Ao apresentar ministros presentes em cerimônia no Palácio do Planalto nesta terça-feira, 12, o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que o ex-titular da Defesa Walter Braga Netto, hoje alocado como assessor da Presidência, está em "repouso ativo".

Braga Netto deixou a Defesa no último dia 31 para ficar autorizado, pelos prazos definidos pela lei eleitoral, a ser o vice de Bolsonaro na disputa pela reeleição. Hoje, o general é o nome mais cotado para o posto. Três meses antes do primeiro turno, em 2 de julho, deverá também ser exonerado da assessoria no Planalto.

Na prática, a declaração de Bolsonaro expõe o que se comenta nos corredores da sede do Executivo: Braga Netto deixou a Esplanada para cumprir a lei eleitoral, mas segue com o status de "ministro informal" para aconselhar o presidente.

O general Paulo Sérgio Nogueira assumiu o comando do Ministério da Defesa, nesta sexta-feira (1º), durante cerimônia de transmissão de cargo na sede da pasta, em Brasília (DF). O evento contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro e dos comandantes da Marinha, Almir Garnier Santos; do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, e da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista Junior.

  "Honrado com a distinção de ter sido nomeado, agradeço ao senhor presidente da República por confiar à minha pessoa a condução das políticas setoriais de uma das áreas essenciais para a soberania e para a própria existência do Estado brasileiro. Recebo essa missão com entusiasmo e muita vibração", afirmou o novo ministro. 

Nogueira substitui o também general Walter Braga Netto, que assumirá um cargo na assessoria especial do presidente da República. Braga Netto é cotado para concorrer às eleições como candidato à vice-presidente na chapa de reeleição de Bolsonaro. 

 Ontem (31), o presidente Jair Bolsonaro havia dado a posse a nove ministros e outros integrantes do governo que se desincompatibilizaram dos cargos para concorrem a cargos eletivos nas eleições de outubro deste ano. A Lei Eleitoral exige o afastamento dos cargos até seis meses antes do pleito. 

  Perfil

O novo ministro da Defesa é natural de Iguatu, no Ceará. Ele ocupava o Comando do Exército desde o ano passado, até ser convidado para assumir o primeiro escalão do governo federal. 

 Nogueira ingressou na força pela Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), em 1977, tornando-se aspirante a oficial da Arma de Infantaria em 1980. Como general, chefiou o Estado-Maior do Comando Militar do Oeste, em Campo Grande (MS); a 16ª Brigada de Infantaria de Selva, em Tefé (AM); o Estado-Maior do Comando Militar da Amazônia, em Manaus (AM); o Comando Logístico do Hospital das Forças Armadas, em Brasília (DF); e o Comando Militar do Norte, em Belém (PA).

O Ministério da Defesa publicou, nessa quarta-feira (30), uma ordem do dia celebrando o golpe de Estado de 31 de março de 1964, que culminou na ditadura militar, em que qualifica a ação como um "movimento" e um "marco histórico da evolução política brasileira". O documento também diz que o golpe agiu para "restabelecer a ordem e para impedir que um regime totalitário fosse implantado no Brasil", ainda que não haja nenhuma evidência histórica para sustentar tal afirmação.

A ordem do dia às vésperas do aniversário do golpe do dia 31 de março é uma tradição mantida desde o início do governo do presidente Jair Bolsonaro, em 2019. O texto é assinado pelo ministro da Defesa, Walter Braga Netto, que vai deixar o cargo nesta quinta-feira (31) e deve ser o vice na chapa de Bolsonaro nas eleições de outubro.

O documento diz que sociedade brasileira "conduziu um período de estabilização, de segurança, de crescimento econômico e de amadurecimento político" nos anos seguintes ao dia 31 de março de 1964.

A ditadura militar durou 21 anos no País e, durante o período, proibiu eleições diretas, perseguiu e torturou opositores e decretou censura à imprensa. Cidadãos contrários ao regime militar como o ex-deputado Rubens Paiva e o jornalista Vladimir Herzog foram assassinados.

No documento, Braga Netto defende que é preciso "isenção e honestidade" para se avaliar fatos históricos e que "a história não pode ser reescrita" sem contextualização. Também alega que o mobilização teria sido apoiada por famílias, igrejas, empresários, políticos, a imprensa, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), as Forças Armadas e a "sociedade em geral".

O ministro ressalta ainda que civis e militares deixaram "um legado de paz, liberdade e democracia" no período, "cuja preservação demanda de todos os brasileiros o eterno compromisso com a lei, com a estabilidade institucional e com a vontade popular".

O ministro da Defesa, general Braga Netto, está sendo cotado a vice do presidente Bolsonaro (PL) para as eleições presidenciais de 2022. No entanto, mesmo o chefe do Executivo fazendo ‘mistério’ para divulgar quem vai compor a sua chapa, em entrevista à Jovem Pan, ele sinalizou que o seu vice fez escola militar, faz parte da sua cúpula de ministros e é nascido em Minas Gerais.

“Eu tenho que ter um vice que não tenha ambições de ocupar a minha cadeira. O que posso adiantar para vocês é que, por coincidência, o vice é de Minas Gerais, mas não quero adiantar o nome dele”, afirmou o presidente na entrevista. 

O atual vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB), já desagradou o seu chefe por várias vezes ao se pronunciar sobre algum tema sem a sua 'autorização'. A última vez foi sobre a guerra entre Rússia e Ucrânia, que Mourão afirmou que o Brasil não apoiava a guerra e, claramente revoltado, Bolsonaro o desautorizou ao falar que “quem fala sobre esse assunto é o presidente, e o presidente se chama Jair Messias Bolsonaro”. 

Na entrevista com Bolsonaro, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, a pedido do presidente, sugeriu quem será o vice. O seu “palpite e desejo”, é de “um homem leal, competente, sério e, acima de tudo, muito discreto e eficiente”. “Então eu espero que seja ele o mineiro que o senhor está se referindo. Para termos novamente um bloco do presidente Bolsonaro, agora, se Deus quiser, com Braga Netto”, contou.

Por sua vez, o cientista político e professor da UFPE, Arthur Leandro, observou, sobre Braga Netto estar sendo cotado a vice, que Bolsonaro “se dá bem e tem uma boa relação com quem o obedece, e é basicamente isso o que ele procura”. “Bolsonaro não lidera, ele tem uma dificuldade de liderança nas Forças Armadas. Ele sabe mandar e gosta de mostrar quem manda, mas não lidera o processo de comandante supremo das forças armadas, tanto é que quando ele tem qualquer tipo de dificuldade e dissonância entre o que ele e uma outra pessoa fala, ainda que o que ele tenha falado seja em desacordo do que está sendo desmentido, ele inicia o processo de fritura”. 

“A fala de Ricardo Salles é emblemática, de alguém discreto e eficiente, o discreto significa não contestar a não se posicionar de maneira polêmica ou de modo a questionar a fala do presidente da República. A dificuldade é que as falas do presidente da República são erráticas, muitas vezes. Aparentemente, ele fala sem muita preparação e cautela mas, na verdade, ele fala refletindo o ponto de vista das pessoas que o circundam. Alguém indiscreto deixaria de mostrar ou evidenciar que, aquilo o que o presidente representa não é consenso sequer dentro da estrutura de um governo que ele vai liderar. A discrição que está sendo buscada significaria anuência com o jeito do presidente de governar e se posicionar diante das questões relevantes para o País”, salientou o cientista político. 

Arthur afirmou que o presidente da República “não quer um vice-presidente com autonomia e independência”. “Quando a fala dele entra em colisão com a do vice-presidente Mourão, que fala com independência na maior parte das vezes sobre os assuntos que lhe convém, por isso que o presidente em muitas situações o desmente. Como o general Braga Netto se mostra alinhado com a fala do presidente da República, talvez num nível semelhante, apesar do perfil mais discreto, com o que o general e ex-ministro da Saúde Pazuello demonstra, talvez por isso Bolsonaro prefira um vice-presidente que seja ligado, dependente, reverente a sua autoridade”. 

“Bolsonaro viveu todo o mandato sem conseguir construir alianças estáveis do ponto de vista da política. Um general não vai somar votos pra ele; ele quer alguém que ocupe o lugar com fidelidade à sua liderança, que não conteste o que ele fala e que não atrapalhe, o desminta, é basicamente por isso que Braga Netto é visto como ‘melhor’ que Mourão, do ponto de vista do presidente Bolsonaro e dos políticos mais próximos a ele que estão preocupados em construir a sua campanha de reeleição”, afirmou o especialista. 

Braga Netto

Walter Souza Braga Netto é nascido em 11 de março de 1957 em Belo Horizonte. Ele é general do Exército Brasileiro e já atuou como interventor federal no Estado do Rio de Janeiro. Também foi comandante militar do Leste e assumiu a chefia do Estado-Maior do Exército até chegar como ministro-chefe da Casa Civil, em 2020, ocupando o lugar de Onyx Lorenzoni. Sendo nomeado como ministro da Defesa em 2021 pelo presidente Bolsonaro.

Ele é um dos ministros mais próximos do presidente da República, sendo indiciado no relatório da CPI da Covid-19 pelo tempo que coordenou o Centro de Coordenações das Operações do Comitê de Crise da Covid-19. Tem ao menos 13 condecorações do Brasil, sendo a primeira delas uma medalha de Serviço Amazônico, uma de Israel e outra dos Estados Unidos pela Legião do Mérito. 

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou categoricamente nesta quinta-feira, 10, que a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, será candidata ao Senado pelo Mato Grosso do Sul. Ela era o nome favorito do Centrão para ser a vice de Bolsonaro nas eleições deste ano. Com isso, o presidente pavimenta o caminho para o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, assumir o posto.

Como mostrou reportagem do Broadcast Político/Estadão em fevereiro, Bolsonaro era pressionado pelo Centrão a aceitar Tereza Cristina, mas preferia o militar Braga Netto na chapa como uma espécie de "seguro-impeachment". Os dois eram as principais opções do presidente.

"Aproximadamente oito ministros deixarão os respectivos ministérios para concorrer às eleições", disse Bolsonaro em transmissão ao vivo nas redes sociais.

Além da ministra da Agricultura, que vai trocar o União Brasil pelo Progressistas no final do mês, o presidente confirmou que a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, será candidata ao Senado pelo Amapá - e não por São Paulo, como chegou a ser considerado nos bastidores do governo.

Bolsonaro ainda citou outras candidaturas de ministros já esperadas: Tarcísio de Freitas (Infraestrutura) ao governo paulista; Flávia Arruda (Secretaria de Governo) ao Senado pelo Distrito Federal; João Roma (Cidadania) ao governo da Bahia; Gilson Machado (Turismo) ao Senado por Pernambuco; Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia) para deputado federal por São Paulo.

A pré-candidatura de Tercio Arnaud Tomaz, assessor especial da Presidência, também foi informada pelo chefe do Executivo durante a live.

O Ministério da Defesa gastou mais de meio milhão do orçamento destinado ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus com itens de luxo, como caviar, picanha, filé mignon e bebidas alcoólicas. As informações foram apontadas em uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) e publicadas pela Folha de S. Paulo.

A análise sigilosa dos gastos da pasta com alimentação desde 2017 surpreendeu os técnicos quando começaram a verificar as contas das Forças Armadas em 2020. A lógica sugeria uma redução expressiva já que parte do trabalho ocorreu de forma remota. Porém, o Ministério do general Braga Netto fez o contrário e adquiriu itens supérfluos e de luxo.

Pasta que mais gastou com itens sem necessidade na pandemia

Bacalhau, salmão e camarão também fizeram parte da lista de compras de R$ 535 mil, paga com parte dos recursos do orçamento "21C0 – Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus". 

"Ressalta-se que, dos recursos destinados ao combate à pandemia Covid-19 utilizados indevidamente para aquisição de itens não essenciais (aproximadamente R$ 557 mil), 96% foram despendidos pelo Ministério da Defesa", apontou parte da apuração preliminar do TCU, que colocou a pasta como a que mais usou recursos públicos fora do avaliado como essencial.

Para o TCU, luxo é desvio de finalidade

O documento indica que não há critérios claros e justificáveis para a aquisição e faz críticas sobre o uso da verba para a pandemia. "Não parece razoável alocar os escassos recursos públicos na compra de itens não essenciais, especialmente durante a crise sanitária, econômica e social pela a qual o país está passando, decorrente da pandemia", assegurou.

A compra de comida por pelo poder público tem a finalidade de garantir alimentação saudável e adequada às necessidades nutricionais básicas de determinado público-alvo. "Além de não servir à finalidade a que se destina, a contratação desse tipo de insumo fere o princípio da moralidade", concluiu.

O relatório foi finalizado no dia 8 de outubro e seguiu para processo na Corte no último dia 12, baseado nos bancos oficiais da Administração Pública: Siasg (Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais), Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira) e o Comprasnet (Portal de Compras Governamentais).

O pedido pela apuração foi de parte da bancada do PSB na Câmara, representada pelos deputados Elias Vaz (GO), Ubirajara do Pindaré (MA), Denis Bezerra (CE) e Gervásio Maia (SP).

Ministério se defende

Em resposta ao relatório do TCU, o Ministério da Defesa afirmou em nota que o documento não é conclusivo e defende que as atividades das Forças Armadas foram mantidas na pandemia.

Cerca de 34 mil militares foram destinados para atividades como desinfecção de locais públicos, distribuição e aplicação de vacinas, campanhas de doação de sangue, entrega de kits de alimentação e de higiene, transporte de pacientes, oxigênio e de itens de saúde, explicou a pasta.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) defendeu a convocação do ministro da Defesa, Walter Braga Netto, na reta final dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. A convocação do chefe da pasta, no entanto, não tem consenso entre os integrantes do colegiado.

A convocação de Braga Netto chegou a ser solicitada por alguns senadores, como Renan e Alessandro Vieira (Cidadania-SE), mas não foi aprovada. O argumento é ouvir Braga Netto sobre o período em que ele chefiou a Casa Civil, responsável pela articulação do governo na pandemia de covid-19.

A pressão para o depoimento do ministro da Defesa aumentou após Braga Netto assinar uma nota com os comandantes das Forças Armadas criticando o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM). O senador atacou o que chamou de "lado podre das Forças Armadas" ao determinar a prisão do ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias, ex-integrante da Força Aérea Brasileira (FAB).

A CPI mira na atuação de militares no Ministério da Saúde no período em que Eduardo Pazuello chefiou a pasta e promoveu a nomeação de uma série de integrantes e ex-integrantes das Forças Armadas em cargos estratégicos. Por isso, a comissão quer implicar os militares nas denúncias contra o governo por atos praticados na pandemia. Outro alvo de um novo depoimento é o ex-secretário-executivo do ministério Elcio Franco.

"Ele (Braga Netto), mais do que qualquer um, por ter sido o coordenador do comitê de enfrentamento da covid, precisa vir. Mas esse é o ponto de vista do relator. Para que seja o ponto de vista da comissão, nós precisamos ter maioria nesse encaminhamento", disse Renan Calheiros em entrevista a jornalistas no Senado.

O presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), pediu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a interpelação do ministro da Defesa, Walter Braga Netto, para que o chefe da pasta preste esclarecimentos sobre uma denúncia apresentada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).

Na reunião da CPI, Carvalho acusou o ministro da Defesa de enviar um oficial da ativa do Exército para fazer uma "espionagem" contra o petista em Sergipe. "Não vão me intimidar", disse o senador.

"O ministro da Defesa do Brasil não está ali para defender partido político, posição política e ideológica, mas para defender a Constituição, as instituições democráticas, e está submetido inclusive a este Poder e não está autorizado a bisbilhotar a vida de nenhum parlamentar", afirmou o petista.

Em ofício encaminhado a Pacheco, Omar Aziz pediu que o Senado acione Braga Netto para prestar informações e tome as devidas providências no caso. Nesta terça-feira, 3, os senadores retiraram um pedido para convocar Braga Netto na CPI argumentando risco político. O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou um novo requerimento para chamar o ministro em função da atuação na pandemia de covid-19.

A CPI da Pandemia pode votar nesta terça-feira (3) a convocação do ministro da Defesa, Walter Braga Netto, e a transferência dos sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático do líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR). A comissão tem um total de 135 requerimentos na pauta. Entre eles, 41 pedidos de convocação, 64 de quebras de sigilos e 26 de informação.

Braga Netto pode ser chamado a depor sobre uma reunião realizada no Palácio do Planalto no ano passado, quando ele era ministro-chefe da Casa Civil. Segundo o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, Braga Netto teria convocado e conduzido o encontro para discutir a edição de um decreto presidencial para mudar a bula da cloroquina.

O deputado Ricardo Barros pode ter os sigilos quebrados por causa de um suposto esquema de corrupção na compra da vacina Covaxin. O nome dele teria sido envolvido no caso pelo presidente Jair Bolsonaro, segundo denúncia apresentada pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF), que também pode ter os sigilos quebrados.

Veja a seguir outros requerimentos na pauta da CPI da Pandemia:

Convocações

A comissão pode votar a convocação de Andrea Siqueira Valle, ex-cunhada do presidente da República. Em uma gravação divulgada em julho, ela acusa Jair Bolsonaro de envolvimento em um esquema de desvio de recursos públicos conhecido como “rachadinha”. Segundo a denúncia, dinheiro para o pagamento de servidores da Câmara era “devolvido” para o então deputado Bolsonaro. O advogado Frederick Wassef, que representa o presidente, nega as acusações.

A CPI pode convocar ainda testemunhas ligadas a Francisco Emerson Maximiano. O dono da Precisa Medicamentos é investigado pela CPI por suspeitas de irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin. Entre os convocados, estão Danilo Berndt Trento, Gustavo Berndt Trento, Leonardo Ananda Gomes, Elson de Barros Gomes Júnior, Raphael Barão Otero de Abreu e José Clovis Batista Dattoli Júnior. Todos participaram de viagens à Índia com Francisco Maximiano.

Outro lote de convocações mira irregularidades na compra do imunizante da AstraZeneca. O policial militar Luiz Paulo Dominguetti disse ter recebido do ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias um pedido de propina para vender doses da vacina. A cobrança de US$ 1 teria ocorrido durante jantar com o coronel Hélcio Almeida, presidente do Instituto Força Brasil. Um dos requerimentos de convocação sugere o depoimento de Hélcio Almeida.

A CPI também pode reconvocar Antônio Elcio Franco Filho, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde. Em depoimento à comissão, Roberto Ferreira Dias disse que Elcio Franco era o responsável pela aquisição de vacinas no Ministério da Saúde.

A comissão pode decidir se aprofunda as investigações sobre um suposto esquema de corrupção que envolve organizações sociais e hospitais federais no Rio de Janeiro. A suspeita é de que dinheiro público para o enfrentamento à pandemia foi desviado para organizações criminosas. Podem ser convocados Cristiane Jourdan Gomes e Paulo Cotrim, ex-diretores do Hospital Federal de Bonsucesso, e os ex-servidores da Superintendência do Ministério da Saúde no estado George Divério, Joabe Oliveira, Marcelo Lamberti e Jonas Roza.

Quebras de sigilo

Entre os 64 requerimentos para a transferência de sigilos, 39 requisitam relatórios de inteligência ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Parte dos pedidos pretende apurar o envolvimento de organizações sociais em esquemas de corrupção no Rio de Janeiro.

Os senadores também podem requisitar dados do Coaf para apurar o eventual favorecimento a laboratórios e distribuidores que negociaram o chamado “kit-covid”, um conjunto de medicamentos sem eficácia comprovada contra a doença. Entre os alvos dos requerimentos está a empresa Prati, Donaduzzi & Cia Ltda. O faturamento da firma com a venda de Azitromicina saltou de R$ 53 milhões em 2019 para R$ 100 milhões em 2020 — um aumento de 88%.

A CPI pode votar ainda a quebra de sigilos de empresas de comunicação que seriam disseminadoras de fake news durante a pandemia. Há requerimentos para a transferência de dados bancários da rádio Jovem Pan e dos responsáveis pelos sites Terça Livre, Brasil Paralelo, Crítica Nacional, Senso Incomum e Conexão Política.

Quem também pode ter os dados pessoais transferidos para a comissão de inquérito é o policial militar Luiz Paulo Dominguetti, que denunciou o pedido de propina para a compra da AstraZeneca. A CPI também pode votar a quebra de sigilo do reverendo Amilton Gomes de Paula, que depõe à CPI comissão nesta terça-feira. Representante da entidade Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários (Senah), ele recebeu aval do Ministério da Saúde para negociar a aquisição de vacinas.

Pedidos de informação

Os senadores podem votar pedidos de informação para diversos órgãos. Entre eles, Ministério da Saúde, Anvisa, Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), Conselho Nacional de Saúde, Advocacia-Geral da União e Conselho Federal de Medicina.

Um dos requerimentos pede que o Ministério da Saúde esclareça os motivos do atraso na distribuição de vacinas a estados e municípios. Outro pedido cobra todos os documentos trocados com a Senah e o Instituto Força Brasil sobre a compra de vacinas.

A CPI também pode votar um requerimento de informações ao Comando do Exército. O objetivo é esclarecer o uso das instalações industriais do Laboratório do Exército para a produção de cloroquina.

Fonte: Agência Senado