O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), prometeu que vai tratar imediatamente de uma solução para efetivar o piso salarial dos profissionais da Enfermagem. O pagamento determinado em lei foi suspenso por dois meses pelo ministro do STF, Luís Roberto Barroso, que cobra a reavaliação do sistema orçamentário. 

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Em seu perfil nas redes sociais, Pacheco lembrou da importância da categoria no combate à pandemia e destacou que o piso foi criado pelo Congresso como uma valorização diante das "remunerações absurdamente subestimadas no Brasil". O senador citou que vai dialogar para buscar caminhos e reverter a decisão do ministro, com a preservação do equilíbrio financeiro. 

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O Congresso promulgou, nesta quinta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa dar segurança jurídica ao piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. O texto, que já havia passado no Senado, foi aprovado ontem na Câmara.

A emenda constitucional estabelece que o piso salarial da categoria será instituído por lei federal. Também determina que a União, os Estados, Distrito Federal e municípios devem adequar a remuneração dos cargos ou dos respectivos planos de carreira até o final do exercício financeiro em que for publicada a lei do piso salarial da enfermagem.

O piso para a categoria já tinha sido aprovado pelo Senado, em novembro do ano passado, e pela Câmara, em maio deste ano, na forma de um projeto de lei, mas ainda não foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). O impacto estimado é de R$ 16 bilhões, mas não há previsão orçamentária para custeio da medida.

A cerimônia contou com a presença de Bolsonaro, do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), do líder no Congresso, Eduardo Gomes (PL-TO), do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e dos ministros Ciro Nogueira (Casa Civil), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Bruno Bianco (Advocacia-Geral da União).

O presidente Jair Bolsonaro (PL) deve encerrar o mandato com um feito inédito: ser o primeiro presidente a entregar o salário mínimo valendo menos do que quando foi eleito. Desde o Plano Real, nenhum outro gestor desvalorizou o abono dos trabalhadores dessa forma.

A corretora Tullet Prebon Brasil calcula que a perda percentual será de 1,7%. Há três anos, o piso salarial não é reajustado acima da inflação.

Se a inflação não acelerar ainda mais do que é esperado pelo Boletim Focus, do Banco Central, o salário mínimo cairá de R$ 1.213,84 para R$ 1.193,37 entre dezembro de 2018 e dezembro de 2022, descontada a inflação.

Os motivos da desvalorização seriam a disparada da inflação e o ajuste fiscal, que puxa o aumento do piso salarial com as despesas da Presidência e os benefícios sociais, por exemplo.

O Plenário do Senado pode analisar nesta semana a MP 1.076/2021, medida provisória relacionada ao Auxílio Brasil. Inicialmente essa MP previa o pagamento de R$ 400 até o fim deste ano, mas seu texto foi modificado na Câmara dos Deputados para que esse piso seja permanente.

Também estão na pauta do Plenário do Senado ainda a PEC da Economia Solidária (PEC 69/2019) e o projeto que prevê permissão para linhas de energia em terras indígenas (PLP 275/2019).

Além disso, o Senado promoverá sessão temática na quinta-feira (5) sobre o PL 700/2022, que prevê novas regras para as prestações de contas partidárias e eleitorais. 

*Da Agência Senado

Os professores da rede municipal do Recife decidiram, após assembleia realizada na tarde desta quinta-feira (3), decretar greve. A decisão, organizada pelo Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife (Simpere), é uma resposta à ausência do pagamento do piso salarial, de 33,23%, e a oferta, por parte da Prefeitura do Recife, de apenas 11% de reajuste.

"A  luta pelo piso é justa, pois trata-se do cumprimento de uma lei que visa a valorização profissional de professoras e professores, uma categoria valorosa em nossa sociedade. Entramos em greve em defesa dos 33,23% com rebatimento na carreira e já demonstramos a nossa força nas paralisações e atos durante a campanha salarial", afirma a coordenadora geral do Simpere, Jaqueline Dornelas

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Neste momento, a categoria está deixando o Teatro da Boa Vista, local onde se realizou a reunião, em passeata em direção à Praça do Derby, área central da capital pernambucana

Professores e Professoras, liderados pelo Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife, (Simpere), realizaram ato em frente à Prefeitura, nesta quarta-feira (23), para exigir o piso salarial. O grupo está na sede municipal desde às 16h e, no início da noite, fecharam a via, sentido centro, em protesto.

"Hoje, conseguimos arrancar uma mesa de negociação e, nesse momento, estamos aqui reunidos em vigília, professores e professoras da nossa rede, para podermos pedir os nossos direitos que é de 33% do piso salarial na carreira. João Campos tem que pagar esse piso. Nós estamos aqui fazendo essa pressão", disse ao LeiaJá a diretora do Simpere, Socorro Assunção.

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A representante do sindicato aponta que a gestão municipal ofereceu 11% de aumento, porcentagem abaixo do que é esperado pela categoria. “O piso é de 33%. O piso salarial é direito do trabalhador, é uma lei que tem que ser cumprida. Ele [João Campos] tem que cumprir essa lei”, ressalta Socorro Assunção.

Neste momento, de acordo com a diretora do Simpere, representantes dos professores da rede municipal e os vereadores Dani Portela (PSOL), Ana Lúcia (PDT) e Rinaldo Júnior (PSB) participam de uma mesa de negociação. "Nós estamos desde às 16h aqui e só vamos sair daqui dessa vigília quando a comissão de negociação descer dessa mesa e nos colocar, colocar para a categoria qual foi a anegociação".

O piso salarial dos professores brasileiros nos anos finais do ensino fundamental é o mais baixo entre 40 países avaliados em um estudo da Organização para Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgado na quinta-feira, 16. Os rendimentos dos docentes brasileiros no início da carreira são menores do que os de professores em países como México, Colômbia e Chile.

De acordo com o relatório Education at a Glance 2021, os professores brasileiros têm salário inicial de US$ 13,9 mil anuais. Na Alemanha, por exemplo, o valor passa de US$ 70 mil. E é maior do que US$ 20 mil em países como Grécia, Colômbia e Chile.

A conversão para comparação dos salários é feita usando a escala de paridade do poder de compra, que reflete o custo de vida nos países. Em relação ao salário real, que inclui pagamentos adicionais, o valor médio dos brasileiros também está aquém - só ultrapassa o que recebem os professores na Hungria e na Eslováquia. Os salários dependem de fatores como idade, nível de experiência e qualificação profissional.

No Brasil, segundo a OCDE, os salários reais médios dos professores são de US$ 25.030 anuais no nível pré-primário (que corresponde à educação infantil) e US$ 25.366 no nível primário (anos iniciais do fundamental). Na média dos países da OCDE, os valores para as mesmas etapas são US$ 40.707 e US$ 45.687, respectivamente.

"Igualdade de oportunidades é um ingrediente chave para uma sociedade democrática forte e coesa. Diferentemente de políticas que podem combater as consequências, a educação pode atacar as raízes da desigualdade de oportunidades", disse nesta quinta-feira o secretário-geral da OCDE, Mathias Cormann. "Reforçar investimentos em uma educação melhor e mais relevante será fundamental para ajudar os países a oferecer prosperidade social e econômica de longo prazo", completou Cormann, em Paris.

"A carreira de professores no Brasil precisa ser estruturada de forma a garantir seu desenvolvimento profissional e aumento da aprendizagem dos alunos. Mas não dá pra não defender aumento salarial, não mesmo", destacou nas redes sociais Priscila Cruz, cofundadora e presidente executiva do movimento Todos pela Educação.

Para a OCDE, o ambiente escolar influencia na decisão dos professores de entrar e permanecer na profissão. "O tamanho das turmas diminuiu nos últimos anos no Brasil, mas os salários dos professores permanecem abaixo da média", aponta o relatório.

Em relação ao tamanho das turmas, o estudo indica que o número de alunos nas salas tem caído de 2013 a 2019, passando de 23 para 20 estudantes nos anos iniciais do ensino fundamental - abaixo da média da OCDE (21). Nos anos finais do fundamental, houve queda, de 28 para 26, mas é superior à média dos outros países (23).

Pandemia

O relatório retoma que o Brasil foi o país que mais tempo manteve fechados os colégios. Foram 178 dias sem aulas presenciais na pré-escola e anos iniciais do fundamental no ano passado, o triplo do tempo da média dos países mais ricos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial no Senado, Márcio Bittar (MDB-AC), admitiu retirar o fim dos pisos de gastos com saúde e educação do parecer para viabilizar a votação da medida na próxima quarta-feira (3). A PEC é uma condição do governo do presidente Jair Bolsonaro para retomar o auxílio emergencial neste ano.

A desvinculação de despesas carimbadas com saúde e educação na União, Estados e municípios causou uma enxurrada de críticas e foi "sepultada" antes mesmo da apresentação oficial do relatório de Bittar. Na sessão da última quinta-feira a leitura do parecer foi adiada porque senadores se recusaram a discutir um "parecer fake", como foi apelidado.

"Enterram a chance de mudar um sistema constitucional falido", afirmou o relator ao Estadão/Broadcast. Márcio Bittar argumenta que, sem os carimbos, os gestores públicos poderão escolher onde aplicar os recursos de acordo com as prioridades. Para críticos, porém, a desvinculação pode reduzir os investimentos com saúde educação em plena crise de Covid-19.

Desde a década de 1930, quando a Constituição passou a prever porcentual de aplicação mínima na educação, o piso deixou de existir apenas em períodos autoritários: durante o Estado Novo de Getúlio Vargas (1937-1946) e no período de 1967 a 1988, sob a Carta outorgada pelo Regime Militar. Já a vinculação da saúde foi incluída na atual Constituição, vigente já há mais de 30 anos.

O fim dos pisos de saúde e educação não estava nas propostas entregues pelo governo em novembro de 2019, no chamado Plano Mais Brasil. Ao Congresso, o governo pediu a fusão dos mínimos em saúde e educação para que os gestores tivessem mais flexibilidade na aplicação dos recursos. Bittar, no entanto, sempre defendeu a desvinculação dos recursos totalmente.

Na visão do senador, a esquerda é contra os pisos por controlar corporações e institutos de ensino e "defender o mercado dela". Os outros grupos contra a medida se posicionaram assim por "ameaça", afirmou o senador. "Quem nos derrotou ontem, será que os filhos e netos dos senadores estudam nessa escola pública que eles tanto defendem?"

Desidratação

Há pressão no Senado para desidratar ainda mais a PEC, aprovando apenas a autorização para uma nova rodada do auxílio emergencial no primeiro momento e deixando as medidas de contenção de gastos para depois. "Eu tenho que reconhecer a derrota para salvar o que é possível na semana que vem. Se não mantiver gatilhos, vamos fazer o quê? Vamos só endividar o País."

O líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (Cidadania-ES), apresentou uma emenda para fatiar a PEC, com 29 assinaturas. O senador José Serra (PSDB-SP) ofereceu uma sugestão semelhante, com 28 parlamentares. A assinatura não significa apoio automático e normalmente serve apenas para viabilizar a apresentação da emenda, que só ocorre com 27 assinaturas.

A equipe econômica tenta barrar a estratégia, mas a situação deixa o placar apertado em uma possível votação da proposta com contenção de gastos. São necessários 49 votos em dois turnos entre os 81 senadores.

O parecer prevê o acionamento automático de gatilhos para congelar gastos, como salários e subsídios, quando a despesa obrigatória superar 95% do total, o que pode ocorrer em 2022, ou quando for decretado um novo estado de calamidade pública - neste caso, o congelamento seria feito durante e até dois anos após o fim do decreto.

A lei federal que determina o pagamento de um piso salarial para professores não é cumprida em 252 das 645 prefeituras paulistas - ou 39% das cidades do Estado. As informações são de um levantamento inédito feito pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), a que o Estadão teve acesso com exclusividade. Prefeitos, principalmente de cidades pequenas, alegam dificuldades financeiras para arcar com os salários dos professores, que sobem anualmente acima da inflação desde 2009, quando começou a vigorar a lei do piso.

O comprometimento das contas públicas deve se agravar no ano que vem a partir de uma portaria divulgada pelo Ministério da Educação no fim de novembro, estabelecendo a redução de 8% no custo/aluno, parâmetro que norteia o repasse do governo federal para os municípios. O cenário também será pior para os professores, com o congelamento do valor do piso que, pela primeira vez em mais de uma década, não será reajustado em janeiro. Entidades em defesa da educação, sindicatos e gestores públicos avaliam medidas judiciais e pressionam o governo federal para reverter a portaria.

A situação é mais complicada nos municípios menores, que dependem mais dos recursos federais. Os dados do TCE-SP indicam que mais da metade das prefeituras paulistas que não pagam o piso tem menos de 20 mil habitantes. À medida que a quantidade de moradores vai aumentando, a dependência dos recursos federais cai e isso impacta diretamente nos gastos com educação.

Obrigações

Obrigados a atender a uma série de regras, sem extrapolar o limite de gastos com pessoal e com pouco dinheiro em caixa, os prefeitos que vão assumir em 2021 estão encurralados, na visão de Frederico Guidoni, vice-presidente da Associação Paulista dos Municípios (APM). "Os prefeitos não são contra o piso salarial e querem pagar bem os professores, mas lamentam que a obrigação vem de cima para baixo, sem uma contrapartida do governo federal."

A reclamação está relacionada ao estrangulamento das despesas públicas, pressionadas pelo aumento real de salário dos professores. Quando passou a vigorar, em 2009, o piso foi fixado em R$ 950 para uma jornada de 40 horas semanais. De lá para cá, o valor foi reajustado, ano a ano, e hoje é R$ 2.886,24. Significa que, ao longo de 11 anos, aumentou 203%, mais do que os 124% da elevação do salário mínimo geral e superior aos 84% da inflação acumulada no período, considerando o Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA).

O presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Martins Garcia, defende o aumento real do poder aquisitivo para os professores como forma de valorização da categoria e, por consequência, da qualidade de ensino. A baixa remuneração, diz, tem afastado muitas pessoas da profissão, num processo que já dura décadas e leva muito tempo para ser revertido. Para Garcia, basta ter vontade política. "É possível equilibrar (as contas) e fazer ajustes em outras áreas", disse.

Quem também concorda que se trata de vontade política é Maria Izabel Azevedo Noronha, a Bebel, presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) e deputada estadual pelo PT. "A gente vê muitas profissões que não exigem curso superior e tanto tempo de dedicação ganhando mais", disse. A Apeoesp questiona na Justiça o pagamento abaixo do mínimo legal por ao menos dez prefeituras. Em muitas cidades, diz Bebel, o piso é também o teto - ou seja, não há evolução na carreira e a remuneração fica estagnada.

Repasses

As dificuldades financeiras das prefeituras tendem a se agravar ano que vem, inclusive para aquelas que cumpriam a lei sobre a remuneração mínima. O repasse federal para os municípios vai cair 8%, segundo portaria do Ministério da Educação do mês passado. Como a estimativa de receita usada para calcular o repasse no início do ano não se confirmou, algumas cidades terão de devolver dinheiro para a União.

Em média, o custo/aluno passará de R$ 3,6 mil ao ano para R$ 3,3 mil. Mesmo com o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que em 2021 prevê complementação de 2% para cidades deficitárias, as contas não devem fechar. "A folha de pagamento não vai diminuir, mas a receita vai despencar", disse Garcia, presidente da Undime.

Assim como a Undime, outras entidades da área estão pressionando o governo para reverter a decisão, mas Garcia não está otimista. A medida foi baseada em dados da movimentação econômica, muito afetada pelas restrições causadas pela covid-19.

Guidoni, vice-presidente da APM, recomenda que os prefeitos que vão assumir em janeiro, e mesmo os 119 que estarão no segundo mandato, "apertem os cintos". Segundo ele, muitos chefes do Executivo municipal já assumirão com receita menor que a despesa na área de educação.

Algumas prefeituras já enfrentam problemas relacionados ao Fundeb em 2020. É o caso de Blumenau (SC), que teria de devolver, segundo Garcia, R$ 11 milhões aos cofres federais. O dirigente explica que o valor destinado aos municípios é calculado, no início do ano, com base em estimativas de receitas e que, em função da crise econômica, a arrecadação federal foi bem menor. Sud Mennucci, cidade de 7,7 mil habitantes no noroeste de São Paulo, onde Garcia é secretário de Educação, terá de ressarcir a União em R$ 200 mil. Uma forma de parcelamento está sendo avaliada para dar um fôlego às prefeituras que terão de devolver recursos.

Sem previsão de compensação federal, os prefeitos serão desobrigados de aumentar o piso salarial dos professores, anualmente reajustado em janeiro e que tinha previsão de subir 5,9%. Entidades sindicais avaliam ir à Justiça para impedir o reajuste zero.

O Ministério da Educação foi procurado para se posicionar sobre a portaria que reduz o valor do repasse aos municípios e sobre o congelamento do piso dos professores, mas não se manifestou até a conclusão desta edição.

Falta de informação

Os números do TCE-SP foram coletados em um questionário aplicado às prefeituras e validado por fiscais. O levantamento foi feito com base nos valores pagos em 2019, para os anos iniciais do ensino fundamental, considerando a jornada de 40 horas semanais de trabalho - pela lei, em caso de carga horária menor, o valor deve ser proporcional.

O Estadão tentou dados de 2020 sobre o piso dos professores em cada cidade paulista, fazendo pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI), mas apenas 32% das prefeituras encaminharam respostas, ainda que parciais, como revelou reportagem publicada em novembro.