O escritório Teixeira e Martins Advogados, que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou em nota nesta sexta-feira, 29, que o ex-chefe do Executivo ainda não recebeu a citação relativa ao processo que o tornou réu, que tramita na 10.ª Vara Federal de Brasília, mas que, quando isso ocorrer, apresentará a defesa.

O escritório afirmou que, ao fim do processo, a inocência de Lula será "certamente reconhecida". Os advogados disseram ainda que ele esclareceu ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em depoimento, que jamais interferiu ou tentou interferir em depoimentos relativos à Operação Lava Jato.

De acordo com a defesa, a acusação baseia-se, exclusivamente, em delação premiada de réu confesso e "sem credibilidade" que fez acordo com o Ministério Público Federal (MPF) para ser transferido para prisão domiciliar. "Lula não se opõe a qualquer investigação, desde que realizada com a observância do devido processo legal e das garantias fundamentais", afirmou o escritório.

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), virou réu em uma ação civil de improbidade administrativa por causa da disparada na arrecadação com multas de trânsito na cidade e suposta destinação incorreta desses recursos. A juíza Carmen Cristina Fernandez Teijeiro e Oliveira, da 5ª Vara da Fazenda Pública, aceitou na quinta-feira (19) ação contra o prefeito e os secretários Jilmar Tatto, de Transportes, e Marcos Cruz e Rogério Ceron, ex e atual titulares da pasta de Finanças. O valor da ação é de R$ 802,7 milhões.

O argumento dos promotores Marcelo Milani, Nelson Sampaio de Andrade, Wilson Ricardo Tafner e Otávio Ferreira Garcia é que a Prefeitura criou uma "indústria da multa", "elevando consideravelmente o número de registro eletrônico de autuações na cidade, em situações e locais inapropriados". Além disso, no entendimento dos promotores, os gestores da Prefeitura "atuaram de forma ilegal na aplicação do produto desta arrecadação, fazendo-o com desvio de finalidade".

Para eles, a Prefeitura não poderia ter usado recursos das multas de trânsito em ações como "construção de terminais de ônibus, vias cicláveis (sic) e pagamento de salários e demais encargos de funcionários da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego)".

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, os recursos arrecadados com multas têm de ser investidos em ações de educação e em engenharia de tráfego. Na capital, desde a reformulação do Código, em 1998, os recursos são usados para custear a operação da CET. Entre 2013 e 2016, o número de radares foi de 500 para aproximadamente 900 em operação. A cidade arrecadou neste ano, até a quinta-feira, R$ 474,4 milhões com multas de trânsito. Em 2015, entre janeiro e o mês de maio, o total havia sido de R$ 365 milhões, um crescimento de quase 30%.

Os promotores questionam também, na peça agora recebida pela Justiça, o repasse para a Guarda Civil Metropolitana de 5% do valor das multas arrecadadas a partir de infrações aferidas pela guarda.

'Perseguição política'

A ação é de dezembro do ano passado, mas aguardava posicionamento da Justiça. Em janeiro, uma liminar da Justiça chegou a proibir a gestão Haddad de usar recursos das multas para financiar a CET. A decisão, concedida pelo juiz Luís Felipe Ferrari, da 5ª Vara de Fazenda Pública, foi derrubada em 2 de fevereiro pelo presidente do Tribunal de Justiça, Paulo Dimas, que acolheu recurso da Prefeitura.

Em abril, Haddad entrou com representação contra o promotor Milani, alegando perseguição política. Sobre a aceitação da denúncia, enviou nota em que diz que "causa estranheza que a outra ação também contra o Estado tenha sido extinta por um erro grosseiro do promotor, mesmo depois de o juiz ter reiterado a necessidade de correção. De qualquer forma, a Prefeitura vai apresentar a contestação no prazo adequado".

O texto cita ação similar proposta por Milani contra o governo do Estado, alegando falta de comprovação da destinação das multas arrecadadas pelo Detran. O promotor moveu a ação contra a Secretaria de Estado da Fazenda - que, no entender da Justiça, não era pessoa jurídica que pudesse ser questionada. A Justiça alertou o promotor, mas ele moveu recurso para manter seu entendimento. A ação terminou extinta.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O juiz Sérgio Moro homologou nesta sexta-feira (11) o pedido de dispensa do depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como testemunha de defesa do empresário José Carlos Bumlai, réu na Operação Lava Jato.

O depoimento de Lula tinha sido marcado para segunda-feira (14), às 9h, por videoconferência, na Justiça de São Paulo. De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), o réu pode desistir da oitiva de testemunhas arroladas por ele.

Em troca do depoimento presencial, Lula enviou, por meio da defesa de Bumlai, esclarecimentos por escrito ao juiz. O ex-presidente afirmou que é amigo de Bumlai desde 2002 e que nunca tratou de assuntos políticos com o pecuarista. Lula também informou que nunca teve conhecimento de que Bumlai tenha usado a amizade com ele para obter vantagens em qualquer tipo de negócio.

Antes de decidir pela homologação, Moro disse aos advogados de Bumlai que as declarações enviadas por escrito pelo ex-presidente Lula não podem ser usadas como prova na defesa do pecuarista.

Para Sérgio Moro, declarações a favor de investigados devem ser feitas por meio do contraditório, conforme estabelece o CPP. 

O primeiro acusado a ser ouvido no caso dos "Canibais de Garanhuns" na tarde desta quinta-feira (13) foi Jorge Beltrão Negromonte. No relato feito à juíza Maria Segunda Gomes, Beltrão deu detalhes de como fez o corte do corpo de Jéssica Camila, vítima morta em Olinda, e disse estar arrependido do que fez. O réu ainda relatou que sente que Deus vai perdoá-lo pelo que ele fez com as vítimas.

"Peço perdão a Deus e a todas as famílias que prejudiquei e fiz sofrer. Só Deus pode consolar esses familiares e só Ele também quem pode me julgar. Não há nenhum homem nessa terra que possa me apontar o dedo para mim pelo que fiz", afirmou Beltrão.

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Questionado pela juíza sobre a brutalidade que fez com Jéssica, o réu relatou detalhes de como cortou as partes do corpo da vítima. "Ficávamos com as partes do corpo já cortadas debaixo do chuveiro por duas horas. A nossa ceita não permitia que restasse nenhuma gota de sangue na carne humana. Depois, a gente cozinhava normalmente com temperos e verduras. O gosto parece muito com carne bovina", disse o réu.

A juíza também perguntou sobre quantos quilos de carne foram totalizados. "Não pesei para ter uma ideia. Quando não comíamos na hora, o restante era guardado no congelador". As próximas acusadas a serem ouvidas são Isabel Torreão e Bruna Cristina Silva, a esposa e amante de Jorge Beltrão. O julgamento segue desde a manhã de hoje no Fórum de Olinda, no Grande Recife.

Com informaçoes de Yasmim Dicastro

Morte -  Jéssica Camila, primeira vítima dos acusados, que na época tinha apenas 17 anos, foi assassinada com uma facada no pescoço em maio de 2008 na Avenida Colibri, em Rio Doce, Olinda. Segundo a denúncia do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o principal interesse do trio era ficar com a filha de Jéssica Camila da Silva Pereira, já que Jorge e Isabel não podiam gerar um bebê. 

Após o crime, os réus também passaram a criar a filha da vítima. A outra envolvida no crime, Bruna Cristina, ainda assumiu a identidade da vítima.

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MACEIÓ (AL) - No quarto dia de julgamento do caso PC Farias, Adelino Costa é o primeiro réu a prestar depoimento na tarde desta quinta-feira (9). O policial militar fazia a segurança de Paulo César no dia do crime. “Eu não sou responsável pelo ocorrido. Por tudo o que nos foi mostrado até agora, eu acredito que tenha sido Dra. Suzana quem matou o Dr. Paulo”, afirma o réu durante seu depoimento.

Aparentando nervosismo e afirmando não manter muito contato com os outros réus após o crime, Adeildo Costa conta que estava presente na casa da praia de PC no momento em que ocorreu o assassinado. Além disso, o policial afirmou que mantinha uma bom relacionamento com o casal e falou que fez a segurança da casa do sábado para o domingo junto com José Geraldo da Silva.

Ainda de acordo com Adelino, PC Farias havia saído da mansão para a casa de praia, localizada em Guaxuma, com os filhos por volta do 12h, enquanto Suzana chegava de São Paulo. "Na praia vi que o casal foi caminhar na praia com os filhos e depois de conduziram até a piscina e em seguida foram almoçar.", relatou.

Durante o depoimento, o réu contou que os filhos do casal foram embora e PC e Suzana receberam a visita de Augusto Farias, Cláudio Farias e uma outra mulher, que ele não soube identificar, por volta das 20h30. Após o jantar, que terminou de 1h do outro dia, Paulo César e a namorada se dirigiram ao quarto para dormir, mas antes disso, pediu ao Geraldo da Silva que o acordasse às 11h da manhã.

O juiz do caso, Marcelo Brêda, questionou sobre uma suposta briga ou discussão dentro da residência. “Não presenciei, nem escutei nenhuma discussão naquele dia, nem das visitas e nem do Dr. Paulo e Dra. Suzana”, afirmou Adeildo Costa. O réu, ao ser questionado pelo juiz acerca do assassinato, respondeu que houve rumores de que Suzana Marcolino havia matado Paulo César. “De maneira alguma alguém me pediu para matar um deles. Eu escutei falar que a Dra. Suzana tinha matado o Dr. Paulo, mas eu não sei”, assegurou o depoente.

No dia seguinte, após retornar para casa depois do homicídio, Adelino alegou que não sabia do crime e revelou que foir chamado, em sua residência, para comparecem com urgência na casa de praia. “Quando eu cheguei lá, já haviam várias pessoas como o deputado Augusto Farias, Marcos Maia (assessor de Augusto Farias), Márcio Lessa (amigo de Paulo Cesar), além de alguns funcionários, seguranças e familiares. Eu entrei na casa e fui até o quarto e vi os corpos lá, depois disso o deputado Augusto me perguntou o que havia acontecido, mas eu disse que não sabia. Jamais eu iria imaginar que aconteceria uma coisa dessas ali dentro”, falou o réu.

Sobre o desaparecimento do celular de Suzana da cena do crime, o depoente respondeu não saber da existência dessa aparelho. “Depois da perícia ter estado no local, eu e Geraldo entramos pela janela a mandado do Reinaldo Correia, e pegamos uns documentos como identidade e CPF da Dra. Suzana que estavam rasgados no banheiro da suíte em uma bolsa para ser entregue ao padastro de Suzana. Os corpos também foram retirados do local pela janela”, disse o policial encerrando seu depoimento.

A Justiça Federal recebeu nesta quarta-feira (21) a segunda denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, tornando-o réu em nova ação relativa à Operação Monte Carlo, que trata de um esquema criminoso de exploração de jogos em Goiás. O juiz que recebeu a denúncia, contudo, não analisou os pedidos de prisão preventiva de Cachoeira, o que fará após manifestação das defesas dos réus.

A Justiça, porém, já determinou o recolhimento do passaporte de Cachoeira e de outros cinco acusados, a proibição de viagens ao exterior e a proibição de viagens a cidades fora de onde vivem sem comunicação ao Judiciário - se quiser viajar, por exemplo, para Anápolis, cidade onde vive seu pai, Cachoeira tem de pedir autorização judicial.

A nova denúncia foi oferecida pelo MPF após informações colhidas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Distrito Federal. Segundo o procurador Daniel de Resende Salgado, o grupo de Cachoeira continuava a agir mesmo após a prisão do contraventor. "O grupo criminoso continuava atuando da mesma forma que atuava antes da Operação Monte Carlo. Entendemos que houve uma reiteração da atividade criminosa." Após a operação, uma nova busca e apreensão encontrou máquinas caça-níqueis com componentes contrabandeados do exterior em pontos investigados pela Monte Carlo.

Conforme o procurador, alguns áudios de escutas policiais - realizadas dias após a deflagração da operação que prendeu Cachoeira em 29 de fevereiro - revelaram que membros da organização diziam poder abrir novamente as casas de jogos porque a polícia não faria um trabalho de enfrentamento constante.

De acordo com Salgado, após a prisão de Cachoeira uma parte do grupo parou de atuar em Goiânia e passou a trabalhar o jogo em Brasília. "Houve uma migração de parte da organização criminosa, e de forma mais intensa para a capital federal." Ele afirmou ainda que a Monte Carlo promoveu "uma desarticulação do grupo, mas ela não foi total". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo