Nesta terça (26), acontece a Plenária Final da eleição para o novo Conselho de Política Cultural de Pernambuco, realizada pela Secretaria Estadual de Cultura e pela Fundarpe. Devem participar 100 delegados eleitos em fóruns dos mais diversos segmentos da cultura pernambucana. A votação será no Teatro Arraial Suassuna, às 18h30, se pelo menos 50% dos delegados estiverem presentes. Caso contrário, uma segunda convocação será feita às 19h30. 

Os representantes de cada segmento presentes na Plenária deverão indicar ao menos dois candidatos a conselheiros, entre os cinco delegados eleitos no fórum específico, que atuarão como representates da sociedade civil. Para ser eleito, o candidato deve obter o mínimo de 30 votos entre os 100 delegados presentes. Em caso de empate será eleito aquele de maior idade.

Serviço

Plenária para eleição dos representantes da sociedade civil no Conselho Estadual de Política Cultural 

Terça (26) | 18h

Teatro Arraial Suassuna (Rua da Aurora, 457 - Boa Vista)

Em comunicado enviado à imprensa, a Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult) e a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) esclareceram detalhes acerca dos editais do Funcultura 2015/2016. Entre outros detalhes, foi informado que há a previsão de que os editais do próximo recebam um aporte no valor total de R$ 35 milhões. 

Na nota de esclarecimento, a Secult e a Fundarpe informaram que, diante de um quadro de queda nas receitas do Estado, não haverá incremento nos valores dos editais, mas que será garantida a execução de várias linhas de ação do Funcultura. Também será feita uma reserva dos recursos para pagamento de débitos de exercícios anteriores, que totaliza um déficit orçamentário em torno de R$ 7 milhões de projetos que estarão em execução ao longo de 2016, 2017 e 2018. Ainda foi informado que o Projeto de Lei que propõe uma série de mecanismos de diversificação dos recursos do SIC ainda não foi aprovado sendo um dos principais objetivos desta lei garantir um valor mínimo de R$ 35 milhões para o Funcultura, que deverá ser coberto pelo tesouro estadual no caso do valor total não ser aportado pelas empresas incentivadoras dos editais.

Em escuta realizada na última segunda (14) com algumas classes artísticas, teria sido anunciado aos produtores culturais presentes na ocasião o corte de cerca de R$ 3 milhões no orçamento dos editais para o próximo ano. Segundo o jornalista e pesquisador da área de teatro Leidson Ferraz, foi proposto às classes que escolhessem em que linhas de ações deveriam ser feitos os menores cortes. "Mais uma vez o governo nos obriga a engolir goela abaixo uma decisão que é arbitrária. Entendemos toda a problemática do momento mas a gente fica trancafiado nas decisões que o governo nos traz", disse em entrevista ao Portal LeiaJá. 

Confira o comunicado:

Os editais do Funcultura 2015/2016 somarão R$ 30 milhões para o próximo ano, sendo 2/3 para o Funcultura Geral (antes chamado de Independente), destinado a todas as linguagens e 1/3 para os projetos de Audiovisual.

A previsão para os valores a serem aportados no Funcultura em 2016 é de R$ 35 milhões, já inclusos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016. Tendo em vista, no entanto, um quadro de queda expressiva das receitas, em todo estado, a Secult e Fundarpe não irão incrementar valores nos editais e sim garantir a execução de várias linhas de ação do Funcultura, como a informatização e modernização do Funcultura e a contratação de um quadro técnico capaz de desburocratizar o Fundo e tornar mais ágeis os seus procedimentos.

Também é necessária uma reserva destes recursos para pagamento de débitos de exercícios anteriores, quando foram laçados editais que somaram R$ 33,5 milhões/ano, durante cinco anos, quando o Fundo estadual contou apenas com os R$ 30 milhões/ano. Ao final deste ano de 2015, a execução do Funcultura atingirá os R$ 30 milhões, recorde de execução em toda sua história, mas restará um déficit orçamentário em torno de R$ 7 milhões, de projetos que estarão em execução ao longo de 2016, 2017 e 2018.

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Com Felipe Mendes

Readequação de verba e diminuição de projetos culturais são termos cada vez mais frequentes em Pernambuco. Na última segunda-feira (24), o governador Paulo Câmara anunciou uma redução de mais de R$ 600 milhões na máquina pública. Com essa tomada de decisão, que foi justificada devido à atual conjuntura econômica, o Estado fica em 2015 sem uma das principais ações da área cultural do governo, o Festival Pernambuco Nação Cultural (FPNC).

O Pernambuco Nação Cultural existe desde 2008. Em 2011, a ação assumiu um formato descentralizado, buscando realizar apresentações culturais e atividades formativas em todas as regiões do Estado. Desde a sua criação, é a primeira vez que o evento não será realizado. O Festival tem como proposta incentivar as regiões de desenvolvimento, através de programações gratuitas de difusão e formação cultural.

Procurada pelo LeiaJá, a SeCult-PE respondeu de forma evasiva sobre o cancelamento do Nação Cultural, se resumindo a afirmar que está sendo feita uma "redução dos gastos, reestruturação dos formatos, revisão de prioridades culturais e regionais, a exemplo do Carnaval, São João e FIG", este último o maior dos eventos do FPNC. Na página do festival, a última programação disponível foi a Festa Viva Gonzagão, em Exú, no Sertão, em dezembro de 2014. Não existe nenhuma previsão de realização de qualquer ação do FPNC.

Ao todo, o Pernambuco Nação Cultural deveria ter 10 edições no ano, atendendo um número igual de regiões. Quanto às cidades que vão ficar sem o FPNC, a secretaria argumenta: “Trabalhamos com ações em todo o Estado, a partir de suas Regiões de Desenvolvimento (RDs), agrupando os respectivos municípios de cada uma delas. Nenhuma região do estado ficou ou ficará de fora das nossas ações”.

Apesar do sumiço de recursos e do cada vez mais contante cancelamento de eventos, a Secult-PE ressalta que está realizando outras ações "estruturadoras, tais como a instalação dos dois novos Conselhos de Cultura, a criação do Plano Estadual de Cultura, o Plano Estadual de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (PELLLB) e a criação da Lei do Mecenato".

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Nesta terça-feira (7), a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) anunciou a programação oficial da 25° Edição do Festival de Inverno de Garanhuns (FIG). O evento será realizado de 16 a 25 deste mês, na cidade das flores. A homenageada desta edição é a escritora Luzilá Gonçalves, que viveu em Garanhuns por um curto período, mas exaltou a satisfação em participar do Festival. “É uma alegria ter essa homenagem de uma cidade onde vivi pouco fisicamente, mas que virou para mim uma segunda pátria”.

De acordo com a presidente da Fundarpe, Márcia Souto, o Festival de Inverno de Garanhuns 2015 será repleto de novidades. A primeira delas é a programação, que contará com atrações inéditas. “A grade é completamente nova, não há participação de artistas que se apresentaram no ano anterior. Entre os convidados estão Lenine, Silvério Pessoa e Racionais MCs”, comentou Márcia.

Além das atrações musicais, duas iniciativas prometem movimentar o festival. Sete escolas da rede municipal de ensino irão sediar rodas de diálogos, que contarão com a participação de alguns artistas que se apresentarão no FIG. Também haverá um espaço dedicado a literatura, que irá trabalhar fortemente a temática da mulher.

Ao todo, 13 polos de animação irão compor o Festival de Inverno de Garanhuns. Na programação, atrações locais e nacionais que agradam diferentes públicos.  “Nós temos um grande Festival da Cultura e da arte brasileira. O FIG é um poderoso festival, que engloba as mais diversas linguagens”, declarou o secretário de Cultura de Pernambuco, Marcelino Granja.

O Show de abertura será realizado no Teatro Luiz Souto Dourado e contará com o espetáculo porcelana, comandado por Alaide Costa e Gonzaga Leal. Já no palco Pop, a festa será comandada pela veterana psicodélica Ave Sangria e encerrando o cantor Jhonny Hooker.

Na Palco Mestre Dominguinhos, a noite de abertura será dedicada às mulheres. Sobem ao palco às cantoras Ana Carolina, Kiara Ribeiro, Renata Rosa, Isaar, além do grupo Voz Nago. Para o prefeito da cidade Izaías Régis, a programação do 25° FIG segue os padrões de qualidade das edições ateriores. " As atrações de todos os palcos estão excelentes, nós não temos do que reclamar". 

Com informações de Paula Brasileiro

Confira a programação completa do FIG

Quinta (16) 

Ana Carolina

Kiara Ribeiro

Renata Rosa

Isaar 

Sexta (17)

Fafá de Belém

Leo e banda

Ska Maria 

Banda calypso

Sábado (18)

Lenine

Hercinho e os cabras do mato

Eddie

Orquestra Contemporânea de Olinda

Martzabel

Graxa

The Baggios

Ave Sangria 

Domingo (19)

Pitty

Lucas Prazeres 

Mundo Livre S/A

Banda Marsa

Radiola Serra Alta

Isadora Melo

A matinada

Segunda (20)

Racionais MCs

Neander

Devotos

Terça ( 21)

Joanna

Leonardo Sullivan 

Agnaldo Timóteo 

Quarta (22)

Quinteto Violado 

Flávio José

Forró pesado

Herbert Lucena 

Quinta (23)

Davi Moraes e Morais Moreira

Alexandre Revoredo 

DJ Dolores

A cor do som

Sexta (24)

Adiel Luna

Belo Xis

Silvério Pessoa

Tiê

Mariene de Castro

Projeto Bendito samba com Mariana Aydar, Zezé Mota, Karynna Spinelli, Rita Bennedito e Roberta Nistra

Milena Raimer

Coutto Orchestra

Sábado (25)

Capital Inicial

Mombojó

Andrea Amorim

Bonsucesso Samba Clube

Gold Hits

Joanatan Richard

Wado

Johnny Hooker

A estruturação dos Conselhos de Política Cultural de Pernambuco e Preservação do Patrimônio Cultural do Estado foram tema de audiência pública realizada esta quarta-feira (22), no auditório da FCAP, no bairro da Madalena. O evento começou por volta das 17h, reunindo representantes de diferentes áreas. 

Na plateia, a expectativa em torno da criação do Conselho de Políticas Culturais era grande. De acordo com a produtora Carminha Lins, essa era uma reivindicação antiga da categoria, que sempre buscou espaço nas tomadas de decisões no âmbito das políticas culturais. “Será um conselho que vai expressar toda diversidade cultural que existe no Estado. A participação popular nas decisões é um marco, que vai contribuir para que todas as questões que a gente vem lutando sejam debatidas”. 

O coordenador do movimento Dança Recife, Marcelo Sena, lembrou que a estruturação dos conselhos irá permitir o realinhamento do Estado com o sistema nacional de cultura. “A partir de um conselho podemos de fato fazer a mediação entre a necessidade dos produtores e artistas, com o que está sendo proposto com as políticas públicas do Estado”. 

“Pernambuco vem numa defasagem muito grande em relação aos outros estados nesse processo, dada esse pontapé, a expectativa é que o conselho faça jus a sua função que é fortalecer e elaborar ações de fortalecimento da cultura local”, comentou Aelson Ferreira, integrante do movimento de cultura popular.  

Segundo o secretário de Cultura de Pernambuco, Marcelino Granja, a ideia dessa primeira audiência pública é apenas o amadurecimento da discussão, que irá integrar os gestores e a sociedade civil.  “Os conselhos Estaduais de Política Cultural têm a função de ajudar o Governo do Estado a construir políticas públicas de cultura. Estamos muito animados, pois acreditamos que será um exitoso processo de escuta para reformular da melhor forma possível o processo de composição”, afirmou Granja.

A presidente da Fundarpe, Márcia Souto salientou que para o processo democrático conquistar êxito é necessário que haja um consenso entre os segmentos culturais, para saber quais áreas haverá representante na cúpula. “Como a cultura de Pernambuco é muito diversificada não vai ser possível representar todos. Mas vamos tentar agrupar algums segmentos para tentar abranger o maior número possível de segmentos. No entanto, é importante lembrar que não caberá ao conselheiro apenas defender os interesses da sua classe específica, mas da cultura como um todo”, ponderou Márcia, resaltando que a escolha dos respectivos representantes, de um total de 20 áreas, será discutida posteriormente através de fóruns específicos. 

O ator Alberto Braynner criticou a burocracia existente na política cultural de Pernambuco. Ele questiona que o Ministério da Cultura implantou ações condizentes , mas o Estado ainda não aderiu.  “A produção cultural de Pernambuco é muito pontual. Acho que é uma grande reivindicação da classe como um todo da produção cultural ser mais massificada. Os equipamentos culturais do Estado estão muito mal utilizados, parados e se deteriorando”. 

Márcia Souto concordou que o governo precisa reestruturar toda política pública e não só na questão do fomento, mas também a difusão, fortalecimento e preservação das raízes culturais. Completando que a Fundarpe também precisa de mais espaço. “A fundarpe ainda continua pequena. Ela precisa ser reestruturada por parte do Estado para garantir a execução dessas políticas públicas com eficiência e chegar em todos os lugares do Estado. Esse já é um compromisso do programa de governo de Paulo Câmara. Queremos acabar com a burocratização para não sermos excludentes”, completou. 

Representando o segmento patrimonial, a museólogo e vice-presidente do fórum de museus de Pernambuco, Regina Batista ressaltou a necessidade de um dos participantes do conselho ter formação na área de preservação de patrimônio. “É importante que ele conheça esse universo, que é bastante abrangente e seja um representante ativo desta instituição. Que esse conselho trabalhe em prol das instituições, das manifestações e que seja representativo na sua essência da sociedade”. 

As próximas Audiências públicas serão realizadas no Agreste e no Sertão. Na próxima terça-feira (28), a discussão será em Caruaru, no auditório do Instituto de Tecnologia de Pernambuco. O horário foi alterado, para as 10h. 

Em maio (5), o município de Salgueiro receberá a audiência pública que vai discutir os Conselhos de Política Cultural de Pernambuco e Preservação do Patrimônio Cultural do Estado. A reunião também teve o horário modificado e terá início às 15h.

De acordo com Marcelino Granja, em dois meses o processo eleitoral será concluído. “A partir do dia 5 de maio, acreditamos o decreto já deva estar pronto. Depois disso podemos  dar andamento ao processo eleitoral, que será realizado através de um edital publicado pela secretaria”, concluiu o gestor de Cultura.

As negociações com a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), referente aos atrasos dos repasses financeiros do edital 2013/2014 do Funcultura começam a avançar. Durante reunião fechada, realizada nesta quarta-feira (15), o secretário de cultura de Pernambuco, Marcelino Granja, a presidente da Fundarpe, Marcia Souto e o superintendente do Funcultura, Gustavo Araújo, receberam uma comissão formada por seis produtores independentes, que aguardavam parecer sobre o caso.

A pauta imediata, que tratava da liberação do recurso, foi considerada como uma vitória, pelos produtores culturais. Marcelino Granja garantiu aos profissionais, que a Secretaria da Fazenda estaria liberando a partir de hoje, cerca de R$22 milhões, para as primeiras parcelas do edital 2013/2014 e os atrasados dos lançamentos do Funcultura, desde 2010. 

“Dessa vez tivemos uma sinalização mais concreta da Secretaria de Cultura. Marcelino Granja fez questão de frisar que a liberação do empenho para o pagamento de todos os restos a pagar desde 2010, até o presente  momento, seria feito às 15h de hoje. Agora é aguardar se eles vão cumprir o que se dispuseram”, comentou o pesquisador de políticas culturais, Afonso Chaves. 

O produtor ressaltou que a justificativa para o atraso nos pagamentos, apresentada pelos gestores culturais, foi a mudança de gestão, pois os empenhamentos teriam sido cancelados em detrimento da realização do balanço financeiro do governo passado. “O secretário falou que durante a mudança de governo é necessário que se faça uma averiguação das contas e empenhos da gestão anterior. Além disso comentou que para que a nova equipe de chefia da Fundarpe pudesse se apropriar dos processo demandou um pouco de tempo”, concluiu Afonso.

Presidente da Fundarpe Recebe Produtores nesta quarta (15)

Protesto pede esclarecimento sobre atrasos do Funcultura

Em 8 anos, 7 editais. Está faltando um ano do Funcultura?

O produtor Thiago Dantas ressaltou que os empenhamentos começaram a ser realizados na última segunda-feira (13). E a Fundarpe teria, mais uma vez,  garantido que até o próximo mês toda a situação estaria regularizada. “Tendo em vista que os recursos já foram liberados pela Fazenda, o secretário afirmou que tudo será resolvido até maio. E a gente poderia confiar, pois essa garantia que eles estavam dando era porque receberam sinalização do Governo do Estado”, pontuou o integrante da comissão de produtores independentes, informando que o número do empenho, a partir de agora é um documento integrante do termo de compromisso. “A elaboração dos termos de compromisso se dará com base nesses empenhos que foram liberados pela Secretaria da Fazenda. Se eles conseguiram limite orçamentário para todo mundo a tendência é que quem não teve termo assinado agora tenha essa condição”. 

Apesar da sinalização positiva, em relação aos pagamentos atrasados do Fulcultura, outras questões ainda são passíveis de questionamento. A ausência de um ano de edital, reformulação dos moldes do Funcultura, espaço físico destinado a equipe que rege o Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura, que foram questionados pelos produtores durante a reunião da semana passada, não foram explicitados durante a audiência desta quarta. “É uma vitória dos produtores culturais de Pernambuco, mas existe muita coisa a ser esclarecida e resolvida”, concluiu Thiago Dantas.

Com Felipe Mendes

As contas do Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura (Funcultura) dão indícios de que estão no vermelho. Existe um grande atraso nos repasses da edição de 2013/2014, cujo valor ainda não repassado aos produtores independentes beira a casa dos R$ 17 milhões, e ainda não existe data definida para liquidação. Mas o problema com a maior (se não a única) ferramenta de incentivo cultural do Estado pode ser muito mais grave: em 8 anos, apenas 7 editais foram lançados, levantando dúvida quanto ao destino do dinheiro referente a um ano fiscal inteiro do fundo, cujos recursos são garantidos por lei e depositados diretamente na conta do Funcultura.

A possível manobra fiscal teria sido feita a partir de 2009, quando o Funcultura passou a contemplar 'duas cabeças', deixando de levar em consideração o período fiscal, que tem início em 1° janeiro e termina em 31 de dezembro de cada ano em questão. Em 2008, por exemplo, os trâmites do edital, entre inscrição e divulgação dos projetos selecionados, foram finalizados no mesmo ano. Já em 2009, quando passou a ser divulgado como 2009/2010, as inscrições dos projetos independentes ocorreram entre setembro e outubro de 2009 e a lista dos aprovados só saiu em abril de 2010.

Em 2010, no entanto, não foi realizado nenhum edital. Considerando o período de 2008 a 2015, quando, teoricamente, deveriam ter sido executados 8 editais, foram lançados apenas 7. E não há planos do lançamento de mais um edital para compensar o hiato.

A possível ausência de um edital tem sido questionada pelos produtores. “Desde que eles (Fundarpe) passaram a executar dois anos em um único edital, tivemos um ano perdido. Deixamos de apresentar projetos e executar trabalhos que divulgam a cultura do nosso Estado”, afirma o pesquisador teatral e jornalista Leidson Ferraz.

“O Funcultura era para ser lançado no começo do ano, para consequentemente liberar os recursos e ao longo dele o projeto ser executado. Eles mudaram o método de lançamento dos editais e, aparentemente, temos um ano sem execução”, comenta Marcelo Sena, diretor da Cia Etc. de dança.

Segundo o produtor Thiago Dantas, que recentemente realizou um levantamento referente aos atrasos do edital 2013/2014 do Funcultura, provando que a maior parte dos recursos teve empenhos cancelados e não foi executada, existe um hiato no que se refere à execução financeira do referido edital. “O Funcultura está com um atraso de quase dois anos de edital. O lançamento do formato com duas cabeças, durante a gestão de Luciana Azevedo, gerou um hiato de um ano sem execução de recurso do Funcultura. Na gestão anterior, o valor liberado para o Fundo tinha que ser executado no mesmo ano fiscal”, pontua Thiago.

De acordo com o consultor especialista de mercado cultural Leonardo Salazar, quando o edital inclui dois anos, está contrariando o exercício fiscal, que é anual. “Eles estão completamente atrasados no calendário. Não existe uma periodicidade no lançamento dos editais. Isso acaba se transformando numa bola de neve, porque antes de finalizar um edital, a Fundarpe lança outro, gerando atrasos nos repasses e a necessidade de fazer o processo bianual, pois não existe dinheiro em caixa”, ressalta.

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O próprio superintendente executivo do Funcultura, Gustavo Araújo, reconheceu durante reunião com produtores que protestavam contra o atraso nos repasses do fundo, na última quinta (9), que os atrasos nos repasses são motivados pela execução simultânea de editais antigos e atuais. “Nós temos o Funcultura sendo executado com editais sobrepostos. Há projetos de 2011/2012 funcionando paralelamente aos editais de 2012/2013 e 2013/2014. Essa situação atípica nos leva a fazer 'priorizações'”, afirmou o gestor. Ele ainda explica que o cancelamento dos empenhos foi realizado pela Secretaria da Fazenda estadual, e não 'estaria no âmbito da Secretaria de Cultura'.

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Para Leonardo Salazar, os atrasos no Funcultura e os moldes atuais dos editais representam ausência de compromisso com a cultura e com os recursos do Estado. “Isso demonstra uma grande falta de planejamento. Se você se propõe a executar uma coisa e não consegue, acaba deixando transparecer a incompetência da gestão”, pontua.

Sobre a modificação do processo de lançamento do edital e execução do Funcultura, a Fundarpe defende que o calendário foi modificado apenas por questões burocráticas. “Em 2010, o calendário dos editais foi modificado, pois eram lançados em janeiro de cada ano. Ocorre que os editais, a partir de então, foram lançados no final de dezembro de cada ano e todo processo de inscrição, análise e publicação dos resultados é realizado no ano seguinte. Por este motivo,  a Fundarpe passou a titular o edital com o ano de seu lançamento, mais o ano de sua execução”, respondeu a assessoria de comunicação da Fundarpe através de email.

Pode-se ver, no entanto, no quadro acima, que o edital 2010/2011, por exemplo, teve seu resultado divulgado apenas no dia 21 de outubro de 2011, o que inviabiliza sua realização naquele mesmo ano. Isso significa que a execução deste edital só pode ter sido feita em 2012. O mesmo acontece com os editais subsequentes: o resultado do 2011/2012 saiu em 19 de outubro de 2012; o do 2012/2013 em 13 de setembro de 2013; o de 2013/2014 em 12 de setembro de 2014.

Mudança

A mudança no formato dos editais aconteceu no mesmo período em que estourou o 'escândalo dos shows fantasmas'. Em Maio de 2010, a bancada de oposição da Assembleia Legislativa de Pernambuco levantou um possível esquema de favorecimento relacionado à produção de Shows, entre os meses de janeiro de 2009 e abril de 2010, cujo saldo foi de R$ 36,2 milhões. Segundo os deputados, os repasses teriam sido realizados por meio de empenhos fracionados, beneficiando familiares de integrantes do Governo do Estado.

Na época, os parlamentares ainda questionaram a similaridade entre as despesas do possível esquema de favorecimento e os recursos do Funcultura de 2009, que tinha valor orçado em R$ 24 milhões e não foi executado no ano em curso. Em resposta, a então presidente da Fundarpe, Luciana Azevedo, afirmou que a oposição estava levando a população ao equívoco. "A lógica apresentada pela bancada de oposição de fracionamento de despesas é maliciosamente equivocada, a fim de induzir a sociedade ao erro de interpretação da própria lei", rebateu na época, por meio de nota.

O relator do processo no Tribunal de Contas do Estado isentou a ex-gestora de responsabilidade no caso e decidiu pela aplicação de uma multa por negligência, no que foi acompanhado por outros conselheiros. Informações de bastidores no período davam conta de que a gestão de Luciana Azevedo teria deixado, ao sair, um rombo de milhões na Fundarpe, na casa dos dois dígitos, o que a ex-gestora também negou. O valor seria condizente com o montante anual destinado ao Funcultura.

O produtor Thiago Dantas afirma que a empresa de consultoria Sapiens irá fazer uma nova auditoria para apurar a ausência da execução de um edital do Funcultura. Ele também ressaltou que o novo formato do processo, unindo dois anos em edital único, prejudica os produtores. “Essa temporalidade estendida ao longo de dois anos para executar um ano de edital prejudica e muito quem trabalha com cultura. Há um problema sério de gestão do Fundo, o qual não pode ser usado para gasto de uso corrente, que não seja por edital do Funcultura”, explica.

Apesar da Lei do Funcultura utilizar em vários trechos o ano fiscal como base, em nenhum momento a norma explicita que o Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura deve ser executado anualmente, ou lançar um edital por ano.

Segundo a legislação, o Funcultura é um mecanismo de natureza financeira e contábil, com prazo indeterminado de duração, criado com a finalidade de incentivar e estimular a cultura pernambucana, mediante a persecução dos objetivos do Sistema de Incentivo à Cultura (SIC). O Fundo recebe contribuições do SIC; dotações orçamentárias; doações de pessoas físicas ou  jurídicas, entidade e organizações públicas ou privadas, de capital nacional ou estrangeiro; rendimentos de aplicações financeiras; arrecadações de multas; saldos remanescentes de aplicações financeiras; recursos remanescente do Fundo de  Incentivo à Cultura; e saldos do exercício anterior do próprio Funcultura.

Projetos culturais de diferentes áreas tiveram seus cronogramas adiados, graças aos atrasos do repasse do Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura (Funcultura), referente ao edital 2013/2014. A verba é o principal recurso para o fomento cultural no Estado, garantindo que os projetos selecionados através de edital possam ser viabilizados e destina, ao todo, mais de R$ 30 milhõs anuais a centenas de projetos em diversas áreas da cultura.

Um dia antes do encerramento das inscrições do edital de 2014/2015, na última segunda-feira (30), os profissionais da cultura se depararam com uma realidade nada satisfatória. Um levantamento realizado pela Sapiens Consultoria mostrou que cerca de 80% dos projetos aprovados na edição passada ainda aguardam os repasses. A amostra realizada pela empresa, a pedido de alguns produtores, tomou como base as informações divulgadas no portal da transparência até o dia 27 de março de 2015. “Conforme divulgado pela própria Fundarpe, apenas 7,29% dos recursos do edital 2013/2014 foram pagos e 37 dos 289 projetos tiveram o dinheiro creditado”, afirma o produtor cultural Thiago Dantas, responsável pela consultoria.

Mas o que leva a tamanho atraso dos recursos, que necessariamente deveria estar em caixa, já que trata-se de um fundo - portanto de recursos garantidos - oriundo de parte da arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)? As justificativas apresentadas aos produtores são um pouco desencontradas, mas todos os argumentos fazem referência à burocracia. Para a produtora Elis Costa, que recebeu o pagamento da verba no início de março, a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) informou que a Secretaria da Fazenda de Pernambuco é que havia ‘barrado’ a transferência dos recursos. “Pelo o que eles me falaram é como se a Fundarpe tivesse feito todo procedimento necessário para o repasse do fundo e a Secretaria empacou, pedindo novamente os processos. É uma questão de gestão”, pontua.

Apesar dos atrasos para execução das suas exposições, Elis ocupa a estatística dos profissionais que se encontram numa situação mais amena. No entanto, ela ainda participa de outros dois projetos, que se quer tiveram os termos assinados. Um deles é a Circulação Internacional da Cia. Etc. Sob o comando de Marcelo Sena o projeto previu uma turnê pela Europa, em comemoração aos 15 anos da companhia, celebrados em 2015. 

O atraso na execução do projeto gera uma série de transtornos aos seus idealizadores. Com o crescimento da inflação e alta do dólar, os recursos destinados acabam sendo insuficientes. “Para diminuir os custos, a gente precisa casar as nossas apresentações de acordo com os eventos que estão acontecendo na mesma época, nos respectivos países, que são cinco. Sem  contar que as coisas também estão subindo bastante, e o que  a gente tinha orçado já não encontra com os mesmos valores. Cada dia de atraso prejudica o projeto  ainda mais”, explica Marcelo Sena.

De acordo ele, a Fundarpe disse que a paralisação temporária dos repasses são motivados pela ausência de assinaturas da gestão anterior. E para que tudo seja concluído, é necessário que a nova administração formalize as pendências, para dar continuidade a liberação da verba.

Segundo Thiago Dantas, a mudança de gestão não é um motivo plausível para os atrasos do Funcultura, tendo em vista que a administração anterior também era comandada pelo PSB.

Como também é produtor cultural, Thiago levanta um questionamento referente às mudanças nos editais, que passaram a contemplar dois ciclos, deixando um ano sem repasses efetivos. “Se você pegar o edital de 2013, que deveria ter sido executado em 2014 e não foi porque os recursos não foram liberados, podemos verificar um hiato de recursos durante um ano completo do Funcultura que não foi liberado. Se são R$21 milhões de reais e só executou, aproximadamente, R$2 milhões. Cadê os R$19 milhões que deveriam ter sido executado em 2014 e não foram?”, questiona.   

Outro ponto em questão é o cancelamento de mais de 120 empenhos realizados em 2014. Thiago aponta que a justificativa da Fundarpe de não ter empenhado novamente os projetos e não ter pago os recursos daqueles que já firmaram termo de compromisso, dentro do prazo estabelecido por lei, não são esclarecedoras: “É uma questão de desrespeito às clausulas constantes nos contratos e ao desembolso da lei do Funcultura, que exige que exista um edital para cada ano e o mesmo seja executado no respectivo ano”.

O produtor ainda lembrou que o prazo para prestação de contas da Fundarpe em relação ao último exercício do Funcultura se encerrou em 31 de março de 2015. E tal relatório servirá como base para um novo levantamento realizado pela Sapiens. “Não sei se eles vão colocar no demonstrativo os empenhos que foram cancelados como execução financeira liquidada. Se isso acontecer, caberá uma fiscalização intensiva pelos órgãos de cultura do Estado”, avisa Thiago.

Segundo o produtor Marcelo Sena, os atrasos nos recursos do Funcultura levantam rumores de corrupção. “O que estão dizendo por aí de todo esse atraso é que, provavelmente, o dinheiro foi desviado. Mas isso ninguém tem provas. No entanto, é um fundo, necessariamente o recurso deveria estar lá. Então pra gente, ter esse tipo de noticia é ainda mais desestimulante”, diz.

Alguns profissionais que tiveram projetos aprovados nos editais e aguardam pagamentos dos respectivos empenhos estão se organizando para marcar uma reunião com a superintendência da Fundarpe. De acordo com Ana Frazão, que teve dois empenhos cancelados, pelo menos um representante de cada categoria deve compor a comitiva que vai solicitar aos gestores da Fundarpe esclarecimentos oficiais sobre os atrasos. “Até o momento só tivemos desculpas renovadas. A última vez estive lá, os funcionários me informaram que a expectativa de assinatura seria até o dia 15 de abril. Mas a superintendência deveria prestar esclarecimentos oficiais com a gente, sobretudo sobre o critério de prioridade para os lançamentos. Não podemos ficar a mercê dos atendentes e das redes sociais, pois acaba gerando um terror”, ressalta Frazão.

Resposta da Fundarpe

O Portal LeiaJá entrou em contato com a Fundarpe para saber os motivos dos cancelamentos dos empenhos, os novos prazos para assinatura dos contratos e os respectivos critérios para ordem de liberação dos recursos do Funcultura. De acordo com a assessoria de comunicação da fundação, em resposta por email, os empenhos foram cancelados em virtude do cumprimento do ano fiscal. Logo, os processos que não foram finalizados precisam ser cancelados e empenhados novamente no ano fiscal seguinte.

Quanto ao pagamento dos empenhos que não foram cancelados, a Fundarpe afirma que é preciso avaliar cada caso isoladamente. “Cada um tem seu próprio cronograma financeiro, suas etapas de execução e uma nova parcela só é liberada mediante a prestação de conta de uma etapa anterior”, diz a resposta.

No que diz respeito aos novos prazos, eles ressaltaram que os proponentes dos projetos que ainda não receberam a primeira parcela de pagamento serão chamados para firmar o Termo de Compromisso durante os meses de abril e maio. Só assim eles estarão aptos a receber a primeira parcela.

“Os repasses obedecem a um cronograma de execução dos projetos, que deve constar 12 meses. Mas os projetos possuem dinâmicas de execução particulares e, mediante pleito oficiado à Secretaria Executiva do Funcultura, devidamente justificado e fundamentado pelo proponente do projeto, a Comissão Deliberativa do Funcultura pode julgar pelo deferimento ou não da sua extensão, que pode ser de até mais 12 meses. Portanto, um projeto aprovado através do Edital 2014 pode ser executado até 2016”, informou a Fundarpe, respaldando que “O critério adotado obedece a existência do empenho no passado, a antiguidade do projeto e a ordem do número de inscrição do projeto”.

Os recursos do Funcultura são as principais formas de incentivo à produção cultural no Estado. Os produtores reclamam que os demais mecanismos existentes estão escassos e não atendem à demanda. “O Funcultura é a única ferramenta que a gente tem com o Governo do Estado para trabalhar com cultura aqui. Também existe o Festival Nação Cultural, mas há duras criticas em relação ao formato. Existia o circuito pernambucano de artes cênicas que foi interrompido e não teve nenhuma ação que deu continuidade ao projeto”, atesta Marcelo Sena.

"Compromisso do Governo de Pernambuco"

Durante a campanha política, o hoje governador de Pernambuco, Paulo Câmara, defendeu a valorização da cultura no Estado. No mês de agosto, ele afirmou que no seu governo o Funcultura seria ampliado. “Vamos ampliar o Funcultura. Além de garantir um acesso mais fácil aos recursos, nos vamos empoderar o fundo. O volume total do Funcultura hoje é de R$ 32 milhões, distribuídos aos projetos selecionados. Vamos elevar esse valor no nosso primeiro ano de governo para pelo menos R$ 40 milhões”, defendeu o então candidato.

A declaração de valorização da cultura tem sido constantemente ressaltada pelo gestor do Executivo. Durante a pré-estreia da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, na última sexta-feira (27), Câmara voltou a falar sobre o assunto, enfatizando o compromisso com o setor, nos próximos quatro anos da sua gestão. 

“Precisamos estar sempre apoiando a nossa cultura, pois Pernambuco é um estado muito rico em termos culturais, com expressões que precisam ser apoiadas. Como está no nosso programa de governo, a gente vai trabalhar nisso nos próximos 4 anos. Queremos dar oportunidade para que nossos artistas continuem a viver da cultura, para que as novas  gerações também tenham acesso a nossa belíssima cultura”, concluiu o governador.

A Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) e a Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult/PE) lançam, nesta terça-feira (23), o edital 2014/2015 do Funcultura. São R$ 22 milhões para o incentivo a diversas áreas culturais e artísticas, como música, artesanato, literatura, teatro e gastronomia, entre outros.

A novidade é a inserção da área de Design e Moda, por conta da aprovação da lei 2419/2014, que atualizou a legislação do Fundo de incentivo à cultura. O edital foi construído com base no Ciclo de Consultas Setoriais, realizado com artistas e produtores de cada linguagem entre os dias 26 de novembro e 3 de dezembro de 2014.

Prêmio de Literatura

A Fundarpe e a Secult aproveitam para lançar também o edital do 3º Prêmio Pernambuco de Literatura. Os vencedores recebem premiação em dinheiro e a obra publicada pela Companhia Editora de Pernambuco - CEPE.

Na ocasião, será lançada também a publicação Cultura.PE 2007 – 2014, uma revista de balanço dos últimos 8 anos da gestão cultural em Pernambuco. A cerimônia de lançamento será realizada no Teatro Arraial, na Rua da Aurora, Boa Vista. O evento começa às 14h e o acesso é livre.