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Olinda: MPPE abre inquérito sobre exclusividade de bebidas

A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda instaurou um inquérito contra a Prefeitura de Olinda para apurar a exclusividade na venda de bebidas do patrocinador do Carnaval 2023. A investigação vai verificar se a gestão cometeu crimes como improbidade administrativa, dano ao erário e enriquecimento ilícito.

A portaria publicada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) reforçou a recusa da Prefeitura em atender à recomendação para pôr fim à proibição do comércio de marcas que não patrocinaram o carnaval. 

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O órgão pediu que documentos referentes ao processo licitatório e ao contrato selado com o patrocinador sejam encaminhados em 10 dias.

De acordo com a portaria, se irregularidades forem confirmadas, agentes públicos podem ser responsabilizados por dano ao erário, enriquecimento ilícito, ofensa aos princípios da Administração Pública, além da prática de improbidade administrativa. 

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Olinda, MPPE, inquérito, bebidas, exclusidade, prefeitura, carnaval
Embarque Digital abre 350 vagas para cursos de tecnologia

Continuam abertas as inscrições para o programa Embarque Digital da Prefeitura do Recife em parceria com o Porto Digital. Até o momento, já foram contabilizados 1500 candidatos cadastrados no sistema que recebe novos inscritos até o próximo dia 25 de fevereiro.

Os interessados podem se cadastrar no site Portal da Educação ou através do aplicativo Conecta Recife. Ao todo, estão sendo ofertadas 350 vagas para os cursos de Análise e Desenvolvimento de Sistemas e Sistemas para Internet.

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Esta é a 4ª turma do Embarque Digital, que já contemplou 800 estudantes. As instituições parceiras que ficam responsáveis por formar esses novos profissionais são o Centro Universitário Maurício de Nassau (Uninassau), Centro Universitário Tiradentes (Unit Pernambuco), Faculdade Imaculada Conceição do Recife (FICR), Faculdade Senac e Universidade Católica de Pernambuco (Unicap).

Para ter acesso ao programa, é necessário ser residente e domiciliado no Recife, ter cursado todo o ensino médio na Rede Pública, ter concluído o ensino médio nos últimos cinco anos e ter realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou o Sistema Seriado de Avaliação (SSA) nos últimos cinco anos. É importante destacar que 50% das vagas são destinadas a pessoas negras ou pardas e, dentre os critérios de desempate, é dado como prioridade mulheres e estudantes que também cursaram  o ensino fundamental na rede pública de ensino.

O calendário desta edição prevê a divulgação do resultado final para o dia 7 de março, com matrículas entre os dias 8 e 10 de março. As aulas estão previstas para iniciar no dia 14 do mesmo mês. Com cronograma já estabelecido para o lançamento de novas turmas até 2024, o Embarque Digital conta com um investimento previsto de mais de R$ 30 milhões de reais. Até o momento, o programa já preencheu 800 vagas, sendo 200 em 2021 e 600 no ano passado.  A meta do programa é beneficiar 2.000 estudantes.

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Novo pacote para Cracolândia prevê câmeras e internações

A internação de dependentes químicos - voluntária, involuntária ou compulsoriamente - e a instalação de câmeras com reconhecimento facial na fachada de prédios e residências na região central são algumas medidas que o governo estadual e o poder municipal devem apresentar nesta terça (24) para o tratamento e monitoramento dos usuários de drogas da Cracolândia.

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o prefeito Ricardo Nunes (MDB) discutiram o projeto nesta segunda (23), no Palácio dos Bandeirantes. Para facilitar a internação, o pacote prevê a revitalização do núcleo judicial do Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod), mantido pelo governo estadual no Bom Retiro, região central da cidade.

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Juiz e promotor vão atuar no espaço para tratar principalmente dos casos de internação compulsória, aquela sem o aval do paciente, mas definida pela Justiça.

Outra modalidade prevista no plano é a internação involuntária, aquela em que o consentimento de um familiar e a assinatura de um médico são suficientes para a hospitalização, sem a necessidade da anuência do próprio usuário de drogas. A medida, prevista em lei, foi defendida pelo prefeito de São Paulo, no início do mês, para usuários de drogas há mais de cinco anos.

Programas

Os poderes municipal e estadual, em parceria com o Poder Judiciário, pretendem implantar os programas da Justiça Terapêutica, instrumento da Lei Antidrogas que permite que pessoas flagradas pela polícia com pequenas quantidades de drogas ou que tenham praticado delitos leves não sejam processadas criminalmente desde que concordem com o tratamento para a dependência química.

Com isso, os boletins de ocorrência serão mais simples. "Em vez de encarcerá-lo, a intenção é encaminhá-lo para tratamento, interrompendo o ciclo de reincidência", afirma Alexis Vargas, secretário executivo de Projetos Estratégicos da Prefeitura.

"Nos casos em que o médico decida pela internação, ela será utilizada".

O foco na internação dos usuários representa uma nova fase de atuação do governo na Cracolândia, após a sequência de ações policiais em 2022.

O vice-governador Felicio Ramuth (PSD) será responsável por coordenar as ações e pela interlocução entre os poderes municipal e estadual. Além da internação, o pacote de medidas pretende instalar câmeras com reconhecimento facial em locais públicos e nas fachadas de edifícios e residências. Serão cerca de 300 equipamentos com o recurso de reconhecimento facial. A informação sobre as câmeras foi divulgada inicialmente pelo jornal Folha de S. Paulo.

Eficácia

Especialistas divergem sobre eficácia da internação involuntária e compulsória. Alguns defendem que ela seja uma das etapas do tratamento, quando outras abordagens não derem o resultado esperado ou nos momentos de crises do paciente. Essa linha aposta na abstinência da droga.

Críticos do modelo apontam os traumas das internações e o risco de uma recaída posterior. Eles defendem um tratamento multidisciplinar, com acompanhamento médico ambulatorial, ações assistenciais e políticas de reinserção social para que o dependente reconstrua sua vida com meios de subsistência e apoio para se manter longe do vício.

Um dos principais interlocutores do governo de São Paulo no planejamento das novas ações na Cracolândia é o psiquiatra Ronaldo Laranjeira, professor do Departamento de Psiquiatria da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). O especialista defende o cumprimento da Lei n.º 10.216, de 2001, que prevê que as prerrogativas do médico e do magistrado para a determinação da internação.

"Para isso, o dependente químico deve ser avaliado por uma equipe médica, que vai definir o tratamento adequado. Caso ele não queira a internação, mas seja constatado que não possui domínio sobre sua condição psicológica e física no momento, inclusive com risco à própria vida, o juiz pode determinar a internação", diz Laranjeira, que também é diretor da Unidade de Pesquisa de Álcool e Drogas (Uniad) da Unifesp.

A universidade apresentou no fim do ano passado o Levantamento de Cenas de Uso em Capitais (Leluca) que abrange dados de São Paulo, Fortaleza e Brasília. De acordo com o estudo, que vem sendo citado com frequência por Nunes, o porcentual de chegada de novos frequentadores em 2021 foi o menor da série histórica (20,2%).

Por outro lado, a pesquisa mostrou um aumento na prevalência de usuários antigos (57,4% há pelo menos cinco anos e 39,2% estão na cena há 10 anos ou mais). Esse é o foco das ações do novo pacote de medidas, conforme a gestão municipal.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Maria da Penha: condenado não pode ocupar cargo público

O prefeito Ricardo Nunes (MDB) sancionou a lei que proíbe a contratação de pessoa condenada, por sentença criminal com trânsito em julgado, pela Lei Maria da Penha, para exercer cargo ou emprego público no município de São Paulo, inclusive no Legislativo e na administração indireta. A sanção foi publicada nesta quarta-feira (18), no Diário Oficial do município.

Segundo a lei, a vedação perdura até o cumprimento integral da pena ou até ocorrência de outra forma de extinção da punibilidade. A lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, criou "mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher". A regra compreende, como violência, as formas física, psicológica, sexual, patrimonial e a violência moral.

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O projeto de lei que deu origem à regra é de autoria dos vereadores Edir Sales (PSD), Bombeiro Major Palumbo (PP), Rodrigo Goulart (PSD), Rubinho Nunes (União Brasil) e Thammy Miranda (PL) e começou a ser discutido em 2021, com aprovação da Câmara em segunda votação no fim do ano passado.

Conforme mostrou o Estadão, em dezembro, o número de feminicídios registrados no primeiro semestre de 2022 no Brasil foi 10,8% maior em relação ao mesmo período de 2019, último anos antes das restrições impostas pela pandemia da covid-19. Em média, quatro mulheres foram assassinadas por dia entre janeiro e junho, totalizando 699 vítimas.

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Aldeia indígena luta contra desocupação em Igarassu

A aldeia Marataro Kaeté, em Igarassu, na Região Metropolitana do Recife, está ameaçada por um pedido de reintegração de posse da Prefeitura. Cerca de 60 famílias vivem na ocupação e reivindicam o território ancestral Karaxuwanassu. 

Sem acesso à moradia, os indígenas buscam o direito sobre a terra e pedem acesso a serviços básicos, como saúde e escola para as crianças. Com a alimentação restrita, as famílias vêm sobrevivendo com o apoio de doações do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).   

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Localizada na Estrada do Monjope, no espaço do antigo Polo Empresarial Ginetta, a aldeia Marataro Kaeté foi erguida no último dia 31. Três dias depois, a Prefeitura de Igarassu conseguiu uma liminar para a reintegração de posse do local. 

A gestão explicou que o espaço havia sido desapropriado com recursos do Fundeb com o objetivo de ser usado para a construção de uma escola integral. O projeto é construir 13 salas de aula, quadra poliesportiva, laboratórios de informática e ciências, e um refeitório para a entrega de quatro refeições diárias aos futuros estudantes. 

Em nota enviada à reportagem, a Prefeitura informou que a Guarda Municipal (GCM) foi à região e constatou que foram feitos danos no contador para interromper o fornecimento de energia e que o portão principal foi arrombado, com a substituição do cadeado. Uma equipe de manutenção elétrica foi ao local com o GCM para restabelecer a energia e religar o circuito de câmeras dos galpões. 

A gestão disse estar comprometida com o acolhimento, mas informou que o município não dispõe dos recursos para atender às famílias, pois vem prestando assistência às pessoas prejudicadas pelas chuvas e ampara 239 venezuelanos.

A deputada estadual diplomada Dani Portela (PSOL) visitou a aldeia nessa segunda (10) e se posicionou em defesa dos indígenas. "Estamos do lado de todo o povo karaxuwanassu. Seguiremos acompanhando esse caso de perto", escreveu em seu perfil nas redes sociais.

No comunicado oficial, a gestão municipal afirmou que tem tratado do assunto com compromisso e respeito junto aos órgãos federais, estaduais e municipais para solucionar o problema, e que busca a desocupação voluntária para evitar os atritos que as ações de reintegração de posse costumam envolver.

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Casal denuncia abordagem homofóbica da Guarda do Recife

Um casal denunciou a abordagem feita por um servidor da Guarda Municipal do Recife, no Parque Treze de Maio, localizado no bairro de Santo Amaro, área Central da capital. Os jovens se beijavam na tarde dessa terça-feira (3) quando foram ameaçados e receberam a ordem para deixar o local. 

A abordagem apontada como homofóbica foi registrada em vídeo pelo casal. O guarda diz que não é preconceituoso, mas que teria recebido uma 'intimação' para retirar os dois do parque. Um dos jovens questiona de onde partiu a ordem, quando é respondido com ameaças. 

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"Se você for, você vai ficar lá na sala preso esperando o carro da polícia chegar", intimidou o servidor. O rapaz pergunta se eles serão "presos" só porque estavam se beijando e o guarda rebate: "não, por que desobedeceu a minha ordem". 

O homem continua: “eu vou até aqui, quando eu voltar, vou arrodear por ali, eu quero encontrar todos dois se beijando", advertiu. Em determinado momento, ele volta e retoma a conversa com o casal. O funcionário da Prefeitura afirma que os dois estão errados por serem gays, já que não haveria problema se um homem e uma mulher estivessem na mesma situação. 

A conversa gravada também captou a chegada de um homem que se identifica como Polícia Federal. Ele reforça o entendimento do guarda municipal sobre a permissão para um casal hétero e indica que os dois estavam sendo filmados. "A vida é de cada um, mas aqui tem criança”, argumentou. 

Conforme a Constituição Federal, a Guarda Municipal é constituída para a proteção de bens, serviços e instalações do município.

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O que diz a Prefeitura

O LeiaJá procurou a Prefeitura do Recife para se posicionar sobre a denúncia. Em nota, a gestão indicou que “repudia com veemência toda e qualquer forma de discriminação com base na orientação sexual. As atitudes do servidor relatadas na denúncia foram frontalmente contrárias às determinações da gestão municipal, que defende e coloca em prática o enfrentamento à discriminação vivenciada pela população LGBTI+”.  

A Prefeitura informou que o funcionário é lotado na Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb), órgão responsável pela gestão do parque. A própria empresa vai abrir um processo administrativo para apurar o caso.

Denúncias como essa podem ser registradas na Ouvidoria Geral do Município do Recife, pelo telefone 0800 281 0040, pelo e-mail: ouvidoria@recife.pe.gov.br ou presencialmente na sede da Prefeitura do Recife, no Cais do Apolo (segunda a sexta das 8h às 17h). 

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Recife abre seleção com 133 vagas para instrutores

A Prefeitura do Recife abre seleção pública simplificada com 133 vagas para a função de Instrutor de Educação Profissional nas áreas de Comércio/Serviços e Indústria nas Escolas Profissionalizantes do programa Qualifica Recife. Do total de oportunidades ofertadas, 93 opções são para o grupo de instrutores Faixa I, cuja remuneração é de R$ 1.653,75, e 40 vagas ao Faixa II, com salários de R$ 2.205,00.

Os selecionados vão ministrar aulas de qualificação profissional e orientar os alunos das turmas. De acordo com o edital, para todas as funções é necessário que o interessado tenha formação em curso técnico de nível médio; curso de tecnólogo ou curso de ensino superior na área pretendida, realizado em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

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Os interessados podem lançar candidaturas entre os dias 27 de dezembro a 29 de janeiro de 2023 exclusivamente pelo site da seletiva. As inscrições no processo seletivo serão validadas apenas após o pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 23.

Segundo o edital, a seleção simplificada conta com etapa única, de caráter eliminatório e classificatório, por meio de avaliação de títulos e de experiência profissional. O resultado final está previsto para ser divulgado no dia 11 de abril de 2023.

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Prefeitura de SP cria novas regras para apps de transporte

Um dia após a CPI dos Aplicativos aprovar relatório das investigações feitas sobre empresas que prestam este tipo de serviço, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), publicou no Diário Oficial da Cidade de São Paulo de terça-feira (13) decreto com novas regras sobre o uso de carros de aplicativos na capital paulista. As mudanças começaram a valer a partir do dia da publicação do decreto.

Entre as exigências previstas, os carros de aplicativos devem ter no máximo dez anos de fabricação - antes eram cinco - e realizar vistoria e inspeção técnica veicular de acordo com os parâmetros e frequência definidos pelo município.

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De acordo com a Prefeitura de São Paulo, as alterações no decreto tem como objetivo aumentar a segurança do serviço. "Também proporcionar um maior controle sobre as condições da frota de veículos de aplicativo que circula na cidade. As alterações ainda dependem de regulamentação pelo Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV)", disse em nota.

Veja quais são as novas regras para motoristas e empresas de aplicativos:

- Comprovar a emissão e a manutenção do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRVL) no Município de São Paulo, se o veículo for de empresa, ou no município de residência do motorista, se o carro for de pessoa física.

- Realizar vistoria e inspeção técnica veicular, conforme os parâmetros e frequência definidos pelo CMUV.

- Operar veículo motorizado com, no máximo, dez anos de fabricação. No decreto de 2016, a permissão era até cinco anos.

Em nota, a Uber afirma que o novo decreto ampliando a idade veicular em São Paulo traz avanços importantes porque leva em consideração a realidade econômica e o envelhecimento da idade média da frota brasileira.

Já sobre a exigência de vistoria, segundo o aplicativo, não há previsão na Lei Federal 13.640, que regulamentou os aplicativos e que baliza as regulações municipais, conforme entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). "Por isso, ainda em 2019, essa exigência de inspeção veicular já havia sido suspensa no município por decisão judicial", acrescentou.

Com relação à proposta de restringir a prestação de serviço de transporte privado a veículos de determinadas municipalidades, o decreto, de acordo com a Uber, apresenta um retrocesso para a regulação paulistana. "Também não está previsto na lei federal e o decreto pretende não apenas impedir que mais pessoas possam gerar renda, como desintegra a mobilidade de regiões conturbadas como São Paulo. A proposta para restringir o emplacamento está suspensa pela Justiça desde 2018", reforçou em nota.

CPI dos Aplicativos

Na segunda-feira, 12, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Aplicativos aprovou, por unanimidade, o relatório final das investigações com recomendações sobre transporte por aplicativos e delivery na capital paulista.

O Legislativo cita, especialmente, a necessidade de revisão da regulamentação dos serviços de transporte de passageiros e uma nova regra para os serviços de entregas, melhores condições trabalhistas e a urgência de uma legislação de seguridade social voltada para essas categorias, de acordo com informações da Câmara Municipal de São Paulo.

A CPI foi instaurada no começo de 2021 e, ao longo de quase dois anos, investigou a atuação das plataformas de aplicativos e de entregas na cidade de São Paulo.

Ainda de acordo com a Câmara Municipal de São Paulo, de forma a garantir que as informações obtidas durante as investigações tenham o devido alcance, as recomendações deverão ser enviadas ao Congresso Nacional, para que as discussões sobre os aplicativos de transporte e delivery ocorram em âmbito federal, e à Prefeitura de São Paulo, para que o município faça uma auditoria no pagamento do preço público por quilômetro rodado pelos aplicativos de transporte desde 2016.

O documento está sendo encaminhado ainda ao Ministério Público Estadual, à Justiça trabalhista, às empresas de aplicativos de transporte e delivery, às entidades representativas e aos órgãos trabalhistas.

Conforme a Câmara, as investigações motivaram o retorno das sedes de Uber e 99 para São Paulo, ainda durante a CPI, após as duas empresas terem se mudado anteriormente para Osasco. Os membros da CPI investigaram a possibilidade de a mudança ter ocorrido por razões fiscais, uma vez que a alíquota de Imposto Sobre Serviços (ISS) recolhida em Osasco, na região metropolitana, seria menor do que na capital paulista, o que configuraria evasão fiscal.

Também está no relatório final da CPI a necessidade de buscar estabelecer, junto ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), que empresas como Uber e 99 devam ser enquadradas como de transporte, e não de tecnologia - o que mudaria o status tributário delas junto ao município.

Ainda segundo a Câmara, recomendam-se também melhores condições trabalhistas para motoristas e entregadores, com controle de horas trabalhadas para que não façam longas jornadas, o aumento do imposto cobrado por quilômetro rodado na cidade e mais clareza nas políticas de segurança desenvolvidas pelas plataformas para motoristas e passageiros.

O que diz a Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo afirma que ainda não recebeu o relatório final da CPI e que todas as conclusões e recomendações que constam no documento serão devidamente analisadas.

O Comitê Municipal de Uso do Viário já havia definido em reunião realizada em 5 de outubro que as empresas de transporte por aplicativo deverão apresentar anualmente um relatório emitido por auditoria independente que ateste a veracidade dos dados e valores repassados ao poder público.

O comitê é formado por representantes da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (Setram), Secretaria do Governo Municipal (SGM), da Secretaria Municipal da Fazenda (SF), Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB), da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) e da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Siurb).

O que diz a Uber

Sobre a CPI dos Aplicativos, a Uber considera que as afirmações feitas pelos vereadores não são verdadeiras e não trazem provas. "Após quase dois anos desde que foi instaurada, a CPI dos Aplicativos termina com conclusões vazias, baseadas numa aparente vontade política duvidosa de denunciar sem fundamentos empresas que contribuem com São Paulo e que facilitam a vida de pessoas que se deslocam e que geram renda na cidade", diz a empresa.

A Uber reforça que segue a legislação brasileira, e que todos os pagamentos devidos ao município de São Paulo foram e são efetuados à Prefeitura em conformidade com a regulação.

"Desde que chegou a São Paulo, a Uber já contribuiu com mais de R$ 1 bilhão em tributos e taxas municipais. Um estudo deste ano feito pela Public First sobre o impacto da Uber no Brasil constatou que, somente em 2021, a plataforma gerou R$ 7 bilhões de valor para a economia da cidade de São Paulo", disse em nota.

A Uber afirma ainda que reforça o seu compromisso com o município de São Paulo e reitera que seguirá defendendo o desenvolvimento da mobilidade urbana por meio de soluções tecnológicas e inovadoras que beneficiem a todos.

O que diz a 99

A 99 afirma que recebeu e que irá analisar o relatório final da CPI dos Aplicativos. A empresa adianta que cumpre integralmente a legislação vigente e está rigorosamente em dia com pagamentos de todos os tributos, como ficou comprovado inúmeras vezes diante da Comissão. "Como ocorreu durante todo o funcionamento da CPI, a 99 segue à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos que sejam necessários e para debater com as autoridades quaisquer aprimoramentos na regulação do transporte privado individual de passageiros por aplicativos que resultem em melhores condições para os passageiros, os motoristas e as cidades em que opera", disse em nota.

O que diz o iFood

Em nota, o iFood disse que valoriza o processo aberto pela CPI e segue comprometido em manter o diálogo aberto para buscar oportunidades para todos os 200 mil entregadores que trabalham e geram renda com a plataforma. "O objetivo da CPI, assim como o nosso, é a discussão de pautas propositivas - e ela tem sido bem-sucedida nesse propósito. Como empresa brasileira, entendemos nossa responsabilidade e estamos fazendo a nossa parte, colaborando também no debate sobre um marco regulatório que garanta melhorias para os trabalhadores e que traga segurança jurídica para as empresas do setor", acrescentou a empresa de delivery.

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João Campos anuncia contratação de 400 profissionais

O prefeito do Recife, João Campos, anunciou, nesta segunda-feira (12), a autorização da contração de 400 novos profissionais para a Educação do Recife para 2023. Os novos servidores serão divididos em 200 Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs) e 200 Agentes de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial (AADESs) com atuação na Secretaria de Educação da capital pernambucana.

Segundo o João Campos, a contratação duplica o número de profissionais que atuarão na Educação infantil e Especial da rede municipal de ensino. Nas redes sociais, o gestor municipal comemorou a iniciativa ao lado de secretário de Educação e Esportes do Recife, Fred Amâncio.

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"Já está assinado o decreto que autoriza a contratação de 400 novos trabalhadores temporários para a Educação. É a segunda contratação que fazemos esse ano, são 200 ADIs e 200 AADEEs, profissionais que atuam na Educação Infantil e na Educação Especial. Com isso vamos poder dar maior suporte às crianças com síndrome de down, Transtorno de Espectro Autista, TDAH e outras necessidades. Uma grande conquista para a Educação!”, legendou.

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PE: prorrogadas as inscrições de concurso com 411 vagas

A prefeitura do município de  São José da Coroa Grande em Pernambuco está com inscrições abertas para concurso público com 411 vagas de preenchimento imediato. O período de inscrição foi prorrogado e, agora, pode ser realizado até o dia 11 de dezembro, no domingo.

As vagas são aptas para profissionais de níveis superior, médio e fundamental para atuarem nas secretarias municipais de saúde, educação, assistência social e administração geral. Os cargos possuem remuneração variada e podem chegar até 11 mil na função de médico PSF.

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A seleção será feita através da análise de títulos e de avaliação com questões objetivas que deve ser aplicada entre os dias 8 e 22 de janeiro de 2023. O concurso terá validade de 2 anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

Os interessados devem se inscrever até o dia 11 através do site da Upenet. Os candidatos deverão pagar uma taxa de R$ 80,00 para os cargos de nível fundamental, R$ 100,00 para os de nível médio e R$ 130,00 para os cargos de nível superior até o dia 12 de dezembro.

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Prefeitura monta roda gigante gratuita no Bairro do Recife

Após o jogo da seleção brasileira na Copa do Mudo que acontece às 13h desta segunda-feira (28), a população poderá desfrutar, gratuitamente, da roda gigante instalada na Avenida Alfredo Lisboa, próxima a área dos restaurantes nos antigos armazéns, no Centro do Recife. 

O equipamento de lazer foi montado pela Prefeitura do Recife, por meio do Programa Recentro, para prestigiar a chegada do maior evento de crossfit do Brasil: o Awkapalooza Festival.

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“O Awkapalooza Festival vai trazer pessoas para frequentar o nosso centro histórico e isso contribui para aumentar a economia local, além de mostrar os atrativos e belezas do nosso centro histórico. Atrelado a esse grande evento, que acontecerá nos dias 03 e 04 de dezembro, a partir de hoje, uma roda gigante permitirá que visitantes, turistas e o próprio recifense possam descobrir os encantos e a beleza do nosso centro histórico, por meio dessa roda gigante, que já está funcionando gratuitamente para toda a família”, destacou a chefe do Gabinete do Centro, Ana Paula Vilaça.

A PCR destaca que quem for curtir o equipamento terá, de quebra, uma vista privilegiada do Recife antigo e do Oceano Atlântico. A roda gigante estará à disposição da população das 17h às 20h desta segunda. A partir da terça-feira (29), das 15h às 20h até o dia 4 de dezembro, último dia do Awkapalooza.

Recentro

O Recentro é um Programa da Prefeitura do Recife que tem o objetivo revitalizar e regenerar o centro da cidade, mantendo, zelando e cuidando das potencialidades econômicas, arquitetônicas, históricas e culturais de forma integrada dos Bairros do Recife, São José e Santo Antônio.

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Prefeitura anuncia concurso com salários de até R$ 6 mil

A prefeitura de Araraquara, localizada em São Paulo, anunciou, na última sexta-feira (25), a abertura de concurso público com 18 vagas para a Educação. Os interessados em participar do processo seletivo podem lançar candidaturas a partir do dia 28 de novembro até 22 de dezembro.

De acordo com o edital do certame, as oportunidades são para o nível fundamental, médio e superior e as remunerações variam entre R$ 1.367,77 a R$ 6.401,31. Entre as vagas ofertadas na seletiva estão assistente social de Educação, professor, coordenador pedagógico, merendeiro, agente escolar, entre outras.

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Os candidatos serão avaliados por meio de prova, prevista para 22 de janeiro de 2023. Os participantes aprovados serão contratados no regime Estatutário. Confira o edital aqui. 

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Prefeitura de Jaboatão promove cursos para agricultores

A Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), anunciou a realização de cursos voltados para agricultores, que serão ministrados nos próprios engenhos localizados na Zona Rural do município.

O projeto teve início no Engenho Salvador, com o curso de aproveitamento integral dos alimentos para agricultores. A formação tem como objetivo ensinar técnicas de aproveitamento integral dos alimentos de acordo com as boas práticas para os serviços de alimentação e as técnicas gastronômicas aplicáveis. Aprendendo novos métodos, os agricultores podem agregar valor à sua produção in natura com a fabricação e venda de produtos, contribuindo para o aumento de geração de renda. 

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Os temas abordados são: desperdício e perda; conceitos e importância; critérios para seleção de alimentos: aspectos sensoriais (textura, odor, cor e aparência); safras de frutas e hortaliças; características de alimentos orgânicos e convencionais; hábitos de higiene pessoal do manipulador; higienização de equipamentos, utensílios e do ambiente; procedimento de higienização de frutas e hortaliças; elaboração de receitas; e Plantas alimentícias não convencionais (PANCs): conceitos e utilização em receitas. 

Além deste, também serão ofertados outros cursos e oficinas de capacitação em 2023. Entre eles, estão: beneficiamento caseiro da macaxeira, associativismo e cooperativismo, design de pratos, produção de doces e salgados, gastronomia do côco, cardápio saudável, ecoturismo e educação ambiental. Também haverá consultorias sobre oportunidades na área rural, gestão do agronegócio, boas práticas agrícolas, certificação de produtos orgânicos e qualidade do leite.

O planejamento está sendo realizado com base no Censo Rural iniciado pela Prefeitura na Zona Rural da cidade. Essa ação tem o objetivo de identificar o número de agricultores familiares, produção e as necessidades para desenvolver o setor e melhorar a qualidade dos produtos.

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João Campos anuncia concurso para URB e Emlurb

O prefeito do Recife, João Campos (PSB), anunciou nesta segunda-feira (21) o envio de um PL à Câmara Municipal para criação de novos cargos públicos de servidores municipais. Esses novos cargos totalizarão 390 vagas e estarão disponíveis através de concurso público já no primeiro semestre de 2023.

As novas vagas serão direcionadas à Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) e à Autarquia de Urbanização do Recife (URB). Para ambas autarquias municipais, o PL prevê concurso para: Analista Administrativo; Analista de Gestão Contábil; Analista de Gestão Administrativa (Administrador, Psicólogo, Economista, Assistente Social e Bibliotecário); Analista de Gestão Social (Assistente Social, Psicólogo e Sociólogo); Analista de Obras e Projetos (Arquiteto, Engenheiro Civil, Engenheiro Eletrônico, Engenheiro Elétrico, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Florestal, Engenheiro de Segurança do Trabalho); Analista de Tecnologia da Informação; Analista Jurídico e Analista Técnico (Edificações, Segurança do Trabalho, Tecnologia da Informação, Administração, Contabilidade, Topógrafo, Arquivista, Desenhista Cadista, Geoprocessamento, Ambiental e Eletrônico)

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De acordo com a prefeitura, o primeiro passo para o lançamento do edital para o concurso é a aprovação do PL pelos vereadores da capital. O projeto encaminhado pela Prefeitura do Recife também prevê a instituição do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) das duas instituições.

“Fizemos um exercício muito grande de captação de operação de crédito e de aumento da nossa capacidade de investimento. Agora vamos ter nossa capacidade operacional ampliada na cidade. E é por isso que a gente precisa aumentar também a nossa capacidade de trabalho, de realizar projetos, de fazer vistorias e de realizar auditoria”, esclarece o prefeito João Campos sobre a realização do concurso.

Com o chamamento para as provas previsto de ter o edital publicado no primeiro semestre de 2023, com todas as regras, condições e prazos estabelecidos, a Prefeitura do Recife pretende qualificar o quadro de servidores das duas autarquias de forma definitiva, considerando a importância dos serviços de obras e de zeladoria da cidade.

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Prefeito apresenta PL para proibir Marcha da Maconha

O prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga (PL), protocolou nesta terça-feira, 8, projeto de lei na Câmara Municipal proibindo a realização da Marcha da Maconha na cidade. Manga pediu que a tramitação seja em regime de urgência, com a convocação de sessão extraordinária, se necessário. A medida inclui a proibição a qualquer evento que faça apologia à posse para consumo de qualquer substância entorpecente. O prefeito tem maioria na Câmara.

A Marcha da Maconha está prevista para acontecer neste sábado (12), na Praça Frei Baraúna, região central da cidade, que tem 695 mil habitantes. O prefeito alega que eventos dessa natureza ampliam o número de pessoas passíveis de serem impactadas negativamente pela mensagem neles veiculadas, potencializando o uso de substâncias ilícitas.

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A justificativa do projeto, Manga argumenta que a marcha contraria o sistema de políticas públicas de prevenção às drogas do município, criado por lei para conscientizar sobre os malefícios do uso, como questão de saúde pública. "Livre manifestação é uma coisa e isso apoiamos, mas não a apologia às drogas", disse.

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Medidas de "guerra"

No dia 19 de outubro, o prefeito já havia adotado medidas que chamou "de guerra" contra a realização da marcha. Uma delas foi negar autorização municipal para o evento. Em outra frente, a prefeitura ingressou com ação cautelar nas varas da Fazenda Pública e da Infância e da Juventude com pedido de liminar contra a Marcha da Maconha.

Até a manhã desta quarta (9), a Justiça não havia se manifestado sobre os pedidos. Manga afirma não se opor ao uso medicamentoso de derivados da maconha, mas é contra o uso desses argumentos "para justificar ou romantizar qualquer ato em favor do uso de drogas em Sorocaba".

O prefeito, que é responsável pelas políticas contra as drogas da Frente Nacional de Prefeitos, não esconde seu passado de dependência química. Quando jovem, Manga foi usuário de drogas, inclusive o crack, o que acabou prejudicando seus negócios como revendedor de carros.

Ele conta que foi salvo pela fé, ao ser acolhido pela Igreja Evangélica Mundial, da qual se tornou missionário. Antes de entrar na política fundou o Centro de Atendimento ao Dependente Químico (Cadq) para apoiar e tratar usuários de drogas. Eleito vereador em 2012, se reelegeu em 2016 e quatro anos depois foi eleito prefeito.

Sem apologia

Os organizadores da Marcha da Maconha em Sorocaba utilizaram suas redes sociais para esclarecer a população que a manifestação não se enquadra no crime de apologia às drogas, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF). "Trata-se de um conceito de manifestação que busca a discussão democrática sobre a alteração de leis que julgamos problemáticas. Ou seja, somos um coletivo social para disseminar conhecimento e buscar mudanças", disse.

A nota afirma que o movimento não tem ligação partidária, nem com políticos. "Não somos marginais, não estamos aqui para fazer apologia às drogas. Somos civis buscando a evolução do quadro social do País." O grupo afirma que defende o estudo da maconha e de sua aplicação medicinal. "Trabalhamos para levantar a discussão sobre os danos sociais causados pela ‘guerra às drogas’, que oprime, encarcera e mata a população preta e periférica, enquanto os que realmente lucram com o tráfico seguem livres e seguros."

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Paulista para de vacinar crianças por falta de novas doses

A Prefeitura de Paulista, na Região Metropolitana do Recife, informou nesta terça-feira (8) que a vacinação contra a Covid-19 para crianças de 3 a 4 anos de idade está suspensa por falta de doses da CoronaVac no Ministério da Saúde. 

Segundo a Coordenação do Programa Nacional de Imunização (PNI) Paulista, as demais faixas etárias não devem ser afetadas. 

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Ainda de acordo com a Secretaria de Saúde da cidade, já foi realizada a solicitação de mais doses junto ao Governo de Pernambuco. A prefeitura destacou que o governo estadual também aguarda o repasse dos imunizantes por parte do Ministério da Saúde.

 

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Prefeitura de São Paulo oferece 4,2 mil vagas de estágio

A prefeitura da capital paulista promove nesta terça (8) e quarta-feira  (9) sua primeira Feira de Estágio. São oferecidas 4,2 mil vagas para preenchimento imediato em 22 secretarias da administração municipal. 

Podem participar estudantes regularmente matriculados em estabelecimentos de ensino superior, independentemente do curso. A carga horária diária é de seis horas, com bolsa-estágio de R$ 1.346,25,  auxílio-refeição e vale-transporte.

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“O programa de estágio na prefeitura de São Paulo tem importância e dimensão maiores do que um estágio usual. Isso é devido à proporção da prefeitura, seja em tamanho - são 124 mil funcionários ativos -, seja na variedade de assuntos e problemas tratados diariamente”, destaca a secretária de Gestão da prefeitura, Marcela Arruda.

A feira, realizada em parceria com o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), ocorrerá das 10h às 16h na Galeria Prestes Maia, com entrada pela Praça do Patriarca e acesso pelas estações de metrô São Bento e Anhangabaú. As pessoas com deficiência deverão acessar pelo Vale do Anhangabaú.

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GRU abre 69 UBS para campanha de multivacinação amanhã (5)

Neste sábado (5), a Prefeitura de Guarulhos abrirá todas as 69 UBS (Unidades Básicas de Saúde) do município e o Ambulatório da Criança, localizada na rua Osvaldo Cruz, 151 – Centro, das 8h às16h, para a campanha de multivacinação, com foco na imunização contra a poliomielite. Todas as crianças com idade a partir de dois meses e menores de cinco anos de idade devem receber a vacina.

 As demais faixas etárias precisam ser avaliadas da vacina contra a paralisia. Segundo dados da Secretaria da Saúde, desde o início da campanha, em agosto, até esta quinta-feira (3), 44% das crianças guarulhenses com até um ano de idade já foram vacinadas contra a pólio. Esse número ainda é baixo, de acordo com o órgão, que alertou ainda que a paralisia infantil pode provocar sequelas para o resto da vida e até mesmo a morte. A vacinação é fundamental para o desenvolvimento saudável das crianças.

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Para consultar os endereços das 69 UBS, acesse https://www.guarulhos.sp.gov.br/unidades-basicas-de-saude-ubs

Saiba mais sobre a poliomielite  

Também conhecida como pólio ou paralisia infantil, é uma doença causada por um vírus chamado poliovírus, que invade o sistema nervoso e, nos casos mais graves, pode causar paralisia. A poliomielite é uma doença muito contagiosa, ou seja, ela é transmitida de pessoa para pessoa de forma muito rápida. Ela afeta, principalmente, crianças menores de cinco anos, mas também pode acometer adultos. A vacinação é a única forma de prevenção.  

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Prefeitura abre concurso com salários de até R$ 8 mil

A Prefeitura Municipal de Água Branca, no estado do Piauí, abriu inscrições para concurso público que reúne 209 vagas para profissionais de nível médio e superior, além de formar cadastro reserva. Os interessados podem se inscrever no site da banca organizadora até o dia 5 de dezembro. A taxa de inscrição custa entre R$ 92,00 a 120,00. 

O certame oferta vagas nas funções de agente ambiental, biólogo, assistente social, contador, enfermeiro, engenheiro civil, fisioterapeuta, médico, professor, auxiliar administrativo, fiscal de obras, entre muitas outras. Os salários variam de R$ 1.212,00 a R$ 8.000,00, para jornada de trabalho de 20 a 40 horas semanais.  

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O processo seletivo acontecerá por meio de prova objetiva, cujo aplicação está prevista para o dia 22 de janeiro de 2023, e avaliação de títulos. Além disso ainda será realizado um curso introdutório de formação para os cargos de agente comunitário de saúde e agente de combate a endemias. 

O prazo de validade do concurso público será de 2 anos, contados a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez pelo mesmo período. 

Consulte mais informações no edital.

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Prefeitura de GRU promove Multivacinação em todas as UBS

No primeiro sábado de novembro (5), a Prefeitura de Guarulhos promove o Dia de Multivacinação em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e no Ambulatório da Criança, das 8h às 16h. O objetivo é atualizar a carteirinha de vacinação de crianças e adolescentes menores de 15 anos de idade para evitar a reintrodução de doenças já eliminadas no Brasil.

Uma das doenças eliminadas é a poliomielite, que afeta principalmente crianças menores de cinco anos. Também conhecida como Pólio ou Paralisia Infantil, ela é causada por um vírus chamado ‘poliovírus’, que invade o sistema nervoso e, nos casos mais graves, pode causar paralisia. O esquema vacinal é composto por doses aos dois, quatro e aos seis meses de idade, além do reforço aos 15 meses e aos quatro anos. Além deste imunobiológico também estarão disponíveis todos os outros que fazem parte do Calendário Nacional de Vacinação, como as vacinas contra meningite, sarampo, caxumba e rubéola (SCR), febre amarela e hepatite B.  

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Pessoas com uma das doses contra a Covid-19 em atraso também poderão ser vacinadas nesta data. O Ambulatório da Criança se localiza na rua Osvaldo Cruz, 151 – Centro. Já os endereços das UBS podem ser consultados em https://www.guarulhos.sp.gov.br/unidades-basicas-de-saude-ubs.

Até esta sexta-feira (28), Guarulhos estará com a Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e Multivacinação para a atualização da caderneta de menores de 15 anos. O encerramento, previsto para a segunda-feira (31), foi antecipado para a sexta-feira (28) devido à mudança do ponto facultativo, que foi transferido desta data para o dia 31.  

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