A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), alegou questões processuais ao negar o pedido de medida liminar apresentado por uma estudante de 30 anos que desejava interromper a gravidez.
Com dois filhos e trabalhando com um contrato temporário até fevereiro, a estudante Rebeca Mendes da Silva Leite, de 30 anos, alegou problemas financeiros para solicitar o direito ao aborto ao STF. Grávida de seis semanas, ela diz não ter condições econômicas e emocionais de levar a gestação adiante.
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Em uma decisão de pouco mais de duas páginas, Rosa dedicou sete linhas à análise do pedido de Rebeca.
"O pedido de concessão de medida cautelar de urgência individual, referente a Rebeca Mendes Silva Leite, por sua natureza subjetiva individual, não encontra guarida no processo de arguição de descumprimento de preceito fundamental, que serve como instrumento da jurisdição constitucional abstrata e objetiva", escreveu a ministra, em decisão assinada na última sexta-feira, 24.
"Com fundamento na justificação exposta, indefiro os pedidos formulados na petição 70681/2017", concluiu Rosa.
Em entrevista publicada no jornal O Estado de S. Paulo na última quinta-feira, 23, Rebeca disse que não teria dificuldade em recorrer a um procedimento clandestino, porém, nunca havia cogitado esta possibilidade. "Não quero ser mais uma mulher que morre em casa depois de hemorragia ou em uma clínica clandestina e depois é jogada na rua. Ou, ainda, ser presa", afirmou. "Quero viver com meus filhos, com saúde e segurança", completou a estudante.
Cursando o 5º semestre de Direito numa faculdade, numa bolsa do Prouni, Rebeca afirmou que uma gravidez agora colocaria em risco não apenas seus planos, mas o sustento de toda família.
O depoimento - No último dia 22 de novembro, o STF conheceu a história de Rebeca. Ela assim escreveu à Ministra Rosa Weber, relatora da ADPF 442, ação que pede a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação:
"Meu nome é Rebeca tenho 30 anos, sou mãe de dois meninos. Thomas de 9 anos e Felipe de 6 anos. Antes de me julgar, Ministra Rosa Weber, peço que me escute, pois não é fácil, mas tentarei descrever o motivo do meu atual sofrimento.
Na terça-feira, dia 14/11, eu descobri que estou grávida. Minha menstruação, até então, estava atrasada apenas 10 dias. O que isso significa pra mim naquele momento? Bom, senti um grande abismo se abrindo e me sugando cada vez mais para baixo. Desde então, eu já não sei o que significa dormir, comer, estudar, enfim, tudo o que faço tranquilamente e quando não estou fazendo “nada”, eu estou chorando. Fico imaginando as possibilidades, e a longo prazo se eu estivesse vivendo outra realidade, o mínimo diferente que fosse, eu não estaria escolhendo fazer um aborto. O que tentarei fazer aqui é um relato verdadeiro do que está acontecendo neste momento e mais ainda, tentarei ser o mais racional possível.
Já adianto aqui, são dois motivos que me levam a essa decisão. O principal deles é que em fevereiro para ser mais exata, no dia 11/02/2018 eu serei uma mulher desempregada. Tenho um contrato de trabalho temporário no IBGE, e nessa data ele se encerra sem a possibilidade de renovação. Serei então uma mãe de dois filhos desempregada e grávida. Se já é difícil para uma mulher com filhos pequenos trabalhar em nosso país, é impossível uma mulher grávida conseguir um trabalho para qualquer atividade que seja. Seremos três pessoas passando necessidades, não conseguindo pagar meu aluguel sem ter dinheiro para comprar comida e com toda essa dificuldade ainda terei um bebê a caminho. Esse é um cenário que a longo prazo não tenho perspectiva de melhora.
O outro motivo que tenho é que estou cursando o quinto semestre do curso de Direito, curso este onde eu possuo uma bolsa integral pelo PROUNI e é o passaporte da minha família para uma vida melhor. Continuar com essa gestação significa também interromper por prazo indeterminado a conclusão desse sonho. Não sou uma mulher irresponsável, estava trocando de uso de um contraceptivo por outro. Como não possuo convênio médico, todo procedimento é feito pelo SUS, onde todo e qualquer procedimento é moroso.
Moro na cidade de São Paulo e, pra ser sincera, eu poderia ter ido até a Praça da Sé com R$ 700,00 reais e comprar o tal do “Citotec” e ter tomado na minha casa e acabado com tudo isso. Diante dessa possibilidade pesquisei o funcionamento e as consequências deste ato. Me entenda, eu nunca estive nessa posição e os relatos que vi foram mais que suficientes para descartar essa possibilidade. O medo do procedimento não funcionar e acarretar má-formação ou o remédio causar uma hemorragia causando a minha morte e, ser levada para um hospital e chegando lá ser levada para delegacia. Não quero ser presa e muito menos morrer. Não parece ser justo comigo. Não estou grávida de 4 ou 5 meses, estou grávida de dias apenas.”
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