Na véspera do aniversário de 377 anos de emancipação político-administrava de São Sebastião, no litoral norte de São Paulo, a Justiça Eleitoral cassou na tarde desta sexta-feira o mandato do prefeito Ernane Bilotti Primazzi (PSC), reeleito nas últimas eleições, e de seu vice, Aldo Conelian, por prática de captação de sufrágio. A denúncia foi feita pela coligação "Seriedade e Trabalho", do PPS, do então candidato e ex-prefeito de São Sebastião Juan Manoel Pons Garcia. A denúncia também foi feita contra Wagner Teixeira (PV), que à época da campanha era o vice de Primazzi. A decisão foi comemorada com fogos de artifício e baterias de escola de samba na praça central da cidade.

De acordo com a denúncia protocolada no Ministério Público, Primazzi, Teixeira e Conelian participaram de um comício no dia 21 de julho do ano passado em uma comunidade denominada "Vila Bom Jesus", localizada no bairro de Maresias, ocasião em que o prefeito teria afirmado aos eleitores que teria resolvido a questão do litígio possessório da área onde vivem. O juiz não foi localizado para comentar se quem assume será o segundo colocado ou se haverá novas eleições.

A defesa do prefeito

Em nota, a prefeitura afirmou que são "informações desencontradas que têm circulado pela cidade, dando conta de uma suposta decisão de cassação de registro da candidatura do prefeito reeleito". Ainda segundo a nota, "não houve até o momento notificação oficial de qualquer decisão por parte do judiciário, seja aos candidatos, seja aos seus advogados". Apesar de prefeitura informou também que após a notificação, serão apresentados recursos às instâncias adequadas, "o que certamente levará à revisão de eventual sentença desfavorável de primeira instância".

"Chamamos a atenção para o fato de que o prefeito foi diplomado e empossado, havendo ampla jurisprudência a garantir a sua permanência no cargo até o final da decisão, nas instâncias superiores. Afasta-se, portanto, as especulações sobre a convocação de novas eleições ou a posse de quem quer que seja, o que só traria prejuízos à administração municipal", informou a prefeitura na nota oficial.

Os cidadãos de Caruaru podem ganhar uma Central de Serviço ao Trabalhador, segundo o secretário de trabalho, qualificação e empreendedorismo de Pernambuco, Antônio Carlos Maranhão. Ele se reuniu com o prefeito do município, José Queiroz, nesta última quinta-feira (14), quando foram discutidas questões relacionadas à empregabilidade no município e dados gerais obtidos através da Agência do Trabalho.

O secretário solicitou ao município a doação de um terreno para que seja construída uma Central de Serviço ao Trabalhador, o espaço seria composto pelas Agências de Fomento, do Trabalhador Autônomo, do Trabalho e uma unidade do Expresso Cidadão. Quem avaliará os possíveis locais para a instalação da central será o secretário de desenvolvimento econômico, Erich Veloso. 

Com informações da assessoria

SERGIPE - O prefeito de Aracaju, João Alves Filho (DEM), descartou a possibilidade de ser candidato a governador em 2014, durante o evento que marcou a assinatura da ordem de serviço para a reforma da Praça Camerino.

Sobre os entendimentos administrativos que vem mantendo com o governador, Marcelo Déda, João disse que a população não o elegeu para ser 'galo de briga'.

Sobre as eleições para o governo do Estado no próximo ano, João Alves procurou descartar a possibilidade de ser candidato, e disse que continuará conversando com todos os políticos, sem preocupar-se com questões ideológicas.  

O Ministério Público Estadual (MPE) pediu a cassação do mandato do prefeito de São José do Rio Preto (SP), Valdomiro Lopes (PSB), por ter aceitado viajar num jatinho particular oferecido pelo empresário Ricardo Valadares Gontijo, dono da empreiteira Direcional, uma das maiores beneficiadas pelos financiamentos do Programa Minha Casa, Minha Vida.

No dia 13 de janeiro de 2010, Gontijo deixou Belo Horizonte para buscar Lopes que estava em Brasília. Da capital federal, Gontijo foi a Rio Preto conhecer áreas para a possível construção de loteamentos populares. Junto com Lopes, viajaram o então procurador do município Luís Tavolaro e o lobista Alcides Fernandes Barbosa, ambos envolvidos no escândalo da máfia da inspeção veicular no Rio Grande do Norte. A viagem se tornou pública no ano passado, após Barbosa brigar com o prefeito, que admitiu ter feito a viagem.

Na conclusão do inquérito, o MP pede à Justiça que Lopes seja condenado por improbidade administrativa, com a perda do mandato e suspensão dos direitos políticos. O promotor Sérgio Clementino também pede que os três paguem multa de R$ 39,9 mil cada um por terem recebido a viagem de 'presente' do empreiteiro, "que tinha interesses empresariais que seriam atingidos pelas ações dos agentes públicos, mormente o prefeito". Segundo o promotor, ao aceitar o 'presente', Lopes e Tavolaro se enriqueceram ilicitamente. "Não se tratou de mera viagem corriqueira, mas sim de presente de alto custo que beneficiou indevidamente os agentes públicos", disse.Valdomiro perguntado sobre a acusação, disse que "tudo que fez foi legal, e não tem nada a temer".

Além deste inquérito, Valdomiro responde a outros quatro inquéritos em que é acusado de receber propinas ou beneficiar ilegalmente empresários com contratos com a Prefeitura.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu duas recomendações para o prefeito de Passira (Agreste), Severino Silvestre de Albuquerque (PSDB), com a finalidade combater atos de perseguição política e o nepotismo. Os documentos são de responsabilidade da promotora de Justiça Mirela Maria Iglesias Laupman, a qual solicita o cumprimento de uma série de medidas para que eventuais problemas no município sejam sanados.

Foi após receber denúncias na Promotoria de Justiça sobre casos de perseguição política que a representante do MPPE decidiu emitir recomendação para que o gestor se abstenha de tomar medidas que configurem esses atos na administração municipal. Conforme o documento, algumas denúncias relataram casos de servidores efetivos que foram transferidos de função aleatoriamente. Por causa dessas atitudes, a promotora de Justiça solicitou que todas as transferências na gestão sejam fundamentadas. 

A recomendação de combate ao nepotismo, também emitida para o presidente da Câmara Municipal, orienta a exoneração, em 60 dias, de todos os ocupantes de cargos comissionados ou funções de confiança que sejam cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneo até terceiro grau do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais, do presidente da Câmara e de todos os demais agentes públicos que possuam atribuições de chefia, direção e assessoramento. 

Não realizar contratações temporárias de parentes dos gestores municipais também foi uma das advertências do MPPE assim como a exigência de declaração de parentesco daquele que for nomeado para cargo em comissão ou função de confiança, quando empossado. 

O prefeito e o presidente da Câmara, em 10 dias úteis após o prazo dado para a exoneração, terão que enviar à Promotoria de Justiça a cópia de todos os atos de exoneração e rescisão contratual. Caso a recomendação não seja cumprida, todas as medidas necessárias para a implementação serão adotadas, inclusive com a responsabilização daqueles que não respeitarem os itens propostos. 

*Com informações do MPPE

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luciana Lóssio, determinou em decisão liminar, o retorno imediato de Eloi Poltronieri (PT) e Vera Grujicic Marcelja (PDT) aos cargos de prefeito e vice da cidade de Vacaria (RS). Com a deliberação, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul já informou ao cartório do município que a eleição suplementar que estava marcada para o próximo 7 de abril está suspensa.

De acordo com a ministra, é “extremamente relevante evitar-se sucessivas alternâncias na chefia do Poder Executivo local, sobretudo quando já determinada a realização de pleito suplementar, como na espécie, a demonstrar o perigo da demora”, justificou.

Com a decisão da ministra caem para 24 as cidades que terão eleições suplementares marcadas para ocorrer no mês de março e abril.

O candidato Orly Gomes da Silva (DEM) foi eleito prefeito do município de Guarapari, no Espírito Santo, nesse último fim de semana. O democrata obteve 43% dos votos válidos nas eleições suplementares e assumirá o mandato de 2013/2016. Gomes teve 24.709 votos contra 23.019 de Carlos Von Schilgen (PSL), resultando em uma diferença percentual de 2,94 pontos.

O juiz da 24ª Zona Eleitoral, Jerônimo Monteiro, destacou a segurança e a tranquilidade na condução de todo o processo eleitoral, bem como a celeridade na totalização dos resultados, que ocorreu uma hora e 10 minutos após o final da votação.

Novo pleito  - A eleição foi marcada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-ES) após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de manter o indeferimento do registro do candidato mais votado nas eleições de outubro de 2012, Edson Figueiredo Magalhães (PPS), sob o entendimento de que ele estaria tentando um terceiro mandato.

Magalhães obteve mais de 50% dos votos válidos e, diante disso, o juiz eleitoral do município determinou a realização de novas eleições. Segundo a legislação vigente, devem ser anulados os pleitos nos quais os candidatos que concorreram com registro de candidatura rejeitado obtiveram mais da metade dos votos válidos.

Outros municípios - Os TREs também marcaram novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito, que serão realizadas em março e abril. Até o momento, estão agendados novos pleitos em mais 18 localidades, sendo quatro cidades de Santa Catarina, quatro de Minas Gerais, três do Rio Grande do Sul, duas do Mato Grosso do Sul, duas na Bahia e uma no Paraná, Amapá e Rio Grande do Norte (veja calendário abaixo).

Em todas essas cidades, as eleições foram anuladas porque os candidatos que concorreram com registro de candidatura rejeitado obtiveram mais de 50% dos votos válidos. Assim, os votos recebidos por eles foram anulados pela Justiça Eleitoral, ficando o candidato impedido de ser diplomado e empossado.

Até que sejam proclamados os resultados das novas eleições, os cargos de prefeito nessas cidades estão sendo ocupados interinamente pelos presidentes das câmaras de vereadores.

*Com informações da assessoria do TSE

O prefeito da cidade do Recife, Geraldo Julio, lançou no inicio da manhã desta terça-feira (29) as primeiras quatro Upinhas 24h. No total, serão 20 unidades erguidas durante o seu mandato. O evento aconteceu no Morro da Conceição, na Zona Norte do Recife e contou com a presença do secretário de saúde, Jailson Correia, o presidente da câmara de vereadorres, Vicente André Gomes e o representante do governo do estado, Antonio Carlos Figueira, no lugar de Eduardo Campos que não pode comparecer ao evento.

No local do evento, o prefeito vai assinou o decreto de desapropriação de outros terrenos no Córrego do Jenipapo, Fundão e na Bomba do Hemetério, que também ganharão as unidades médicas. A construção de cada Upinha custará cerca de R$ 1,8 milhão ao Executivo municipal. “Esta ação é muito importante para o nosso povo sofrido. O Córrego estava prejudicado, agora muitas crianças e mulheres terão um funcionamento de qualidade e respeito. Estamos precisando disso, saúde é vida”,  desabafou a líder comunitária do Córrego do Jenipapo, Iranete Correia, de 56 anos, conhecida popularmente por “Nete”. 

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As Upinhas terão funcionamento 24 horas e vão oferecer atendimento de ambulatório e emergência para casos menos graves. Cada uma terá três consultórios médicos, três consultórios odontológicos, três equipes do Programa de Saúde da Família e salas de observação, nebulização e sutura. Além disso, haverá espaço para coleta de exames e aplicação de medicamentos e um auditório.

“Estamos fazendo um avanço grande, em que 500 mil pessoas serão beneficiadas. Estamos tornando real o que o povo escolheu para a sua vida”, enfatizou Geraldo Julio. Os terrenos escolhidos ficam nas Regiões Político Administrativas 2 e 3, o primeiro é propriedade da Empresa de Manutenção Limpeza Urbana (Emlurb). O prefeito ainda anunciou que durante as obras haverão concursos para selecionar os profissionais da saúde. Geraldo informou que ainda este mês serão anunciadas novas ações.

SALVADOR - Prefeito de Salvador determina mais rigorosidade na vistoria de boates e casas noturnas da cidade. A determinação de ACM Neto foi divulgada à imprensa na manhã de hoje (28) e a Superintendência de Controle e Ordenamento no Uso dos Solos (Sucom-Salvador) já está reunida para discutir os assuntos.

ACM Neto afirmou que a tragédia de Santa Maria (RS) “serviu de alerta”. Segundo o prefeito "A tragédia de Santa Maria, que ganhou repercussão mundial, serve de alerta para todos nós. Todos nós somos solidários às famílias das vítimas, mas temos de tomar as providências necessárias para evitar que fatos semelhantes aconteçam". Ainda, de acordo com Neto “Quem não estiver enquadrado nos padrões e normas técnicas será interditado”. A Sucom ainda não divulgou quando serão iniciadas as vistorias necessárias.

Santa Maria

Na tragédia de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, 234 pessoas morreram devido ao incêndio na boate Kiss, no último domingo (27). Estavam presentes na casa cerca de mil pessoas, dentre elas, estudantes da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Já foram identificados corpos de policiais, estudantes e sanfoneiros. O dono da boate e músicos que se apresentavam na noite foram presos temporariamente para facilitar as investigações. A perícia ainda não divulgou o motivo do incêndio.