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O Palácio do Planalto discute a alternativa de fixar um prazo de seis anos para a vigência do teto de gastos com a possibilidade de renovação pelo mesmo período. A reunião do presidente em exercício, Michel Temer, com a sua equipe para bater o martelo será feita na noite desta terça-feira, 14. Amanhã, Temer terá reunião, às 10h, com líderes para apresentar a proposta. Eles também vão discutir a Medida Provisória 707, que trata da dívida dos agricultores.

Segundo interlocutores, Temer não quer ficar "colado" a medidas que possam ser consideradas como prejudiciais à população e que ampliem as dificuldades políticas do governo.

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A proposta do Ministério da Fazenda de vigência da PEC por 20 anos foi descartada. Temer vai se reunir hoje à noite com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para discutir, entre outros assuntos, a PEC do teto de gastos. Renan alertou hoje que medidas "substanciais" deveriam ser guardadas para depois da transitoriedade do governo. "Medidas que poderão aprofundar o ajuste neste momento não são recomendáveis, porque estamos vivendo uma transitoriedade e talvez seja o caso de aguardarmos o julgamento final (do impeachment de Dilma)", disse Renan.

Como uma das medidas para garantir a fixação do teto dos gastos do governo, o Ministério da Fazenda quer acabar com o abono salarial. O benefício, criado há 46 anos, é dado hoje aos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos (R$ 1.760).

A mudança nas regras consta no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o teto de gastos públicos, a que o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso, encaminhado ao Palácio do Planalto pela equipe econômica. De acordo com a PEC, assim que ela for promulgada, fica revogada a vinculação constitucional do PIS e do Pasep para financiar o pagamento abono.

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A proposta ainda vai passar pelo crivo do presidente em exercício, Michel Temer, que deverá avaliar a viabilidade política de encaminhá-la, como foi proposto pelo Ministério da Fazenda, para votação dos congressistas. Uma reunião das equipes do governo envolvidas no tema deve ocorrer nesta terça, 14. A apresentação do texto final às lideranças partidárias deve ocorrer na quarta-feira em um encontro que contará a presença de Temer e do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

A equipe econômica da presidente afastada Dilma Rousseff também chegou a propor, logo após as eleições presidenciais de 2014, medidas mais duras para o acesso ao benefício social. Na época, foi defendido que para ter o direito ao abono era necessário a pessoa ter trabalhado ao menos seis meses com carteira assinada, no ano anterior.

No Congresso, essa proposta foi abrandada, por pressão dos sindicalistas, e o prazo de carência fixado em apenas um mês. Os parlamentares mantiveram, no entanto, a proporcionalidade no pagamento do benefício, assim como o 13º salário.

Prazos

Conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo na edição desta terça-feira, o texto da PEC encaminhado pelo Ministério da Fazenda ao Palácio do Planalto prevê a fixação de um teto para os gastos públicos por 20 anos.

Pela proposta, esse limitador do crescimento das despesas do governo poderá ser alterado a partir do décimo ano de vigência do novo regime fiscal. Mas apenas por lei aprovada pelo Congresso Nacional. É vedado o uso de Medida Provisória, instrumento usado pelo Poder Executivo que entra em vigor de forma imediata. Na prática, essa revisão significa que o prazo inicial para o teto será de dez anos.

O texto, que ocupa apenas três páginas, estabelece também, como espécie de penalidade, uma sequência de sete "travas" a novas despesas no caso de o teto ser descumprido. Entre elas está a proibição de reajuste salarial de servidores públicos; criação de novos cargos ou funções; mudanças na estrutura de carreira; contratação de pessoal, e realização de concurso.

Além disso, as despesas com subsídios concedidos pelo Tesouro Nacional não poderão superar os gastos do ano anterior. Também será proibida a concessão de novos incentivos tributários.

Domingo, 5 de junho, é o Dia Mundial do Meio Ambiente, mas, em Guarulhos, há pouco o que comemorar. Na prestação de contas do município de 2015, é possível constatar que menos de 1% da arrecadação e dos repasses fica com a Secretaria do Meio Ambiente. Pouco? O mesmo vale para segurança pública!

Nas áreas centrais da cidade é possível encontrar algumas praças e canteiros bem conservados. Porém, na periferia, a situação é bem diferente. Muitos locais arborizados servem de depósito permanente de lixo e margens de rios e córregos da cidade se transformam em esgoto a céu aberto. Um exemplo de descaso é o do córrego Cabuçu de Cima, que faz a divisa de São Paulo com Guarulhos. O córrego tem entulho, dejetos e esgoto das casas que ficam quase dentro d'água. Na região de Cumbica não é difrente: há dois córregos que rodeiam o aeroporto e as ocupações irregulares e falta de fiscalização contribuem com a poluição.

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Outros dados que chamam atenção são os gastos com a Secretaria Para Assuntos de Segurança Pública, que também não chega a 1%, e os da Coordenadoria de Políticas Para as Mulheres, que responde por pouco mais de 0,5 % do orçamento. Somente nestes três primeiros dias do mês de junho ocorreram dois assassinatos. Em um dos casos, o corpo de uma jovem de 14 anos foi encontrado carbonizado no Bairro Ponte Alta, em um terreno baldio de uma rua com iluminação precária e que é usada como local de descarte irregular de entulho.

Estes gastos somados correspondem a quase 67% do orçamento do município. À esse montante é adicionado pouco mais de 16% do SAAE (Sistema Autônomo de Água e Esgoto), e o restante é dividido entre despesas não discriminadas e as nove Coordenadorias da cidade. Para conferir os dados na íntegra os dados basta acessar www.guarulhos.sp.gov.br.

Em recesso parlamentar, o líder do Democratas na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), não deixou de criticar a gestão da presidente Dilma Rousseff em relação aos gastos com publicidade, cartões corporativos e custeio da máquina em 2015. Para ele, obras fundamentais com as do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ficaram em segundo plano.

“O governo mal utilizou 1/3 dos valores reservados para 2015. Dos R$ 67,6 bilhões prometidos, apenas R$ 24,1 bilhões foram pagos”, frisou o parlamentar, que também lembrou que R$ 2,8 bilhões foram reservados para programas de saneamento básico, mas apenas R$ 259,6 milhões foram executados. O pagamento dos atrasados, inclusive, é uma das principais reivindicações do setor industrial para dar fôlego às construtoras.

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Mendonça ressaltou também o gasto de R$ 470 milhões com publicidade no ano passado. “Foi a continuidade da política do estelionato eleitoral de 2014, com o governo tentando vender uma imagem de eficiência que nunca existiu na gestão petista”, afirmou. O democrata citou, ainda, o gasto de R$ 58 milhões com os cartões corporativos e de R$ 540 bilhões com o custeio da máquina.

 

O governo federal quer reduzir em 20% as despesas públicas com a contratação de bens e serviços e também com o uso de celulares corporativos. A meta consta de decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) que estabelece medidas de racionalização do gasto público no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

A meta de redução inclui bens e serviços como locação de imóveis, veículos, máquinas e equipamentos, apoio administrativo, técnico e operacional, compra de veículos, serviços de consultoria, aquisição de passagens, locação de mão de obra e terceirização. A racionalização ainda abrange contratos e contas de energia elétrica.

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Quanto o uso de celulares corporativos, assim como tablets e modem, o decreto fixa limites mensais de gasto de acordo com a autoridade beneficiada. Para ministros de Estado, ocupantes de cargos de Natureza Especial, comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e o chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, o valor teto será de R$ 500. Para os dirigentes máximos de autarquias e fundações e os ocupantes de cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS) de nível 6 e equivalentes, R$ 300. Para os ocupantes de cargos DAS de nível 5 e equivalentes, R$ 200, e para os demais usuários autorizados, R$ 150.

Se os servidores descumprirem os limites, deverão recolher o valor excedente aos cofres públicos por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU) no prazo máximo de cinco dias úteis, contado da data de recebimento da fatura pelo usuário.

Segundo o decreto, o ministro do Planejamento poderá expedir normas complementares para o cumprimento das disposições e o ministro da Defesa deverá disciplinar a aplicação das regras em relação aos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, especialmente no que se refere às necessidades das atividades operacionais desses órgãos.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O prefeito de Roma, Ignazio Marino, envolvido em um escândalo de gastos irregulares e na mira da imprensa italiana há semanas, apresentou nesta quinta-feira (8) sua renúncia em uma mensagem aos romanos.

"Eu fiz a minha escolha: apresento minha renúncia", declarou Marino, referindo-se à perda do apoio do Partido Democrático (PD), e acrescentando que "as condições políticas" para continuar eram "quase inexistentes".

O prefeito lembrou, contudo, que, nos termos da lei, tem até 20 dias para mudar de opinião.

Marino afirmou que iria utilizar este período para ver se era possível "reconstruir as condições políticas" para permanecer no cargo, mas a tarefa parece extremamente difícil, depois que todos os principais líderes do PD, incluindo o chefe de Governo Matteo Renzi, viraram as costas para ele.

Se a renúncia for mantida, o prefeito de Roma deverá nomear um comissário que irá administrar a cidade até as próximas eleições, provavelmente na próxima primavera.

As propostas de cortes e de melhorias de receita feitas pelo governo Dilma Rousseff para tentar conter o déficit de R$ 30,5 bilhões do Orçamento para 2016 serão apresentadas aos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), antes de serem divulgadas oficialmente ao público e à imprensa.

O vice-presidente da República, Michel Temer, presidente nacional do PMDB, também será consultado sobre as propostas do governo quando retornar de sua viagem à Europa, onde cumpre agenda de reuniões para discutir acordos de cooperação econômica e comercial em vários setores. Temer e uma delegação composta por vários ministros estão na Rússia.

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"O governo assume a responsabilidade de formular uma proposta de melhoria de arrecadação, mas essa construção será feita junto com o Congresso", afirmou um ministro da presidente Dilma Rousseff.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A presidente Dilma Rousseff quer esperar o retorno ao Brasil do vice Michel Temer e de seis ministros que estão com ele no exterior para definir a redução do números de ministérios. Atualmente, a Esplanada conta com 39 pastas, e Dilma pretende cortar até dez delas. Temer é um dos principais líderes do PMDB, partido mais forte da coalização que sustenta a petista e tem hoje sete ministros.

Temer chegou no início da tarde de domingo, 13, a Moscou, na Rússia, primeira etapa de uma viagem de cinco dias pela Europa. Na agenda, acordos de cooperação econômica e comercial, de energia, agricultura e defesa. A viagem já estava programada, mas cai em um momento crítico para os dois governos, membros do grupo Brics, que reúne grandes emergentes - Brasil, Rússia, Índia, China, e África do Sul.

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Envolvido pela crise política e pela desaceleração econômica que resultaram no rebaixamento da nota de risco e na perda do grau de investimento pela agência de ratings Standard & Poor’s, o Brasil busca ampliar o comércio exterior.

Em Moscou, a delegação brasileira tem, além de Temer - que no domingo não falou com jornalistas -, o ministro da Defesa, Jaques Wagner, a ministra da Agricultura, Katia Abreu, o de Minas e Energia, Eduardo Braga, o de Desenvolvimento, Armando Monteiro, o de Turismo, Henrique Eduardo Alves, e o da Pesca, Helder Barbalho. De todos os ministros da comitiva, quatro integram o PMDB e um o PTB - apenas Wagner é do PT.

Questionado pela reportagem sobre se a viagem não representa para Temer uma oportunidade para se apresentar à comunidade internacional, um diplomata disse não ver oportunismo.

Entre os compromissos da delegação em Moscou estão o encontro com Sergei Naryshkin, presidente da Câmara de Deputados da Rússia, nesta segunda-feira, 14, e a 7ª Reunião da Comissão de Alto Nível de Brasil e Rússia, quando Temer terá encontro com o primeiro-ministro e ex-presidente russo Dmitri Medvedev, na quarta-feira, 16. Na terça-feira, 15, o destaque é o Fórum Empresaria Brasil-Rússia. Depois de Moscou, a delegação brasileira segue para Varsóvia, na quarta.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Em nova rodada de reuniões no Palácio da Alvorada, a presidente Dilma Rousseff decidiu no domingo, 13, elevar de R$ 15 bilhões para até R$ 20 bilhões a meta de redução de gastos públicos. Mais adiante, em uma outra etapa do ajuste nas contas, o Planalto pretende aumentar alíquotas de impostos já existentes para zerar o déficit de R$ 30,5 bilhões previsto no Orçamento para 2016. Esse arranjo abriria caminho político no Congresso para a criação de novos tributos que teriam como meta atingir o superávit primário de 0,7% do PIB.

Durante as discussões no fim de semana, a equipe econômica chegou a sugerir o congelamento de salários do funcionalismo. Por ora, essa ideia não será levada adiante porque tem alto custo político. Os programas sociais também serão sacrificados, mas, segundo os auxiliares da presidente, a ideia é tentar preservá-los ao máximo.

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Dilma reuniu-se com 12 ministros no fim de semana. No sábado, 12, ela encontrou-se pela manhã com a junta orçamentária, grupo integrado por Casa Civil, Planejamento e Fazenda. No fim da tarde, ela convocou outros nove ministros - um de cada partido da base no Congresso - para dar diretrizes sobre cortes na máquina administrativa.

Até a noite de sábado, o corte deveria ficar em R$ 15 bilhões, conforme antecipou o jornal O Estado de S. Paulo. No domingo, Dilma voltou a se reunir com os ministros Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento) e Aloizio Mercadante (Casa Civil) e ampliou o tamanho dos cortes.

A ideia era "zerar" o déficit de R$ 30,5 bilhões somente com cortes, mas essa meta foi descartada. "Não podemos parar a máquina administrativa. É impossível chegar aos R$ 30 bilhões sem receitas novas", disse à reportagem um auxiliar palaciano. Desse modo, a equipe econômica insistirá na elevação de alíquotas e na recriação de impostos, como a volta da CPMF.

Após o rebaixamento da nota de crédito do Brasil pela agência de classificação de risco Standard & Poor’s, Dilma decidiu implementar os cortes. A princípio, queria forçar o Congresso a aprovar o aumento de impostos imediatamente. A cúpula do PMDB da Câmara e do Senado se negou a assumir o desgaste e exigiu que o governo promovesse cortes.

"Inicialmente, a volta da CPMF não foi bem articulada, mas o Congresso tem consciência do momento do País e estará disposto a discutir aumento de tributos após o governo tomar medidas estruturantes", disse o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS).

Há uma expectativa de que os cortes comecem a ser divulgados a partir desta segunda-feira, 14, quando a presidente volta a se reunir com a equipe de coordenação de governo. A primeira leva de medidas gira em torno da revisão de contratos, reavaliação dos investimentos, demissão de funcionários comissionados e até venda de imóveis. Também estão em estudo a aglutinação e o corte de ministérios.

Salários

Correndo contra o tempo para anunciar respostas à decisão da agência Standard & Poor’s de rebaixar a nota de crédito do Brasil, Dilma não se mostra favorável a acabar com o reajuste dos servidores públicos. Segundo auxiliares da presidente, essa medida é uma das mais impopulares e aumentaria o desgaste da presidente.

No início do mês, o Planejamento chegou a propor reajuste de 10,8% escalonado entre 2016 e 2017. Entre outras medidas em estudo, está a regulamentação da Medida Provisória 691, que autoriza a União a vender imóveis de sua propriedade.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Seguindo a linha federal e estadual, o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), confirmou que pretende ampliar os cortes na máquina pública municipal. Segundo ele, com os dados econômicos projetados para o segundo semestre, a contenção precisa ser ainda mais “aprofundada”. Nesta quarta-feira (26), Geraldo encontra com o diretor do Banco Mundial para o Brasil, Martin Raiser, em Brasília para tentar atrair novos investimentos para a cidade.

“A prefeitura já vem estudando realizando a contenção e o corte de despesas exatamente para poder manter a manutenção da cidade e os investimentos prioritários. É claro que com os dados que a gente tem da economia para este segundo semestre, esse trabalho precisa ser aprofundado ainda mais. E a prefeitura vai fazer isso”, afirmou após participar da entrega do título de posse aos moradores da Ilha do Joaneiro, na noite dessa segunda-feira (25).

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Para analisar como a redução dos gastos vai acontecer, o gestor deve se reunir no próximo sábado (29) com o secretariado municipal. Geraldo Julio, no entanto, não adiantou quais cortes serão feitos e pontuou também que o contingenciamento do Governo do Estado não deve atingir as ações pactuadas entre as gestões.

O secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, afirmou nesta quarta-feira (5), que o governo tem preocupação com projetos que tramitam no Congresso e têm potencial de aumentar os gastos da União. Ele participou na manhã de hoje de reunião fechada com membros da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados.

Em rápida fala à imprensa após o encontro, o secretário foi questionado se a nova meta de superávit fiscal de 0,15% do PIB para este ano, enviada para apreciação do Congresso, tem condições de ser alcançada e está mantida. "Sim, está mantida", respondeu. Ele ressaltou que o encontro com deputados é ordinário e teve o objetivo de apresentar os resultados mensais do Tesouro Nacional.

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Na terça-feira (4), a Câmara rejeitou a tentativa do governo de adiar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que eleva salários da Advocacia-Geral da União. A votação, que deve ser feita nesta quarta-feira, gera impacto aos cofres públicos em período de aperto fiscal. O secretário não quis comentar o tema.

De acordo com o vice-presidente da CFT, Manoel Junior (PMDB-PB), que participou da reunião, Saintive demonstrou preocupação com o quadro fiscal do País, com queda na arrecadação. Segundo ele, o secretário espera que resultados do ajuste fiscal já possam ser sentidos nos próximos meses. "O impacto das medias do ajuste fiscal vão produzir efeitos no segundo semestre. Talvez melhore alguma coisa", relatou o deputado.

Sem citar diretamente o projeto da Câmara que aprovou o mesmo índice que corrige o salário mínimo para aposentadorias e benefícios acima do mínimo, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou que "o gasto público e as despesas obrigatórias talvez sejam os maiores inibidores da confiança no Brasil". A declaração de Levy se deu após reunião com os economistas no Ministério, na manhã desta quinta-feira, 25.

Sobre o desafio de reduzir o gasto público, Levy ressaltou a importância de se evitar maiores despesas porque isso afeta a confiança do investidor, que é para onde (gasto público) ele está olhando. O ministro disse ainda que o encontro foi ótimo. "Ouvi coisas super bacanas", afirmou o dirigente da Fazenda. Durante a reunião, na sede da Pasta, também foram discutidas as questões fiscais e estruturais, além de itens de agenda.

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O Governo de Pernambuco encaminhou uma nota à imprensa, nesta quinta-feira (12), em resposta as denúncias feitas pela bancada da oposição sobre o "descontrole nos gastos públicos” estaduais. De acordo com o texto, as informações divulgadas pelo líder da oposição, Silvio Costa Filho (PTB), são "imprecisas e podem levar a uma interpretação diferente da realidade".

"Os gastos apontados no texto supracitado tem auxiliado o Estado a sustentar políticas exitosas", justifica a gestão estadual. Segundo eles, as comparações feitas pela bancada com números de estados como Ceará e Bahia foram equivocadas. "Os números levantados no texto supracitado foram feitas por conveniência para tentar mostrar uma falsa realidade de descontrole das contas estaduais. Os temas abordados representam apenas 16,2% do total de gastos com esse tipo de custeio", diz a nota.

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RESPOSTA

O Governo do Estado de Pernambuco, em resposta ao texto “Pernambuco é campeão em despesas com passagens aéreas e diárias de servidores”, informa que considera as afirmações imprecisas e que podem levar a uma interpretação diferente da realidade. Houve equívoco na comparação do crescimento de gastos em Pernambuco com outros estados nordestinos, uma vez que o desenvolvimento do Estado tem alcançado patamares bem superiores ao do Nordeste e ao do Brasil.

Os gastos apontados no texto supracitado tem auxiliado o Estado a sustentar políticas exitosas, tais como o avanço para a quarta posição no Índice de Desenvolvimento da Educação no Brasil (IDEB) com a escola mais atrativa do Brasil - Pernambuco era o 16º colocado; 9.610 vidas salvas desde o início do Programa Pacto pela Vida, em 2007; 6,5 mil novos leitos incorporados ao longo dos últimos oito anos; 300 escolas no regime de educação integral e semi-integral, quantitativo superior ao registrado no Rio de Janeiro e São Paulo, juntos; 27 escolas técnicas; 15 UPAs e nove UPA-Es nas diversas regiões do Estado, entre tantos outros projetos de relevo e que tem aumentado sensivelmente a qualidade de vida do pernambucano.

Ao elaborar um comparativo com os estados do Nordeste, na relação outras despesas correntes e a receita corrente líquida, observamos que o Estado de Pernambuco gasta relativamente menos que Piauí, Bahia, Paraíba e Maranhão. (Tabela abaixo)

Já no tópico material de consumo, Pernambuco gastou menos que Ceará e Alagoas e proporcionalmente igual ao Rio Grande do Norte. Já em relação às diárias civis, gastamos o mesmo patamar que Alagoas, Maranhão e RN; e nas despesas de locomoção, Sergipe gastou mais que PE. Em relação a diárias militares gastamos 1,6% das outras despesas correntes, enquanto os demais estados gastam em média 0,2%. Isso é reflexo das ações do Pacto pela Vida.

Ainda no comparativo com outros Estados, Pernambuco se destaca da Bahia e do Ceará no quesito despesas correntes. Em relação ao estado baiano, por exemplo, PE possui mais UPAs (22 unidades) contra 14 naquele estado. Mesmo com esse quantitativo mantém-se registrando menor índice nas despesas de custeio, conforme quadro acima.  Já no Ceará são apenas seis unidades de UPAs. A relevância nas despesas de custeio em relação a outros Estados também se deve a forte política educacional. São 300 escolas de ensino integral e semi-integral, consideradas as mais atrativas do País. Esses gastos são relevantes, uma vez que representam a manutenção de políticas essenciais para o cidadão, sendo tratados como modelo de referência para outros entes federativos.

Essas comparações mostram que os números levantados no texto supracitado foram feitas por conveniência para tentar mostrar uma falsa realidade de descontrole das contas estaduais, os temas abordados representam apenas 16,2% do total de gastos com esse tipo de custeio.

Outro tópico que merece destaque é que não há déficit de caixa nas contas do Governo, pois ao final do exercício de 2014 o Estado acumulava R$ 800 milhões de disponibilidade. Os R$ 2 bilhões de resultado negativo mencionado refere-se ao resultado primário, indicador que não pode ser equiparado ao déficit de caixa apontado pelo texto e que não leva em consideração as operações de crédito e a poupança do Estado de Pernambuco, de acordo com as regras da  Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e do Programa de Ajuste Fiscal (PAF). Ainda assim, o percentual de endividamento do Estado é de 57% da Receita Corrente Líquida (RCL), podendo chegar ao teto de 200% conforme Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Logo, Pernambuco goza de boa saúde fiscal.

PANORAMA - O argumento utilizado para apontar uma suposta falta de controle no tema “Material de Consumo” ressalta que “tais custos podem e devem ser evitados para conter a grave crise financeira do Estado.” Apresentados desta forma superficial, os argumentos querem fazer crer que a despesa em questão é negativa e danosa ao erário. A análise não resiste ao exame mais detalhado da despesa, pois 76% dos gastos com material de consumo são realizados na Saúde, Educação e Segurança, áreas que atuam predominantemente com a prestação de serviços diretos à população.

Na Saúde, 80% do gasto com material de consumo se refere a materiais imprescindíveis ao atendimento médico, tais como: medicamentos, material hospitalar e laboratorial. Na Educação 75% do material é utilizado pela população sob a forma de merenda escolar, livros didáticos e uniformes. Na Segurança, o material de consumo (munição e combustível, por exemplo) é empregado, majoritariamente, em atividades de campo, que propiciam a manutenção do policiamento ostensivo nas ruas.

Ainda na Segurança, as “despesas com locomoção” se referem a locação e manutenção de viaturas policiais, atividade que dá suporte a programas de governo importantes como a Patrulha do Bairro, Pacto pela Vida e a Patrulha Rural. Na Educação, a rubrica contabiliza os gastos com o transporte escolar, serviço fundamental para garantir o acesso à escola para os alunos moradores das áreas rurais, além de indígenas e quilombolas. Já na Saúde, essencialmente, os gastos se referem a locação de ambulâncias que são utilizadas para atendimento da população.

É estranho considerar gastos dessa natureza como irrelevantes, sendo um método, no mínimo, falho. Eles contribuem que Pernambuco tenha 29,3% dos gastos com educação (o exigido mínimo constitucional é de 25%) e 16,6% com saúde, quando o limite mínimo é de 12%.

CONTINGENCIAMENTO - Entretanto, considerando o cenário fiscal restritivo, com ausência de crescimento e retração de receita, diferente do que pontua o texto construído pela oposição, Pernambuco vem demonstrando preocupação com a qualidade do gasto e o uso racional dos recursos nos temas ora criticados, tanto que editou o Decreto n.º 41.466/2015, que instituiu o Plano de Contingenciamento de Gastos (PCG), cujo objetivo é economizar R$ 320 milhões, em 2015. A medida prevê uma atuação direta com os gestores do Estado, a fim de identificar, propor e implementar ações de economia, que não prejudiquem a execução das políticas públicas essenciais, tais como: corte na concessão de diárias; devolução dos veículos com menos de 1,2 mil km rodados por mês; controle mais rígidos na aquisição de passagens aéreas e diárias internacionais; aquisições por atas corporativa; entre diversas outras ações.

TRANSPARÊNCIA - Lembramos, que o Portal da Transparência de Pernambuco é reconhecido e premiado nacionalmente como o segundo melhor portal do Brasil, de acordo com o ranking da ONG Contas Abertas, tendo sido classificado, desde sua criação, entre as três primeiras posições. Além dele, em Pernambuco há outras 19 ferramentas que promovem o incentivo ao controle social, como o Rede Compras, o PE Integrado, o Portal Dados Abertos, o Diário Oficial, a página oficial do FEM, os Relatórios de avaliação do Governo, o Mapa de indicadores, o Panorama da Economia, o Transparência da SEFAZ, o Calendário Escolar, entre diversos outros.

O governo superestimou em 40% a redução nas despesas públicas com a alteração das regras de concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários para 2015, segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo. Dos R$ 18 bilhões da economia prevista com as medidas, R$ 7 bilhões que viriam com as restrições ao pagamento do abono salarial devem ficar fora da conta neste ano.

O Ministério do Trabalho avisou a equipe econômica que pode haver uma batalha judicial se as novas exigências entrarem em vigor a partir do segundo semestre para o pagamento do abono salarial referente a um direito adquirido em 2014. O abono, cujo orçamento para este ano chega a R$ 20 bilhões, é um salário pago a quem ganhou até dois salários mínimos no ano anterior.

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Com as negociações entre o governo e as centrais sindicais para aliviar as restrições colocadas no pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial, a economia esperada com essas medidas pode ser menor, colocando em xeque o "Plano Levy" de ajuste das contas públicas.

Fontes da área econômica informam que o governo já sabia que a economia com as alterações nos benefícios sociais neste ano não chegaria a R$ 18 bilhões, ou 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB), como anunciado em 30 de dezembro - embora as alterações tenham sido definidas ainda na gestão do ex-ministro Guido Mantega.

A equipe da presidente vendeu a reformulação nas regras como parte essencial para o cumprimento da meta de superávit primário, a economia para o pagamento dos juros da dívida, de 1,2% do PIB neste ano - ou R$ 66,3 bilhões.

O próprio ministro da Fazenda, Joaquim Levy, tem usado esse número em conversas com investidores como trunfo para recuperar a confiança na economia brasileira. A equipe de Mantega era criticada por "maquiar" previsões econômicas, o que afetou a credibilidade da política fiscal.

Credibilidade

O impasse em torno do abono salarial é mantido em sigilo pela área técnica do governo por comprometer a credibilidade das medidas. Mesmo assim, o ministro do Trabalho, Manoel Dias, admitiu à reportagem que as regras só entrarão em vigor em 2016.

"O objetivo (da mudança nas regras do abono) é fazer com que se complemente o que foi acordado entre as centrais e o (ex-presidente) Lula. Mas isso só vai entrar em vigor no ano que vem", disse Dias.

O ministro informou que o ex-presidente Lula firmou um pacto com as centrais sindicais de que adotaria a política de valorização do salário mínimo, mas, em contrapartida, mudaria as regras para a concessão do abono. "A razão pela qual o abono salarial foi criado ia se perder. Foi discutido, foi discutido, mas nunca chegou a ser modificado", disse Dias.

Na área técnica do governo há uma discussão sobre a legalidade de mudar as regras de um benefício relacionado ao tempo de trabalho de 2014. Pelas regras antigas, era necessário trabalhar apenas um mês com carteira assinada no ano anterior para ter direito ao abono. Pelas novas regras, o tempo mínimo de trabalho passa a seis meses. Como o pagamento, que começa em julho está atrelado ao tempo de trabalho em 2014, o ministério teme que quem trabalhou até cinco meses no ano passado recorra à Justiça do Trabalho para receber o benefício.

Além disso, o calendário de pagamento do abono salarial é definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que reúne centrais sindicais, patrões e governo. "Em 2015, será pago o direito adquirido em 2014, com as regras de 2014", sustenta o presidente do Codefat, Quintino Severo, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Outra mudança no abono que também só deve ser colocada em prática em 2016 é o pagamento proporcional ao tempo trabalhado no ano-base, da mesma forma que o 13º salário.

Pela regra antiga, quem trabalhasse um mês teria direito ao salário mínimo integral. Na nova configuração, o salário mínimo será dividido por 12 e pago de acordo com a quantidade de meses trabalhados no ano anterior. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A partir deste mês, os gastos públicos do Distrito Federal e dos estados de Minas Gerais, Pará, Rio Grande do Sul e Ceará serão mapeados pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e pelo Conselho Nacional de Secretários de Estados de Administração (Consad). O objetivo da iniciativa, que vai durar até o mês de maio do próximo ano, é identificar oportunidades de negócios para as micro e pequenas empresas nas compras públicas dos governos.

De acordo com o Sebrae, a análise permitirá, por exemplo, identificar o que o poder público mais procura e as atividades com maior carência de fornecedores. “Esse é um importante instrumento de receitas para as micro e pequenas empresas e um mecanismo de desenvolvimento econômico regional muito forte”, comenta o presidente do Sebrae, Luiz Barreto, conforme informações da Agência Sebrae de Notícias.

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Ainda segundo a instituição, além do levantamento, será realizado um trabalho para conscientizar os gestores públicos sobre a importância da participação dos pequenos negócios nas licitações. Os pequenos negócios têm participação prevista nas compras públicas graças a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, sancionada em 2006. Os empresários têm o direito a um tratamento diferenciado nas licitações de até R$ 80 mil, bem como na participação de até 30% dos contratos junto a grandes fornecedores.

Com informações da Agência Sebrae de Notícias

Um dos pontos levantado nas manifestações é o gasto ilícito da máquina pública pelos representantes políticos. Os protestantes pedem nas ruas uma redução significativa do número de cargos comissionados. Segundo o professor e cientista político da Universidade Federal de Pernambuco, Helly Ferreira, a pressão da opinião pública pode ajudar a diminuir a quantidade de funcionários contratados pela classe política. Para ele, inexiste espírito público nos grupos políticos.

“É possível que exista essa redução (de comissionados) se a população cobrar. Se não houver uma manifestação contra isso os políticos vão querer manter nas instituições as pessoas que não conseguem passar em um concurso público. É uma moeda de troca. Quantos mais funcionários tiverem mais votos o político vai ter”, analisou o professor.

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Segundo o docente, quanto mais manifestações existirem, nos diferentes direcionamentos da sociedade, os representantes políticos vão ficar mais receosos para prejudicar a ordem pública.

“Estamos assistindo uma carga de informação cada vez maior por conta dos inúmeros protestos. Mas a força que elas podem alcançar podem aumentar a pressão ainda mais aos políticos. As instituições públicas ficariam de joelhos com receio da população”, explicou o cientista político.

A Itália retomará os cortes nos gastos públicos com o objetivo de disponibilizar recursos para estimular o crescimento do país, informou a agência de notícias Reuters, citando entrevista com o ministro da Economia Fabrizio Saccomanni, concedida ao jornal Corriere della Sera neste sábado, 29. Ele advertiu, porém, que os cortes podem dar início a agitações sociais na terceira maior economia da zona do euro.

"Nós temos como objetivo apoiar o crescimento econômico por meio da redução de impostos sobre o trabalho e as empresas", disse Saccomanni, ex-vice-presidente do Banco da Itália. "Não podemos fazer isso por meio da dívida pública, então temos de cortar os gastos públicos", disse ele. Fonte: Dow Jones Newswires.

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Após a publicação de matéria sobre o gasto de R$ 5 milhões para a compra de capas de chuva para policiais militares que trabalharão durante a Copa do Mundo, o Governo do Distrito Federal anunciou a suspensão da compra dos itens. O impasse gerado é porque o evento ocorrerá durante o período de seca em Brasília, quando dificilmente chove e a umidade do ar não ultrapassa os 30%.

Na nota publicada no site do GDF consta a informação de que as capas não serão mais adquiridas pela PM-DF. Para o governador Agnelo Queiroz, a inclusão do produto na lista da Copa do Mundo foi um erro. "A Secretaria de Transparência será acionada para aferir a formação dos preços e quantitativo estimados para a licitação", diz a nota.

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Brasília receberá sete jogos do mundial de 2014, que será realizado de 12 de junho a 13 de julho. De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), nos últimos cinco anos, a cidade ficou uma média de 104 dias sem chover direto, a partir de maio.

O vereador, Raul Jungmann (PPS), afirmou que no poder legislativo e executivo municipal falta transparência, pois os gastos com os funcionários cedidos pela prefeitura não eram computados. Segundo o parlamentar, a Constituição Federal determina que as câmaras municipais podem usar até 4% da receita arrecadada pelo município. 

“Até agora os funcionários colocados à disposição pela prefeitura não eram computados. É aí onde está o problema, não se saber o número desses funcionários. Se são 400, 500 ou mais, porque esse gasto da prefeitura com a câmara não entrava no limite dos 4%”, reforçou Jungmann ao dar entrevista a uma rádio local.

Ele também contou que caso seja comprovado o excesso, o prefeito Geraldo Julio (PSB) poderá perder o mandato. “Se os gastos com esses funcionários ultrapassarem o teto constitucional previsto, estaremos diante de uma situação constitucional grave, o que significa crime de responsabilidade, colocando o prefeito numa situação difícil e pela Lei, quem é detentor de cargo eletivo pode perder o mandato”, argumentou.

Depois que Jungmann (PPS) entrou com um pedido de informação sobre o pagamento desses funcionários, algumas questões como os salários superiores a R$ 20 mil, foram reveladas. “Me sinto como o japonês que apertou a descarga enquanto explodia a bomba atômica de Nagasaki. Não imaginava que ao fazer um pedido de informação que era para saber se esse total entrava no saldo dos 4%, estaria entrando em uma seara tão delicada. Mas, se alguém ganha uma salário elevado é a prefeitura quem paga", comentou.

O vereador contou que as gestões anteriores dos petistas João Paulo e João da Costa são responsáveis por se ter uma câmara aparelhada e refém do poder executivo. “Esse é o modelo Petista de legislar e aparelhar a máquina, é o partido que instalou o clientelismo e o assistencialismo no coração do executivo e na indução do legislativo. O resultado é o que está aí, perderam a eleição ficaram em terceiro lugar”, criticou Jungmann. 

Ele também disse que o PT não é fiel a confiança depositada nas urnas pelo seu eleitorado, pois logo após o confronto tão acirrado com o PSB, o partido foi compor a base do governo de Geraldo. “Isso não se faz, estou na oposição porque o eleitor assim o quis, apoiei a candidatura de Daniel Coelho (PSDB), não posso fazer o contrário à decisão das urnas. Lamento que o PT com uma história belíssima, tenha entrado no caminho da perdição.”

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