Os estudantes de medicina beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderão financiar até R$ 60 mil por semestre, anunciou nesta quinta-feira (1º) o ministro da Educação, Camilo Santana. O novo valor representa um reajuste de 39,6% em relação ao teto anterior, que estava em R$ 42,9 mil semestrais. 

Em vídeo postado nas redes sociais, Santana disse que a decisão foi tomada para evitar a desistência de estudantes que não conseguiam arcar com as mensalidades do curso de medicina. Segundo o ministro, a determinação partiu do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

[@#video#@]

O novo teto entrará em vigor no próximo dia 14 e será aplicado não apenas aos novos financiamentos, mas aos financiamentos a estudantes já matriculados. Responsável por gerir o Fies, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) informou que o novo teto valerá apenas para os cursos de medicina, que têm mensalidades mais caras. Para dos demais cursos, está mantido o valor máximo de R$ 42.983,70. 

Com o teto atual, os estudantes de medicina beneficiários do Fies conseguiam financiar R$ 7,14 mil de mensalidades, valor obtido pela divisão do valor semestral por seis meses. Caberia aos próprios universitários pagarem a diferença aos cursos, isso porque as mensalidades dos cursos privados de medicina variam de R$ 8 mil a R$ 12 mil. O novo teto permitirá o financiamento de mensalidades de até R$ 10 mil. 

Por meio do Fies, as instituições privadas de ensino superior recebem o valor financiado diretamente do FNDE. Em troca, o estudante começa a pagar o financiamento após receber o diploma. 

A proibição da abertura de novos cursos de medicina no Brasil, que está em vigor desde 2018, será encerrada a partir desta quarta-feira (5). A informação é do ministro da Educação, Camilo Santana, que afirmou que a medida teve um efeito contrário ao pretendido, já que acabou sendo superada por meio de decisões judiciais.

"Houve uma portaria de moratória em 2018, com o objetivo de suspender a ampliação de vagas e cursos de medicina no Brasil. O que aconteceu de 2018 pra cá? Foi o período que mais se criou vaga de medicina no Brasil. Saímos praticamente de 109 mil vagas, das [faculdades] privadas, para 158 mil. Foi um aumento de quase 50 mil vagas, e temos 225 processos judiciais para serem definidos", afirmou em entrevista a jornalistas.

A proibição para novos cursos de medicina foi definida por uma portaria do Ministério da Educação (MEC) em abril de 2018, com validade de 5 anos, como forma de controlar a qualidade dos novos cursos abertos no país.

Agora, segundo Camilo Santana, o governo estuda uma nova regra, que inclua o lançamento de editais ou modelos de autorização de novos cursos que levem em conta critérios regionais, como a baixa presença de médicos, por exemplo. O texto deve ser discutido com o Ministério da Saúde.

A Justiça de São Paulo tornou ré por estelionato a estudante de Medicina da USP Alicia Dudy Muller Veiga, de 25 anos. Ela é acusada de desviar quase R$ 1 milhão do fundo de formatura da turma que terminará o curso no fim deste ano.

De acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a denúncia do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) foi recebida e a jovem virou ré na última terça-feira, 28. O órgão disse que, como o processo tramita em segredo de justiça, só poderia passar essa informação.

Como mostrou o Estadão, o MP-SP fez a denúncia contra Alicia no último dia 22. A peça, assinada pelo promotor Fabiano Pavan Severiano, afirma que a jovem teria praticado estelionato por oito vezes e tentado em uma nona oportunidade, que não chegou a ser concretizada.

A quantidade de crimes praticados por Alicia se refere ao número de ocasiões em que ela teria pedido à empresa contratada para organizar a festa para transferir o montante da conta bancária da comissão para a sua particular.

Os repasses teriam começado em novembro de 2021 e se estendido ao longo do ano passado em outras sete ocasiões. Os oito pedidos totalizaram a transferência de R$ 927.765,33 para as contas da denunciada, que era, na época, a presidente da comissão de formatura da turma.

Ela teria tentado uma nova transferência em janeiro deste ano, mas a empresa, já ciente da situação por colegas da turma, não efetuou o que seria o nono repasse.

O Governo Federal retomou o programa Mais Médicos, agora com novo nome: Mais Médicos para o Brasil. Com a abertura de 15 mil novas vagas, o programa volta com prioridade aos profissionais brasileiros formados no Brasil e novas áreas de abrangência, como dentistas, enfermeiros e assistentes sociais.

Diferentemente do programa criado em 2013, o Mais Médicos pelo Brasil incentivará a participação de brasileiros e médicos formados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).“Neste momento, o foco está em garantir a presença de médicos brasileiros no Mais Médicos, um incentivo aos profissionais do nosso país. Se não houver quantitativo, teremos a opção de médicos brasileiros formados no exterior. E, se ainda assim não tivermos os profissionais, optaremos por médicos estrangeiros. O nosso objetivo não é saber a nacionalidade do médico, mas a nacionalidade do paciente, que é um brasileiro que precisa de saúde”, defendeu o presidente Lula (PT), durante lançamento do novo programa.

Entre as 15 mil novas vagas, parte delas serão abertas por meio de edital ainda no mês de março, sendo 5 mil ao todo. As outras 10 mil oportunidades serão oferecidas a contrapartida dos municípios, garantindo um menor custo às prefeituras e maior agilidade na reposição e permanência dos profissionais.

O Governo Federal irá investir um total de R$ 712 milhões no programa. Poderão se inscrever médicos brasileiros formados no Brasil, médicos brasileiros formados no exterior, intercambistas e estrangeiros.

O programa na prática

Contratado pelo programa desde seu primeiro ciclo, em 2013, o médico Antônio Carlos Ramos de Matos, de 68 anos, já participou do Mais Médicos duas vezes. Atualmente residente da França, mas nascido em Pernambuco, o profissional conta ao LeiaJá que trabalhar para o programa foi gratificante.

“O programa colocou em pauta um assunto muito delicado, que é o problema da demografia médica. A quantidade de médicos era [em 2013] 1.9 médicos por mil habitantes e a expectativa era passar para 2.7 em 2026. Mas isso não é suficiente, você pode formar 2.3 médicos por mil habitantes, mas os médicos formados ficam concentrados onde tem população com dinheiro. O Mais Médicos foi e é importante ainda porque ele distribui os médicos em função das áreas carentes, incluindo as zonas indígenas e quilombolas”, explica.

O entrevistado relata que já trabalhava nos hospitais da Europa quando passou pela seleção em 2013 por diploma e experiência. Antônio diz que seu objetivo era dedicar um ano de sua vida profissional ao país em que nasceu e onde as necessidades eram muito importantes. Ele tentou ficar mais próximo ao seu estado, Pernambuco, e foi escalado para atuar em Bezerros, na Mata Sul pernambucana.

“O objetivo do programa é assim: você tenta preencher as vagas com médicos brasileiros, se não conseguir preencher, abre para médicos estrangeiros que tenham revalidado o diploma deles e depois vai passando até chegar a médicos estrangeiros que não tenham revalidado o diploma deles no Brasil”, detalha Antônio sobre a seleção feita do Mais Médicos.

A segunda atuação do médico no programa foi durante a pandemia da Covid-19: “Em 2020, eu trabalhava em um hospital na Grã-Bretanha, aqui na França, mas eu decidi ir contribuir na luta contra a pandemia da Covid [no Brasil]. Novamente, eu não quis ficar longe da minha cidade, Recife, e fui nomeado na cidade de Goiana, e fiquei quase três anos.”

Antônio esclarece um pouco mais sobre o Mais Médicos na prática. De acordo com o entrevistado, o médico é alocado em uma Unidade de Saúde da Família (USF), também chamado de Unidade Básica de Saúde (UBS), e ele é parte de uma equipe de saúde de família, constituído por enfermeiros, que costumam ser os coordenadores da equipe, técnicos de saúde, dentista, auxiliar de saúde bucal e vários agentes comunitários de saúde.

Em sua experiência, também houve reuniões regulares com a equipe para implementar os diversos programas. O time se compromete em fazer visitas domiciliares, consultas, atividades de prevenção e palestras.

“Você tenta passar a ideia de que saúde é uma estratégia global, né? Que não é só uma atividade curativa, tem uma parte preventiva que é fundamental e com diversos aspectos de saúde materna, saúde infantil, saúde do idoso, saúde da mulher e por aí vai. O médico faz parte dessa equipe e essa articulação é fundamental”, destaca.

Formado na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Antônio Carlos descreve o contato próximo que teve com as comunidades em que trabalhou: “Participar desse programa, para mim, foi extremamente enriquecedor. Na Unidade de Saúde da Família você se aproxima muito da população, né? Você está dentro dela. Eu tive a sorte de, na segunda experiência, morar dentro da comunidade, então fica mais fácil você conhecer problemas graças ao contato com os agentes comunitários de saúde e, também, através das visitas domiciliares. E ainda mais morando lá, você morando com a comunidade tem toda a rede de informação sobre todos os os membros da própria comunidade.”

Ao finalizar sua fala, o profissional ressalta ver uma importância no Mais Médicos: “Eu achei extremamente gratificante, acho que é um é um programa fundamental para o reforço da da saúde da família e da da estratégia de saúde da família. E agora mais, né? Com o presidente Lula que volta a insistir sobre a importância do programa e com essa ideia de recrutar mais gente e colocá-los lá onde o povo precisa, onde a população tem necessidade de médico.”

O que é o Mais Médicos

Lançado em 2013 durante o governo Dilma, o programa Mais Médicos tinha como objetivo acabar com o problema da distribuição de competências médicas pelo país, gerado pela concentração de profissionais apenas na área urbana. Junto com o Ministério da Educação, o Ministério da Saúde também visava melhorar a formação médica em saúde da família e a atenção básica, além de realocar os médicos em regiões carentes com indicadores de saúde baixos.

Em 2019, o programa foi substituído pelo “Médicos pelo Brasil" do governo Bolsonaro.

Moradora de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, Janecleia Sueli Maia Martins é casada e mãe de dois filhos. Aos 49 anos, ela foi aprovada no curso de medicina pela Universidade do Estado da Bahia (Uneb), em Salvador. O sonho de ser médica começou ainda pequena, aos 10 anos de idade, 39 anos depois, ela conseguiu realizá-lo. A história ganhou a internet nos últimos dias. 

Em conversa com ao LeiaJá, Janecleia Martins, que prefere ser chamada de Jane, relata que nunca pensou em desistir.

“Houve momentos em que eu fiquei mais fraca, um pouco desanimada. Principalmente na época que meu pai faleceu, eu fiquei muito desmotivada e pensei em parar com tudo, mas realmente desistir, jamais”, conta.

De 2010 até 2023, a pernambucana participou de todas as edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e perdeu as contas de quantos vestibulares prestou para realizar seu sonho de infância. Jane conta que sempre batalhou para estudar e com bolsas em cursinhos ia agregando conhecimento e somando aprendizado.

Ao ver que finalmente conseguiu passar no tão desejado curso, a estudante afirma que viveu um “misto de surpresa e de felicidade extrema”, não esperava ver seu nome na lista e, morando no interior de Pernambuco, não sabia como iria conseguir chegar até a capital baiana. 

“Eu fiquei extremamente surpresa e nervosa, depois veio um misto de apreensão porque eu não tinha um centavo para ir levar a documentação, porque para garantir minha vaga eu teria que ir à Salvador e levar toda minha documentação para comprovar que eu sou de baixa renda, de escola pública a vida inteira”, relata.

Apesar dessa dificuldade financeira, Jane conseguiu o apoio de amigos e familiares para pegar uma passagem apenas de ida para Salvador e confirmar sua matrícula, a volta seria resolvido depois. Tudo foi feito na correria, pois ela tinha apenas 48h para se apresentar na universidade.

“Eu fiquei em êxtase de alegria. Quando cheguei [em Salvador] realmente caiu a ficha que eu realmente passei. Quando eu entreguei a documentação, quando eu vi que estou matriculada, aí foi que eu desabei a chorar”, narra Janecleia.

Agora, a caloura de medicina deseja se entregar de coração ao curso que sempre foi seu sonho. A realidade financeira ainda é um problema. A estudante teme não ter condições de se manter, mas diz que fará de tudo para ter o dinheiro para suas despesas básicas.

“Se surgir uma folguinha, tiver um tempinho e alguém me chamar para fazer uma faxina, para dar uma aula de reforço, para passar uma roupa, para o que quiser desde que seja um serviço honesto, eu farei com toda certeza para poder ter recursos para continuar seguindo o meu sonho”, comenta a pernambucana.

Apoio de conhecidos e desconhecidos

Vivendo seis anos longe da família, a filha de Jane teve a iniciativa de abrir uma Vakinha virtual para arrecadar doações para mãe que precisa se sustentar em um novo estado. A Vakinha já arrecadou mais de R$ 29 mil, o que vale cerca de 72% do valor total e ainda recebe doações através do link.

Quando finalizar seu curso, Jane deseja aprender minuciosamente como cuidar das pessoas. “Lá no futuro, quando eu terminar, que será em breve, quero atender as pessoas com dignidade, com decência, educação”, afirma a futura médica.

“O que eu quero deixar de mensagem para essa galera jovem é que deixem de ser imediatistas, aprendam a ter paciência, fé e perseverança. Sonhem e, aos que querem alcançar através da educação, estudem (...) e tracem metas que vocês alcançaram todos os objetivos que quiserem”, finaliza Janecleia Maia

Aos 25 anos e após sete tentativas, a estudante Laianne Plácido Lima foi aprovada no tão sonhado curso de medicina da Universidade Federal do Ceará (UFC), por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O que distingue a aluna de tantas outras histórias, é que a sua mãe, Maria Célia Lima, trabalha há 11 anos como auxiliar de serviços gerais da instituição.

Laianne é a caçula de três irmãos e a primeira da sua família a ter a oportunidade de ingressar no ensino superior. “Foram anos de dedicação e de abdicação, de muitas dificuldades que tive que contornar para conseguir chegar a ver o meu nome na lista dos aprovados”, compartilhou, em entrevista ao Portal da UFC.

Em 2021, a jovem foi aprovada em medicina na Universidade Federal da Bahia (UFBA), mas não tinha condições financeiras de se mudar para Salvador e cursar a tão sonhada graduação. "Na comunidade em que eu vivo, eu nunca tive um exemplo concreto de uma pessoa que tenha se formado em um curso tão concorrido, em uma universidade tão concorrida, então eu não conseguia mensurar a dimensão do que seria isso", revelou.

Laianne concluiu os estudos em 2015 e, estudando por conta própria, ela obteve bolsa no Curso Pré-Vestibular XII de Maio, projeto de extensão da Faculdade de Medicina (FAMED) da UFC.

Para a mãe da jovem, ver a filha sendo aprovada em medicina é uma satisfação. “Achei bonito a parte dela estudar e conseguir o que queria, que era o sonho dela ser uma doutora e se formar em medicina. Foi muito importante para ela e é um orgulho para mim também”, celebrou.

A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) acatou a decisão da Justiça Federal de Pernambuco (JFPE) e suspende o bônus do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para estudantes pernambucanos que concorrem às vagas do curso de medicina no campus Recife. De acordo com a resolução 06/2023, desta quinta-feira (16), a instituição confirma a retirada do benefício, que acrescenta 5% na nota final do Enem para efeito classificatório no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), cujas inscrições iniciaram nesta sexta-feira (16).

Resolução 06/2023 assinada pelo reitor da UFPE, Alfredo Gomes. Foto: reprodução/WhatsApp

A suspensão do bônus atende uma ação popular, movida pelo cirurgião plástico Arlindo Barros de Aguiar, e anula dispositivos da Resolução Normativa nº 24/2022, que rege o benefício para inclusão regional no acesso de discentes à graduação de medicina no Recife. O juiz Francisco Antonio de Barros e Silva Neto, que é docente da UFPE, considerou que a criação da iniciativa, que existe desde 2020, "conflita com o princípio da isonomia, criando distinções entre os brasileiros, vedada expressamente pela Constituição (art. 19)".

Além disso, o magistrado entendeu que "a ruptura ao texto constitucional fica ainda mais explícita quando o mecanismo é aplicado a apenas um dos cursos da Universidade (Medicina, "câmpus" Recife), não tem por objetivo o desenvolvimento de uma microrregião desfavorecida por profissionais dessa área (aplicando-se apenas ao curso sediado nesta capital) e, sobretudo, quando dificulta o acesso de candidatos e candidatas advindos de contextos substancialmente idênticos aos beneficiados pelo adicional, como os alunos e alunas que cursaram o ensino médio em outros Estados da região Nordeste". 

No dia 13 de fevereiro está prevista a divulgação das notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022. Às vespera da consulta do desempenho, candidados de Pernambuco que desejam ingressar no curso de medicina, ofertado no campus Recife pela Universidade Federal de Perambuco (UFPE), foram surpreendidos pela decisão da Justiça Federal de Pernambuco (JFPE) pela retirada do bônus de 5% na nota final do Enem, de caráter classificatório no Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

A medida atende uma ação popular e anula dispositivos da Resolução Normativa nº 24/2022, que rege o benefício para inclusão regional no acesso de discentes à graduação de medicina no Recife. O juiz Francisco Antonio de Barros e Silva Neto considerou que a criação do bônus, que existe desde 2020, "conflita com o princípio da isonomia, criando distinções entre os brasileiros, vedada expressamente pela Constituição (art. 19)".

Além disso, o magistrado entende que "a ruptura ao texto constitucional fica ainda mais explícita quando o mecanismo é aplicado a apenas um dos cursos da Universidade (Medicina, "câmpus" Recife), não tem por objetivo o desenvolvimento de uma microrregião desfavorecida por profissionais dessa área (aplicando-se apenas ao curso sediado nesta capital) e, sobretudo, quando dificulta o acesso de candidatos e candidatas advindos de contextos substancialmente idênticos aos beneficiados pelo adicional, como os alunos e alunas que cursaram o ensino médio em outros Estados da região Nordeste".

O juiz deu um prazo de cinco dias úteis para a UFPE adequar ações internas. O LeiaJá entrou em contato com a universidade para falar sobre a decisão. À reportagem, a assessoria respondeu que a instituição está ciente da resolução da JFPE e que ainda não foi notificada.