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A Prefeitura de Bayeux, município da Paraíba, prorrogou o período de inscrições até o dia 11 de agosto para o concurso público que busca contratar profissionais de diversas áreas, nos níveis fundamental, médio e superior. No total, são 3.407 oportunidades, sendo 567 vagas para contratação imediata e 2.840 para a formação de cadastro reserva.

Os interessados devem realizar a inscrição diretamente no portal do Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IBID), onde é possível acessar o edital do certame. A taxa de cadastro custa R$ 60 para nível fundamental, R$ 80 para nível médio e R$ 120 para os candidatos de nível superior.

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A seleção dispõe de 20 cargos que exigem nível superior, são eles: assistente social; educador físico; enfermeiro; fisioterapeuta; fonoaudiólogo; nutricionista; odontólogo; psicólogo; professor A2, com formação em pedagogia; professor B, nas disciplinas de língua portuguesa, matemática, história, geografia, ciências, inglês, artes, educação física, ensino religioso e libras; e procurador municipal.

Para se candidatar a uma das oportunidades, é preciso apresentar graduação na área de atuação. No processo de classificação, haverá uma fase de avaliação de títulos, levando em consideração se os candidatos possuem mestrado ou doutorado.

A jornada de trabalho vai de 20 a 40 horas semanais, a depender do cargo, e os salários variam de R$ 1.100 a R$ 2.500. O certame ainda oferece 11 postos cuja formação necessária é o ensino médio: agente administrativo; agente de trânsito; auxiliar de consultório dentário; condutor socorrista; eletricista; monitor escolar; motorista; recepcionista; técnico de enfermagem; técnico de enfermagem; e técnico de informática.

Os cargos técnicos também pedem formação na área, e para ser condutor socorrista ou motorista, é necessário possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria D. A carga horária varia de 30 a 40 horas de trabalho por semana, com encargos de R$ 1.100 até R$ 1.400. Já para o nível fundamental são ofertados os cargos de auxiliar de serviços gerais, auxiliar de merendeira e merendeira.

A jornada de trabalho é de 40 horas semanais e o salário varia de R$ 1.100 a R$ 1.210. O certame possui o total de três etapas de classificação, sendo a primeira uma prova objetiva de conhecimentos, pela qual todos os candidatos serão submetidos. O cargo de procurador municipal conta com uma prova discursiva adicional, e os concorrentes das vagas de agente de trânsito passarão por uma avaliação de aptidão física.

As provas serão realizadas nos dias 2 e 3 de outubro, de acordo com o cronograma disponível no edital do concurso, e o resultado final dos aprovados será publicado no portal do Ibid, com data ainda a ser divulgada.

O Ministério Público do Trabalho de Pernambuco (MPT-PE) recebe, até esta quarta-feira (16), o credenciamento das instituições de ensino superior (IES) que queiram firmar convênio de estágio com o órgão. Dessa forma, estudantes poderão participar do processo seletivo de estagiários de 2021.

A seleção prevê a participação de alunos dos cursos de direito, informática, jornalismo e secretariado. Apenas as entidades conveniadas com o Ministério podem concorrer às vagas oferecidas. Atualmente, 18 IES têm convênio com o MPT-PE.

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Para realizar o cadastro, as IES interessadas devem entrar em contato com o órgão pelo email prt06.dgp@mpt.mp.br, dirigindo-se à Divisão de Gestão de Pessoas (DGP), ou pelos telefones (81) 2101-3223 / 3287. Confira as IES que já possuem convênio com o MPT-PE:

 Ser Educacional S/A 

Associação Caruaruense de Ensino Superior e Técnico (ASCES)

Associação das Religiosas da Instrução Cristã - Faculdade Damas

Associação Salgado de Oliveira (UNIVERSO)

Autarquia Educacional do Vale do São Francisco (AEVSF)

Centro universitário AESO - Barros Melo (UNIAESO)

Centro Universitário Favip Wyden

Centro Universitário FBV Wyden - UNIFBV Wyden

Centro Universitário Tiradentes de Pernambuco (UNIT/PE)

Faculdade Frassinetti do Recife IBGM - Instituto Brasileiro de Gestão e Marketing (UNIBRA)

Sociedade Pernambucana de Cultura e Ensino (SOPECE)

União das Escolas Superiores de Jaboatão (UNESJ) Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP)

Universidade de Pernambuco (UPE)

Universidade do Estado da Bahia Universidade Federal de Pernambuco – UFPE

Universidade Federal Rural de Pernambuco – UFRPE

Nesta quarta-feira (25), o edital de seleção de estágio 2020 do Ministério Público do Trabalho (MPT) foi retificado pelo vice-procurador-chefe da entidade, Rodrigo Sitônio. As mudanças foram a definição da nova data da prova – que a princípio seria realizada nesta quinta-feira (26) e depois da retificação, foi adiada para a próxima terça-feira (1º) - e da lista de candidaturas homologadas após recurso, publicada hoje.

Os outros itens do primeiro edital não sofreram alteração. Os candidatos aprovados no certame irão integrar o cadastro de reserva de estagiários das graduações de direito, jornalismo, secretariado, tecnologia da informação (TI), da sede, situada no Recife, e das Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs) de Caruaru e de Petrolina.

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As inscrições para o processo seletivo terminaram na quinta-feira passada (19). O exame será realizado em formato virtual, devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Os candidatos irão receber, por e-mail, um link para acessar à prova, que durará três horas e contará com dez questões objetivas, de múltipla escolha, e duas subjetivas.

Na manhã desta segunda-feira (9), trabalhadores ativos e também demitidos de empresas do Grupo João Santos, que é proprietário de companhias como a Cimento Nassau, realizaram um protesto contra, segundo eles, o não pagamento de salários e outras dívidas trabalhistas. De acordo com os manifestantes, a empresa deixou de pagar desde o mês de dezembro do ano de 2016. Ato foi realizado na Avenida Guararapes, no Centro do Recife, e deixou o trânsito lento.

“O grupo nos mandou embora e não pagou as indenizações, nos deu o calote. Antes de sair, já devia dez meses de salário. Foi pago só um lote, já fazem seis meses e estamos aqui precisando do nosso dinheiro, fomos demitidos e caluniados, mais de 180 trabalhadores foram postos para fora” afirmou o manifestante Jadson Marques. 

Já Nilson Lucas de Arruda, que trabalhava no controle de qualidade da Cepasa, que é uma das empresas do grupo, explicou que a manifestação tem por objetivo que a empresa tome uma atitude. “Dinheiro e patrimônio para nos pagar o grupo tem, a gente não pode esperar, a barriga não espera”, declarou ele. 

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Processo, bloqueio de bens e leilões

O Grupo João Santos já enfrenta ações na justiça devido a este caso. O Ministério Público do Trabalho de Pernambuco (MPT-PE) ajuizou ação cautelar contra várias empresas do grupo para garantir o pagamento a 4 mil trabalhadores em 2016, junto ao bloqueio de alguns bens.

No mês de novembro do mesmo ano, outra ação foi movida, determinando o leilão de um terreno do grupo, localizado no bairro da Imbiribeira, no Recife. O terreno, leiloado junto a outros dois imóveis, foi arrematado pelo valor de R$ 21,1 milhões. No mês de agosto, outros quatro imóveis que pertencem ao Grupo João Santos, localizados na Rua da Aurora, na Rua do Brum e no bairro da Boa Vista, foram a leilão devido a uma ação movida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6). 

De acordo com Oreb Francisco da Silva, que ainda está vinculado a uma das empresas mantidas pelo grupo, existe uma manobra realizada pelos empresários para evitar perder mais bens de grande valor. “Desde que o Ministério Público do Trabalho determinou o leilão desse bem de grande porte, o grupo vem oferecendo bens de menor valor para leilão, para que a justiça não decida pela busca e apreensão de bens de maior valor. Tem gente com muito tempo de salário atrasado, tem valores de FGTS muito abaixo do que é devido, sem pagamento de férias, sem equipamentos de segurança. Estamos passando necessidade e queremos uma resposta do ministério, do governador, de quem quer que seja, pois a nossa situação é crítica” declarou ele. 

O LeiaJá entrou em contato telefônico com o Grupo João Santos em busca de posicionamento a respeito dessa questão. No entanto, após encaminhamento para o setor responsável pela comunicação, fomos informados que o setor de comunicação desconhece a informação do protesto. 

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A entrevista de emprego é um momento importante na busca por uma recolocação no mercado de trabalho. Nela, profissionais e empregadores devem avaliar um ao outro para que se possa decidir se o empregado tem o perfil da empresa para a qual está se candidatando. No entanto, não é raro que as corporações cometam abusos ao tentar saber mais detalhes a respeito do comportamento dos candidatos, passando dos limites profissionais e entrando na esfera pessoal, invadindo a vida privada.

Apesar de não haver vínculo empregatício, a fase de seleção, juridicamente chamada de pré-contratual, também conta com leis que protegem empregadores e candidatos, sendo possível haver condenação às empresas que cometam violações de direitos na seleção. Ocorreu punição recentemente com a American Airlines, empresa aérea condenada pelo Tribunal Superior do Trabalho por usar um polígrafo, equipamento conhecido popularmente como detector de mentiras, durante uma entrevista de emprego, além de realizar perguntas invasivas. O LeiaJá ouviu especialistas e uma profissional do ramo de recrutamento para entender como a busca por informações é conduzida nas seleções de candidatos e quais são os limites legais inseridos nesse contexto. 

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Condenação com caráter pedagógico

A juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, Renata Nóbrega, quando perguntada se as empresas podem entrar no âmbito da vida pessoal dos candidatos, a resposta foi taxativamente “não”. Ela justificou citando a resolução 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Constituição Federal de 1988, que vedam a discriminação de qualquer natureza aos candidatos, além de assegurar-lhes o direito à honra, dignidade, privacidade e silêncio. 

Renata destaca também que os empregadores têm recursos alternativos à invasão da privacidade para assegurar a competência do candidato e proteger seu patrimônio. “Além de solicitar referências a antigos empregadores e realizar entrevistas, os empregadores podem firmar contratos com período de experiência e solicitar reparação caso seja lesado por um empregado”, diz. 

A juíza também reforça que, mesmo sem vínculo empregatício, quem se sentir lesado pode recorrer à justiça para buscar reparação, e que há diferenças de penalização às empresas se a ação for individual ou coletiva. “Se o candidato se sentir lesado ele vai à justiça e em caso de condenação, a empresa pode pagar multa na ação individual. Já na ação coletiva, o impacto é maior em caso de condenação, pois além de uma multa que pode ser aplicada, há um Termo de Ajuste de Conduta para que a empresa se adeque, sob pena de multa e de outras sanções, pois o importante é corrigir o erro para que o meio ambiente do trabalho melhore, dando à condenação um caráter pedagógico”, explica juíza.   

O que não é permitido

A procuradora do Trabalho Melícia Carvalho também afirma que o interesse da empresa em relação às informações sobre os candidatos deve se limitar ao que tiver relação com a função a ser desempenhada e ao que é determinado ou permitido por lei. Ela explica que é indicado solicitar o currículo, documentos, pedir referências sobre o profissional, entrevistar fazendo perguntas em relação às competências, à escolaridade e experiências do candidato. “Mas não é adequado perguntar sobre religião, família, orientação sexual, posicionamento político, pretensões de casamento e filhos”, nem solicitar certidão negativa de órgãos de proteção ao crédito, antecedentes criminais e realizar buscas em redes sociais. A procuradora ainda explica que há casos em que existe um choque entre direitos, e o bom senso e razoabilidade vão determinar naquela circunstância qual deles vai prevalecer. 

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Como reunir provas

Perguntada de que forma os candidatos podem reunir provas e registrar uma denúncia formal, Melícia orienta que em caso de dinâmicas de grupo em que ocorra uma invasão de privacidade ou discriminação, o candidato deve falar com outros candidatos que podem testemunhar no processo. Já em caso de entrevistas individuais e privadas, a procuradora explica que pode ser pedida uma resposta da empresa quanto à razão da não contratação, caso haja suspeita de que o candidato foi recusado para a vaga por algum critério discriminatório. 

“O candidato pode perguntar, por telefone ou e-mail, por que não foi aprovado na seleção. Caso a empresa não responda, é possível fazer o mesmo questionamento pessoalmente, indo à sede da empresa e gravar a resposta, para o caso de necessitar provar a razão da recusa. Por outro lado, se o candidato não conseguir provas, recomenda-se registrar a denúncia, pois em geral ele não foi o único que passou por uma eliminação discriminatória ou teve sua intimidade invadida nestes casos”, explica a procuradora, que também reforça que Ministério Público do Trabalho está apto a receber denúncias de candidatos e trabalhadores. 

Entrevista não é interrogatório

Siedja Luna é coordenadora de recrutamento do Grupo Ser Educacional e explica que o momento da entrevista de emprego deve fluir de forma tranquila e leve, tanto para o candidato quanto para o recrutador. De acordo com ela, a seleção deve “ser uma conversa, ter leveza e deixar a pessoa à vontade, não deve ser um interrogatório”.

Ela também explana que durante o processo de entrevista de emprego, os recrutadores jamais devem fazer perguntas ofensivas ou que possam encabular os candidatos à vaga. "Todas as perguntas devem ser abertas, para que a pessoa se abra evitando discursos prontos, e precisam estar voltadas para questões como a capacidade de comunicação, o comprometimento, a forma de liderança, gestão e a maneira do candidato de lidar com situações de conflito”, pontuou a recrutadora.

Segundo Siedja, durante o processo de seleção, as empresas buscam saber sobre aspectos do comportamento dos candidatos que possam influir no dia a dia de trabalho com o restante da equipe; há maneiras de ter todas as informações necessárias sem invadir a privacidade dos candidatos. “Nós utilizamos dinâmicas de grupo para ver como os candidatos agem em equipe e sua interação nos relacionamentos interpessoais. Também temos testes e as referências de antigos empregadores, além da própria entrevista”, explica ela.

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O Ministério Público do Trabalho de Pernambuco (MPT-PE) anunciou nesta sexta-feira (28), o pedido de contratação imediata dos aprovados em 2014 no concurso público da Companhia Brasileira de Transportes Urbanos (CBTU). O órgão entrou com uma ação civil pública no último dia 17 de julho contra a empresa pela não convocação dos selecionados ao cargo de assistente operacional (ASO – Segurança Metroviária) do metrô do Recife.  

Segundo o MPT, a justiça ainda não se posicionou sobre o caso. Em explicação a denúncia, o Ministério disse que os candidatos foram substituídos por funcionários terceirizados da empresa BBC Serviços de Inteligência Ltda. Ainda segundo o MPT, a CBTU alegou que as funções desempenhadas pelos terceirizados não são as de assistente operacional e sim de segurança patrimonial. 

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Após a apuração de depoimentos, audiências administrativas e pelo próprio edital do concurso, o MPT-PE concluiu que as atividades executadas aos terceirizados são idênticas às de assistente operacional, caracterizando a terceirização ilícita e desobedecendo a regra prevista no artigo 37 da Constituição Federal, que fala sobre a contratação de pessoal na administração pública.   

"O concurso realizado em 2014 classificou 157 candidatos, dos quais apenas 21 fizeram testes psicológicos e físicos, mas nenhum deles foi convocado. A ação diz que a BBC Serviços de Inteligência Ltda fornece cerca de 300 empregados à CBTU, exatamente para realizar às funções que poderiam ser desempenhadas pelos aprovados. De acordo com procuradora do Trabalho Débora Tito, que é autora da ação, o número de terceirizados exercendo a função de assistente operacional é, inclusive, maior do que o aprovado pelo certame", disse o MPT em nota.  

Além da contratação dos aprovadas, sob multa diária de 10 mil reais, o requerimento também inclui: a rescisão, no prazo de sessenta dias, dos contratos em vigor com a empresa prestadora de serviço terceirizado, também sob multa diária de 10 mil reais; a abstenção de novos contratos terceirizados para o emprego de assistente operacional, em virtude da existência de candidatos aprovados em concurso público, sob multa de 50 mil reais por contratação irregular; caso os itens sejam descumpridos, ampliar a validade do concurso, programada para setembro de 2018. Todas as possíveis multas são reversíveis ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Confira a nota:

"O MPT defende a ideia de que a CBTU vem perpetuando o modelo de contratação irregular desde 2012. Em novembro de 2014 e janeiro de 2015, os contratos terceirizados venceram com o resultado do concurso já homologado e, mesmo assim, eles foram renovados. 

A procuradora ressalta que a contratação de pessoal deve se ater à necessidade do ente público, contudo, o que não se admite é que a administração pública se proponha a realizar concurso público para preenchimento de vagas, gerando expectativa nas pessoas que foram aprovados e, ao mesmo tempo, lance mão de contratações precárias para desenvolver as mesmas atribuições daqueles.

A necessidade do aumento de segurança é algo lembrado na ação, considerando a constante insegurança no transporte metroviário que tem colocado em risco a vida dos trabalhadores e dos cidadãos que utilizam o serviço de transporte".

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O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco revelou, nesta segunda-feira (11), que está realizando uma investigação sobre mão de obra para trabalho análogo à escravidão. O aliciamento, segundo o órgão, ocorreu na cidade de São José do Belmonte, no Sertão do Estado. Do município, trabalhadores pernambucanos foram levados para uma fazenda localizada no estado de São Paulo.

Como de praxe nessas fraudes trabalhistas, as vítimas receberam promessas de boa remuneração salarial. Diferente da falsa informação, mais de 50 trabalhadores pernambucanos estão atuando em condições degradantes e inseguras de trabalho. O MPT instaurou, em agosto do ano passado, um procedimento investigatório de aliciamento dos trabalhadores, em um processo motivado por um depoimento dado em audiência na Justiça do Trabalho em Juazeiro do Norte (NE). Na ocasião, um trabalhador indicou a existência do recrutamento ilegal na cidade pernambucana.

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De acordo com o MPT-PE, o denunciante relatou que, após os trabalhadores pernambucanos chegarem a São Paulo, tiveram carteiras de trabalho recolhidas por integrantes da fazenda. Mas ou menos 20 vítimas estão dormindo em colchões sujos e camas sem estrutura. A denúncia ainda diz que nenhum dos trabalhadores pernambucanos recebeu pagamento ou conseguiu registro de vínculo empregatício.

“Além de situações que colocam em risco a saúde e a vida do trabalhador, a escravidão moderna envolve também jornada exaustiva, trabalho forçado, cerceamento de liberdade e servidão por dívida. O desrespeito aos direitos mínimos que resguardam a dignidade humana do trabalhador é uma afronta a Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”, explica a procuradora do Trabalho à frente do caso, Vanessa Patriota, conforme informações da assessoria de imprensa.

Informações divulgadas em 2013 pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) mostram que o aliciamento do trabalho escravo acontece, principalmente, em atividades do campo, nos setores de extrativismo e agropecuária. Nas áreas urbanas, as fraudes ocorrem mais na construção civil e na indústria têxtil.

A legislação brasileira diz que é crime recrutar para trabalho degradante indivíduos fora da localidade de execução do trabalho. O fraudador é passível de punição. Sobre o caso de São José do Belmonte, a procuradora Vanessa Patriota assinará, no dia 20 deste mês, o Termo de Ajustamento de Conduta sobre o assunto em audiência no próprio município. O acusado teve seu nome mantido em sigilo.

 

A distribuidora de filmes Orient Cinemas, situada no River Shopping Petrolina, Sertão de Pernambuco, foi condenada a arcar com R$ 30 mil por dano moral coletivo, após ação civil pública pedida a Justiça do Trabalho pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). De acordo com o MPT-PE, a punição se deu por causa de várias irregularidades trabalhistas ocorridas no cinema situado no centro de compras, tais como assédio moral exercido pela gerência do cinema, anotação incorreta da jornada de trabalho e falta de pagamento de horas extras.

Para respeitar a legislação trabalhista, a distribuidora deverá fazer corretamente a anotação do horário de trabalho, conceder os intervalos intrajornada e interjornadas previstos por lei, bem como propiciar o descanso semanal de 24 horas consecutivas, além de pagar o salário mensal, horas extras e adicionais até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado. A ação é de autoria da procuradora do Trabalho Vanessa Patriota Fonseca e foi movida após a Orient negar-se a assinar de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) junto ao MPT.

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De acordo com a procuradora, manter a saúde dos trabalhadores é o objetivo principal da ação. "Os dispositivos relacionados à jornada de trabalho e à concessão de repouso possuem por fundamento a preservação da saúde do trabalhador e a garantia do direito constitucional ao lazer e à convivência familiar e comunitária”, comenta, conforme informações da assessoria de imprensa.

A distribuidora de filmes também deverá acompanhar de perto os empregados que sofreram assédio moral, para impedir que novos casos aconteçam. A empresa também está obrigada a realizar campanhas periódicas sobre o assunto, tendo como público alvo funcionários com, no mínimo, dois anos de firma. Segundo o MPT, havendo descumprimento das normas, será aplicada uma multa no valor de R$ 10 mil para cada item não cumprido, bem como R$ 1 mil por trabalhador prejudicado.

O River Shopping Petrolina reitera que sua ligação com a Orient se resume ao aluguel de um espaço para a empresa, como ocorre com outros lojistas. Dessa forma, o centro de compras esclarece que não tem qualquer vínculo com os atos descritos pelo MPT como fraudes trabalhistas. Já o setor de marketing da distribuidora de filmes ainda não possui um posicionamento formalizado para divulgação. 

O Ministério abre as possibilidades de novas denúncias, caso o trabalhador entenda que está sendo prejudicado. O procedimento pode ser feito pelo site do órgão ou em uma unidade do MPT.

Terminam nesta sexta-feira (10) as inscrições do concurso público para preenchimento de vagas do cadastro reserva para o cargo de estagiário no Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco. As oportunidades são para os cursos de administração, direito, jornalismo, informática e secretariado, em Recife. Também há vagas para estudantes de direito em Caruaru e Petrolina. 

Os interessados podem se inscrever gratuitamente pela internet. O candidato deve estar matriculado em uma instituição de ensino superior conveniada ao MPT e já ter cursado, pelo menos, 40% da carga horária total. É necessário que o candidato valide a inscrição uma das unidade do Ministério. Na ocasião, o aluno deve estar com original e cópia de carteira de identidade, CPF, ficha de inscrição impressa, declaração de matrícula e histórico acadêmico.

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A prova será realizada no dia 19 de julho e o resultado final será divulgado até o dia 10 de agosto. Os estagiários cumprirão as atividades em 20 horas semanais. A bolsa-auxílio é de R$ 800 e o valor do auxílio-transporte é de R$ 7, de acordo com os dias trabalhados. Mais informações podem ser conferidas na página virtual do MPT, onde podem ser encontrados o edital e o formulário de inscrição.

O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE), até 13 de maio, está credenciando instituições de ensino para se habilitarem a participar da seleção de estagiários 2015. Segundo o órgão, há previsão de vagas para as áreas de administração, direito, informática, jornalismo e secretariado na unidade do Recife. Na unidade de Caruaru, também terá oportunidade para alunos de direito.

O processo seletivo ainda não tem data definida, porém, as instituições de ensino devem ter convênio firmado com o MPT. Os estabelecimentos interessados em firmar a parceria podem entrar em contato com o Ministério por meio da Seção de Gestão de Pessoas. Informações sobre o procedimento podem ser obtidas pelo e-mail prt6.sgp-l@mpt.gov.br e pelos telefones (81) 2101-3290 / 3223.

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Confira abaixo as instituições de ensino que têm vínculo com o MPT:

Recife

Associação Salgado de Oliveira (UNIVERSO)

Associação Recifense de Educação e Cultura/ Instituição de Ensino Superior IES / Faculdade de Ciências Humanas (ESUDA)

Centro Educacional Desportivo Fase LTDA

Instituto Superior de Olinda (IESO)

Faculdade Barros Melo (AESO)

Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Igarassu (FACIG)

Faculdade de Informática (FACIR)

Ser Educacional S.A

Sociedade Pernambucana de Ensino Superior LTDA(SOPES)/ Faculdade Integrada de Pernambuco (FACIPE)

Sociedade Pernambucana de Cultura e Ensino (SOPECE)

Sociedade de Ensino Superior, Médio e Fundamental LTDA (IREP)

União das Escolas Superiores de Jaboatão (UNESJ)

Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP)

Universidade de Pernambuco (UPE)

Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)

Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE)

Associação das Religiosas da Instrução Cristã - Faculdade Damas

Sociedade Capibaribe de Educação e Cultura (SOCEC)

Faculdade Frassinetti do Recife

Faculdade Boa Viagem

União Norte Brasileira de Educação e Cultura - Faculdade Marista (UNBEC)

Caruaru

ASCES

FAVIP

Petrolina

Autarquia ED. do Vale do São Francisco

Universidade do Estado da Bahia

 

A empresa Trópicos Engenharia e Comércio Ltda está sendo condenada a pagar R$ 300 mil por dano moral coletivo, referente a um acidente de trabalho ocorrido em 7 de maio de 2010. A ação, do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE), foi motivada após o recebimento de informações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Na época, o acidente vitimou Walfrido Fernandes da Silva Filho, que estava pintando a coberta do Instituto Materno Infantil de Pernambuco (Imip) quando desabou de uma altura de aproximadamente três metros. A queda, no entanto, foi motivada pela falta de equipamentos necessários de segurança. Na ocasião, a vítima ficou bastante ferida e teve três fraturas nas costas. 

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De acordo com informações do MPT-PE, a empresa não fornecia acessórios básicos de segurança, como, por exemplo, o cinto paraquedista. Além disso, também era escasso equipamento de proteção coletiva, para facilitar o acesso dos pintores ao telhado do Imip. 

Com a decisão, a empresa só deve admitir a execução de trabalhos em telhados e coberturas quando forem utilizados os equipamentos de segurança, por profissional legalmente habilitado. Outra obrigação que a empresa deve cumprir se refere a uma elaboração de ordem de serviço que permita a manutenção e reforma de telhados e cobertas.

Caso a empresa não cumpra as determinações judiciais, será aplicada uma multa no valor de R$ 50 mil por item descumprido. O valor da multa será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A Trópicos também deve fornecer, gratuitamente, cinto de segurança paraquedista, dotado de dispositivo trava quedas aos empregados que desenvolvam atividades a mais de dois metros de altura do piso, nas quais haja risco de queda. Se ocorrer o descumprimento desse item, deve ser aplicada multa no valor de R$ 20 mil, por trabalhador prejudicado, reversível ao FAT.  

A decisão judicial foi proferida no mês de setembro pela juíza do Trabalho Roberta Corrêa de Araújo Monteiro, porém é de autoria da procuradora do Trabalho Adriana Gondim. A empresa funciona na Avenida Presidente Dutra, no bairro da Imbiribeira, zona sul do Recife. 

 

 

A ação cautelar ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) nessa quinta-feira (25) contra a empresa de formatura W9!, foi completamente deferida nesta sexta-feira (26), pela juíza da 18ª Vara do Trabalho do Recife, Solange Moura. A ação pede bloqueio de qualquer conta bancária mantida nos nomes dos sócios, Lídio Cosme Silva Júnior e Adriana Karla Diniz Alves Cosme.

Outra atividade da medida é o rastreamento dos veículos dos sócios da W9! junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE), bem como os imóveis localizados em Recife e Natal devem ser penhorados. O objetivo da medida é proteger os mais de 40 funcionários que perderam seus empregos.

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A audiência realizada no Ministério Público do Trabalho (MPT), no bairro do Espinheiro, Zona Norte do Recife, terminou em tiro. Segundo testemunhas, o disparo teria sido feito por uma pessoa que estaria entre os integrantes do CSP-Conlutas. A reunião marcada para esta quarta-feira (19) decidiu também, a data da eleição da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado de Pernambuco (STTREPE).

Segundo a ata da audiência, o MPT determinou que fosse providenciada uma cópia dos vídeos da câmera externa da sede, para identificação dos responsáveis. Atendendo a solicitação do ministério, o sindicato concordou em aceitar até o dia 7 de março, os trabalhadores possam se filiar para participar da eleição. 

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De acordo com um integrante da STTREPE, que pediu para não ser identificado, a CSP-Conlutas teria solicitado o adiamento das eleições por ter perdido o prazo de inscrição. “Eles estavam em Fortaleza e acharam que poderiam fazer assim que voltassem. Pela CSP, as eleições do sindicato seriam em novembro, após as eleições normais, é tudo estratégia pra ter apoio de alguns políticos e prejudicar o sindicato.”

O representante da CSP-Conlutas, Aldo Amaral comentou por meio de nota, sobre o tumulto. “É lamentável a conduta dessas pessoas. Elas querem de qualquer forma entrar no sindicato, mesmo que maneira violenta. Infelizmente o objetivo desse grupo não é defender os interesses da categoria. Também temos relatos de trabalhadores de que pessoas desse sindicato têm comparecido as garagens das empresas de ônibus com motos e vestidos de preto para intimidar e vestidos de preto para intimidar os motoristas e cobradores”.

Após o tumulto, alguns integrantes do grupo da CSP-Conlutas foram encaminhados à Delegacia do Espinheiro para prestar esclarecimentos. O documento afirma também que uma comissão criada pelo MPT irá conduzir as eleições, que devem ser feitas nos dias 29 e 30 de abril. Até o fechamento dessa matéria, a Equipe do LeiaJá não conseguiu contatar nenhum representante da CSP-Conlutas.

 

 

Na semana de comemoração ao Dia Mundial de Luta da Pessoa com Deficiência, a cidade de Petrolina, no sertão de pernambucano, tem motivos para comemorar. O município é o que mais gera oportunidades para deficientes no estado e é responsável pela empregabilidade de 10% dos deficientes de Pernambuco, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego de Pernambuco (MPT-PE).

De acordo com o MTE-PE, Petrolina é também o município com o maior percentual de empresas que cumprem a cota exigida no estado, destinando vagas de emprego para pessoas com deficiência e reabilitadas.

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As ações da Prefeitura de Petrolina são realizadas pelas secretarias de Acessibilidade e de Desenvolvimento Social e Trabalho (SEDEST). O Ministério do Trabalho e Emprego, INSS e Agência de Trabalho atuam como parceiras. Nesta semana, os órgãos realizaram o Seminário “Empregabilidade, um caminho sem volta”.

Com informações da assessoria

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