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Brasil tem uma das piores taxas de ensino técnico

O Brasil está entre os cinco países com menor porcentual de estudantes matriculados na educação profissional, considerando 45 nações analisadas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O estudo Education at a Glance, divulgado, nesta terça-feira (12), mostra que a taxa de alunos brasileiros nessa modalidade é 11%, bem abaixo da média dos países do grupo: 44%. Além disso, o País registra alto índice de jovens entre 18 e 24 anos que nem estudam e nem trabalham, os chamados "nem-nem": cerca de 24,4% estão nessa situação.

De acordo com o levantamento, considerando a quantidade de estudantes no ensino técnico, o Brasil fica à frente apenas de três países: Índia (9%), Canadá (10%) e África do Sul (10%). As maiores taxas de matrículas na educação profissional estão na Eslovênia (70%) e na Croácia (70%).

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O estudo é publicado anualmente pela OCDE para analisar parâmetros como financiamento, acesso à educação, formação de professores, entre outros pontos. A pesquisa fornece dados não só dos países integrantes da organização, mas também de países parceiros, como é o caso do Brasil. A edição de 2023 traz como abordagem principal o acesso à educação profissional nos países analisados.

"Transformações profundas e contínuas estão remodelando a forma como vivemos, aprendemos e trabalhamos. Isso reforça a importância de competências como resolução de problemas, trabalho em equipe e comunicação, que são fundamentais para a empregabilidade e complementam tanto o ambiente acadêmico quanto habilidades práticas. O ensino e a formação profissionais se tornarão cada vez mais importantes para dotar os alunos de uma combinação dessas competências, facilitando a transição da escola para o trabalho", diz o documento.

"Essa ideia muito brasileira de não levar tão a sério o ensino técnico profissional ou fazer com que os institutos técnicos ambicionem virar universidades com todo seu academicismo é parte dos problemas do País de gerar inserção produtiva dos jovens", diz a presidente do Instituto Singulares, Claudia Costin. "Não vamos ter um desenvolvimento inclusivo se não olharmos para a questão do primeiro emprego do jovem, da inclusão produtiva, do jovem que vai para o mundo do trabalho, seja logo depois do ensino médio, enquanto cursa ou depois do ensino superior", completa.

Jovens nem-nem

Sob esse prisma, o baixo índice de brasileiros na educação profissional pode ajudar a explicar o alto índice de jovens de 18 a 24 fora da sala de aula e desempregados. A taxa de 24,4% fica entre as seis maiores na lista dos 40 países com dados disponíveis. O porcentual é bem superior aos 14,7% registrados na OCDE.

A nação com maior taxa de pessoas que nem estudam e nem trabalham é a Arábia Saudita (48,8%). No outro extremo, com menor índice aparece a Holanda, com apenas 4,1% das pessoas de 18 a 24 anos desempregadas e sem estudar.

É cenário que não só amplia as desigualdades crônicas no Brasil, como também produz outras graves consequências. O baixo nível educacional da população jovem derruba diretamente os índices de produtividade do País, como destacou o colunista do Estadão Celso Ming, em junho.

Um dado que chama atenção no caso do Brasil é a disparidade de gênero na população nem-nem. As mulheres são substancialmente mais atingidas pelo desemprego e a exclusão escolar:

"As taxas de ‘nem-nem’ entre a população de 18 a 24 anos no Brasil são altas especialmente entre mulheres. Nesse país, 30% das mulheres entre 18 e 24 anos nem estudam e nem trabalham, comparado a 18,8% entre os homens da mesma idade", mostra o estudo.

O índice entre as brasileiras corresponde a mais do que o dobro da taxa de 14% registrada na média da população feminina dos países da OCDE. No caso dos homens, a média da OCDE é 15%.

"É um resultado da sobrecarga nas mulheres de afazeres domésticos e cuidados, especialmente as que têm filhos até 7 anos e são pobres", diz a coordenadora de pesquisa e avaliação do Instituto Unibanco, Raquel Souza. Segundo ela, as políticas públicas precisam considerar essa forte desigualdade de gênero que existe também entre os jovens nem-nem. "Para assegurar o direito dessa população de continuar os estudos e entrar no mercado de trabalho, precisamos de redes de apoio para as mulheres e a creche é uma delas", completa.

Nova lei quer incentivar matrículas no ensino técnico

No mês passado, o Congresso aprovou uma lei que estabelece novas regras para o ensino técnico brasileiro. A legislação, citada no relatório da OCDE, é vista como uma ferramenta para incentivar a entrada de jovens nessa modalidade. Uma das medidas da nova lei é permitir aos estudantes aproveitarem créditos de disciplinas cursadas durante o ensino médio técnico na educação superior.

A lei determina ainda que seja criado um sistema de avaliação específico para a educação técnica e tecnológica. Outro ponto trazido pelo marco legal é a possibilidade de contabilizar horas trabalhadas em programas de aprendizagem na carga horária escolar e vice-versa. A partir de agora, o governo federal terá dois anos para elaborar uma política nacional de educação profissional.

"Muitas vezes, o ensino técnico é visto como uma opção alternativa para estudantes que têm problemas com a escola ou falta de motivação, em vez de ser uma primeira opção que conduz a carreiras atraentes. É preciso tornar a educação profissional mais atrativa e acessível para enfrentar os desafios do mercado de trabalho e orientar todos os alunos para os programas adequados aos seus talentos e aspirações", argumenta o relatório.

O incentivo à educação profissional foi um dos pilares buscados pela reforma do ensino médio, sancionada em 2017. O modelo prevê que os estudantes façam uma formação geral básica e depois escolham aprofundar os estudos entre cinco áreas disponíveis, os chamados "itinerários formativos": Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Educação Profissional e Tecnológica.

Desde sua aprovação, no entanto, a reforma tem sido alvo de duras críticas por parte de especialistas e estudantes. Um dos principais argumentos é que a configuração aprofundaria desigualdades educacionais existentes no país, já que há pouco controle acerca dos itinerários formativos oferecidos. Diante dos questionamentos, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciou uma revisão do modelo. A expectativa é que o texto do Projeto de Lei com propostas de modificação na reforma do ensino médio seja finalizado ainda nesta semana.

Um dos consensos em relação às mudanças é a modificação na carga horária, que atualmente tem limite de 800 horas ao longo dos três anos. Segundo o Estadão apurou, a formação geral básica será composta por 2400 horas e a formação específica por 600 horas. A exceção está relacionada ao itinerário formativo ligado à educação técnica e profissional. Neste caso, serão 2,1 mil horas para o conteúdo básico e 900 para a parte específica.

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Brasil investe menos em educação que países da OCDE

O Brasil investe menos em educação do que os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de acordo com o relatório Education at a Glance 2023, lançado nesta terça-feira (12), que reúne dados da educação dos países membros do grupo e de países parceiros, como o Brasil.

O relatório da OCDE mostra que, enquanto o Brasil investiu em 2020 US$ 4.306 por estudante, o equivalente a aproximadamente R$ 21,5 mil, os países da OCDE investiram, em média, US$ 11.560, ou R$ 57,8 mil. Os valores são referentes aos investimentos feitos desde o ensino fundamental até a educação superior.  

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Os investimentos no Brasil se reduziram entre 2019 e 2020. Em média, na OCDE, a despesa total dos governos com a educação cresceu 2,1% entre 2019 e 2020, a um ritmo mais lento do que a despesa total do governo em todos os serviços, que cresceu 9,5%. No Brasil, o gasto total do governo com educação diminuiu 10,5%, enquanto o gasto com todos os serviços aumentou 8,9%. Na análise da OCDE, isso pode ter ocorrido devido à pandemia de covid-19.  

“O financiamento adequado é uma condição prévia para proporcionar uma educação de alta qualidade”, diz o relatório. A maioria dos países da OCDE investe entre 3% e 4% do seu Produto Interno Bruto (PIB) no ensino fundamental e médio, chegando a menos 5% do PIB na Colômbia e em Israel. A porcentagem de investimento brasileira não consta desta edição do relatório.  

Sobre essa medida de investimento, a OCDE faz uma ressalva: “O investimento na educação como percentagem do PIB é uma medida da prioridade que os países atribuem à educação, mas não reflete os recursos disponíveis nos sistemas educativos, uma vez que os níveis do PIB variam entre países”.  

As despesas por aluno variam muito entre os países da OCDE. A Colômbia, o México e a Turquia gastam anualmente menos de US$ 5 mil por estudante, ou R$ 25 mil, enquanto Luxemburgo gasta quase US$ 25 mil, ou R$ 125 mil. Existem também diferenças significativas nas despesas por estudante de acordo com a etapa de ensino.  

Por lei, pelo Plano Nacional de Educação (PNE), o Brasil deve investir pelo menos 10% do PIB em educação até 2024. Segundo o último relatório de monitoramento da lei, feito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em 2022, o investimento brasileiro em educação chegava a 5,5% do PIB, e o investimento público em educação pública, a 5% do PIB, “bem distantes das metas estabelecidas no PNE. Esses resultados apontam para uma grande dificuldade dos entes em aumentar o orçamento destinado à educação”, diz o texto do Inep.   

Salário de professores

O relatório da OCDE também aponta a necessidade de valorização dos professores. Segundo o estudo, muitos países da OCDE enfrentam escassez desses profissionais. “Salários competitivos são cruciais para reter professores e atrair mais pessoas para a profissão, embora outros fatores também sejam importantes. Em muitos países da OCDE, o ensino não é uma opção de carreira financeiramente atraente”, diz o texto.   

Em média, os salários reais dos professores do ensino secundário são 10% inferiores aos dos trabalhadores do ensino superior, mas, em alguns países, a diferença é superior a 30%. “O baixo crescimento salarial dos professores explica, em parte, a disparidade entre os salários dos professores e os de outros trabalhadores com ensino superior”, diz a organização. Os salários legais reais caíram em quase metade de todos os países da OCDE para os quais existem dados disponíveis. Isto, segundo o relatório, segue-se a um período de crescimento salarial baixo ou mesmo negativo em muitos países, no rescaldo da crise financeira de 2008/2009. 

No Brasil, também pelo PNE, o salário dos professores deveria ter sido equiparado ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente até 2020. Segundo o monitoramento de 2022, os salários dos professores passaram de 65,2% dos salários dos demais profissionais, em 2012, para 82,5%, em 2021, seguindo ainda desvalorizados. 

Education at a Glance

O relatório Education at a Glance reúne informações sobre o estado da educação em todo o mundo. Fornece dados sobre estrutura, finanças e desempenho dos sistemas educativos nos países da OCDE e em países candidatos e parceiros da Organização.

A edição de 2023 é centrada no ensino e na formação profissional. A edição inclui também um novo capítulo – Garantir a aprendizagem contínua aos refugiados ucranianos – que apresenta os resultados de uma pesquisa da OCDE 2023 que recolheu dados sobre as medidas tomadas pelos países da organização para integrá-los nos seus sistemas educativos.

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IA pode substituir 27% dos empregos dos países da OCDE

O relatório Inteligência Artificial e Empregos, divulgado nesta terça-feira (11) pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), aponta que 27% dos empregos dos países da OCDE são de profissões com alto risco de automatização pela inteligência artificial.

No documento, a organização defende que os países precisam agir agora com políticas que lidem com os riscos da inteligência artificial para o mercado de trabalho. "Os governos precisam garantir que a IA sirva para criar mercados de trabalho inclusivos, em vez de prejudicá-los", diz o relatório.

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Para a Organização, os países estão "à beira de uma revolução da inteligência artificial" no mercado de trabalho e é preciso coletar melhores dados sobre o uso da tecnologia para entender quais empregos mudarão, quais serão criados ou desaparecerão e como as habilidades necessárias estão mudando.

A OCDE recomenda que países invistam em treinamento para trabalhadores menos qualificados e para os mais velhos e encorajem empregadores a instruírem seus funcionários sobre habilidades necessárias para a tecnologia. A organização também afirma priorizar a integração da IA à educação.

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OCDE fala em progresso no processo de acessão do Brasil

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) relatou progresso no processo de acessão do Brasil, além de outros países como Bulgária, Croácia, Peru e Romênia, em comunicado sobre a reunião ministerial.

"Continuamos nossa colaboração com parceiros-chave e outros, inclusive por meio de programas regionais e nacionais, bem como sua adesão aos padrões da OCDE", disse a organização, enfatizando "a importância do multilateralismo e da união para enfrentar os desafios globais e ir além de nossos membros atuais".

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A reunião teve como tema "garantindo um futuro resiliente: valores compartilhados e parcerias globais" e foi encabeçada pelo Reino Unido na presidência, com a Costa Rica e a Nova Zelândia na posição de vice-presidentes. O encontro também reafirmou os valores da comunidade, como na Declaração de Visão de 2021, além de diversidade e inclusão, e condenou a invasão da Rússia à Ucrânia mais uma vez.

A instituição também destacou a importância de uma reforma tributária no sistema internacional e seu papel vital na entrega de uma economia com zero emissões de carbono. Outro ponto levantado foi o compromisso no Acordo de Paris, inclusive por meio da entrega do Pacto Climático de Glasgow e do Plano de Implementação de Sharm el-Sheikh. "Esperamos um resultado ambicioso e bem-sucedido da COP 28", afirmou a OCDE.

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Taxa de desemprego na OCDE segue em 4,9% em outubro

A taxa de desemprego nos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) ficou em 4,9% em outubro. O resultado se mantêm pelo quinto mês consecutivo e é o mais baixo da série histórica, iniciada em 2001. O número de trabalhadores sem emprego na OCDE se manteve em 33,3 milhões, mas a entidade destaca em relatório as grandes diferenças entre as regiões. Entre as mulheres o desemprego na OCDE estava em 5,2% em outubro e entre os homens, em 4,7%.

Na zona do euro, a taxa de desemprego recuou de 6,6% em setembro a 6,5% em outubro, na mínima desde 1990, quando foi iniciada a série histórica desse dado. A taxa de desemprego ficou estável ou recuou em mais de 80% dos países da zona do euro, com os maiores recuos vistos em Áustria, Finlândia, Grécia e Espanha.

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Fora da Europa, a taxa de desemprego caiu em Austrália, Colômbia e Costa Rica, com estabilidade em Canadá, Japão, Coreia do Sul e México. Já em Israel e nos Estados Unidos ela aumentou. Dados mais recentes, de novembro, mostram que a taxa de desemprego caiu um pouco no Canadá, a 5,1%, e ficou estável em 3,7% nos EUA, lembra a OCDE.

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OCDE aprova plano de adesão do Brasil e mais 4 países

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) concedeu, nesta sexta-feira (10), aval para que o Brasil e outros países ingressem no grupo, que reúne as economias mais industrializadas do planeta. Na reunião desta sexta-feira (10), em Paris, a entidade aprovou os “roteiros de acessão” do Brasil e de mais quatro países: Peru, Bulgária, Croácia e Romênia. 

Esse roteiro representa um plano de adesão apresentado pelo país, que será avaliado por comitês da OCDE nos próximos anos. “Com a aprovação do ‘roteiro de acessão’, caberá ao Brasil a redação de ‘memorando inicial’ com informações sobre a convergência do país aos instrumentos normativos da organização”, informaram, em comunicado, os Ministérios da Economia, das Relações Exteriores e a Casa Civil. 

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A nota conjunta explicou os passos a seguir. Agora, a OCDE examinará se as políticas de cada país cumprem as diretrizes da organização e proporá ajustes, se necessário, até o processo de adesão plena. “Na sequência, terá início o exame das políticas e práticas nacionais pelos comitês temáticos da organização. Nessa fase, o Brasil terá a oportunidade de revisitar políticas e iniciativas nacionais à luz das diretrizes e recomendações da OCDE”, esclareceu.

  A entrada definitiva dos países com os planos de adesão aprovados levará pelo menos dois anos. O ingresso na organização dependerá do consenso dos 38 países que compõem a OCDE.  Segundo os ministérios, o processo de acessão do Brasil à OCDE reforça “o compromisso do governo brasileiro com a modernização do Estado, o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida de todos os brasileiros”.  Por meio da rede social Twitter, o presidente Jair Bolsonaro comentou a aprovação do plano brasileiro de adesão à OCDE. Segundo ele, o processo consolidará parcerias benéficas para o país. 

Delegado do Brasil junto às Organizações Internacionais Econômicas em Paris, o diplomata Carlos Cozendey também comentou a aprovação. Ele esclareceu que caberão aos comitês temáticos da OCDE definir critérios e examinar as políticas dos países candidatos. 

A reunião na qual os planos de acessão à OCDE foram aprovados teve a presença do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira. O secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, representou o ministro Paulo Guedes no evento.

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Transparência Internacional denuncia orçamento secreto

A Transparência Internacional (TI) denunciou o Brasil nesta quarta-feira, 9, à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) por retrocessos no combate à corrupção durante o governo do presidente Jair Bolsonaro. O relatório é divulgado na mesma semana em que o Congresso contrariou determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e instituiu nova brecha para não divulgar o nome dos parlamentares que apadrinham emendas do orçamento secreto.

No documento, a TI elencou marcos legais e institucionais do Executivo, Legislativo e Judiciário que considerou danosos ao combate à corrupção no Brasil no último triênio, até 2021. Entre os destaques, a organização cita o orçamento secreto, esquema de compra de apoio ao governo no Congresso por meio das chamadas emendas de relator. Revelada pelo Estadão em maio do ano passado, a prática, que libera o pagamento de emendas sem apresentar o real autor do pedido, é definida como um dos fatores de diminuição da transparência e controle dos recursos federais.

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O documento também denuncia como retrocesso "ataques e ameaças contínuas do presidente Bolsonaro contra instituições democráticas", incluindo como alvos o Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), governadores e prefeitos.

O Grupo de Trabalho Antissuborno da OCDE, que recebeu o relatório da TI, monitora o cumprimento da Convenção contra o Suborno Transnacional da OCDE. O Brasil é signatário do tratado há 20 anos e, nos últimos três anos, tem sido monitorado de perto pela OCDE no cumprimento dos dispositivos referendados. Segundo a Transparência, a reunião plenária do grupo está acontecendo esta semana na capital francesa, Paris.

"Os retrocessos na pauta anticorrupção, refletidos na situação cada vez mais crítica do Brasil no Grupo de Trabalho Antissuborno, somam-se às graves preocupações no campo ambiental como os dois maiores obstáculos à pretensão do governo do Brasil em aderir ao ‘clube das nações ricas’", escreveu a TI em nota.

Conforme o Estadão mostrou, o processo de acessão à OCDE leva, em média, quatro anos para ser finalizado. Os candidatos devem aderir a 251 instrumentos para conseguir a aprovação como integrantes da entidade. Em janeiro, o Brasil teve o processo de entrada oficializado, já com o aval para 103 destes instrumentos. Temas como o combate à corrupção, a educação e o meio ambiente, porém, são tomados como avanços necessários para que o Brasil consolide seu processo de entrada na Organização. A terceira denúncia da TI, após balanços similares produzidos em 2019 e 20, pode dificultar a entrada do País.

Legislativo

Como principais marcos do Legislativo, a entidade acusa o Congresso Nacional de promover retrocessos na transparência legislativa, em especial por meio do orçamento secreto. A Transparência afirmou à OCDE que o esquema "maximiza uma prática política antiga de negociações secretas entre governo e parlamentares para distribuição do orçamento federal" a redutos eleitorais de aliados.

"Essa prática ignora recomendações técnicas e necessidades locais e distorce as políticas públicas, apenas para favorecer alianças políticas que garantam a governabilidade no Congresso Nacional e, em alguns casos, esquemas de corrupção", destacou a TI.

A organização também apontou que o Congresso atendeu parcialmente decisões do Supremo Tribunal Federal, que tentaram travar os repasses e obrigar a revelar o nome dos padrinhos das emendas. Nesta semana, a Câmara encontrou mais uma forma de ignorar a Justiça ao permitir que o parlamentar não preencha o próprio nome ao destacar uma emenda de relator.

Outro ponto que chamou atenção da Transparência foi o que a organização chamou de enfraquecimento da Lei de Improbidade Administrativa. Em 2021, o Congresso abrandou sanções previstas na lei. Agora, por exemplo, a regra prevê condenação por improbidade apenas nos casos em que seja comprovado o "dolo específico", ou seja, a intenção de cometer irregularidade.

Para a entidade, essas mudanças somadas ao aumento bilionário do fundo eleitoral - estabelecido pelo Congresso em R$ 4,9 bilhões para este pleito, mais que o dobro que os anos anteriores - evidenciam uma "falta de transparência como modus operandi no Congresso".

Governo federal

Entre os pontos levantados no relatório sobre o governo federal, a TI acredita que o Brasil perdeu a capacidade de gestão independente de órgãos de controle. A suposta influência da família Bolsonaro na Polícia Federal, por exemplo, é citada no relatório.

"A família do presidente agiu para cooptar e interferir em instituições como a Agência de Inteligência (ABIN), Receita Federal e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para recolher provas para minar um relatório feito pelo COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) que desencadeou uma investigação criminal ao senador Flávio Bolsonaro, um dos filhos do presidente", diz a Transparência.

Outro ponto levantado pela organização internacional foi a operação da PF que apurou esquema de corrupção envolvendo o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, suspeito de atuar na exportação ilegal de madeira. Somado ao aumento do desmatamento e à baixa recorde no número de multas ambientais emitidas pelo Ibama, a TI alega à OCDE que houve um desmonte da política ambiental no Brasil nos últimos anos.

A Transparência reportou ainda tentativas do governo federal de desfigurar a Lei de Acesso à Informação e dificultar que jornalistas e sociedade civil acessem dados relevantes ao controle social. Um dos exemplos citados foi um caso revelado pelo Estadão, no qual servidores do Palácio do Planalto orientaram ministérios a avaliar o "risco político" e omitir informações nas respostas aos pedidos solicitados por meio da lei.

O grupo de trabalho da OCDE também recebeu, no documento, o histórico da CPI da Covid e os crimes imputados ao presidente Bolsonaro como resultado da atuação do colegiado.

A TI aponta ainda disputas entre os senadores e o procurador-geral da República, Augusto Aras, sobre a continuidade do processo. A organização cita um "risco" na relação entre a PGR e o governo, imputando possível interesse político na atuação do procurador.

Judiciário

No Judiciário, a TI entende que uma decisão do STF tomada em 2019 de levar à Justiça Eleitoral o julgamento de crimes comuns associados à eleição como Caixa 2, "está resultando em dezenas de casos graves anulados e prescritos, além do impacto extremamente negativo na capacidade do País de processar e punir grandes esquemas de corrupção".

Recomendações

Entre as principais recomendações do relatório, a Transparência sugere que o Fundo Monetário Internacional (FMI) leve em consideração o "orçamento secreto" ao analisar as condições de governança e corrupção no Brasil nas tratativas com o País.

Também pede que a OCDE considere o relatório ao avaliar a acessão do Brasil ao órgão e delibere medidas que assegurem o cumprimento da Convenção contra o Suborno Transnacional. Ao Brasil, a TI pede o fim da interferência política em instituições de controle, remoção de oficiais que respondem processos de corrupção, deliberação de medidas de transparência orçamentária e respeito à Lei de Acesso à Informação e às instituições democráticas.

O Estadão procurou a Presidência da República e o comando do Congresso para que se pronunciassem sobre o relatório, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

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Brasil larga na frente rumo à OCDE, mas área fiscal pesa

As questões fiscais são o maior obstáculo para que o Brasil consiga uma vaga na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de acordo com a secretaria executiva do Ministério da Economia. Mas o País é, disparado, o mais preparado no momento entre os candidatos.

Desde a solicitação, em 2017, o Brasil não interrompeu o processo de adequar seus parâmetros aos da OCDE, mesmo com a indefinição na entidade sobre se e como abriria vagas, e já aderiu a 103 dos 251 instrumentos normativos - 37 no governo de Jair Bolsonaro, como ressaltaram nesta quarta-feira, 26, os ministros Paulo Guedes (Economia), Ciro Nogueira (Casa Civil) e Carlos Alberto França (Relações Exteriores).

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Documento interno do Ministério da Economia, que explica a relevância do organismo e enfatiza a importância de o Brasil se tornar um de seus membros, detalha os itens ainda pendentes. Cálculos da secretaria executiva revelam que 18% estão em processo de adesão, 19% não têm qualquer tipo de conflito com as exigências da OCDE, 10% estão em avaliação e 12% representam algum desafio.

No grupo mais delicado e que somam 30 instrumentos, o maior obstáculo (23%) tem relação com assuntos fiscais, segundo o governo. Na sequência estão investimentos (17%), política científica e tecnológica e transporte marítimo (com 10% cada), crédito à exportação, construção naval e meio ambiente (7% cada). Com 3% cada estão temas ligados ao turismo, apoio ao desenvolvimento, química e saúde. As áreas de emprego, trabalho e assuntos sociais e de seguros e pensões privadas também são apresentados, mas não há um porcentual revelado.

Sobre o meio ambiente e a área química, o governo diz esperar resposta da OCDE para adesão a 37 instrumentos.

Mais seis países pleiteiam vaga

A OCDE abriu o processo de ingresso a um total de seis postulantes que já tinham pleiteado fazer parte do grupo nos últimos anos: os sul-americanos Brasil, Argentina, Peru e os europeus Croácia, Bulgária e Romênia. Para serem aprovados pelo grupo - é preciso que haja consenso -, os países têm de, entre outros pontos, aderir a 251 instrumentos normativos.

O Brasil, cuja equipe econômica colocou como prioridade o ingresso nesse organismo multilateral, está à frente dos outros cinco: já cumpriu 103 dos itens. A Romênia é a segunda na corrida, com adesão de 53 instrumentos. Na sequência, vêm Argentina (51), Peru (45), Bulgária (32) e, na lanterninha, a Croácia (28).

Carta de Bolsonaro

Em reforço à candidatura brasileira, em uma carta de três páginas em inglês, o presidente Jair Bolsonaro agradeceu o convite da OCDE de iniciar o processo de ingresso do País como membro. No documento, obtido pelo Estadão/Broadcast, ele disse que o Brasil está alinhado às práticas da entidade, deu grande ênfase às questões ambientais e a valores básicos, como liberdade individual e democracia.

"Sem qualquer hesitação, posso assegurar ao senhor que o Brasil está pronto para iniciar o processo de acessão à OCDE, requisitado em abril de 2017", escreveu no documento, endereçado ao secretário-geral da Organização, Mathias Cormann.

Bolsonaro confirmou o desejo do governo de trabalhar com os membros do grupo no processo de convergência de padrões e práticas da OCDE, afirmando que quer aderir aos valores, aos princípios e às prioridades da entidade.

Embora enfrente críticas de parte dos países da própria OCDE pelo combate ao desmatamento e a queimadas, o presidente sustentou na carta que não há dúvidas de que o Brasil apoia o crescimento sustentável e a proteção ambiental.

No texto, Bolsonaro ainda afirmou que os programas de investimento do País contam com uma das maiores carteiras de projetos sustentáveis na área de infraestrutura e que revelam a importância que o Brasil dá a investimentos de qualidade de uma "maneira transparente, responsável e inclusiva".

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Taxa de desemprego na OCDE cai a 5,8% em setembro

A taxa de desemprego dos países que integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico(OCDE) diminuiu pelo quinto mês consecutivo em setembro, mas permaneceu acima de níveis pré-pandemia. Relatório da OCDE divulgado nesta terça-feira (9) mostra que a taxa de desemprego do grupo recuou para 5,8% em setembro, ante 6% em agosto.

Já em relação a fevereiro de 2020, um mês antes de a Covid-19 ser declarada pandemia, a taxa de setembro ainda é 0,5 ponto porcentual maior. No fim de setembro, os países da OCDE tinham 38,7 milhões de desempregados, 1,1 milhão a menos do que no mês anterior, mas ainda 3,3 milhões acima do patamar de fevereiro de 2020, mostra o documento.

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OCDE, desemprego, setembro
OCDE: taxa anual do CPI acelera a 4,6% em setembro

A taxa anual de inflação ao consumidor (CPI) dos países que integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) acelerou para 4,6% em setembro, de 4,3% em agosto, mantendo a tendência de alta que vem exibindo desde dezembro de 2020, segundo comunicado divulgado pela OCDE nesta quinta-feira (4).

Apenas os preços de energia da OCDE deram um salto anual de 18,9% em setembro, o mais alto desde setembro de 2008, diz a entidade no documento. Desconsiderando-se os preços de alimentos e energia, que são bastante voláteis, o índice de preços ao consumidor da OCDE subiu 3,2% em setembro ante igual mês do ano passado, registrando a maior alta desde abril de 2002.

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CPI, OCDE, setembro
OCDE recomenda investimento urgente em saúde mental

"Investimentos e qualidade do atendimento" em saúde mental devem ser aumentados "com urgência", alertou a OCDE em relatório divulgado nesta terça-feira (8).

O relatório destaca a importância dos custos sociais e econômicos associados aos transtornos mentais e o aumento acentuado dos problemas de saúde mental produzidos pela pandemia de Covid-19.

“Os países devem fornecer apoio adequado às pessoas afetadas e aumentar urgentemente o investimento e a qualidade do atendimento para reduzir os altos custos sociais e econômicos associados aos problemas de saúde mental”, diz um comunicado da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

“Os serviços psiquiátricos foram negligenciados por um longo tempo, não foram financiados o suficiente e as necessidades de cuidados não atendidas permanecem altas nos países da OCDE”, de acordo com os autores do relatório.

Antes da crise sanitária, estimava-se que uma em cada duas pessoas já havia sofrido de transtornos mentais durante a vida e que uma em cada cinco estava permanentemente afetada.

A “pandemia de covid-19 causou um aumento acentuado dos problemas de saúde mental, especialmente entre os jovens, os desempregados e pessoas em situação financeira precária”, segundo a organização.

De acordo com o relatório, os custos econômicos associados aos transtornos mentais representam mais de 4,2% do PIB nos países da OCDE.

Alguns desses custos estão diretamente relacionados ao tratamento, mas mais de um terço está relacionado a menores taxas de emprego e perda de produtividade.

No entanto, esses custos podem ser evitados, pelo menos em parte, melhorando a prevenção, o cuidado, permitindo um melhor acesso à educação e ao emprego, afirma o trabalho.

De acordo com o relatório, 67% das pessoas que desejavam se beneficiar de cuidados de saúde mental disseram ter dificuldade em obtê-lo.

“Onze países da OCDE têm apenas um psicólogo ou menos para cada 10.000 habitantes”, observam os autores do relatório.

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OCDE projeta que PIB brasileiro crescerá 3,7% em 2021

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) projeta que o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil crescerá 3,7% em 2021 e 2,5% em 2022, impulsionados pela recuperação do consumo das famílias e de investimentos. Em relatório sobre perspectivas econômicas, a entidade também prevê que a inflação ao consumidor avançará a 6,2% este ano, antes de desacelerar a 4% no próximo.

Segundo a análise, o agravamento do coronavírus nos últimos meses complicou os prospectos para as políticas fiscal e monetária. O documento cita a falta de coordenação na resposta à doença, que tem feito a crise sanitária piorar, em meio a um processo lento de distribuição de vacinas. De qualquer forma, "dados recentes apontam para efeito mais fraco da pandemia sobre a atividade econômica em comparação com um ano atrás", destaca.

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A OCDE acredita que a atividade ficará "deprimida" no primeiro semestre, mas deve registrar forte retomada a partir da segunda metade do ano. Para a Organização, o volume considerável de poupança das famílias ajudará a limitar o impacto do desemprego alto na renda. "No geral, a taxa de atividade permanecerá significativamente abaixo dos níveis pré-crise, mantendo milhões trabalhadores fora do mercado de trabalho", ressalta.

Na seara comercial, as exportações se beneficiarão do ambiente global favorável à demanda por alimentos e minerais, diz a OCDE. Já as importações dependerão da melhora na demanda doméstica.

Reformas

A OCDE também avalia que o Brasil deve implementar reformas nos gastos obrigatórios e nas regras de indexação para criar espaço fiscal, com objetivo de financiar políticas que acelerem o crescimento econômico de longo prazo.

No relatório, a Organização afirma que o País pode estender os gastos sociais por meio do redirecionamento das despesas atuais, entre elas subsídios a crédito e desoneração da folha de pagamentos para alguns setores.

Para a entidade, as medidas sociais devem ser prolongadas até que a pandemia esteja sob controle. "Encontrar o equilíbrio certo entre proteger os pobres e garantir finanças públicas sustentáveis será o principal desafio político em 2021", considera.

A OCDE acrescenta que a melhora das regulações internas e uma maior integração com as cadeias globais de valores teriam potencial para otimizar a competição e reduzir os custos com bens intermediários e de capitais. Ressalta ainda que, para melhorar o desempenho do mercado de trabalho, é importante expandir acesso à educação infantil e aumentar recursos para cursos de treinamento.

"Em relação ao apoio às empresas, o crédito bancário vem aumentando devido aos baixos níveis de taxas de juros e medidas emergenciais que mitigaram os efeitos da crise da covid-19", destaca.

O documento pontua que o endividamento das empresas e famílias seguem moderadas e que os níveis de capitalização dos bancos estão adequados. "No entanto, dada a provável crise prolongada, pode ser necessário prolongar as medidas de apoio financeiro às empresas e aumentar ou manter o relaxamento", aponta.

Teto e medidas contra a covid

A exclusão das medidas relacionadas à covid-19 da regra do teto fiscal deve ser usada com cautela no Brasil, porque pode elevar a volatilidade nos mercados financeiros e as incertezas políticas, avalia a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico.

O governo, portanto, deve tornar a flexibilização temporária e estritamente relacionada às despesas da covid-19, na visão da OCDE. "A credibilidade das políticas públicas será importante para continuar atraindo investimentos estrangeiros e limitar a depreciação da taxa de câmbio", destaca.

Segundo a Organização, a situação social no País é "frágil", em meio ao agravamento da crise sanitária. "No lado positivo, uma rápida implementação do pacote infraestrutura e de estímulos fiscais no Estados Unidos vão impulsionar as exportações brasileiras e acelera a recuperação", prevê.

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OCDE alerta para poluição causada por freios e pneus

O desgaste dos freios, pneus e lonas pode representar a primeira fonte de emissões atmosféricas de partículas relacionadas ao tráfego rodoviário, à frente dos gases expelidos pelo escapamento, alertou a OCDE em relatório publicado nesta segunda-feira (7).

Enquanto a quantidade de partículas expelidas pelos escapamentos diminui com o aumento dos veículos elétricos, "a maior parte das emissões particulares atribuíveis ao tráfego rodoviário poderiam vir de outras fontes que não os gases expelidos".

O tráfego rodoviário é responsável por 25% da poluição por partículas suspensas (PM10 e PM2,5) nas áreas urbanas do mundo, destaca o relatório.

A exposição a essas partículas (PM) causa infecções respiratórias agudas, câncer de pulmão e doenças respiratórias e cardiovasculares crônicas. No entanto, apenas as emissões de gases de escape são regulamentadas.

Se a poluição por CO2 for reduzida, a transição para veículos elétricos e a hidrogênio não encerrará a emissão dessas partículas perigosas no ar, alerta a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Os veículos elétricos leves, com baixa autonomia, expelem entre 11 e 13% menos PM2,5 do que os térmicos da mesma categoria.

Ao contrário, os veículos elétricos carregados com baterias pesadas que lhes conferem grande autonomia registram emissões de PM2,5 entre 3 e 8% maiores que os veículos clássicos.

O estilo de direção dos motoristas (velocidade, frenagem) também tem uma grande influência nas taxas de emissão dos veículos.

De acordo com Walid Oueslati, economista da OCDE e coordenador do relatório, a poluição por freios, pneus e poeira de asfalto terá "um papel central no futuro".

O relatório destaca a necessidade de estabelecer métodos padronizados para medir as emissões de partículas além dos gases de escape. E sugere que os veículos elétricos não estão isentos de pedágios destinados a reduzir a poluição automotiva.

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Provas do Pisa são adiadas devido à Covid-19

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) anunciou que devido à pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2), as provas do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) de 2021 e 2024 serão adiadas para os anos de 2022 e 2025, respectivamente. Os resultados do Pisa geram um ranking mundial e permitem que cada país analise seus números, faça comparação com os pontos obtidos por outras nações e com isso planeje políticas públicas para a educação. 

O Pisa é um teste aplicado a cada três anos com o objetivo de avaliar a qualidade do ensino em diversos países do mundo, através de provas respondidas por estudantes na faixa etária dos 15 anos, terminando o ciclo da educação básica na maioria dos países. 

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Em todas as edições são avaliados os domínios leitura, matemática e ciências, mas a cada novo Pisa um deles é escolhido como o principal, tendo mais questões na prova. Em 2022, será a vez da matemática, junto a testes adicionais de letramento financeiro, já aplicado em 2015, e de pensamento criativo, esse inédito. Já o Pisa 2025 terá como objetivo principal a inclusão de avaliações de língua estrangeira. 

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Sindicatos denunciam McDonald's por assédio sexual

Sindicatos de vários países uniram-se para apresentar na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) denúncias por assédio sexual sistêmico no McDonald's. Em relação ao Brasil, o documento encaminhado ao Dutch National Contact Point (NCP), responsável por observar as diretrizes da OCDE para multinacionais, mostra que o Ministério Público do Trabalho recebeu 23 queixas com sérias indicações de assédio moral, assédio sexual e discriminação racial nas dependências da rede de fast-food. A denúncia abrange sete países e reúne sindicatos da Austrália, Brasil, Chile, Colômbia, França, Reino Unido e Estados Unidos.

A denúncia também envolve dois grandes bancos de investimento, que, juntos, detêm participação de US$ 1,7 bilhão no McDonald's: APG Asset Management, na Holanda, e Norges Bank, na Noruega.

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A denúncia diz que os sistemas de monitoramento interno e externo do APG Asset Management e do Norges Bank deveriam alertá-los para o crescente problema de assédio sexual na rede.

Essa é a primeira queixa do gênero já apresentada à OCDE para tratar do fim de assédio sexual sistemático em uma empresa multinacional.

A União Internacional de Trabalhadores da Alimentação (International Union of Foodworkers), a Federação Europeia de Sindicatos da Alimentação, Agricultura e Turismo (European Federation of Food, Agriculture and Tourism Trade Unions), a brasileira União Geral dos Trabalhadores (UGT) e o Sindicato Internacional de Trabalhadores em Serviços (SEIU, dos Estados Unidos e Canadá) assinam a denúncia, com base nas diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais.

Segundo Sue Longley, secretária geral da União Internacional de Trabalhadores de Alimentação (International

Union of Foodworkers, em inglês) em release enviado à imprensa, o McDonald's deixou de agir para criar um

local de trabalho seguro.

A denúncia diz existir um padrão de assédio sexual e violência de gênero no McDonald's, variando de comentários obscenos à agressão física. O documento traz relatos de "dezenas de casos nos Estados Unidos nos quais trabalhadores de 16 anos acusaram supervisores de conduta imprópria, incluindo tentativa de estupro, exposição indecente, toques indesejados e ofertas sexuais. As mulheres disseram ter sido ignoradas, ridicularizadas ou punidas quando denunciaram os casos à empresa".

No Brasil, foi relatado que, "em dezembro de 2019, um promotor público encontrou 'sérias indicações de prática de assédio moral, assédio sexual e discriminação' em 23 queixas de trabalhadores do McDonald's em todo o País. As queixas incluíam toques indesejados, provocações verbais e outras más condutas dos supervisores".

Na França, "um gerente do McDonald's na França instalou uma câmera de celular no vestiário feminino e filmou secretamente jovens mulheres trocando de roupa", segundo release enviado à imprensa.

A denúncia também alega que a empresa ignorou as diretrizes da OCDE ao se recusar a envolver os trabalhadores e seus representantes para abordar o assédio sexual e o assédio de gênero em suas lojas.

Procurada, a empresa Arcos Dorados, que controla o McDonald's no Brasil, não respondeu até a publicação deste texto.

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Pisa 2021 dará destaque à matemática

O Programa Internacional de Avaliação dos Estudantes (Pisa) do ano de 2021 terá um foco maior para a matemática. A cada edição da prova, um dos três domínios (ciências, leitura e matemática) que são abordados pela avaliação é escolhido para ganhar um papel de destaque. 

A última vez que a matemática foi escolhida como o domínio de destaque do Pisa foi no ano de 2012. Na prática, os estudantes responderão a mais questões de matemática no exame, que segue a nova Matriz de Referência de Matemática do Pisa, lançada no fim de 2019 e indica competências, conteúdo programático e raciocínio matemático. 

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O Pisa é um exame aplicado pela Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico (OCDE) desde o ano 2000 para estudantes de mais de 80 países para testar as habilidades dos alunos das diferentes nações comparativamente, gerando um ranking. No Brasil, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), é o responsável por aplicar as provas e preparar tanto professores quanto gestores para a realização do teste. 

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Projeto de lei cria política de governança

O Brasil poderá ter, em lei, uma política de governança abrangendo o planejamento do desenvolvimento nacional, a comunicação à sociedade das ações governamentais, a gestão de riscos e os processos internos de integridade.

É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 5.898/2019, que estabelece a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, com base especialmente em recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Organização para a Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCDE).

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No início de 2020, os Estados Unidos manifestaram apoio à entrada do Brasil na OCDE, conhecida popularmente como um “clube dos ricos”, que atualmente reúne 36 países. Anteriormente, o governo de Donald Trump havia priorizado o ingresso da Argentina na OCDE.

Apresentado pelo senador Eduardo Gomes (MDB-TO), o projeto foi elaborado a partir de sugestões do ministro João Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU). Nardes sugere a edição de normativo específico com o estabelecimento da política de governança pública no âmbito dos poderes da União. 

Atualmente, está em vigor o Decreto 9.203, de 2017, que também trata da política de governança na administração pública, e há projeto de lei semelhante ao de Eduardo Gomes (PL 9.163/2017) na Câmara dos Deputados.

O PL 5.898/2019 aguarda designação de relator na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). A proposição será analisada em caráter terminativo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Planejamento

Eduardo Gomes destaca que o projeto busca dotar o Brasil de ferramentas integradas de planejamento, além de elevar o sistema de planejamento e de Orçamento federal "para outro patamar".

Nesse sentido, diz o senador, os artigos que disciplinam o planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado (7º a 14) representam uma das mais importantes inovações da proposta e uma contribuição normativa de inestimável valor para garantir a coerência e a coordenação das políticas governamentais.

Eduardo Gomes destaca que os dispositivos cumprem o mandamento contido no parágrafo 1º do artigo 174 da Constituição, segundo o qual “a lei estabelecerá as diretrizes e bases do planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado, o qual incorporará e compatibilizará os planos nacionais e regionais de desenvolvimento”.

O projeto contém regras elementares para a implementação do programa de integridade na administração pública, como forma de permitir a ampliação dos mecanismos de prevenção à corrupção, além de conferir maior transparência às respostas dadas a irregularidades.

O texto estabelece princípios, diretrizes e práticas de governança pública voltadas à melhoria do desempenho das organizações no cumprimento de sua missão institucional. Eduardo Gomes destaca que o objetivo é fortalecer as instituições brasileiras, de modo a gerar, preservar e entregar valor público com transparência, efetividade e accountability à sociedade.

Princípios administrativos

Os princípios e diretrizes contidos no projeto configuram os elementos de conexão entre os princípios constitucionais que orientam a atividade administrativa — legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência — e a atuação do agente público.

Na justificativa da proposição, Eduardo Gomes argumenta que, se por um lado o agente público ganha preceitos mais didáticos para que sua atuação seja orientada em prol do cidadão, de outro os princípios constitucionais ganham instrumentos para garantir sua observância, além de novos elementos para expandir a interpretação de seus conteúdos.

O texto, assim, institui regras de governança para permitir que os princípios constitucionais da administração pública sejam traduzidos em políticas públicas e serviços públicos centrados no cidadão, destaca o autor do projeto.  

Câmara

Um projeto de lei (PL 9.163/2017) com conteúdo semelhante, apresentado pela Presidência da República, tramita na Câmara dos Deputados. Segundo Eduardo Gomes, a essência desse projeto foi preservada no texto do Senado, mas com a exclusão de estados, Distrito Federal e municípios da norma.

O senador Eduardo Gomes também afirma, na justificativa do projeto, que o texto foi elaborado a partir de recomendações atualizadas de organizações internacionais especializadas no tema, em especial a OCDE, e também de referenciais de governança do TCU e de uma revisão da literatura especializada.

*Da Agência Senado

 

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As migrações, tabuleiro das novas tecnologias

É o ano de 2035. Um imigrante quer se estabelecer na França, mas a análise de todas as suas ações e comportamentos graças ao grande volume de dados sugere às autoridades que ele não se integrará adequadamente. Sua solicitação é rejeitada. Ficção cientifica? Não para a OCDE.

Nos próximos anos, é provável que as mudanças climáticas, distúrbios geopolíticos e o envelhecimento da população continuarão acelerando os fluxos migratórios.

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Mas outros fatores, como as novas tecnologias, podem "mudar o jogo", antecipa a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em um documento apresentado nesta sexta-feira em Paris em um fórum sobre migrações.

Essas projeções para "por volta do ano 2035" não são inteiramente o resultado da imaginação.

Os cenários apresentados são "plausíveis e perturbadores o suficiente para merecer a atenção e a preparação dos formuladores de políticas", segundo o relatório.

Por exemplo, com base nos dados pessoais disponíveis e usando "avanços tecnológicos", poderia-se "selecionar imigrantes com base em estimativas precisas e detalhadas de seu potencial de integração".

O Reino Unido já utiliza, por razões de segurança, big data para o processo de visto, e os Estados Unidos podem pedir aos migrantes acesso às suas redes sociais, ressalta o relatório.

Sua generalização pode levantar a problemas éticos, mas também "levar a melhores processos de integração e maior aceitação pública da migração", estima a OCDE.

- "Impactos gigantescos" -

"Pensamos em cenários que poderiam ocorrer (...) e ter impactos gigantescos", resumiu à AFP Jean-Christophe Dumont, chefe de migração internacional da OCDE.

"Vamos imaginar que podemos prever um comportamento com base em dados pessoais. Que selecionamos com base na probabilidade de alguém ficar doente, cometer um crime, integrar-se com mais ou menos facilidade, aprender um idioma (...) Não estamos longe disso", afirmou.

Outra hipótese levantada pela OCDE é que não se pode mais viver na clandestinidade, pois os governos podem geolocalizar os clandestinos e saber onde estão em tempo real.

"Não estamos longe disso na China com o reconhecimento facial, com o controle das redes sociais. Mas estamos confortáveis com esse tipo de futuro?", questiona Jean-Christophe Dumont.

Para Nina Gregori, diretora do Escritório Europeu de Apoio ao Asilo (EASO), "ser capaz de antecipar os movimentos das pessoas é uma coisa boa".

"Identificar todas as pessoas que estão em nosso território" poderia ter um "impacto positivo" para estrangeiros em situação irregular, estima, pois "existem setores inteiros da economia, como a agricultura, que são semi-dependentes da mão de trabalho de imigrantes em situação irregular".

- Contrapoderes -

Para o diretor da associação Fórum de Refugiados, Jean-François Ploquin, "quanto mais nos aproximamos dos sistemas de controle, mais são necessários contrapoderes".

"Tudo isso levanta, por exemplo, a questão do enorme problema da confiabilidade dos dados. O fato de um jovem africano declarar sua idade na Itália para entrar na Europa não significa que ele não seja menor", diz.

A OCDE recomenda que os governos não baseiem suas políticas "exclusivamente" em algoritmos e inteligência artificial.

A organização também vê outros possíveis fatores para a migração em massa, como uma transição bem-sucedida para uma ecologia livre de carbono que levaria a uma queda nos preços do petróleo.

Os países exportadores de ouro preto, particularmente no Oriente Médio, que atualmente dependem fortemente de mão-de-obra migrante, veriam não apenas o retorno desses migrantes aos seus países de origem, mas também um êxodo potencial de suas populações, alerta a OCDE.

A combinação de vários fatores pode gerar "uma tempestade perfeita de desequilíbrios migratórios internacionais", conclui.

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Secretaria buscará agilizar entrada do Brasil na OCDE

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, anunciou nesta quinta-feira (16) que o governo criará uma secretaria para se debruçar sobre as relações do Brasil com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e com os países-membros do grupo. O decreto de criação da nova estrutura, que integrará a estrutura da Casa Civil, deve sair até a próxima segunda-feira (20).

Onyx se reuniu, na manhã desta quinta-feira (16), na Embaixada dos Estados Unidos, em Brasília, com o Encarregado interino de Negócios, William Popp, para agradecer o apoio do país norte-americano à adesão do Brasil à organização.

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O governo dos EUA informou, na terça-feira (14), que pretende indicar o Brasil como membro pleno da OCDE e saudou os esforços contínuos do governo brasileiro em relação às reformas econômicas, melhores práticas e conformidade com as normas da entidade .

“Esse [a adesão à OCDE] é um processo que leva, em média, em torno de três anos. A conversa com o embaixador William Popp é no sentido de que o Brasil vai se esmerar muito nisso. Por determinação do presidente [Jair] Bolsonaro, nós estamos criando uma secretaria específica, que vai se debruçar sobre a OCDE, para poder melhorar nossa relação com o organismo internacional, com os países-membros que sejam mais fortes dentro da OCDE, buscar cada um dos passos de acreditação para que o Brasil no mais curto espaço de tempo possa ser membro desse time, que é o time que vence no mundo”, disse o ministro.

A OCDE reúne os países mais industrializados do mundo e estabelece parâmetros conjuntos de regras econômicas e legislativas para os seus membros. De acordo com Onyx, o Brasil já tem 66 itens acreditados junto à entidade dos 234 que são necessários para a adesão. Entre eles, o ministro citou princípios de governança pública, como a digitalização de serviços ao cidadão e a transparência.

A OCDE tem 36 países-membros, a maioria da Europa. Da América Latina, apenas o Chile e o México estão no grupo.

 

OCDE
'Adesão do Brasil deve se dar no governo Bolsonaro'

O secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, Marcos Troyjo, prevê em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo/Broadcast, concluir a adesão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) ainda na primeira administração do governo Jair Bolsonaro. Troyjo diz ainda que a inflexão política na Argentina ajudou a acelerar o processo de apoio dos americanos à candidatura brasileira. A seguir, os principais trechos da entrevista.

O que mudou do fim do ano para cá após os EUA terem colocado a Argentina na frente na lista de apoio à adesão na OCDE?

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Quando houve o momento de aproximação estratégica dos presidentes Bolsonaro e Trump, a Argentina já era candidata. É natural que tenha um critério cronológico. No momento em que a Argentina tem uma inflexão e todas as suas sinalizações de política pública parecem se afastar dos princípios que são preconizados pela OCDE, é natural que a maior economia da OCDE tenha de priorizar outro candidato, que no caso é o Brasil.

Qual é o caminho agora?

É uma mistura de coordenação com os países-membros. Muitos deles já endossaram formalmente seu apoio ao Brasil: Japão, Alemanha, Reino Unido, etc. Acelerar as reformas ainda mais, e aí é um processo natural.

Quando tempo levará esse processo?

No âmbito dessa primeira administração Jair Bolsonaro.

O que representa a decisão dos EUA de formalizarem o apoio à adesão do Brasil à OCDE?

É um processo muito importante de acessão do Brasil à OCDE. Entrar na OCDE é igual a ficar sócio de um clube. Você tem de apresentar uma documentação, mas você não pode levar um não dos sócios. Havia a resistência de alguns países, e essa visão do presidente Bolsonaro de reconstruir uma aliança com os EUA. São as duas maiores democracias do Ocidente e economias da América. Deveriam ter um intercâmbio comercial muito maior. Os americanos estavam jogando com um critério cronológico. Transcorreu-se um período de ciclo eleitoral na Argentina e isso permitiu agora o apoio ao Brasil.

A Argentina estava na frente. E teve toda a polêmica com o fato de o Brasil ter aberto mão do tratamento especial na OMC...

A crítica que se fez no 2.º semestre de 2019 me parece mal findada porque de um lado os EUA nunca deixaram de apoiar o Brasil, e mais uma vez entrar na OCDE é um processo. É mais parecido com um rali do que com uma prova de tiro de curta distância. Você ganha no final se cumprir todas as etapas. Em relação à OMC, se esse tratamento especial e diferenciado fosse tão importante, por que não somos uma potência comercial?

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

entrevista, Marcos Troyjo, comércio exterior, OCDE

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