O prefeito de Porto Velho (RO), Roberto Sobrinho (PT), foi afastado nesta quinta-feira (6) do cargo durante operação da Polícia Federal, que desarticulou um grupo suspeito de desviar recursos públicos por meio de fraudes em licitações. A PF cumpriu mandados de prisão preventiva e temporária - com prazo inicial de cinco dias - contra 18 pessoas, entre elas três secretários municipais, a chefe de gabinete do prefeito, empresários e servidores.

A Operação Vórtice cumpriu ainda 31 mandados de busca e apreensão, outros 21 mandados de afastamento de cargo público e 22 mandados de indisponibilidade de bens dos investigados.

Segundo a PF, as investigações indicam que a organização criminosa formada por servidores públicos favoreceu empresas ao longo dos últimos oito anos em licitações cujos contratos somam R$ 100 milhões. Um inquérito foi instaurado no início do ano.

De acordo com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público ficou constatado que o esquema envolvia pessoas tidas como "laranjas". Foram detectadas fraudes nas secretarias municipais da Administração, de Serviços Básicos, Obras, Agricultura, na Procuradoria-Geral do Município e na Controladoria-Geral do Município.

Os investigados responderão por diversos crimes: formação de quadrilha, crimes de responsabilidade, corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, advocacia administrativa, falsidade ideológica, uso de documento falso, fraude às licitações, peculato, crimes tributários e lavagem de capitais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

Políticos de Pernambuco lamentaram a morte do arquiteto da capital federal, Brasília, Oscar Niemeyer, que modificou um conceito e a forma de se construir prédios e espaços públicos. O governador Eduardo Campos (PSB) contou que ele foi um dos grandes gênios e criadores que o Brasil legou ao mundo.

“Sua obra dá testemunho inequívoco da criatividade, elegância e força do povo brasileiro. Niemeyer viveu uma vida muito intensa, caracterizada, inclusive, por uma militância política muito comprometida”, enalteceu Eduardo.

O prefeito do Recife, João da Costa (PT) disse que com a morte do arquiteto “perdemos o traço preciso e poético e a maneira genial de olhar o cotidiano e transformá-lo em projetos surpreendentes,” ressaltou o prefeito. Em Recife, a única obra do arquiteto que ainda está de pé é o parque Dona Lindu.

Já o ex-senador e presidente da fundação Oscar Niemeyer, Marco Maciel que se encontra em Portugal  declarou que a morte transcende a perda de um genial arquiteto. “Fica a ausência de um humanista brilhante, que fez da vida um dedicado serviço à cultura e às artes”, comunicou Marco Marciel.

O prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes (PSDB), encaminhou nesta terça-feira (4), à câmara dos vereadores, uma nova Lei Tributária com descontos para o Impostos Predial Territórial Urbano (IPTU), a Taxa de Limpeza Pública (TLP) e os impostos imobiliários. A proposta prever um desconto de 100% nos juros de mora e multas para quem honrar com as dívidas até o dia 28 de dezembro. Com a aprovação dos parlamentares, o texto será encaminhado para a sanção do executivo municipal.

Os contribuintes que efetuaram o pagamento com um desconto de 70%, terão os 30% reduzidos na cobrança do IPTU referentes aos anos de 2014 e 2015. Quem efetuar o pagamento em cota única do IPTU de 2013 poderá receber o desconto de 100% nos juros e nas multas dos valores em atraso.

O projeto também prever que não haverá descontos para quem parcelar a partir de 25 meses, mas serão cobrados juros simples de 0,5% ao mês. Para quem negocia o IPTU em até 24 parcelas recebe um desconto de 40% dos juros e na multa e não se cobrará juros no parcelamento.

De acordo com o secretário executivo da fazenda de Jaboatão, Eromir Moura, as propostas tencionam que o contribuinte quite suas dívidas de maneira definitiva, pois antes a forma como era negociada não permitia maiores descontos.

Após cinco dias do bloqueio das contas do município de João Alfredo (Agreste), o prefeito Severino Cavalcanti (PP) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para regularizar o pagamento dos servidores municipais e restabelecer serviços públicos. Com a assinatura do documento, o prefeito deverá priorizar o pagamento dos servidores e não dos fornecedores. As únicas exceções admitidas são os gastos com aquisição de merenda escolar, medicamentos, oxigênio, alimentos e gás para rede hospitalar municipal.

O promotor de Justiça, Luiz Guilherme Lapenda, responsável pelo TAC, havia entrado com uma ação cautelar após receber denúncias de que a gestão estaria privilegiando o pagamento de fornecedores, prejudicando os servidores públicos, que estão com um mês de atraso nos salários. Desde que o termo foi assinado, as contas do município foram desbloqueadas, mas o prefeito não poderá abrir novas licitações nem movimentar as contas de convênios: estas só podem ser movimentadas por alvará judicial.

Para restabelecer os serviços de educação e saúde, o gestor se comprometeu em manter o fornecimento integral e regular da medicação, o funcionamento de todos os postos de saúde e do transporte dos estudantes. Ele também deverá assegurar o fornecimento da merenda escolar, regularizar o pagamento dos médicos da cidade e da gratificação dos agentes de saúde e fornecer transporte a pacientes que precisam de atendimento médico em hospitais do Recife.

Por fim, o prefeito assumiu o compromisso de estabelecer uma equipe de transição administrativa para repassar dados públicos ao próximo gestor. Caso seja descumprida alguma determinação do TAC, será aplicada multa diária de cinco salários mínimos, até que a obrigação seja cumprida. O valor será revertido ao fundo municipal da criança e adolescente.

Golpe - Também nessa quarta-feira, um segundo TAC foi firmado com o MPPE envolvendo a Prefeitura de João Alfredo. A ex-secretária de Governo, funcionária do Banco do Brasil Olga Cavalcanti Ferreira, nora do prefeito, comprometeu-se a devolver aos cofres do município o valor de R$ 10.306,79 por ter praticado conduta lesiva ao patrimônio público.

A ex-secretária, após ter recebido um telefonema de um terceiro se passando por funcionário do Banco Central, com a notícia da existência de uma execução fiscal contra o município, depositou R$19.998,33 na conta indicada pelo suposto servidor público para que o Fundo de Participação do Município (FPM) não fosse bloqueado. Mas ao perceber que se tratava de uma fraude, ela conseguiu recuperar metade do dinheiro.

O ressarcimento do valor deve ser feito até o dia 31 de dezembro. Caso este TAC não seja cumprido, será aplicada multa diária de R$ 500. O dinheiro também será revertido ao fundo da criança e adolescente, independente das sanções cíveis, administrativas e penais cabíveis.

O prefeito reeleito de Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes (PSDB), declarou que vai criar no próximo mandato a Secretaria de Mobilidade Humana. A ideia surgiu durante a viagem que o gestor realiza à Colômbia, onde participa do Congresso Cidades e Mudanças Climáticas. A pasta ficará na incumbência de promover políticas públicas que desenvolvam a mobilidade de carros, motociclistas, pedestres e ciclistas.

Segundo Elias, já existia um debate para a criação da Secretaria de Mobilidade Urbana e a visita à cidade de Bogotá ajudou a mudar o conceito urbano para humano, oferecendo melhor qualidade vida a população. Ele também deve criar um plano para adequação das calçadas na intenção de aumentar os espaços de locomoção dos pedestres que deverá ser implantado ainda em janeiro de 2013.

Na segunda-feira (19), ao participar do congresso, o tucano assinou um documento contra as mudanças climáticas, que recebeu o nome de Declaração de Bogotá. O pacto que visa a redução dos efeitos climáticos recebeu a assinatura de 30 prefeitos de cidades da América Latina. Elias foi o único prefeito do Brasil a participar do evento.

Durante reunião da Comissão de Finanças e Orçamento nessa quarta-feira (14), os vereadores do Recife da atual legislatura decidiram aprovar um crédito suplementar de 15% ao poder executivo, na gestão de 2013. Assim, o prefeito eleito Geraldo Júlio (PSB), poderá mexer em parte do orçamento municipal sem autorização do poder legislativo.

A revisão faz parte das emendas que serão acrescentadas ao plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), o que vai gerar mais liberdade ao executivo municipal. Segundo o vereador e presidente da Comissão de Finanças, Carlos Gueiros (PTB), é preciso dar mais crédito, pois não foi o novo prefeito quem planejou o orçamento.

Durante a gestão petista, Gueiros defendeu que o índice deveria reduzir para 7%, agora o vereador argumentou que no segundo ano da gestão de Geraldo o percentual voltaria para os 10%. O aumento recebeu aval dos oito vereadores que estiveram presentes a reunião e o relatório será votado até o dia 28 de novembro, no plenário da câmara. A possibilidade de mexer no orçamento sem autorização da câmara exclui os recursos destinados à saúde e educação.

A Comissão de Redação da Câmara Municipal do Recife encaminhará ao prefeito João da Costa (PT) dois projetos de lei do vereador Múcio Magalhães (PT). O primeiro favorece diretamente a população idosa com a gratuidade em trasnportes público para as pessoas com 60 anos de idade. Antes, somente as pessoas com 65 anos tinham este direito. O segundo, assegura aos moradores do Recife o desconto de 50% do valor do preço da entrada nos eventos de natureza artístico-cultural, de entretenimento e lazer que recebam patrocínio ou apoio da Prefeitura.

Os dois projetos de lei terão que ser promulgados pelo prefeito porque tramitaram normalmente nas comissões permanentes da Câmara Municipal, sendo votados e aprovados no plenário. Mas, ao chegarem na Prefeitura do Recife, o prefeito João da Costa negou-se a sancioná-los, vetando-os integralmente. Os dois vetos do Poder Executivo, no entanto, foram rejeitados pela maioria dos vereadores.

Diante disso, os projetos de lei terão que ser promulgados. Ou pelo prefeito (em primeiro lugar) ou pelo presidente da própria Câmara Municipal, o vereador Jurandir Liberal (PT), caso João da Costa não aceite fazer a promulgação. De acordo com a proposta do vereador para se ter acesso à gratuidade basta que o idoso apresente qualquer documento original pessoal, oficial, com foto, que faça prova de sua idade.

O projeto de lei que obriga a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos do Recife aos maiores de 60 anos é o de número 39/2010. De acordo com a proposta do vereador para se ter acesso à gratuidade basta que o idoso apresente qualquer documento original pessoal, oficial, com foto, que faça prova de sua idade.

“O Estatuto do Idoso, sancionado em 1º de outubro de 2003, considera os mais velhos como prioridade absoluta e institui importantes direitos aos cidadãos da terceira idade. Entre os quais, o direito a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos”, disse Múcio Magalhães. O Estatuto do Idoso, no § 3º do art. 39 da Lei Federal Nº 10.741, de 2003, já prevê a gratuidade em nível federal a partir dos 60 anos.

O segundo projeto de lei que será promulgado é o de número 76/2011. Ele assegura aos moradores do Recife o desconto de 50% do valor do preço da entrada nos eventos de natureza artístico-cultural, de entretenimento e lazer que recebam patrocínio ou apoio da Prefeitura. Para usufruir do desconto, o morador deverá comprovar residência através da apresentação de conta de tarifa pública do mês em curso ou imediatamente anterior ou através do documento para pagamento do IPTU do ano em curso.

Os benefícios deste projeto de lei serão garantidos ao titular do documento e a um acompanhante. “Os patrocínios e apoios do Poder Público Municipal a eventos dessa natureza têm também o objetivo de democratizar o acesso.

*Com informações do site da Câmara.

[@#galeria#@]

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, vistoriou o Autódromo de Interlagos, na zona sul da capital, nesta quinta-feira (08). O local irá receber o 41º GP Brasil de Fórmula 1, que acontece no dia 25 de novembro.

A principal mudança para 2012 ocorreu na área de escape, na saída da curva do S do Senna, onde a área gramada e a caixa de brita foram substituídas pelo por asfalto com tinta antiderrapante, para melhorar a segurança dos pilotos.

Dezesseis deputados estaduais destinaram parte dos recursos aos quais têm direito no orçamento do Estado de 2013 para a construção das 20 Upinhas 24h no Recife, propostas por Geraldo Julio (PSB) na campanha eleitoral. Somadas, as emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano registraram R$ 2,52 milhões, de acordo com informações repassadas pela Assembleia Legislativa.

Todos os 16 parlamentares fazem parte da base de sustentação do Governo Eduardo Campos na Assembleia Legislativa. A iniciativa atesta a unidade da coligação em torno do programa de governo, registrado em cartório por Geraldo Julio. O custo de cada Upinha 24h é de R$ 1,6 milhão e metade desse investimento pode ser levantado junto ao Governo Federal.

O deputado estadual Francismar Pontes (PTB) foi o autor do maior repasse. Juntando suas três emendas, ele colocou R$ 1,1 milhão. O socialista Aluísio Lessa garantiu outros R$ 350 mil para os equipamentos.

Os deputados Adalto Santos (PSB), André Campos (PT), Eriberto Medeiros (PTC), Guilherme Uchoa (PDT), Luciano Siqueira (PCdoB) - que é o vice-prefeito eleito -, Waldemar Borges (PSB) e Silvio Costa Filho (PTB) destinaram R$ 100 mil, cada.

Cleiton Collins (PSC) alocou R$ 90. Ângelo Ferreira (PSB), João Fernando Coutinho (PSB), Raimundo Pimentel (PSB), Ricardo Costa (PTC) e Rodrigo Novaes (PSD) garantiram R$ 50 mil, cada um. Já Zé Mauricio (PP) colocou R$ 30 mil.   

As emendas serão analisadas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Casa antes de votação em plenário, prevista para o dia 29 de novembro. Até a aprovação da LOA 2013 pelos deputados estaduais as matérias podem sofrer alterações.