O Conselho de Ética da Câmara aprovou, na quarta-feira (7), a suspensão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) por seis meses, no caso em que ele é acusado de fazer ataques aos ministros do Supremo, mesmo motivo pelo qual o parlamentar foi preso em flagrante em fevereiro. Foram 12 votos a favor da suspensão e 8 contra. A defesa do parlamentar afirmou que não irá recorrer. O parecer precisa ser votado agora pelo plenário da Casa para ser validado.

Silveira é alvo de outras duas representações no Conselho de Ética. A primeira foi votada na semana passada para suspendê-lo por dois meses e é referente a uma gravação feita sem autorização de uma reunião do PSL. Silveira responde ainda a uma terceira acusação, na qual o relator sugeriu a suspensão por três meses, mas o parecer ainda não foi votado.

No mês passado, o relator, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), apresentou parecer com a sugestão de punição de suspensão de seis meses de Silveira do seu mandato. Deputados de outros cinco partidos apresentaram voto em separado pedindo a perda de mandato, mas prevaleceu a sugestão do relator.

Ao todo, as sentenças dos relatores para Daniel Silveira, reunindo as aprovadas e as pendentes de votação, somam onze meses de suspensão. O regimento da Câmara tem previsão de um afastamento máximo de seis meses, por isso, o presidente do Conselho de Ética, Paulo Azi (DEM-BA), irá fazer uma consulta à Mesa Diretora da Casa para saber se será possível somar os meses, ou não.

Supremo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para que Silveira explique a notícia de pediu asilo a quatro países diferentes. A informação sobre os pedidos de asilo foi publicada pelo site Metrópoles e confirmada pela defesa do deputado, que não teve nenhum pedido aceito.

A decisão de Moraes foi proferida na segunda-feira. "Diante da ampla divulgação de notícias no sentido de que o deputado federal Daniel Silveira, réu nestes autos, teria solicitado asilo diplomático a 4 (quatro) países, intime-se a Defesa do parlamentar para que esclareça, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, acerca da veracidade dos fatos noticiados", escreveu Moraes.

Após cumprir regime domiciliar por cerca de três meses, Daniel Silveira foi reconduzido à prisão no dia 24 de junho por não pagar uma multa de R$ 100 mil estabelecida pelas sucessivas violações à tornozeleira eletrônica. A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio registrou 36 violações à tornozeleira em menos de dois meses - incluindo descargas, rompimento da cinta e ausência na área delimitada. Em uma das ocasiões, o equipamento ficou desligado por quase dois dias.

Quando foi reconduzido à prisão, Silveira se recusou a entregar seu celular às autoridades. Em despacho, Moraes registra que a Polícia Federal recebeu o aparelho e dá um prazo de conclusão de dez dias para a perícia. Em abril, Silveira virou réu por grave ameaça por incitar a animosidade entre o tribunal e as Forças Armadas, delito previsto na Lei de Segurança Nacional, após os ministros do STF aceitarem a denúncia oferecida pela PGR na esteira do vídeo gravado pelo parlamentar.

A defesa de Silveira afirmou que alegou que ele "agiu sem pensar" e "ultrapassou a barreira do lógico" ao procurar asilo em diferentes embaixadas.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (15) para leitura, discussão e votação do parecer do deputado João Marcelo Souza (MDB-MA), relator do Processo 14/19 (REP 15/19), contra o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP).

O PT acusa o parlamentar de quebra de decoro por ter destruído uma charge que denunciava violência policial contra negros em uma exposição na Câmara, em novembro de 2019.

Em depoimento ao Conselho de Ética, Coronel Tadeu se disse arrependido. Ele afirmou ainda que se comprometeu a ressarcir o dano, apesar de nunca ter sido cobrado, e que se retratou, inclusive por meio de grandes veículos de comunicação.

A reunião está prevista para as 14 horas, no plenário 11.

*Da Agência Câmara de Notícias

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal do Rio de Janeiro decidiu pedir a cassação do vereador Jairo Souza Santos Júnior, mais conhecido como Dr. Jairinho, preso no início do mês, suspeito da morte do menino Henry Borel, de 4 anos. O colegiado vai encaminhar representação contra o parlamentar à Mesa Diretora da Câmara.

A decisão de pedir a cassação teve como base a investigação da Polícia Civil, que aponta o vereador como um dos suspeitos da morte, junto com a namorada, a mãe do menino, Monique Medeiros.

A Mesa Diretora analisará os aspectos formais da denúncia e deve encaminhar o processo, em até três dias, para a Comissão de Justiça e Redação, que votará pelo recebimento ou não da representação.

Caso seja aceito, o processo volta para o Conselho de Ética, para que seja feita a instrução, ou seja, a análise de provas e a defesa do vereador. Por fim, o caso é encaminhado para o plenário, para que se decida sobre a cassação ou não do parlamentar. A perda de mandato só é aprovada se receber pelo menos dois terços dos votos dos vereadores.

O vereador do Rio de Janeiro Jairo Souza Santos, o Dr. Jairinho (Solidariedade), foi afastado do Conselho de Ética da Câmara Municipal do Rio nesta quinta-feira, 8, horas depois de ser preso sob suspeita de ter matado seu enteado Henry Borel Medeiros, de 4 anos, em 8 de março. Ele foi eleito para esse conselho quatro dias antes da morte da criança e tomou posse três dias depois. Jairinho compõe o Solidariedade, mas o partido também anunciou nesta quinta-feira a expulsão dele. As bancadas do PT e do PSOL vão pedir à Justiça que o vereador seja imediatamente afastado do mandato.

Os vereadores componentes do Conselho de Ética da Câmara se reuniram na Câmara pouco depois das 16h desta quinta-feira. O encontro durou cerca de duas horas e meia. Segundo a assessoria de vereadores, o procurador-geral da Câmara , José Luís Galamba Minc Baumfeld, afirmou que não há fundamento jurídico para que Jairinho seja imediatamente afastado do mandato.

A vereadora Teresa Bergher (Cidadania) insistiu pela alteração imediata do regimento, para que o vereador fosse afastado nesta quinta-feira mesmo. "Fui voto vencido. Mas vou continuar batalhando para alterar esta regra absurda que diz que o preso só pode ser afastado depois de um mês. Apresentei projeto de resolução para acabar com essa vergonha e vou insistir, bater o pé para que seja alterado. Não foi este o Conselho de Ética que eu apresentei", afirmou Teresa, autora da proposta de criação do conselho.

No lugar de Jairinho assumiu o suplente Luiz Ramos Filho (PMN). "Não esperava assumir uma cadeira no Conselho desta maneira. Nos reunimos e deliberamos pelo afastamento dele do Conselho. Agora vamos pedir para ter acesso aos autos (da investigação) para fazer uma provável representação contra o vereador. Mas tomando toda cautela", disse Ramos Filho.

As decisões do Conselho serão submetidas à Comissão de Justiça e Redação, presidida pelo próprio Jairinho e composta também por Inaldo Silva (Republicanos) e Thiago K. Ribeiro (DEM).

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quinta-feira (8), às 10 horas, para decidir sobre a continuidade ou não do processo (representações 10/19 e 11/19) movido por Rede, PSOL, PT e PCdoB contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

A votação estava prevista para segunda-feira passada, mas um pedido de vista da deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e dos deputados Paulo Guedes (PT-MG) e Júlio Delgado (PSB-MG) adiou decisão do caso.

Os quatro partidos acusam o deputado de quebra de decoro parlamentar e de atentado contra a democracia por sugerir, durante uma entrevista, a adoção de um novo AI-5, instrumento que, em 1968, endureceu o regime militar permitindo o fechamento do Congresso Nacional, entre outras medidas.

O relator do caso, deputado Igor Timo (Pode-MG), recomendou o arquivamento do processo, com o argumento de que não há justa causa para seguir com o assunto.

Na avaliação de Timo, Eduardo Bolsonaro “não extrapolou os direitos inerentes ao mandato, atuando conforme as prerrogativas que possui”, apenas tendo se manifestado politicamente, como lhe permite o ofício de parlamentar.

Eduardo Bolsonaro voltou a dizer que foi mal interpretado e acusou a oposição de usar o Conselho de Ética “para fazer guerra política”. “Trata-se de uma representação de opositores, de adversários políticos. Eles entendem que a maneira de fazer política é judicializando e eventualmente dando entrada nesse Conselho de Ética”, declarou.

*Da Agência Câmara de Notícias

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar se reúne na próxima terça-feira (9) para discutir e votar os pareceres relativos a dois processos contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ): um relatado pelo deputado Alexandre Leite (DEM-SP) — fruto da Representação 17/19 — e outro pelo deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) — oriundo da Representação 3/21.

O relatório de Alexandre Leite foi lido na semana passada.

A reunião será realizada no plenário 1, às 14 horas.

O deputado também responde a processo por quebra de decoro parlamentar por ofensas e possíveis ameaças a integrantes do Supremo Tribunal Federal, e por fazer apologia ao AI-5, instrumento que, em 1968, endureceu a ditadura militar permitindo, por exemplo, o fechamento do Congresso Nacional e a intervenção no Judiciário.

Nesta terça (2), o deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), que presidia os trabalhos, fez a leitura de sete novos pedidos de abertura de processo contra Daniel Silveira (REPs 3/21 a 9/21). O presidente do Conselho de Ética, deputado Juscelino FIlho (DEM-MA), pediu que seis deles, apresentados por partidos de esquerda e pelo Podemos, sejam apensados ao original, pois também tratam das ofensas ao STF e da apologia ao AI-5.

Para o outro (REP 8/21), Cezinha de Madureira sorteou a lista tríplice de deputados que poderão relatar o processo: Professora Rosa Neide (PT-MT), Dra. Vanda Milani (Solidariedade-AC) e Carlos Sampaio (PSDB-SP). Juscelino Filho deverá escolher um deles para relatar a representação de Rede, Psol e PSB, que pede a perda de mandato do deputado por ameaçar manifestantes contrários ao governo Bolsonaro em vídeo.

Nova denúncia

Uma complementação de voto levada pelo deputado Alexandre Leite gerou reação. O deputado comentou sobre uma nova denúncia, de que Daniel Silveira teria gravado outras reuniões.

“Conforme noticiado pela mídia, o deputado federal Felício Laterça (PSL-RJ) afirmou que o representado reiteradamente gravou de forma clandestina conversas com parlamentares desta Casa, com o intuito de autopromoção. O deputado Laterça afirmou que o representado chegou ao absurdo de gravar clandestinamente o presidente da República. Portanto, requeiro a juntada das notícias citadas nas notas de rodapé da presente complementação de voto ao processo sob exame.”

A deputada Major Fabiana (PSL-RJ), que substituiu o próprio Daniel Silveira num cargo de suplente no Conselho de Ética, criticou a complementação de voto.

“Foi trazido um fato que impossibilita a ampla defesa irrestrita do advogado e, principalmente, do deputado, que nem aqui se encontra. É extremamente séria essa acusação do deputado Felício, que deveria ter sido levada no tempo contemporâneo a Ministério Público Federal, Procuradoria Geral da República, sob pena de ele estar prevaricando. E não ser colocada nesse momento, pegando todo mundo de calças curtas”, disse.

O deputado Cezinha de Madureira explicou que as regras do conselho determinam que o voto seja mantido em segredo, lacrado, até a hora da leitura. Se a maioria do colegiado optar pelo prosseguimento do processo, o deputado ainda apresentará sua defesa, inclusive com a possibilidade de arrolar testemunhas.

Major Fabiana pediu vista ao processo, o que adiou a votação do relatório preliminar.

*Da Agência Câmara de Notícias

A representação da Mesa Diretora da Câmara sobre quebra do decoro parlamentar por parte do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) chegou oficialmente ao Conselho de Ética da Casa, nesta quinta-feira (18). Preso em flagrante pela Polícia Federal do Rio de Janeiro na terça-feira por decisão do Supremo Tribunal Federal, Silveira é acusado de agressões verbais e de incitação à violência contra ministros do STF. Ele também defendeu o AI-5, um dos mais duros instrumentos de repressão da ditadura militar.

Em entrevista à imprensa, o presidente do Conselho de Ética, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), garantiu rapidez na tramitação da representação contra Daniel Silveira, já a partir da retomada dos trabalhos do colegiado, na próxima terça-feira (23).

“Nessa próxima sessão de reativação, já vou levar essa representação para a pauta para fazermos o sorteio da lista tríplice de escolha do relator e dar seguimento a todos os procedimentos. Como essa representação veio da Mesa Diretora da Casa, ela já chega em um passo adiante das demais, que foram representações de partidos políticos ou de parlamentares: ela já chega admitida no Conselho de Ética e supera a fase do parecer preliminar”, disse.

Processo

A partir da designação do relator, advogados terão dez dias úteis para apresentar a defesa de Daniel Silveira. Em seguida, haverá a instrução do processo, fase dedicada à colheita de provas e que antecede a apresentação, discussão e votação do relatório final. Depois de ficar parado em 2020 devido à pandemia, o Conselho de Ética da Câmara voltará a funcionar na próxima semana de forma híbrida, ou seja, por meio reuniões e votações virtuais e presenciais.

Prioridade
Juscelino Filho afirmou que a decisão unânime do plenário do Supremo pela prisão de Silveira, a denúncia formal encaminhada pela Procuradoria Geral da República contra o deputado e a repercussão pública do caso exigem prioridade e rapidez na tramitação dessa representação no Conselho de Ética da Câmara.

“É um caso bastante delicado que tem mobilizado todo o Parlamento e toda a sociedade. Com certeza, o Conselho de Ética irá conduzir esse caso, como todos os demais, de forma responsável, seguindo o nosso regimento, o Código de Ética e todo o processo legal para que o trabalho siga com o seu fluxo e, o mais rápido possível, a gente possa dar as respostas que a sociedade exige dos nossos conselheiros e do nosso Código de Ética”.

Após audiência de custódia, nesta quinta-feira, a Justiça não encontrou irregularidades nos aspectos formais da prisão de Daniel Silveira e determinou apenas sua transferência da sede da Polícia Federal para um batalhão da Polícia Militar do Rio de Janeiro. A manutenção ou não da prisão ainda depende de uma votação no Plenário da Câmara, marcada para o fim da tarde desta sexta-feira (19).

*Da Agência Câmara de Notícias

O Conselho de Ética do Cidadania emitiu relatório neste domingo, 10, recomendando a expulsão do deputado estadual Fernando Cury (SP), que apalpou a colega Isa Penna (PSOL-SP) em sessão da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em dezembro. A decisão final sobre expulsá-lo ou não agora cabe ao diretório nacional do partido.

Segundo nota emitida neste domingo pelo Cidadania, o comportamento de Cury é "descabido" e "rasteiro", nas palavras da relatora do procedimento no Conselho de Ética da legenda, Mariete de Paiva Souza. "Na direção totalmente oposta dos fatos ocorridos está o Cidadania, que tem em seu programa o compromisso assumido com as bandeiras feministas contra a violência e a exclusão. Por isso, nada menos que sermos exemplares", defendeu Mariete.

Procurado pelo Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o presidente nacional do Cidadania, Roberto Freire, disse que ainda não tinha conhecimento da decisão do Conselho de Ética. "Você me surpreendeu. Vou tomar conhecimento e encaminhar para o diretório nacional. E aí discutir quando convocar a reunião para a deliberação", afirmou à reportagem.

Freire não quis antecipar seu voto, mas garantiu que "não haverá delongas" para o Cidadania bater o martelo sobre o caso.

Fernando Cury foi flagrado apalpando Isa Penna em plenário, que registrou um boletim de ocorrência contra o deputado estadual por assédio sexual. Ele, que encostou as mãos na lateral do corpo da colega, chamou o ato de "abraço" e se recusou a fazer sua sustentação oral no Conselho de Ética do Cidadania em audiência da última quinta-feira, 7.

Flagrado com dinheiro na cueca e acusado de desviar recursos da covid-19, o senador Chico Rodrigues (DEM-RR) deixou nesta segunda-feira, 19, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, mas ainda é alvo de uma representação que pode cassar seu mandato na Casa. Chico Rodrigues fazia parte do colegiado que agora pode julgá-lo.

Ele pediu para sair da comissão. O ofício foi entregue ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado às 13h20 desta segunda-feira, com um pedido sucinto ao presidente do órgão, Jayme Campos (DEM-MT): "Com meus cordiais cumprimentos, solicito meu desligamento imediato do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar".

A vaga de Chico Rodrigues pertence ao bloco parlamentar Vanguarda, formado por DEM, PL e PSC. Cabe ao grupo partidário indicar um substituto para a cadeira. O Conselho de Ética está com atividades paralisadas por causa da pandemia. Diante do escândalo que envolve o senador do DEM de Roraima, parlamentares pressionam o Senado para reativar a comissão e abrir um processo contra ele. A decisão, porém, cabe ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Na sexta-feira (16), Chico Rodrigues foi retirado da comissão mista do Congresso responsável por acompanhar os gastos do governo com a doença do coronavírus. O senador ocupava uma vaga de suplente na comissão formada para fiscalizar justamente os recursos sobre os quais ele é acusado de desvio.

Nesta segunda, em nota, os advogados do parlamentar afirmaram que os R$ 33 mil encontrados pela Polícia Federal na cueca do congressista se destinavam ao pagamento dos funcionários de uma empresa da família. Além disso, a defesa alegou que Rodrigues "está sendo linchado por ter guardado seu próprio dinheiro".