O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe) divulgou uma nota, na noite desta quarta-feira (11), criticando o projeto de lei, de autoria da deputada estadual Clarissa Tércio, que exige exame toxicológico para professores do Estado. A parlamentar argumenta que "não é admissível que os profissionais do ensino possam ser, eles mesmos, dependentes de drogas ilícitas”. “Para um aluno, que vê no professor um modelo de pessoa, encontrá-lo sob efeito de entorpecentes seria um trauma, ou até um estímulo para este comportamento danoso”, acrescentou.

O Sintepe, por sua vez, classificou o projeto de lei como preconceituoso. Em seu posicionamento, a entidade sindical ainda diz que a deputada ataca professoras e professores, “além de toda a comunidade escolar de Pernambuco”. “A sua justificativa é mais um ataque violento à educação pública com o objetivo explícito de destruí-la e abrir caminhos para a privatização e a implementação do homeschooling (ensino em casa)”, destaca o sindicato em nota. Confira, a seguir, o posicionamento na íntegra:

O ano de 2022 se aproxima e a busca por polêmica e votos fez a deputada de extrema-direita Clarissa Tércio (PSC) novamente atacar professores e professoras, além de toda a comunidade escolar de Pernambuco.

Um Projeto de Lei de sua autoria, publicado hoje (11) no Diário Oficial, novamente traz a tona preconceitos, violência e mentiras sobre a classe dos/as profissionais da educação – que trabalharam sem parar na pandemia, seja em casa nas aulas remotas, seja nas escolas colocando suas vidas em risco.

A deputada, no referido projeto, sugere a obrigatoriedade de um exame toxicológico anual para educadores das redes públicas de ensino, inclusive com possibilidade de punição. Em sua justificativa, faz comparações esdrúxulas e tenta realizar paralelo com outras profissões, nas quais são realizados exames desse tipo dadas as especificidades de suas atuações, como policiais e bombeiros. A sua justificativa é mais um ataque violento à educação pública com o objetivo explícito de destruí-la e abrir caminhos para a privatização e a implementação do homeschooling (ensino em casa).

Ao invés de incentivar um debate sério e conectado com o que de mais recente vem sendo falado nos estudos das áreas sociais e de saúde, por exemplo na perspectiva da “redução de danos”, a deputada parte de concepções preconceituosas sobre os profissionais do magistério e violenta, a um só tempo, direitos fundamentais como o princípio da isonomia, princípio da boa-fé, o direito à intimidade, direito à vida privada. O Estado de Pernambuco e a Secretaria de Educação já dispõem de aparato normativo para fiscalização da higidez da atuação dos profissionais da educação, sendo o projeto de lei extremamente desarrazoado e desproporcional, inclusive do ponto de vista fiscal. Do ponto de vista ético, a imposição de obrigação do exame toxicológico sem o consentimento explicito do indivíduo rompe com a autonomia individual, criando uma condição de constrangimento pessoal e desumano.

A fixação da deputada em atacar professores e professoras é desmedida, mas não é a primeira vez que isso acontece. Ainda em maio, invadiu, sem portar máscara de proteção contra a Covid-19, a escola estadual Professor Nelson Chaves, em Camaragibe, para promover ódio aos professores e atacar a liberdade de cátedra. Ali o Sintepe já havia se posicionado, fato que gerou a instauração de um Inquérito Civil pelo Ministério Público de Pernambuco para investigar a ação da deputada. Agora, em mais um projeto de lei preconceituoso, privatista, desnecessário e desproporcional, com objetivo de promoção pessoal, a deputada promove desinformação e fere a dignidade dos professores e professoras e suas famílias. O Sintepe externa toda sua indignação e procurará o Poder Legislativo Estadual para expor argumentos contrários e denunciar os verdadeiros interesses da deputada bolsonarista.

Confira, a seguir, a justificativa da proposta de lei publicada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe):

O País passa por uma grave crise de Saúde Pública, no que se refere ao uso abusivo de drogas ilícitas, que leva na maioria das vezes à destruição de vínculos familiares, perda de empregos, violência e até a morte. Quando afeta crianças e adolescentes, os efeitos são ainda mais trágicos, comprometendo também o ensino e o futuro deles.

Em sendo assim, aos professores que são tidos como exemplos e exercem um importante papel de impacto e influência, são peças chaves na prevenção da dependência das drogas, por terem contato prolongado com os alunos, avaliando seu desempenho e comportamento diariamente. Considerando esse fato, não é admissível que os profissionais do ensino possam ser, eles mesmos, dependentes de drogas ilícitas. Para um aluno, que vê no professor um modelo de pessoa, encontrá-lo sob efeito de entorpecentes seria um trauma, ou até um  estímulo para este comportamento danoso.

É comum que que algumas categorias profissionais precisem realizar periodicamente exame toxicológico, porquanto suas atividades seriam incompatíveis com o uso de drogas ilícitas. É o caso, por exemplo, dos motoristas profissionais, que não podem exercer suas funções se usam produtos psicotrópicos.

Entendemos que os professores, pelo menos da rede pública, deveriam passar pelo mesmo controle. A Educação é a base para todo o futuro de um país, o que justifica o cuidado com a equipe e com os alunos. Defendemos que os educadores devem ser valorizados, mas também devem ter um comportamento compatível com a relevância de sua função.

Ressalte-se que essa proposta não prevê a demissão imediata do profissional que tiver resultado positivo, mas prevê como uma falta grave, sujeitando a penas disciplinares, tudo com foco da não reintereção e que seja propiciado ao servidor o devido tratamento, para a cessação deste hábito ou vício que tanto pode fazer mal para a saúde do usuário quanto para o processo educacional.

Portanto, pedimos o apoio dos nobres colegas parlamentares para a aprovação deste Projeto de Lei, que pode beneficiar nossos educadores e nossos alunos, deixando a droga fora do ambiente escolar.

O vereador e vice-presidente da Comissão de Saúde da Câmara do Recife, Tadeu Calheiros (Podemos), protocolou um requerimento, na Casa José Mariano, solicitando ao prefeito João Campos a prioridade dos estudantes e profissionais de educação da rede municipal de ensino na testagem contra a Covid-19. De acordo com o pedido do parlamentar, os resultados de casos sintomáticos devem ser entregues em até 24h após o exame.

“Essa medida é fundamental para que a gente possa assegurar a continuidade das atividades de toda comunidade escolar. Sabemos que a pandemia trouxe uma defasagem imensurável a todos esses estudantes, uma vez que o Brasil ficou com os colégios fechados muito mais tempo que a média de todo o mundo. Por isso mesmo, precisamos desta agilidade: caso algum aluno ou funcionário apresente qualquer tipo de sintoma, devemos testar imediatamente e providenciar um resultado em um curto espaço de tempo. Isso vai assegurar, diante de um resultado negativo, a sequência das atividades normalmente", argumentou o vereador.

"Em situações que o diagnóstico positivo seja confirmado, podemos garantir o intervalo necessário para tratamento e a proteção dos demais. Esse conjunto todo vai gerar uma redução do absenteísmo - evitando novos prejuízos na aprendizagem desses jovens”, emendou Calheiros.

Vale destacar que as aulas presenciais da rede municipal estão voltando com grupos escalonados desde o dia 22 de julho, em sistema de rodízio de turmas. Ao todo, o Recife conta com 320 escolas, que reúnem mais de 92 mil alunos.

Com o final do recesso parlamentar da Câmara do Recife se aproximando, a expectativa é que o requerimento seja posto em votação já nas primeiras sessões ordinárias de agosto.

*Da assessoria de imprensa

A Prefeitura de Orobó, localizada no Agreste de Pernambuco, abriu, nesta terça-feira (27), o processo seletivo destinado à contratação de 16 professores. Interessados devem entregar a documentação exigida no edital, até o dia 5 de agosto, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, situada na Avenida Agamenon Magalhães, número 30, das 8h às 16h.

Há oportunidades para professores substitutos de educação infantil, de português, da primeira à quarta série, de matemática e de ciências. Para concorrer a uma das vagas, os candidatos precisam ter nível superior ou magistério na respectiva área que deseja atuar.

O processo seletivo será composto por análise da experiência e de títulos. Efetivados, os professores trabalharão 150 horas semanais e receberão salários no valor de R$ 1.100. Confira mais informações no edital da seleção.

A edição 2021 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) registrou pouco mais de 4 milhões de inscritos, quantitativo considerado o menor desde a reformulação da prova, em 2009. Com a queda no número de candidaturas, há quem vislumbre um processo seletivo menos concorrido. Mas, na prática, haverá uma concorrência menor?

Na projeção do professor de geografia e atualidades Benedito Serafim, a disputa por cursos tradicionalmente concorridos, como medicina e direito, seguirá com concorrência elevada. Por outro lado, graduações historicamente menos almejadas deverão ter menos interessados. “Os cursos menos concorridos, mais populares, nesses a concorrência vai cair bastante. Nos cursos grandes, como medicina, a concorrência continua”, aponta o professor, que também é coordenador do preparatório “Os Caras de Pau do Vestibular”, situado no Recife.

De acordo com Serafim, com a desigualdade social acentuada pela pandemia da Covid-19, estudantes carentes e sem recursos adequados para o ensino híbrido estão desestimulados; muitos deles, segundo o professor, nem se inscreveram no Enem. “Esse aluno, por não ter tido estrutura para estudar ou por não ter tido um ensino adequado, se desestimulou”, explicou, acrescentando que esse desestímulo atrelado à não participação desse público, ocasionará uma concorrência menos acirrada nas formações populares, a exemplo das licenciaturas.

Para o diretor pedagógico do Colégio Boa Viagem (CBV), José Ricardo Diniz, existem fatores que explicam o baque no número de inscritos na edição 2021 do Enem. “Primeiro, é preciso entender que esses dois últimos anos foram marcados por uma fratura muito forte na educação, sobretudo na preparação para um exame de cunho nacional como o Enem, que já apresentava um número de inscritos grande, mas de alunos que participavam das provas efetivamente, esse número era bem menor. Tinha uma queda inicial de 20% a 25% que foi se acentuando, batendo 50% de abstenção na última edição. Isso revela um tom um tanto quanto excludente. Essa queda para 4 milhões de inscritos traduz exatamente esse quadro de quebra, de fratura na regularidade dos estudos causada pela pandemia, que afeta não só o ensino médio, mas toda a escolaridade”, comenta. “E esse número poderá cair mais ainda a depender do número de pagantes da inscrição, com prazo até a segunda-feira próxima”, acrescenta.

No que diz respeito à concorrência, Diniz opina: “Acredito que os cursos da área de saúde, com medicina a frente, cursos da área de Tecnologia da Informação, direito, continuarão com uma procura mais qualificada, sem dúvida. Os resultados continuarão no mesmo patamar, ainda que a concorrência diminua. As notas, os resultados que vão classificar para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), continuarão com a média alta. É fruto da maior qualificação dos candidatos. A concorrência poderá cair sim, mas não acredito que as notas cairão”.

Nesta quinta-feira (15), em evento no Recife, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, foi questionado a respeito do número de inscritos no Enem. Para o gestor, não adianta um número grande de candidaturas e “poucos presentes” na prova. Neste ano, o Exame será aplicado, nas versões impressa e digital, nos dias 21 e 28 de novembro.

O Ministério da Educação (MEC) divulgou, na manhã desta quarta-feira (14), em uma cerimônia realizada na sede do Instituto Nacional de Ensino e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), as novas ações para o Novo Ensino Médio.

As mudanças começarão a ser implementadas a partir de 2022 para os estudantes do primeiro ano do ensino médio e, até 2024, todos os anos serão contemplados com os novos referenciais curriculares. As redes de ensino deverão encaminhar ao MEC, até fevereiro de 2022, por meio de um sistema específico, os referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

O Novo Ensino Médio objetiva ampliar a carga horária, de forma progressiva, para mil horas anuais nas unidades escolares que ofertam o ensino médio, assim como definir uma nova organização curricular que contempla, além da BNCC, os seguintes itinerários formativos: Linguagens e suas Tecnologias, Matemática e suas Tecnologias, Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, Ciências da Natureza e suas Tecnologias e Formação Técnica e Profissional, que poderão ser escolhidos pelos alunos para se aprofundar.

Entre as mudanças, também haverá a formação de profissionais com apoio técnico e financeiro do MEC e atualizações das matrizes do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e do novo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A portaria 521, divulgada no Diário Oficial da União (DOU), deve orientar as Unidades da Federação quanto aos procedimentos que deverão ser cumpridos e apoiar no processo de execução de seus currículos alinhados à BNCC.

O evento contou com a participação de secretários da Educação estaduais e distrital, representantes do Conselho Nacional de Educação (CNE), governadores, representantes das Comissões de Educação da Câmara e do Senado e representantes do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed). O presidente Jair Bolsonaro, que estava com a presença confirmada para o lançamento do Novo Ensino Médio, não compareceu à cerimônia devido a dores abdominais que o fizeram dar entrada no Hospital das Forças Armadas.

O Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife (Simpere) realiza, na manhã desta sexta-feira (9), no pátio da Prefeitura do Recife, um ato simbólico em defesa da manutenção das atividades remotas.

De acordo com o sindicato, o ato simbólico exige uma reunião com o prefeito João Campos para contestar o retorno das aulas presenciais que apenas deveria acontecer com ampla vacinação, ou seja, com mais de 60% da população imunizada, assim como todos os profissionais de educação devidamente vacinados com todas as doses.

"Não é a toa que a gente vê na imprensa nota de pesar dos professores das escolas particulares e, imediatamente, é substituído por outro como se fosse um objeto. Então, estamos aqui para exigir da Prefeitura do Recife a reunião com o prefeito para discutir a segurança sanitária, de verdade, das comunidades, dos estudantes, dos professores, dos trabalhadores de Educação e dos servidores também, que não são um objeto que podem morrer e ser substituído no outro dia", disse Carlos Elias, um dos diretores do Simpere.

O deputado Danilo Cabral (PSB) protocolou duas emendas à PEC 32, da Reforma Administrativa. A primeira delas (número 19) propõe que professor seja uma carreira típica de Estado, garantindo o direito à estabilidade e à liberdade de cátedra. 

De acordo com Cabral, essa emenda alcança os professores da educação infantil ao ensino superior. "Para exercer a atividade de docência livremente, é preciso garantir que os professores tenham liberdade de cátedra, isso está presente na Constituição e a estabilidade é que garante isso”, disse. Foi a única proposta que fala para os educadores na Reforma Administrativa. Ela reuniu o apoio de 200 parlamentares. 

O prazo para a apresentação de emendas foi finalizado na noite dessa quarta-feira (7). Para o protocolo de cada emenda, são necessárias 171 assinaturas de parlamentares. No total, a proposta recebeu 41 emendas, das quais apenas 26 foram consideradas válidas. 

A outra emenda apresentada por Danilo Cabral foi em parceria com os outros coordenadores da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, Paulo Ramos (PDT-RJ), Alice Portugal (PCdoB-BA) e Rogério Correia (PT-MG). Ela propõe que todas as políticas públicas sejam reconhecidas como típicas de Estado. 

A proposta de Reforma Administrativa está sendo analisada por uma comissão especial, instalada no início de junho, na Câmara dos Deputados. Ela é composta por 34 membros titulares e igual número de suplentes. O relator é o deputado Arthur Maia (DEM-BA).

*Da assessoria de imprensa

A Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio do Estado de Alagoas abriu concurso público para professores da rede pública. Com cargos nas áreas de biologia, filosofia, física, geografia, entre outros, o concurso conta com remuneração de R$ 2.433,95 e oferece 3 mil vagas. As inscrições podem ser realizadas de 16 de julho até 20 de agosto por meio deste endereço eletrônico.

O processo conta com três etapas: prova objetiva de conhecimentos gerais, prova objetiva de conhecimentos específicos e avaliação de títulos. Os candidatos deverão ainda realizar o pagamento da taxa de R$ 95 no ato da inscrição. Aqueles que desejarem e estiverem nos critérios apontados no edital como candidato apto a isenção de taxa, podem realizar a solicitação de 16 até 30 de julho.

Há cargos para professores da educação especial, pedagogia, ensino religioso, artes, biologia, ciências, educação física, filosofia, física, geografia, história, matemática, língua portuguesa, química e sociologia. A aplicação das provas objetivas está prevista para o dia 17 de outubro, já o resultado será divulgado dia 12 de novembro. Para mais informações acesse o edital.