O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, e os ex-ministros Marina Silva e Ciro Gomes, concordaram em unir forças para defender a democracia, deixando as diferenças políticas e partidárias no passado.

Durante um debate promovido pela jornalista Miriam Leitão, na Globonews, FHC disse que a luta não é só política, é social e econômica. "Não podemos nos calar", disse o ex-presidente. "O passado ficou no passado, agora temos que unir forças", afirmou.

A ex-ministra Marina Silva afirmou: "acima de nós há 36 mil mortos por covid-19 e a defesa do Estado de Direito". Ciro Gomes foi ainda mais incisivo sobre a posição de figuras e partidos políticos contra uma "escalada do autoritarismo" e mandou uma mensagem para quem ainda não se posicionou. "Vamos defender a democracia e quem não vier é traidor".

Ciro Gomes também destacou a crise na saúde, com 23 militares ocupando espaços na pasta que ainda tem "liderança provisória" em meio à pandemia sem controle no País.

"Não creio em um golpe [de Estado] de Mourão, mas há 23 militares na Saúde", ironizou. "Quero saber se os militares vão querer ser responsabilizados por essa tragédia", afirmou Ciro diante do aumento de mortos e infectados pela covid-19 que está levando o País para a liderança de casos da doença no mundo.

Marina Silva afirmou que a tentativa do governo de esconder dados sobre mortes da covid-19 no Brasil é crime de responsabilidade. Ela sugeriu que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, crie uma comissão técnica para coordenar o acompanhamento da pandemia. "Rodrigo Maia tem condições para isso", afirmou Marina.

FHC também atacou a tentativa de ocultação de dados sobre o avanço do coronavírus no Brasil, dizendo que não dá mais pra esconder nada de ninguém, já que há imprensa livre e combatente, além das redes sociais. "A direita no poder não consegue ver a realidade e se agarra a fantasmas. Governar não é criar dissenso, mas criar consenso."

O Senado aprovou nesta segunda-feira, 25, a medida provisória 918/2020 que reestrutura cargos e funções da Polícia Federal e prevê reajustes ao topo da carreira do órgão. A proposta foi aprovada por 71 votos a favor e apenas um voto contrário, do senador Cid Gomes (PDT-CE), e segue agora para promulgação do Congresso Nacional.

Conforme informaram o jornal O Estado de S. Paulo e o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a votação dessa MP acabou entrando no caminho da sanção, pelo presidente Jair Bolsonaro, da lei que cria auxílio emergencial dos Estados e municípios e congela salários dos servidores públicos até dezembro de 2021.

A MP 918 tem validade até o dia 1º de junho e foi aprovada semana passada na Câmara dos Deputados. A intenção de se votar o texto logo é para evitar questionamentos jurídicos caso o Congresso deixasse para aprovar a MP depois de um provável veto do presidente a reajustes do funcionalismo.

Bolsonaro tem até esta quarta-feira, dia 27, para sancionar o socorro aos Estados. Se a sanção vier com veto ao congelamento salarial, qualquer reajuste ao funcionalismo ficará proibido até o fim de 2021.

Os senadores lembraram no plenário que a aprovação da MP era importante para a sanção do socorro aos Estados e municípios.

"Se não votar isso hoje, não dá para sancionar o socorro aos Estados", disse o senador Major Olímpio (PSL-SP). "Ela agiliza a sanção do auxílio emergencial para Estados e municípios brasileiros", disse o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE).

Único a votar contra, Cid Gomes aproveitou para criticar o governo. "Eu acho que está na hora de a gente dizer ao Executivo que não pode ficar fazendo das medidas provisórias um instrumento para alterações no dia a dia, no cotidiano, que não têm urgência e muitas vezes nem têm relevância", afirmou.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a defender na terça-feira (19) que o presidente Jair Bolsonaro sancione ainda nesta semana o projeto que estabelece socorro financeiro a Estados e municípios. Segundo ele, há risco de, em caso de demora, gerar a necessidade de uma segunda onda de ajuda a governadores e prefeitos.

O projeto aprovado pelo Congresso prevê o repasse de R$ 60 bilhões a Estados e municípios. Maia lamentou a demora em sancionar a proposta e disse que achava que, do jeito como foi aprovado, o texto tinha consenso entre Câmara, Senado e governo.

Deputados e senadores pouparam várias carreiras do congelamento de salários no projeto de socorro, principalmente as de segurança, com o aval do Planalto. Depois, o presidente mudou o discurso e disse que vetaria as exceções, da forma como pediu o ministro da Economia, Paulo Guedes. Agora, porém, Bolsonaro fala em buscar acordo entre Maia e governadores sobre a possibilidade de reajustes a servidores até o fim de 2021.

Maia disse que, na conversa que teve com Bolsonaro na quinta-feira passada, sugeriu ao presidente sancionar a medida durante uma reunião virtual com os governadores. Como o Estadão/Broadcast mostrou na terça-feira, Bolsonaro passou a disparar convites aos Estados para uma reunião nesta quinta, 21, por videoconferência.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente Jair Bolsonaro disse na quinta-feira (14) que quer discutir com governadores e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), o veto a trecho do projeto de socorro a Estados e municípios que congela reajuste de servidores até 2021. "Ele (Maia) pretende, juntamente comigo, fazer videoconferência com governadores de todo o Brasil e ali sair compromisso no tocante a possível veto ou não de artigos desse projeto", afirmou Bolsonaro em frente ao Alvorada.

Bolsonaro disse que o ministro da Economia, Paulo Guedes, teme que parte dos R$ 60 bilhões aos Estados e municípios previstos no projeto seja usado para reajustar salários de funcionários públicos.

O presidente disse ainda que fala "a mesma língua" de Maia nesse tema: "Está todo mundo preocupado com a questão de gastos. Quase todos prefeitos e governadores estão no limite sobre a questão de gastos."

O presidente prometeu a Guedes que vetaria o trecho do projeto que blinda uma série de carreiras do congelamento, incluindo as de segurança pública. Como mostrou o Estadão/Broadcast, foi o próprio Bolsonaro que deu aval para que o Congresso aumentasse a lista de categorias que podem ter reajuste até o fim de 2021, contrariando as orientações da equipe econômica. Depois, no entanto, Bolsonaro passou a se comprometer, em público, a vetar a possibilidade de reajustes.

Bolsonaro recebeu Maia no Palácio do Planalto mais cedo, após meses de afastamento e trocas de farpas em público. "Não existe ataque entre nós. Estamos vivendo em paz, harmonia, sem problema", disse Bolsonaro.

Ele tem até o dia 27 de maio para sancionar o socorro aos Estados e municípios, com o veto à possibilidade de aumento salarial para o funcionalismo.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira, 11, que irá atender em "100%" a demanda do ministro da Economia, Paulo Guedes, e manterá a proposta de congelamento salarial para servidores públicos até dezembro de 2021.

A proposta é a contrapartida de Estados e municípios para a que fosse aprovado o projeto de socorro financeiro, de R$ 60 bilhões em injeção de recursos do Tesouro para minimizar os impactos do novo coronavírus na economia local. A proposta incluiu a renegociação e postergação de dívidas. No entanto, várias categorias foram excluídas na tramitação do projeto no Congresso, o que levou Guedes a pedir o veto de Bolsonaro às mudanças.

"Conversei de manhã com Paulo Guedes. Economia trabalha na questão dos vetos e vamos atender 100% o Paulo Guedes", disse Bolsonaro ao chegar ao Palácio da Alvorada. Segundo ele, os vetos devem ser publicados até quarta-feira, 13. "Talvez quarta-feira vamos decidir. Servidor público vai estar congelado, a tendência neste ano é ter deflação, porque todo mundo perdeu poder aquisitivo, exceto servidor público", disse.

Para o presidente, a grande maioria dos servidores públicos é consciente que se a economia não se recuperar não haverá dinheiro para pagar os salários. "Até 31 de dezembro do ano que vem, se for vetado e não derrubarem o veto, não tem mais nada que fazer na economia a não ser desburocratizar", disse Bolsonaro, citando um novo decreto assinado por ele que teria revogado mais de 300 outros decretos.

O Parlamento israelense aprovou nesta quinta-feira (7) um governo de união entre o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu e seu ex-rival, Benny Gantz, que prestarão juramento em 13 de maio, encerrando a mais longa crise política da história moderna de Israel.

Após intensos debates, que duraram até o final da quarta-feira (6), sobre emendas ao projeto, o acordo foi aprovado nesta quinta de manhã. Havia pouca dúvida sobre o resultado, uma vez que o Likud (direita) de Netanyahu e a legenda centrista Azul-Branco do ex-chefe do Exército Benny Gantz e seus respectivos aliados têm maioria no Parlamento.

"A sessão plenária do Knesset [Parlamento israelense] aprovou as emendas [ao projeto de governo de união] em segunda e terceira leituras. 71 deputados votaram a favor, e 37, contra", informou o Legislativo em um comunicado.

A Presidência israelense espera receber durante o dia as assinaturas da maioria dos deputados favoráveis, para que Benjamin Netanyahu tenha oficialmente o mandato de formar o próximo governo. Ontem à noite, o Supremo Tribunal, ao qual recorreram várias organizações que questionavam a legalidade do acordo, aprovou a formação do governo.

Netanyahu permanece, porém, acusado de corrupção em vários casos e seu julgamento, adiado pela pandemia de coronavírus, deve começar ainda este mês.

"Não encontramos nenhuma razão legal para impedir que o primeiro-ministro Netanyahu forme um governo (...) mas essa conclusão a que chegamos não diminui as acusações contra o primeiro-ministro", disseram os juízes.

- Projetos de anexação -

Netanyahu e Gantz já anunciaram que apresentarão o novo governo em 13 de maio, no qual os ministérios serão igualmente divididos entre os dois campos.

Além de compartilhar o poder e manter Netanyahu no cargo de primeiro-ministro pelos próximos 18 meses, o governo terá de administrar a saída do confinamento e a reativação da economia israelense.

Também terá de dar detalhes sobre o projeto para anexar partes da Cisjordânia, ocupada por Israel.

Após meses de crise, Benny Gantz concordou em formar uma coalizão com Benjamin Netanyahu, apesar de seu indiciamento, para permitir o fim do bloqueio político em plena pandemia.

O novo coronavírus contaminou cerca de 16.000 pessoas no país, com 239 mortes, e disparou o desemprego, que pulou de 3,4% para 27%.

Netanyahu já anunciou a reabertura das escolas primárias, bem como a maioria dos comércios e empresas, que podem agora reunir até 50% de seus funcionários no mesmo local. Além disso, milhares de palestinos retomaram seus trabalhos em Israel.

O acordo entre Netanyahu e Gantz também prevê anunciar, a partir de 1º de julho, um plano para lançar o projeto do presidente dos EUA, Donald Trump, sobre o Oriente Médio.

Este plano prevê a anexação do vale do Jordão, um território estratégico, e de colônias judaicas na Cisjordânia, ocupada desde 1967 por Israel. A população das colônias da Cisjordânia subiu 50% na última década sob o impulso de Netanyahu, no poder sem interrupção desde 2009.

Hoje, mais de 450.000 pessoas vivem nelas, espalhadas por 100 colônias, onde milhares de palestinos trabalham.

Os movimentos palestinos, tanto o Fatah do presidente Mahmud Abbas quanto o Hamas, no poder em Gaza, opõem-se ao plano de Trump, que quer fazer de Jerusalém a capital indivisível do "Estado judeu" de Israel. Ambos já qualificaram o novo governo de união como "governo de anexação".

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que trabalha para votar rapidamente o projeto de socorro aos Estados, sem alterações, para que a proposta possa ir rapidamente à sanção e o recurso chegar aos governos municipais e estaduais ainda na primeira quinzena de maio.

"Sem alteração para que a gente possa ter o projeto logo rapidamente enviado ao governo e que a gente possa ter a sanção. Acho que o projeto avançou. o Senado conseguiu garantir recursos no montante do projeto da Câmara dos deputados para quatro meses, fez regra de distribuição diferente da nossa, há divergências sobre a regra de distribuição, mas o objetivo final das duas casas é o mesmo, que a gente possa garantir recursos nesse momento de perda de arrecadação de Estados e municípios", disse Maia.

O Senado alterou o texto em relação ao que foi aprovado pela Câmara. O texto aprovado no sábado, pelo Senado prevê que , dos R$ 50 bilhões que serão transferidos diretamente aos cofres de governos e prefeituras, a parcela das unidades da federação será de R$ 30 bilhões (60%), e a das cidades R$ 20 bilhões (40%). Mais R$ 10 bilhões serão destinados para a saúde. Serão R$ 7 bilhões para Estados, divididos 60% de acordo com a população e 40% de acordo com a taxa de incidência do coronavírus de cada localidade. Outros R$ 3 bilhões irão para os municípios, considerando apenas o número de habitantes.

"Eu tenho trabalhado com os líderes para que a gente possa avançar no texto do Senado federal, mostrando, diferente do que muito imaginavam, que haveria um conflito, uma divergência entre as Casas. Isso não vai ocorrer neste projeto e em nenhum outro", afirmou Maia.

Maia considerou o projeto uma vitória do parlamento, apesar das mudanças do Senado.

"Você não pode esquecer que o Poder Executivo não queria dar nenhum real para Estados e municípios. A proposta que foi feita à Câmara foi de R$ 14 bilhões. Então, o mérito do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), dos senadores, que conseguiram chegar a um valor, parece que pactuado com o governo, de R$ 60 bilhões, foi na linha do projeto da Câmara. Avançou em relação ao que o governo entendia urgente e necessário de apoio a estados e municípios."

Orçamento de Guerra

No entanto, antes de chegar na votação do socorro aos Estados, os deputados terão de votar ainda a proposta de emenda à Constituição do Orçamento de Guerra, em dois turnos. Há pontos em discussão ainda neste texto. Alguns partidos querem, por exemplo, retirar a exigência para empresas apresentarem avaliações de agências de risco. Isso poderia impedir que micro e pequenas empresas consigam recursos do Banco Central.

"Tem algum conflito. Garantida a avaliação às agências de risco, você tira a possibilidade do BV comprar título de micro e pequenas empresas, há um debate em alguns partidos que se for mantido esse texto algumas empresas estão excluídas", disse Maia.

No entanto, parlamentares avaliam quais mudanças serão possíveis fazer sem que o texto tenha de novamente ser votado pelos Senadores. Segundo Maia, as Casas estão dialogando sobre isso para que a aprovação final seja mais rápida.

Governo

Maia disse ainda que tem conversado muito com a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, apesar dos dois terem tido conflitos recentes. Ele afirmou que será muito importante manter esse diálogo, principalmente, para se buscar soluções no pós-pandemia.

"É uma nova realidade que vai ter de ser construída com diálogo", disse.

Contato: camila.turtelli@estadao.com

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), propôs adotar um critério misto de rateio do socorro financeiro a Estados e municípios na crise do coronavírus. Por outro lado, o parlamentar quer exigir uma contrapartida de governadores e prefeitos: congelar salários por dois anos em troca da ajuda federal.

"O setor privado está dando sua parcela de contribuição para enfrentar essa pandemia, mas o setor público tem que dar a sua parcela", disse Alcolumbre, ao se referir ao congelamento das remunerações.

Ele resolveu ficar com a relatoria da proposta após a Câmara aprovar um texto sem consenso com o governo. O parecer do Senado ainda não ficou pronto e só deve ter as linhas gerais conhecidas na semana que vem, quando vai à votação.

O projeto se transformou em um cabo de guerra no Senado diante da divergência de como será a distribuição: se vai privilegiar Estados e municípios maiores, que acumulam a maioria dos casos da Covid-19, ou as regiões menores, com menos recursos para combater os casos concentrados da doença.

O texto da Câmara estabeleceu a ajuda compensando a perda de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os Estados e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para os municípios por seis meses, beneficiando territórios maiores como São Paulo. O Senado discute agora incluir o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além da população, no cálculo, o que aumentaria a fatia de Norte e Nordeste no programa.

Alcolumbre tem dito a senadores que não vai carimbar o texto da Câmara. Por outro lado, deixou claro que o valor proposto pelo governo, R$ 40 bilhões, não é suficiente. O parlamentar quer um texto possível de ser sancionado e, ao mesmo tempo, tenha aval dos deputados. "Demos carta branca para ele (Alcolumbre) fazer o relatório. O Davi foi o algodão entre os cristais para não deixar quebrar", afirmou o líder do PSD, Otto Alencar (BA), ao comentar a interlocução do presidente do Senado com a Câmara e o Planalto.

O impacto do texto da Câmara, de acordo com a equipe econômica, é de R$ 93 bilhões, sendo R$ 85 bilhões com a compensação de receita se a perda de arrecadação for de 30%.

Apesar do esforço da equipe econômica em argumentar que seria mais eficaz uma divisão per capita da ajuda da União a Estados e municípios, a Frente Nacional de Prefeitos (FPN) atacou a proposta do governo federal e manteve a defesa da garantia de arrecadação nos moldes do projeto aprovado pela Câmara dos Deputados.

"Prefeitas e prefeitos estão perplexos e apreensivos com a postura do governo federal de provocar o conflito regional como forma de deixar de cumprir suas obrigações com a saúde da população e harmonia federativa", acusa a entidade.

Na última segunda-feira (13), a Câmara aprovou texto que prevê a cobertura integral pela União das perdas com ICMS (estadual) e ISS (municipal) de maio e outubro deste ano, a um custo estimado de R$ 89,6 bilhões, caso o prejuízo dos governos regionais seja de 30% em relação ao arrecadado no mesmo período 2019. O texto segue agora para o Senado.

Na terça, 14, no entanto, a equipe econômica ofereceu uma contraproposta em apresentação no Palácio do Planalto, que prevê a suspensão de R$ 37,4 bilhões em parcelas de dívidas com a União e bancos públicos, além R$ 40 bilhões em transferências diretas para os governos regionais.

O Ministério da Economia defende a distribuição de 80% desse valor segundo o critério per capita, para evitar que Estados e municípios mais ricos - que naturalmente já arrecadam mais - levem a maior parte do dinheiro.

Em nota divulgada nesta quarta-feira, 15, os governantes locais representados pela FNP afirmam "discordar veementemente" da alternativa apresentada pela equipe econômica para dividir os recursos conforme o tamanho da população de cada local.

"Como o termo diz, recompor receitas parte do pressuposto de que haverá uma perda a ser coberta. Sendo assim, não é razoável que municípios que pouco ou nada arrecadam com determinado tributo sejam beneficiados com recursos extraordinários para suportar frustrações de receitas inexistentes", rebate a Frente Nacional de Prefeitos.

A FNP considera ainda que o governo federal teria "obrigação constitucional" de partilhar os recursos e defende que essa divisão atenda de fato às demandas de cada governo regional.

"Para enfrentar o novo coronavírus, que as transferências sejam feitas via fundos do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único da Assistência Social (SUAS). E, para superar a queda de receitas de municípios e Estados, que sejam por meio da recomposição aos entes subnacionais como pela Câmara dos Deputados", enfatiza a entidade.

A Frente Nacional de Prefeitos alega que os municípios têm realizado "esforços de austeridade fiscal", e cita reduções de subsídios de cargos eletivos, suspensão de gratificações e benefícios, além da revisão de contratos. As prefeituras cobram ainda que outras esferas de governo também adotem medidas nessa direção.

"Prefeitas e prefeitos clamam para que o governo federal pare de fomentar e propagar hostilidades entre os entes federados. O diálogo é a forma democrática de conduzir uma nação. A saída dessa crise, de enormes proporções, demandará ações coordenadas entre os governantes das três esferas de todas as regiões", completa a nota da FNP.

Os prefeitos aproveitaram para pedir mais uma vez orientações claras sobre as medidas relativas ao isolamento social. A entidade já enviou diversos ofícios ao Planalto solicitando a harmonização das orientações pelo governo federal, mas não obteve resposta.