Uma parceria entre a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e a Receita Federal garantiu um passo importante para a concretização de um sonho que vem sendo compartilhado no Centro de Triagem de Animais Silvestres de Pernambuco (Cetas Tangara), numa parceria com professores e pesquisadores da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE): a fabricação de próteses em 3D para possibilitar mais qualidade de vida a animais mutilados.

Aproximadamente 5% dos animais silvestres que dão entrada no Cetas – muitos vítimas do tráfico – chegam mutilados, a maioria aves. Não são todos que poderão ganhar uma prótese, mas alguns serão beneficiados. Atualmente, quatro animais fazem parte da pesquisa: dois jabutis que tiveram o casco queimado e dois gaviões carcará, um que perdeu a parte inferior do bico e outro que teve uma pata amputada.

No caso do jabuti maior, de quase 9 quilos, o modelo do design para fabricação da prótese já está sendo finalizado, após as etapas de tomografia computadorizada, fotografias digitais em 360 graus e desenho da peça.

Doação - Por meio de um Ato de Destinação de Mercadorias (ADM), a Receita de São Paulo destinou uma impressora 3D Dee Green para incorporação/doação à CPRH. A mercadoria, apreendida ou retida em ação de combate ao contrabando, chegou na semana passada ao Recife e, com ela, a pesquisa desenvolvida em parceria com a UFRPE avança. O Cetas Tangara é pioneiro no país nesta iniciativa.

Com informações do site da CPRH

Uma família entrego à Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), uma espécie de pintor-verdadeiro em Gravatá, Agreste de Pernambuco. O animal se encontra na lista de ameaçados em extinção.

De acordo com a CPRH, a família chegou a cuidar do animal por três meses, após o mesmo ter sido encontrado com asas cortadas e fratura na cauda. Ao resolverem levar o pássaro ao veterinário, os familiares descobriram qual era a espécie e decidiram entregá-lo à CPRH.

A técnica em zootecnia Edivânia Bezerra do Nascimento disse ter recebido proposta de compra do pássaro, que possui plumagem incomum, com colorido misturando sete cores vivas. "Já cuidei de outros pássaros, encontrados machucados, mas sempre para depois soltá-los", ela afirmou.

O pintor-verdadeiro será encaminhado ao Centro de Triagem de Anmais Silvestres de Pernambuco (Cetas Tangara), onde passará por avaliação e um período de reabilitação antes de ser devolvido à natureza. A espécie ocorre apenas em fragmentos da Mata Atlântica de quatro estados: Alagoas, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

Com informações da assessoria

A diretora-presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, Simone Nascimento Souza, foi exonerada do cargo, conforme publicação do Diário Oficial desta sexta (14). Em seu lugar, foi nomeado Eduardo Elvino Sales de Lima.

Em março, o LeiaJá publicou, com exclusividade, denúncia de favorecimento à empresa Engea Consultoria Ambiental, que até 2015 teve a agora ex-presidente do CPRH como acionista majoritária. As denúncias acarretaram na demissão do chefe de gabinete da agência, apontado como enteado de Simone Souza e filho de Waldir Aracaty, diretor da Engea.

Após a repercussão das reportagens, servidores da CPRH procuraram o LeiaJá e fizeram novas acusações à então diretora-presidente do órgão e alguns de seus assessores mais próximos. As denúncias incluem abuso de poder, constrangimento e assédio moral. 

Procurada pelo LeiaJá, a Agência Estadual do Meio Ambiente, por meio da assessoria de imprensa, afirmou que publicará uma nota sobre a exoneração ainda na manhã desta sexta.

*Atualização

A CPRH enviou nota sobre a exoneração da presidência de Simone Souza. Confira abaixo a nota na íntegra:

Eduardo Elvino assume interinamente a presidência da CPRH

Atual diretor de Controle de Fontes Poluidoras substitui Simone Souza, que deixa órgão ambiental

O engenheiro florestal e mestre em tecnologia ambiental Eduardo Elvino assume, nesta sexta-feira (14), interinamente, a presidência da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), em substituição a Simone Souza. Já respondendo pela Diretoria de Controle de Fontes Poluidoras, Elvino é servidor concursado da CPRH e também já atuou na Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) onde respondeu pela gerência e superintendência de meio ambiente e projetos especiais, atuando na gestão de projetos importantes, como o Programa de Saneamento Ambiental da Bacia do Rio Ipojuca – PSA Ipojuca. Sua indicação foi publicada no Diário Oficial, edição desta sexta.

A engenheira civil Simone Souza deixa a presidência da CPRH, após dois anos e três meses na função. Em reunião com diretores e servidores, no auditório da CPRH, nesta manhã, ela despediu-se dos funcionários, agradeceu o apoio que teve durante sua gestão e recebeu elogios de todos pela sua passagem na presidência do órgão ambiental.

A mudança não vai alterar a linha de ações e programas que vêm sendo desenvolvidos pelo órgão, ligado à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), e faz parte de mudanças naturais, levando em consideração as novas atribuições de responsabilidade da pasta, que recentemente passou a gerir, além da CPRH, o Arquipélago de Fernando de Noronha. 

A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), com estudantes da rede municipal de ensino, realizará a soltura de aproximadamente 70 animais silvestres na manhã desta sexta-feira (9) em Caruaru, no Agreste de Pernambuco. A atividade faz parte da programação comemorativa do Mês do Meio Ambiente.

Entre os animais que serão soltos estão pássaros, cágados e jiboias. Todos são animais reabilitados no Centro de Animais Silvestres de Pernambuco (Cetas Tangara), sendo muitos deles vítimas do tráfico.

Os animais silvestres que são resgatados em operações de fiscalização são levados ao centro, onde são reabilitados e preparados para o retorno à natureza. Eles são libertados no próprio estado ou mesmo em outras regiões, quando se tratam de animais que habitam outros biomas. 

Mês do Meio Ambiente – Uma série de atividades de conscientização tem sido realizada em municípios e entidades. Nesta quinta-feira (8), por exemplo, houve atividades em escolas da Região Metropolitana do Recife (RMR) e Zona da Mata.  

O impasse envolvendo a competência do licenciamento ambiental para a instalação do Parque Mirabilandia em Paulista foi o tema central de uma sessão extraordinária na Câmara de Vereadores do município nesta quinta-feira (11). Ao longo de quase três horas, o secretário de Meio Ambiente Leslie Tavares defendeu que a instalação do Mirabilandia não provoca prejuízos ambientais ao Recife - uma vez que a obra é considerada intermunicipal pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) -. "Se houvesse qualquer tipo de problema dessa natureza, o que não deve acontecer por conta da qualidade do projeto, tudo se restringiria a Paulista, já que o parque está totalmente situado na cidade", disse.

O novo parque de diversões irá ocupar uma área de 27 hectares, no antigo Engenho Jardim, na Mata do Ronca, BR-101. A obra, porém, foi embargada pelo MPPE. O órgão entende que o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) da instalação do empreendimento teria ignorado os impactos intermunicipais e que, diante dessa situação, a competência passaria a ser do Estado, ou seja, da Agência Pernambucana de Meio Ambiente (CPRH).

De acordo com o representante da Secretaria de Meio Ambiente do Recife, Rômulo Faria, presente na sessão, a obra não atinge os limites da capital. "Realizamos um estudo criterioso sobre essa questão, inclusive, devolvemos o ofício para que Paulista apresentasse quando necessário, e não identificamos nenhum tipo de problema relacionado ao projeto de instalação do empreendimento. Isso significa que Recife não será prejudicado em nada", afirmou.

Segundo o presidente da Câmara, Fábio Barros, uma comissão de vereadores irá procurar a Promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público e acompanhará o processo de judicialização, caso a situação não seja resolvida após articulação institucional. A Prefeitura do Paulista está entre as seis da Região Metropolitana que possuem autonomia para fazer o licenciamento ambiental, porém, nesse caso, a atribuição está suspensa pelo MPPE.

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Através de servidores da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), o LeiaJá teve acesso, com exclusividade, a uma carta aberta do engenheiro de pesca, Assis Lins, enviada no último domingo (9) aos funcionários do órgão. Em uma espécie de depoimento, Lins, que trabalhou durante 19 anos na CPRH, relata os motivos de seu afastamento do cargo na Unidade de Gestão Costeira (UGC) e a sua devolução ao seu orgão de origem, segundo ele, sem nenhuma justificativa técnica. No documento, o engenheiro afirma que o seu afastamento foi motivado por uma repentina mudança de posição da CPRH em relação ao embargo da obra da "Arena Porto", projeto da empresa Luan Promoções e Eventos Ltda.

Detalhadamente, Assis explica como foram os procedimentos para o embargo da obra na praia de Porto de Galinhas, município de Ipojuca, Litoral Sul de Pernambuco. Ele conta que, no dia 7 de novembro de 2016, a presidente da CPRH, Simone de Souza convocou duas gerências para uma fiscalização “urgente, urgentíssima” no local da obra, que já vinha sendo acompanhada pela Prefeitura de Ipojuca, com quem a CPRH tem convênio de cooperação.

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Segundo Assis Lins, a Arena Porto chegou a ser notificada para que em 48 horas obtivesse a licença definitiva para a continuação da parte do aterro da obra. A orientação foi, segundo ele, prontamente aceita pelos responsáveis e a intervenção foi paralisada. Para a surpresa do engenheiro, na mesma tarde, no gabinete da presidência, o diretor de Gestão Territorial e Recursos Hídricos (DGTRH), Nelson Maricevish, recebia uma empresa de televisão reforçando a paralisação por 48 horas até a entrega da licença completa.

“Nesta mesma hora, recebo uma ligação do secretário de Meio Ambiente do município de Ipojuca, Francisco Uchôa, que me questionou o que estaria acontecendo. Informei ao secretário da paralisação temporária e que, assim que fosse emitida a licença completa, seria desembargada a obra”. A obra havia sido licenciada pela Prefeitura de Ipojuca, assim como em outros casos da mesma natureza.

Ainda no mesmo dia, de acordo com o relato de Assis Lins, um fato causou estranhamento. “No final da tarde, Ângelo Leite (outro técnico que tinha participado da vistoria) indagava a falta de uma reunião de toda a equipe e diretoria, para analisar e avaliar o caso. Falava que estava surpreso pelo fato de ter sido chamado para assinar outra versão de relatório de vistoria e que não identificava o meu nome na equipe”.

Lins explica na carta que um dia depois da vistoria, Nelson Maricevish anunciou que a analista ambiental e assessora especial da presidência, Cinthia Lima, havia encontrado resquícios de restinga (vegetação que protege a região litorânea) e que o embargo passou a ter prazo indeterminado. Cinthia também haveria estabelecido uma multa de R$ 600 mil reais pelo impacto ambiental. “Alertei que havia muita fragilidade nessa informação, e mostrei uma imagem aérea de 1974 do local, com a clara existência de grandes ilhas com plantio de coco, sem manguezal”, detalha. O estranho é que Cinthia, que faz parte da diretoria de Recursos Florestais e Biodiversidade (DRFB), não havia participado da fiscalização.

Assis finaliza o documento ressaltando que o Ministério Público já teria notado distorções no caso. O engenheiro florestal e superintendente do IBAMA, Francisco Barreto Campelo teria realizado outra vistoria no local acompanhado da promotora, Bianca Azevedo (responsável pelo processo que investigas as irregularidades no embargo a obra da Arena Porto), e confirmado não haver mata de restinga na área. “A justiça já entendeu as distorções e sentenciou para a empresa terminar a instalação do aterro”, afirma.

Termos de declarações

Por conta dessas irregularidades, denunciadas a época a justiça, o Ministério Público abriu inquérito para investigar o caso. O LeiaJá também teve acesso aos termos de declarações dos servidores da CPRH, Assis Lins, Fabíola de Lemos e  Ângelo Leite - responsáveis pela primeira vistoria - feitos para a 2ª Promotoria Cível de Ipojuca, na presença da promotora Bianca Barroso e o promotor André Felipe de Menezes, que confirmam o relato feito na carta aberta por Assis Lins.

Em depoimento, Fabíola e Ângelo também afirmaram que Cinthia não havia participado da vistoria, tida pelos três como "corriqueira". Porém, a pedido de Simone de Souza, contribuiu na redação do relatório de vistoria. Fabíola ainda disse que este tipo de pedido da presidente era "normal" entre os técnicos da CPRH. Além disso, Ângelo confirmou que não havia característica de restinga - como alegado no relatório editado sem a presença de Assis Lins - e que isso teria sido incluído um dia depois.

Contradição

No dia 2 de fevereiro, o professor de biologia, Ismael Teixeira havia denunciado um crime ambiental na praia de Muro Alto, também no município de Ipojuca. O professor registrou desmatamento numa área de restinga e enviou à CPRH. Na ocasião, o órgão de fiscalização fez vista grossa e afirmou que a responsabilidade seria da prefeitura - mesmo contendo uma placa da CPRH no local, alertando que ali seria uma área de preservação.

No caso da Arena Porto, todo o processo de autorizações e licenças ambientais foi realizado pela Prefeitura de Ipojuca. O que não ficou claro é porque a análise do poder público municipal foi ignorado neste caso.

Confira a carta do servidor na íntegra:

CARTA ABERTA I – AOS FUNCIONÁRIOS DA CPRH

Autor: Assis Lins de Lacerda Filho Engenheiro de Pesca – UFRPE  e Mestre em Oceanografia Biológica - UFPE

Assunto: Esclarecimentos de fatos, que possivelmente, motivaram a minha retirada da gerência e da própria UGC e devolução ao órgão de origem sem justificativa.

Antes de tudo, após duas semanas de férias, resolvi escrever sobre os fatos ocorridos, principalmente, por todos os funcionários dos quarenta anos de existência da Agência Estadual do Meio Ambiente – CPRH, em segundo lugar, pela sociedade pernambucana que pode estar sendo induzida a erros de interpretação de impactos ambientais ocorridos, por desinformação midiática e de redes sociais.

LINHA DO TEMPO:

Para melhor compreensão, iniciei na CPRH, dia 2 de fevereiro de 1998, vindo da FIAM e do mestrado de oceanografia biológica, o Governador Miguel Arrais e o Diretor presidente CPRH era Ricardo Braga e a Diretora da DHN era a Engenheira Civil Simone Souza. Para orientação, tempos da implantação, diagnóstico e zoneamento da APA de Guadalupe, que serviu de modelo para os ZEEC’s Sul e Norte.

Passamos os governos de Jarbas Vasconcelos, Eduardo Campos e hoje Paulo Câmara, para não alongar, relatamos os tempos mais próximos:

No primeiro mandato de Eduardo, ele atraiu para o governo o PV, através da figura do candidato do partido – Sérgio Xavier, criando a SEMAS 2011 e nomeando-o como Secretário.

Ainda no primeiro mandato de Eduardo Campos, 2010 e 2011, a Diretoria já nos colocavam desafios de assumir o licenciamento das dragagens de SUAPE, Rio Beberibe, Rio Capibaribe, Portos do Recife e Noronha, e principalmente para responder aos Ministérios Públicos Federais e Estaduais, todos os processos envolvendo a pesca artesanal, Comitê de Monitoramento dos Incidentes com Tubarões – CEMIT, e outros.

Em 2012, no início do seu 2º mandato, Eduardo Campos faz acordo nacional com o PV e com Marina Silva, no apoio da criação do partido da Rede, com isso, Sérgio Xavier assume a SEMAS e a Presidência da CPRH – no começo desse período, fui nomeado Assessor Especial da Diretoria, por indicação do Diretor Nelson Maricevich - DGTRH.

Já em 2013, Sérgio Xavier, deixa a CPRH e assume na presidência da CPRH o Engenheiro Agrônomo Carlos André Cavalcanti até o final de 2014, nesse período, fui deslocado da Assessoria Especial, para a Gerência da Unidade de Gestão Costeira (1.3.2014) inclusive, com apelos da Diretoria, em razão dos grandes problemas criados durante as últimas gestões, e que, meu perfil de conciliador e conhecedor da área costeira do Estado, poderia corrigir ou vários conflitos da Gerência.

Citamos, apenas alguns exemplos de problemas detectados na UGC, que comprometeram a CPRH e o Estado, sendo:

1 - Utilizavam da estratégia de assinatura coletiva, todos os membros da gerência da época assinavam todos os relatórios e principalmente, documentos para os Ministérios Públicos (Federal e Estadual), essa coletividade, atrapalhava as ações da Justiça e Ministérios, ficava mais difícil de identificar os responsáveis pelas decisões;

2 - Foram produzidos relatórios de monitoramentos, em áreas de importante projeto, com objetivo de subsidiar o Grupo de Trabalho do EIA/RIMA e a equipe da APA de Guadalupe na análise dos impactos previstos, o problema, é que o Relatório de Monitoramento (RTM SMAI/UGC nº 01/2013, 9/7/2013), ele alimentou os analistas e técnicos da Agência, com informações distorcidas dos ambientes que envolvem o projeto, alterou completamente o ZEEC Sul, e os ecossistemas foram mudados de estuário para rio e curso d’água, o que gerou uma confusão técnica e jurídica, e foi emitido o Indeferimento Ambiental nº 02.13.08.003/82-0, porque a margem de APP foi instituída erradamente, para seiscentos metros (600) inviabilizando o empreendimento; após várias investidas do grupo empresarial, a CPRH reconheceu o erro e provocou outro EIA/RIMA, outro projeto, mais não investigou a origem das distorções técnicas;

3 - Outro problema criado por encomenda externa, foi os autos de infração 767 e 768/2013, para SUAPE com multa de 2.500.000,00 (dois milhões e meio) e da obrigação de fazer grandes estudos ambientais, para informar, esses autos já foram cancelados na Justiça, na PGE, e na própria CPRH. A questão é que o Juiz Federal do Cabo, Dr. Rodrigo Vasconcelos Coêlho Araújo, apensou esse processo do mero, ao processo principal e mais antigo, que investiga os impactos de SUAPE a pesca artesanal (Autos nº 0005552-13.2011.4.05,8300 Classe: 1 – ACP MPF e réu a CPRH), fato esse, que induziu o Juiz Federal ao erro de avaliação técnica e jurídica, que na legislação consta como crime, induzir a Justiça ao erro. O Juiz proferiu sentença, SUAPE questionou e entrou com defesa, espera-se que a PGE se posicione e ajude a Justiça corrigir o erro;

Importante ressaltar, que como gerente da UGC, atendemos no segundo semestre de 2014, a engenheira civil e consultora Simone Souza, com esclarecimentos sobre intervenções no porto de SUAPE para instalar uma grande termoelétrica, a profissional ficou satisfeita e aliviada pelas orientações recebidas na UGC, tanto que, quando assumiu a Presidência da CPRH, nos manteve na função de gerente até o dia 7.2.2017, anunciando, a amigos, antes da posse.

Com a eleição de Paulo Câmara, o Carlos André é levado para a Secretaria Executiva da SEMAS e deixa na presidência da CPRH o Engenheiro Agrônomo Paulo Teixeira. Por influência das novas articulações políticas para as eleições municipais de 2016 e seus resultados, o PV reivindicou a indicação da Presidência da CPRH, quando indicam a Engenheira Civil, Simone Souza, iniciando em 1.4.2015.

QUANTO AOS FATOS DA ARENA PORTO:

Sempre com objetivo de informar aos funcionários da CPRH, com informações precisas e comprovadas, para uma avaliação mais ponderada, com respeito às intervenções da Agência Estadual, nas obras de instalação de um centro de convenções e pátio de eventos artísticos, atividade, que estava sendo licenciada pela Prefeitura do Município de Ipojuca, que tem um convênio de cooperação com a CPRH. Sendo assim o ocorrido:

1 – Pela minha função de Gerente da Unidade de Gestão Costeira, de 1 de março de 2014 ao dia 6 de fevereiro de 2017 (quando fui já exonerado do cargo de gerente), já tinha conhecimento da terraplanagem e aterro do espaço, tanto por imagens que amigos enviaram, quanto por passagem pela PE observando os movimentos. Na época ciente da instalação, me comuniquei com técnico da Prefeitura Municipal, que me confirmou estaria sendo licenciada pelo município e seria uma casa de show;

2 – 7.11.16 – dia da vistoria – Segunda, início da semana, chegando à CPRH, como de praxe, minha equipe “O diretor está a sua procura”, imediatamente, o Diretor da DGTRH Nelson Maricevish – o mesmo, por ordem da Diretora Presidente, arregimentou uma equipe, de sua diretoria, para uma fiscalização urgente, urgentíssima. Convocou duas Gerências – a arquiteta Fabíola Valença de Lemos da Unidade de Gestão de Uso do Solo – SGUS e o Engenheiro de Pesca e MSc em Oceanografia Biológica Assis Lins de Lacerda Filho da Unidade de Gestão Costeira – UGC, reforçando a equipe, convoca o Analista Ambiental Engenheiro Civil Ângelo Benean Alves Leite, também da SGUS;

Em campo, constatamos um aterro em curso, com uma base de barro e sendo instalada outra camada sobreposta de brita, atividade que não estava respaldada pela Autorização de Ambiental municipal nº 009/2016 e validade até 20.9.2017, a equipe se dividiu, ficando a Gerente Fabíola dialogando com o engenheiro responsável, e os outros membros circularam todo o aterro, em suas extremidades, executando o registro fotográfico da atividade, além de registro da área de entorno da obra.

No retorno ao canteiro de obras, nos reunimos com o engenheiro e justificamos a paralização cautelar de 48 horas, tempo suficiente para a Prefeitura emitir a licença em definitivo, justificativa prontamente aceita e executada com a paralização da obra;

3 – Quando do retorno do campo – na CPRH, ainda no dia 7.11.16, a paralização da obra já havia gerado repercussão midiática, na mesma tarde, no gabinete da Presidência, o Diretor Nelson, recebia uma empresa de televisão famosa e reforçando a paralisação por 48 horas até a entrega da licença completa. Nesta mesma hora, recebo uma ligação do Secretário de Meio Ambiente do município de Ipojuca, Sr. Francisco Uchôa, que me questionou o que estaria acontecendo, informei ao secretário da paralisação temporária e que, assim que fosse emitida a licença completa, seria desembargada a obra;

No final da tarde do dia 7.11.16, já se observava um movimento estranho, o Analista Ângelo indagava a falta de uma reunião de toda a equipe e diretoria, para analisar e avaliar o caso, e já nos falava que estava surpreso, pelo fato, de ter sido chamado para assinar outra versão de relatório de vistoria, e que já não identificava o meu nome na equipe;

4 – 8.11.17 – dia posterior a vistoria de campo, para minha surpresa, o próprio Diretor Nelson anunciou, que analista ambiental, de outra diretoria, havia encontrado resquícios de restinga, e que o embargo passou a ter prazo indeterminado e se estabeleceu uma multa de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais) pelo impacto ambiental. Mesmo assim, alertei que havia muita fragilidade nessa informação, e lhe mostrei uma imagem aérea de 1974 do local, com a clara existência de grandes ilhas com plantio de coco, sem manguezal; A outra técnica envolvida foi a Assessora Especial da Presidência, a bióloga Cinthia Lima, que já atuou no setor florestal da CPRH, e que alegava não haver nenhuma possibilidade de instalação do empreendimento na área.

ANDAMENTO DO CASO: 

O próprio MP de Ipojuca, a Promotora Bianca Azevedo, já começou a desvendar as distorções, quando envolveu o IBAMA e seu Superintendente o Engenheiro Florestal Francisco Barreto Campelo, que fez vistoria na área acompanhando a promotora e atestou: Não existia mata de restinga na área. 

O MP de Ipojuca, através da Recomendação Ministerial 01/2017, já indica correções dos fatos, e a Justiça já entendeu as distorções e sentenciou para a empresa terminar a instalação do aterro. 

A todos os funcionários, o que escrevi está proporcional ao declarado no Termo de Declarações, quando convocado pelo MPPE de Ipojuca, junto com todos os analistas que participaram, ou não, da vistoria de campo. Atenciosamente:

Recife, 7 de abril de 2017

Assis Lins de Lacerda Filho

Eng. de Pesca e MSc em Oceanografia Biológica

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Diante da denúncia publicada pelo LeiaJa.com, que aponta indícios de que a presidente da Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH), Simone de Souza, estaria agindo de forma ilícita em processos em favor da Engea Consultoria Ambiental, o Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e do Meio Ambiente do Estado de Pernambuco (Sintape) encaminhou, na última terça-feira (21), um documento ao governador Paulo Câmara pedindo o afastamento da gestora. 

Segundo o Sintape, a iniciativa tem como objetivo pedir a apuração da denúncia, buscando preservar a imagem do órgão e de seus servidores. No documento, o sindicato afirma que qualquer denúncia contra um agente público deve ser investigada e ressalta o quanto é necessário a transparência, lisura e impessoalidade nas ações da CPRH. “Fizemos o papel que tínhamos que fazer quanto sindicato”, afirmou o presidente do Sintepe, Manoel Marques. 

Novas denúncias

Com a repercussão da denúncia publicada pelo LeiaJá - com base em revelações de uma fonte que preferiu não se identificar, por medo de represálias - outras pessoas entraram em contato com a nossa reportagem. Servidores do Estado fizeram novas denúncias, que além de confirmar o que a fonte havia dito, ampliam as suspeitas sobre a presidente Simone de Souza e familiares.

Um documento, entregue ao LeiaJá, lista uma série de irregularidades cometidas pela presidente e alguns de seus assessores mais próximos. Uma delas, diz respeito ao ex-diretor de recursos florestais e biodiversidade, Walber Allan de Santana - apontado como braço direito de Simone.

Segundo o documento, vários servidores estariam sendo vítimas de assédio moral por parte de Santana, que mesmo afastado do cargo, participa de reuniões no CPRH e estaria ameaçando funcionários para obter o que quer, sob pena de serem perseguidos e sofrerem processos administrativos, como advertências, suspensões e até demissões. Por este motivo, alguns trabalhadores teriam chegado a entrar em depressão e pedir licença médica.

Sem resposta

Antes mesmo do LeiaJá publicar a denúncia, no dia 3 de janeiro deste ano, o Sintape já havia se manifestado contra a conduta da atual diretoria. A categoria afirmou que abusos são recorrentes nesta gestão. 

A reportagem teve acesso ao documento enviado à presidência da CPRH, que repudia a postura da coordenadora jurídica, Renata Farias, com a servidora Patrícia Miron. Renata teria cometido atitudes de constrangimento e abuso de poder contra Patrícia, e o sindicato interveio, porém, de acordo com os servidores, nada foi feito em relação ao caso.

Esclarecimentos e contradições

Preocupada com a dimensão que a denúncia tomou, o secretário de Meio Ambiente, Sérgio Xavier, a quem Simone Souza responde, solicitou esclarecimentos à presidente da CPRH. O LeiaJa.com teve acesso ao documento, que também foi encaminhado a diversos setores do Governo do Estado. Nele, a presidente do CPRH se diz vítima de uma "devassa na vida pessoal" e diz que é "inaceitável invocar a relação de parentesco inexistente com minha figura pública".

Sobre essa questão, o LeiaJá esclarece que não devassou a vida de nenhum servidor do Estado. No entanto, as relações de parentesco entre a presidente do órgão e as pessoas que hoje - em teoria - comandam a Engea Consultoria, não estão escondidas. O atual diretor da empresa, Waldir Aracaty é tido como "namorido", ou seja, tem uma relação estável com Simone Souza. O filho dele, Victor, foi chefe de gabinete da CPRH durante muito tempo. Além disso, a filha de Simone, Raquel Souza Ferreira, que segundo documento da Junta Comercial do Estado de Pernambuco (JUCEPE) mora no mesmo apartamento da gestora, é a sócia administradora da Engea. 

A denúncia de que Simone Souza estaria beneficiando a Engea - que teve 15 licenças ambientais aprovadas pela CPRH - foi informada aos citados, dando o pleno direito de resposta e contestação. No documento de esclarecimento enviado ao secretário Sérgio Xavier e também ao governador Paulo Câmara, a gestora alega que são inverídicas as acusações feitas pela nossa fonte. 

De fato, como a presidente justifica, ela não pode interferir nas decisões do corpo técnico da agência. Isso em teoria. Porém, segundo os servidores estaduais que procuraram o LeiaJá, os subordinados a Simone Souza é que exercem esse papel. Especialmente o já citado Walber Allan de Santana.

Um dos casos, ao que tudo indica, foi o de Assis Lins de Lacerda Filho. Ele já era gerente de unidade quando Simone Souza assumiu a presidência da CPRH. Após 19 anos de serviços prestados ao órgão, Assis foi afastado de suas funções de fiscal e recentemente - no dia 20 de março - foi devolvido ao seu órgão de origem. Ele teve todo o seu acesso ao sistema e às contas de email profissionais bloqueado de forma abrupta. "Fui supreendido pela decisão. Não tinha interesse em sair da CPRH. Esta remoção foi a revelia e sem nenhuma justificativa técnica", afirmou Assis, sem se alongar muito.

Fim do expediente

A nossa reportagem procurou a CPRH para ouvir o órgão sobre as novas informações. Por telefone, a assessoria afirmou que só responderia aos questionamentos na quarta (29), já que o expediente já havia se encerrado. A assessoria também informou que a presidente Simone Souza está de férias.

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Após denúncia publicada com exclusividade pelo LeiaJa.com, que apontava indícios muito fortes de que a presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Simone Nascimento de Souza estaria influenciando, de forma ilegal, processos em favor da Engea Consultoria Ambiental, o chefe de gabinete da CPRH, Victor Aracaty foi exonerado "a pedido" do cargo nesta quarta-feira (22).

Victor é filho de Waldir Aracaty, diretor da Engea - empresa que até 2015 teve Simone como acionista majoritária - apontado por fontes como o “namorido” da presidente do órgão.

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Antes mesmo da exoneração ser publicada, o LeiaJa.com havia recebido a informação e na tarde dessa terça (21) entrou em contato com a CPRH. Na ocasião, a assessoria informou que Victor Aracaty estaria de férias.

Após a oficialização no Diário Oficial do Estado Pernambuco, nossa reportagem voltou a contactar a assessoria. Desta vez, a CPRH disse que precisava de mais informações para responder sobre a exoneração do chefe de gabinete.

Além da exoneração, o perfil de Simone de Souza contido no site da Engea até a publicação da matéria do LeiaJá, foi apagado. 

Entenda - Segundo fontes que já tiveram acesso à presidente Simone Nascimento Souza, a gestora do orgão estaria intervindo ilegalmente em processos em favor de uma consultoria, com atuação em diversas obras em Pernambuco, inclusive, em obras do Minha Casa, Minha Vida.

A empresa favorecida seria a Engea Consultoria Ambiental, que até 2015 teve a atual presidente do CPRH como acionista majoritária. De acordo com as fontes ouvidas pelo LeiaJa.com, a empresa oferece serviços a clientes que tiveram processos não liberados pelo órgão e garante que tem caminhos que "facilitam" o trâmite.

Segundo informações recebidas por nossa equipe, a própria Simone Nascimento Souza chegou a convidar clientes para "conversas particulares", onde os advogados das empresas "não são necessários", conforme teria dito a presidente da CPRH. Este fato, recorrente, já teria provocado inclusive uma denúncia formal junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

CPRH procura outro veículo para contestar informação - Algumas horas após esta matéria ter sido publicada, a assessoria da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) procurou o NE10, parceiro do LeiaJa.com, para informar que o chefe de gabinete Victor Aracaty - filho do diretor da Engea e suposto enteado de Simone Souza - já havia pedido a exoneração no dia 8 de março, nove dias antes da publicação da denúncia. No entanto, a CPRH não contestou o motivo da exoneração e nem outro dado contido na nossa matéria, baseada em relatos de fontes que preferiram não se indentificar e em documentos que comprovam que a presidente Simone Souza ainda é sócia da Engea.

Recife, a Veneza Brasileira, cercada por águas e encantos mil. Seria muito mais bonito se o cenário não tivesse aroma fétido, água de coloração escura e esgotos despejando dejetos praticamente a cada metro da extensão do Rio Capibaribe, um dos principais que correm Pernambuco.

É comum trafegar pelo centro do Recife e outros pontos da cidade e sentir o mau cheiro que exala do rio. Além disso, a presença das plantas e canos despejando esgoto nas águas é algo descaradamente visível. Isso tudo não é um bom sinal e, de acordo com o professor Paulo Carvalho, do laboratório de Ecotoxicologia, do departamento de Zoologia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), o Rio Capibaribe está “altamente impactado por, inicialmente, duas questões: o esgoto doméstico não tratado e as atividades humanas em que são usados compostos químicos que podem ser descartados em afluentes e chegarem ao rio”. Carvalho aponta para a presença de descartes desses compostos tanto na Região Metropolitana do Recife quanto em outras cidades nas quais o manancial faz seu curso.

Diante disso, é percebida a falta de qualidade da água, além do baixo nível de oxigênio, prejudiciais à saúde dos peixes, cujas taxas de mortandade são elevadas. “Nenhum peixe consegue sobreviver a um nível de oxigênio próximo a zero, como é visto no Rio Capibaribe. Porém, o cenário poderia ser ainda pior, se não houvesse o encontro da maré com o rio, no Pina”, declara o professor. Ele ainda explica que nesse encontro há junção das águas e a do mar não está tão comprometida, dando aos peixes mais possibilidades de respiração. 

O professor Paulo Carvalho falou com o LeiaJá sobre o panorama do Rio Capibaribe:

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Cenário, esgotamento sanitário e monitoramento

Para melhorar a saúde do Rio Capibaribe, conforme o professor, o saneamento básico - não somente na Região Metropolitana - seria o principal trunfo, além da construção de fossas em residências. Porém, o cenário não é animador, visto que, apesar de haver medidas para diminuir a descarga de dejetos e produtos químicos nos rios, de acordo com a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), “o índice de cobertura de esgotamento sanitário no estado de Pernambuco é de 25%”. 

O órgão aponta que “todo o esgoto coletado pela Compesa recebe tratamento antes de ser devolvido ao meio ambiente”. Já no caso das regiões onde ainda não existe sistema público de coleta de esgoto, é apontado que “a legislação exige que os imóveis possuam soluções individuais para a destinação adequada”.

Sobre as águas do Rio Capibaribe, a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) informa monitorar a sua qualidade e “desenvolve ações permanente de fiscalização periódica ou por demanda do Ministério Público, monitoramento das empresas que têm licenças ambientais expedidas pela Agência, coibindo atos danosos contra o meio ambiente”. De 1990 a 2016, a Companhia realizou coletas de amostragem em dez estações de cursos d’água – em pontos do Rio Capibaribe – de dez reservatórios. 

Em relação ao esgotamento sanitário e sua implantação, a CPRH informa sobre o Projeto de Sustentabilidade Hídrica da Bacia Hidrográfica do Rio Capibaribe - PSHPE, que é tocado pela Secretaria Executiva de Recursos Hídricos. O órgão afirma realizar “elaboração de projetos de sistemas de esgotamento sanitário e a execução de obras em alguns municípios da bacia”.