Trabalhadores da Alusa Engenharia, empresa de Suape, estão fazendo mais um protesto na manhã desta segunda-feira (1º). Desta vez, a categoria está em frente à Petrobras, no bairro de Boa Viagem, na Zona Sul do Recife.

Além de continuarem cobrando o pagamento de salários atrasados, como vêm fazendo nas últimas manifestações, os trabalhadores também estão criticando o desbloqueio das contas da Petrobrás, ocorrido na última sexta-feira (28).

Na terça-feira (26), a juíza titular da 1ª Vara do Trabalho de Ipojuca, Josimar Mendes, determinou o cumprimento do bloqueio de mais de R$ 126 milhões da conta da Petrobras para o pagamento de dívidas trabalhistas. A sentença do juiz Hélio Galvão, entretanto, garantiu a devolução dos ativos financeiros bloqueados e o fim do bloqueio online das contas da empresa.

Os trabalhadores da Alusa Engenharia denunciam atraso de salário, tíquete alimentação, pagamento de indenização para os profissionais demitidos e outros direitos trabalhistas. O grupo realizará uma assembleia em frente ao prédio da Petrobrás na qual será decidido se haverá alguma outra manifestação ainda hoje.  

O Ministério Público do Estado do Rio instaurou inquérito civil público na terça-feira (25) para investigar o juiz João Carlos de Souza Correa sob acusação de improbidade administrativa. Em fevereiro de 2011, Correa foi flagrado em uma blitz da Lei Seca no Leblon, zona sul do Rio, dirigindo um jipe Land Rover sem placa, sem documentos e sem habilitação.

Na ocasião, ele se apresentou como "autoridade" e deu voz de prisão à agente de trânsito que o havia advertido e determinado a apreensão do carro, depois de comentar que "juiz não é Deus". Três anos e oito meses depois, a agente de trânsito Luciana Tamburini foi condenada a pagar uma indenização de R$ 5 mil a Correa sob a alegação de que teria agido com "abuso de poder" - no último dia 12, a decisão foi confirmada em segunda instância pela 14.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.

A investigação do Ministério Público, revelada pela Globo News, vai apurar os indícios de improbidade administrativa de "todos os servidores que atuaram de forma a viabilizar os registros das terras em uma área de 5,6 milhões de metros quadrados, em Búzios, no litoral norte do Estado".

Correa atuou no município de 2004 a 2012. Ele é investigado por ter concedido a um advogado a propriedade de uma área que corresponde a 8% do território de Búzios e inclui ruas, praças, escolas, postos de saúde, um hospital e centenas de imóveis particulares. "O objetivo é analisar possível fraude ao sistema de registros imobiliários da comarca", informou o MP, em nota.

No último dia 12, o Ministério Público obteve na Justiça a anulação de registros imobiliários em nome de Arakem Rosa, Maria Beatriz de Mello Rosa e da Mekarasor Participação e Serviços, que haviam sido concedidos a partir de acordo homologado quando Correa atuava na 1.ª Vara de Búzios.

De acordo com a sentença, "há incompatibilidade entre a área relacionada nos termos de posse e a efetivamente adquirida pelos réus, uma vez que muitos dos marcos subjetivos foram suprimidos durante a ocupação da área".

Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Rio informou que Correa não vai se manifestar sobre o caso. A agente de trânsito Luciana Tamburini já informou que vai recorrer às instâncias superiores do Poder Judiciário para tentar reverter a condenação que sofreu.

Em iniciativa espontânea de solidariedade à agente, mais de 4 mil pessoas fizeram doações para que ela possa pagar o valor da indenização e iniciaram um movimento em redes sociais para pedir o afastamento do juiz.

A atitude de Correa é analisada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em procedimento disciplinar. No último dia 13, o juiz ganhou outra ação, contra o jornal "O Globo", em que pedia indenização por ter sido chamado de "caloteiro".

A reportagem, publicada em 2011, relatava um fato ocorrido em 2006, quando ele deu voz de prisão a funcionários da concessionária Ampla que foram à sua casa para cortar o fornecimento de energia por falta de pagamento.

O juiz João Carlos de Souza Correa ganhou mais um processo, desta vez contra o Infoglobo, empresa detentora do jornal O Globo, e o repórter Ronaldo Braga. A indenização a ser paga pelo jornal é de R$ 18 mil por ter chamado Souza Correa de "juiz caloteiro" em uma chamada na primeira página, em fevereiro.

O magistrado também está envolvido na ação movida pela agente de trânsito Luciana Tamburini, condenada a pagar indenização de R$ 5 mil por ter dito, durante uma blitz da Lei Seca em 2011, que "ele é juiz, não Deus". Ainda cabem recursos em ambos os processos.

A decisão da juíza Lindalva Soares Silva, da 11ª Vara Cível, sobre o teor da reportagem foi proferida nesta quinta-feira (13). Na véspera, a 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio tinha confirmado a sentença contra Luciana.

Em 17 de fevereiro de 2011, O Globo publicou que Souza Correa havia dado voz de prisão, em 2006, aos funcionários da concessionária de energia Ampla que foram à casa dele em Búzios, na Região dos Lagos fluminense, para cortar o fornecimento de energia por falta de pagamento. O magistrado diz "que inexistem débitos com seu CPF junto à empresa".

A chamada de capa de O Globo foi "Juiz dá calote e tenta prender cobrador". Na reportagem, o jornal cita outras polêmicas em Búzios envolvendo o juiz como desentendimento com turistas, em 2011, quando tentou entrar em um transatlântico para fazer compras, e uso irregular de "giroflex" em um veículo que dirigia, em 2009. O magistrado havia pedido R$ 100 mil alegando que a reportagem era "inverídica" e "gerou abalo a sua honra", mas a juíza achou o valor exagerado e estabeleceu a quantia de R$ 18 mil. O jornal alega "liberdade de expressão" e afirma "que as informações são verdadeiras sendo que o autor é pessoa envolvida em polêmicas quando exercia a função de Juiz na Comarca de Armação de Búzios".

Na decisão a juíza afirma que a reportagem "entrar em choque com o direito à privacidade e a honra" e cria "uma publicidade indesejada". Ela destacou que "não se deve publicar a notícia no sentido de afirmar que o autor 'dá calote', da maneira como foi feita mesmo que os réus tenham absoluta certeza que isto seja verdadeiro com base nas informações que colheram na preparação da reportagem".ra a juíza, "caracteriza abuso" do jornal chamar Souza Correa de "juiz caloteiro" e "houve violação a honra e imagem do autor".

Procurado, O Globo não quis comentar a decisão da Justiça.

Sentença do juiz Paulo Fernando Naves ordenou a Unimed de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, a autorizar o procedimento de retirada das mamas de um transexual, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. A decisão se aplica a outros clientes da operadora que estejam em situação semelhante à de D.C.F.O., que não concedeu entrevista. Ele apenas disse que não sabe quando a cirurgia será realizada. A decisão é do dia 21 de outubro e ainda cabe recurso.

A história do rapaz começou quando ele procurou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, onde morava, para trocar seu nome no registro civil. O pedido foi negado sob a alegação de que ele ainda tinha características femininas. Era, então, necessária a mastectomia.

No Estado, porém, não há nenhum hospital habilitado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para realizar a cirurgia. Ele resolveu procurar o plano de saúde, do qual já era cliente, para solicitar a autorização na rede particular. O plano negou e argumentou que o contrato não previa operações estéticas.

A negativa foi dada quando ele já estava em Uberlândia, para onde se mudou para participar do acompanhamento ambulatorial para transexuais, oferecido pelo Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Com a decisão do plano em mãos, ele foi ao Ministério Público, que em outubro entrou com a ação.

O promotor Fernando Rodrigues Martins afirma que a cirurgia não é estética. O rapaz já faz tratamento hormonal com testosterona, o que aumenta o risco de câncer de mama. Além disso, segundo Martins, a recusa desrespeita a Constituição.

"As leis prezam pelo livre desenvolvimento das pessoas e hoje em dia isso passa pela questão da identidade sexual. O contrato que não prevê a cirurgia para transexuais não contribui para que a pessoa possa se identificar e se inserir na sociedade", diz.

Representantes da Unimed não foram localizados para comentar o caso. Beto de Jesus, diretor da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), comemora e diz que o caso abre precedentes. "A cirurgia de readequação do corpo faz parte da saúde mental. Essa determinação favorece um entendimento da integralidade da saúde", afirma.

Na contramão

Enquanto a Justiça mineira obriga o plano a fazer a cirurgia, em Pernambuco o procedimento já foi negado nos tribunais. Há cerca de um mês, Leonardo Tenório, de 24 anos, realizou a mastectomia no Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), mas antes ele teve um pedido negado para obrigar seu plano a operá-lo.

Há 5 anos, Tenório, nascido mulher, decidiu iniciar sua "redesignação" sexual. Primeiramente, ele procurou o SUS, mas os serviços da UFPE estavam suspensos. Na rede particular, o plano afirmou que a mastectomia apenas era feita em caso de câncer de mama. "As alegações dos planos de saúde são 'transfóbicas'. Eles negam o procedimento cirúrgico para poder lucrar com mensalidade e não ter despesa. É preciso promover a saúde e não dificultar", afirma.

Ele foi ao Ministério Público Estadual e entrou com uma ação individual, mas a Justiça negou o pedido. Apesar da derrota, Tenório está satisfeito com a operação no SUS. Confiante, ele diz acreditar que a decisão da Justiça mineira vai contribuir para que a visão dos planos de saúde sobre as cirurgias de transexuais seja outra.

Um funcionário do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) foi preso pela Polícia Civil por falsificar a assinatura de um juiz da Comarca Especial de Camaragibe, situada do Grande Recife, onde o suspeito trabalhava. O jovem identificado como Glauco Matias de Souza, de 25 anos, passou no concurso para técnico judiciário do Tribunal há cinco anos.

De acordo com a delegada responsável pelas investigações do caso, Euricélia Nogueira, o funcionário é acusado de fraudar decisões da Justiça, a partir da falsificação da assinatura do juiz. Ainda segundo a polícia, Glauco cobrava para fazer alterações nas sentenças. O jovem estava afastado da comarca desde 2012, quando a fraude foi descoberta. 

"O funcionário de um banco suspeitou do rapaz após a insistência dele em dizer que a assinatura era mesmo do juiz. Foi instaurado um inquérito e foi comprovado que ele havia falsificado a assinatura em benefício próprio, além de ter inserido sentenças falsas do Tribunal, o que consiste em crime de corrupção passiva", afirma a delegada. 

O suspeito foi encaminhado nessa terça-feira (14) ao Centro de Triagem (Cotel), em Abreu e Lima, onde fica à disposição da justiça. O TJPE informou que tomou as medidas cabíveis e que o funcionário poderá ser exonerado do cargo.

A corrupção no futebol não é um problema isolado, mas envolve "todo o sistema". O alerta é de Hans Joaquim Eckert, juiz alemão que analisa os casos de corrupção da Fifa. Ele aponta que os interesses econômicos superam qualquer valor ético no esporte. Para ele, regras precisam ser repensadas para resguardar a "moral" do futebol. O recado foi dado em um evento na sede da Fifa na manhã desta sexta-feira sobre ética. Antes de subir ao pódio, ele alertou: "as pessoas não vão gostar do que vou dizer".

Eckert é quem tomará uma decisão sobre a suspeita de corrupção na compra de votos para escolher as sedes das Copas do Mundo de 2018 e de 2022. Para ele, a corrupção no esporte "não é de um ator sozinho, mas de um sistema como um todo". "A corrupção precisa ser combatida, mesmo em pequena escala", insistiu. "Os presentes estão cada vez maiores. Precisamos respeitar a moral e ética", declarou.

Na quinta-feira, a Fifa revelou que a CBF deu presentes a cartolas durante a Copa de 2014 no valor de mais de R$ 4 milhões.

Para o alemão, o centro do problema atual no futebol é o fato de que o dinheiro conta mais que qualquer outro aspecto. "A ética está subordinada ao mercado", alertou. "Quando alguém vence algo, ele vê seu valor no mercado aumentar", indicou.

Eckart também criticou a atitude da Fifa de publicar rankings de jogadores durante a Copa de 2014, ao final de cada partida. "Isso tinha um impacto nos valores dos jogadores", alertou. Ele também apontou como clubes tem se transformado em "empresas que precisam de lucros" e, diante dessa realidade, o alemão se questiona: "É possível ainda reconciliar ética e esporte?".

Joseph Blatter, presidente da Fifa, também admitiu que o futebol se transformou em "um grande negócio". "É fácil controlar o futebol em campo. Existem leis e um juiz. Mas, fora, não temos juízes, não temos tempo e nem fronteiras", declarou Blatter.

Em depoimento à Comissão Nacional da Verdade (CNV), o juiz aposentado Nelson da Silva Machado Guimarães, que atuou na 2ª auditoria da Justiça Militar Federal de São Paulo a partir de 1969, reconheceu nesta quinta-feira que havia tortura sistemática de presos políticos no DOI-Codi de São Paulo. Guimarães relatou que teve conhecimento de casos de tortura em dependências militares e policiais durante a ditadura, mas em várias ocasiões não pediu que os crimes fossem investigados porque, segundo afirmou, isso "era inútil e iria favorecer os guerrilheiros treinados fora do Brasil".

"Todos sabem que havia tortura (durante a ditadura militar), como há tortura hoje no Brasil. Só que não são mais os filhos do patriciado. São os pobrezinhos, os bandidos, sim, mas que não tiveram educação, não tiveram nem família", disse o juiz aposentado em entrevista após o depoimento, realizado na sede do Arquivo Nacional, no centro do Rio. Sentado ao lado da mulher, Guimarães tentou justificar sua omissão em relação aos crimes cometidos por agentes do Estado afirmando que "na guerra se mata e se tortura nos dois lados". "A estupidez de um extremismo acaba gerando, naqueles que deveriam se opor a essa estupidez de maneira legal, um outro tipo de estupidez."

Ele disse aos integrantes da CNV que chegou a encaminhar ofícios ao Comando do Exército solicitando a abertura de inquérito para apurar denúncias de tortura no DOI-Codi e citou o caso específico do ex-ministro Paulo Vannuchi. Mas relatou saber que esses pedidos, "por razões óbvias", naquela situação, não dariam em nada. "Na vida pública, vocês sabem, temos que engolir alguns sapos." Guimarães citou a "teoria da proporcionalidade" para justificar suas decisões numa situação de "choque de valores" em que, segundo afirmou, "um dos lados deve ser preservado, tendo em vista um bem maior".

Visita

Ele confirmou ter visitado Frei Tito em um hospital militar, após ele ter sido levado para o DOI-Codi. "Estava deitado e despido, com evidentes marcas de pau de arara nas mãos e nos tornozelos. Eu disse que tomaria as providências que estivessem ao meu alcance e procurei o general no dia seguinte. Primeiro ele negou. Eu disse o que tinha visto. Então ele afirmou que tinha sido a polícia", relatou Guimarães à CNV. "Pedi que isso não se repetisse com presos da Justiça Militar e me pareceu que nada mais eu podia fazer."

O juiz aposentado terminou seu depoimento afirmando que tomou na ocasião "as medidas que eram mais justas, embora não fossem as ideais". Durante a audiência, foi apresentado depoimento gravado da advogada Eny Moreira, integrante da Comissão da Verdade do Rio. Ela citou decisão do então juiz, que autorizou a retirada de dois presos políticos da Casa de Detenção, onde faziam greve de fome, para o DOI-Codi, onde foram torturados. Os presos eram Vannuchi e Paulo de Tarso Venceslau. Apesar dos ferimentos aparentes e evidentes em Vannuchi, que mal podia andar em virtude de torturas no saco escrotal, o juiz não autorizou o retorno deles à penitenciária, afirmou Eny. Guimarães também viu no telão o depoimento do jornalista Arthur Scavone, ex-preso político, que afirmou ter visto o magistrado no DOI-Codi de São Paulo. Sobre um dos casos relatados na audiência, o de Madre Maurina, Guimarães declarou: "Ela me contou que sofreu choques nas pontas dos dedos. Isso não é uma coisa gravíssima. Gravíssimo é morrer ou ser todo quebrado. Isso (choques) é apenas a estupidez humana."

Contradição

Rosa Cardoso, integrante da CNV, apontou uma contradição no depoimento do juiz. "Ele disse que não tomou providências na maior parte dos casos porque era inútil, elas não seriam cumpridas. Mas termina dizendo que a Justiça Militar era independente, ou seja, que não funcionava como instrumento do sistema repressivo."

Rosa diz que houve prevaricação. "Um juiz é obrigado a denunciar os crimes de que tem notícia. Ele atuava ilegalmente porque prevaricava, deixando de tomar as providências devidas, e, de outro lado, ampliando a política de desaparecimento e de ocultação de cadáveres." José Carlos Dias, outro integrante da comissão, lembrou que até hoje as Forças Armadas continuam negando a existência de tortura em suas dependências, como ocorreu recentemente em resposta às sindicâncias solicitadas pela CNV. "O depoimento do juiz desmente a resposta das Forças Armadas."

O juiz federal Eugênio Rosa de Araujo, autor da polêmica decisão segundo a qual candomblé e umbanda "não se constituem em religiões", voltou atrás. Ele manteve a decisão liminar em que autorizou a permanência no YouTube dos vídeos da Igreja Universal, considerados ofensivos pelo Ministério Público, mas mudou a argumentação de que os cultos afro-brasileiros não são religiões.

No novo texto, Araujo explica que a decisão de manter os vídeos teve como fundamento a defesa da liberdade de expressão. Ele lembra que reconheceu na liminar "que tais vídeos são de mau gosto, como ficou expressamente assentado na decisão recorrida, porém refletem exercício regular da referida liberdade".

"Destaco que o forte apoio dado pela mídia e pela sociedade civil demonstra, por si só, e de forma inquestionável, a crença no culto de tais religiões, daí porque faço a devida adequação argumentativa para registrar a percepção deste Juízo de se tratarem os cultos afro-brasileiros de religiões, eis que suas liturgias, deidade e texto-base são elementos que podem se cristalizar, de forma nem sempre homogênea", escreveu.

Ele ressaltou ainda que "inexiste perigo de perecimento das crenças religiosas afro-brasileiras", já que a liminar dizia "respeito à liberdade de expressão e não à liberdade de religião ou de culto".

O MPF pediu a retirada dos vídeos postados no YouTube por entender que afrontavam as religiões afro-brasileiras. Ao analisar o caso, o juiz Araujo escreveu que "as manifestações religiosas afro-brasileiras não se constituem em religiões". Referindo-se à umbanda e ao candomblé, o magistrado afirmou ainda que "não contêm os traços necessários de uma religião" por não terem um texto-base (como a Bíblia ou o Corão), uma estrutura hierárquica nem "um Deus a ser venerado".

A decisão causou revolta em praticantes das religiões afro-brasileiras. Está marcado para esta quarta-feira um ato em solidariedade às religiões de matriz africanas na Associação Brasileira de Imprensa. O MPF recorreu da decisão de Araujo.

O juiz da 1ª Vara Regional de Execução Penal, Luiz Gomes da Rocha Neto, divulgará nesta quarta-feira (23), a decisão sobre o pedido para autorização de trabalho externo do ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP). O magistrado receberá a imprensa às 15h, em seu gabinete, no 2º andar do Fórum Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra, no Recife. 

Corrêa está cumprindo pena no Centro de Ressocialização do Agreste (CRA), em Canhotinho, desde o dia 8 de janeiro, quando foi transferido do Centro de Observação e Triagem Everardo Maciel (Cotel), em Abreu e Lima para lá.

Regime Semiaberto – O ex-parlamentar cumpre pena em regime semiaberto, o que permite ao reeducando circular sem restrições dentro da unidade prisional, até ter a atividade profissional ou de estudo permitida. Caso o juiz autorize o exercício do trabalho externo nesta quarta, ele poderá sair às 7h e retornar ao local até às 19h, porém, os fins de semana e feriados deverão ser passados dentro da prisão.