A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (26) a parcela de outubro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7. Neste mês, o benefício terá um adicional para mães de bebês de até seis meses de idade.

Chamado de Benefício Variável Familiar Nutriz, o adicional corresponde a seis parcelas de R$ 50 para garantir a alimentação da criança. Com o novo acréscimo, que destinará R$ 14 milhões a 287 mil mães neste mês, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informa que está concluída a implementação do novo Bolsa Família.

Além do novo adicional, o Bolsa Família paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 688,97. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,45 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,67 bilhões.

Desde julho, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 297,4 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo programa. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em compensação, outras 241,7 mil famílias foram incluídas em outubro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, 2,39 milhões de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.

Regra de proteção

Cerca de 1,97 milhão de famílias estão na regra de proteção em outubro. Em vigor desde junho, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 374,80.

Parcelas desbloqueadas

Neste mês, o programa tem outra novidade. Famílias com parcelas desbloqueadas não precisam mais ir a uma agência para sacar os valores acumulados. Eles passam a ser creditados automaticamente na conta bancária do beneficiário.

Com a medida, serão liberadas 700 mil parcelas retroativas neste mês, resultando em cerca de R$ 278 milhões desbloqueados. Os beneficiários conseguem visualizar a informação da liberação do valor por meio dos aplicativos do Bolsa Família e Caixa Tem.

Reestruturação

Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a fim de eliminar fraudes.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta quinta-feira às famílias cadastradas no CadÚnico, com NIS final 7. O valor caiu para R$ 106, por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,3 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o fim do ano.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

O governo do Estado de Pernambuco liberou o pagamento referente às bolsas estudantis da Universidade de Pernambuco (UPE) dos meses de setembro e outubro. Segundo a instituição, o orçamento está sendo tramitado.

A assessoria afirma que a gestão da UPE está trabalhando para que o pagamento seja regulamentado o mais rápido possível. Ainda de acordo com a instituição, não há prazos para estabelecidos para liberação do pagamento.

Confira a nota na íntegra:

“NOTA OFICIAL – BOLSAS ESTUDANTIS

A Universidade de Pernambuco informa que o orçamento referente ao pagamento das bolsas foi liberado pelo governo do Estado, e encontra-se tramitando e bem encaminhado.

O Governo de Pernambuco e a UPE vêm trabalhando constantemente para regularizar o pagamento.”

Estudantes da Universidade de Pernambuco (UPE) denunciam atraso no pagamento de bolsas, referente ao mês de setembro, de assistência estudantil. De acordo com nota, enviada pela equipe técnica da Gerência de Assistência Estudantil (GAE) aos estudantes, o atraso é devido "à falta de repasse financeiro do Governo do Estado".

Ainda segundo o comunicado, a ausência dos valores para o setor financeiro da UPE "afeta as solicitações de pagamento da bolsa permanência (veteranos, ingressantes e emergencial); a bolsa deslocamento (ingressantes) e as novas bolsas alimentação e moradia".

E-mail enviado à comunidade acadêmica bolsista. Foto: cortesia

Em entrevista ao LeiaJá, João Mamede, coordenador geral do Diretório Central dos Estudantes da UPE (DCE UPE), ressalta que o pagamento das bolsas não foi realizado dentro do prazo, ou seja, no final do mês de setembro. "A gente entende que o impacto [do atraso] está sendo muito grave. As bolsas que foram cortadas não são bolsas de pesquisa, de extensão, bolsas acadêmicas, são bolsas de assistência estudantil. São bolsas de alimentação, moradia, transporte. Tem muita gente que sem essas bolsas não consegue permanecer na UPE, tem dificuldade de pagar o ônibus pra chegar no campus e sem se alimentar com qualidade, pagar o seu aluguel." 

Através de articulação nas redes sociais, os estudantes, organizados pelo DCE, pressionam o Governo de Pernambuco para que o pagamento seja normalizado. À reportagem, João Mamede conta que, na última quinta-feira (5), foram protocolados ofícios para a Secretaria de Ciência e Tecnologia, que responde pelo orçamento da UPE e "para o gabinete da governadora [Raquel Lyra], deputados estaduais, para tentar alertar sobre o problema e buscar uma solução mais rápida possível", frisa.

Entre as ações promovidas pela entidade estudantil estão a criação de um grupo e formulário para mensurar os impactos da ausência do pagamento do benefício aos bolsistas. "Hoje, os bolsistas de assistência estudantil da UPE são 934 estudantes, e nenhum deles recebeu em setembro. Todos eles estão impactados de alguma forma pelo não pagamento das bolsas. Esse quantitativo pode aumentar caso haja a descontinuidade do pagemento, já que inciará o prazo de novos editais, como o odontológico, por exemplo". 

"Não consigo ter o mínimo para me manter na universidade"

Surpreendidos pela ausência do auxílio, os estudantes beneficiados já sentem os impactos, que vão desde o financeiro até a saúde mental. No último período do curso de licenciatura em história, campus Mata Norte, em Nazaré da Mata, Ana* ressalta que o atraso dificultou "não apenas o modo de me manter na universidade, como também minha saúde mental".

"Tenho TAG (Transtorno de Ansiedade Generalizada) e, para além da alimentação, o dinheiro também serve para pagar meus medicamentos que não estão disponíveis no SUS. Sem o auxílio, não consigo ter o mínimo para me manter na universidade pública". 

Moradora de Surubim, no Agreste pernambucano, a estudante, que recebe o auxílio alimentação, expôs à reportagem que para arcar com os custo foi necessário pedir dinheiro emprestado "para não ficar sem o básico".  Ainda segundo a universitária, esta é a primeira vez que há atraso no pagemento da bolsa. "Eu fazia parte do pibic PFA, auxílio financiado pela UPE. Nunca tinha ocorrido esse tipo de atraso", afirma. 

Aluno do 4º período do curso de licenciatura em geografia, campus Petrolina, e bolsista de monitoria pelo Programa de Fortalecimento Acadêmico (PFA), Pedro* relata que recebe R$ 400, valor referênte à bolsa em atraso. Ele precisou parar de ajudar financeiramente em casa.

"Felizmente, meu padrasto trabalha e ele tem me ajudado, mas, aqui em casa, só ele tem renda no momento. Eu ainda ajudava com algumas contas em casa, mas agora ficamos totalmente à mercê. Eu resolvi comprar equipamentos pra me auxiliarem no estudo, a exemplo do meu notebook. Confiando no pagamento da bolsa, eu comprei e iria pagar de acordo com as parcelas", salienta. 

Assim como Ana*, o estudante também afirma que esta é a primeira vez que enfrenta a ausência do pagamento do auxílio. "É a primeira vez que o atraso ocorre, pelo menos na minha modalidade, que é a bolsa monitoria, que é o auxílio preparatório para a docência", destaca. Esperançoso, ele diz que espera que o atraso "seja resolvido o quanto antes, até por conta das minhas necessidades. Mas estamos aí nas mãos de Raquel Lyra, infelizmente."

Willias Cristovão, aluno de licenciatura em história, também recebe R$ 400 desde o início da graduação na UPE. Beneficiário da bolsa permanência, ele comenta que usava o valor para complementar a renda familiar. "Minha família só tem como renda principal o Bolsa Família, assim, a bolsa [permanência] complementa os gastos da minha família com contas de luz, farmácia, água e comida. Já estava programado que quando eu recebesse a bolsa iria pagar a farmácia e a energia, mas essa programação foi impedida, pois, o Governo do Estado não repassou verbas para assistência estudantil."

Atraso do repasse preocupa os estudantes de odontologia

Luiz Gustavo Duda, representante estudantil do Diretório Acadêmico de odontologia, cita que na última semana foi publicado um edital de auxílio, no valor de R$ 4 mil, para os estudantes de odontologia pudessem adquirir instrumentais "essenciais para sua formação e redução da evasão do curso."

"Com o problema das bolsas, esses estudantes também são afetados, e muitos estavam contando com essa verba para adquirir seus instrumentos de trabalho do período", diz Duda. Questionado sobre quais informações foram repassadas aos estudantes da graduação pela UPE, o representante estudantil responde que a universidade "não sabe precisar qual seria o impacto do atraso no recurso a ser disponibilizado."

O que diz a UPE

Inicialmente, o LeiaJá entrou em contato com a Secretaria de Ciência e Tecnologia de Pernambuco. Porém, mesmo responsável pelo repasse à UPE, a pasta orientou a reportagem a questionar a instituição de ensino superior.

Por meio de nota, a universidade afirma que está "em tratativa com o Governo do Estado de Pernambuco para resolver a pendência da liberação das bolsas referentes ao mês de setembro de 2023, que tem prazo para o pagamento até o quinto dia útil do mês subsequente".

Ainda de acordo com o comunicado, a UPE salienta que tem "ciência das consequências que o atraso pontual pode causar aos discentes, sendo assim, a gestão da UPE tem trabalhado constantemente para realizar o repasse o mais rápido possível."

A Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da parcela de setembro do novo Bolsa Família. Recebem nesta sexta-feira (29) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.

Essa é a quarta parcela com o novo adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos. Desde março, o Bolsa Família paga outro adicional, de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos. Dessa forma, o valor total do benefício poderá chegar a R$ 900 para quem cumpre os requisitos para receber os dois adicionais.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 686,89. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcança 21,47 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,58 bilhões.

Desde julho, passou a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 237.897 famílias foram canceladas do programa em setembro por terem renda acima das regras estabelecidas. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, 550 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, mais de 2,15 milhões de famílias passaram a fazer parte do programa.

Regra de proteção

Cerca de 2 milhões de famílias estão na regra de proteção em setembro. Em vigor desde junho, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 375,88.

Reestruturação

Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a fim de eliminar fraudes. Segundo o balanço mais recente, cerca de 3 milhões de indivíduos com inconsistências no cadastro tiveram o benefício cortado.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em outubro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (25) a parcela de setembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6. Essa é a quarta parcela com o novo adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de sete a 18 anos.

Desde março, o Bolsa Família paga outro adicional - R$ 150 - a famílias com crianças de até seis anos. Dessa forma, o valor total do benefício poderá chegar a R$ 900 para quem cumpre os requisitos para receber os dois adicionais.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas, com o novo adicional, o valor médio do benefício sobe para R$ 686,89. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,47 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,58 bilhões.

Desde julho, passou a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 237.897 famílias foram canceladas do programa em setembro por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família.

O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a vínculos de emprego formal, renda e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 550 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, mais de 2,15 milhões de famílias passaram a fazer parte do programa.

Regra de proteção

Cerca de dois milhões de famílias estão na regra de proteção em setembro. Em vigor desde junho, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 375,88.

Reestruturação

Desde o início do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), visando eliminar fraudes. Segundo o balanço mais recente, cerca de três milhões de indivíduos com inconsistências no cadastro tiveram o benefício cortado.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco

Auxílio Gás

Neste mês, não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em outubro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

O pagamento do piso salarial a profissionais de enfermagem que atuam no Estado voltou a ser cobrado por parlamentares durante a Reunião Plenária desta quinta (21). Deputados denunciaram o atraso do repasse a uma parte da categoria, mesmo com os recursos já disponíveis. Outras demandas à gestão pernambucana foram levadas à tribuna, entre elas a transferência de parte do ICMS aos municípios por meio de mudanças nos projetos do pacote fiscal.

Líder da Oposição, a deputada Dani Portela (PSOL) discursou em defesa dos profissionais da enfermagem. Segundo a parlamentar, o Ministério da Saúde deu 30 dias — período que se encerra nesta quinta — para que o banco de dados fosse atualizado e o pagamento do piso dos enfermeiros, efetuado. “O valor depositado em conta é superior a R$ 99 milhões, mas mais de 40 mil pessoas ainda não receberam e estão aguardando, porque o cadastro do Governo estava desatualizado”, informou.

“Hoje é o último dia para que o dinheiro entre na conta dos trabalhadores. Há indícios de ineficiência nesta gestão. O piso é lei e a lei deve ser cumprida”, acrescentou Dani Portela. Ela ainda criticou a governadora Raquel Lyra por não ter atendido aos pedidos de reunião, solicitados pela categoria, para tratar do pagamento pendente. 

Doriel Barros (PT), por sua vez, destacou os esforços da gestão federal para a aprovação da norma que prevê o benefício e, também, para permitir o pagamento efetivo do piso em todo o país. Isso porque a União responsabilizou-se por repasses de assistência financeira complementar aos demais entes da federação.

“O governo do presidente Lula não só garantiu o reconhecimento legal a enfermeiros e técnicos, como também os recursos necessários para o pagamento do benefício. Então não tem justificativa para Estados e municípios não efetivarem o piso salarial da enfermagem”, alegou. 

Repasses a municípios

O deputado João Paulo Costa (PCdoB) repercutiu a reunião feita na Casa com 42 representantes de prefeituras para discutir formas de ampliar as transferências de recursos pelo Estado. Costa defendeu a criação do Fundo de Apoio aos Municípios (Feafim), de acordo com emenda do deputado José Patriota (PSB) ao pacote fiscal do Poder Executivo, além da adoção de novos critérios para distribuição da arrecadação de ICMS, conforme proposto pelo Governo.

“Senti que a vontade da maioria dos prefeitos é votarmos a emenda, que garante mais R$ 500 milhões para os municípios, além dos recursos que a redistribuição vai garantir para as cidades”, argumentou. A emenda de Patriota foi rejeitada pela Comissão de Justiça, mas ele anunciou que apresentará um recurso ao Plenário para que ela volte a tramitar.

Escola de Sargentos Coordenador da Frente Parlamentar para Acompanhar a Implantação da Escola de Sargentos em Pernambuco, Renato Antunes (PL) voltou a pedir agilidade na condução do processo pelo Governo do Estado junto ao Comando Militar do Nordeste.

“É um projeto de R$ 1,8 bilhão que vai impactar a economia e a sociedade”, ressaltou. “É importante escutar os moradores de Aldeia e os ambientalistas, mas também é importante que o processo avance, pois há outros estados fazendo lobby para que esse equipamento seja implantado em seus domínios”, prosseguiu.

A iniciativa inclui a construção de vila olímpica, vila militar e estande de tiro em uma área de 75 km², que abrange os municípios de Abreu e Lima, Araçoiaba, Camaragibe, São Lourenço da Mata e Igarassu, na Região Metropolitana do Recife, e Paudalho, na Mata Norte. Antunes lembrou que a Alepe integra o Grupo de Trabalho criado pelo Governo do Estado para tratar do tema e anunciou a realização de uma audiência pública do grupo parlamentar em outubro.

Responsabilização

Presidente da Comissão Especial em Defesa de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), João de Nadegi (PV) foi à tribuna repudiar a declaração feita pelo presidente da Câmara Municipal de Jucás, no interior do Ceará, sobre indivíduos com essa condição. Em discurso no Plenário daquela Casa, o vereador Eúde Lucas (PDT) afirmou que o autismo se cura “na peia” ou “na chibata”. 

João de Nadegi informou que vai acionar o Ministério Público do Ceará, além de pedir providências da Câmara dos Vereadores de Jucás. “Este cidadão precisa ser responsabilizado pela Justiça e pelo Legislativo local”, afirmou.

Ordem do Dia

Durante a Ordem do Dia, Dani Portela criticou o Requerimento n° 1079/2023, de autoria do deputado Joel da Harpa (PL). A iniciativa propõe Voto de Aplauso a policiais militares que capturaram Alex da Silva Barbosa, no dia 15 de setembro. O homem, morto durante a captura, é suspeito de matar dois integrantes da Polícia Militar no dia anterior, em Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife. No confronto, também foram feridos uma mulher grávida e um adolescente de 14 anos. Cinco familiares de Alex foram mortos, em circunstâncias que seguem em investigação.

Para a parlamentar, a Alepe não deve dar aval à medida encaminhada por Joel da Harpa. “Podemos aprovar Votos de Pesar pelos policiais que perderam a vida, mas não um Voto de Aplauso a uma operação que envolveu, além dessas mortes, dois feridos e uma família inteira chacinada. A Alepe não tem como aplaudir essa situação”, afirmou a deputada.

O presidente da Casa, deputado Álvaro Porto (PSDB), informou que a matéria será colocada em votação na Reunião Plenária da próxima segunda (25).

*Da Alepe

Em julho deste ano, a Meta foi condenada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a pagar cerca de R$ 20 milhões em indenizações para usuários do Facebook, Messenger e WhatsApp pelo vazamento de dados pessoais em 2018 e 2019. A decisão abriu precedentes para que usuários de todo o país buscassem o pagamento.

Fotos, stories, telefone, e-mail, vídeos, áudio, localidade, data de nascimento, senhas das contas e outras informações íntimas de milhões de brasileiros ficaram expostas em cinco investidas hacker entre setembro de 2018 e julho de 2019.

O juiz José Maurício Cantarino Villela, da 29ª Vara Cível de Belo Horizonte, acatou a ação civil coletiva do Instituto Defesa Coletiva e determinou o pagamento por danos morais coletivos e individuais.

A indenização individual foi estipulada em R$ 5 mil por ação, ou seja, o consumidor pode receber até R$ 10 mil se comprovar que usava uma das redes na época dos vazamentos. Também foi determinado o pagamento de R$ 10 milhões em cada uma das ações civil públicas de dano coletivo, com o valor enviado ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público de Minas Gerais.

O Instituto Defesa Coletiva reforça que a Meta não zelou pela segurança da prestação de serviço e violou a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Na decisão, Villela destacou que “a falha desse sistema deve ser atribuída a quem dele usufrui como fonte de lucro. É o chamado risco da atividade”. 

Quem procurar?

A primeira tentativa de reparação pode ser feita em conciliação com a própria empresa. Caso não haja resposta, o consumidor pode buscar um órgão de defesa do consumidor, como o Procon ou Juizados de Pequenas Causas.

Outro caminho é denunciar o caso à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou até mesmo ingressar com uma ação na Justiça comum, como no caso que repercutiu entre os usuários.

Contudo, como a sentença na Justiça comum é em primeira instância - como foi a decisão do TJMG -, o ressarcimento pode demorar. A Meta tem direito de recorrer da condenação em instâncias superiores e só fica obrigada a reparar o dano mediante trânsito em julgado.

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O Ministério da Saúde informou que foram repassados nesta quarta-feira (23), a estados e municípios, os recursos para o pagamento do piso nacional da enfermagem. 

"Os recursos previstos na portaria nº 1.135/2023 foram creditados pelo Ministério da Saúde nas contas dos estados e municípios nesta quarta-feira (23). Mais de 97% das prefeituras foram contempladas a partir do cadastro realizado na plataforma InvestSUS. Dos 5.570 municípios do país, apenas 117 não informaram profissionais que necessitam de auxílio federal para complementação do piso", informa o ministério.

O governo federal alocou R$ 7,3 bilhões, em crédito especial, para os repasses aos estados e municípios em 2023. "Foram pagas quatro parcelas do auxílio federal para implementação do piso retroativamente a maio. As outras cinco parcelas deste ano, incluindo o 13º, serão pagas até dezembro", informa o ministério.

Entenda

Em maio, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o pagamento do piso nacional da enfermagem após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso.

Até então, o novo piso nacional, definido pela Lei nº 14.434, estava suspenso, desde setembro de 2022, por decisão do próprio Barroso, até que os entes públicos e privados da área da saúde esclarecessem o impacto financeiro. Segundo os estados, o impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões e não há recursos para suplementar o pagamento.

Na nova decisão, Barroso determinou que estados, Distrito Federal e municípios, bem como às entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a obrigatoriedade de implementação do piso nacional só existe no limite dos recursos recebidos por meio da assistência financeira prestada pela União para essa finalidade.

O hacker Walter Delgatti, o Vermelho, foi ouvido por quase quatro horas pela Polícia Federal (PF) nesta terça-feira, 16, em Brasília, sobre a invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O advogado Ariovaldo Moreira, que representa o hacker e acompanhou o depoimento, afirma que Walter Delgatti apresentou aos investigadores provas de que recebeu cerca de R$ 40 mil da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para invadir "qualquer sistema do Judiciário".

O pagamento teria sido fracionado, R$ 14 mil em depósitos bancários e o resto em espécie, segundo o advogado. A defesa esclareceu ainda que o depoimento de hoje foi um "complemento" a informações que Delgatti já havia prestado no mês passado em São Paulo.

Ele confessou que invadiu os sistemas do CNJ em julho, quando foi preso preventivamente na Operação 3FA, e implicou a deputada e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi emitido. O ataque aconteceu em janeiro. "Expeça-se o mandado de prisão em desfavor de mim mesmo, Alexandre de Moraes. Publique-se, intime-se e faz o L", dizia o documento.

Em depoimento nesta terça, Delgatti voltou a dizer que a invasão ao CNJ foi negociada com Carla Zambelli. A deputada, por sua vez, afirma que contratou o hacker para fazer a manutenção do seu site. Ela seria ouvida pela PF no início do mês, mas o depoimento foi adiado a pedido da defesa.

O hacker também alega que se encontrou pessoalmente com Bolsonaro no Palácio do Alvorada, em agosto de 2022, e que o ex-presidente questionou se ele poderia invadir as urnas.

COM A PALAVRA, A DEPUTADA CARLA ZAMBELLI

A reportagem entrou em contato com a deputada e ainda aguardava resposta até a publicação deste texto. O espaço está aberto para manifestação.