O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) permitiu a alteração de nome de criança que foi batizada pelo pai com marca de um contraceptivo sexual que a mãe tomava quando ficou grávida. O pedido para alteração de nome havia sido negado em primeira e segunda instância.

Segundo a Defensoria Pública de São Paulo, o pai da criança achou que a gravidez havia sido planejada pela mulher. Eles haviam concordado em dar um nome para a filha, mas o homem batizou com marca de anticoncepcional como forma de protesto.

A genitora tentou fazer a alteração do nome no cartório de registro, o que foi negado. Ela ingressou com uma ação judicial "a fim de evitar que a criança possa saber os motivos pelo qual seu pai deu a ela o nome do remédio, e passe por situações vexatórias."

No recurso ao STJ, a Defensoria Pública apontou que houve vício no processo de escolha do nome, com desrespeito ao pactuado entre os pais, além de ter havido violação da boa-fé por parte do pai. 

"É certo que o pai também tem o direito de participar da escolha do nome da filha. Contudo, (...) jamais poderia afirmar concordar com o nome, comprometer-se a ir ao cartório realizar o registro nos termos combinados e, diversamente, indicar outro nome. (...) O vexame não se atém à mãe, também se transfere à criança, que carregou em sua identificação, em sua personalidade, o nome do anticoncepcional e a marca de que sua concepção não era desejada pelo pai, tendo sido utilizada como objeto de violação pelo pai à própria mãe", escreveu o defensor público Rafael Rocha Paiva Cruz.

No julgamento, os ministros da 3ª Turma do STJ concordaram ter ocorrido rompimento unilateral do acordo prévio realizado entre os pais da criança, assim consideraram haver motivação suficiente para autorizar a modificação do nome da menina. "A decisão permite que casos semelhantes sejam revisados, uma vez que é comum o pai registrar o filho com nome diferente do combinado com a mãe da criança, como uma homenagem a um ídolo de futebol, por exemplo. Nesse sentido, essa decisão traz uma inovação muito importante", disse o defensor Paiva Cruz. 

De acordo com o jornal Extra, o ator Tom Veiga, intérprete do Louro José, disse a um amigo que iria tirar o nome da ex-esposa de seu testamento, três dias antes de morrer. O jornal teve acesso aos áudios trocados entre eles nos dias 29 e 30 de outubro de 2020.

Tom pediu para que o amigo fosse com ele no cartório, remover o nome de Cybelle Hemínio da Costa Veiga do documento. Ele contou para o amigo que estava ocupado naquela data, mas precisava de uma testemunha para retirar o nome de Cybelle. Ele disse: "Pode ir lá comigo para cancelar essa b***a?"

O amigo de Tom Veiga pergunta porque ele não poderia ir ao cartório no dia 30, e o ator responde que iria acompanhar a instalação de câmeras de segurança em sua casa. Tom disse que iria para São Paulo no dia 1º, e que ele e o amigo poderiam ir ao cartório quando ele voltasse ao Rio: "Fica sossegado. Não pretendo morrer esta semana, não".

Outro amigo de Tom contou que não entendeu os motivos para o ator instalar câmeras de segurança na própria casa, poucos dias antes de morrer. "Quando perguntei, ele me disse que estava preocupado com a segurança dele. Insisti em saber o motivo, mas Tom mudou de assunto rapidamente", disse.

Segundo o jornal, o testamento de Tom Veiga está dividido entre Cybelle Hermínio, e os quatro filhos, sendo 50% para a ex-esposa, e os outros 50% divididos igualmente para cada um dos herdeiros. Duas ações estão sendo feitas: uma para provar judicialmente a indignidade de Cybelle como herdeira e outra para que a filha mais velha do ator seja a inventariante. No entanto, Cybelle contesta e também quer o direito de cuidar do inventário do ex-marido.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou uma mulher, que alegou abalo emocional e psicológico, a voltar a usar o nome de solteira por não ter se adaptado ao nome de casada.

Embora não haja previsão legal para o procedimento, a relatora ministra Nancy Andrighi, destacou que, nesse tipo de caso, “deve sobressair, a toda evidência, o direito ao nome enquanto atributo dos direitos da personalidade”.

A relatora destacou que a mudança de nome não necessariamente prejudica a identificação da pessoa, que pode ser feita pelos números de documentos como CPF e RG, por exemplo.

À Justiça, a mulher alegou que a adoção do nome do marido lhe gerou desconforto por ter ocorrido em detrimento ao sobrenome do pai, que se encontra em vias de sumir, pois os últimos familiares que o carregam estão em grave situação de saúde. Por esse motivo, ela desejava retomar o uso do nome de solteira, para que ele não deixe de existir.

A mulher conseguiu uma primeira decisão favorável, mas que depois foi revertida em segunda instância, motivo pelo ela qual recorreu ao STJ.

Conforme o voto da relatora, o STJ reconheceu que as justificativas para a mudança de nome não eram frívolas e que o tribunal tem cada vez mais flexibilizado as regras que disciplinam as trocas de nome, de modo a amoldá-las a uma nova realidade social.

A ministra Nancy Andrighi reconheceu que ainda é comum as mulheres abdicarem de parte significativa de seus direitos de personalidade para incorporar o sobrenome do marido, devido a motivos diversos, entre os quais a histórica dominação patriarcal e o desejo de usufruir do prestígio social do nome. A evolução da sociedade, contudo, tem reduzido a fenômeno, acrescentou ela.

A adoção do nome do marido ao se casar é facultativa no Brasil desde os anos 1960. A partir do Código Civil de 2002, o marido também pode acrescentar o sobrenome da mulher ao seu. A legislação prevê que o nome de solteira pode voltar a ser adotado em alguns casos específicos, entre os quais o divórcio e a condenação do cônjuge na esfera criminal.

O ator Elliot Page não terá alteração em seu personagem na série 'The Umbrella Academy', da Netflix. O ator irá continuar a interpretar a personagem Vanya Hargreeves/Número Sete no seriado, segundo informações da revista Variety. 

Elliot assumiu a identidade transgênero na última terça-feira (1°), quando também anunciou a mudança em seu nome de Ellen para Elliot Page.

Apesar da alteração da identidade, o papel dele na série da Netflix se manterá o mesmo, sem qualquer alteração, mas o serviço de streaming fez questão de já incluir novos créditos na produção com o nome escolhido pelo ator.

Um dos efeitos da vitória do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em 2018 foi a utilização de seu sobrenome por candidatos a prefeito, vice e vereador em 2020. Foram 85 ao todo, segundo dados tirados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), incluindo nesse levantamento Carlos Bolsonaro, filho do presidente, reeleito pela sexta vez para a Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Em Pernambuco, quatro candidatos a vereador acrescentaram 'Bolsonaro' ao seu nome na urna. Nenhum deles venceu.

Dois dos quatro Bolsonaros de Pernambuco disputaram uma vaga em Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife (RMR). Esta foi a terceira tentativa de Dênis Ferreira das Graças, ou Denis Bolsonaro, de conseguir uma cadeira na Câmara Municipal, mas a primeira usando o sobrenome do presidente da República. Candidato pelo PMN, Denis fazia transmissões ao vivo no Facebook, publicava fotos e vídeos sempre usando uma camisa branca com estampa preta de Jair Bolsonaro. “Todo povo tem o governo que merece…”, escreveu ele após conseguir apenas 52 votos e não conseguir se eleger. 

Vilma Santos Silva, a Vilma Santos Bolsonaro (Patriota), a segunda candidata Bolsonaro em Camaragibe, disputava pela primeira vez.  Nas rede sociais usava o lema “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”. Com 15 votos computados, não foi eleita.

Em Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste do estado, disputava José Adilson Vitorino da Silva, ou Adilson Bolsonaro (PSD), que se diz representante do movimento Direita Pernambuco. Ele foi mencionado em uma das lives que o presidente Bolsonaro fez para pedir votos a candidatos e também recebeu apoio em vídeo da deputada federal Carla Zambelli. ‘O vereador do presidente’, como se intitulava, conseguiu 529 votos, resultado insuficiente para uma cadeira na Câmara de Santa Cruz do Capibaribe, única cidade pernambucana que deu vitória a Jair Bolsonaro nos dois turnos em 2018.  “Terminei a eleição ontem com 529 gastando 1.265 reais. Estou com a cabeça erguida, consciência tranquila e o coração em paz!”, assinalou Adilson no Instagram.

Demétrio Antonio de Santana já foi Demétrio da Compesa nas eleições de 2016  em Lagoa de Itaenga, Mata Norte de Pernambuco. Desta vez, optou pelo Bolsonaro e saiu do PDT para o Podemos. Fazia transmissões ao vivo e se dizia contra a velha política. “Esta eleição aumentou a minha convicção de que o sistema dificilmente será quebrado e que opiniões, propostas e palavras não são suficientes, mas o que importa mesmo e o que fala mais alto é o dinheiro. Com essa arma eu não jogo e entro sem medo de perder, pois para mim sair dessa batalha sem me corromper já é uma vitória, e como disse nas casas, prefiro não chegar do que chegar com rabo preso ou com dívidas a pagar “, escreveu ele nesta segunda-feira (16), após os 75 insuficientes votos recebidos.

As irmãs Maiara e Maraisa alteraram o nome de uma música que será lançada no dia 6 de novembro após serem acusadas de plágio. A canção que se chamaria "Saúde Mental" teve o nome alterado para "Veneno e Remédio".

Segundo a colunista Fábia Oliveira, do jornal 'O dia', os fãs da cantora Lauana Prado ficaram revoltados com a dupla, pois Lauana tem uma música com o mesmo nome e que será lançada em 2 novembro no DVD gravado ano passado.

Ainda de acordo com a colunista, Maraisa chegou a conversar com Lauana e houve um entendimento de que se tratava apenas de uma música homônima e não de plágio. Apesar disso, as irmãs optaram por alterar o nome da canção.

Em nota, a dupla comentou o ocorrido: "Sempre agimos com as pessoas da mesma maneira que gostaríamos que agissem com a gente. Por isso, decidimos mudar o nome da música. O importante é entender que temos o mesmo propósito: nos unir pela música".

O suposto autor do ataque na última sexta-feira (25) em frente à antiga sede da revista Charlie Hebdo em Paris admitiu que seu nome é Zaheer Hassan Mahmoud e que nasceu no Paquistão em 1995, e não em 2002, anunciou nesta terça-feira (29) o procurador nacional de contraterrorismo.

O suspeito do ataque, que deixou dois feridos graves - um homem e uma mulher funcionários da agência de comunicação Premières Lignes -, inicialmente alegou se chamar Hassan Ali e ter nascido em 2002 no Paquistão, identidade sob a qual se beneficiou de ajuda social quando chegou à França em 2018.

Confrontado a um documento paquistanês encontrado em seu telefone, "ele finalmente admitiu que esta era sua verdadeira identidade e que tinha 25 anos", declarou em coletiva de imprensa Jean-François Ricard, que confirmou que o suspeito "era completamente desconhecido para todos os serviços de inteligência".

Este reconhecimento do que parece ser sua verdadeira identidade aconteceu ao final de suas 96 horas de custódia policial, iniciada na sexta-feira ao meio-dia após sua prisão na Place de la Bastille (no sudeste de Paris) e que termina esta tarde.

Zaheer Hassan Mahmoud deve ser apresentado ainda nesta terça-feira a um juiz de instrução com vista ao seu indiciamento por "tentativas de homicídio de caráter terrorista" e "associação terrorista criminosa".

A Procuradoria Nacional de Contraterrorismo solicitou sua prisão preventiva. Além de Zaheer Hassan Mahmoud, 10 pessoas foram presas na investigação. Cinco foram libertadas entre sexta e segunda-feira, e o procurador anunciou nesta terça-feira que as últimos cinco também foram libertadas.

Entre elas, um argelino de 33 anos apresentado como o "segundo suspeito" que foi levado sob custódia na sexta-feira à tarde, mas libertado na mesma noite. Ele demonstrou "grande coragem ao tentar pegar o réu para prendê-lo", observou o procurador.

Ricard confirmou nesta terça que o agressor disse que estava "irritado" depois de assistir "vídeos do Paquistão nos últimos dias" a respeito da recente republicação pela Charlie Hebdo dos cartuns do profeta Maomé.

O procurador também confirmou que o interessado havia premeditado o ato: várias visitas ao local nos dias anteriores ao crime, compra na mesma manhã da arma branca usada no ataque, mas também de um martelo e garrafas de álcool com o plano de atear fogo às antigas instalações do semanário satírico.

Ao observar duas pessoas diante da antiga sede, "ele pensou que trabalhavam para (Charlie Hebdo) e decidiu atacá-las", disse o procurador.

A equipe do Charlie Hebdo, que se mudou para um local secreto há quatro anos, está sob novas ameaças desde que o semanário satírico voltou a publicar caricaturas de Maomé em 2 de setembro, para marcar a abertura do julgamento dos cúmplices dos autores do atentado de 7 de janeiro de 2015, no qual 12 pessoas foram mortas.

A Petrobras vai alterar o nome do campo de Lula, no pré-sal da Bacia de Santos. A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autorizou a substituição para campo de Tupi. Descoberto em 2006, Lula hoje responde por mais da metade de toda produção interna.

No pré-sal, a maior parte dos campos é batizado com nomes relacionados a moluscos, como Atapu, Berbigão, Búzios, Lapa, Sapinhoá, Sépia e Sururu. A adoção do nome de Lula foi, no entanto, contestada na Justiça em 2015 em ação popular, com o argumento de que sua escolha teve intenção política, ao homenagear o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

No dia 2 de junho deste mês, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) informou que, como a estatal não recorreu, sua decisão pela mudança do nome foi definitiva. Agora, a companhia petrolífera deverá alterar toda referência ao nome "Lula" registrado até então.

Tupi, o novo nome do campo, foi o primeiro escolhido para a área antes da empresa informar à agência reguladora que o projeto é economicamente viável. Tradicionalmente, as áreas são rebatizadas quando é declarada a economicidade.

A cantora Cardi B lançou recentemente o clipe de 'Wap', ao lado da rapper Megan Thee Stallion e com participação de algumas amigas, como a irmã caçula das Kardashians, Kylie Jenner. Com cenas ousadas e extremamente sensuais, o nome da cantora foi parar entre os mais buscados do site Pornhub. 

As buscas pelo nome da rapper e ex-stripper cresceram 235% na plataforma pornô. Os dados foram divulgados pelo Pornhub, para o jornal The Sun. Além disso, a busca pelo nome de Megan Thee Stallion subiu 210%, e o da Kylie Jenner 130%, após a divulgação de 'Wap'.

As imagens do clipe são sensuais e a letra da música também é marcada por expressões relacionadas a sexo.

Rejeição - Apesar de ter quebrado recordes de visualizações no YouTube, alguns fãs não gostaram da participação de Kylie Jenner no clipe. Os insatisfeitos realizaram, inclusive, um abaixo assinado para remoção das cenas da empresária, que já conta com mais de 70 mil assinaturas. O motivo alegado pelos fãs, seria que a participação de Kylie é “gratuita e sem sentido”.

Confira:

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