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Alguns seguidores do casal Arthur Aguiar e Mayara Cardi notaram e questionaram a ausência do cachorro de estimação, Pipoca, nas últimas postagens dos artistas. Diante dos comentários, Arthur resolveu falar sobre o paradeiro do cão, que ganhou da esposa.

“Essa raça tem tendência a ter problema de displasia coxo-femural. Como ele ainda era pequeno e isso não era uma certeza absoluta, era uma coisa que ele poderia ter ou não, a gente achou que tudo bem. Que não fosse ter nenhum tipo de problema. Só que ele foi crescendo e foi começando a ter dificuldade de ficar em pé", iniciou Aguiar.

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"No início, tentei entender se caso ele fizesse a fisioterapia e fizesse algum tipo de esforço muscular, se isso resolveria, uma vez que seria inviável eu trocar o piso de uma casa que nem é minha, já que moramos de aluguel, e muito que fazer, 'ia' acabar acentuando cada vez mais o problema dele", escreveu o ator.

Na postagem, ele chegou a relatar que a decisão de doar Pipoca, que tinha o próprio perfil no Instagram e reunia mais de 30 mil seguidores, não foi fácil. Mesmo com a justificativa do global, os fãs não ficaram satisfeitos com a decisão e teceram diversas críticas na internet.

"Sem justificativa o que você fez! Doar o cachorro e dizer que foi para o bem dele? Quem ama cuida. Quer dizer que se um filho tiver doente você vai doá-lo?", disparou uma seguidora. Mudei de casa por causa dos meus cachorros!!! Quem ama cuida, quem acha bonitinho se desfaz como se fosse um objeto! Não cuida do próprio filho", escreveu outra. "Dizer que doou por causa do piso? Pelo amor de Deus. Coisa bem sem noção, deve ser por medo dele riscar seu chão", criticou uma internauta.

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O sonho de virar um torneio de nível ATP Masters 1000 ficou em segundo plano para o Rio Open. Com dificuldades para ganhar mais espaço no circuito, a competição de nível ATP 500 tem como prioridade no momento mudar o seu piso, do saibro para a quadra dura, de acordo com o diretor do evento, Luiz Carvalho.

"Virar um Masters 1000 é um passo mais distante hoje em dia. Já foi um passo mais próximo. Nosso primeiro objetivo agora é o piso duro. Se conseguirmos mudar a superfície e se conseguirmos fazer o evento crescer neste nível, aí acho que vamos conseguir pleitear um Masters 1000 no futuro. Não queremos perder o foco agora", avisou Lui, como também é conhecido, nesta quarta-feira.

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O plano de tornar o Rio Open um Masters 1000 foi revelado pelo diretor ao Estado, no ano passado. Seria o ponto alto de outras mudanças que afetariam toda a gira sul-americana de saibro. A ideia inicial seria atuar em conjunto com os diretores do Brasil Open, em São Paulo, e dos Torneios de Buenos Aires e de Quito para uma alteração geral do piso, trocando o saibro pela quadra dura.

Seria criado, assim, uma sequência de torneios nesta superfície, que passaria também pelo Torneio de Acapulco, no México, e culminaria nos Masters 1000 de Indian Wells e Miami, nos Estados Unidos, pela sequência do calendário atual. O plano, contudo, foi adiado por causa da dificuldade de se mudar o piso do Rio Open, com o objetivo de transferir a competição do Jockey Club Brasileiro para o Centro Olímpico de Tênis, no Parque Olímpico, onde há apenas quadras duras.

"O Parque Olímpico tem uma estrutura permanente incrível. Temos toda a vontade do mundo de levar o evento para lá. Mas ele esbarra numa questão de termos um evento no saibro e o Parque ser uma instalação de piso duro. Desde 2016, estamos fazendo movimentos políticos junto à ATP para tentar fazer a mudança do piso. E neste pedido já temos vários idas e vindas, até de mudar o piso da gira inteira. Já teve várias modelos de propostas. E não conseguimos uma resposta concreta de que isso vai acontecer", revelou Lui.

A mudança no foco das ambições do Rio Open é resultado das reuniões realizadas pela ATP, em Londres, no fim do ano. Foi o começo de discussões sobre o futuro do circuito, com possibilidades de alterações nos formatos e nos pisos dos torneios a partir de 2019. E logo nas primeiras reuniões os principais dirigentes da entidade avisaram que não pretendem criar uma nova competição de Masters 1000 por enquanto.

Lui, no entanto, não desanima. "A partir de 2019, haverá algumas alterações. Há várias discussões em andamento. Fazemos parte de todas estas mudanças e nenhuma decisão foi tomada nas reuniões em Londres. Está tudo parado por enquanto", afirmou.

CIRCUITO RIO-ACAPULCO-INDIAN WELLS - O diretor do Rio Open acredita que a mudança de piso seria o primeiro passo para colocar o torneio em outro nível mundialmente. Com uma quadra dura, a competição carioca atrairia tenistas que encarariam o Rio Open como um caminho natural para jogar em Acapulco, antes de Indian Wells e Miami.

Para Lui, seria uma sequência de torneios mais fácil aos atletas, que poderiam optar ainda por Dubai, disputado na mesma semana que Acapulco, antes dos EUA. "Um dos fatores que os tenistas levam em consideração para montar seu calendário é o fuso. Sair de Dubai para jogar em Indian Wells exige mais ou menos uns quatro dias para o tenista se adaptar à mudança de fuso. Isso acaba com o tenista", argumentou.

"Com a mudança de piso, o tenista teria três torneios em sequência no mesmo fuso: Rio, Acapulco e Indian Wells. Isso facilita para o tenista. E as condições são parecidas, é quente e úmido em dois dos três lugares. Tenho certeza de que, se houvesse a mudança no piso, os tenistas fariam um circuito Rio-Acapulco-Indian Wells. Faz todo o sentido do mundo. Tenho até um acordo com o diretor de Acapulco para colocar um voo fretado saindo do Rio no domingo à noite para levar os tenistas para o México", garantiu Lui, entre risadas.

Os professores da rede estadual de ensino do Pará entraram em greve nesta quarta-feira (3) por tempo indeterminado. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Publíca do Pará (Sintepp), 60% da categoria aderiaram ao movimento. Pela, os professores se reuniram em frente ao Palácio dos Despachos, sede do governo do Estado, na avenida Doutor Freitas, com cartazes e palavras de ordem para cobrar soluções aos problemas da educação pública no Estado. 

Entre as reinvidicações estão o pagamento do piso nacional, que, segundo o Sintepp, há dois anos não é reajustado, e as reformas nas escolas da rede estadual. O Sintepp também aponta a falta de investimentos nas instituições de ensino e dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

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No ato desta quarta-feira os educadores contaram com o apoio dos trabalhadores do Detran (Departamento Estadual de Trânsito), que estão em greve desde o dia 18 de abril. Estudantes da Escola Estadual Pedro Amazonas Pedroso também se deslocaram em caminhada até o local da manifestação. O grupo chegou a interditar a avenida Almirante Barroso, uma das principais vias de acesso ao centro de Belém, durante alguns minutos. A escola ganhou destaque na imprensa por ter alunos assistindo aula no corredor, e até hoje aguarda reforma da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), segundo o Sintepp.

A titular da Secretaria de Estado de Administração (Sead), Alice Viana, informou que a remuneração média de um professor da rede estadual de ensino com 200 horas é de R$ 4.694,12, valor superior ao novo piso do magistério. O sindicato contesta os números.

Sobre o Fundeb, em comunicado à imprensa, a Sead afirma que o acréscimo de 7,64% determinado pelo MEC elevaria o comprometimento da receita corrente líquida do Estado para 50%, o que é ilegal em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), cujo limite máximo é de 48,60% em gastos com pessoal. A Sead destaca ainda que, somente em 2016, o Estado teve que complementar 80,7 milhões de reais na folha da educação.

Por Márcio Ribeiro Monteiro (com informações das assessorias do Sintepp e da Sead).

 

 

 

 

 

A Prefeitura de Paulista vai realizar o pagamento do reajuste de 7,64% determinado pelo Ministério da Educação (MEC) sobre o piso salarial dos professores municipais. A decisão veio após um acordo firmado em uma reunião de campanha salarial de representantes do Sindicato de Professores do município (Sinprop) com secretário de educação Carlos Júnior, na manhã desta quinta-feira (23). 

O reajuste será implantado na folha de pagamento do mês de março e os valores retroativos referentes aos meses de janeiro e fevereiro serão pagos em abril e maio. De acordo com a prefeitura, também foram garantidos outros pontos da pauta como o diário de classe.  

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Depois de 25 dias de greve, os professores da Rede Estadual de Pernambuco resolveram suspender a paralisação na tarde desta segunda-feira (4). A decisão foi tomada após uma assembleia realizada no Teatro dos Guararapes, no Centro de Convenções, que contou com a participação de dois mil docentes.

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Durante a assembleia, a categoria se mostrou bastante dividida, sendo necessário realizar o processo de votação duas vezes. Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), Fernando Melo, isso é normal e acontece por conta das várias visões dos professores envolvidos.

Agora a ideia da categoria é abrir mais uma vez o diálogo com o governo. O encontro entre as duas partes está marcado para a próxima sexta-feira (8). Na ocasião, representantes da gestão estadual devem apresentar uma nova proposta salarial. O Sintepe é contra o reajuste de 13,01% promovido pelo governo para os professores que têm magistério, cerca de 10% da categoria. Os profissionais com licenciatura plena ganharam aumento de 0,89%.

Ainda conforme Melo, entre os dias 6 e 15 de maio o governo prometeu realizar várias ações, como reunião com professores para debater a questão salarial, além da publicação de um decreto que derruba as medidas punitivas, incluindo a devolução dos descontos realizados durante a paralisação. Os professores de escolas de referências, que foram transferidos para instituições normais, também poderão retornar aos seus postos de trabalho.

Com a decisão tomada hoje, a categoria volta ao estado de greve. Mas para o presidente do Sintepe, existe um real ganho por trás de tudo isso. “O governo no início nem apresentava uma proposta de negociação para o primeiro semestre, sempre o governo queria propor um reajuste pro segundo semestre. Mas agora conseguimos que essa proposta seja para o primeiro semestre. A luta continua e temos certeza que somos vitoriosos”.

O professor de história de uma escola estadual do bairro de Jardim São Paulo, Rômulo Peixoto, votou pela suspensão da greve. Ele acredita que a categoria ao longo do período de paralisação mostrou força. “O governo não apresentou propostas, descontou os nossos salários, mas a categoria continuou forte. Eu não considero voltar ao estado de greve retroceder. Volto com a cabeça erguida e consciência tranquila”, declara.

De acordo com o Sintepe, o governo prometeu devolver os descontos nos salários dos grevistas já na remuneração de maio. Na manhã do dia 21 de maio, em local ainda não definido, a categoria vai se reunir em mais uma assembleia. “Vamos avaliar se o governo cumpriu o prometido. Dependendo do acordo, a greve pode ser retomada”, concluiu Melo.

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Com informações de Nathan Santos

O Governo de Pernambuco informou que não vai negociar com os professores da Rede Estadual enquanto a categoria estiver em greve. Os docentes pararam as atividades após uma assembleia realizada nessa sexta-feira (10), no Clube Português, Zona Norte do Recife.

Os trabalhadores não aceitam o reajuste no piso (13,1%) dado apenas aos professores com magistério, que representam apenas 10% da categoria. Para os profissionais de níveis superior, cerca de 45 mil, o aumento foi de 0,89%.

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De acordo com a nota oficial divulgada pelo Governo, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe) decretou estado de greve antes mesmo da primeira rodada de negociação. Confira a nota na íntegra:

O Governo do Estado de Pernambuco reafirma o compromisso de pagar o Piso Salarial dos professores, com a aprovação da Lei 15.465 de 08 de abril de 2015, conforme determinação do Ministério da Educação (MEC).

Com o cumprimento do Piso Nacional, retroativo a janeiro, o Governo do Estado, através das secretarias de Administração (SAD) e Educação (SEE), iniciou negociação com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), com vistas a estabelecer percentual de reajuste para os professores com nível superior e que será aplicado a todos os níveis da carreira.

Ressalta-se que, mesmo antes da realização da primeira rodada de negociação, o Sintepe, em atitude inusitada, já havia decretado “Estado de Greve” e paralisações, o que não alterou o propósito do Governo de continuar dialogando.

Após a terceira rodada de negociação, em Assembleia realizada hoje - sexta-feira - (10/04), o Sintepe rompeu o diálogo e decretou greve, por tempo indeterminado, prejudicando o ano letivo dos alunos da Rede Pública de Ensino e suas famílias.

Diante desse fato, o Governo de Pernambuco manifesta intenção de continuar negociando, porém não haverá negociação até que haja suspensão da paralisação e consequente retorno ao trabalho.

 

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, no final da tarde desta terça-feira (31), o Projeto de Lei nº 79/2015, do Poder Executivo, que trata do aumento de 13,1% do piso salarial dos professores com magistérios. A proposta foi aprovada com 27 votos a favor e 11 contra e contou com a participação do presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe), Fernando Melo, além de docentes estaduais. Os trabalhadores que têm licenciatura plena receberão um aumento de apenas 0,89%. 

Segundo a deputada estadual Priscila Krause (DEM), que possui uma postura independente na Casa e mesmo assim votou favorável ao projeto, o assunto é extremamente importante. “Eu votei com a minha consciência. Historicamente eu nunca votei contra um aumento para servidor para qualquer que seja a categoria, mesmo que este aumento não reflita aquilo que foi esperado, desejado pelas categorias. Mesmo na gestão João Paulo (PT), João da Costa (PT) e Geraldo Julio (PSB)”, justificou a democrata.

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Para a parlamentar, o projeto, de fato, atende apenas uma parcela dos professores, mas isso não impende que seja feito o diálogo posteriormente, alegou. “O debate precisa ser feito com responsabilidade e o mais rápido possível para toda a categoria e vai se dar desde então, com o limite para o mês de maio como disse o governo”, reforçou a democrata, relembrando as promessas do governador Paulo Câmara durante a campanha. “O mais importante é o aumento para os próximos três anos para que o governador atinja o que ele prometeu na campanha que é o de dobrar o salário do professor. Agora a gente vai lutar e vai pedir um aumento justo para o resto da categoria”, prometeu.

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De acordo com o presidente do Sintepe, o apoio da bancada da oposição foi fundamental, mesmo assim, como não obtiveram êxito, ele criticou a aumento. “A bancada de oposição da Assembleia Legislativa compreendeu a nossa defesa em tempo da nossa não aprovação do projeto que veio do Palácio do Governo. É um projeto que ignora elementos importantes da legislação mais ampla. É um projeto que exclui mais de 90% da categoria. É um projeto nocivo à educação de Pernambuco”, alfinetou. 

Fernando Melo também avaliou o debate na Casa Joaquim Nabuco como profundo e garantiu que as mobilizações não irão parar. “Os parlamentares fizeram uma discussão profunda observando a política, e este projeto como o governo tem maioria, passou na Assembleia Legislativa”, analisou, revelando as datas para as próximas discussões. “A mobilização terá início depois do feriado. No dia 6 e dia 7 estaremos informando a sociedade, conversando com os pais e nos locais de trabalho”, contou, prometendo continuar com o cronograma de atividades e uma assembleia geral no próximo dia 10 de abril para decidirem se vão ou não deflagrar a greve. Após votação do Projeto de Lei os professores seguiram para o Palácio do Campo das Princesas para entregarem ao governo uma pauta com 40 itens com exigências da categoria. 

*Com informações de Roberta Patú

O ministro da Educação, Cid Gomes, fechou nesta terça-feira o aumento que o governo concederá para o piso dos professores neste ano. O valor, segundo o Broadcast Político, serviço da Agência Estado de notícias em tempo real, antecipou, passará dos atuais R$ 1.697,00 para R$ 1.917,78, o que representa um aumento de 13,01%. Segundo assessores da pasta ouvidos pela reportagem, "tradicionalmente", o valor normalmente é "arredondado". Em razão disso, na prática, o piso deve passar para R$ 1.918. Em nota, o MEC informa que o aumento será dado conforme determina a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008.

"Conforme a legislação vigente, a correção do piso reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)", diz o ministério em nota divulgada pela assessoria de imprensa.

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A decisão de divulgar o novo piso ocorreu após o ministro Cid Gomes se reunir, nos últimos dois dias, com representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Em entrevista ao Broadcast Político no último dia 30 de dezembro, Cid Gomes, ainda como governador do Ceará, informou que uma de suas primeiras ações seria definir o valor do novo piso.

O valor anunciado pelo ministério corresponde também ao estimado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Tanto a entidade quanto alguns governadores estaduais, reclamam do piso. Depois de anunciar o piso, Cid Gomes divulgará, na segunda semana de sua gestão, o resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Em seguida, fará o anúncio da abertura das matrículas para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), no qual instituições públicas de ensino superior oferecem vagas para candidatos participantes do Enem.

O piso salarial dos professores, definido em lei de 2008, deve ser reajustado em 13%, segundo estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). De acordo com a projeção, o valor aumentará de R$ 1.697,39 para R$ 1.918.16 em 2015.

O Ministério da Educação (MEC) deve anunciar ainda nesta semana o novo valor. De acordo com a chamada Lei do Piso (11.738/2008), o critério para reajuste é a variação entre o valor aluno/ano dos ciclo inicial do ensino fundamental urbano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos dois anos anteriores. Esse reajuste deve ser concedido em janeiro. Os cálculos levam em conta a variação entre as estimativas dos custo aluno por ano do Fundeb de R$ 2.022,51 para 2013 e de R$ 2.285,57 para 2014.

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A CNM reivindica alterações no cálculo e protocolou nesta segunda-feira, dia 5, audiência com o ministro da Educação, Cid Gomes. A entidade argumenta que o aumento tem sido muito superior à inflação e ao crescimento das receitas municipais, provocando impacto nas contas das Prefeituras.

O Plano Nacional de Educação (PNE) prevê equiparar o rendimento médio dos professores ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente até o final do sexto ano de vigência do plano. Pesquisas apontam que o ganho médio dos professores é 40% mais baixo do que de profissionais com a mesma titulação.

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O ex-treinador do Sport, Roberto Dornelas começou a retirar os seus equipamentos do clube nesta quinta-feira (29). O comandante fez uma lista com todos os materiais que ele instalou na Ilha do Retiro no tempo que estave à frente da equipe de basquete do Leão. O técnico já havia anunciado que iria levar apenas os objetos que seriam úteis para ele. “As coisas que eu não for utilizar vou deixar como doação para o Sport”, afirmou o técnico.

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Quando chegou à Ilha do Retiro para recolher os equipamentos, Dornelas foi impedido por um funcionário do clube. Minutos depois, o treinador entrou em acordo com o vice-presidente de esportes amadores, Yuri Romão e foi autorizado. “Não queríamos que os materiais fossem entulhados no Sport, porque não nos responsabilizaríamos pelos objetos. Mas, o Roberto pode retirar suas coisas sem problema nenhum”, disse Romão.

A arquibancada móvel, caixas de som, ventiladores, as condicionado, tabelas, piso e cadeiras foram alguns dos itens que começaram a ser retirados do Ginásio Marcelino Lopes. “Vou necessitar desses equipamentos para o outro clube, que vamos continuar com o projeto”, contou Dornelas.  E completou: “Vamos retirar todas as coisas o mais rápido possível, contratei mais uma equipe para remover o piso. Já que o clube deseja que a gente realize um ação ininterrupta”.

O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (21) uma proposta que fixa em R$ 1.014 o piso salarial no País para os agentes comunitários de saúde e de combate de endemias. O texto, que segue para sanção presidencial, foi comemorado efusivamente por agentes e representantes da categoria que lotaram a galeria da Casa. Estima-se que 300 mil profissionais sejam beneficiados com o piso. O projeto preocupa o governo - que estima um custo de até R$ 2,6 bilhões até 2020.

A proposta se arrastava na Câmara dos Deputados desde 2006 e por diversas vezes teve a votação barrada pelo governo temendo o impacto orçamentário. Contudo, a pressão da categoria às vésperas do ano eleitoral levou os deputados a aprovarem a medida no dia 7 de maio em plenário e os senadores agora, duas semanas depois.

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O valor estipulado para o piso é semelhante ao transferido hoje pela União aos agentes, mas, de acordo com parlamentares, muitas vezes os municípios repassavam à categoria um salário mínimo e usavam a diferença para cobrir encargos trabalhistas. Na prática, isso significa que o impacto fiscal imediato da matéria deve recair sobre as administrações municipais. "O que nós fizemos com a aprovação desta lei foi impedir que as prefeituras se apropriem desses valores", afirmou o relator da matéria e líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE).

Pelo texto aprovado, os agentes comunitários de saúde e de endemias terão o piso reajustado por meio de decreto com base nos mesmos parâmetros de correção do salário mínimo. O projeto também fixa uma jornada de trabalho de 40 horas semanais e proíbe que os profissionais sejam terceirizados - todos terão de ser servidores públicos concursados estaduais ou municipais. Estados, o Distrito Federal e os municípios terão 12 meses, após a entrada em vigor da lei, para elaborar ou adequar os planos de carreira dos profissionais.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (7) um projeto de lei que garante aos agentes comunitários de saúde e de endemias um piso salarial de R$ 1.014. A matéria se arrastava desde 2006 na Câmara e teve sua votação bloqueada pelo governo por diversas vezes no ano passado por ser considerada uma "pauta bomba", que implicaria em aumento de despesas para a União. Agora, a matéria segue para o Senado.

A pressão da bancada da saúde e dos agentes comunitários, no entanto, não permitiu que o projeto fosse adiado mais uma vez e o próprio líder do governo em exercício, deputado Henrique Fontana (PT-RS), acabou liberando a bancada na votação desta tarde. Pelo texto aprovado, os agentes comunitários de saúde e de endemias terão o piso reajustado de acordo com a variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescido do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior, o mesmo gatilho vigente para o salário mínimo. A redação também estabelece que a União poderá complementar os encargos trabalhistas - a cargo dos municípios -, caso haja disponibilidade financeira para tanto.

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De acordo com parlamentares que acompanharam as negociações, o governo chegou a sinalizar que enviaria uma contraproposta de última hora, o que não aconteceu. Já o valor estipulado pelo piso é semelhante ao transferido hoje pela União aos agentes, mas, de acordo com parlamentares, muitas vezes os municípios repassavam à categoria um salário mínimo e usavam a diferença para cobrir encargos trabalhistas, o que não poderá mais acontecer. Na prática, isso significa que o impacto fiscal imediato da matéria deve recair sobre as administrações municipais.

No ano passado, quando a presidente Dilma Rousseff chegou a pedir aos líderes do Congresso Nacional que não votassem propostas que implicassem no aumento de gastos, o piso nacional ficou em banho-maria. O medo do Executivo à época era que, com a aprovação, outras demandas salariais de categorias com impacto muito maior também avançassem, entre eles a Proposta de Emenda à Constituição que visa criar um piso para policiais militares e bombeiros.

O Ministério da Educação (MEC) informou nessa quarta-feira (29), oficialmente, o reajuste do piso salarial do magistério. O valor, que é reajustado anualmente, como determina a Lei do Piso (Lei 11.738/2008), aumentará 8,32%, chegando a R$ 1.697. 

Conforme a legislação vigente, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno, definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do ano passado, em relação a piso de 2012. O valor é a remuneração mínima do professor de nível médio com jornada de 40 horas semanais.

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O piso salarial passou de R$ 950, em 2009, para R$ 1.024,67, em 2010, e R$ 1.187,14, em 2011, conforme valores informados no site do MEC. Em 2012, o valor vigente era R$ 1.451 e, a partir de fevereiro de 2013, passou para R$ 1.567. O maior reajuste foi o de 2012: 22,22%.

Além do valor do salário, a lei trata das condições de trabalho, estipulando, por exemplo, jornada de no máximo dois terços da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os alunos.

Brasília – O piso nacional dos professores de educação básica deverá ser fixado este ano em R$ 1.697,39, para uma jornada de 40 horas. O valor é calculado com base na comparação da previsão de custo por aluno anunciada em dezembro de 2012 (R$ 1.867,15) com a de dezembro do ano passado (R$ 2.022,51). A portaria com o novo valor ainda não foi publicada, mas, segundo o Ministério da Educação (MEC), isso deve acontecer ainda neste mês.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) diz que o reajuste ficou aquém do esperado – a entidade estimava o aumento em 15%. Em nota, a CNTE argumenou que “dados já consolidados do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação], até novembro de 2013, apontam crescimento do valor mínimo de aproximadamente 15%”.

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Mesmo com o percentual inferior ao esperado pelos trabalhadores, a Confederação Nacional de Municípios estima que, para o reajuste de 8,32%, haverá aumento de R$ 4,151 bilhões no pagamento do magistério. Com isso, a média do comprometimento das receitas do Fundeb com salários dos professores irá para 79,7%. Isso significa que quase todos os recursos voltados para a manutenção do ensino nos municípios estarão sendo gastas com pagamento dos salários dos professores.

Segundo a CNM, em mais de mil municípios, o comprometimento ultrapassa 100% do Fundeb. “Isso é insustentável, o piso do magistério vai liquidar a educação básica”, diz o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Ele lembra que o fundo deve ser usado também na construção e manutenção de escolas, laboratórios, bibliotecas. “Não adianta valorizar o piso e acabar com o resto”.

O Fundeb é formado por recursos provenientes dos impostos e transferências de estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de uma complementação federal, quando o valor da arrecadação não atinge o investimento mínimo por aluno estabelecido nacionalmente. A União faz a complementação em nove estados. Segundo, Ziulkoski, os repasses deveriam ser maiores e feitos a mais estados.

A presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho,  diz que a situação é preocupante. “O professor tem direito ao reajuste do piso, mas voltamos à preocupação da participação de estados, municípios e União [nos gastos com educação]”.

O MEC diz que “compreende a dificuldade dos municípios com a folha de pagamento e tem tentado promover o diálogo entre prefeitos, governadores e CNTE. Segundo a assessoria de imprensa do ministério, o debate continua em 2014, com o incentivo às mesas de negociação. O MEC destaca que a complementação aos estados tem crescido ano a ano. O valor destinado aos estados passou de R$ 1,1 bilhão, em 2000, para R$ 10,7 bilhões, no ano passado.  “Além disso, outros programas reforçam o apoio da União aos estados e municípios, como os de transporte escolar, merenda, construção de creches e de quadras, livros didáticos, e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)”.

O MEC explica também que o valor mínimo nacional por aluno/ano pode variar, não apenas de um exercício para outro, mas dentro do próprio exercício, o que aconteceu em 2013.  O cálculo apoia-se em estimativas anuais das receitas formadoras do Fundeb, "as quais, não raramente, requerem revisão das projeções pela Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, em decorrência do comportamento da arrecadação, por sua vez dependente da política fiscal e do comportamento da própria atividade econômico-financeira do país".O piso salarial passou de R$ 950, em 2009, para R$ 1.024,67, em 2010, e R$ 1.187,14, em 2011, conforme valores informados no site do MEC. Em 2012, o valor vigente era R$ 1.451 e, a partir de fevereiro de 2013, passou para R$ 1.567. O maior reajuste foi  o de 2012: 22,22%.

Antes mesmo do governador Eduardo Campos anunciar o reajuste de 8,32% no piso salarial dos professores da rede estadual de ensino, nessa quinta-feira (2), a categoria se mostrou contrária ao valor. Em nota, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) confirmou o descontentamento nesta sexta-feira (3).

O texto informa que o grupo não aceita o reajuste porque, além de ser um valor “bem abaixo do esperado”, não foi realizada negociação com os educadores. O Sintepe, já em fevereiro, integrará uma mobilização nacional, com a assembleia geral da categoria, em Pernambuco. O presidente sindical, Heleno Araújo, disse que a possibilidade de greve é real.

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No dia 13 de fevereiro, a categoria se reunirá para deliberar os encaminhamentos do plano de luta. O ato será às 9h, no Teatro Boa Vista, no Centro do Recife. A nota do Sintepe também aponta que, apesar do reajuste, os professores de Pernambuco continuam com os salários muito distantes dos profissionais de ensino do Nordeste. “Uma verdadeira contradição: o Estado que mais cresce no Brasil paga o pior salário aos seus professores”, diz a nota.

O presidente do Sindicato criticou veemente a gestão do governador. “Que absurdo Governador Eduardo Campos, que prometeu durante a campanha política de 2006 resolver esta vergonha nacional e chegou o último ano dos seus dois governos e a situação continua humilhante”, disse Araújo, conforme informações da assessoria de comunicação do Sintepe.

O grupo sindical, com base nos dados da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), relacionou os salários dos professores de Pernambuco com os de outros estados nordestinos, para uma jornada de 40 horas semanais:

Pernambuco - 1.646,04 (1.782,23 com o reajuste anunciado)        

Bahia – R$ 2.324,35

Sergipe – R$ 2.326,52

Rio Grande do Norte – R$ 2.238,77 (valor proporcional, não existe jornada de 40 horas por semana).

Ceará – R$ 2.444,92

Piauí – R$ 2.152,27

Maranhão – R$ 3.916,04” (valor proporcional, não existe jornada de 40 horas por semana).

 

 

Os professores da educação básica da rede privada de ensino podem ganhar um piso salarial exclusivo. É o que pretende o projeto de lei em análise da Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Lincoln Portela (PR-MG). Se a proposta for sancionada, a categoria deverá ganhar, no mínimo, R$ 1.567 mensais, para uma jornada de 40 horas por semana.

De acordo com informações da Agência Câmara de Notícias, o piso beneficiará professores com formação em nível médio. Nas escolas públicas, já existe uma lei que estabelece um piso  para os educadores, que também é de R$ 1.567.

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O projeto está em caráter de conclusão. Ele ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; e Constituição e Justiça e Cidadania.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

O sindicato que representa os trabalhadores paulistas da indústria da construção civil ligados à Força Sindical entrou em acordo com o sindicato patronal da categoria nesta sexta-feira sobre o aumento do piso salarial. Uma Convenção Coletiva de Trabalho relativa à data-base de 1º de maio foi assinada nesta sexta-feira pelos presidentes do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP), Sergio Watanabe, e do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil do Município de São Paulo (Sintracon), Antonio de Sousa Ramalho.

A convenção vai atingir cerca de 370 mil trabalhadores na capital e em parte dos municípios da grande São Paulo, explica Ramalho. "O compromisso do Sinduscon foi de estender o mesmo acordo para o resto do Estado - sindicatos ligados à CUT e à federação independente", comentou Ramalho. Para o dirigente do sindicato dos trabalhadores, a convenção foi "razoável" "Tínhamos uma pauta de reivindicações, de equiparação do piso salarial de São Paulo com Rio de Janeiro. Conseguimos um pequeno avanço, mas não foi o que esperávamos nos pisos", completou Ramalho.

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O piso dos trabalhadores qualificados foi reajustado em 11,11%, o dos qualificados em montagens industriais em 8,93% e o dos não qualificados e demais em 8,99%. O pedido dos trabalhadores era de aumento de 9,01% para os não qualificados e 21% para os qualificados. "Foi positivo porque evita a greve que estava marcada para o dia 13. Greve é uma coisa que custa muito caro para o sindicato e judia da população", comentou o presidente do Sintracon.

Desde 1º de maio, o piso para trabalhadores não qualificados (que inclui servente, contínuo, vigia, auxiliares de trabalhadores qualificados e demais trabalhadores cujas funções não demandem formação profissional) passa a ser de R$ 1.067,00 mensais, ou R$ 4,85 por hora, para 220 horas mensais. No caso dos trabalhadores qualificados (pedreiro, armador, carpinteiro, pintor, gesseiro e demais profissionais qualificados não relacionados) o piso é de R$ 1.298,00 mensais, ou R$ 5,90, para 220 horas mensais. Já no caso dos demais trabalhadores qualificados em obras de montagem de instalações industriais, o piso passa a ser de R$ 1.555,40 mensais, ou R$ 7,07 por hora, para 220 horas mensais.

Outras conquistas

O valor do tíquete-refeição dos trabalhadores subiu de R$ 15 para R$ 18 e o vale-supermercado mensal passou de R$ 150 para R$ 200.

Também foi elevado o valor da indenização mínima que a empresa que não tiver seguro de vida em grupo deverá pagar, em caso de morte ou invalidez por acidente de trabalho - de R$ 40 mil para R$ 45 mil. O valor da cobertura por morte ou invalidez permanente, total ou parcial, causado por acidente, independente do local ocorrido, subiu também de R$ 40 mil para R$ 45 mil para as empresas que fizerem seguro de vida em grupo.

Outras disposições da convenção coletiva de 2012, como o valor das horas extras e banco de horas, por exemplo, continuam em vigor.

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a remuneração básica nacional dos professores deve ser paga pelos Estados a partir de 27 de abril de 2011, data em que a Corte declarou constitucional uma norma que estabeleceu o piso. A fixação da data inicial do pagamento do salário básico ocorreu durante o julgamento de recursos nos quais os Estados do Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul alegavam que não tinham recursos para pagar o piso retroativo até 2008, ano da promulgação da lei. Com isso, o STF livrou os Estados do pagamento do piso salarial dos professores no período de 2008 a 2011. O piso atual é de R$ 1.567.

Por 8 votos a 1, os ministros aceitaram os argumentos dos Estados. Primeiro a votar a favor dos recursos, o ministro Teori Zavascki disse que o pagamento retroativo poderia comprometer a previsão orçamentária de alguns Estados.

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O único ministro a rejeitar os recursos foi o relator e presidente do STF, Joaquim Barbosa. Ele recusou o argumento de que os governos não tinham recursos para pagar o retroativo. Segundo o ministro, para outros gastos havia dinheiro.

"Visivelmente, esses Estados todos não querem cumprir a lei. Eles ingressam com embargos. Daqui a pouco virão outros embargos", disse. "Mas eles não têm numerário", afirmou o ministro Marco Aurélio. "Eles têm numerário para outras coisas. Seguramente têm", respondeu Barbosa.

Em 2011, quando declararam a constitucionalidade da lei do piso dos professores, os ministros concluíram que a regra estava de acordo com a Constituição Federal, que estabelece a valorização da profissão. Na ocasião, o tribunal rejeitou a alegação segundo a qual a União teria invadido competências de Estados e municípios ao tratar de remuneração de servidores.

"O piso está vinculado à melhoria da qualidade do ensino", afirmou durante aquele julgamento o ministro Ricardo Lewandowski. "Sou filho de professores e tenho acompanhado, desde então, essa jornada terrível que os professores enfrentam, sempre sendo marginalizados no processo de conquistas sociais", disse o ministro Celso de Mello.

O novo piso salarial dos professores do ensino básico das escolas públicas brasileiras será de R$ 1.567,00. É um aumento de 7,97% em relação ao piso do ano passado, que era de R$ 1.451,00. O anúncio foi feito na tarde desta quinta-feira (10) pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

Em entrevista, o ministro disse que esse reajuste do salário dos professores está previsto em lei e leva em conta o crescimento do valor gasto pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) por aluno.

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Mercadante afirmou que entidades que representam prefeituras já avisaram que o aumento deste ano terá um impacto na receita total dos municípios de R$ 2,1 bilhões em 2013. O ministro observou, no entanto, que o Fundeb (que conta com recursos da União, Estados e municípios) terá R$ 8,9 bilhões a mais que em 2012. No ano passado, o reajuste chegou a 21%. Em 2014, segundo Mercadante, o aumento será maior que o deste ano.

Uma boa notícia para os farmacêuticos. É que a Câmara está analisando o Projeto de Lei 3539/12, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), cuja ideia é instituir o piso salarial da categoria equivalente a seis vezes o maior salário mínimo vigente no Brasil, que é no valor de R$ 708,74, pago no estado do Paraná.

De acordo com informações da Agência Câmara de Notícias, a proposta também estabelece em seis horas diárias a carga horária dos farmacêuticos, sendo as que excederem o limite classificadas como extras. Ainda segundo a agência, o deputado usa como argumento que outros profissionais, como médicos e engenheiros, já têm um piso salarial nacional, e a sua proposta tem a intenção de valorizar o setor farmacêutico, entre outras melhorias.

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O projeto está em caráter de conslusão, porém ainda receberá análise das comissões de Seguridade Social e Família, de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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