O projeto de lei "Telhado Verde", construído com a contribuição do vereador Eurico Freire (PV), está tramitando na Câmara Municipal do Recife. Se aprovado, os edifícios com mais de quatro pavimentos deverão ter telhados verdes - uma camada de vegetação aplicada sobre a cobertura. O objetivo é melhorar o aspecto paisagístico da cidade e diminuir a ilha de calor. Para debater esse tema uma audiência pública será realizada na próxima quinta-feira (27), às 14h, no Plenarinho da Casa Legislativa.

O fenômeno ilha de calor refere-se ao contraste entre as temperaturas de uma área mais urbanizada e uma menos urbanizada ou periférica. A intensificação das ilhas de calor afeta a saúde da população e das cidades, aumenta a concentração de gases tóxicos, o que leva a doenças respiratórias. Daí a importância da aprovação e implantação desse projeto de lei.

O documento também dispõe sobre a construção de reservatórios de acúmulo ou de retardo do escoamento das chuvas para a rede de drenagem. Dessa forma, as águas poderão ser reaproveitadas. Além disso, alagamentos e inundações serão evitados, já que as águas retornarão ao meio ambiente de forma lenta.

O vereador do Recife e líder da oposição, Raul Jungmann (PPS), vai retomar a coleta de assinaturas dos vereadores para instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Transportes. Após ter, no ano passado, o projeto derrubado – pelo presidente da Casa José Marina, Vicente André Gomes (PSB) – o líder avisou, nessa segunda-feira (17), que vai iniciar as articulações para conseguir os apoios ainda esta semana. 

“Quero pedir o apoio de todos. Não podemos ficar a reboque das manifestações que estão por vir. Esta semana estaremos panfletando, indo às ruas para abrir essa caixa-preta”, disse.  O principal intuito da CPI é, segundo Jungmann, quebrar a caixa-preta dos transportes públicos, visando dar total transparência às contas das empresas que administram o sistema e do Grande Recife Consórcio.

O projeto do Passe Livre para estudantes de escola pública tem sido cobrado desde junho de 2013 pelos recifenses que saíram as ruas da cidade. “As manifestações pediram mudanças, mas nada mudou nesse quadrado do ano passado pra cá. O prefeito (Geraldo Julio) não dá sinal a respeito do Passe Livre. Também não temos nenhum relatório sobre o assunto”, criticou. 

O vereador Raul Jungmann (PPS) convidou a secretária municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Cida Pedrosa, para debater o Projeto de Lei do Executivo (PLE 02/2014), que institui o Sistema Municipal de Unidades Protegidas (SMUP) do Recife. A discussão vai acontecer na próxima segunda-feira (17), às 17h, na Câmara Municipal, durante a reunião da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), da qual o vereador é membro efetivo.

De acordo com o parlamentar, é preciso se aprofundar ao máximo no tema e discutir os principais pontos com a Prefeitura do Recife, para que não restem dúvidas no momento em que a Comissão emitir o parecer sobre a matéria. “Esse é um tema de extrema relevância para a sociedade, pois o meio ambiente está na pauta das discussões do mundo inteiro. E como relator, tenho como obrigação esmiuçar todo o documento para que possamos construir um entendimento bom para todas as partes envolvidas”, comentou o vereador.

Este projeto de lei estabelece as normas gerais para criação, implantação e gestão das Unidades Protegidas. De acordo com o artigo 6º do PLE, Unidas Protegidas são “os espaços e os elementos naturais e artificiais do território municipal, sob atenção e cuidado especial em virtude de algum atributo específico e/ou único que apresentam, dotados de significativo interesse ambiental ou paisagístico, necessários à preservação das condições de amenização climática e destinados à prática de atividades contemplativas, culturais, recreativas, esportivas, ecoturísticas, de convivência ou de lazer, bem como de educação ambiental e pesquisa científica”.

O vereador Jayme Asfora (PMDB) irá promover uma audiência pública para debater o projeto de lei do Executivo nº 60/2013  – encaminhado à Câmara do Recife no final de 2013 – que cria o Conselho Municipal de Políticas Públicas para população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT). A sessão pública ocorrerá na próxima quarta-feira (12), às 10h, no Plenarinho da Casa Legislativa e tem por objetivo não só discutir o PL, como também levantar possíveis propostas que o aprimorem. 

De acordo com o peemedebista, a Prefeitura realiza uma ação fundamental na busca pela igualdade de direitos ao encaminhar Projeto de Lei com o intuito de criar o Conselho Municipal LGBT. Entre as atribuições previstas estão a de propor, deliberar e monitorar a implementação de políticas públicas de interesse da população LGBT e apresentar às secretarias do Município, projetos voltados ao desenvolvimento de ações intersetoriais que contribuam para a efetiva integração social, econômica, cultural e política da população LGBT. “O que o município está fazendo é estabelecer uma política pública para o atendimento à população LGBT que transpasse e envolva todos os órgãos da gestão, sempre com o objetivo de garantir a esses cidadãos o acesso total a seus direitos”, disse o parlamentar.

“É importante ressaltar que, ao mesmo tempo em que garantimos grandes avanços no reconhecimentos dos direitos desse segmento, o preconceito parece não retroceder. Por isso, é preciso contarmos com órgãos que atuem especificamente com esse público, pois, muitas vezes, o constrangimento é um impeditivo da denúncia. O Conselho, instituído com esse fim, será um caminho importante para o combate à discriminação”, completou.

Para participar da audiência, foram convidados representantes do Poder Público, como a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e a Gerência de Livre Orientação Sexual – ambos da Prefeitura do Recife -, o Centro Estadual de Combate à Homofobia – do Governo do Estado -; bem como entidades que atuam na área da defesa dos direitos da população LGBT como a ONG Leões do Norte, o Instituto Boa Vista e a OAB-PE.

O projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, que prevê a extinção do voto secreto na Câmara do Recife, foi aprovado nesta segunda-feira (16) no pelos vereadores por 30 votos favoráveis e cinco contra. A proposta, de autoria do vereador Jayme Asfora (PMDB), regulamenta votações abertas para a escolha de mesa diretora, a apreciação de vetos do Executivo e a cassação de parlamentares.

A extinção do voto secreto para vetos e processo de cassação também já é vigente no Congresso Nacional e nas Assembleias Legislativas de Minas Gerais, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Acre, Amazonas, São Paulo e Espírito Santo e também nas Câmaras dos Vereadores de Salvador e Belo Horizonte. A matéria entrou na pauta do dia, segundo a assessoria de imprensa do vereador, após às 13h, duas antes do início da sessão. “Com a aprovação da nossa proposta, nosso objetivo é garantir que a sociedade tenha acesso a todos os tipos de discussões - sem nenhuma exceção - que são travadas dentro da Casa José Mariano, bem como tenham conhecimento pleno de como votam seus parlamentares”, comentou Asfora.

“É dever nosso, como legisladores, não só cumprir o que determina a Constituição, mas trabalhar, prestando contas diuturnamente a nossos eleitores. Compartilhando o mandato, passo a passo. Ao aprovar o fim do voto secreto, passamos uma mensagem clara à população: de que estamos exercendo o papel que nos foi designado pelo eleitor. Hoje, a Câmara do Recife deu um passo histórico”, completou o peemedebista.

Na última vez que a matéria entrou em pauta não foi a voto, pois a vereadora Priscila Krause (DEM) formalizou uma Emenda de Plenário que determinou o retorno da emenda para a análise das Comissões. No documento Krause solicitava que o voto continuasse secreto para os vetos do executivo. O que segundo ela poderia gerar algum tipo de "retaliação" do prefeito com os vereadores da bancada governista.

Dois projetos de lei que dizem respeito a veículos no trânsito do Recife – o que dispõe sobre os procedimentos para cadastro, registro e licenciamento das motos conhecidas como cinquentinha e o que prevê a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos – serão votados nesta terça-feira (12), no plenário da Câmara Municipal do Recife. Ambos são de autoria do Poder Executivo e estão tramitando em regime de urgência. O das motonetas é o de número 43/2013 e será analisado em segunda e última votação; já o dos carros abandonados é o projeto 38/2013, que será decidido em primeira votação.

O projeto de lei que obriga o cadastro, o registro e o licenciamento anual das cinquetinhas foi votado em primeira análise na reunião ordinária dessa segunda (11), mas precisa voltar ao plenário, para uma segunda análise, porque esse é um procedimento de praxe no Legislativo. Se algum vereador pedir vistas, o projeto não será votado. Mas caso seja aprovado pelo plenário o texto seguirá para sanção do prefeito Geraldo Julio (PSB).

Com a aprovação da proposta, os donos das cinquentinhas terão que obter o Certificado de Registro do Veículo (CRV) junto a Companhia de Tráfego e Transporte Urbano do Município (CTTU). O CRV e o Certificado de Licenciamento Anual deverão ser expedidos pela Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano. Além dos requisitos necessários ao cadastro, os ciclomotores e seu proprietário ficam sujeitos ao atendimento das exigências da Legislação Nacional de Trânsito, dentre elas, as resoluções do Contran e portarias do Denatran.

Remoção - Já o projeto de lei que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos, segundo justificativa da Prefeitura do Recife (PCR), surgiu diante de sucessivas denúncias da sociedade, tendo em vista que o grande número de veículos abandonados na cidade do Recife tem obstruído o trânsito, além de servir de abrigo para moradores de rua, guarda e consumo de drogas, tocas para animais nocivos à saúde e instrumentos para proliferação do mosquito Aedes Aegypti (transmissor da dengue).

De acordo com o projeto de lei, a condição de abandono dos veículos motorizados ou não, estacionados em logradouros públicos, é caracterizada por uma das seguintes situações: visível estado de má conservação, com a carroceria apresentando evidentes sinais de colisão ou ferrugem, ou se for objeto de vandalismo ou depreciação voluntária; sem placa de identificação; sem identificação do número do chassi; e sem identificação do número do motor.

A constatação de estado de abandono será realizada pela Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, do Recife, por meio de relatório operacional elaborado por agente de trânsito. Nos casos em que ficar caracterizado o abandono, o veículo será identificado, e o proprietário será notificado pelo órgão municipal competente, para que retire o veículo do logradouro público no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de remoção. Os veículos removidos nos termos desta lei ficarão à disposição dos seus respectivos proprietários ou responsáveis legais pelo prazo de 90 dias, a contar da data da remoção, podendo ser retirado a qualquer momento desde que sejam cumpridas algumas exigências.

Em sessão pública desta terça-feira (27) os vereadores da Câmara Municipal do Recife discutiram sobre o programa Mais Médicos do Governo Federal. O vereador Rogério de Lucca (PSL), que também é médico, fez diversas críticas sobre o projeto afirmando que a União não valoriza os profissionais de saúde do País.

“Essa falácia dizer que o médico desaparece para cumprir sua função, dizer que médico vive se escondendo. Eu já vi médico reclamando das condições de trabalho. Nós temos uma federação que não respeita o município”, disparou o parlamentar.

De acordo com o vereador, a Casa Legislativa precisa tomar uma atitude para que os médicos estrangeiros não exerçam sua função no município. “Peço o apoio dessa Casa para levar o projeto para frente para ajudar o pessoal do Recife. Qualquer médico estrangeiro que vier para essa cidade deve passar pelo Revalida”, relatou.

Em defesa do Governo Federal, o vereador Henrique Leite (PT) disse que qualquer médico que vier para o País é lucro. “Existem várias caravanas de ônibus e vans que vem para o Recife porque não existem médicos nas cidades. É preciso agir com seriedade. A população é quem sofre com isso”, afirmou o petista.

Por não atender o regimento exigido por lei para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), o presidente da Câmara de Vereadores do Recife, vereador Vicente André Gomes (PSB), anunciou que não haverá a instalação da comissão na Casa. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (13) durante coletiva de imprensa.

Segundo Gomes, após consulta a Procuradoria Geral da Casa foi dado um parecer sobre a admissibilidade de requerimento formulado pelo vereador Raul Jungmann (PPS) sobre a instalação da CPI. A análise constatou que o documento tinha apenas a assinatura de Jungmann e não as 13, como são exigidas no regimento.

Outro aspecto apresentado pelo procurador da Câmara do Recife, Izael Nóbrega é referente à falta de denúncia. “Também das justificativas apresentadas não consta qualquer denúncia específica que enseje a almejada investigação”, explicou.

Ratificando o esclarecimento do jurista, o presidente da Casa acrescentou: “Não há nenhuma denúncia. Raul Jungmann protocolou uma CPI só com a assinatura dele e eu não posso instalar. A CPI é uma Comissão Parlamentar de Inquérito que é necessário uma denúncia e como não tinha as 13 assinaturas eu solicitei ao procurador que se pronunciasse e não faz mais sentindo uma discussão no plenário” decidiu.

Após explanação, Vicente André Gomes anunciou a criação de uma nova equipe para tratar do assunto. ”Em contraponto, para atender a sociedade civil, resolvemos criar uma Comissão Especial para discutir com a população e a sociedade civil como OAB e outros órgãos e atender as demandas da população”, divulgou.

Segundo o socialista, a bancada nomeada de Comissão Especial de Análise do Sistema Tarifário adotado pelo Consórcio de Transportes Metropolitano deverá ser composta por sete membros e pode permanecer por até 180 dias, sendo este prazo prorrogado, se necessário.

O vereador disse ainda que o requerimento de Jungmann era vazio e quando indagado se ele tinha errado, respondeu: “Eu não digo que ele comete erros, são estratégias políticas”, disparou.

Depois de encerrar a coletiva com os jornalistas Gomes presidiu a sessão e enquanto explicou a decisão na tribuna, Edilson Silva do Psol, que estava acompanhando o discurso, gritou revoltado. “Isso é manobra”.

A decisão da não instalação também gerou indagações da vereadora Priscila Krause (DEM), já que o líder da oposição não se encontrava, mas o socialista esclareceu as dúvidas e se colocou a disposição para apresentar o parecer da procuradoria a democrata. Apesar da movimentação em torno do assunto, houve a aprovação da Comissão Especial, restando apenas definição dos membros.

Estudantes – Antes de falar com os jornalistas, um grupo pequeno de estudante se colocou à frente da Casa José Mariano tentando entrar e participar da solenidade, mas foi vetado.  Na justificativa de Vicente André Gomes ele alegou a falta de espaço, o fato de algumas pessoas estarem usando máscaras e o cuidado com a segurança da Câmara e com o posto de atendimento de recadastramento biométrico inaugurado na última sexta-feira (9). O presidente da Casa declarou na segunda-feira (13) que não mais toleraria mais a ocupação de manifestantes dentro do prédio.

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O clima tenso na Câmara de vereadores do Recife rendeu farpas entre os vereadores nesta quarta-feira (3), durante a sessão plenária. Após críticas do líder do governo, Gilberto Alves, em relação ao relatório apresentado pela oposição sobre educação, o vereador Jayme Asfora (PMDB) tomou partido do assunto.

Durante seu discurso, o peemedebista criticou a comparação entre o PSB de Geraldo Julio e o PT do ex-prefeito do Recife, João da Costa, que segundo ele, é feita pela oposição. “Acho que isso é esquizofrenia política. Ver coisas que não existem e comparar o governo do PT ao de Geraldo”, disse Asfora.

Indignado com a frase utilizada pelo peemedebista, o vereador Luiz Estáquio (PT) saiu em defesa do seu partido e disse que essa atitude era de “ódio” da parte do PMDB. “Primeiro que a gestão (de Geraldo) só está começando. Esquizofrenia é coisa da ala do PMDB, eles sim... Eles têm ódio e eles não conseguem entender o trabalho do PT no país”, defendeu o petista.