O Ministério Público Federal em Araraquara, no interior de São Paulo, denunciou cinco pessoas por estelionato por causa do recebimento indevido de benefícios do Programa Bolsa Família do Governo Federal. Foram ajuizadas duas denúncias contra beneficiárias da cidade paulista de Boa Esperança do Sul que omitiram parte da renda para se enquadrar nos critérios eletivos para o programa.

Em todos os casos, a assistente social que atuava como gestora do Bolsa família no município também foi denunciada. Segundo o Ministério Público Federal, "apesar de ter pleno conhecimento das fraudes, a gestora não tomou quaisquer providências para cancelar o recebimento dos valores pelas estelionatárias".

As informações foram divulgadas nesta sexta-feira (16), pela Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal em São Paulo. Os processos podem ser consultados no site www.jfsp.jus.br/foruns-federais/.

Uma das denunciadas recebeu os benefícios entre agosto de 2011 e outubro de 2012 após ser incluída, com sua família, no Cadastro Único do Governo Federal ao declarar que não possuía nenhuma renda familiar. Famílias nesta condição são consideradas em situação de extrema pobreza e fazem jus a um benefício maior, que na época equivalia a R$ 134 por mês. No entanto, segundo a Procuradoria da República, "a beneficiária exercia função remunerada na Prefeitura de Boa Esperança do Sul como estagiária". "Além disto, contava com auxílio financeiro de parentes. Assim, não somente possuía renda, como esta ultrapassava o limite de ingresso no Bolsa Família."

Além da gestora municipal do programa, foi denunciada uma das estagiárias do órgão gestor do Bolsa Família na cidade. A investigação mostra que ela conhecia a verdadeira situação financeira da beneficiária, uma vez que frequentavam a mesma faculdade, mas, mesmo assim, preencheu a ficha com as falsas declarações prestadas e permitiu o cadastro indevido no CadÚnico.

A outra denúncia aponta outras duas beneficiárias que receberam indevidamente a partir de 2011. Ambas foram cadastradas no programa no início de 2010, porém, no ano seguinte, uma delas tornou-se professora municipal e passou a receber remuneração superior à permitida pela legislação. A outra, que já figurava como empresária no cadastro da Junta Comercial de São Paulo, também foi contratada pela Prefeitura de Boa Esperança do Sul, com salário superior ao permitido para o recebimento do benefício. Neste caso, também foi denunciada a gestora municipal do programa, uma vez que se apurou que ela teve conhecimento do acréscimo de renda das beneficiárias, porém não tomou providências para cessar o pagamento do benefício.

O crime de estelionato, previsto no artigo 171 do Código Penal, é punido com um a cinco anos de prisão, pena aumentada em um terço quando cometido contra entidade de direito público, como a União.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta sexta-feira, 4, o empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC. A Procuradoria encontrou indícios para pedir a condenação de Pessoa por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A PGR denunciou também três parlamentares investigados na Operação Lava Jato. Os procuradores acharam indícios contra o deputado Arthur Lira (PP-AL) e o senador Benedito Lira (PP-AL), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além deles, o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE), aliado dos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também foi denunciado, mas por falsificação de documentos.

No pedido encaminhado ao Supremo, a Procuradoria pede ainda que Arthur e Benedito devolvam R$ 7,8 milhões aos cofres públicos. Desse total, R$ 2,6 milhões são referentes à devolução dos valores desviados e R$ 5,2 milhões são referentes à reparação dos danos causados ao Erário devido à participação no esquema de corrupção da Petrobras.

No pedido encaminhado ao Supremo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, escreveu que Benedito e Arthur "auferiram vantagens indevidas de praticamente todas as formas observadas no esquema de corrupção e lavagem de dinheiro relacionado à Petrobras", argumentou o procurador-geral. Já Aníbal Gomes é acusado de ter falsificado informações na prestação de contas das eleições de 2014. Os três parlamentares são alvos de inquéritos abertos em março no Supremo Tribunal Federal (STF). Gomes é investigado no mesmo processo do qual Renan Calheiros é alvo, contudo, as investigações do presidente do Senado foram prorrogadas nesta sexta-feira por mais 60 dias, por decisão do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Tribunal.

Esta é a primeira vez que um empreiteiro é denunciado na Lava Jato pela Procuradoria-geral da República. Nos demais casos envolvendo executivos das construtoras, as apurações estão a cargo do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal da Lava Jato. Contudo, neste caso, Janot entendeu que: "apesar de não ser titular de foro por prerrogativa de função, Ricardo Ribeiro Pessoa praticou condutas estreita e essencialmente vinculadas aos parlamentares em referência, com tratativas diretas em inúmeras vezes com ambos, circunstância que impõe o necessário processamento conjunto", argumenta o procurador-geral para manter a denúncia do empresário na Suprema Corte.

No início da semana, a Polícia Federal havia encaminhado um relatório que apontava indícios da prática de crimes envolvendo Arthur e Benedito. No documento, a PF pediu também o afastamento dos dois políticos do mandato de parlamentar. Contudo, o procurador-geral decidiu não contemplar o pedido de afastamento na denúncia. "O procurador-geral entende que até o momento, não há registro de fundamentos suficientes para a medida ou qualquer medida cautelar substitutiva", diz o documento encaminhado ao Supremo.

Arthur é presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, e aliado de Cunha. Todos os projetos que tramitam na Casa passam pelo crivo da CCJ, uma das principais comissões.

Os parlamentares do PP foram citados por três delatores da Lava Jato: o doleiro Alberto Youssef, o ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa e o empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC. De acordo com Youssef, Arthur Lira teve uma dívida de R$ 200 mil paga pelo esquema. A denúncia ainda permanece em sigilo por conter trechos da delação de Ricardo Pessoa, que ainda permanece sob sigilo no Supremo.

Já Aníbal Gomes foi denunciado por ter falsificado documentos e informações referentes a sua prestação de contas à Justiça Eleitoral. Embora o parlamentar tenha indicado que doou de seu próprio bolso R$ 207,4 mil para sua campanha, ao prestar depoimento a investigadores da Lava Jato, ele disse que, deste montante, R$ 100 mil eram provenientes de doações feitas por "amigos e parentes". A Procuradoria apresentou a acusação com base nos artigos 350 e 353, previstos no Código Eleitoral.

Procurado, o advogado de Arthur Lira, Pierpaolo Bottini, disse que a denúncia apresenta "dados equivocados e tal equívoco será demonstrado ao STF por meio de documentos". Além disso, a defesa esclarece que a campanha do deputado foi realizada "com recursos lícitos e isso está demonstrado na própria investigação". Em nota, a assessoria do senador Benedito de Lira afirmou que "tem consciência de que doação de campanha não é crime, pois sempre esteve prevista na legislação eleitoral". O parlamentar reiterou ainda que "nunca teve envolvimento com mal feitos e aguarda serenamente a decisão no Supremo Tribunal Federal", diz a nota. A defesa de Gomes e de Pessoa não responderam à reportagem até o fechamento desta matéria.

A PGR já denunciou ao Supremo o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o senador e ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL) e a ex-deputada federal e prefeita de Rio Bonito Solange de Almeida (PMDB-RJ). Além desses, foram denunciados o ex-ministro de Collor Pedro Paulo Leoni, além de dois assessores do senador e ex-presidente Cleverton Melo da Costa e Fernando Antônio da Silva Tiago; e Luis Pereira Duarte de Amorim, da TV Gazeta de AL, que também é ligado a Collor.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu denúncia nesta sexta-feira, 4, de três parlamentares investigados na Operação Lava Jato. A Procuradoria encontrou indícios que comprovam o envolvimento dos deputados Arthur Lira (PP-AL) e Aníbal Gomes (PMDB-CE), e do senador Benedito Lira (PP-AL) no esquema responsável por desviar recursos da Petrobras.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereceu denúncia contra Arthur e Benedito pela prática de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Já Aníbal Gomes é acusado de ter falsificado informações na prestação de contas das eleições de 2014. Os três são alvos de inquéritos abertos em março no Supremo Tribunal Federal (STF). Gomes é investigado no mesmo processo do qual é alvo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), contudo, as investigações do presidente do Senado foram prorrogadas nesta sexta-feira por mais 60 dias, por decisão do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Tribunal.

No início da semana, a Polícia Federal havia encaminhado um relatório que apontava indícios da prática de crimes envolvendo Arthur e Benedito, que são filho e pai, e investigados nos mesmos inquéritos. O deputado é presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, onde passam todos os projetos que tramitam na Casa.

Embora a PF tenha encaminhado ao Supremo um pedido de afastamento dos dois políticos do mandato de parlamentar, tal solicitação não consta na denúncia. A PF acredita que os dois parlamentares possam estar usando o cargo para se livrarem das investigações e, por isso, pediu que deixem o mandato. Os dois políticos são acusados de receber vantagens ilícitas de obras realizadas pela Petrobras por meio de doações oficiais e de pagamento de dívidas eleitorais e tiveram seus nomes citados pelos delatores do esquema.

Os parlamentares foram citados por três delatores da Lava Jato: o doleiro Alberto Youssef, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC. De acordo com Youssef, Arthur Lira teve uma dívida de R$ 200 mil paga pelo esquema. A denúncia ainda permanece em sigilo por conter trechos da delação de Ricardo Pessoa, que ainda permanece sob sigilo no Supremo.

Já Aníbal Gomes foi denunciado por ter falsificado documentos e informações referentes a sua prestação de contas à Justiça Eleitoral. Embora o parlamentar tenha indicado que doou de seu próprio bolso R$ 207,4 mil para sua campanha, ao prestar depoimento a investigadores da Lava Jato, ele disse que, deste montante, R$ 100 mil eram provenientes de doações feitas por "amigos e parentes". A Procuradoria apresentou a acusação com base nos artigos 350 e 353, previstos no Código Eleitoral.

Para que os três parlamentares se tornem réus e passem a responder a uma ação penal no STF é preciso ainda que sejam realizadas oitivas das testemunhas e das partes envolvidas e ainda que o pedido seja analisado e aceito pelos ministros da Segunda Turma da Corte. O Supremo deverá analisar ainda outras denúncias já oferecidas pela PGR. Entre os investigados na Lava Jato, já foram denunciados: o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o senador e ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL) e a ex-deputada federal e prefeita de Rio Bonito Solange de Almeida (PMDB-RJ). Além desses, foram denunciados o ex-ministro de Collor Pedro Paulo Leoni, além de dois assessores do senador Cleverton Melo da Costa e Fernando Antônio da Silva Tiago; e Luis Pereira Duarte de Amorim, da TV Gazeta de AL, que também é ligado a Collor.

Procurado, o advogado de Arthur Lira, Pierpaolo Bottini, disse que a denúncia apresenta "dados equivocados e tal equívoco será demonstrado ao STF por meio de documentos". Além disso, a defesa esclarece que a campanha do deputado foi realizada "com recursos lícitos e isso está demonstrado na própria investigação".

A defesa dos demais denunciados não respondeu imediatamente à solicitação da reportagem.

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, preso na Operação Lava Jato, foi denunciado pelo Ministério Público Federal nesta sexta-feira, 4. Além do ex-ministro, também foram denunciados o ex-tesoureiro do PT João Vaccari e outros 15 investigados na Operação Pixuleco, desdobramento da Lava Jato. Todos são acusados de organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro.

Roberto Marques, o Bob, é apontado como braço direito do ex-ministro. Luiz Eduardo de Oliveira e Silva é irmão e ex-sócio de José Dirceu na JD Assessoria e Consultoria - empresa pela qual o petista teria recebido propinas do esquema de corrupção instalado na Petrobras entre 2004 e 2014. Camila Ramos de Oliveira e Silva é filha de Dirceu.

Também estão entre os denunciados a arquiteta Daniela Leopoldo e Silva Facchini - que reformou a casa de Dirceu em um condomínio de luxo em Vinhedo (SP) -, o lobista Fernando Moura, ligado ao PT, seu irmão Olavo Moura, o delator Milton Pascowitch - pivô da deflagração da Pixuleco que levou o ex-ministro à prisão, seu irmão José Adolfo Pascowitch, o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e o lobista Julio Camargo.

Estão na lista ainda os executivos Cristiano Kok, José Antunes Sobrinho e Gerson Almada, todos da Engevix, e Julio César Santos, ex-sócio de Dirceu, em cujo nome está a casa onde mora a mãe do ex-ministro, em Passa Quatro (MG).

Relatórios de investigação da Polícia Federal indicam que o esquema de corrupção atribuído ao ex-ministro movimentou mais de R$ 59 milhões. A PF estima que o valor pode ultrapassar os R$ 84 milhões.

Dirceu está preso preventivamente desde 3 de agosto, quando foi deflagrada a Pixuleco. Na quarta-feira, 2, ele foi transferido para o Complexo Médico-Penal de Pinhais, região metropolitana de Curitiba.

De 3 de agosto a 2 de setembro, Dirceu ficou preso na carceragem da Superintendência da Polícia Federal na capital paranaense. O pedido de transferência foi feito pela defesa do ex-ministro na segunda-feira, 31.

O criminalista Roberto Podval, defensor de Dirceu, argumentou que embora a PF estivesse tratando seu cliente 'com correção' a cela na Custódia da PF é muito acanhada. Segundo o juiz Sérgio Moro, que autorizou a transferência, no Complexo de Pinhais o ex-ministro ficará "em ala reservada, com boas condições de segurança e acomodação".

As defesas de Dirceu e de Vaccari têm reiteradamente negado que o ex-ministro e o ex-tesoureiro do PT tenham recebido propina do esquema Petrobras.

Dirceu é acusado por receber propinas da Petrobras em cinco diferente projetos da Engevix com a estatal. Refinar e Relam, Cacimbas 1 2 e 3, RTBC. Além desses esquemas, Dirceu foi denunciado por receber propinas das empresas Hope e Personal, prestadoras de serviços da Petrobras. Além da empresa Multitek.

O procurador da República Robersson Pozzobon afirmou que a denúncia aponta que foi Dirceu quem efetivamente apadrinhou o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, dentro da cota do PT, no esquema de cartel e corrupção na estatal.

A procuradoria da Espanha acusa as empresas de Neymar de serem de fachada, de "ocultar" pagamentos, e alerta que uma das sociedades chegou a ser criada depois de um dos contratos em seu nome ter sido assinado. As conclusões fazem parte do resultado da investigação do Ministério Público espanhol, numa diligência que pediu a prisão dos cartolas do Barcelona que participaram da negociação.

Nesta segunda, o Ministério Público da Espanha pediu pena de dois anos e três meses de prisão para o atual presidente do Barcelona, Josep Bartomeu, e sete anos para seu antecessor, Sandro Rosell.

No total, entre indenizações e multas, o MP pede que o Barcelona e seus dirigentes paguem 62 milhões de euros, equivalente a R$ 199,4 milhões. O caso ainda pode respingar no Brasil, com impacto para as empresas de Neymar e sua relação com a Receita Federal.

Pelas investigações conduzidas pelo fisco da Espanha e obtidas pela reportagem, Neymar, que está na seleção brasileira para os amistosos contra França e Chile, representou um custo total de 94,8 milhões de euros (R$ 330 milhões), e não 57 milhões de euros (R$ 183,3 milhões) como havia sido revelado pelo clube originalmente. Ao Santos, 25,1 milhões de euros foram desembolsados, o que o clube nega.

Para chegar a essa conclusão, o MP examinou os treze contratos assinados entre Neymar, seu pai, o Barcelona e o próprio Santos. A constatação é de que parte deles eram firmados com empresas que foram criadas apenas para justificar pagamentos secretos. Segundo a investigação, a decisão da direção do Barcelona de esconder parte do dinheiro pago ocorreu depois que Rosell e Bartomeu optaram por antecipar a compra do jogador. Em 2011, eles haviam fechado acordo de gaveta com o craque, estipulando que Neymar chegaria ao clube catalão em 2014.

Mas em 2013 a opção foi a de antecipar o acordo, o que encareceu o contrato. Segundo o documento da procuradoria obtido pela reportagem. "foi Neymar Jr. que reclamou pagamento maior por incorporar-se ao Barcelona em 2013, como o clube de procedência, o Santos".

ESQUEMA - Rosell, porém, optou por não informar ao clube que Neymar sairia por um preço superior e, portanto, "levou a cabo um plano com a intenção de ocultar o custo real do jogador". O cartola então "fragmentou o pagamento" por meio de uma "série de contratos com o Santos e Neymar". Todos, porém, tinham a mesma meta: "contratar Neymar Jr e pagar o Santos e ao jogador o preço da transferência".

Para montar o esquema, três sociedades foram criadas. Todas eram do pai do jogador e seus sócios Neymar Da Silva Santos (com 50%) e Nadine Gonçalves Da Silva Santos (com 50%). "A finalidade do uso das sociedades era aparentar que os pagamentos obedeciam a operações mercantis entre sociedades e ainda fragmentar o verdadeiro pagamento ao jogador para mantê-las ocultas", indicou o MP espanhol. "Na realidade, as entidades operavam unicamente como intermediários nos pagamentos feitos pelo Barcelona em conceito de retribuições trabalhistas por direitos que correspondem ao jogador".

A irregularidades, porém, foram registradas desde 2011. Naquele ano, o Barcelona pagou 10 milhões de euros (R$ 32,2 milhões) para garantir que, em 2014, Neymar fosse do time catalão e que não mudasse de ideia. Diante do fato de a reserva de um jogador no mercado ser ilegal, o contrato apenas apontou que se tratava de um "empréstimo".

A investigação desmontou esse argumento. "O contrato não tinha tal natureza, pois se entregava do Barcelona à N&N Consultoria Esportiva e Empresarial Ltda a quantia de 10 milhões de euros, sem juros nem garantias de nenhum tipo e que seria amortizado quando se formalizasse o contrato com o jogador", alertou o MP.

"Na realidade, por meio desse contrato, se formalizava o pagamento do Barcelona à sociedade de 10 milhões de euros como remuneração antecipada do jogador para garantir a transferência em 2014." Segundo os procuradores, as empresas do pai de Neymar que fecharam esse contrato foram oficialmente criadas depois que o acordo já tinha sido assinado. "A sociedade foi constituída formalmente no dia 18 de novembro de 2011, ou seja, três dias depois de assinar o primeiro dos contratos", constatou a investigação.

Esses elementos levaram a procuradoria a concluir que o esquema foi montado "com a intenção de ocultar a operação e elidir o pagamento de impostos". Bartomeu, no mês passado, chegou a justificar que o Barcelona estava sofrendo perseguição por defender a independência da Catalunha e por ter levado Neymar, enquanto outros clubes o estariam desejando também, como o Real Madrid. Mas o MP considera que existem bases para julgar os cartolas e, depois de avaliar os contratos entre o jogador e o clube de 2011 a 2013, a conclusão é de que os dirigentes fraudaram o fisco em 13 milhões de euros (R$ 41,8 milhões).

O MP concluiu as investigações que haviam sido iniciadas em 2013 e sugere o julgamento dos dirigentes do Barcelona. Além disso, Bartomeu teria de pagar 3,8 milhões de euros em multas e Rosell arcaria com 25 milhões de euros. O clube ainda teria de assumir 22 milhões de euros com a União. Por responsabilidade civil, Rosell pagaria mais 9,5 milhões de euros para o atual presidente.

O Ministério Público Federal apresenta nesta sexta-feira, 20, uma série de propostas para combate à corrupção. O "pacote" elaborado por uma das instituições envolvidas na força-tarefa da Operação Lava Jato, ao lado da Polícia Federal, será divulgado dois dias após a presidente Dilma Rousseff anunciar um conjunto de projetos de lei e um decreto com a mesma temática.

Os procuradores elaboraram medidas em "dez frentes", segundo pessoas envolvidas no trabalho, e divididas em três grupos temáticos: transparência e prevenção; efetividade; e celeridade e eficiência.

Entre as propostas incluídas no pacote que será anunciado hoje estão a gradação do crime de corrupção e medidas de responsabilização dos partidos políticos, entre outras. O Ministério Público Federal também sugere a melhoria das regras de transparência e mecanismos para previsão das formas de se recuperar o lucro derivado do crime de corrupção.

O anúncio foi marcado para dois dias depois de o governo federal apresentar sete medidas de combate à corrupção como cumprimento de promessa de campanha e resposta aos protestos contra o governo federal, ocorridos em todas as 27 unidades da Federação no domingo.

Fazem parte do pacote do governo federal: um projeto de lei que criminaliza o caixa 2, uma proposta de emenda constitucional (PEC) para confisco de bens; pedido de urgência para um projeto para alienação de bens apreendidos; estabelecimento de ficha limpa para cargos de confiança; regulamentação da Lei Anticorrupção, de 2013; e a criação de um grupo de trabalho para cuidar do tema.

Dos pontos apresentados por Dilma em solenidade no Palácio do Planalto, apenas o decreto relativo à Lei Anticorrupção, que entrou em vigor em janeiro do ano passado e desde então aguardava regulamentação, tem validade imediata.

A regulamentação da lei é vista por advogados ligados a empreiteiras acusadas de participar de desvios de recursos da Petrobrás no âmbito da Operação Lava Jato como uma forma de acelerar os acordos de leniência entre as empresas e o governo federal. O Planalto conta com esses acordos para evitar uma "quebradeira" das empreiteiras e prováveis efeitos sobre a economia do País.

Caixa 2

O ponto de convergência entre os projetos do governo e do Ministério Público é a criminalização do caixa 2. As propostas da procuradoria serão apresentadas pelo subprocurador-geral da República Nicolao Dino e pelo coordenador da força-tarefa da Lava Jato que atua na Justiça do Paraná, Deltan Dallagnol.

Embora o governo e o Ministério Público tenham apresentado propostas distintas e em dias diferentes, ambos já discutiram no passado ações de combate à corrupção. A discussão dessas medidas foi o motivo apontado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) para se reunirem às vésperas da entrega dos pedidos de inquérito contra políticos citados na Lava Jato enviados ao Supremo Tribunal Federal.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Ministério Público Federal divulgou nota, no domingo, 1, na qual alerta para os riscos de o acordo de leniência com as empresas investigadas por envolvimento em corrupção na Petrobrás ser tocado pela Controladoria-Geral da União (CGU), órgão do governo federal. A nota foi escrita pelo procurador Deltan Dallagnol, que coordena a força-tarefa da Operação Lava Jato, e publicada inicialmente na sua página numa rede social, conforme antecipou o estadão.com.br.

O texto rebate o argumento do governo de que os acordos de leniência devem levar em consideração o não fechamento das empresas. "Embora legítima a preocupação do governo com consequências econômicas e sociais, a maior preocupação deve ser com as consequências econômicas e sociais da corrupção praticada e em desenvolvimento - lembrando que houve práticas corruptas recém-descobertas que ocorreram até dezembro de 2014." E complementa: "Conforme a experiência internacional demonstra, quanto menor a corrupção na sociedade, melhores são as condições para o desenvolvimento econômico e social".

A nota repete o argumento dos procuradores, segundo o qual "a depender do modo de celebração desse tipo de acordo, ele pode ser prejudicial ao interesse público".

Para o Ministério Público, acordos de leniência só podem ser celebrados quando houver reconhecimento de culpa por parte das empresas, ressarcimento ainda que parcial do dano e indicação de fatos e provas novos. Como a investigação corre em sigilo, diz o texto, "é possível que a CGU tome, como novos, fatos e provas apresentados pela empresa que já estejam informados e comprovados na investigação". "Parece inviável que a CGU analise se os requisitos estão sendo atendidos."

Os procuradores também respondem a acusação do ministro da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, de que o Ministério Público quer ter a prerrogativa de fazer acordos de leniência para coagir investigados a delatarem corrupção em outras áreas do governo. "Dos 13 acordos de colaboração celebrados no âmbito da investigação da Lava Jato, 11 foram feitos com pessoas soltas e os dois restantes foram feitos com presos que continuaram presos, de modo que está desconectado da realidade o argumento de que prisões são feitas para forçar pessoas a acordos."

O acordo de leniência pode ser feito ao mesmo tempo pela CGU, pelo Ministério Público Federal e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O Tribunal de Contas da União pretende analisar os acordos e declarar a validade ou não de seus termos. O acordo feito pela CGU impede que empresas sejam proibidas de contratar com o poder público. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O governador João Lyra Neto nomeou nesta terça-feira (2) a nova Procuradora Geral do Estado de Pernambuco. Bianca Teixeira Avallone era procuradora geral adjunta e agora assumiu a pasta no lugar de Thiago Norões.  A vaga que era de Bianca passa a ser de Renata Brayner e Silva. Os atos serão publicados nesta quarta-feira (3) no Diário Oficial do Estado 

A nova procurada Geral do Estado é formada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), e especialista em Direito Tributário.  Bianca Avallone é Procuradora concursada desde 1998 e já exerceu os cargos de Chefe do Núcleo da Dívida Ativa da Procuradoria do Estado de Pernambuco (entre 2006 e 2007) e de Procuradora Chefe Adjunta da Procuradoria da Fazenda Estadual (de fevereiro de 2007 a março de 2014). Em abril de 2014, foi nomeada Procuradora Geral Adjunta do Estado de Pernambuco.

Procurando orientar os gestores públicos estaduais em relação às normas impostas pela Justiça Eleitoral neste ano, a Procuradoria Geraldo de Pernambuco, distribuirá a partir desta quinta-feira (24), cartilhas com recomendações para o período eleitoral. O documento tem o objetivo de alertar os servidores em vários aspectos, como os gastos com as publicações, por exemplo.

De acordo com o procurador geral do Estado, Thiago Norões, o documento é produzido há anos pelo governo estadual. “Há mais de dez anos a Procuradoria Geral prepara esta cartilha e distribui para os gestores estaduais. A gente, em toda eleição, faz uma atualização porque em toda eleição o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) faz a resolução que vai reger aquele pleito específico, e nós fazemos as adequações”, relembrou. 

Norões frisou ser necessário ter uma série de cautelas em 2014 por se tratar de ano eleitoral, principalmente pelos pré-candidatos já colados do PSB. “Temos um ano que se encerra no comando do governador João Lyra Neto, se encerra o ciclo, é o último ano de mandato e a lei coloca uma série de cuidados feitos pelos gestores e do nosso conjunto sai vários gestores públicos candidatos a vários cargos, como Eduardo Campos e Paulo Câmara”, destacou. 

O representante estadual detalhou que o documento traz várias orientações para que o gestor público obedeça às exigências da Justiça Eleitoral. “Vocês vão receber uma cartilha para os agentes públicos relativos a esse período eleitoral. Ela coloca uma série de recomendações, questões financeiras, e a gente sempre faz uma alerta para que essa cartilha seja lida e observada de forma exagerada, e havendo qualquer tipo de dúvida, seja esclarecida com a chefia imediata ou com a própria procuradoria”, recomendou durante discurso na reunião entre João Lyra e os gestores estaduais no Centro de Convenções, em Olinda. 

Tentando evitar problemas dentro da equipe estadual em relação ao pleito de outubro deste ano, o procurador também lembrou que muitas vezes as penalidades são graves e atinge não a chefia, mas a candidatura de quem se colocou na disputa eleitoral. “É uma forma de se prevenir que a prática eleitoral seja maculada sem culpa e prejudique alguém específico”, disse, defendendo em seguida a atuação partidária, porém, com algumas precauções aos gestores. 

“A atuação política partidária ela é boa, é recomendada, faz parte da democracia, todos têm, eu tenho inclusive, mas ela tem que ser exercida fora do horário de expediente e de forma totalmente desvinculada as atividades funcionais: nos finais de semanas, à noite. Obviamente qualquer gestor estadual tem todo o direito de apoiar o candidato que quiser, mas o que se não se pode fazer é confundir a atividade institucional com a eleitoral”, orientou. 

Penalidades – Questionado sobre as possíveis penalidades que o gestor público poderá receber, caso descumpra as recomendações, Thiago Norões, falou que as punições variam e podem chegar até a demissão do servidor. “Um ato praticado em desacordo com a lei também pode caracterizar uma falta funcional e deve ser apurado. Aí, ele vai sofrer um procedimento administrativo, vai exercer a defesa dele, e se for verificado a infração, ele vai ser punido. As punições podem variar, mas são as que geralmente são aplicadas aos servidores públicos. Pode ir desde uma advertência a uma punição”, delineou o procurador. Ele também revelou que todos os secretários estaduais e todas as repartições do governo receberão a cartilha, no entanto, disse não ter certeza do número exato da tiragem do documento que será distribuído.