Mais de 70 milhões de brasileiros com CNH tiveram seus dados expostos após uma falha de segurança no site do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN). O vazamento foi divulgado via denúncia anônima, feita ao site Olhar Digital, nesta terça-feira (9). Entre os dados expostos estão os do Presidente da República, Jair Bolsonaro.

A brecha foi descoberta por um pesquisador de segurança da informação que, durante três meses, explorou a falha. Por meio de testes ele descobriu que, ao inserir diferentes números de CPFs gerados aleatoriamente, o erro dava acesso ao banco de dados de todos os Detrans do Brasil. Os órgãos estaduais têm seus sistemas integrados e unificados, o que facilitaria a entrada de invasores. 

Ao acessar o sistema era possível obter, apenas com o número de CPF, informações pessoais como endereço residencial, telefone, operadora, dados da CNH, foto, RG, CPF, data de nascimento, sexo e idade. Inclusive de personalidades públicas como o presidente Jair Bolsonaro, seus filhos, Xuxa, Neymar, entre outros.

De acordo com o site, o pesquisador contou que entrou em contato duas vezes com o Departamento Nacional de Trânsito para notificar a falha, mas não obteve nenhum retorno. Na última semana ele voltou a acessar o site e descobriu que a página não mostrava mais informações da ficha cadastral, mas continuava ativa, o que permitiria que fosse explorada por algum invasor.

Entraram em vigor nesta segunda-feira, 16, novas regras que acabam com a exigência do uso de simuladores nas autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e reduzem a quantidade de aulas necessárias. A resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) também altera o processo para conseguir a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), documento exigido para guiar ciclomotores de até 50 cilindradas, as chamadas "cinquentinhas". As alterações foram anunciadas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) em junho.

Entenda as mudanças:

Com o fim da exigência do uso dos simuladores, os equipamentos voltam a ser facultativos nas autoescolas para quem quiser tirar a CNH na categoria B (carro). Sem os simuladores, o número de horas/aula caiu de 25 para 20, mesma quantidade exigida antes da adoção do equipamento.

Os interessados em conduzir "cinquentinhas" não precisarão - durante um ano - fazer aulas para realizarem as provas teórica e prática. Caso sejam reprovados, terão de participar de aulas práticas.

As aulas voltarão a ser exigidas a partir de setembro de 2020, mas o número de horas/aula será reduzido de 20 para cinco - uma delas deverá ser noturna.

O candidato poderá guiar seu próprio ciclomotor no exame prático, desde que o veículo tenha, no máximo, cinco anos de uso.

Acidentes

Em 2018, o Seguro do Trânsito - Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) pagou 3.457 indenizações a vítimas de acidentes envolvendo ciclomotor em todo o País.

Do total, 379 foram por morte, 2.416 para pessoas que ficaram com algum tipo de invalidez permanente e 662 para o reembolso de despesas médicas e suplementares. Das vítimas indenizadas, 2.867 eram motoristas, 407 passageiros e 183 pedestres.

No caso de cobertura por morte, o valor pago é de R$ 13.500; invalidez permanente é de até R$ 13.500; e o de reembolso de despesas médicas e hospitalares da rede privada de saúde é de até R$ 2.700. A proteção é assegurada por um período de até três anos.

O DPVAT é um seguro obrigatório de caráter social que protege os brasileiros em casos de acidentes de trânsito, sem apuração da culpa. Ele é cobrado anualmente junto à primeira parcela ou cota única do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Repassar multa para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de outros motoristas, ou ganhar para assumir multa de outros condutores, ficará mais difícil. O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) identificou 250 CNH suspeitas de tal prática.

O "problema" é que assumir multas de outras pessoas é uma prática irregular e, segundo o Detran, configura crime de falsidade ideológica. No caso, o Código Penal prevê pena de até 5 anos de prisão.

Segundo o Detran paulista, 150 processos administrativos já foram abertos. Durante essa etapa, a CNH dos "hospedeiros", como estão sendo chamados esses motoristas, são bloqueadas e os pontos retornam aos infratores originais. Depois, os processos são enviados para a Polícia Civil para a investigação do crime.

Os motoristas são convocados a comparecer ao Detran e prestar esclarecimentos. Em um dos depoimentos, um dos hospedeiros confirmou que recebeu R$ 500 para assumir a pontuação de multas de um homem não identificado. Ele tem 3.315 pontos na CNH.

Flash

Há o caso apelidado pelo departamento de Flash, um hospedeiro que tem duas multas de trânsito na Marginal do Tietê com 17 minutos de diferença, mas uma distância de 12 km entre cada uma. Além disso, uma foi conduzindo um carro e outra uma moto.

O caso mais comum, de acordo com o órgão público, são de motoristas que têm várias infrações em sua CNH, no mesmo horário e dia, mas em lugares diferentes. Um deles permitiu que lançassem uma infração em São Paulo e outra em Suzano, com diferença de dois minutos. O Detran passou a indeferir novas indicações de pontos nas habilitações suspeitas de pertencerem a hospedeiros.

"Essa é uma prática criminosa e não mediremos esforços para combatê-la", disse Raul Vicentini, diretor de Habilitação do Detran paulista. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A adoção da cadeirinha para o transporte de crianças de até sete anos e obrigação de uso do cinto de segurança no banco de trás dos carros até os nove anos diminuíram em um terço o número de internações de crianças acidentadas em estado grave e reduziram em um quinto o número de mortes de pessoas nessa faixa etária transportadas em veículos automotores.

Os dados são do Ministério da Saúde, conforme análise do Conselho Federal de Medicina (CFM), em parceria com a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) e a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP).

O estudo indica que esses números envolvendo acidentes com crianças diminuíram no mesmo período em que o número de veículos nas ruas cresceu cerca de 50%. Entre 2010 e 2018, a frota de veículos no país aumentou de 37,25 milhões para 54,7 milhões.

A obrigatoriedade da cadeirinha e do cinto de segurança está na Resolução nº 277 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Conforme nota divulgada pelo CFM, antes da resolução, em média 37 crianças de 0 a 9 anos morriam por ano em decorrência da gravidade dos acidentes de trânsito. Em 2017, os casos caíram para 18.

De 1996 a 2017, o Brasil perdeu 6.363 crianças menores de dez anos que estavam dentro de algum tipo de veículo envolvido em acidente. Crianças entre zero e quatro anos de idade foram vítimas fatais em 53% dos episódios.

A emissão de carteiras de habilitação para surdos cresceu 38,5% em cinco anos em São Paulo, segundo balanço do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SP). Em 2013, foram emitidas 4.251 carteiras de motorista para defieientes auditivos. Ao longo do ano passado, 5.889 surdos tiverem direito de dirigir no estado.

No total, foram emitidas 26,8 mil carteiras de habilitação para surdos em São Paulo desde 2013. Em outubro de 2015, o Conselho Nacional de Trânsito emitiu uma resolução que tornou obrigatória a disponibilidade de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para os candidatos com deficiência auditiva.

Em 2014, foram emitidas 4.512 carteiras de habilitação para surdos no estado, enquanto em, 2016, o número chegou a 5.406, uma diferença de 19,8%. E continuou crescendo desde então. A Língua Brasileira de Sinais – Libras –  é reconhecida por lei como meio de comunicação e expressão dos surdos desde 2002.

O Detran-SP oferece um tutorial em Libras para orientar os candidatos sobre as etapas do processo de habilitação. Os vídeos podem ser vistos em página do Detran. Ali, também é explicado como fazer a requisição para a prova adaptada com intérprete. Só no ano passado foram feitas 451 solicitações para o exame com auxílio. Desde 2013, 1,3 mil candidatos optaram por fazer o exame com intérprete.

Aliada do presidente Jair Bolsonaro, a deputada federal Christiane Yared (PL-PR) fez um dos discursos mais duros até agora na Câmara contra o projeto do governo que afrouxa punições no trânsito. "Quanto custa uma? Eu não sei o valor de uma cadeirinha. Sei quanto custa um caixão, eu paguei o caixão do meu filho. Eu sei quanto custa choro, flores." Seu filho, Gilmar Souza Yared, foi morto em 2009, após o carro do ex-deputado estadual José Carli Filho, que se apresentou à Justiça no último dia 28, atingir o veículo. Agora no Congresso, a deputada federal pelo Paraná diz "lutar por vidas". "Até pedi a líderes (dos partidos) que sugerissem o meu nome (para a relatoria da proposta na Casa)."

O que mudou com a morte?

Mudou tudo. Eu era uma empresária conhecida no Paraná. Trabalhei 30 anos nessa empresa e, graças a Deus, era bem-sucedida e em uma madrugada fui acordada por dois agentes federais que traziam a informação da morte do meu filho. No IML, não deixaram meu esposo reconhecer o corpo. Falaram que nunca tinham visto nada igual e ele não dormiria mais na vida. Depois, recebi no cemitério um caixão lacrado. Normalmente (depois disso), a gente não quer fazer mais nada da vida, as famílias se desmancham. No dia que o enterrei, disse a ele que não ia enterrá-lo, ia plantá-lo. Criei uma ONG. Já dei quase 3 mil palestras na ânsia de tentar diminuir essas mortes no trânsito.

Como a senhora avalia o projeto do presidente Jair Bolsonaro?

O que sugerimos ao presidente é saídas. Vi que houve pressa na apresentação desse projeto e ele não vai passar do jeito que está no Congresso porque nós ali estamos na defesa desse trânsito mais seguro. Para alguns pontos já temos até projetos apresentados, como os 40 pontos na carteira para motoristas profissionais.

E nos demais pontos?

A preocupação é realmente com segurança. Com relação ao farol aceso de dia, é importantíssimo. A gente viu aí uma redução de 15% das mortes nas estradas, nas rodovias no País. E quanto à cadeirinha, o valor é completamente irrisório, se for comparar a um terreno no cemitério, a um caixão, ao tempo de choro e flores. Então trouxemos essa realidade para o plenário. E também vimos com preocupação a questão dos dez anos para renovar a habilitação. Veja o meu caso: o jovem que matou o meu filho, aos 18 anos teve a habilitação concedida. Quando fez a renovação estava com 23; quando fez 26, era um drogado, tinha problema sério com alcoolismo e histórico de pontos assustador na carteira. E continuava dirigindo. Matou duas pessoas. Vejo com preocupação, não a renovação da carteira, mas a renovação dos exames médicos. É um país que não tem responsabilidade... "Ah não, cada pai é responsável pelo seu filho", dizem. A gente vê por aí todos os dias, basta parar na frente de uma escola para ver como os pais são responsáveis: as crianças chegam todas soltas, às vezes 3, 4 no carro, naquela folia. E se houver um acidente, uma colisão na traseira do carro, essas crianças serão ejetadas para fora. Depois não adianta chorar. Se morreu, tem de enterrar. E se ficar sequelas, o País inteiro paga a conta. A cada dez leitos no Brasil, sete são ocupados com acidentados de trânsito.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O uso de cadeirinhas pode levar a uma redução de pelo menos 60% nas mortes de crianças no trânsito, segundo relatório da Organização Mundial de Saúde (OMS). O órgão indica que mecanismos de restrições para crianças em veículos são "altamente eficazes na redução de ferimentos e mortes". Desde que o uso se tornou obrigatório no Brasil, o número de mortes de crianças de 0 a 9 anos no trânsito caiu 12,5%.

Em relatório para segurança viária, de 2018, a OMS indicou que 84 países têm legislação nacional de retenção para crianças - em levantamento que inclui o Brasil. Entre estes, 33 países, com 9% da população mundial, cumprem critérios de melhores práticas em sistemas de retenção para crianças.

Países europeus são os que, segundo a OMS, têm medidas mais seguras, com legislações sobre o tema e padrões de restrição tanto para bebês quanto para crianças maiores. Na terça-feira (4) o presidente Jair Bolsonaro enviou um projeto de lei à Câmara dos Deputados em que, entre outros pontos, põe fim às multas a quem não transportar crianças com os equipamentos.

A medida é criticada por especialistas. "Se estamos retirando uma infração que é comprovada pela OMS e por atores internacionais, como medida levada a sério no mundo, (o governo) está contribuindo para promover mais mortalidade de jovens e crianças", diz Pedro de Paula, coordenador executivo da Iniciativa Bloomberg para a Segurança Global no Trânsito.

"Os assentos de um carro foram pensados para um adulto. Uma cadeirinha, adaptada ao corpo e à massa da criança, é a única forma segura", diz Gabriela Guida, gerente executiva da ONG Criança Segura. Na quarta-feira (5), a organização, em parceria com a Sociedade Brasileira de Pediatria e a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego, lançou um manifesto contra a medida. Segundo o grupo, há "riscos à integridade das crianças."

Proteção

De 2008, ano em que as cadeirinhas se tornaram obrigatórias no País, até 2017, o número de mortes de crianças de 0 a 9 anos que ocupavam veículos caiu de 319 para 279 (redução de 12,5%), segundo dados do Ministério da Saúde tabulados pela ONG Criança Segura.

Para Gabriela, o uso do equipamento é um dos fatores que explicam a queda. "Sabemos que nem todos usam, mas, antes da lei, as pessoas nem sabiam que a cadeirinha existia." Em São Paulo, pesquisa da Iniciativa Bloomberg indica que 53% usam os assentos com crianças de até 11 anos.

O analista de sistemas Giuliano Russo Fusari, de 37 anos, conhece a importância por experiência própria. Em 2014, sofreu acidente de carro quando estava com os dois filhos - um de 5 e uma de 1 ano e 3 meses. Eles não se feriram. "Meu filho me chamou, porque tinha uma vespa no carro. O semáforo tinha acabado de abrir. Virei e vi a vespa. Virei de novo para tentar espantá-la." Foi quando o carro subiu na calçada e capotou. "Bati a cabeça no volante e o vidro do passageiro quebrou."

O carro ficou com as rodas para cima e meus filhos ficaram pendurados na cadeirinha. Acho que, se não fosse a cadeirinha, teriam se machucado." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente Jair Bolsonaro disse que, em breve, vai encaminhar ao Congresso Nacional uma medida provisória para aumentar o tempo de validade da Carteira Nacional de Habilitação, de cinco anos para dez anos.

Em entrevista ao Programa Silvio Santos, do SBT, na noite de ontem (5), ele também defendeu o aumento no limite tolerado de pontos na carteira de motorista e a retirada de radares das rodovias federais.

“Vinte pontos se perde com muita facilidade. [O motorista] é emboscado em todo lugar”, disse. “Você não tem mais prazer em dirigir, a qualquer lugar que você vá está cheio de radar. O radar extrapolou a ideia de proteger a vida, é caça-níquel para aumentar a arrecadação. É dinheiro que tira do povo”, argumentou o presidente.

Bolsonaro disse que, ao assumir o governo havia cerca de 8 mil pedidos para instalação de novos radares, que foram engavetados. Segundo ele, os radares instalados nas rodovias federais também serão removidos, na medida em que os contratos com as empresas forem expirando.

O Ministério da Infraestrutura vai enviar ao Congresso um projeto de lei que dobra o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), de cinco para dez anos. A proposta também aumenta de 20 para 40 pontos o limite da pontuação de multas que leva à suspensão do documento.

As duas medidas, conforme o texto que será encaminhado ainda nesta semana ao Congresso, não serão retroativas, ou seja, só valerão a partir da aprovação da lei. Quem tiver hoje a carteira suspensa, portanto, não será anistiado e terá de cumprir a suspensão. As mudanças também não alteram o tempo de validade de carteiras que já foram emitidas.

A mudança na pontuação de multas, segundo o ministério, se baseia em experiências internacionais. A pasta não informou em quais países o limite usado é o de 40 pontos.

Trata-se de um tema caro ao presidente Jair Bolsonaro. Durante a campanha eleitoral, Bolsonaro já havia dito que pretendia aumentar de cinco para dez anos o prazo de validade da CNH. O documento passará por um processo de substituição em 2022, quando um novo modelo com chip deve ser adotado.

No Congresso, caberá a deputados federais e senadores aprovarem ou não as alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ainda não há previsão de quando isso vai ocorrer.

No mês passado, Bolsonaro afirmou que "é quase impossível você viajar sem receber uma multa" e avisou que não haverá mais "nenhuma nova lombada eletrônica para o Brasil". "As lombadas que porventura existam ainda, que são muitas, quando forem perdendo sua validade, a princípio... A princípio, não serão renovadas", disse.

Exame

Na renovação da carteira de motorista, o projeto de lei defende a ampliação de cinco para dez anos da necessidade do exame de aptidão física e mental. A medida, embasada no aumento da expectativa de vida do brasileiro, valeria até os 50 anos de idade do condutor. A exceção ficaria por conta dos casos em que já houver indícios de deficiência (física ou mental) ou de avanço de enfermidade que possa comprometer a capacidade do motorista conduzir o veículo.

O governo também pretende dar mais rapidez à conclusão de casos referentes a infrações graves e gravíssimas no trânsito que tramitam nos Detrans de cada Estado. A ideia é reduzir de seis para três as instâncias que cuidam desses processos, agilizando a conclusão das ações.

Pela regra atual, a suspensão da CNH pode durar entre seis e 12 meses. Se houver reincidência e o condutor tiver sido suspenso nos últimos 12 meses, a punição estende-se para oito meses a dois anos. Ainda não há detalhamento sobre este item na nova proposta.

"Além do aprimoramento da gestão e redução do número de processos administrativos tramitando nos Detrans, a proposta endurece as penalidades referentes às condutas mais perigosas, atuando com mais rigor nos casos em que há risco de segurança no trânsito", declarou o ministério.

Repercussão

O presidente da comissão nacional de trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Armando de Souza, disse ao jornal O Estado de S. Paulo que defende o amplo debate do tema por especialistas, integrantes do governo e parlamentares. "É preciso discutir isso para que se possa realmente aprovar essas medidas sem colocar em risco a segurança no trânsito."

Segundo Souza, a tendência mundial é combater o índice de acidentes no trânsito por meio de campanhas educativas e redução de velocidade nas estradas. Ele menciona a Espanha como destaque no enfrentamento do problema.

Uma pesquisa do governo federal divulgada no ano passado sobre segurança nas rodovias apontou que 53,7% dos acidentes no Brasil são causados por falhas humanas, como desrespeito às leis de trânsito ou falta de atenção do próprio condutor. Segundo um levantamento do Ministério da Saúde do ano passado, as mortes por acidente de trânsito caíram no País ao longo dos últimos anos, passando de 7.952 óbitos registrados em 2010 para 5.773 em 2016, uma queda de 27,4%.