A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, vai se filiar ao Progressistas no fim deste mês. De acordo com o presidente interino da legenda, o deputado Cláudio Cajado (BA), a entrada na sigla vai ocorrer durante cerimônia no Mato Grosso do Sul marcada para o dia 20 ou 21 de março.

Nas eleições de 2022, Tereza tem dito que quer concorrer a uma vaga ao Senado pelo Estado, mas também é lembrada como uma das principais opções de candidata a vice-presidente na tentativa de reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Quando perguntada sobre a possibilidade de concorrer na chapa de Bolsonaro, a ministra costuma desconversar e dizer que não existe um convite.

"Como eu posso ser candidata a vice? Não existe candidatura à vice, existe convite. Isso o presidente Bolsonaro vai fazer na hora que ele entender e à pessoa que ele achar. Nunca conversei, já cansei de dizer isso", declarou em entrevista à CNN nesta quarta-feira, 2.

Cláudio Cajado repetiu o mesmo discurso da ministra e disse que, como não há convite para ser vice, o partido trabalha apenas com a ideia de ela ser candidata a senadora.

"O desejo dela é ser candidata a senadora. O partido não tem nenhuma conversa de poder encaminhar o candidato a vice, não recebemos o convite oficial. Estamos cuidando da nossa agremiação independente de conjuntura futura", afirmou ao Estadão.

O presidente interino do Progressistas também declarou que a legenda planeja uma série de eventos de filiações nos Estados e citou Paraná, Espírito Santo e Tocantins: "Vamos manter a nossa estratégia de filiar novos deputados, estar nos Estados filiando bons candidatos, que não tem mandato ainda, mas que possam robustecer a legenda".

Ao decidir entrar no Progressistas, a chefe da pasta da Agricultura sai do União Brasil. Atualmente, ela está licenciada do cargo de deputada, mas, pelas regras eleitorais, vai ter de sair do ministério e voltar ao mandato a partir de abril para poder concorrer no pleito deste ano. Tereza foi eleita deputada em 2018 pelo DEM, partido que se fundiu com o PSL e formou o União.

O Progressistas é um dos maiores partidos do Centrão e tem como principal líder o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, presidente licenciado da legenda. A sigla também abriga o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PR), e o presidente da Casa, Arthur Lira (AL).

A partir desta quinta-feira (3), será aberta a janela de migração partidária, com duração de 30 dias, até 1º de abril. Neste período, deputados federais ou estaduais poderão trocar de partido sem perder o mandato por infidelidade partidária e, assim, se candidatarem por outras legendas nas eleições de 2022.

A troca de partido promoverá uma reconfiguração das forças políticas nas próximas eleições, sem que as siglas sejam prejudicadas. A janela partidária acontece seis meses antes do primeiro turno e foi regulamentada pela reforma eleitoral de 2015. Houve o entendimento firmado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que o mandato obtido nas eleições proporcionais pertence ao partido, e não aos candidatos eleitos.

Em 2018, o TSE decidiu que só pode usufruir da janela partidária a pessoa eleita que esteja no término do mandato vigente. O parlamentar que migra de legenda fora deste período sem apresentar justa causa pode perder o mandato. As situações em que se enquadra a justa causa são: criação de uma nova sigla; fim ou fusão do partido; desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal.

Os partidos políticos chegaram ao ano eleitoral de 2022 devendo R$ 84 milhões aos cofres públicos - considerando débitos já parcelados ou alvo de acordo esse número supera R$ 100 milhões. Boa parte diz respeito a multas aplicadas pela Justiça Eleitoral, mas há também pagamentos atrasados para a Previdência e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos funcionários e impostos não recolhidos. A maior dívida é do PT: R$ 23,6 milhões, quase quatro vezes o valor devido pelo segundo colocado, o Democratas (DEM), com R$ 6,5 milhões.

A existência de dívidas não impede que os partidos continuem recebendo recursos públicos do Fundo Partidário (cerca de R$ 1 bilhão) e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC), conhecido como "Fundão Eleitoral" - o Orçamento de 2022 separou mais R$ 4,9 bilhões para as campanhas eleitorais deste ano. As multas e dívidas também não alcançam a pessoa física dos dirigentes e ex-dirigentes das siglas. A maioria dos diretórios dos partidos procurados pela reportagem não quis comentar, mas, informalmente, alguns dirigentes atribuíram a responsabilidade pelas dívidas aos antecessores.

A maior parte da dívida do PT é com a Previdência Social: R$ 16,4 milhões. Em seguida, vêm as multas da Justiça Eleitoral (R$ 5,1 milhões). Há também dívidas de impostos (R$ 709 mil) e de FGTS (R$ 135 mil). No caso do PT, todas as dívidas dizem respeito aos diretórios estaduais (R$ 12,7 milhões) e municipais (R$ 10,8 milhões). Procurada, a direção nacional não quis dar explicações.

Dos dez diretórios mais endividados do País, quatro são do PT. O campeão é o diretório estadual no Rio Grande do Sul, com R$ 8,1 milhões em cobrança. O diretório municipal do PT em São Paulo vem em seguida, com R$ 4,6 milhões - o valor é composto por dívidas previdenciárias, descritas como "em cobrança" pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. No caso do diretório gaúcho, há também impostos atrasados, além das dívidas com o INSS.

O PT é a segunda legenda que mais recebeu recursos do Fundo Partidário em 2021 - R$ 95,2 milhões -, atrás apenas do PSL, com R$ 112,7 milhões.

Ao todo, 31 dos 33 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) têm algum tipo de dívida com a União - as exceções são o Novo, sigla criada em 2015, e a Unidade Popular, legenda de esquerda que obteve o registro formal em 2019. Para obter os dados, o Estadão confrontou os mais de 32 mil CNPJs dos partidos brasileiros com a base de dados da Procuradoria da Fazenda.

ENDIVIDADOS

Dos 32.013 diretórios nacionais, estaduais e municipais, quase um quinto (17,1%) carrega algum tipo de dívida com a União, seja como devedor principal ou solidário, no caso de multas eleitorais que são aplicadas a uma coligação com várias legendas. Proporcionalmente, a sigla com mais diretórios endividados é o PSB, com mais de um quarto de seus CNPJs relacionados a algum tipo de débito. Procurada, a legenda também se recusou a explicar a situação.

Assim como o PT, a maioria dos partidos concentra suas dívidas nos órgãos municipais e estaduais, deixando a direção nacional livre de débitos. As dívidas dos diretórios nacionais de todos os partidos somam pouco menos de R$ 2 milhões, ou 2,2% do total. Enquanto isso, os diretórios municipais e estaduais ficam com 47,5% e 50,2% dos débitos, respectivamente. No conjunto dos partidos, a maior parte das dívidas é com a Previdência e o FGTS dos funcionários, com pouco mais de R$ 30 milhões dos R$ 84,3 milhões em cobrança - isto é, que não foram alvo de acordo ou benefício fiscal.

O maior débito em cobrança carregado pela direção nacional de um partido pertence ao Cidadania, com pouco mais de R$ 512 mil. A legenda disse que está negociando parte das dívidas previdenciárias e pagando aos poucos o montante devido.

JURISPRUDÊNCIA

Em setembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão que favorece o comando nacional das legendas: por maioria, a Corte arbitrou que os débitos dos diretórios municipais e estaduais são de responsabilidade apenas deles mesmos, e não da direção nacional. A ação foi movida por DEM, PSDB, PT e Cidadania - juntos, os diretórios estaduais e municipais desses quatro partidos somam R$ 37,1 milhões em dívidas.

Ao seguir o entendimento do relator do caso, o ministro Dias Toffoli, a maioria do STF declarou constitucional um trecho da Lei dos Partidos Políticos segundo o qual as dívidas são de responsabilidade exclusiva do diretório.

DEPENDÊNCIA

Especialista em direito eleitoral e doutor em direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP), o advogado Renato Ribeiro de Almeida explica que a existência de dívidas não impede as legendas de receberem recursos públicos. "Embora isto possa ser polêmico, o que o legislador pensou foi em garantir a existência do pluripartidarismo no Brasil. Muitos partidos dependem dos recursos públicos. Se eles ficassem impedidos de receber (os fundos Partidário e Eleitoral) em função das dívidas, criaríamos uma situação que inviabilizaria a participação deles nas eleições e o trabalho deles ao longo do ano", diz ele, cuja tese de doutorado é sobre o funcionamento dos "partidos negócios".

Uma regra que dificulta a vida dos dirigentes partidários é a de que as multas eleitorais não podem ser pagas com dinheiro do Fundo Partidário. Para quitar essas punições, as legendas precisam buscar outras fontes de recursos.

"Como o Fundo Partidário é dinheiro público, do Orçamento, e uma das fontes dele é justamente as multas eleitorais, as legendas não podem usar recursos dos Fundos Eleitoral e Partidário para pagar essas dívidas. Ele tem que fazer uma arrecadação privada. O que é um grande problema, porque é muito difícil no Brasil você ter esse tipo de doações hoje", diz o advogado especialista em direito eleitoral Luiz Eduardo Peccinin, que é doutorando em Direito na Universidade Federal do Paraná.

Mesmo estando longe de ser a maior fonte de receita dos partidos, algumas legendas obtêm doações. A Direção Nacional do PT, por exemplo, declarou ao TSE ter recebido R$ 9,1 milhões de pessoas físicas no ano passado.

A pendência mais antiga inscrita na Dívida Ativa da União é um débito contra o Diretório Estadual do PSDB no Rio de Janeiro, de março de 2000. Segundo a base de dados da Procuradoria da Fazenda, os partidos têm dívidas ativas de R$ 646,3 mil com mais de 20 anos sem acordo ou negociação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ex-juiz e pré-candidato à Presidência Sérgio Moro (Podemos) afirmou nesta quarta-feira, 19, que a legenda tem conversado com outros partidos para compor uma aliança na corrida eleitoral. Segundo ele, a ideia é promover a "construção conjunta" de um projeto para o País para as eleições de 2022. Moro citou União Brasil, Cidadania e Novo.

"Se um partido puder vir (para formar uma aliança), ótimo. Caso contrário, se tivermos apoio de outros partidos (em um eventual governo), como tem acontecido com (integrantes do) Novo, Cidadania e União Brasil, teremos condições de construir um projeto em conjunto", disse Moro, em entrevista à rádio Jovem Pan Maringá.

Segundo ele, a ideia é que esses acordos ajudem a compor a base governista caso seja eleito. "Acho que isso [conversas com outros partidos] é fundamental. Precisamos pensar também adiante em um País que precisa ter alianças dentro do Congresso, alianças baseadas em projetos, princípios e valores que temos que realizar", afirmou.

Ao contrário do União Brasil, Novo e Cidadania já têm pré-candidatos lançados à disputa presidencial, respectivamente Felipe d´Ávila e o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Numa iniciativa em defesa do ex-juiz, aliás, protocolou representação contra o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), e o subprocurador-geral junto à Corte, Lucas Furtado, por suposto abuso de autoridade contra Moro. O tribunal investiga o rompimento de contrato do ex-juiz com a consultoria americana Alvarez & Marsal.

Filiação

Também nesta manhã, em outra entrevista, desta vez concedida à Rádio Difusora de Nortelândia-MT, Moro foi questionado sobre sua possível migração para o União Brasil, que nasce da fusão entre DEM e PSL já em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral. "Não tem nada concreto. Estou no Podemos", declarou. O tema veio à tona após reportagem do jornal O Globo divulgar que o partido presidido pela deputada Renata Abreu (Podemos-SP) poderia abrigar o ex-juiz em troca de lançar a dirigente como vice.

Segundo pesquisa Ipespe divulgada na última sexta-feira, 14, Moro segue em terceiro lugar na disputa, com 9% das intenções de votos. Na liderança, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece com 44%, seguido de Jair Bolsonaro (PL) com 24%.

Desde que divulgou sua pré-candidatura, Moro tenta ocupar o espaço da chamada terceira via, rompendo a polarização entre Lula e Bolsonaro. Sua candidatura como terceira via tem atraído a atenção de um grupo muito próximo de Jair Bolsonaro: os militares. Para esse grupo, o ex-juiz é de quase uma unanimidade por ter colocado Lula atrás das grades e por simbolizar as ideias do salvacionismo da República e do combate à corrupção, assuntos que acompanham a maioria das manifestações políticas dos militares desde a criação da República.

Mudanças no Podemos

Nesta terça-feira, 18, o agora ex-presidente do Podemos do Paraná, Cesar Silvestri Filho, abandonou o posto de dirigente máximo da legenda no Estado para se filiar ao PSDB. A mudança ocorre com a promessa de que ele seja o pré-candidato tucano ao governo paranaense em outubro, garantindo palanque no Estado para o pré-candidato do PSDB ao Planalto, João Doria.

Para Moro, a saída de Silvestri não significa um possível enfraquecimento do Podemos. "Lamentável a saída dele, mas acho que temos de respeitar. Essas construções de liderança dentro dos partidos são normais. O Podemos está forte. Não é esse fato de ontem que gera o enfraquecimento do partido", disse em entrevista à Rádio Difusora.

Partidos de oposição ao governo de Paulo Câmara (PSB) se reúnem, na tarde desta quinta-feira (28), para o lançamento do Movimento Levanta Pernambuco. A iniciativa é capitaneada pelos institutos de formação política do PSDB, PL, PSC e Cidadania. O evento acontece na Livraria Jaqueira, no bairro do Recife.

O movimento classificado como interpartidário pretende “propor uma visão estratégica para o Estado com eixos na recuperação, reconstrução do futuro e retomada da esperança”. No encontro de hoje, o tema será os desafios da educação no Estado.

De acordo com o PSDB, a programação da primeira etapa do Levanta Pernambuco, que contará com encontros em todas as regiões do Estado, deve ser concluída e anunciada na segunda quinzena de dezembro.

O ex-senador Armando Monteiro (PSDB) avaliou o anúncio do movimento e considerou que o conjunto das oposições no Estado dá um claro sinal de vitalidade com a ação.

“Estamos no momento certo. É um movimento importante, saudável e oportuno. Lideranças representadas pela prefeita Raquel Lyra (PSDB), de Caruaru, e pelo prefeito Anderson Ferreira (PL), de Jaboatão, vão discutir questões temáticas. As oposições estão dando sinal de vitalidade, com lideranças novas e dispostas a oferecer a Pernambuco novos caminhos”, avalia Armando, que foi candidato a governador de Pernambuco nas duas últimas eleições.

Os ataques do presidente Jair Bolsonaro nas manifestações de 7 de Setembro mobilizaram PSDB, PSD, Solidariedade e MDB a discutirem um apoio ao impeachment do chefe do Executivo. Os tucanos marcaram uma reunião já para esta quarta-feira (8). O movimento chama atenção porque é a primeira vez que a executiva tucana é convocada para discutir o tema. Integrantes do partido dizem que é preciso interditar os avanços antidemocráticos de Bolsonaro antes que seja tarde demais. Além disso, os atos de Bolsonaro fizeram a discussão ganhar força para além das legendas de oposição.

Até a próxima semana, a possibilidade de engrossarem a defesa pelo impedimento de Bolsonaro antes do fim do mandato será discutida internamente em cada sigla. Dirigentes partidários ouvidos pelo Estadão/Broadcast afirmam ainda não haver consenso e nem decisão consolidada nas bancadas do Congresso. O aumento do tom de Bolsonaro, no entanto, provocou pressão por uma resposta mais dura no Legislativo.

A possibilidade de as cúpulas das legendas apoiarem o afastamento, mesmo sem apresentar um pedido formalmente, no entanto, cresceu após as manifestações de ontem. O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), único que tem o poder de pautar pedidos de impeachment, afirmou à interlocutores que iria ouvir os partidos. Na gaveta dele tem 124 pedidos de cassação do mandato de Bolsonaro. Aliado de Bolsonaro, suas declarações tem sido de que não há clima para abertura de um processo.

O Solidariedade deve encaminhar na próxima semana uma decisão para assinar um pedido de impeachment contra Bolsonaro na Câmara. Ao Estadão/Broadcast, o presidente da sigla, deputado Paulinho da Força (SP), revelou que a estratégia é "aumentar a pressão para cima do Arthur Lira".

Entre líderes ouvidos pela reportagem, há um certo consenso sobre os atos pró-Bolsonaro: o número de apoiadores nas ruas não foi pequeno, mas é menor do que aliados de Bolsonaro esperavam; e qualquer decisão agora passará pelo filtro do processo eleitoral.

O presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, anunciou ontem mesmo a convocação de uma reunião extraordinária para tratar da posição do partido em relação ao possível processo de impeachment de Bolsonaro. Os governadores João Doria (SP) e Eduardo Leite (RS), concorrentes entre si pela vaga de presidenciável do partido em 2022, declararam-se favoráveis ao processo de impedimento.

"Defendo a abertura do processo de impeachment por entender que até as eleições estão ameaçadas. Ontem foi o 7 de Setembro, amanhã é o Conselho da República e depois?", disse o ex-ministro de Relações Institucionais do governo Michel Temer e ex-deputado Antonio Imbassahy. "O PSDB finalmente resolveu mostrar a cara. Precisa começar a discutir os temas que importam", complementou o deputado Danilo Forte (PSDB-CE).

MDB

O presidente do MDB, deputado Baleia Rossi (SP), se manifestou nas redes sociais e também sugeriu uma resposta mais dura contra Bolsonaro, sem citar diretamente um pedido de impeachment. "São inaceitáveis os ataques a qualquer um dos poderes constituídos. Sempre defendo a harmonia e o diálogo. Contudo, não podemos fechar os olhos para quem afronta a Constituição. E ela própria tem os remédios contra tais ataques", escreveu o dirigente da sigla. A nota foi submetida ao ex-presidente Michel Temer e ao prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes.

Ao Estadão/Broadcast, Baleia confirmou que o impeachment será discutido. "A marca do MDB é o diálogo. Por isso sempre discutimos e consultamos os temas nacionais com as bancadas, o que não será diferente neste caso", afirmou.

"Não podemos simplesmente avançar em um pedido de impeachment para jogar para a torcida. Deveríamos estabelecer desde já uma coalizão, um grupo de partidos para estar junto em uma terceira via. Estamos perdendo o momento de fazer essa definição", afirmou o ex-ministro Carlos Marun, que integra a Executiva do MDB.

O presidente do Cidadania, Roberto Freire, reforçou em mensagem ao grupo de WhatsApp do partido que a sigla já aprovou a defesa do impeachment. "Outros partidos e atores políticos estão começando a enxergar igual caminho, mesmo os que sempre tiveram dificuldades de entender o processo em momentos como esse. Sabemos qual é o desenlace que queremos para o país. É preciso que a bancada na Câmara dos Deputados se integre a esse esforço", escreveu.

Crime

Para o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade ao afrontar instituições durante as manifestações. "No final dessa história, o maior prejuízo foi dele. Ele unificou todo o campo democrático contra ele e empurrou para o impeachment partidos como MDB, PSDB, Solidariedade e Cidadania. Sob a lógica autoritária, ele não demonstrou a força necessária para dar um golpe e, sob a lógica democrática, só perdeu."

Um dos fatores que pode colocar deputados contra Bolsonaro, na avaliação de caciques partidários, é a manifestação do próximo dia 12, que tem o impeachment na pauta.

Nessa quinta-feira (12), a Câmara dos Deputados acatou, em 1º turno, o retorno das coligações para as eleições de 2022. O sistema extinto em 2017 ressuscita a união de partidos, mas é considerado um retrocesso democrático e pode fazer com que o eleitor ajude a eleger um candidato que não queira.

Em entrevista ao LeiaJá, o cientista político Caio Sousa explicou que a reunião de siglas por coligação representa uma espécie de 'partido único' para que as siglas alcancem o coeficiente eleitoral nos pleitos proporcionais.

"É uma solução para a conquista de votos, principalmente para aqueles que já têm muitos votos e que precisam só de uma base maior", descreveu.

Enfraquecimento da renovação polícia

Sem considerar a identidade do partido, candidatos com poucos votos se alinham a representantes de peso de outras siglas para consolidar a base. Os candidatos de maior prestígio geralmente são os próprios donos das legendas ou políticos famosos.

Desse modo, a verba de campanha fica restrita ao controle dos ‘cabeças de chapa’, o que estimula a política de troca de favores.

"Quem se beneficia com isso são os políticos mais antigos, aquelas pessoas de partidos que já tem seus 'caciques' estabelecidos há muito tempo, que já estão no poder", explica Sousa. Logo, o sistema viabiliza a reeleição de quem já integra a máquina pública.

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Desconfiança do eleitor

Para os eleitores, a volta das coligações pode reavivar o sentimento de desengano e a falta de confiança no sistema eleitoral. Após a primeira experiência sem o sistema nas eleições municipais de 2020, a relevância partidária pode voltar a ser minimizada com a aprovação.

“Esses partidos acabam perdendo sua identidade só para conquistar votos e os eleitores acabam um pouco ludibriados. Afinal, você vota em uma pessoa achando que ela é contra aquela linha de pensamento, mas na verdade, na coligação ela está unida, e por vezes, você até vota em um candidato ajudando outro que você não gosta a se eleger", acrescentou Sousa.

Mais organização e opções de escolha

Na visão do analista, o fim das coligações fez com que os partidos fossem obrigados a se organizar com maior comprometimento e incentivou a aparição de novos personagens políticos.

"Sem coligação, os políticos são obrigados a fazer com que os partidos sejam partidos. Os partidos não são mais só partidos, eles acabam sendo acomodação de interesses”, criticou.

Trâmite no Congresso

Após ser aprovada em 1º turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 125/11 volta ao plenário da Câmara na próxima terça (17). Caso passe na segunda votação, a medida será enviada ao Senado, onde passa por mais dois turnos e debate antes de ser promulgada.

Para que as coligações possam vigorar já em 2022, os congressistas precisam correr contra o tempo e confirmar a mudança até o mês de outubro. O mês corresponde ao período limite para que a alteração seja praticada na eleição seguinte.

Neste sábado (31), onze partidos protocolaram um pedido para que o corregedor-geral eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, interpele o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Em uma live na última quinta (29), o mandatário voltou a defender o voto impresso e auditável, afirmando que o sistema de urnas digitais já foi fraudado em pleitos anteriores, sem apresentar provas de suas alegações.

O pedido é assinado pelo PT, Solidariedade, MDB, PDT, PSDB, PSOL, REDE, Cidadania, PV, PSTU e PCdoB. As legendas querem que o presidente preste esclarecimentos sobre as acusações e comprove, através de documentos, o que disse, sob penas de lei.

A petição também frisa que Bolsonaro atacou outras instituições além do TSE, "lançando acusações a autoridades públicas, antecipando debate eleitoral e utilizando-se de estrutura pública para palanque político", diz o texto.

Durante a transmissão do presidente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rebateu suas afirmações. Uma delas, se referia a uma suposta fraude eleitoral na cidade de Caxias, no Maranhão, em 2008, que foi investigada e teve sua possibilidade descartada pela Polícia Federal.

“Para investigar o boato criado em 2008, a @policiafederal periciou as 10 urnas eletrônicas supostamente violadas e descartou violação física e adulteração dos programas instalados no aparelho, assim como a presença de arquivos contaminados por vírus”, publicou a conta oficial do TSE no Twitter.

Uma tentativa de barrar o fundão eleitoral que praticamente triplicou os repasses públicos para campanhas políticas teve o apoio de apenas cinco partidos. Cidadania, PSOL, Podemos e PSL foram os únicos a apoiarem uma mobilização feita pelo Novo para rejeitar o fundo de R$ 5,7 bilhões incluído na votação, anteontem, da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) no Congresso. Atualmente, 24 partidos políticos têm representação na Câmara dos Deputados.

O Novo apresentou ao plenário um pedido de alteração do texto-principal, o chamado "destaque", para retirar das regras do Orçamento a previsão de um cálculo para o financiamento de campanha. Com isso, o montante teria de ser definido na Lei Orçamentária Anual (LOA), a ser entregue pelo governo ao Congresso até agosto. Como há necessidade de cortar recursos, isso dificultaria o aumento. O pedido, porém, não conseguiu convencer a maioria das legendas.

A votação desse destaque apresentado pelo Novo foi simbólica, ou seja, sem a contagem nominal de votos. Dessa forma, não é possível saber exatamente como votou cada parlamentar em relação a esse tema, especificamente. A única votação nominal feita refere-se ao texto geral da LDO, que tratava de toda aplicação do dinheiro público no País, e não apenas de repasses para campanha.

As lideranças do Cidadania, PSOL e Podemos se manifestaram em apoio ao pedido do Novo. Cerca de 15 minutos após o encerramento da votação, o PSL também se manifestou favorável. "Os deputados estão me acionando bastante para deixar registrado somente que o partido é contra o fundo eleitoral nos moldes em que está", disse o deputado general Peternelli (PSL-SP), em nome do seu partido.

Na Câmara, Cidadania (8), PSOL (9), Podemos (10), PSL (53) e Novo (8) somam 88 deputados, mas seriam necessários 257 votos para a aprovação do destaque.

"Nós somos contrários ao uso de dinheiro público para financiamento de campanhas. Na nossa opinião, dinheiro público tem que ser utilizado para a saúde, para a segurança e para a educação. Não faz nenhum sentido, na nossa visão, todos os cidadãos brasileiros pagarem essa conta, todos os cidadãos brasileiros financiarem partidos políticos e financiarem campanhas", disse a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), ao defender o destaque no plenário.

Anteontem, o Congresso decidiu turbinar o financiamento das campanhas eleitorais de 2022, com uma mudança nas regras apresentada de última hora. A alteração na construção do Orçamento do próximo ano reserva R$ 5,7 bilhões para as campanhas do ano que vem. Esse montante (sem descontar a inflação) de dinheiro público representa um aumento de 185% em relação ao valor que os partidos obtiveram em 2020 para as disputas municipais - R$ 2 bilhões. É também mais que o triplo do que foi destinado às eleições de 2018, quando foi distribuído R$ 1,8 bilhão.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.