Tópicos | Participação feminina

Barroso quer reserva de assentos na Câmara para mulheres

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, defendeu a reserva de assentos na Câmara para candidaturas femininas como modelo ideal de garantia da paridade de gênero entre os parlamentares. O magistrado, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), sugeriu como medida inicial a adoção de 20% das cadeiras destinadas exclusivamente às mulheres, com crescimento progressivo no decorrer dos anos.

"Mais do que haver reserva de 30% de vagas para candidatas, nós defendemos que deveria haver uma reserva de assentos na Câmara dos Deputados para mulheres", afirmou Barroso ao jornal O Estado de S. . "Nós temos a expectativa de que, nas eleições de 2022, tenhamos um número maior de mulheres se candidatando e espero que, no debate do Código Eleitoral, prevaleça essa ideia de reserva de assentos no Parlamento, progressivamente crescente, para mulheres."

##RECOMENDA##

As declarações de Barroso foram dadas durante o lançamento do livro "Princesas de Maquiavel - Por mais mulheres na política", na Galeria Pátio, em Brasília. Barroso é o único homem a assinar a obra, que conta com artigos de Gleisi Hoffmann (PT), Simone Tebet (MDB), Joyce Hasselmann (PSL), entre outras mulheres de destaque no meio político e no Poder Judiciário. A publicação é organizada pela cientista política Juliana Fratini, que propõe reflexões sobre o papel da mulher na dinâmica do poder.

A defesa de Barroso ao modelo de reserva de assento já é alvo de discussão no Senado. O projeto de lei 763/2021, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), propõe mudanças ainda mais amplas do que as sugeridas pelo ministro. O texto determina a garantia de, ao menos, 30% das cadeiras de deputados federal, estadual, distrital e vereador para as mulheres, assim como a reserva - quando houver renovação de dois terços - de uma vaga exclusiva para candidaturas femininas no Senado.

A proposta está pronta para ir à votação no plenário. A atual legislatura na Câmara e no Senado conta somente com 14,6% e 13,6% de representação feminina, respectivamente. Para Barroso, a reserva de assentos para mulheres no Legislativo está entre os melhores mecanismos para coibir um dos principais problemas relacionados aos projetos que estimulam o aumento da representação feminina: as candidaturas laranjas.

"Ao invés de ter reserva de candidaturas, é necessário ter reserva de vagas, porque aí os partidos vão ter interesse de ter o registro de candidaturas de mulheres que, efetivamente, queiram participar do processo e tenham chances de se eleger", disse Barroso.

Na avaliação do ministro do TSE, não há solução melhor do que transformar o ideal - aumento da representação feminina - em interesse do partido. "Fora isso, a opção fica sendo a repressão. Melhor do que a repressão é fazer com que o bem seja do interesse de todos, portanto, a reserva de vagas. Talvez pudesse começar com 20% e depois progressivamente seguir aumentando, até chegar à paridade, que é o estado ideal", argumentou o magistrado.

Câmara, assentos, Participação feminina, TSE, Barroso, defesa
SP elege Conselho de Políticas para Mulheres no domingo

Acontecem no próximo domingo (27) em São Paulo, as eleições do Conselho Municipal de Políticas para Mulheres (CMPM). O pleito elegerá 15 representantes de entidades, organizações e movimentos sociais, além de outros dez membros que devem representar cada região da cidade nos próximos dois anos. Os postos de votação estarão disponíveis nas zonas Leste, Oeste, Norte, Sul e Centro, das 9h até às 15h.

Estão aptas ao voto mulheres paulistanas maiores de 16 anos, que estejam em situação regular com a Justiça Eleitoral. Para as imigrantes que quiserem participar das eleições, é necessário a apresentação do Registro Nacional de Estrangeiro (RNE).

##RECOMENDA##

Já as mulheres trans devem apresentar uma declaração de gênero escrita a próprio punho. A lista dos locais habilitados para captação dos votos está no site eleicaocmpm2019.webnode.com.

Vinculado à Coordenação de Políticas para Mulheres da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, o Conselho Municipal de Políticas para Mulheres é um órgão colegiado, ou seja, cada membro tem o mesmo poder e as decisões são tomadas em grupo.

De caráter consultivo e deliberativo, o CMPM atua no controle social de políticas públicas e serviços voltados às mulheres, além de estimular a maior participação feminina nas resoluções de interesse da sociedade por meio dos organismos públicos.

Conselho Municipal de Políticas para Mulheres, São Paulo, eleição, Participação feminina
Líderes na Câmara agem para reduzir cotas femininas

Com dificuldades para preencher cotas de participação feminina em eleições, líderes de partidos na Câmara discutem abrandar as regras para as eleições do ano que vem. Uma das ideias é reduzir de 30% para 10% o porcentual mínimo obrigatório de candidatas mulheres a cargos no Legislativo. Outra proposta, já pronta para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), prevê o fim das punições às legendas que não cumprirem a cota.

Para valer em 2020, quando serão escolhidos novos vereadores em mais de cinco mil cidades do País, as medidas precisam ser aprovadas até o início de outubro - isso porque alterações nas regras eleitorais precisam ser feitas até um ano antes da votação.

##RECOMENDA##

A proposta mais avançada para abrandar as regras é justamente de uma mulher. A presidente do Podemos, deputada Renata Abreu (SP), quer o fim das punições aos partidos caso o número mínimo de candidatas na eleição não seja cumprido. A medida já teve parecer favorável da deputada Bia Kicis (PSL-DF) na CCJ.

O partido de Bia é alvo da operação Sufrágio Ostentação, da Polícia Federal, que investiga o uso de mulheres como laranjas na disputa eleitoral do ano passado. A suspeita é de que o diretório de Minas Gerais da legenda tenha registrado candidatas apenas para justificar repasses do fundo eleitoral. O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antonio, presidia o diretório mineiro à época - ele nega irregularidades.

Dos 24 candidatos que não receberam nem um único voto em 2018 - nem o próprio -, 21 eram mulheres. Destas, 17 não arrecadaram nem gastaram nada. Na Câmara, a bancada passou de 51 para 77 deputadas. Apesar do avanço, elas representam apenas 15% dos 584 parlamentares no Congresso Nacional.

"Queremos que os partidos mantenham a busca por candidaturas de cada gênero, mas que não sejam penalizados pelo quadro político que se apresentar em cada pleito", afirmou Renata ao jornal O Estado de S. Paulo.

Em maio, o Congresso já havia aprovado uma anistia para partidos que não cumpriram a exigência de investir ao menos 5% do Fundo Partidário na participação feminina na política. Na ocasião, o projeto foi relatado pelo deputado Paulinho da Força (SD-SP), líder da bancada do Solidariedade. Ele também defende a alteração nas regras para as próximas eleições.

'Laranjal'

Segundo deputados do Novo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou em reunião na semana passada que pretende colocar propostas de reforma política em pauta após a volta do recesso parlamentar. Procurado nesta terça-feira, 23, ele não foi encontrado.

A proposta de reduzir o porcentual mínimo de candidatas mulheres, em vigor desde a disputa de 2010, também é do Podemos. Autor do projeto, o líder do partido na Câmara, José Nelto (GO), justifica que a regra atual abre margem para fraudes.

"Cada partido terá liberdade para definir seu porcentual. A atual legislação favorece ao laranjal. Se continuar assim, 2020 será um festival de laranja como nunca se viu", afirmou.

Tanto essa como a proposta de acabar com a punição enfrenta resistência na bancada feminina. A líder da frente, a deputada Professora Dorinha (DEM-TO), considera "vergonhoso" a Câmara discutir as medidas. "É muito ruim. Em minha opinião, não pode prosperar. Vamos lutar até o final contra esse projeto", disse a parlamentar.

Sistema eleitoral

Além da discussão sobre as mudanças nas regras para as mulheres, a ideia, de acordo com os presentes na reunião com Maia, é de a Câmara voltar a debater mudanças na forma de se eleger deputados e vereadores, com a implantação do sistema conhecido como "distritão".

Atualmente, a eleição para o Legislativo se dá pelo sistema proporcional - ou seja, para ser eleito, o candidato depende não apenas dos votos que recebe, mas também dos votos recebidos pelo partido ou coligação. Os assentos parlamentares são distribuídos conforme essa votação partidária.

Pelo chamado "distritão", os eleitos seriam aqueles deputados e vereadores com maior votação, a exemplo do que ocorre com prefeitos, governadores, senadores e presidente. A medida serviria de transição para um modelo de votação chamado distrital misto, quando parte das cadeiras nas assembleias e câmaras municipais, além da Câmara dos Deputados, seriam destinadas aos mais votados e a outra parte aos eleitos regionalmente nos distritos eleitorais.

"Estamos tentando fazer um acordo de transição para agradar gregos e troianos, aprovando o 'distritão' em 2020 e 2022 e, a partir de 2024, o distrital misto", afirmou o líder do Podemos.

Baixa representação

Ainda que a participação feminina no Congresso seja hoje a maior da história, as mulheres ocupam 77 das 513 cadeiras disponíveis na Câmara dos Deputados - o equivalente a 15%. Na Legislatura anterior, esse porcentual era de 9,5%.

Três Estados (Amazonas, Maranhão e Sergipe) não possuem nenhuma representante feminina em suas bancadas. Em outros sete Estados, há apenas uma representante do sexo feminino. Na Legislatura anterior, eram cinco os Estados sem nenhuma deputada e outros oito com apenas uma mulher como representante na Câmara.

Já os melhores índices de representatividade feminina são encontrados no Distrito Federal e Acre, que possuem cinco e quatro deputadas federais, respectivamente. Cada um tem direito a oito deputados. Ou seja, 65,5% das cadeiras da bancada do Distrito Federal são ocupadas por mulheres e, no Acre, a bancada é dividida.

Proporcionalmente, os dois Estados apresentaram o maior aumento da presença de mulheres nas bancadas federais em relação à Legislatura anterior: o DF aumentou de uma para cinco, enquanto no Acre a variação foi de uma para quatro. Já Tocantins, Pará, Caraá Amazonas e Maranhão, diminuíram sua bancada feminina na Câmara.

No recorte por regiões, o Nordeste tem o pior índice: apenas 12 dos seus 151 assentos na Câmara são ocupados por mulheres - menos de 8%.

Centro-Oeste e Norte possuem as maiores porcentagens de presença feminina na Câmara: 24,3% e 23%, respectivamente. Sudeste e Sul apresentam, cada um, pouco menos de 16% de mulheres entre seus deputados federais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Câmara, Participação feminina
PE: mulheres mostram garra na busca por vaga no Executivo

A expectativa de aumento da participação da mulher na política é cada vez mais evidente e, este ano, o país tem nas disputas estaduais 25 candidatas a governadora e 67 postulantes a vice. Delas, na disputa pelo Governo de Pernambuco tem cinco candidatas, duas concorrem ao posto de chefes do Executivo - Simone Fontana (PSTU) e Dani Portela (PSOL) -,  já as outras três - deputada federal Luciana Santos (PCdoB), a ex-vereadora do Recife Isabella de Roldão (PDT) e a educadora social Gerlane Simões (PCB) - buscam ser eleitas como vice nas chapas. 

O quadro pernambucano é positivo, se considerarmos os dados 2014 e 2010, quando nenhuma mulher concorreu a governadora. Já para as vagas de vice, na última eleição duas candidatas estavam na disputa e, em 2010, quatro das seis postulações eram femininas.  

##RECOMENDA##

“O número de mulheres que estão candidatas agora ainda é insuficiente? Sim é, Pernambuco é uma das capitanias hereditárias políticas onde isso é muito marcante. São os mesmos grupos e famílias que vão se revezando e, nesse espaço, quando se fala de novo é o filho de alguém que se candidata. Porém, este ano você tem mulheres fortes na disputa, como Luciana Santos e Isabella de Roldão, entrando na chapa de vice para dar uma cara feminina. E o PSOL que vem com todas as candidaturas majoritárias feministas”, ponderou Dani Portela. 

Para Luciana Santos, que está na chapa do governador Paulo Câmara (PSB), o cenário em Pernambuco é reflexo da “tradição de luta feminina” que o Estado tem. “Isso tem consequências também na política”, observou a deputada federal. 

“Ter mulheres em espaços de decisão e de poder sempre é muito importante e significativo, incluindo aí os espaços ligados à política. O Executivo tem características especiais, é ali que a gente se depara com questões mais práticas, que tocam a vida dos cidadãos no dia-a-dia. Um olhar feminino sobre as políticas públicas e na definição de quais são prioritárias é importante, traz para o Poder Executivo o olhar de 51% da população, as mulheres, que precisam ser mais ouvidas e consideradas”, completou Luciana. 

Apesar de estudiosos apontarem  que a mudança na questão de gênero com o resultado do pleito não deve ser significativa, o número de candidaturas de mulheres à vice-governadoras, por exemplo, cresceu. O número deste ano representa 37,6% do total enquanto em 2014 o percentual era de 27,7% e, em 2010, 19,5%. 

A crescente foi considerada positiva por Dani Portela. “Acredito que 2018 é o ano da participação da mulher na política. Temos uma desigualdade muito grande no acesso das mulheres aos mandatos Legislativos e Executivos isso torna ilegítima a representatividade nessas Casas. É hora da virada. [...] É hora da mulherada acordar e nós não recuaremos”, cravou a candidata do PSOL a governadora. 

Cotas femininas

Outro aspecto que deve ser considerado quando se trata da candidatura de mulheres é a legislação eleitoral que tem sido modificada, nos últimos anos, no sentido de tentar incentivar ainda mais o ingresso delas seja no Executivo ou no Legislativo. A partir desta eleição, por exemplo, o fundo de financiamento público eleitoral que destina R$ 1,7 bilhão as campanhas dos partidos, destinará R$ 510 milhões exclusivamente para candidaturas femininas. 

Presidente nacional do PCdoB, ao ser questionada se o fato influenciava nas composições das candidaturas e chapas, Luciana Santos disse que sim, mas ponderou “não ser determinante”. “É preciso considerar também que as mulheres já são mais de 40% da população economicamente ativa, a maioria nas universidades, 1/4 entre chefes de família, e portanto têm uma participação objetiva na construção da Nação. Mostramos que somos capazes; onde a gente tem papel público provamos nossa capacidade e construímos nosso próprio espaço”, argumentou. 

A determinação da Lei foi considerada como um “estímulo importante” para Isabella de Roldão, que é vice na chapa do ex-deputado Maurício Rands (Pros). “Os estímulos positivos são sempre importantes. A gente ainda precisa deles. Se não existisse a lei da cota, por exemplo, os homens continuariam dominando a política. Hoje ainda dominam, mas a gente sabe que esse espaço para mulheres existe muito em decorrência de exigência legal. Não é isso que desejamos, não queremos viver na sociedade onde as mulheres só tenham espaço por conta de exigência legal, mas enquanto isso não acontece é óbvio que é importante”, salientou a pedetista. 

Vice e o discurso machista

Quanto ao discurso que aponta as mulheres vices de governos comandados por homens como agentes públicos “meramente figurativos”, tanto Luciana quanto Isabella foram críticas e pontuaram que a postura é de “quem não compreende o papel público”. 

“Embora ter mulheres na política não seja exatamente uma novidade, e de não nos faltar exemplos de mulheres incríveis como Adalgisa Cavalcante, Julia Santiago ou Cristina Tavares, só para citar algumas pernambucanas que abriram caminho nessa frente; muita gente ainda prefere se apegar a estereótipos para justificar posições preconceituosas ou atrasadas. Os tempos mudaram e há muito tempo o papel da mulher na sociedade, enfrentando as mais diversas barreiras, é de resistência, protagonismo e participação”, disse a comunista, em uma postura contundente.

Corroborando, Isabella de Roldão disse que retóricas neste sentido são “extremamente machistas quando se colocam sobre o sexo feminino”, já que o título de figurativo já é atribuído ao cargo de vice normalmente. 

“Temos que perceber como o discurso ainda é machista e a visão é arraigada nesse  contexto. É um processo de construção, este ano a eleição vai ter uma discussão de gênero grande e isso está na pauta. Está muito em evidência nos espaços. A violência nacional é muito grande e a gente precisa trazer essa pauta dos espaços e do respeito a mulher, isso tem que ser discutido pelas mulheres. Devemos participar disso e os homens podem continuar óbvio. A pauta feminista não é para dizer que somos melhores do que os homens, mas dizer que temos capacidade. Eu posso me representar”, cravou a pedetista.

Participação feminina, eleições 2018, Governo de Pernambuco, Dani Portella, Simone Fontana, Isabella de Roldão, Luciana Santos, Gerlane Simões, PSOL, PCdoB, PSTU, PDT, feminismo
Participação de candidatas em eleições ainda é mínima

Maioria do eleitorado brasileiro, alcançando mais de 52% dos votantes, as mulheres ainda são minoria no que se refere ao número de candidatos nas eleições do país. No pleito municipal de 2016, elas corresponderam a apenas 31,89% do montante de 496.896 concorrentes aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, totalizando apenas 158.453 candidatas.

Do total de candidatos ao cargo de prefeito (14.418) nas últimas eleições, somente 12,98% (2.150) eram mulheres. Já para o cargo de vice-prefeito, o número ficou em 2.988 candidatas, o que equivale a 17,63%. No caso dos concorrentes ao cargo de vereador, elas representaram 33,09% do total, chegando a serem registradas 153.315 candidatas.

##RECOMENDA##

A legenda partidária que mais registrou mulheres candidatas foi o PMDB (14.255), seguido do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), com 11.275 concorrentes do sexo feminino, e do Partido Social Democrático (PSD), com 9.077. De outro lado, a agremiação que apresentou menos mulheres candidatas (25 ao todo) foi o Partido da Causa Operária (PCO).

*Do site do TSE

Mulher na política, Participação feminina, voto, eleições
PRE exige que partidos promovam participação feminina

A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP) propôs ações contra oito partidos que não cumpriram a exigência legal de promover a participação feminina na política e por desvirtuamento de conteúdo dos programas de rádio e TV.

As ações foram ajuizadas no mês de junho com respaldo do resultado da fiscalização promovida pela PRE em relação aos programas partidários referentes ao cinco primeiros meses de 2017. 

##RECOMENDA##

De acordo com as ações, a PRE requer que o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) reduza o tempo de dos programas do PSOL, PR, PP, PSDC, Solidariedade e do PTN no equivalente a cinco vezes o tempo que não foi utilizado para a promoção da participação da mulher na política. 

LeiaJá também

--> Políticos marcam presença em ato da Greve Geral no Recife

--> “O Brasil precisa agora é de política”, diz governador

PRE, Procuradoria Regional Eleitoral, SP, São Paulo, TRE-SP, Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, Participação feminina, Política, partidos
Brasil ocupa 115º lugar em ranking de mulheres na política

O Brasil ocupa a 115ª posição no ranking mundial de presença feminina no Parlamento dentre os 138 países analisados pelo Projeto Mulheres Inspiradoras (PMI). com base no banco de dados primários do Banco Mundial (Bird) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Ranking de Presença Feminina no Parlamento 2017 foi divulgado hoje (30).

As nações que apresentam maior percentual de mulheres no Parlamento são Ruanda (63,8%), Bolívia (53,1%), Cuba (48,9%), Islândia (47,6), Suécia (43,6%), Senegal (42,7%), México (42,4%), África do Sul (41,8%), Equador (41,6%) e Finlândia (41,5%). No Parlamento brasileiro, há somente 10% de mulheres. Os Estados Unidos detêm a 74ª colocação, com 19,4% de mulheres no Parlamento.

##RECOMENDA##

O estudo indica que a participação de mulheres no Parlamento federal brasileiro cresceu 87% entre janeiro de 1990 e dezembro de 2016, passando de 5,3% para 9,9%, superando em 6% a média de crescimento mundial no período. A média mundial subiu de 12,7%, em 1990, para 23%, em 2016.

Apesar desse resultado, o Brasil ficou na 97ª posição entre os países que mais elevaram a participação de mulheres no Parlamento. Mesmo que a participação feminina na política brasileira mantenha expansão média de 2,7% ao ano, como a verificada entre 1998 e 2016, a organização não governamental PMI sinaliza que o Brasil só deverá alcançar a igualdade de gênero no Parlamento Federal em 2080.

O Brasil enfrenta 30 anos de atraso porque até hoje não atingiu a média mundial de 1990 (12,7%) de representantes femininas no Parlamento. Na comparação, o Brasil se aproxima dos países do Oriente Médio e do norte da África (8,9%) e dos países árabes (9,5%).

De acordo com o estudo, 121 dos 138 países têm alguma cláusula de gênero em sua Constituição ou algum tipo de cota para mulheres. O Brasil está entre eles e, mesmo assim, se situa atrás de nações em que o papel político feminino é bem reduzido, como o Afeganistão, que tem 28% de mulheres no Parlamento, contra 10% no Brasil.

Análise

“A participação da mulher na política [no Brasil] ainda é muito baixa. Nós precisamos trabalhar e muito para aumentar isso”, disse a diretora executiva do PMI, Marlene Campos Machado.

Ela avalia que são necessários mais incentivos como cursos de formação política para que as mulheres tenham vida partidária.

Segundo a ativista, poucos partidos hoje no Brasil têm mulheres presidentes ou que chefiem diretórios. Além disso, Marlene destaca que o país registrou crescimento de participação de mulheres no Parlamento, mas não de mulheres no poder. “Ainda continuamos com menos de 10% de mulheres tanto no Legislativo como no Executivo”.

Na análise da diretora executiva do PMI, é necessário enfrentar uma questão cultural arraigada no país, o machismo. “Produzir mais informações, promover o debate. Isso é muito importante para as mulheres terem uma representatividade maior na política.”

Potencial

Com 40% de mulheres chefes de família, o Brasil tem potencial para elevar a participação feminina no sistema político. N a avaliação de Marlene, o apoio partidário é importante, bem como maior tempo no horário político na televisão e no rádio.

A ativista destacou ainda a necessidade de mudanças na estrutura do sistema político, para impulsionar o surgimento de novas lideranças, principalmente femininas. Segundo ela, a experiência da mulher, sua sensibilidade, o olhar para questões sociais são atributos que endossam o potencial feminino para a política.

“Acredito que o país tem muito a ganhar com a mulher na política. A mulher tem esse olhar social. Ela é mãe, é dona de casa, trabalha fora, tem tripla jornada”, disse.

Candidatas

No Brasil, o Ranking de Presença Feminina no Parlamento 2017 considera as eleições realizadas em 2014 e 2016. O estudo mostra que a Região Nordeste teve o maior número de candidatas ao Senado na eleição de 2014 (182), seguida do Norte (140). A média de candidatas nessas duas regiões chegou a 26,23% e 21,17%, respectivamente, abaixo da cota de 30%, mas superando a média nacional de 18,01% naquele ano. Ao todo, o Brasil teve 490 candidatas ao Senado Federal, representando 19% do total de candidatos, contra 81% de homens.

No ranking por estados, o Rio Grande do Norte é o melhor colocado, com 42 candidatas ao Senado. Os estados do Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Piauí e Paraná não apresentaram candidatas.

Nas eleições para a Câmara dos Deputados, as mulheres representaram 32% dos candidatos (31.794) e os homens 68% do total (68.124). Na análise regional, os quatro estados do Centro-Oeste, incluindo o Distrito Federal, mostraram o maior percentual de candidatas por região (32,55%). O maior contingente de candidatas, entretanto, foi registrado no Sudeste (15.050) e no Nordeste (7.182).

O estado com maior percentual de candidatas a deputada federal (35,34%) foi o Amapá, com 574 candidatas. O último foi Sergipe, com 23,20% e 406 candidatas.

Segundo o relatório, 74.817 mulheres se candidataram ao cargo de deputada estadual em 2014, o equivalente a 31% do total de 238.057. O maior percentual de candidatas por região foi encontrado no Nordeste (32%), com 17.486, ou 38,9 candidatas por município. Já o Mato Grosso do Sul lidera o ranking de estados, com 33,79% de candidatas, seguido da Paraíba, com 33,49% e o Rio Grande do Norte, com 33,45%.

Para o cargo de vereador, na última eleição realizada em 2016, as mulheres somaram 153.314 candidatas em todo o país, contra 310.061 candidatos homens. O Centro-Oeste é a região com mais candidatas (33,21%), embora não tenha o maior número absoluto de pessoas do sexo feminino na disputa. Foram 40.740 candidatas no Centro-Oeste, enquanto o Nordeste registrou 52.157 candidatas. Entre os estados, Tocantins teve proporcionalmente mais candidatas a vereadora naquela eleição (34,27%). Em números absolutos o destaque vai para São Paulo (27.037 candidatas) e Minas Gerais (24.458).

Eleitas

O estudo apurou que dos 27 senadores eleitos em 2014, cinco foram mulheres que obtiveram 7.270.141 votos válidos, ou o correspondente a 8,14% do total de votos válidos. As regiões Centro-Oeste e Sudeste tiveram 25% de mulheres eleitas cada, com uma eleita por região.

De acordo com o estudo, 51 deputadas federais foram eleitas em 2014 (10% do total). A Região Sudeste teve 17 candidatas eleitas e o Norte, 15. A liderança por unidades da federação ficou com o  Tocantins, com três deputadas federais eleitas (20% de mulheres eleitas).

Nos estados e no Distrito Federal, 114 deputadas estaduais foram eleitas em 2014. As regiões Norte e Nordeste lideram em termos percentuais, com 13,51% e 11,73%, respectivamente. Sergipe se destaca, com maior percentual de mulheres eleitas por estado (8%), seguido do Amapá, com 7,55%.

Na eleição de 2016, foram 7.824 mulheres eleitas vereadoras em todo o país, parcela equivalente a 14% do total. Nordeste e Sul mostram os percentuais mais elevados de mulheres eleitas por região, 15,18% e 14,35%, respectivamente. Por estados, o ranking do PMI identifica o Rio Grande do Norte como o de maior percentual de mulheres dentre os candidatos eleitos por estado (21,22%). Na última posição, aparece o Rio de Janeiro, com 8,84%.

A pesquisa chama a atenção ainda para os municípios de Lucrécia (RS) e Planalto Alegre (SC), as duas únicas cidades do país em que todas as mulheres candidatas a vereadora foram eleitas, com 3 candidatas cada.

pesquisa, mulheres, Participação feminina, Política, Brasil, ranking
Número de deputadas no Brasil é 3º pior da América Latina

O Brasil é terceiro país da América Latina com o pior número de participação feminina na Câmara dos Deputados. De acordo com um estudo feito pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), o país tem apenas 9,9% das cadeiras deste setor do legislativo ocupadas por mulheres. Ficando atrás apenas de Belize [3,1%] e do Haiti, onde nenhuma mulher é deputada. 

A taxa de participação no Brasil é inferior à de países como Bolívia (53,1%), Cuba (48,9%), México (42,4%) e Argentina (35,8%). Os dados sobre participação política foram obtidos pela Cepal em agosto de 2016 e o índice foi divulgado no último dia 22.

##RECOMENDA##

Para a comparação entre 34 países da região, a agência da ONU usou apenas os números de parlamentares das câmaras federais de representantes eleitos por estados — ou de câmaras únicas, no caso de países que não possuem divisões no interior do Legislativo federal. 

Participação feminina, Câmara dos Deputados, 3º pior da América Latina
Falta de políticas públicas reduz candidaturas de mulheres

O resultado do 2º turno, com apenas uma mulher eleita, reforça a tese de que a participação feminina na política ainda é mínima. Dos 114 candidatos às prefeituras com a disputa definida em dois turnos, 5,3% eram mulheres. A única delas a conquistar o pleito foi a tucana Raquel Lyra (PSDB) que o município de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, até 2020. A ela somam-se outras 638 que venceram no 1º turno. O número, entretanto, é quase oito vezes menor do que o total de prefeitos eleitos: 4.914. 

Para a presidente nacional do PSDB Mulher, Solange Jurema, a disparidade é resultado de um contexto social que responsabiliza a mulher por atividades domésticas e não as oferece suporte de participação política.

##RECOMENDA##

“A atuação das mulheres na política é muito difícil, essa é a verdade. E isso ocorre por vários motivos. Primeiro porque que o tempo das mulheres é muito reduzido. As atividades dentro de casa ainda são, em sua maioria, exercidas pelas mulheres, que se responsabilizam pela família. Com isso, não sobra muito tempo para exercer a política. Além disso, a gente não tem equipamentos públicos suficientes que deem suporte para essas mulheres, como creches e escolas em tempo integral”, argumentou.

Tal necessidade é latente em todos os municípios e impede não apenas a participação da mulher na política, como também o retorno de muitas ao mercado de trabalho. “Sei que sou referência e preciso sim trazer oportunidades para que mulheres possam entrar no mercado de trabalho. Isso tem no meu programa de governo, vamos instalar creches para que as mães deixem seus filhos e retomem seus lugares no mercado, tenha vontade de sair de casa e ir à luta”, comprometeu-se a prefeita eleita, Raquel Lyra. 

Sob a análise dela, somente a partir daí outras mulheres vão integrar o campo político-eleitoral. “A política é uma discussão maior e nós vamos tentar proporcionar isso [em Caruaru]. Elas só vão sair de casa se e ser candidatas quando tiverem políticas públicas”, acrescentou. 

Este ano, no Brasil 2.124 mil mulheres se candidataram ao comando das prefeituras. Delas 97 estavam concorrendo ao cargo em Pernambuco. Contudo, o número, muitas vezes, é utilizado apenas para cumprir a legislação que determina a reserva mínima de 30% para um dos dois sexos. De 2009, o pleito municipal deste ano foi o segundo com a lei em vigor. 

desafios, Participação feminina, Raquel Lyra, PSDB, 639 prefeitas, Eleições 2016, falta de políticas públicas
Em 56 cidades do país, só mulheres disputam a prefeitura

No próximo domingo (2), eleitores dos 5570 municípios do país irão às urnas para escolherem prefeito, vice-prefeito e vereadores que exercerão o mandato de 2017 a 2020. Em 56 dessas cidades, apenas mulheres concorrem ao comando do Executivo municipal.

É o caso de Terra Nova, município localizado no sertão de Pernambuco, onde Aline Freire (PR) e Naiara Cabeleireira (PTB) são as únicas postulantes à Prefeitura. O mesmo acontece em outras 55 cidades de Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

##RECOMENDA##

O Rio Grande do Norte, inclusive, é o estado com mais municípios nesta situação. São oito: Lucrécia, Frutuoso Gomes, Ouro Branco, Serra Caiada, Santa Cruz, São José do Campestre, São Vicente e Taboleiro Grande. Também estão no topo São Paulo, Maranhão, Paraná e Rio Grande do Sul.

Em Pernambuco, há 92 candidatas ao comando das prefeituras. Dessas, duas tentam o Executivo do Recife - Priscila Krause (DEM) e Simone Fontana (PSTU) -, e três em Olinda - Teresa Leitão (PT), Luciana Santos (PCdoB) e Izabel Urquiza (PSDB). Outras 5,7 mil candidatas disputam um posto nas câmaras municipais e 120 completam a chapa disputando para vice-prefeitas.

A Lei das Eleições, sancionada em 1997, incentivou a maior participação feminina nas eleições. A norma passou a prever que os partidos e coligações reservassem, para os cargos proporcionais, o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. Mas só a apartir de 2009, com a Lei 12.034, que passou a ser exigido o preenchimento (e não mais apenas a reserva) de no mínimo 30% e no máximo 70% para candidaturas de cada sexo no caso das eleições proporcionais.

"Todos esses processos estão fomentando uma participação maior da mulher, porque estão obrigando os partidos a inscreverem mulheres como candidatas. É uma obrigação, e eles acabam tendo de cumprir, mas ainda é pouco”, observou a analista do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), Adriana Sampaio. "Temos hoje muitas mulheres participando bastante como eleitoras ativas, como cabos eleitorais. Mesmo dentro dos partidos elas já têm uma participação muito maior, como filiadas, mas na hora de saírem candidatas, de concorrerem, isso não acontecia tanto".

Em 2012, foram eleitas 8,2 mil mulheres em todo o país, sendo 657 prefeitas e 7,6 mil vereadoras. O número é maior que o verificado em 2008, quando 7.010 mulheres venceram as eleições.

Com informações do TSE.

Participação feminina, Eleições 2016
Partidos incentivam mulheres apenas para cumprir cota

Pesquisa feita pelo Instituto Patrícia Galvão, organização social sem fins lucrativos voltada à comunicação e aos direitos das mulheres, revela que os partidos políticos brasileiros convidam mulheres para concorrer em eleições apenas para preencher a cota mínima exigida por lei.

O tema foi debatido nesta segunda-feira (8) na capital paulista, no seminário Desafios para a Igualdade de Gênero nas Eleições Municipais de 2016. O estudo foi realizado em 2014 com base em entrevistas com 14 mulheres que concorreram como vereadoras na eleição de 2012. Metade delas conseguiu se eleger.

Segundo a pesquisa, o convite dos partidos é feito com um ou dois meses de antecedência das campanhas políticas, mostrando o baixo interesse dos partidos em formar candidatas com chance real de vitória. “É preciso se preparar pelo menos um ano antes, tem que preparar estratégia, mostrar a militância. Sou contra decidir ser candidata uma semana antes da convenção, nós temos que desencorajar isso”, disse Jacira Melo, diretora executiva do Instituto Patrícia Galvão.

##RECOMENDA##

Entre as razões que levam essas mulheres a aceitar os convites estão a preocupação em ajudar o partido ao qual já são filiadas, além do gosto pelo desafio. As candidatas alegaram ainda o apoio de amigos e familiares, que se comprometem a ajudar na campanha.

De acordo com o levantamento, as candidatas em potencial são engenheiras, advogadas, professoras, policiais, profissionais da saúde ou líderes de movimentos sociais. “As mulheres, em geral, não se veem como candidatas. Antes de se candidatar a cargos eletivos já construíram trajetórias de longa experiência de atuação política, mas não necessariamente partidária”, diz o estudo.

Figurante - A pesquisa mostra que somente no decorrer da campanha as mulheres percebem que entraram em um “jogo em que não deveriam ter entrado”. “Ela passa a ser vista como uma candidata de segunda categoria, de menor importância”, explica Jacira. O estudo mostra ainda que as candidatas mulheres não são vistas pelos partidos como participantes ativas, mas figurantes.

Para reverter esse quadro, conclui o estudo, a mulher precisa se integrar à estrutura do partido e atuar como protagonista. “É essencial frequentar o partido nos espaços de disputa e fazer parte da dinâmica do poder. A disponibilidade para o tempo partidário tem a ver com o tempo masculino na vida pública e privada”, diz a pesquisa.

Participação feminina, partidos políticos, eleições
Startup Weekend Woman vem pela primeira vez ao Recife

Recife receberá a primeira edição do Startup Weekend Woman, cuja intenção a fomentar a participação criativa feminina no mundo dos negócios. O evento, que será realizado no espaço Nós Coworking, reunirá empreendedores, designers, programadores e interessados em abrir o próprio negócio.

O evento será realizado de 2 a 4 de outubro, mas já carrega passagens em diversas cidades brasileiras. “Esperamos que o evento venha engrandecer o empreendedorismo no nosso país e que as mulheres ganhem mais espaço nos negócios”, comenta uma das organizadoras do evento, Rayanny Nunes, conforme informações da assessoria.

##RECOMENDA##

As inscrições para o Startup Weekend Woman podem ser feitas pela página virtual da iniciativa. O Nós Coworking fica na Praça Rio Branco, 18, no Bairro do Recife.

Participação feminina, Startup Weekend Woman, Empreendedorismo, mulheres, empreendedorismo feminino
Câmara aprova cota para mulheres em Mesas Diretoras

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 590/06, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que garante a presença de, ao menos, uma mulher nas Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados, do Senado e das comissões de cada Casa. A PEC foi aprovada por 441 votos a favor, 5 contra e 2 abstenções. O texto será enviado ao Senado.

Para a autora da proposta, a aprovação da PEC é motivo de celebração. “Coroamos as comemorações do Dia da Mulher nesta Casa. O Parlamento faz justiça e paga uma dívida histórica com as mulheres brasileiras”, disse Luiza Erundina.

##RECOMENDA##

Erundina lembrou que o Parlamento existe há mais de 100 anos mas, mesmo assim, a primeira mulher a assumir um cargo da Mesa da Câmara dos Deputados foi a então deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), em 2011. Para a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), a proposta é apenas o começo. “Somos muito poucas ainda, mas vamos continuar lutando por paridade de gênero”, disse. O líder do Pros, deputado Domingos Neto (CE), disse que a mudança vai ampliar o poder da bancada feminina na Casa. “São medidas como esta que fortalecem a possibilidade de mudanças no status quo”, declarou.

Atualmente, a Mesa Diretora da Câmara tem a deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) na 3ª Secretaria. Já a deputada Luiza Erundina ocupa a 3ª suplência.

ampliação, Mesa Diretora, Participação feminina, Luiza Erundina, PSB
TSE vai incentivar participação feminina na política

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) irá se engajar na elaboração de uma campanha de incentivo a uma maior participação da mulher na política brasileira. Em reunião nesta quarta-feira (18) com a bancada feminina do Congresso Nacional, o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio, afirmou que, “se queremos realmente a política equilibrada, nós devemos abrir as portas para a participação feminina”. Em um ranking de 188 países, o Brasil ocupa a 156ª posição no que se refere à presença de mulheres no Poder Legislativo.

Em seu gabinete no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro recebeu as senadoras Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), procuradora Especial da Mulher no Senado Federal, e Ana Amélia (PP-RS) e as deputadas federais Jô Moraes (PCdoB-MG), Rosane Ferreira (PV-PR), Rosinha da Adefal (PTdoB-AL) e Gorete Pereira (PR-CE), representando a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados.

##RECOMENDA##

As parlamentares pediram apoio ao presidente do TSE no sentido de promover campanha de estimulo à presença das mulheres na política brasileira, em conformidade com o que estabelece o art. 93-A da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), introduzido pela chamada Minirreforma Eleitoral (Lei nº 12.891/2013). Segundo o dispositivo, o TSE, no período de 1º de março e 30 de junho dos anos eleitorais, “poderá promover propaganda institucional, em rádio e televisão, destinada a incentivar a igualdade de gênero e a participação feminina na política”.

Elas também entregaram ao ministro Marco Aurélio um exemplar da publicação “+ Mulher na Política – Mulher, Tome Partido!”, produzida pela Procuradoria Especial da Mulher do Senado, em parceria com a Bancada Feminina da Câmara dos Deputados e a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara. O trabalho, que contém diversos dados estatísticos, busca contribuir para que sejam disseminadas informações sobre a participação da mulher na política, especialmente nos parlamentos.

“Infelizmente, apesar de as mulheres serem a maioria do eleitorado, nós ocupamos cerca de 10% das cadeiras no Poder Legislativo, em todos os níveis. Significa dizer que o elemento conscientização é fundamental para o avanço da presença da mulher no parlamento”, destacou a senadora Vanessa Grazziotin.

Segundo ela, a reunião com o presidente do TSE foi bastante proveitosa. “Saímos felizes, porque a sinalização foi extremamente positiva. Como nós, o ministro considera a participação feminina na política fundamental para a construção da democracia e de uma sociedade mais justa, mais igual entre homens e mulheres”, concluiu a senadora.

O ministro Marco Aurélio frisou que ações nesse sentido são “muito importantes, porque é incompreensível que tenhamos um maior número, em termos de população, do gênero feminino e não haja a mesma participação na política”. “Costumo dizer que há a necessidade de se mudar rumos. E a mudança de rumos passa por essa compenetração, não só dos partidos políticos quanto ao tratamento igualitário, abandonando o machismo, como também pela percepção por parte dos eleitores”, disse.

O ministro destacou que uma maior representação feminina no parlamento brasileiro “será digna de elogios, sem dúvida alguma”. Em sua opinião, as mulheres são mais aplicadas no que fazem. “No Judiciário, por exemplo, cujo ingresso depende do concurso público, hoje, o maior número de aprovados é do sexo feminino. O Tribunal Superior Eleitoral, pensando no amanhã, estará engajado nessa tarefa de levar ao eleitor, como preconizado na própria lei que disciplina as eleições, um número maior de candidatas do sexo feminino”, afirmou.

Estatísticas

De acordo com o levantamento apresentado na cartilha “+ Mulher na Política: Mulher, Tome Partido”, em um ranking de 188 países, o Brasil - apesar de ser a 7ª economia do mundo e o 5º país em extensão geográfica e em população – é o 156ª no que se refere à presença do sexo feminino no Poder Legislativo, ficando atrás de países como os Emirados Árabes, que aparece na 100ª posição. No âmbito da América Latina, de 34 países, o Brasil é o 30º.

Além disso, apesar de o eleitorado feminino ser maior que o masculino, o número de mulheres eleitas nas últimas eleições ainda é muito inferior. Segundo dados do TSE do mês de novembro, o Brasil tem 141.522.258 eleitores, sendo 73.684.690 mulheres (52,07%) e 67.715.326 homens (47,85%). Em contrapartida, nas últimas eleições gerais, realizadas em 2010, foram eleitas apenas 45 deputadas federais, o equivalente a 9% do total de 513 membros da Câmara. Para o Senado, foram eleitas sete senadoras (13%), considerando-se as 54 cadeiras em disputa (dois terços) naquele pleito.

*Com informações do TSE


adesão, incentivo, TSE, Marco Aurélio, Participação feminina
Deputada lança campanha para filiar mulheres a partidos

A deputada federal Luciana Santos (PCdoB) vai lançar no Recife, nesta segunda-feira (16), a campanha “Mulher, tome partido. Filie-se!”. A iniciativa, das Procuradorias da Mulher do Congresso Nacional e da Bancada Feminina da Câmara dos Deputados, é para aumentar o número de mulheres filiadas a partidos políticos e nos Parlamentos.

Para a comunista a campanha é um bom instrumento de convocação para as mulheres aderirem a vida política. “Há necessidade de elevar o nível da consciência política, debater a importância da participação feminina nas tomadas de decisão desse país e para isso é preciso ter mais força, mais poder político e empoderamento. Este é o esforço que estamos fazendo”, afirmou Luciana. 

##RECOMENDA##

Ainda durante o evento, que está marcado para às 16h, a deputada deve apresentar para o governador, Eduardo Campos (PSB), o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, com foco especificamente na situação de Pernambuco.

Mulher, tome partido. Filie-se! - A campanha, lançada em Brasília na última quarta-feira (11), tem o objetivo de aumentar em 20% o número de mulheres filiadas a partidos políticos até o dia 5 de outubro, prazo final de filiação para quem deseja concorrer a um cargo político nas eleições gerais de 2014. Os organizadores da campanha também esperam ampliar em 30% a representação da bancada feminina na Câmara e no Senado no próximo ano.

Participação feminina, campanha, filiação, Luciana Santos, PCdoB

LeiaJánas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

LeiaJá é um parceiro do Portal iG - Copyright. 2024. Todos os direitos reservados.

Carregando