A audiência pública da Comissão Mista de Orçamento (CMO) com o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, que ocorreria na manhã desta quinta-feira (8) foi adiada por falta de quórum. Após uma hora do horário previsto para o início da sessão, apenas quatro parlamentares estavam presentes no plenário 2 da Câmara dos Deputados.
A audiência foi remarcada para a terça-feira (13), às 16 horas.
##RECOMENDA##Nesta quarta (29), a Câmara Municipal de Olinda vai reunir moradores do Sítio Histórico, músicos e membros da casa para discutir sobre os ensaios dos grupos percussivos no bairro. A audiência pública foi proposta pelo vereador Vlademir Labanca e terá início às 19h.
Em áudio divulgado em grupos do aplicativo WhatsApp, o vereador Labanca explica a necessidade do encontro: “É importante a participação de todos, principalmente aqueles que fazem a política cultural do município para juntos tentarmos construir uma solução conciliadora, que seja bom para todos os envolvidos”.
##RECOMENDA##O Sítio Histórico de Olinda tem sido palco de discordância entre comerciantes, grupos de cultura popular e artista e moradores, quanto ao uso do espaço e horários de apresentações e espaços. Em 2017, uma determinação do Ministério Público de Pernambuco chegou a fechar bares e delimitar horários para shows de música e ensaios de grupos populares.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta segunda-feira (6) as discussões sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Especialistas em diversas áreas foram convidados pelo STF para defender suas posições e apresentar argumentos que pautem a decisão final da Corte. Na última sexta (3), foram ouvidos cientistas e profissionais de saúde. A audiência pública desta segunda será aberta com a participação de representantes religiosos.
Dom Ricardo Hoerpers, bispo de Rio Grande (RS), será o primeiro a falar, representando a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que tem um posicionamento claro contra a descriminalização da prática. Mestre e doutor em Bioética e Teologia Moral na Academia Alfonsiana, em Roma, Hoepers defende que o assunto transcende a esfera religiosa e acredita no papel social da CNBB para tentar convencer os magistrados a manter a lei como está.
##RECOMENDA##Atualmente, no país, a interrupção da gravidez é considerada legal somente em casos de estupro, de gestação de fetos anencéfalos ou caso a gestante esteja correndo risco de vida. Assim como outras instituições religiosas, a CNBB defende que o embrião é um ser vivo a partir da concepção.
Mas nem todos os convidados ligados a instituições religiosas têm a mesma opinião. Entre as instituições que participam dos debates, estão representantes de entidades como Católicas pelo Direito de Decidir e o Instituto de Estudos da Religião, que se posiciona em defesa da descriminalização, conforme Lusmarina Campos Garcia.
Pastora da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil (IECLB), teóloga e mestre em direito, Lusmarina explica que sua comunidade orienta o respeito à decisão das mulheres, considerando que nunca é uma escolha leviana e geralmente está pautada em sofrimento. Assim como alguns dos cientistas que apresentaram números no primeiro dia de audiência, Lusmarina se pauta nos dados relacionados à mortalidade materna em decorrência de procedimentos clandestinos.
Na reabertura dos trabalhos à tarde, entidades de direitos humanos vão se revezar nas exposições e cada uma terá 20 minutos para apresentar seu posicionamento. Ao todo, a ministra Rosa Weber, que é a relatora da ação que pede a descriminalização do aborto, convidou 53 expositores, entre pessoas físicas e organizações. Desse total, 33 apresentarão argumentos favoráveis ao pedido apresentado pelo PSOL em março do ano passado. Depois da audiência, a expectativa é de que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifeste sobre o tema em dez dias. Com o parecer, Rosa Weber deve concluir seu voto, que será submetido ao plenário do STF.
O Supremo Tribunal Federal (STF) debaterá a descriminalização do aborto nesta sexta-feira (3). O tema será relatado pela ministra Rosa Weber que decidiu ouvir especialistas antes de emitir um parecer.
A ação encaminhada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), em março de 2017, pede que a interrupção da gravidez por decisão na mulher nas 12 primeiras semanas não seja mais considerada crime.
##RECOMENDA##A primeira audiência pública que ocorrerá amanhã irá reunir mais de 20 especialistas ligados às areas da saúde, ciências, direitos humanos e religião. Cada um terá 20 minutos para apresentar posicionamentos favoráveis ou contrários sobre o tema. Uma nova rodada com outros 20 especialistas está marcada para o dia 6 de agosto.
Depois das audiências, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, deve emitir um parecer que costuma ser apresentado em até dez dias. Com o relatório do supremo em mãos, a ministra e relatora Rosa Weber concluirá seu posicionamento sobre o tema e passará a decisão aos 11 ministros do plenário.
No Brasil, o aborto é permitido apenas nos casos de anencefalia do feto, de estupro e quando a gestação representa um risco para a vida da mulher. Para todas as outras situações a interrupção da gravidez é considerada crime com pena de um a quatro anos de prisão.
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Guarulhos realizará uma audiência pública sobre a revisão do Plano Diretor da cidade para dar sequência ao diálogo sobre o tema com a população. A reunião será no dia 14 de julho, a partir das 14h, no Teatro Adamastor, localizado na região central.
A administração municipal informou que o objetivo da audiência é mostrar à população o Projeto de Lei que trata sobre a revisão do Plano Diretor, bem como dar aos moradores uma resposta referente às propostas que já foram apresentadas. O início do credenciamento e as inscrições para manifestações orais e apresentação de novas propostas por escrito deverão ser feitas pessoalmente a partir das 13h, se estendendo até as 14h30.
##RECOMENDA##O Plano Diretor integra o processo de planejamento municipal e estabelece diretrizes e normas para orientar agentes públicos e privados que atuam na construção e na gestão da cidade. Em 2017 a Prefeitura de Guarulhos retomou a revisão do plano diretor e desde então foram realizadas diversas atividades como oficinas temáticas, reuniões preparatórias e audiências públicas, que resultaram no Projeto de Lei nº 2260/2018.
Serviço:
Audiência Pública sobre Revisão do Plano Diretor
Data: 14 de julho
Horário: A partir das 14h
Local: Teatro Adamastor
Endereço: Avenida Monteiro Lobato, 734, Centro, Guarulhos - SP
Entrada gratuita.
A audiência pública que discutiria, na última sexta-feira (8), em São Paulo, a proposta para a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino médio teve que ser cancelada devido a manifestações de professores e estudantes contrários à proposta do Ministério da Educação (MEC). A reunião foi organizada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).
Apresentada pelo MEC em abril, a proposta está explicada um site, no qual se afirma que a construção do projeto é democrática e envolveu educadores e sociedade. “O que aconteceu hoje aqui em São Paulo acende uma luz amarela, no meu modo de entender, a respeito dos procedimentos de elaboração dessa Base Nacional Comum Curricular, que, quero dizer também, ela está profundamente interligada com as questões da lei da reforma de ensino médio”, disse César Callegari, que integra o CNE e preside a comissão responsável pela elaboração da proposta.
##RECOMENDA##A proposta do governo organiza a o currículo do ensino médio por áreas do conhecimento: linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas. Apenas as disciplinas de língua portuguesa e matemática aparecem como componentes curriculares, ou seja, disciplinas obrigatórias para os três anos do ensino médio. As alterações são alvo de crítica de professores e estudantes que se manifestaram no local em que seria realizada a audiência.
“Nosso papel no conselho é ampliar essa discussão. Nós entendemos como legítimas as manifestações, inclusive as que aconteceram hoje aqui em São Paulo, que mostra que tem setores relevantes no país que estão preocupados e querendo ser ouvidos e tudo o mais. Então nosso papel agora é ter antenas ligadas sobre o que querem dizer os diferentes setores da educação brasileira”, acrescentou Callegari.
Em nota, o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeosp) disse que as mudanças vão provocar um “apartheid educacional” no Brasil. Segundo a categoria, com exigências tão mínimas, o resultado pode ser escolas boas para quem pode pagar e escolas ruins para alunos da rede pública. Segundo a nota, a audiência pública seria uma forma de legitimar a aprovação da BNCC dentro do Conselho Nacional de Educação.
O Ministério da Educação foi procurado pela reportagem, mas preferiu não se manifestar sobre o protesto realizado hoje.
Para começar a ser implantada, a BNCC precisa ser aprovada pela maioria dos conselheiros, e não existe uma data determinada para essa aprovação. A Base Nacional Comum Curricular para a educação infantil e o ensino fundamental foi aprovada pelo CNE e homologada pelo MEC no final do ano passado.
A audiência cancelada é a segunda de uma série de cinco organizadas pelo CNE para discutir o currículo do ensino médio, uma em cada região do país. As próximas estão marcadas para acontecer entre julho e agosto, nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A primeira consulta pública ouviu representantes da região sul do país e aconteceu em maio em Florianópolis.
A comissão de Desenvolvimento Regional e Turístico realizou nesta quinta-feira (26), no Rio de Janeiro, uma audiência pública para discutir a proposta de transformar o forró em Patrimônio Imaterial da Cultura Brasileira. Na ocasião, estiveram presentes representantes do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Secretaria de Cultura do Rio de Janeiro, Fórum Forró e do Ministério da Cultura.
A proposta já foi pauta da comissão no segundo semestre de 2017, em João Pessoa, na Paraíba. O documento foi idealizado por músicos, compositores, intérpretes e dançarinos do ritmo, e visa valorizar e proteger as danças e festas regionais.
##RECOMENDA##A presidente do colegiado, a senadora Fátima Bezerra (PT), ressalta que o reconhecimento é necessário para reforçar o movimento artístico e cultural do Nordeste. O pedido foi encaminhado ao Iphan e outras audiências serão realizadas ainda nesse semestre em Natal e no Distrito Federal.
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A privatização da Eletrobras e suas subsidiárias, incluindo a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), será debatida nesta quinta-feira (26), às 14h30, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A audiência pública é organizada pela Comissão Especial da Câmara Federal, que trata do projeto de lei que regulamenta a venda da estatal, e foi solicitada pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE).
Segundo o parlamentar, um dos objetivos da audiência é discutir as consequências e os impactos da privatização do sistema elétrico brasileiro, em particular, da Chesf. “Trouxemos esse debate para Pernambuco, para os nordestinos, de modo que todos possam entender o que está acontecendo. Querem entregar o nosso patrimônio à iniciativa privada a preço de banana. Querem vender o nosso Rio São Francisco”, disse o deputado que também é presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf.
##RECOMENDA##Sob a ótica de Danilo, “entre as consequências desta privatização, está o aumento da tarifa da conta de luz”. Ele salientou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) “já anunciou que a venda da Eletrobras e suas subsidiárias, vai gerar um aumento de 17% nas contas de luz dos brasileiros”.
Nessa quarta-feira (25), o deputado entrou com ação popular contra a Aneel e contra a Celpe por conta do reajuste de 8,41% na tarifa em Pernambuco. A ação pede que o reajuste seja anulado.
A regulamentação do transporte de passageiros através de aplicativos, como Uber e 99 Pop, será debatida pela Câmara dos Vereadores de Caruaru, no Agreste de Pernambuco. A audiência pública para tratar do assunto está marcada para esta quarta-feira (25), a partir das 9h, na sede do Legislativo municipal. O debate foi solicitado pelo vereador Alberes Lopes (PSC) e pretende analisar propostas e sugestões do poder público, representantes das empresas, passageiros e motoristas dos aplicativos.
Através da lei sancionada pelo presidente Michel Temer (MDB) em março, caberá aos municípios regulamentar e fiscalizar o transporte de passageiros por aplicativos, como a cobrança dos tributos municipais, exigir a contratação de seguro para assistir o passageiro, antecedentes criminais dos motoristas, entre outros.
##RECOMENDA##“A regulamentação deve ser feita com responsabilidade, ouvindo todos os lados envolvidos, sem que haja prejuízos para o trabalhador e a população. O serviço de aplicativos já é uma realidade em Caruaru, com grande aceitação da população, fomenta o empreendedorismo, gerando oportunidades de trabalho, gerando renda para centenas de motoristas”, observou Alberes Lopes.
A denúncia do Sindicato de Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE) de que o governador Paulo Câmara (PSB-PE) estaria perseguindo o presidente do órgão, Áureo Cisneiros (PSOL), vai ser discutida durante uma audiência pública na Assembleia Legislativa (Alepe), nesta sexta-feira (20), às 9h.
O debate será promovido pela Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Casa, a partir de uma proposta do presidente do colegiado, o deputado Edilson Silva (PSOL).
##RECOMENDA##Em entrevista recente ao LeiaJá, Áureo Cisneiros disse que Paulo Câmara já impetrou 14 ações administrativas após o sindicato se organizar para denunciar o que chamou de “ineficiência do governo na área da segurança pública” e, inclusive, a última delas pede a demissão do policial civil.
“É um absurdo o que o governador faz. Estou sendo intimidado por denunciar as péssimas condições de trabalho que temos e órgãos que não funcionam. Com esse ataque ele não atinge só os policiais, mas toda população pernambucana”, disparou, ao detalhar o assunto.
A denúncia também foi repercutida na Câmara dos Vereadores, pelo líder da oposição na Casa, Rinaldo Júnior (PRB), durante a sessão plenária dessa quarta-feira (18). Segundo ele, a posição do Governo de Pernambuco é contrária à classe trabalhadora e aos movimentos sindicais.
“Não é apenas o companheiro Áureo que sofre com essa perseguição, mas todo movimento sindical de Pernambuco. Ele foi eleito pelo voto de grande parte da categoria e é uma tentativa clara de tirar a legitimidade de um líder sindical. Áureo Cisneiros já denunciou as péssimas condições do IML e de muitas delegacias que aos finais de semana são fechadas por falta de profissionais”, salientou o vereador.
Por dia, uma média de 13 mulheres morre no Brasil. Os números alarmantes de assassinatos por motivação de gênero, contabilizados pelo Mapa da Violência 2015, provocaram uma audiência pública para debater o assunto na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quinta-feira (5), quando é celebrado o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio. O encontro será às 14h.
A data, que reflete a necessidade de reprimir esse tipo de crime, foi instituída em 2017, por meio da Lei nº 16.196, originária de proposta da deputada Simone Santana (PSB). Segundo a parlamentar, que preside a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a escolha do dia 5 de abril se deu em virtude do assassinato da fisioterapeuta pernambucana Mirella Sena – morta por um vizinho, há um ano, dentro do próprio apartamento.
##RECOMENDA##A audiência pública, conforme salienta a deputada, é uma maneira de intensificar o debate sobre esse tipo de crime e provocar reflexões. “O assassinato de mulheres por motivação de gênero é uma realidade cultural e secular, mas a sociedade vem tomando conhecimento sobre suas causas, com a massificação das lutas das mulheres”, observa Simone Santana.
*Do site da Alepe
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizará uma audiência pública no dia 29 de janeiro sobre as condições de abastecimento de água nem Olinda, Região Metropolitana do Recife (RMR). Segundo o órgão, o abastecimento na cidade continua sendo criticado pelos moradores.
O encontro ocorrerá após audiência realizada em agosto de 2017. Na ocasião, lembra o MPPE, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) garantiu que aconteceriam melhorias no abastecimento dos bairros de Rio Doce, Jatobá, Fragoso, Jardim Atlântico e Casa Caiada até o final de outubro de 2017.
##RECOMENDA##A população, entretanto, continua se queixando do descumprimento do calendário de distribuição ou da pressão da água nos dias previstos para abastecimento. A Compesa também não estaria disponibilizando carros-pipa.
Os interessados em participar da audiência e que desejam manifestar opinião devem comparecer ao local para registar o nome. As inscrições serão admitidas até as 14h30 da data do evento.
Estão convidados representantes da Compesa, Prefeitura de Olinda, Câmara de Vereadores de Olinda e os Procons estadual e municipal. A audiência acontecerá das 14h às 17h na sede das Promotorias de Justiça de Olinda, situada na Avenida Pan-Nordestina, nº 646, Vila Popular.
A Comissão de Cidadania da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) se reúne, na próxima segunda-feira (4) às 16h, para discutir o Projeto de Lei nº 1774/2017, que dispõe sobre a proibição de exposições artísticas ou culturais com teor pornográfico em espaços públicos no estado. O texto é do deputado estadual Ricardo Costa (PMDB).
Segundo a matéria, ficariam proibidos fotografias, textos, desenhos, pinturas, estátuas, modelos vivos nus ao vivo, filmes e vídeos que insinuem o ato sexual humano ou animal. Costa classifica as exposições deste tipo como "repugnantes e inaceitáveis"; além disso, considera os envolvidos "destruidores da Sagrada Instituição, chamada Família, que vem a ser o bem maior, que Deus concedeu à humanidade".
##RECOMENDA##Para a audiência, foram convidados artistas, representantes da Fundarpe - que já repudiou o projeto - e conselheiros do Conselho Estadual de Cultura. Quem propôs a discussão foi o presidente da Comissão de Cidadania e relator do projeto no próprio colegiado e na Comissão de Justiça, deputado Edilson Silva (PSOL).
O impacto das privatizações para as políticas de desenvolvimento nacional, soberania e segurança energética será discutido na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, nesta segunda-feira (6), às 18h. O pedido de audiência é do senador Lindbergh Farias (PT-RJ).
No requerimento, o petista salienta que o governo federal anunciou a pretensão de privatizar 57 (cinquenta e sete) empresas e projetos, incluindo a Eletrobras, a Casa da Moeda e os aeroportos de vários estados brasileiros. A gestão do presidente Michel Temer (PMDB) também estuda vender a participação de 49% que tem, por meio da Infraero, de outros aeroportos. Está previsto a concessão da rodovia BR-364 e a relicitação do trecho da BR-153. No setor portuário, serão 15 terminais a serem privatizados.
##RECOMENDA##Para Lindbergh, os processos de privatizações anteriores não trouxeram resultados esperados para o país. Segundo ele, a forma acelerada como se pretende privatizar o patrimônio nacional, sem planejamento de longo prazo, sem avaliação de impactos no desenvolvimento regional, sem estratégia de retomada do crescimento do país e sem que os interesses da população sejam preservados, necessita ser amplamente discutida e denunciada.
Foram convidados para a reunião, Aluízio Júnior, Presidente do Sindicato Nacional dos Moedeiros; Carlos Alberto Lucio Bittencourt Filho, Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Clemente Ganz Lúcio, Diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) e o professor Nelson José Hubner Moreira.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promove no dia 9 de novembro, às 14h, uma audiência pública, que visa analisar e debater, junto à sociedade civil, o processo de contratação artística em eventos patrocinados pela Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe).
Na ocasião, serão discutidos os aspectos referentes a parâmetros de cachês e atrasos nos pagamentos dos artistas e grupos contratados pela Fundarpe. Com isso, o MPPE pretende evitar inadimplência por parte da Fundação.
##RECOMENDA##A audiência será na sede da Procuradoria Geral da Justiça de Pernambuco, localizada no bairro de Santo Antônio, e presidida pela 44ª promotora de Justiça de Defesa da Cidadania, Luciana Dantas. O órgão tem atuação na Defesa do Patrimônio Público da Capital.
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A Comissão de Administração da Câmara Municipal de São Paulo aprovou na tarde de quarta-feira, 18, a realização de uma audiência pública para discutir a distribuição do composto alimentar conhecido como "farinata" em instituições da rede pública da capital. O composto alimentar é produzido a partir de alimentos próximos da data de vencimento e será distribuído na rede municipal de ensino a partir deste mês, segundo a Prefeitura. A patente do produto é da Plataforma Sinergia, uma organização da sociedade civil de interesse público (Oscip).
De autoria do vereador Alfredinho (PT), o requerimento convida a participar da audiência pública o secretário municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Filipe Sabará, e a secretária municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Eloisa Arruda, além da nutricionista e pesquisadora da Universidade de São Paulo Renata Levy e de um representante do Fórum da Assistência Social da Cidade de São Paulo. Ainda não há data divulgada para o evento. No requerimento, o vereador levanta nove questionamentos sobre o produto, relacionados a campos como realização de testes de qualidade, distribuição e composição, dentre outros.
##RECOMENDA##Também na quarta-feira, outro pedido de audiência pública sobre o tema foi votado e negado na Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, de autoria da vereadora Sâmia Bonfim (PSOL). Foi definido, contudo, que o programa Alimento para Todos voltará a ser discutido em uma reunião ordinária marcada para o dia 26 de outubro. Nas redes sociais, Sâmia organizada também um abaixo assinado em apoio à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o composto alimentar.
A Caravana da Biometria do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco realizará audiência pública, nesta terça-feira (19), em Camaragibe (127ª e 138ª Zona Eleitoral), às 10h, na Câmara Municipal, localizada na Rua Domingos Sávio Dias Martins, nº 258, Centro. Representarão o TRE-PE, o vice-presidente, desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho e o presidente da Comissão de biometria, Eduardo Lucas. O objetivo é divulgar e tirar dúvidas da comunidade em geral sobre o recadastramento biométrico.
Também participarão da audiência a juíza da 127ª ZE, Luciene Robéria Pontes de Lima; a promotora eleitoral, Dra. Nancy Tojal de Medeiros e o chefe de cartório, Hélio José de Santana; o juiz da 128ª ZE, Gerson Barbosa da Silva Júnior; a promotora eleitoral, Dra. Mariana Pessoa de Melo Vila Nova e a chefe de cartório, Márcia Magalhães de Lima. Além do prefeito, Demóstenes Meira, vereadores e a comunidade em geral.
##RECOMENDA##O município de Camaragibe possui um eleitorado a ser revisado de 121.608 mil e já foi realizado o recadastramento biométrico de 53.518, o que equivale a 43,54%. Ainda faltam realizar a revisão biométrica 68.090 eleitores.
O recadastramento biométrico é feito de forma gratuita. O eleitor que não fizer a biometria poderá sofrer restrições no CPF, perder benefícios de programas sociais como o Bolsa Família, deixar de obter matrículas em instituições de ensino, ser impedido de tomar posse em cargo público, deixar de obter ou renovar passaportes, entre outros impedimentos.
As cidades deste ciclo são: Barra de Guabiraba, Belém de São Francisco, Bodocó, Buenos Aires, Cabo de Santo Agostinho, Calçado, Calumbi, Camaragibe, Carpina, Casinhas, Chã de Alegria, Cortês, Exu, Flores, Frei Miguelinho, Gameleira, Granito, Itacuruba, Lagoa do Carro, Machados, Mirandiba, Pombos, Riacho das Almas, Ribeirão, Sairé, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, São José do Belmonte, São José do Egito, São Lourenço da Mata, Surubim, Tracunhaém, Triunfo, Tuparetama, Verdejante, Vertente do Lério, Xexéu.
* Da assessoria de comunicação do TRE-PE
Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) do Congresso Nacional, Danilo Cabral (PSB) afirmou, nesta segunda-feira (18), durante um encontro realizado na Assembleia Legislativa do Ceará que a privatização da Chesf é um ato “criminoso” que vai representar o aumento da conta de energia. O pessebista classificou o processo de venda dos ativos da Eletrobras e consequentemente da companhia nordestina como um “desmonte do Governo Federal”.
“A sociedade já entendeu que essa privatização criminosa vai representar, inevitavelmente, o aumento da conta de luz. A participação e mobilização da sociedade é que barrará a venda do São Francisco”, declarou. O deputado lembrou que a Chesf construiu bases para o desenvolvimento econômico e é a maior geradora de energia elétrica do Brasil. “Em defesa do Nordeste e da soberania do nosso País, não podemos permitir esse desmonte do governo federal”, acrescentou.
##RECOMENDA##Para ele, a realização da audiência no Ceará é a demonstração que a população, de todos os estados do Nordeste, começa a compreender as consequências da iniciativa do governo federal.
O deputado estadual cearense Elmano Freitas (PT), autor do pedido de audiência pública, também destacou a importância de uma mobilização nacional para barrar as privatizações promovidas pelo Governo Federal. “O governo Temer está promovendo um desmonte no Brasil e, recentemente, o sistema elétrico foi incluído entre as privatizações. Precisamos debater exaustivamente e buscar soluções que não permitam a venda do nosso país”, declarou. Para o presidente da Frente Parlamentar no Ceará, deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), o patrimônio público do país está sendo entregue de forma “irresponsável”.
O início do processo de privatização de ativos da Eletrobras, que também pode levar à venda da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), pelo ministro de Minas e Energia, Fernando Filho (PSB), tem repercutido diante do setor energético e entre os políticos. Uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) tratou sobre o assunto, nesta segunda-feira (4). Durante o debate, argumentos contrários ao processo e ideias para ampliar a discussão foram expostas.
Presidente da Frente em Defesa da Chesf na Câmara dos Deputados, Danilo Cabral (PSB) reafirmou que ainda hoje vai dar entrada em um requerimento pedindo para que o processo seja suspenso por 120 dias. “Está muito claro que faltam informações. O que mais chamou a atenção é que a Chesf não foi ouvida. Ela sequer teve direito de saber o que ia acontecer, quem dirá a sociedade. É um patrimônio do nordestino. Não é a primeira vez que isso ocorre”, declarou.
##RECOMENDA##Segundo Cabral, a junção das “forças políticas de Pernambuco” ajudaram a impedir uma posterior privatização da Chesf. “Isso não é uma bandeira de ninguém individualmente, mas de todos os pernambucanos e nordestinos. Faço o apelo para que o ministro possa dar um tratamento aos pernambucanos igual ao que ele deu a Renca na Amazônia. Ele que é um pernambucano, uma pessoa que tem as suas origens no São Francisco deve muito ao rio [São Francisco], espero que ele não tenha nenhum gesto de ingratidão com o rio”, observou.
A cobrança por gratidão não foi a única crítica a Fernando Filho. Fora os gritos com título de “traidor” remetidos a ele, oriundos da plateia composta por “chesfianos” - termo usado para se referir aos funcionários da Chesf - políticos aliados e de oposição ao PSB não pouparam o pernambucano. Fernando Filho, inclusive, tem base eleitoral em Petrolina, no Sertão.
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“Fico triste por ser da nossa terra a pessoa que faz esta proposta. É lamentável que nossa representação política federal esteja fazendo feio”, disparou o deputado estadual Odacy Amorim (PT), que também é petrolinense. “Precisamos abrir uma discussão. Conclamo o ministro para que abra a discussão e tenha coragem de debater isso. Este não é o momento de privatizar. É inadmissível, o povo do Vale do São Francisco não está satisfeito”, acrescentou.
A postura do petista foi corroborada pela deputada Teresa Leitão (PT). “A Chesf é do Nordeste e o ministro de Minas e Energia é de Pernambuco, mais precisamente de Petrolina ele pode não ter o calor e o ideário do pernambucano, mas ele é. Estou citando isso porque é verdade que esta é uma luta suprapartidária, mas não deixa de ser uma luta política. Esta posição deste ministro está cheia de componentes políticos. De apoio ao golpe, de divisão do seu partido, do que eles dominam historicamente e há décadas no território de Petrolina”, disparou.
Contudo, a crítica ao ministro não foi apenas de parlamentares de oposição. O deputado Tadeu Alencar (PSB) chegou a dizer que “infelizmente o ministro era do partido” dele e a deputada Laura Gomes (PSB) também declarou que o governo não tem legitimidade para guiar a iniciativa.
Propostas para a defesa da Chesf
Mesmo com o debate acalorado, a audiência foi concluída com a proposta feita pelo deputado estadual Isaltino Nascimento (PSB) como primeiras ações da Frente Estadual em Defesa da Chesf que será instalada nesta terça-feira (5), na Alepe. Além de propor uma manifestação de rua para setembro, o parlamentar também sugeriu que haja uma união dos estados do Nordeste sobre a pauta.
“Devemos convocar as oito assembleias para junto com os seus deputados debaterem conosco este assunto.Também proponho que nós assinemos uma Ação Civil Pública contrária a privatização e busquemos o apoio do Ministério Público Federal (MPF) para que eles a patrocinem. Não podemos deixar que o patrimônio público seja entregue”, frisou Isaltino. A Chesf possui 12 hidrelétricas e mais de 20 mil quilômetros em linhas de transmissão no Nordeste.
A possibilidade de privatização da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), com a venda de ativos da Eletrobras por parte do Governo Federal, será tema de uma audiência pública na próxima segunda-feira (4), às 10h, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O debate, organizado conjuntamente pelas Comissões de Justiça, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, deve contar com a participação de deputados federais membros da Frente em Defesa da Chesf da Câmara, além dos que compõem frente estadual sobre o assunto.
De acordo com a deputada Laura Gomes (PSB), que solicitou a audiência, o objetivo é discutir os impactos que a privatização da Chesf poderá trazer ao Estado, caso se concretize. De acordo com a parlamentar, assuntos como custos para o consumidor, concorrência e segurança energética precisam ser analisados em conjunto.
##RECOMENDA##Foram convidados para a audiência representantes do Sindicato dos Urbanitários em Pernambuco, da Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste (Frune), da federação e confederação nacional dessa categoria, além de integrantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
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