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Fux deve mandar recado ao Planalto e a Braga Netto

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, deve usar o tradicional discurso de retomada dos julgamentos na Corte após o recesso do Judiciário, na segunda-feira (2), para enviar recados ao Palácio do Planalto, diante das sucessivas ameaças à realização das eleições em 2022. Desde a semana passada, Fux vem sendo pressionado a se manifestar e prepara uma "resposta". O pronunciamento do magistrado será sobre a importância da estabilidade democrática, destacando que os Poderes não podem extrapolar seu papel no estado de direito.

Como revelou o Estadão, o ministro da Defesa, Braga Netto, enviou um aviso ao presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), no último dia 8, por meio de importante interlocutor político. O general pediu para comunicar, a quem interessasse, que não haveria eleições em 2022 se não houvesse voto impresso e auditável. O presidente Jair Bolsonaro repetiu publicamente a ameaça naquele mesmo dia. "Ou fazemos eleições limpas ou não temos eleições", afirmou ele a apoiadores, na entrada do Palácio da Alvorada.

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Em transmissão ao vivo pelas redes sociais, anteontem, Bolsonaro rebateu críticas dando conta de que as Forças Armadas não devem se pronunciar sobre voto impresso por se tratar de uma questão política. Disse que militares devem, sim, se manifestar porque essas eleições têm a ver com a "soberania nacional".

Bolsonaro também insultou, mais uma vez, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, que defende o atual sistema de urna eletrônica. "É justo quem tirou Lula da cadeia, quem o tornou elegível, ser o mesmo que vai contar o voto numa sala secreta e escura no TSE?", perguntou ele, ao citar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que hoje lidera as pesquisas de intenção de voto. Ao contrário do que vinha anunciando, porém, o chefe do Executivo disse na live não ter provas de que as eleições de 2014 e 2018 foram fraudadas.

Fux chegou a afirmar, em conversas reservadas, que avaliava citar as Forças Armadas e Braga Netto em seu discurso. A declaração do magistrado também poderá ser mais "genérica", evitando despertar animosidade com o meio militar. Mesmo assim, a intenção é mostrar que o Supremo está comprometido com a democracia e não admitirá ruptura institucional.

Na próxima semana, Fux pretende chamar novamente Bolsonaro, Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para uma conversa. O encontro deveria ter ocorrido no dia 14, mas foi desmarcado porque Bolsonaro precisou ser submetido a um tratamento médico de emergência, em São Paulo.

Homenagem

No auge da tensão política que envolve militares e o Judiciário, a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) homenageou ontem as Forças Armadas por seu papel "a serviço da paz". Ex-interventor da Segurança no Rio, durante o governo de Michel Temer, Braga Netto recebeu uma placa elogiosa.

Em live promovida ontem pelo site Consultor Jurídico (Conjur), Lira disse que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o voto impresso não terá apoio para chegar ao plenário da Casa. "A questão do voto impresso está tramitando na comissão especial. O resultado da comissão impactará se esse assunto vem ao plenário ou não. Na minha visão, tudo indica que não", afirmou o presidente da Câmara na transmissão ao vivo, que também contou com a participação do ministro do Supremo Gilmar Mendes.

Ao destacar que o sistema de urna eletrônica vem sendo usado há 25 anos, Gilmar lembrou a "tradição" de fraudes cometidas no passado, quando o voto era manual, inclusive na apuração. "Então, vamos parar um pouco de conversa fiada", disse o magistrado.

A PEC do voto impresso será analisada pela comissão especial da Câmara no início de agosto. A tendência é de que a proposta, defendida por Bolsonaro e seus aliados, seja derrotada. "Não temos nenhum fato que diga respeito a uma fragilidade do sistema, no que diz respeito a fraudes. Mas também não vejo problema de, com moderação, sabermos que há um processo de auditagem e, de alguma forma consensuada, dar mais transparência a isso. Onde não há problema, nós temos que deixar ainda mais claro", argumentou Lira.

Embate

A crise entre o Palácio do Planalto e os demais poderes ganhou fôlego depois que Barroso e ministros do Supremo se reuniram com dirigentes de partidos para tentar demover as legendas da ideia de aprovar a PEC do voto impresso, uma mudança que custaria aos cofres públicos aproximadamente R$ 2 bilhões. "O discurso de que se eu perder houve fraude é um discurso de quem não aceita a democracia", afirmou Barroso, anteontem.

Gilmar foi na mesma linha durante a transmissão ao vivo organizada pelo Conjur. "Me parece que essa ideia de que sem voto impresso não podemos ter eleição, ou não vamos ter eleições confiáveis, na verdade esconde talvez algum tipo de intenção subjacente, uma intenção que não é boa", disse o ministro.

Nos bastidores, tanto ministros do Supremo como do TSE criticaram a live de Bolsonaro. Um deles o definiu como "moleque", que "desrespeita as instituições". A avaliação é a de que o presidente está criando tumulto para produzir uma justificativa, caso seja derrotado nas urnas, em 2022.

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Bolsonaro passeia de moto por Brasília com Braga Netto

O presidente Jair Bolsonaro fez um passeio de moto por regiões próximas ao centro da capital federal na manhã deste sábado (24). Sem máscara, Bolsonaro conversou e tirou fotos com apoiadores no bairro Estrutural e também em quadras residenciais da Asa Norte. Ele ainda fez uma parada na Catedral. Já de volta ao Alvorada, o presidente esteve acompanhado de seguranças e, em parte do passeio, pelo ministro da Defesa, Walter Braga Netto, pivô da mais recente crise envolvendo ameaças às eleições.

De acordo com reportagem do Estadão, no dia 8 deste mês, Braga Netto, por meio de um importante interlocutor político, enviou um recado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre as próximas eleições. "O general pediu para comunicar, a quem interessasse, que não haveria eleições em 2022, se não houvesse voto impresso e auditável. Ao dar o aviso, o ministro estava acompanhado de chefes militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica", diz o texto.

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Nesta manhã, o presidente Bolsonaro foi questionado pela reportagem do Estadão sobre o episódio envolvendo o ministro da Defesa. Em cima da moto, Bolsonaro acelerou e não respondeu à pergunta. Neste momento do passeio, Braga Netto já não estava acompanhando o presidente.

O passeio de Bolsonaro ocorre a poucas horas do início de mais uma manifestação contra sua gestão na capital federal. Manifestantes devem se reunir às 15h na área central de Brasília para pedir o impeachment de Bolsonaro.

O movimento é realizado em outros Estados do País e vários outros países e conta com a participação de parlamentares da oposição. Conforme mostrou o Estadão, organizadores das manifestações contra o presidente registraram um aumento no número de atos após o Estadão relevar a ameaça do ministro Braga Netto. A decisão do presidente de entregar o comando da Casa Civil para o senador Ciro Nogueira (PP-PI) também impulsionou os movimentos.

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Organizadores dizem que atos ganharam força após ameaça

Os organizadores de novas manifestações contra o presidente Jair Bolsonaro, marcadas para hoje, registraram um aumento no número de atos nos Estados após a ameaça do ministro da Defesa, Walter Braga Netto, de que não haverá eleições caso o voto impresso não seja adotado no País.

A decisão do presidente de entregar o comando da Casa Civil para o senador Ciro Nogueira (PP-PI), principal expoente do Centrão, também impulsionou o movimento.

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Segundo Raimundo Bonfim, líder da Central de Movimentos Populares (CMP) e um dos principais líderes das manifestações, foram agendados 123 novos atos pelo Brasil nas 24 horas seguintes à divulgação das ameaças e o acerto com o Centrão. Ao todo, os organizadores contabilizam 426 eventos marcados em todos os Estados. O recorde até agora foi no dia 19, com 457 atos registrados.

"Mais um motivo para lotarmos as ruas no sábado! O Ministro da Defesa Walter Braga Netto fez um ameaça dizendo que se não houver voto impresso, não haverá eleições em 2022. Nosso país não pode seguir nas mãos de quem ameaça a democracia. #24JForaBolsonaro", escreveu no Twitter a ex-deputada Manuela D’Ávila, do PCdoB.

Segundo Bonfim, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), estará no centro dos protestos de hoje, já que só ele tem a prerrogativa de aceitar um dos pedidos de impeachment que foram protocolados na Câmara.

A principal manifestação será na Avenida Paulista, onde 11 carros de som estarão distribuídos.

Uma das preocupações dos organizadores é que eventuais atos isolados de violência contaminem as manifestações. No último dia 19, militantes do Partido da Causa Operária (PCO) agrediram integrantes do PSDB.

Líderes sindicais e partidários pediram ao PCO que controle seus simpatizantes. "Nós fechamos questão no diretório municipal e vamos estar na Avenida Paulista. O movimento contra o Bolsonaro cresceu nas bases do partido. O PCO pode ser retirado dos atos se cometer atos de violência", afirmou o presidente do PSDB da capital, Fernando Alfredo. Os membros do PSDB estarão em um carro de som junto com partidos e movimentos sociais de esquerda. Para tentar evitar atos violentos, os organizadores decidiram abreviar as falas nos carros de som e antecipar a caminhada entre a Avenida Paulista e Praça Roosevelt. Dessa forma, o evento deve terminar antes de anoitecer, o que ajudaria a inibir atos de vandalismo.

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Ciro critica 'petulância' de Braga Netto e cita AI-5

O ex-ministro e presidenciável Ciro Gomes (PDT) avalia que a pressão do ministro da Defesa, Walter Braga Netto, pela aprovação da PEC do Voto impresso não era apenas uma ameaça às eleições brasileiras. Na opinião dele, a "mensagem macabra" implicava também o fechamento do Congresso, do Supremo e de todas as instituições livres. Ciro classificou o fato, revelado pelo Estadão, como um "Ato Institucional BolsoBraga", mais violento que o AI-5, marco da ditadura militar no País.

"O Ato Institucional BolsoBraga seria algo mais violento que o AI-5, pois, o ato máximo do arbítrio da ditadura militar, o famigerado AI-5, veio gradativamente, após quatro anos de perdas constantes de liberdades. O Ato Institucional BolsoBraga chegaria de chofer. Queria ser, como Rei Momo, primeiro e único!", afirmou Ciro vídeo a ser divulgado nesta sexta-feira, 23, e que foi obtido pelo Broadcast Político.

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Nesta quinta-feira, 22, o Estadão revelou que Braga Netto, em 8 de julho e por meio de interlocutor político, pediu para comunicar ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que não haverá eleições em 2022 sem o voto impresso, uma bandeira de Jair Bolsonaro.

Ciro destaca que para não haver eleições, tal qual ameaçou o chefe das Forças Armadas, seria necessário todo o desmonte da estrutura democrática e das instituições brasileiras. "Mesmo que tudo não passasse de fanfarronice, típica de quem se acostumou, durante a ocupação militar do Rio, a enfrentar milícias, é algo simplesmente inconcebível e inimaginável que, no Brasil do século 21, um general tenha tamanha petulância."

Para Ciro, Bolsonaro atraiu as Forças Armadas para uma das maiores ciladas da história brasileira recente ao retirá-los da função de protetores da segurança nacional para defensores de um governo e de um grupo que está temporariamente no poder. "Resulta que hoje o Brasil não tem uma boa política de governo nem tem uma boa política de defesa", completa.

O ex-ministro também reforçou a defesa do impeachment do presidente Jair Bolsonaro e expressou surpresa com o que chamou de "capacidade que o Brasil está tendo de engolir não sapos, mas verdadeiros dinossauros e continuar dormindo em berço esplêndido", afirma. "A complacência dos brasileiros é uma das razões para os sucessivos abusos do presidente Jair Bolsonaro que começaram com uma sucessão de escatologias e terminaram no martírio de mais de meio milhão de brasileiros."

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Comissão da Câmara deve ouvir Braga Netto em 17 de agosto

Pivô de mais uma crise envolvendo ameaça às eleições, o ministro da Defesa, general Braga Netto, deverá apresentar suas explicações à Câmara dos Deputados no dia 17 de agosto. A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados já tinha aprovado, na semana passada, um convite para que o general explicasse uma nota do Ministério da Defesa com ataques aos trabalhos da CPI da Covid.

Agora, depois de reportagem do Estadão revelar que Braga Netto mandou recado ao presidente da Câmara, Arthur Lira, através de um interlocutor político, avisando que não haverá eleição se a PEC do voto impresso não for aprovada, a ameaça será incluída na audiência da Comissão.

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"Aprovamos na semana passada a ida do ministro à Câmara e também iremos cobrar explicações sobre mais essa ameaça. A democracia está acima de tudo e deve ser respeitada", afirmou o deputado Elias Vaz (PSB-GO), autor do requerimento que pediu a realização da audiência na Comissão.

Esse compromisso já pré-agendado não impede que outras comissões do Congresso não aprovem outros pedidos de convocação para o general. A própria CPI da Covid analisa essa possibilidade e alguns deputados entendem que a Comissão de Constituição e Justiça pode aprovar também um chamado para que Braga Netto se explique.

É importante lembrar que a proposta original de Vaz na Comissão de Fiscalização era pela convocação do general. Num acordo com os líderes do governo Bolsonaro, ficou acertado que, num gesto de cortesia, a convocação seria transformada em convite. A diferença entre as duas modalidades de audiência é que autoridades convocadas são obrigadas a comparecer às comissões do Congresso. Num convite, não há penalidades por um eventual não comparecimento. Mas existe um acordo político dentro da Comissão de Finanças que se a autoridade faltar ao convite, será aprovada imediatamente o pedido de convocação, tornando obrigatória a sua presença.

Na semana passada, Vaz apresentou o pedido de explicações para Braga Netto ao entender que a nota do Ministério da Defesa tinha afrontado e ameaçado as atividades e autonomia do Congresso para fazer suas investigações dentro da CPI. A nota assinada por Braga Netto e pelos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, causou mal-estar entre os parlamentares. Um trecho que incomodou em especial dizia que "as Forças Armadas não aceitarão ataque leviano às instituições que defendem a democracia e a liberdade do povo brasileiro".

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Fachin: 'populismo autoritário' ameaça a democracia

O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, fez duras críticas às ameaças que o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, fez chegar ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), como revelou o Estadão, colocando em xeque a realização das eleições de 2022, caso não seja aprovado o voto impresso.

Fachin disse na manhã desta quinta-feira, 22, que o sistema eleitoral do País "encontra-se desafiado pela retórica falaciosa, perversa, do populismo autoritário". Segundo Fachin, não é de se espantar que um "líder populista" deseje "criar suas próprias regras para disputar as eleições". As declarações foram feitas em um evento realizado pela instituição Transparência Eleitoral Brasil.

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O também ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) não citou diretamente o presidente Jair Bolsonaro, mas aludiu ao histórico do político que tem, entre suas principais pautas, a aprovação do voto impresso no Congresso. Desde que foi eleito em 2018, Bolsonaro questiona a segurança da urna eletrônica e ataca os membros do Judiciário que se opõem ao projeto, como Luís Roberto Barroso, presidente do TSE.

"No Brasil de hoje, não é de se espantar que um líder populista se recuse a obedecer as regras vigentes, que queira suas próprias regras para disputar as eleições e que se recuse a ter seu legado escrutinado pela sociedade no bojo de uma eleição política. É disso que se faz a democracia, de eleições periódicas", disse Fachin.

Como revelou o Estadão, a ameaça contra as eleições foi levada a Arthur Lira no último dia 8, por meio de um emissário político do general. "A conversa que eu soube é que o ministro da Defesa disse a um dirigente de partido: 'A quem interessar, diga que, se não tiver eleição auditável, não terá eleição'. Teve um momento de muita tensão. Não foi brincadeira, não", descreveu um dos envolvidos no assunto, sob a condição de anonimato.

No início da manhã, o ministro da Defesa classificou as revelações da reportagem como "invenção". Depois, por meio de nota, Braga Netto afirmou que não envia recados "por meio de interlocutores". O Estadão mantém todas as informações publicadas.

Como mostrou a reportagem, no último dia 7, o brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior curtiu um post no qual um internauta pedia intervenção das Forças Armadas para aprovar esse sistema. "Comandante, obrigado pelo canal de comunicação. Precisamos do voto impresso auditável. Vocês precisam impor o voto auditável", dizia a mensagem. A nota do Ministério da Defesa não faz comentário sobre esse fato.

O vice-presidente do TSE apontou o que, segundo ele, seriam os três grandes objetivos do movimento populista em curso no país: "a exclusão do pensamento divergente, em primeiro lugar; em segundo lugar, o enfraquecimento dos mecanismos de monitoramento social e do sistema de freios e contrapesos; e, mais especificamente, em terceiro lugar, o descredenciamento das eleições como termômetro acurado da arbitragem social, em paralelo com a defesa inflamada de um novo método de votação".

Fachin apontou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria da deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF), que busca instituir a impressão do comprovante de voto sob o argumento de ser este mais um mecanismo de auditagem das urnas eletrônicas, como um projeto reconhecido por especialistas por seu caráter "pernicioso, antieconômico e ineficaz".

"Ao lado disso, o Brasil experimenta hoje o assédio discursivo que engloba referências diretas a um eventual boicote ao pleito de 2022", afirmou. O presidente Jair Bolsonaro já declarou publicamente que, sem o voto impresso, "não haverá eleições" em 2022. Em encontro com apoiadores em frente ao Palácio do Alvorada, no dia 8 deste mês, Bolsonaro ameaçou: "ou fazemos eleições limpas no Brasil ou não temos eleições". Ele afirma ter provas de que foram fraudadas as eleições presidenciais de 2014 e 2018, mesmo tendo saído vencedor desta última. Derrotado em 2014, o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) disse não ver indícios de fraudes no ano em que concorreu à Presidência.

Até o momento, porém, nenhuma evidência de ato ilícito nos pleitos foi apresentada.

Em sua fala à Transparência Eleitoral, Fachin defendeu novamente que os ataques ao sistema eleitoral são baseados em "acusações de fraude categoricamente vazias de provas e sem respaldo na realidade".

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Parlamentares apontam 'tentativa de golpe' de Braga Netto

Parlamentares reagiram duramente à ameaça do ministro da Defesa, Walter Braga Netto, de condicionar as eleições de 2022 ao voto impresso. Como revelou o Estadão, o recado foi enviado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), no último dia 8, por meio de um emissário político do general. A hashtag #BragaNetto esteve entre os assuntos mais comentados no Twitter na manhã desta quarta-feira (22).

"A conversa que eu soube é que o ministro da Defesa disse a um dirigente de partido: 'A quem interessar, diga que, se não tiver eleição auditável, não terá eleição'. Teve um momento de muita tensão. Não foi brincadeira, não", descreveu um dos envolvidos no assunto, sob a condição de anonimato. Braga Netto negou que tenha enviado o recado. Ao chegar ao Ministério da Defesa, o general limitou-se a dizer que se trata de uma "invenção". O chefe das Forças Armadas não deu nenhuma informação complementar. O Estadão mantém todas as informações publicadas.

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No mesmo dia em que o fato teria ocorrido, o próprio presidente Jair Bolsonaro repetiu publicamente a ameaça. "Ou fazemos eleições limpas no Brasil ou não temos eleições", afirmou Bolsonaro a apoiadores, naquela data, na entrada do Palácio da Alvorada. Nas últimas semanas, o chefe do Executivo tem subido o tom das ameaças ao processo eleitoral e das alegações sobre fraude nas eleições.

Pelo Twitter, congressistas classificaram a declaração do general como "golpe" e cobraram que Braga Netto seja convocado a prestar explicações sobre o episódio no Congresso. Já existe um convite para que ele compareça à Câmara, aprovado após a nota divulgada pelo Ministério da Defesa e assinada pelos chefes das Forças Armadas a respeito das investigações da CPI da Covid, que mira suspeitas de corrupção na compra de vacinas com envolvimento de militares, como o próprio general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde. Como se trata de um convite, porém, Braga Netto não é obrigado a comparecer.

O vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), destacou que é a Constituição Federal que determina sobre a realização de eleições, não as Forças Armadas. Ele disse ainda que a revelação é importante para que a sociedade e os Poderes possam reagir a "tamanha insensatez."

"Numa Democracia não são os militares que dizem se tem e como tem eleição. Quem faz é a CF. O presidente Arthur Lira já demarcou que está ao lado da Democracia e da Constituição. A publicidade do fato é importante pra sociedade e os Poderes reagirem a tamanha insensatez", comentou.

A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), chamou o ministro da Defesa de "ditador" e disse que ele precisa ir à Câmara prestar contas sobre essa "ameaça à democracia".

"O ministro da Defesa, gal de reserva Braga Netto, e o presidente da Câmara, tem de explicar essa ameaça à democracia. Grave essa militância política do comando das FFAA. Ao invés de defender o país, o ameaçam?! A Câmara tem de aprovar a convocação do general pretendente a ditador", escreveu no Twitter.

Para o líder da oposição na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), a fala atribuída ao general Braga Netto "é extremamente grave".

"Não cabe ao ministro da Defesa querer impor ao Parlamento o que deve aprovar, nem estabelecer condições para que as eleições aconteçam. O papel constitucional das Forças Armadas é garantir os poderes constitucionais, e não subordiná-los. Vou propor que a Câmara convoque o Ministro em Comissão Geral para esclarecer os fatos", afirmou por meio de nota.

Até mesmo ex-apoiadores do presidente Jair Bolsonaro reagiram contra Braga Netto. A deputada federal Professora Dayane Pimentel (PSL-BA) sugeriu que "o golpe de 2022 já está sendo ensaiado."

"Braga Neto manda recado para o Congresso: "Sem voto impresso, sem eleição!" Queria saber se já é o golpe de 2022 sendo ensaiado e se as FFAA, que tanto defendi, será palco para extremistas, bandidos, corruptos e milicianos se apresentarem(?). #ForaBolsonaro", escreveu a deputada na rede social.

Também ex-bolsonarista, o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) disse que a população deve fazer "pressão" frente ao "golpe em andamento".

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), chamou a revelação de "gravíssima" e disse que o Ministério da Defesa precisa se manifestar imediatamente sobre o caso. "Muito importante que o Ministério da Defesa se manifeste imediatamente. Denúncia gravíssima. A democracia admite tudo, menos crimes que visam destruí-la", escreveu.

Para o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), Braga Netto "chantageia a democracia" e deve "se retratar publicamente ao País", escreveu.

O deputado federal Fábio Trad (PSD-MS) classificou o episódio como "ameaça de golpe" e defendeu "o imediato chamamento do ministro à Câmara dos Deputados para se explicar sobre os fatos". "Nossa Democracia não pode viver sob chantagem. A Constituição do Brasil resistirá!", disse.

A vereadora paulistana Erika Hilton (PSOL) sugeriu nas redes sociais que o ministro da Defesa deveria ser preso. "ABSURDO! Luz giratória de carros de polícia", comentou.

O deputado federal Denis Bezerra (PSB-CE) engrossou o coro de parlamentares que cobrou uma resposta do Congresso ao "discurso golpista e autoritário" de Braga Netto. "Lamentável em todos os sentidos, sobretudo vindo de alguém com carreira no Exército Brasileiro. Cabe ao Congresso Nacional responder à altura e dar um basta nessas chantagens", afirmou.

O líder do PT na Câmara, deputado Bohn Gass (RS), foi na mesma linha e sugeriu ainda que o general "se recolha a seus deveres constitucionais, explique o nepotismo dos militares e a corrupção do governo". "Vamos convocá-lo.Terá de dar explicações ao Congresso. Sua fala atenta contra a democracia", afirmou.

O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) afirmou que vai propor "uma interpelação formal do ministro da Defesa" na Câmara. "Caso se confirme que ele articulou essa ameaça, deve ser responsabilizado com todo rigor. Que os golpistas sejam duramente enquadrados!", pregou.

O senador Humberto Costa (PT-PE) chamou a situação de "escandalosa" e também defendeu a convocação do general. "É absolutamente escandalosa a informação de ameaça de golpe feita pelo ministro da Defesa. Se confirmada, enseja crime contra o Estado de Direito. Convocaremos Braga Netto para que repita, diante do Congresso, a agressão à democracia que teria dirigido ao presidente da Câmara", escreveu.

Na avaliação do senador Rogério Carvalho (PT-SE) o episódio protagonizado pelo general Braga Netto "expõe" as Forças Armadas. "A tirania cruel exercida à sombra da lei precisa ser combatida. O tempo dirá o quanto o nosso sistema democrático está maduro e capaz de responder a rompantes autoritários", disse pelo Twitter.

A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) disse que são "inaceitáveis as ameaças explicitamente golpistas de Braga Netto e da cúpula militar". E seguiu: "Assim como Jair Bolsonaro, pisoteiam o juramento de proteger e cumprir a Constituição. Sábado, dia 24, todos às ruas para pôr fim a esse governo golpista que odeia o Brasil e os brasileiros".

Em uma sequência de dois tuítes, o deputado federal Marcelo Freixo (PSB-RJ) disse que o ministro da Defesa "age como menino de recado de um delinquente golpista" e que "os atos de Braga Netto são ilegais e rebaixam institucionalmente as FFAA."

'Sermões populistas'

Durante discurso de abertura no II Encontro Internacional Democracia na Pós-Pandemia, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin não citou nominalmente o ministro da Defesa, mas disse que bastava ler os jornais de hoje para notar que populistas "buscam naturalizar um eventual descarte da consulta popular o que na prática significa restaurar um regime de exceção."

A fala do ministro foi centrada na defesa do processo eleitoral e no "encalço populista diante de uma desordem informativa e de ameaças, por ora, verbais à democracia". Segundo ele, neste sentido, é "fundamental a defesa da engenharia eletiva contra a franca nocividade de sermões populistas que embalam ameaças verbas à democracia", afirmou.

Como mostrou o Estadão, um ministro do Supremo a par do episódio avaliou que o comando militar procurou repetir agora o episódio protagonizado pelo então comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas, que, em post com 239 caracteres publicado no Twitter no dia 3 de abril de 2018, tentou constranger a Corte para que não fosse concedido um habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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'Desinformação', diz Braga Netto ao desmentir ameaças

O ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, desmentiu, em nota, a reportagem publicada pelo jornal O Estado de São Paulo nesta quinta-feira (22). Segundo ele, “trata-se de mais uma informação que gera instabilidade entre os Poderes da República em um momento que exige a união nacional”.

"Hoje foi publicada uma reportagem na imprensa que atribui a mim mensagens tentando criar uma narrativa sobre ameaças feitas por interlocutores ao presidente de outro Poder. O Ministro da Defesa não se comunica com os presidentes dos Poderes por meio de interlocutores. Trata-se de mais uma desinformação que gera instabilidade entre os poderes da República em um momento que exige a união nacional", disse o ministro.

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"O Ministério da Defesa reitera que as Forças Armadas atuam sempre e sempre atuarão dentro dos limites previstos na Constituição", completou.

Apesar disso, Braga Netto frisou que a discussão sobre o voto impresso é “legítima” e está sendo avaliada no Congresso.

"A discussão sobre o voto eletrônico-auditável por meio de comprovante impresso é legítima, defendida pelo governo federal e está sendo analisada pelo parlamento brasileiro, a quem compete decidir sobre o tema", concluiu o ministro.

Veja a nota na íntegra:

Entenda o caso

Segundo o Estadão, o ministro da Defesa fez ameaças às eleições de 2022 que teria motivado uma reunião entre o presidente da Câmara Arthur Lira, que também já se manifestou sobre o suposto episódio através das redes sociais, com o presidente Jair Bolsonaro. O jornal afirmou que o general teria dito, acompanhado de outros chefes militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, que as eleições só aconteceriam se o voto impresso fosse aprovado.

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'Povo vai julgar representante por voto secreto', diz Lira

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, nesta quinta-feira (22), no Twitter que a população brasileira vai julgar os seus representantes políticos através do voto secreto em outubro de 2022.

A publicação do parlamentar acontece após o jornal O Estado de São Paulo publicar uma reportagem revelando que uma eventual fala do ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, ameaçando as eleições em 2022, se o voto impresso não for aprovado pelo Congresso, teria motivado um encontro entre Lira e o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

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Ao escrever no Twitter, Arthur Lira não desmente a reportagem nem confirma. "A despeito do que sai ou não na imprensa, o fato é: o brasileiro quer vacina, quer trabalho e vai julgar seus representantes em outubro do ano que vem através do voto popular, secreto e soberano", pontuou inicialmente.

"As últimas decisões do governo foram pelo reconhecimento da política e da articulação como único meio de fazer o País avançar", emendou o presidente da Câmara.

A eventual fala de Braga Netto tem gerado uma repercussão negativa no meio político. 

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Barroso diz que Lira e Braga Netto negaram ameaça

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, disse ter conversado com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e com o ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, sobre o chefe da Defesa ter condicionado as eleições do ano que vem ao voto impresso, conforme defende o presidente Jair Bolsonaro. "Ambos desmentiram, enfaticamente, qualquer episódio de ameaça às eleições", declarou Barroso, no Twitter.

Ainda em sua conta no Twitter, o presidente do TSE destacou: "Temos uma Constituição em vigor, instituições funcionando, imprensa livre e sociedade consciente e mobilizada em favor da democracia."

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Matéria desta quinta-feira (22) do Estadão diz que no dia 8 deste mês, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), recebeu um duro recado do ministro da Defesa, Walter Braga Netto, por meio de um importante interlocutor político. "O general pediu para comunicar, a quem interessasse, que não haveria eleições em 2022, se não houvesse voto impresso e auditável". Ao dar o aviso, o ministro estaria acompanhado de chefes militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

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Ministro ameaça e diz que eleição depende do voto impresso

Em tom de ameaça, o ministro da Defesa Walter Braga Netto mandou um duro recado até Arthur Lira, presidente da Câmara. O general pediu para comunicar, “a quem interessasse”, que não haverá eleições em 2022 se o voto impresso não for aprovado. De acordo com o jornal O Estado de São Paulo, o episódio aconteceu no último dia 8, uma quinta-feira, e o ministro estava acompanhado de chefes militares do Exército, da Marinha e Aeronáutica.

O clima de tensão atingiu o ápice quando, naquela mesma data, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) repetiu publicamente a advertência: “Ou fazemos eleições limpas no Brasil ou não temos eleições”, disse o mandatário a apoiadores, na entrada do Palácio da Alvorada.

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A apuração do Estadão descobriu ainda que, a portas fechadas, Lira reuniu um seleto grupo para dizer que via aquele momento com muita preocupação, porque a situação era “gravíssima”. Diante da possibilidade de o Congresso rejeitar a proposta de emenda à Constituição que prevê o voto impresso - em tramitação nesta quinta-feira (22) em uma Comissão Especial da Câmara -, Bolsonaro sinalizava, de maneira ainda mais enérgica, o discurso golpista.

A escalada antidemocrática do presidente tomou corpo ainda no mês de maio, quando em uma transmissão ao vivo nas redes sociais, disse, sem apresentar provas, que o atual sistema de urnas eletrônicas permite fraude. “Vai ter voto impresso em 2022 e ponto final. Não vou nem falar mais nada. (...) Se não tiver voto impresso, sinal de que não vai ter eleição. Acho que o recado está dado”, afirmou Bolsonaro no dia 6 de maio. Ao contrário da fala defendida pelo político, as urnas eletrônicas são apontadas como seguras e auditáveis.

Lira e Bolsonaro

A reação do presidente da Câmara, diante do recado dado por Braga Netto, culminou em um encontro com o chefe do Executivo. Segundo o Estadão, na conversa com Jair Bolsonaro, que ocorreu no Palácio do Planalto, Lira disse que o presidente não contasse com ele para qualquer ato de ruptura institucional. Líder do centrão, bloco que dá sustentação ao governo no Congresso, Arthur Lira assegurou que iria com Bolsonaro até o fim, com ou sem crise política, mas não admitiria golpe.

O presidente, no entanto, respondeu que não defendia o golpe e que fazia a defesa das “quatro linhas da Constituição”. Lira rebateu e assegurou que tinha entendido o alerta transmitido por Braga Netto, mas avisou que não embarcaria em nenhuma iniciativa que significasse rompimento com a democracia.

As informações da conversa e o recado dos militares são de conhecimento de um restrito grupo da política e do Judiciário, conforme o jornal. Para os ministros do Supremo, a ameaça de golpe tem ligação com o avanço das investigações de militares conduzidas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19.

STF se articula contra voto impresso

Ademais, a temperatura nos bastidores da política aumentaram quando, na última semana de junho, os ministros do Supremo Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes se reuniram com dirigentes de 11 partidos. As conversas reverteram a tendência de aprovação do voto impresso na Câmara, o que teria motivado Bolsonaro a atacar publicamente o atual presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), chamando ele de “imbecil e idiota”.

CPI e militares

Ao mesmo tempo, a CPI da Covid aprofundou os questionamentos sobre os supostos esquemas de corrupção nas negociações para a compra de vacinas pelo Ministério da Saúde. O movimento de ressaltar a participação de militares em atos ilícitos foi reforçado pelo presidente da Comissão, o senador Omar Aziz (PSD-AM), cuja declaração sobre as Forças Armadas terem um “lado podre” estremeceu ainda mais os bastidores.

Como resultado, veio a resposta no dia 7 de junho, um dia antes da ameaça feita por Braga Netto. “As Forças Armadas não aceitarão qualquer ataque leviano”, disse a nota assinada pelo ministro e pelos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Os senadores agora cogitam convocar Braga Netto, após o recesso parlamentar, para explicar o significado da nota de repúdio à CPI, que pareceu, mais uma vez, um tipo de censura.

Nesse contexto, o tema semipresidencialismo surgiu na agenda da Câmara. Lira pediu que o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) acelerasse a coleta de assinaturas para a emenda que pode instituir o novo sistema de governo no País. Para tramitar, a proposta que tira poderes do presidente, precisa de 171 assinaturas.

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Renan pede convocação de Braga Netto na CPI da Covid

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL) sugeriu a convocação do ministro da Defesa, Walter Braga Netto, à CPI. De acordo com Calheiros, a presença do ministro é "fundamental" para avançar os trabalhos do colegiado. Senadores querem coletar informações do período que Braga Netto chefiou a Casa Civil

O atual ministro da Defesa foi criticado pelo relator do colegiado, que declarou que Netto faz ameaças diuturnas de golpe no País "na defesa de um governo corrupto e impopular". O pedido de Renan ocorre após uma tensão entre as Forças Armadas e o Senado. Na semana passada, o ministro da Defesa e os comandantes das Forças Armadas divulgaram uma nota criticando o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM). Aziz afirmou que o "lado podre" das Forças estava envolvido em "falcatruas do governo".

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Os senadores querem chamar Braga Netto para esclarecer a atuação do ministro na chefia da Casa Civil, cargo que ocupou o cargo entre fevereiro do ano passado e abril deste ano. A CPI suspeita de ação da Casa Civil na compra de vacinas e contatos com o ex-diretor de Logística em Saúde do Ministério da Saúde, Roberto Dias, acusado de pedir propina.

As críticas de Renan também foram direcionadas ao presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), que afirmou que o chefe do Executivo trocou a cúpula das Forças Armadas "em um aparelhamento incompatível".

O Broadcast Político apurou que Aziz ainda apresenta resistência em pautar a convocação de Braga Netto, apesar do clima com as Forças Armadas e da pressão de colegas.

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Militares discutiram protestos e "comunismo", diz jornal

Após a grande repercussão da nota em tom de crítica ao senador Omar Aziz (PSD-AM), assinada por comandantes das Forças Armadas, foram divulgadas imagens de uma reunião realizada no Palácio do Planalto na terça-feira (6), um dia antes do episódio. Na ocasião, os mesmos comandantes estiveram com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para definir o alinhamento político dos militares com o governo. As informações foram publicadas no Correio Braziliense.

Além de nomes como Braga Netto, ministro da Defesa; André Mendonça, advogado-geral da União; e Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional; estavam presentes o comandante do Exército, general Paulo Sérgio; da Marinha, Almir Santos; e da Força Aérea, Carlos Baptista Júnior. Ademais, integrantes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) também estiveram no encontro, que, supostamente, tinha como pauta um balanço dos 30 meses de governo.

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No entanto, de acordo com o Correio, a conversa tratou dos protestos contra Bolsonaro, registrados em inúmeras cidades do país no último mês. As imagens reproduzidas na reunião ressaltaram a presença de símbolos comunistas nos atos e o texto descrito pelo narrador fez referência a uma suposta tentativa de um golpe comunista no Brasil, similar a alegações usadas para instaurar a ditadura militar em 1964.

Em um dos vídeos reproduzidos na reunião, ouve-se a voz de um militante bolsonarista infiltrado nas manifestações que ocorreram na Avenida Paulista. O homem, que se diz ex-militante da União da Juventude Socialista (UJS), filmou bandeiras de partidos políticos e acusou os participantes de vestirem verde e amarelo como forma de “esconder” o vermelho do comunismo.

No Flickr (aplicativo de fotos) do Planalto ainda é possível visualizar a foto do momento em que os ministros olham fixamente para o telão enquanto o vídeo era reproduzido. As fontes do Correio Braziliense informaram também que o encontro foi precedido de pequenas conversas particulares com o presidente.

CPI da Pandemia e as Forças Armadas

Após o agravamento da chamada “militarização” do Executivo, com a presença ferrenha de militares da ativa e reserva em cargos centrais do governo, tudo indica que os posicionamentos pró-bolsonarismo das Forças Armadas tendem a se acentuar. A nota endereçada ao ministro e presidente da CPI da Covid-19 no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), publicada na quarta-feira (7), um dia após a reunião “obscura”, é uma importante sinalização do movimento.

Durante a sessão da CPI, Omar Aziz criticou o suposto envolvimento de militares com fraudes na compra de vacinas. Até agora, de acordo com as investigações conduzidas na Comissão, cerca de 10 integrantes e ex-integrantes das Forças Armadas aparecem ligados às denúncias de corrupção envolvendo a pandemia.

"Fazia muitos anos que o Brasil não via membros do lado podre das Forças Armadas envolvidos com falcatrua dentro do governo. Eu não tenho nem notícias disso na época da exceção. O Figueiredo morreu pobre, o Geisel morreu pobre. Agora a Força Aérea Brasileira, o coronel Guerra, coronel Pazuello... Membros militares das Forças Armadas", disse Aziz.

Em seguida, uma nota assinada pelo ministro da Defesa, general Braga Netto, pelo comandante do Exército, general Paulo Sérgio, da Marinha, Almir Santos, e pelo da Força Aérea, Carlos Baptista Júnior, afirmou que os militares “repudiam veementemente as declarações do presidente da CPI da covid". No texto, eles dizem ainda que "não aceitarão qualquer ataque levado às instituições que defendem a democracia e a liberdade do povo brasileiro".

Depois do episódio, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, chegou a afirmar que a Casa preza pela “harmonia e estabilidade”, e ressaltou que o parlamento não tentou ofender as Forças Armadas. Aziz reagiu, no plenário do Senado, e disse que esperava uma posição firme de Pacheco contra a nota de "intimidação" dos militares.

"A nota é muito desproporcional. Façam mil notas contra mim, mas não me intimidem. Se me intimidam, intimidam essa Casa aqui", declarou Aziz. "Muitos que estão aqui hoje, na década de 1970, 1980, estavam lutando para a gente estar aqui falando o que quer. Então, senhor presidente [Rodrigo Pacheco], o Senado somos nós", completou o parlamentar.

Nesta quinta-feira (8), a Associação Brasileira de Imprensa manifestou apoio ao presidente da CPI. Em nota, a ABI afirmou ser “lamentável” a manifestação dos comandantes e a entendeu como “uma tentativa de intimidar a CPI da pandemia”. No Twitter, o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz, ressaltou que “descabida é toda a tentativa de intimidar o Senado por estar cumprindo seu papel constitucional”.

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Aziz se defende e diz que distorceram a fala dele

Após ser intimidado em nota pelo ministro da Defesa, general Braga Netto, por indicar que há 'membros do lado podre das Forças Armadas envolvidos em falcatruas', o presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), defendeu-se nas redes sociais no fim da noite dessa quarta-feira (7). O senador disse que seu comentário foi distorcido e garantiu que não atacou a ala militar.

"Mais uma vez esse grupo se apega a fakenews para distorcer os fatos e criar sua narrativa. Mas a verdade sempre aparece", escreveu Aziz em seu perfil no Twitter.

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A fala do senador foi dirigida ao depoente Roberto Dias, que foi sargento da Aeronáutica e era ex-diretor de logística do Ministério da Saúde até as denúncias de suspeita de superfaturamento na compra de vacinas contra a Covid-19 pelo governo Bolsonaro.

---> Ramos diz que nota da Defesa quer constranger Parlamento

Em repúdio, o comunicado oficial do Ministério da Defesa considera que a declaração foi 'grave, infundada e irresponsável". Nele, Braga Netto assevera que as Forças Armadas não aceitarão 'qualquer ataque leviano' e que as instituições defendem a democracia e a liberdade do povo brasileiro.

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Braga Netto: Forças Armadas salvaram vidas na pandemia

O ministro da Defesa, Walter Braga Netto, disse hoje (10) que as Forças Armadas atuaram para "salvar vidas, preservar empregos e empresas e priorizar os mais vulneráveis" durante a pandemia. Ele participou da cerimônia de comemoração dos 22 anos da Pasta junto ao presidente Jair Bolsonaro, a quem atribuiu a responsabilidade por definir as diretrizes de atuação do exército no enfrentamento à crise sanitária.

"Colocamos à disposição da população todas as fortalezas das forças armadas, tais como a cultura da disciplina, o planejamento estratégico, a capacidade logística, a prontidão e a mobilização de forças em todo território nacional", disse o ministro. "O momento exige união de esforços e, não, cizânias", completou.

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No discurso, Braga Netto afirmou, sem citar um país específico, que transformações no entorno estratégico do Brasil representam ameaças transnacionais à segurança. "Nossas dimensões continentais, amplas áreas marítimas e fluviais, e riquezas naturais inestimáveis ratificam a necessidade de um amplo sentimento de defesa em todos os setores da vida nacional", disse. "A defesa da nação exige políticas estratégicas para garantir presença e dissuasão e se contrapor à cobiça externa."

O ministro destacou o papel do Exército em momentos da história do País, nos quais, na visão dele, "a sociedade brasileira pôde contar com o comprometimento de suas Forças Armadas, atuando sempre dentro da legalidade e com legitimidade".

Ele ressaltou a atuação dos militares na proteção das fronteiras, em missões de paz no exterior e no acolhimento humanitário, "reconhecido internacionalmente" e também destacou o papel de combate a ilícitos ambientais na Amazônia.

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Ministro diz que não há leitos ociosos em hospital militar

O ministro da Defesa, Walter Souza Braga Netto, negou nesta quinta-feira (29) a existência de leitos ociosos para o tratamento da covid-19 em hospitais militares. Durante audiência na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, o ministro afirmou que não há sobra de leitos e que a taxa de contaminação de militares pelo vírus é maior do que na população em geral.

"É exatamente o contrário. Nós não temos disponibilidade [de leitos], nosso índice de contaminação é maior na família militar, que abrange o pessoal da reserva",  disse, sem apresentar os números.

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"E, curiosamente, o nosso pessoal que estava na linha de frente começou a se contaminar porque não estava prevista a vacinação desse pessoal”, completou.

De acordo com o ministro, a grande maioria dos hospitais militares está com quase todos os leitos de UTI ocupados. Braga Netto disse ainda que muitos hospitais militares têm removido pacientes para outras regiões para evitar o colapso das unidades.

“O fato é que não existem leitos ociosos nos nossos hospitais. Nossos hospitais estão completos. O leito que está vago é justamente do rodízio de quem sai da UTI para entrar quem está pior”, afirmou.

A informação a respeito da ociosidade de leitos em hospitais militares, tanto em enfermarias quanto em UTI, foi publicada por veículos de comunicação no início do mês. A questão está sob investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) que chegou a determinar a divulgação de informações sobre os leitos destinados a pacientes com covid-19.

O tema também chegou a ser tratado na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados que aprovou ontem (28) a convocação do ministro para prestar esclarecimentos sobre a questão.

Durante a audiência, o ministro também foi questionado sobre a “politização” das Forças Armadas. O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) citou a troca no comando do ministério e nos comandos das Forças Armadas. A saída dos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica foi anunciada pelo ministério da Defesa um dia após Fernando Azevedo e Silva ter deixado o cargo de ministro da Defesa, assumido então por Braga Netto, que chefiava a Casa Civil.

Contarato também questionou sobre o posicionamento de integrantes do alto escalão das Forças Armadas, como o comandante da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista Junior, em redes sociais, com críticas a instituições como o Supremo Tribunal Federal e também a políticos de esquerda.

“Em determinadas posições ocupadas nas instituições, nós temos que nos abster de opiniões pessoais sobre a política, senão nós estamos politizando as Forças Armadas. O governo passa, as instituições permanecem”, disse o senador.

O ministro negou haver politização das Forças e disse que a troca nos comandos ocorreu por questão de antiguidade.

“Não existe politização nas Forças Armadas. Isso é uma ideia equivocada. Houve uma troca de ministros e por uma questão funcional houve a troca de comandantes. Por uma questão até de antiguidade, os civis normalmente não entendem muito a questão da antiguidade, e para nós isso é importante”, disse.

“Essa troca foi feita e as Forças Armadas seguem seguindo a linha da hierarquia, disciplina, defesa da Constituição e da liberdade do povo brasileiro”, acrescentou.

 

 

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Lira anula convocação de Braga Netto por Comissão

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) anulou a convocação do ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, pela Comissão de Fiscalização e Controle da Casa, que havia sido aprovada no último dia 31. O ministro teria que explicar os processos de compras realizados pelas Forças Armadas, que incluíam picanha, cerveja, bacalhau, salmão e filé mignon.

O recurso à Presidência da Câmara foi apresentado pelo líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR). Segundo ele, o pedido de convocação dizia respeito ao ex-ministro da Defesa Fernando Azevedo e Silva, demitido pelo presidente Jair Bolsonaro dois dias antes, e não poderia ser redirecionado a Braga Netto.

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Na decisão, Lira relata que o presidente da comissão, Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), "resolveu riscar do requerimento o nome da autoridade convocada", para redirecionar a convocação de Braga Netto - nomeado em 30 de março, mas com posse apenas em 1º de abril. A questão de ordem contrária à convocação foi apresentada por Aluísio Mendes (PSC-MA), mas foi negada.

Ao aceitar o recurso, Lira argumentou que o regimento da Câmara estabelece que a convocação de ministros de Estado tem "caráter pessoal, não se podendo, portanto, aprovar requerimento de convocação sem expressamente nominar a autoridade a ser convocada". Para justificar a decisão, Lira afirma que Braga Netto ainda não havia tomado posse no dia da aprovação do requerimento.

Numa convocação, o ministro é obrigado a comparecer, diferentemente de um convite, que costuma ser a medida mais usada pelos parlamentares. Ao propor a convocação, Elias Vaz (PSB-GO) disse que a vinda de Braga Netto seria uma oportunidade para que o ministro esclarecesse a crise que resultou na demissão de Azevedo e de toda a cúpula dos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

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Aeronáutica:Bolsonaro participa de transmissão de comando

O presidente Jair Bolsonaro participou na tarde desta segunda-feira (12) da cerimônia de transmissão de comando da Aeronáutica. O evento ocorreu na Base Aérea de Brasília, e contou também com as presenças do vice-presidente, Hamilton Mourão, e do ministro da Defesa, Braga Netto.

A troca de comandos das três Forças Armadas foi anunciada há quase duas semanas, após uma reforma ministerial que também incluiu o Ministério da Defesa, com a substituição de Fernando Azevedo e Silva por Braga Netto.

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Na Aeronáutica, o tenente-brigadeiro Carlos Almeida Baptista Júnior passou a ser o novo comandante. Ele substitui o tenente-brigadeiro Antônio Carlos Bermúdez, que estava no cargo desde o início do governo, em 2019.

Na última sexta-feira (9), Bolsonaro já havia participado da transmissão de cargo do Comando da Marinha, assumido pelo o almirante de esquadra Almir Garnier Santos, que substituiu Ilques Barbosa. No próximo dia 20, está prevista a transmissão de cargo no Exército. Neste caso, assumirá o comando o general Paulo Sergio Nogueira, no lugar do general Edson Leal Pujol.

Em discurso, o ministro da Defesa destacou algumas das principais ações da Força Aérea Brasileira (FAB) nos últimos anos, incluindo a apresentação do caça F-39 Gripen e a entrada em operação dos aviões KC-390.

"A despeito de todas as limitações orçamentárias, a Força Aérea consolidou o conceito da Dimensão 22, avançando nos seus principais programas estratégicos, com a incorporação do primeiro caça F-39 Grippen NG, e das primeiras aeronaves de transporte multimissão KC-390 Millenium, verdadeiros marcos da evolução tecnológica da aviação e de considerável ganho operacional para a defesa nacional", afirmou Braga Netto.

O ministro ainda mencionou a atuação da FAB no transporte de órgãos para transplantes e nas operações de abastecimento de medicamentos, insumos e vacinas no combate à pandemia.

 

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Braga Netto escapa de inquérito por celebrar golpe de 64

A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou uma representação que pedia a investigação do ministro da Defesa, o general Walter Braga Netto, por estimular comemorações do golpe militar de 31 de março de 1964.

Na avaliação da PGR, a conduta do ministro não configurava crime. "Os fatos narrados na manifestação não configuram lesão ou ameaça de lesão aos interesses ou direitos tutelados pelo Ministério Público", diz trecho do despacho que determinou o arquivamento do caso.

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Em seu primeiro dia no cargo, Braga Netto divulgou uma nota pública em que defendeu a celebração do golpe, ressaltando que o episódio só pode ser compreendido a 'partir do contexto da época' e serviu para 'pacificar o País'.

"O movimento de 1964 é parte da trajetória histórica do Brasil. Assim devem ser compreendidos e celebrados os acontecimentos daquele 31 de março", diz a nota divulgada pelo Ministério da Defesa no dia em que o golpe completou 57 anos.

A manifestação levou a bancada do PSOL na Câmara a entrar com a representação, cobrando a investigação do ministro e do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por possível crime de responsabilidade, improbidade administrativa e incitação ao crime.

A legenda também pedia que a nota fosse retirada da página oficial do Ministério da Defesa e que o ministro Alexandre de Moraes, relator do 'inquérito dos atos antidemocráticos' no Supremo Tribunal Federal, fosse oficiado sobre o caso.

"Há em curso um recrudescimento autoritário, com graves consequências para a democracia brasileira, e que coloca em risco a Constituição Federal de 1988. É fundamental que os poderes constituídos tomem as providências cabíveis para punir os responsáveis pelos atentados contra o Estado Democrático de Direito e não assistam inertes os permanentes e reiterados ataques contra a Carta Magna e os Tratados Internacionais de Direitos Humanos assinados pelo Brasil", escrevem os deputados do PSOL na representação.

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Braga Netto tenta se aproximar do STF

O novo ministro da Defesa, Walter Braga Netto, vai procurar na próxima semana magistrados do Supremo Tribunal Federal, na tentativa de se aproximar da Corte. Após protagonizar nova crise, quando decidiu trocar o comando das Forças Armadas, o presidente da República, Jair Bolsonaro, tem dito que não quer novo confronto com o STF.

O discurso, porém, não condiz com a prática. Um dos fatores que mais pesaram para o desgaste na relação de Bolsonaro com os generais foi a recusa dos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica em esticar a corda com a Corte e com governadores.

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Braga Netto substituiu na Defesa Fernando Azevedo e Silva, que foi assessor especial de Dias Toffoli quando o magistrado presidia o Supremo. Azevedo tinha boa interlocução no tribunal. Primeiro a ser demitido, na segunda-feira passada, o general ficou conhecido na tropa por ajudar a apaziguar os ânimos no difícil relacionamento de Bolsonaro com a Corte.

Seu sucessor, por outro lado, é visto como um "cumpridor de missões", mas não tem o mesmo perfil. Oficiais ficaram insatisfeitos com o fato de Braga Netto ter dado as costas para antigos colegas e não alertar Bolsonaro sobre a gravidade de seus atos.

Nos bastidores, havia comentários de que o presidente se preparava para uma "aventura golpista". "Calma, gente! Podem dormir com o passaporte no cofre", ironizou o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL). "Não há risco para a democracia. Só se matarem todo mundo", emendou ele, em tom de brincadeira.

Em conversas reservadas, Braga Netto mostra preocupação em se desvencilhar da imagem de que será "um novo Pazuello" - referência ao ex-ministro da Saúde, que teve a passagem pela Esplanada marcada pela submissão a Bolsonaro. "É simples assim: um manda e o outro obedece", disse o então titular da Saúde em outubro, quando Bolsonaro mandou cancelar a compra de 46 milhões de doses da vacina Coronavac.

Bolsonaro decidiu dar a cadeira da Defesa para Braga Netto porque, na sua avaliação, Azevedo se mostrava "indisciplinado". O então titular do ministério não quis mandar Pazuello de volta para o quartel quando Bolsonaro desejava alocá-lo na Esplanada; não confrontou decisões do Supremo e se recusou a substituir o então comandante do Exército, Edson Pujol.

Sem enxergar naqueles chefes militares um alinhamento com seu projeto político, Bolsonaro trocou toda a cúpula das Forças Armadas. Assim, ele substituiu Pujol por Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira no comando do Exército. Para a Marinha o escolhido foi o almirante de esquadra Almir Garnier, no lugar de Ilques Barbosa; e, na Aeronáutica, o brigadeiro Carlos Almeida Baptista Junior sucedeu a Antônio Carlos Bermúdez.

Quando o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, anulou as condenações do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, Bolsonaro queria que Pujol soltasse uma nota contrária à decisão.

Na prática, desejava que ele repetisse o gesto do ex-comandante Villas Bôas, mas não teve sucesso na empreitada. "Política não entra nos quartéis", avisou Pujol.

Aliados dizem que Bolsonaro pegou "birra" de Pujol. Até hoje o presidente cita que, em abril de 2018, Villas Bôas o ajudou ao publicar mensagem no Twitter, às vésperas do julgamento de um habeas corpus no STF, para evitar a prisão de Lula. Villas Bôas afirmou nas redes sociais que o Exército compartilhava o "anseio dos cidadãos de bem de repúdio à impunidade" e se mantinha "atento às suas missões institucionais".

O Supremo rejeitou, em seguida, o pedido da defesa de Lula, que foi preso e impedido de participar da campanha eleitoral naquele ano. O episódio voltou à tona recentemente e provocou novo atrito com a Corte porque Villas Bôas disse, em depoimento para um livro da editora FGV, que teve aval do Alto Comando para publicar aquela mensagem, interpretada como pressão aos magistrados.

'Meu Exército'

No dia em que o STF abriu caminho para a candidatura de Lula em 2022, ao derrubar suas condenações na Lava Jato, Bolsonaro exigiu que o "seu" Exército reagisse. Não houve resposta. Lula, na avaliação do Planalto, é o maior adversário de Bolsonaro em 2022.

Nenhum dos oficiais quis entrar na briga com o Supremo, como esperava Bolsonaro, quando a Corte decidiu que Estados e municípios têm autonomia para decretar medidas de isolamento social para enfrentar a pandemia de covid-19.

O presidente também não se conformou com o silêncio da cúpula das Forças Armadas quando reforçou o apelo à tropa para defendê-lo. Na transmissão ao vivo pelas redes sociais, na quinta-feira, ele voltou ao assunto. "Eu quero repetir aqui: o meu Exército brasileiro não vai às ruas para agir contra o povo ou para fazer cumprir decretos de governadores e prefeitos. Não vai. O meu Exército, enquanto eu for presidente, não vai. O que estão esperando acontecer?", questionou.

Bolsonaro disse, mais uma vez, que teme problemas sociais graves no País porque há "um sentimento cada vez maior de revolta" de pessoas na miséria.

Na live semanal da quinta-feira, o presidente negou a politização do comando militar. Nos últimos dias, ele tem exigido ser tratado como "comandante supremo das Forças Armadas". Foi assim que Braga Netto o chamou ao ler Ordem do Dia alusiva a 31 de março de 1964, quando o golpe militar completou 57 anos.

O ministro assumiu o texto escrito por Azevedo, mas encaixou ali que era preciso "celebrar" o "movimento" e tirou um trecho referente ao papel das Forças como instituição de Estado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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