O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (9) o projeto de lei (PLN) 40/2023, que libera R$ 15 bilhões para compensar a perda de arrecadação de estados, Distrito Federal e municípios. O texto também abre crédito especial de R$ 207,4 milhões para pagar despesas de oito ministérios.

O texto original, apresentado em outubro pelo Poder Executivo, previa apenas a liberação de recursos para os ministérios. Duas semanas depois, a Presidência da República enviou uma nova mensagem para incluir os R$ 15 bilhões destinados a estados, Distrito Federal e municípios.

Desse total, R$ 8,7 bilhões vão cobrir perdas de arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Os R$ 6,3 bilhões restantes compensam redução nas transferências aos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM) em 2023.

O repasse para compensar as perdas com o ICMS está previsto na Lei Complementar 201, de 2023, sancionada em outubro. De acordo com o texto, a União deve repassar um total de R$ 27 bilhões a estados e ao DF até 2025.

O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) decidiu antecipar para este ano a transferência de parte dos recursos, o que deveria começar apenas em 2024. Isso foi possível porque, segundo o MPO, há um espaço fiscal de R$ 74,9 bilhões em relação à meta de resultado primário estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

  'Projeto crucial'

Os R$ 15 bilhões liberados neste ano devem ser rateados de forma proporcional à perda de arrecadação de cada ente. O redução da receita foi provocada pela Lei Complementar 194, de 2022. A norma limitou a 17% ou 18% a alíquota do ICMS cobrada sobre combustíveis e outros produtos considerados essenciais.

A presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), classificou o PLN 40/2023 como “um projeto crucial”. 

"É um momento fundamental para o país. Esta medida é vital para garantir que estados e municípios possam continuar a fornecer serviços essenciais à população, mesmo em tempos de adversidades econômicas", afirmou.

Para a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) a compensação é uma questão de justiça. "Isso é a garantia dos recursos para estados e municípios. A situação não é simples. Se não tiver essa recomposição do governo federal, a maioria dos municípios brasileiros não vai ter condições de cumprir com seus compromissos, inclusive com filha de pagamento. No caso do ICMS, 25% vai para as prefeituras. Sabe o que é chegar para um gestor e dizer: “a partir do próximo mês você não tem mais 25% dos seus recursos”? O Estado brasileiro deve isso para a educação, a saúde e a assistência social dos municípios", disse.

Com relação aos fundos constitucionais, o objetivo do PLN 40/2023 é minimizar o impacto financeiro verificado em 2023. No caso do FPM, a União deve transferir às prefeituras a diferença entre os valores creditados em 2023 e 2022 no período de julho a setembro, com correção financeira. Para o FPE, o montante corresponde à diferença entre os valores creditados em 2023 e 2022 nos meses de julho e agosto, sem atualização monetária.

Parlamentares da oposição também defenderam a aprovação da matéria. O líder do bloco no Senado, senador Rogerio Marinho (PL-RN), criticou a política fiscal adotada pelo governo federal, mas disse que o projeto de compensação para estados e municípios “é uma unanimidade”. 

"Os municípios sofrem com a queda dos impostos transferidos de forma obrigatória, notadamente FPE e FPM. O PLN 40/2023 faz com que estados e municípios possam ter algum alívio nas suas contas. O projeto é uma unanimidade. Todos os parlamentares, independente do espetro político, votam favoravelmente. Quem vai ganhar com isso são os municípios brasileiros", afirmou.

*Da Agência Senado

Em Brasília, no lançamento do ranking de competitividade dos estados, governadora destaca ações para melhorar situação econômica e social em PE  Chefe do Executivo estadual participou do XII Congresso CONSAD de Gestão Pública. 

A governadora Raquel Lyra participou nesta quarta (23), do lançamento do Ranking de Competitividade dos Estados e dos Municípios 2023, que ocorreu em Brasília, durante o durante o XII Congresso CONSAD de Gestão Pública, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. A gestora aproveitou a ocasião para apresentar algumas políticas públicas do Governo do Estado para melhorar a posição de Pernambuco no ranking, visto que a edição atual foi produzida com os dados de 2022. 

“De acordo com os dados do ano passado, Pernambuco caiu uma posição no Ranking de Competitividade dos Estados, saindo do 15° para o 16° lugar. Seguimos trabalhando com o desafio de fazer a mudança e colocar nosso Estado nos melhores indicadores”, ressaltou a chefe do Executivo. 

A gestora estadual participou do painel “O desenvolvimento regional sob a ótica da inteligência pública”, no qual falou ainda sobre os caminhos que Pernambuco deve trilhar para recuperar o protagonismo no Nordeste. “O Nordeste precisa combater as desigualdades sociais e regionais que assolam nosso Brasil. Pernambuco tem pressa e eu tenho certeza de que nada vence a força do trabalho. Assim, já estamos conseguindo avançar com a execução de políticas públicas, a exemplo do Juntos pela Segurança, onde asseguramos investimento de R$ 1 bilhão e o Juntos pela Educação com o aporte de R$ 5 bilhões. Esses são apenas dois exemplos de como a mudança está chegando na vida do nosso povo”, enfatizou Raquel Lyra, que também destacou que tem buscado recursos por meio de empréstimos para a recuperação de estradas e a conclusão de obras hídricas.

O Ranking de Competitividade dos Estados é uma ferramenta que tem o objetivo de traçar um entendimento profundo das 27 Unidades da Federação e entregar esses dados à população através de uma ferramenta simples, que ajude os gestores de cada estado a melhorar as suas próprias administrações. No âmbito municipal, a iniciativa pretende pautar a atuação dos líderes públicos do País na melhoria da competitividade das suas cidades. A ideia é fornecer a esses gestores uma visão global das cidades, destacando a atenção à pauta municipalista. 

Também participaram da solenidade os ministros Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional), Renan Filho (Transportes), Esther Dweck (Gestão e da Inovação em Serviços Públicos); o secretário estadual chefe da Assessoria Especial, Fernando Holanda; os governadores Helder Barbalho (Pará), Mauro Mendes (Mato Grosso), Ronaldo Caiado (Goiás) e Gladson Camelli (Acre), além do sócio-diretor da Houer, Camillo Fraga.  

*Da assessoria 

Paredes com figuras da exposição estão descascadas e escada histórica está suja. (Marília Parente/LeiaJá)

Parte do patrimônio que constitui o Sítio Histórico de Olinda, no Grande Recife, o Observatório Astronômico da Sé está com um de seus três pavimentos interditados. O Espaço Ciência, que administra o equipamento, restringiu o acesso ao local depois que as chuvas registradas no mês passado provocaram uma série de infiltrações nos pavimentos superiores.

No local, a reportagem do LeiaJá observou um cenário de abandono, composto por poças de água no piso, acervo danificado e forte mau cheiro. A escada de ferro fundido instalada em meados de 1900, durante o império de Dom Pedro II, está coberta por uma espessa camada de sujeira, que também inviabiliza o acesso adequado aos andares superiores. 

Assim, a exposição permanente "A Próxima Fronteira", que ocupa os três pavimentos da estrutura, tem sido apresentada aos turistas de forma parcial. Do lado de fora, também é possível observar que a pintura da fachada do prédio não foi concluída. Entre os funcionários do equipamento, há ainda o temor de que os telescópios guardados na estrutura sejam danificados pelas chuvas.

Há uma semana, a advogada Danielly Freire levou seu filho, de quatro anos, para conhecer o Observatório, mas só teve acesso a um terço da exposição. 

"Meu filho tem se interessado por planetas, satélites e telescópios. Pensei que seria legal ele ver um observatório astronômico de perto. Gostamos de ver um telescópio de verdade e receber a explicação das monitoras. Infelizmente, só conseguimos ver o térreo, que tem uma pequena exposição, o resto do espaço estava interditado", conta. 

Na ocasião, em razão das chuvas, os dois andares superiores estavam fechados para visitação. "Acho que, se melhor cuidado pelo poder público, o espaço tem potencial pra ser mais atrativo às crianças, e difundir uma cultura de acesso à ciência e aos estudos astronômicos no geral", completa Danielly.

Trecho alusivo a marte ficou interditado após chuvas. (Marília Parente/LeiaJá)

Termo de cooperação não foi assinado

Há cerca de dois anos, o Governo de Pernambuco enviou à Prefeitura de Olinda um termo de cooperação para administração do Observatório. A gestão municipal, contudo, nunca assinou o documento. Agora, nos bastidores, a expectativa é a de que a Secretaria Estadual de Ciênia Tecnologia e Inovação (SECTI) elabore uma nova proposta.

Por meio de nota, a Prefeitura de Olinda disse que realizou, na semana passada, uma reunião com representantes do Governo. No encontro, ficou decidido que a gestão municipal faria uma vistoria técnica ao Observatório para realizar um "levantamento de todas as necessidades do equipamento e um posterior plano de trabalho, quando serão definidas as intervenções e um cronograma de atividades".

Confira a nota na íntegra:

"Em reunião com representantes do Governo do Estado, na semana passada, ficou definido que a Prefeitura de Olinda fará uma vistoria técnica do Observatório da Sé até a próxima semana para fazer um levantamento de todas as necessidades do equipamento e um posterior plano de trabalho, quando serão definidas as intervenções e um cronograma de atividades. Até lá, ficou acordado que o Espaço Ciência, vinculado à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco, e que gerencia as atividades no local, tomaria providências para mitigar riscos para os funcionários e visitantes, interditando parte do equipamento e ajustando o horário de funcionamento para o público". 

Importância histórica

Construído em estilo neoclássico, o Observatório Astronômico da Sé foi fundado em 1890, durante o governo de Alexandre José Barbosa Lima. A escolha do local de sua edificação remonta ao perímetro em que o astrônomo francês Emmanuel Liais observou e descreveu o Cometa Olinda, em 26 de fevereiro de 1860.

Dentre os acontecimentos científicos que marcam a estrutura está a importante observação do trânsito de Vênus, em 6 de dezembro de 1882, a primeira missão internacional de ciência básica do Brasil, a qual também contou com postos de observação no Rio de Janeiro, na Ilha de São Tomás (atualmente parte das Ilhas Virgens Americanas) e na cidade de Punta Arenas, no Chile.

Posicionamento

O Espaço Ciência também se posicionou a respeito da denúncia por meio de nota, reproduzida abaixo, na íntegra:

"O Núcleo de Comunicação do Espaço Ciência informa que o Observatório Astronômico do Alto da Sé configura como um ponto de atuação do museu e não como uma instituição inserida na Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e Inovação, sob o qual ele responde.

O Espaço Ciência reconhece a importância cultural do Observatório e atua em função da valorização desse espaço. É de competência do museu: desenvolver programação inteiramente gratuita com objetivo de divulgação e construção de conhecimentos científicos, exibições e oficinas educativas.

Por fim, o EC realizou uma reunião com representantes da Secretaria de Patrimônio, Cultura e Turismo de Olinda, reafirmando o interesse em manter as atividades no Observatório, bem como de reestruturar o plano de trabalho para o desenvolvimento de medidas.

A partir disso, estamos construindo novas estratégias de parceria técnica com o município de Olinda para manutenção da preservação desse patrimônio, o que representa um dos focos da nova gestão do EC.

Destacamos ainda que o acesso integral aos três pavimentos ocupados pela exposição intitulada “A próxima fronteira” (iniciada em 2010), localizada no interior do Observatório Astronômico do Alto da Sé, encontra-se parcialmente disponível, devido a questões de manutenção. Já os equipamentos destinados à observação astronômica compõem o acervo do EC e são disponibilizados aos visitantes com acompanhamento de monitores da casa."

Procurada pela reportagem, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI) respondeu por meio do Núcleo de Comunicação do Espaço Ciência, que é gerido pela própria pasta. Apesar disso, o posicionamento oficial não oferece prazos acerca de possíveis intervenções estruturais visando a preservação do Observatório Astronômico da Sé. Confira a nota da SECTI na íntegra:

"O Núcleo de Comunicação do Espaço Ciência informa que o Observatório Astronômico do Alto da Sé configura como um ponto de atuação do museu e não como uma instituição inserida na Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e Inovação, sob o qual ele responde. O Espaço Ciência reconhece a importância cultural do Observatório e atua em função da valorização desse espaço. É de competência do museu: desenvolver programação inteiramente gratuita com objetivo de divulgação e construção de conhecimentos científicos, exibições e oficinas educativas.

Por fim, o EC realizou uma reunião com representantes da Secretaria de Patrimônio, Cultura e Turismo de Olinda, reafirmando o interesse em manter as atividades no Observatório, bem como de reestruturar o plano de trabalho para o desenvolvimento de medidas A partir disso, estamos construindo novas estratégias de parceria técnica com o município de Olinda para manutenção da preservação desse patrimônio, o que representa um dos focos da nova gestão do EC.

Destacamos ainda que o acesso integral aos três pavimentos ocupados pela exposição intitulada “A próxima fronteira” (iniciada em 2010), localizada no interior do Observatório Astronômico do Alto da Sé, encontra-se parcialmente disponível, devido a questões  de manutenção. Já os equipamentos destinados à observação astronômica compõem o acervo do EC e são disponibilizados aos visitantes com acompanhamento de monitores da casa".

Com a presença de parlamentares, organizações e autoridades, a Frente Parlamentar em Defesa do Nordeste foi lançada nesta quarta-feira (26), junto à Frente Parlamentar Mista Ambientalista, no auditório Freitas Nobre, na Câmara dos Deputados.

A Frente do Nordeste, que tem como vice-presidente o deputado Pedro Campos (PSB-PE), tem como objetivo discutir temas importantes para o desenvolvimento do país, colocando a região como celeiro de soluções para o Brasil. 

“Como nos ensinou Eduardo Campos, o Nordeste não é problema, é parte da solução para o Brasil. A nossa região tem potencial para ser a locomotiva do desenvolvimento do nosso país, com seu amplo potencial econômico, energético, científico e cultural”, afirmou Pedro.

A ocasião foi marcada pelo debate sobre a temática Transição Energética Justa no Nordeste. “A geração de energia deve aliar sustentabilidade ao vetor de desenvolvimento regional. O crescimento do PIB verde, com a expansão da geração de energia renovável e a produção de hidrogênio verde será pauta da Frente”, sinalizou o vice-presidente.

Segundo dados da organização Nordeste Potência, a expansão da geração de energia do Nordeste já outorgada pela ANEEL contabiliza 88GW, dos quais 75% são de fontes renováveis, tendo a energia eólica potencial outorgado de expansão de 35 GW, e as outorgas solares mais 29 GW, com a expectativa de criar de 2 milhões de empregos.

“O Nordeste tem um dos maiores ativos que o nosso país pode oferecer para a economia do século XXI, que é a energia solar e eólica, além da criatividade da nossa gente. A região pode ser um exemplo para o Brasil e para o mundo”, afirmou a coordenadora da organização, Cristina Amorim.

A Frente Parlamentar em Defesa do Nordeste terá três  pilares que irão nortear sua atuação: obras estruturantes de infraestrutura; política de incentivo ao desenvolvimento regional e fortalecimento dos fundos Constitucional e de Desenvolvimento do Nordeste; e o fortalecimento de programas sociais para transferência de renda. “Precisamos potencializar a geração de emprego e renda na região, e a industrialização da nossa região será o motor desse desenvolvimento”, ponderou Pedro.

A partir da criação de um importante empreendimento, em 1952, no governo de Getúlio Vargas, o deputado Júlio César (PSD-PI), coordenador da Frente, ressaltou o a importância do setor econômico. “O orgulho do Nordeste hoje é o Banco do Nordeste. Defendo o Banco e suas ações”, disse.   Durante o debate, o coordenador da bancada do Piauí, deputado, Flávio Nogueira (PT-PI), destacou sobre o superávit de energia limpa já produzido pela região. “O Nordeste é o maior produtor de energias renováveis, mas a energia está indo para o Sul e Sudeste. Precisamos utilizar essas energias para o desenvolvimento do Nordeste”, destacou o Nogueira.

A secretária nacional de Mudança do Clima do Ministério de Meio Ambiente, Ana Otoni, por fim, fortificou a posição da região como além do tempo. “O Nordeste está sempre na vanguarda. O que ele nos proporciona faz com que pensemos grande, em um novo mundo, mais sustentável", mencionou.*

*Da assessoria

A Controladoria-Geral da União (CGU) retirou o sigilo, e os dados divulgados sobre a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no dia 30 de outubro do ano passado, data do segundo turno das eleições, mostram concentração "atípica" de operações na Região Nordeste. De acordo com uma tabela apresentada pelo ministro da Justiça e

Segurança Pública, Flávio Dino, 324 ônibus foram paralisados em estradas no Nordeste, o que representa cerca de 46% do total de veículos abordados em todo o país, 696. As demais regiões, juntas, tiveram 372 veículos parados. 

"Temos agora a comprovação empírica, que nasce da própria Polícia Rodoviária Federal, no sentido de que houve um desvio de padrão, em relação à atuação rotineira, ordinária da PRF", afirmou Dino durante coletiva de imprensa para apresentar os dados, na tarde desta quinta-feira (20), em Brasília.

A revelação dos dados foi uma decisão da CGU a partir da análise de um recurso feito ao órgão com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). 

Segundo o ministro, a operação da PRF no segundo turno das eleições superou até mesmo as fiscalizações que ocorrem anualmente durante o período de festas juninas no Nordeste, o São João nordestino, que até então era a maior operação executada pela PRF na região, em eventos que duram cerca de um mês.

Os dados mostram também que 48 ônibus foram retidos em estados do Nordeste entre os dias 28 e 30 de outubro de 2022, praticamente o dobro dos 26 ônibus que ficaram retidos em todas as outras regiões do país somadas, ao longo do mesmo período.

Os pontos fixos de fiscalização foram bem superiores no Nordeste (290), enquanto uma região bem mais populosa, como Sudeste, registrou 191 pontos, seguida das regiões Sul (181), Centro-Oeste (153) e Norte (96).  O efetivo de agentes que atuaram no segundo turno das eleições de 2022 também foi maior no Nordeste (795), seguido pelas regiões Sudeste (528), Sul (418), Centro-Oeste (381) e Norte (230). Além disso, foi empregado um valor total de quase R$ 1 milhão para o pagamento de horas extras para que agentes em folga fossem convocados para atuar no dia da eleição. O valor é bem superior aos cerca de R$ 685 mil usados para "comprar" a folga de agentes no Sudeste, por exemplo.

Suspeitas

Na época, a intensidade da fiscalização na Região Nordeste chamou a atenção de eleitores e mobilizou autoridades no país. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, chegou a proibir a PRF de realizar qualquer operação que afetasse o transporte público de eleitores. O objetivo era impedir que a PRF fosse mobilizada em favor da campanha à reeleição do então do presidente Jair Bolsonaro e em desfavor da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva. O petista acabou saindo vitorioso do pleito.

A Polícia Federal investiga uma viagem do então ministro da Justiça, Anderson Torres, na véspera do segundo turno. A viagem à Bahia, na época, foi justificada para reforçar a atuação de policiais federais no combate

a crimes eleitorais, como compra de votos. No entanto, há suspeita de que Torres tenha viajado para pressionar a PF a barrar eleitores na região onde Lula. Torres atualmente está preso preventivamente por suspeita de envolvimento na preparação dos atos golpistas do dia 8 de janeiro.

Direcionamento

Outra "anomalia" na atuação da PRF nas eleições do ano passado, como classificou o ministro da Justiça, tem a ver com a duplicação do orçamento que estava previsto para os dois turnos. Flávio Dino explicou que o primeiro plano eleitoral, que abrangia tanto o primeiro quanto segundo turno, era de cerca de R$ 3,6 milhões. Ao término da primeira etapa eleitoral, no entanto, esse plano operacional inicial foi substituído por outro, com previsão orçamentária de mais de R$ 3,5 milhões, uma eleição bem menor, já que não abrangia mais a escolha de parlamentares e de boa parte dos governadores, já eleitos em primeiro turno.

Para o diretor executivo da PRF, Antônio Jorge de Azevedo Barbosa, ficou claro que houve uma atuação direcionada na corporação neste período. "Chegou a haver mais de uma intervenção para esse planejamento e houve um direcionamento para o Nordeste. Depois, foi corrigido para Minas Gerais, mas deixava claro que havia um interesse que não era o interesse rotineiro das ações que a PRF já participou", afirmou.

O diretor-geral da PRF na época das ações, Silvinei Vasques, é alvo de ao menos um processo administrativo na CGU. Atualmente, o ex-diretor está aposentado da corporação.

"Nós temos aberto um procedimento para investigar as condutas do diretor-geral, isto está em apuração na CGU. Diz respeito a um conjunto de atuações que estão sendo analisadas no agregado, provavelmente", informou o ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho.

Outro processo administrativo na própria PRF, que havia sido arquivado indevidamente pelo então corregedor-geral da corporação, Wendel Benevides, teve sua investigação retomada. Entre as punições previstas, está a cassação da aposentadoria de Vasques.

Em visita às obras de duplicação da BR-101, em Maruim, Sergipe, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiterou sua promessa de acelerar a entrega de obras de infraestrutura no País. "O Brasil não para mais. Vão ser quatro anos que vão valer por 40, de tanto que a gente vai trabalhar", afirmou.

A máxima "40 anos em 4" foi utilizada em momentos da última campanha eleitoral e faz alusão ao lema "50 anos em 5", slogan que elegeu Juscelino Kubitschek presidente da República em 1955. O Plano de Metas de JK previa grandes investimentos na infraestrutura nacional e se desdobrou, inclusive, na construção de Brasília e na transferência da capital para o interior do Brasil.

Sob o sol do Nordeste, Lula fez a visita às obras utilizando um boné do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Ele estava acompanhado pelos ministros Renan Filho (Transportes), Rui Costa (Casa Civil), Márcio Macêdo (Secretaria-geral da Presidência) e Wellington Dias (Desenvolvimento Social).

Em rápida conversa com a imprensa, Lula voltou a dizer que vai andar pelo País anunciando obras de infraestrutura, saneamento básico e habitação. Na terça-feira, o presidente esteve em Santo Amaro, na Bahia, para o relançamento do programa Minha Casa, Minha Vida. "A roda gigante da economia vai voltar a funcionar. O País vai voltar a crescer", declarou o presidente.

Lula agradeceu ao Congresso Nacional pela aprovação da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da transição, que abriu espaço fiscal de R$ 198 bilhões no orçamento deste ano. E brincou que, se faltar verba para concluir as obras paradas, o senador Rogério Carvalho (PT-SE), presente à visita, vai aprová-la no Senado.

Ao longo da visita, Lula afirmou ainda que o governo estuda "com carinho" como colocar em funcionamento o Canal do Xingó, em Sergipe, para garantir o abastecimento de água. "O ministro Waldez (Goés, da Integração Nacional) já preparou toda a parte técnica do canal do Xingó"", acrescentou Macêdo.

Renan Filho afirmou que o objetivo é entregar todos os trechos da BR-101, visitada nesta quarta por Lula, até o fim do governo. O trecho norte da rodovia, até dezembro. "Hoje é um marco simbólico, porque estamos retomando todas as obras do País", disse o ministro dos Transportes, que ainda acenou com a duplicação da BR-235. "É uma necessidade do povo sergipano".

Após se apresentar como paciente, uma mulher roubou equipamentos de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) localizada em Abreu e Lima, no Grande Recife. De acordo com a Polícia Civil, ela devolveu todo o material levado da unidade de saúde, com valor avaliado em R$ 22 mil. A polícia informou que ela entrou no local dizendo que precisava ser atendida e alegou ter "ouvido vozes que mandaram levar os objetos", avaliados em R$ 22 mil.

À corporação, a mulher alegou ter cometido o crime após ter "ouvido vozes que mandaram levar os objetos". Ela chegou à unidade de saúde afirmando que precisava de um parecer cardiológico, em razão de uma suposta cirurgia que faria.

Dentre os equipamentos roubados, estava um laringoscópio, usado para fazer a intubação de pacientes. Também foram levados: um monitor ambulatorial de pressão arterial, conhecido como MAPA; um holter, que monitora arritmias cardíacas; além de duas braçadeiras.

Imagens das câmeras de segurança da UPA mostram a mulher de pé nas proximidades da porta da sala onde estavam os aparelhos. Em seguida, ela entra no local, onde passa cerca de dois minutos. Por fim, deixa a sala e volta para a área de espera, posteriormente ainda sendo chamada para o atendimento. 

Na manhã da terça (31), a direção da UPA deu falta dos equipamentos e procurou a polícia. Após as diligências, a polícia conseguiu identificar a mulher, que havia guardado os objetos em uma gaveta. Ela disse que pretendia devolver tudo.

A suspeita não foi presa, mas o inquérito policial deve ser concluído até o final de semana, para ser remetido ao Ministério Público, que decidirá efetuar ou não denúncia à Justiça. A Polícia Civil acredita que a autuada é portadora de doença mental.

O empresário Fábio Cruz Mitidieri (PSD) foi eleito governador do Estado de Sergipe. Com 97,5% das urnas apuradas, ele tem 51,83% dos votos válidos e está matematicamente eleito, derrotando o candidato do PT, o senador Rogério Carvalho, que ficou com 48,17%.

As pesquisas de intenção de voto mostravam empate técnico entre os dois candidatos. No primeiro turno, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) barrou a candidatura de Valmir de Francisquinho (PL), que aparecia em primeiro nas pesquisas. Como reflexo, Sergipe registrou a maior proporção de votos nulos do Brasil na disputa para o cargo de governador, com 39,8%.

Após ser impedido de continuar na corrida para o cargo de governador, Valmir de Francisquinho apoiou o candidato do PT. Já Fábio declarou publicamente apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O candidato do PT à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, minimizou nesta quinta-feira (13) a composição do Congresso Nacional a partir de 2023, que será predominantemente conservador e de direita. Ele disse que, se eleito, conversará com todos os deputados independentemente do partido.

"Quando eu for conversar com deputados vou conversar independentemente do partido que ele pertence, com respeito a votação que ele teve. Um cara de direita, o voto dele não é inferior a um cara de esquerda", afirmou aos jornalistas durante sua visita a Aracaju (SE).

Sem mencionar o Orçamento Secreto - mecanismo utilizado pelo Executivo para angariar apoio no Congresso -, o qual faz reiteradas críticas, Lula voltou a dizer que, se eleito, pretende colocar em prática o chamado "orçamento participativo". Segundo ele, esse aparato servirá para melhorar a relação do governo com a sociedade e destinar recursos em projetos considerados prioridades pela população.

"Agora fica mais fácil [o orçamento participativo] porque o mundo digital permite que faça isso (...) A gente vai elaborar o orçamento e depois a gente vai mostrar, antes de apresentar ao Congresso, ver com que através da internet, quem quiser dar palpite no orçamento, dê. E a gente vai incluir de acordo com as necessidades das pessoas, a obra que as pessoas quer que faça (SIC), onde vai investir dinheiro", explicou.

"Vamos tentar fazer como força de você melhorar a relação do governo com a sociedade, de você permitir que a sociedade realmente participe do governo e diga quais são as obras prioritárias na cabeça dela. Se a gente fizer isso, a gente vai conversar [com os deputados] e eu gosto de conversar", emendou.

Dívidas no varejo

Lula também afirmou que, se eleito, sua prioridade máxima será, além de combater a fome e gerar emprego, renegociar dívidas. Ele disse que abrirá diálogo com o varejo e com o sistema financeiro para propor acordos à população endividada.

"Temos que negociar uma parte das dívidas que as pessoas têm com o varejo, com a Magalu, Casas Bahia, Americanas. Chamar os empresários para propor uma negociação para tirar as pessoas endividadas do Serasa", afirmou o ex-presidente aos jornalistas durante sua passagem por Aracaju. A proposta de renegociação de dívidas tem sido amplamente difundida pela campanha, inclusive nos horários eleitorais de TV e rádio.

Lula disse ainda que precisará discutir com o sistema financeiro mecanismos e condições favoráveis aos endividados. "Os bancos, além da taxa de juros ser escorchante, quando você vai de uma dívida no banco, você pegou R$ 100, quando você vai ver tem uma quantidade de penduricalho que triplica sua dívida e você não consegue sair mais", disse o ex-presidente. Ele afirmou que negociará com a Febraban possibilidades de acordos.

Ele disse ainda que, se eleito, terá como prioridade a criação de linhas de crédito mais baratas. "Como o crédito consignado no meu tempo. Não sei se vocês foram pedir dinheiro na Caixa Econômica ou no Banco do Brasil, mas era 1,7% ao mês, o que já é muito caro (...) Agora os outros bancos que vocês sabem cobravam 8, 9% ao mês", disse, reforçando que o Estado tem, justamente, o papel de "ser indutor de facilitar a vida das pessoas".