o comunicado, a aquisição envolve o direito de a Azul usar 30 aeronaves Airbus 320 da frota da Avianca Brasil. Além disso, a Azul deve ficar com 70 slots de aeroportos hoje ocupados pela Avianca.

A proposta não é vinculante, mas pode gerar um aporte considerável de recursos para a Avianca que, desde dezembro, está em recuperação judicial, com dívidas de cerca de R$ 500 milhões.

A Azul disse ainda que o acordo depende de uma diligência sobre os ativos da Avianca. A compra também deve passar pela análise dos órgãos reguladores, dos próprios credores da Avianca. De acordo com o comunicado, o processo deve durar três meses.

O Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, continua com voos atrasados nesta manhã, segundo boletim da concessionária GRU Airport. De meia noite até as 10h desta segunda-feira (17), o número de atrasos chegou a 32 dos 268 embarques e desembarques previstos para o período. Das 143 chegadas, 17 atrasaram, enquanto 15 das 125 partidas não saíram no horário marcado nos bilhetes.

Segundo informações da GRU Airport, o aeroporto opera normalmente e a situação está sendo regularizada. O terminal, no entanto, enfrenta atrasos desde quinta-feira devido às fortes chuvas que atingiram São Paulo e obrigaram o aeroporto a interromper o serviço. Com isso foi gerado um efeito cascata, ocasionando atrasos em todos os voos de todas as companhias.

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Pelo quarto dia consecutivo, passageiros encontram transtornos no Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, na Grande São Paulo. Cerca de 15,5% dos aviões que partiram ou chegaram ao Aeroporto Internacional registraram atraso de pelo menos 30 minutos neste domingo, 16. Um voo também foi cancelado.

Balanço da GRU Airport, concessionária responsável por administrar o aeroporto, aponta que 43 das 199 partidas, ou 21,6%, saíram após o horário previsto. Já 18 das 194 chegadas previstas foram afetadas - o índice representa 9,3% do total.

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A maioria dos problemas aconteceu em voos domésticos. Foram 43 atrasos, na soma de embarques e pousos, ante 18 notificações de voos internacionais. Os dados da GRU Airport são referentes ao período entre meia-noite e 16 horas.

Segundo a concessionária, Cumbica funcionam normalmente e os atrasos seriam reflexo na operação das companhia aéreas após as chuvas que atingiram a capital e a Grande São Paulo na última quinta-feira, 13. Nas redes sociais, usuários reclamaram dos transtornos.

"Aeroporto de Guarulhos com 'problemas de decolagens e aterrissagens por causa da chuva e neblina de quinta-feira passada'. E ninguém interroga as 'autoridades', afinal hoje é domingo, não há chuva e nem neblina. 'Efeito cascata é a alegação'??? ", publicou @jaime_Villanova, no Twitter. "Já estou com 30min de atraso pra sair de Guarulhos via Tam. Dizem q tá o ó do borogodó no controle aéreo aqui...", comentou @my_own_chãos.

No sábado, 15, de 219 desembarques previstos, 20 foram cancelados (9,1%) e 36 atrasaram (18,1%). Já de 204 partidas houve 16 cancelamentos (7,8%) e 69 atrasos (36,7%).

Simultâneo

Na quinta, Cumbica iniciou um novo procedimento que permite pousos e decolagens simultâneos em períodos em que as condições meteorológicas estiverem favoráveis. Inspirado em modelo do Aeroporto de São Francisco, nos Estados Unidos, o projeto Agile GRU começou teria como objetivo melhorar o fluxo de aeronaves.

A estimativa é de que a Operação Segregada sob Condições Meteorológicas Visuais (VCM), como o procedimento é chamado, funcione em 75% do tempo de operação do aeroporto. O porcentual se refere à média dos períodos em que há condições visuais para pousos e decolagem.

O Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, passa pelo terceiro dia seguido de atrasos nas decolagens e nos pousos. Segundo balanço divulgado pelo terminal e referente ao período de 0h às 12h deste domingo, 16, são 43 voos atrasados até o momento, entre chegadas e partidas, ou 15% dos 283 previstos para o período. Não houve nenhum cancelamento.

Das 141 partidas previstas, 30 se atrasaram, ou 21,3%. Das 142 chegadas, 12 não pousaram no horário marcado, ou 8,5%.

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O atrasos persistem porque o aeroporto ainda tenta normalizar o serviço, que ficou prejudicado em razão das fortes chuvas que atingiram São Paulo na última quinta-feira. A expectativa é que os voos sejam regularizados em quatro dias, contados a partir de quinta.

Das 30 partidas que atrasaram hoje, 21 são de voos domésticos, enquanto os outro nove são de trajetos internacionais. Entre os 12 chegadas que estão atrasadas, sete são domésticos, enquanto cinco são internacionais.

Prometida pelo então governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) para 2017, a vacina que está sendo desenvolvida pelo Instituto Butantã continua em fase de testes sem que sua eficácia tenha sido confirmada na última e mais importante etapa da pesquisa. A queda do número de casos da doença no País impediu a aplicação do imunizante nos grupos voluntários, atrasando o estudo.

A promessa do governo do Estado previa ainda a construção de uma fábrica para a produção das doses, que deveria estar pronta no fim do ano passado, mas que também não foi concluída na data estimada. Agora, a nova previsão é para 2019.

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A vacina do Butantã foi anunciada em 2015 como a opção mais promissora para proteção contra a dengue, em um momento em que a doença batia recordes de casos e mortes no Estado de São Paulo e no País. Naquele ano, mais de 1,6 milhão de pessoas entraram para o balanço de casos suspeitos de infecção.

Alckmin, que já era uma aposta como presidenciável, pediu prioridade à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na aprovação do início dos testes da fase 3 e viajou para várias cidades brasileiras para acompanhar o trabalho dos pesquisadores. O então governador esteve em pelo menos 5 dos 16 centros de pesquisa da vacina: Recife (PE), Cuiabá (MT), Porto Alegre (RS), Campo Grande (MS) e São José do Rio Preto (SP).

Já a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) esteve em São Paulo, em fevereiro de 2016, para anunciar verbas federais para financiar a última fase de pesquisas. Na ocasião, destacou que o Brasil dava um passo importante no desenvolvimento daquele que poderia ser o primeiro imunizante contra a dengue do mundo de alta eficácia.

Os testes da vacina do Butantã, no entanto, não evoluíram como anunciado. Iniciada há dez anos, a pesquisa recebeu, em 2015, a autorização para a fase 3, após ser avaliada "em regime de prioridade" pela Anvisa, antes mesmo que os testes da fase 2 tivessem sido finalizados. A autorização foi dada em dezembro daquele ano e os testes começaram, efetivamente, em 2016.

Exposição menor

Segundo o Butantã, a queda de casos de dengue no País observada nos anos seguintes atrasou a pesquisa porque os participantes do estudo ficaram menos expostos à doença. "A ocorrência de dengue no País está extremamente baixa, completamente diferente do que foi anos atrás. Isso faz com que não consigamos comprovar eficácia. Temos coletados, até o momento, os dados de segurança e todas as análises, mas a dengue ocorre em picos e tem períodos com maior incidência de casos", explica Alexander Precioso, diretor do Laboratório Especial de Ensaios Clínicos e Farmacovigilância do Instituto Butantã.

A informação de que a vacina começaria a ser distribuída em 2018 chegou a ser divulgada pela gestão estadual. O pesquisador nega que tenha havido precipitação nas datas anunciadas pelos governantes. "Se pegar os dados de 2014 a 2016, a incidência era muito alta, particularmente em 2015."

O diretor afirma que, se o número de casos voltar a crescer no próximo verão, é possível que a eficácia da vacina consiga ser testada. Em nota, o instituto disse que está trabalhando para que adultos comecem a receber as doses em 2019.

A predominância de circulação de um dos quatro sorotipos da dengue também teria interferido no processo. Isso porque, segundo Ricardo Palacios, gerente de Pesquisa e Desenvolvimento Clínico do Instituto, quando um sorotipo está circulando há mais tempo, o número de casos cai porque muitas pessoas já foram infectadas e ficaram imunes à doença. Quando muda o sorotipo, há um pico de casos porque há mais pessoas suscetíveis àquele tipo. Como o sorotipo 1 continuou predominante, não houve o pico.

Atualmente, a vacina está sendo testada em voluntários de três grupos etários: 2 a 6 anos, 7 a 17 anos e 18 a 59 anos - esta última faixa foi a primeira a recrutar voluntários e já alcançou o número suficiente de participantes. Não será necessário alcançar os resultados de eficácia nos três grupos para fazer o pedido de registro. "Podemos solicitar o registro em qualquer momento para o grupo com informação de segurança e eficácia", destaca Palacios.

Prazos

Para especialistas em pesquisa, o tempo entre a fase 3 e obtenção do registro costuma ser de pelo menos três anos. "Considerando a fase 3 especificamente da vacina da dengue, devem ser apresentados dados de eficácia e segurança de pelo menos dois anos", diz Alessandra Paixão Dias, gerente-geral substituta de Medicamentos e Produtos Biológicos da Anvisa.

Diretor do Núcleo de Estudos e Publicações da Sociedade Brasileira de Dengue e Arboviroses, Marco Aurélio Sáfadi diz que o desenvolvimento e a produção de uma vacina são sempre um desafio, além do fato de o vírus da dengue ser complexo. "Como a doença é imprevisível, podemos ter uma nova explosão de casos no ano que vem."

Previsão

A reportagem entrou em contato com o governo do Estado, ainda quando Geraldo Alckmin (PSDB) exercia o cargo de governador, para questionar sobre a previsão de chegada da vacina em 2017. A pasta informou que a resposta seria dada pelo Instituto Butantã. Em nota, o instituto disse que a "previsão de início da produção da fábrica de vacinas contra a dengue foi estimada pela antiga direção da instituição". Sobre a fábrica, disse que ela está em processo final. "A fábrica pronta não significa só a estrutura, mas estar preparada para todas as atividades."

A previsão é de que seja finalizada no último trimestre deste ano. "Após alerta da Anvisa em relação à vacina contra a dengue produzida por um laboratório francês (mais informações nesta página), feito em novembro de 2017, pesquisadores do Butantã foram destacados para realizar novos estudos, visando, desta forma, a aprimorar os processos de produção da futura fábrica", informou, também em nota oficial. Segundo o órgão, o objetivo é garantir que a vacina é segura tanto para quem já teve o vírus quanto para quem nunca teve dengue. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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