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Pressionado por descumprir suas principais promessas de campanha, sobretudo em relação à eliminação do déficit orçamentário do Estado, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), encontrou uma boia de salvação no acordo feito com a mineradora Vale. Assinado semana passada, o acordo prevê um crédito suplementar ao orçamento mineiro de R$ 11,06 bilhões, como parte da reparação aos danos causados pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, em janeiro de 2019.

O recurso poderá abastecer caixas de prefeituras e realizar obras e investimentos em 853 municípios no momento em que Zema articula sua candidatura à reeleição.

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No ano que vem, o governador deverá enfrentar o atual prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), que está no final do segundo mandato e deve concorrer ao governo do Estado. De acordo com pesquisas locais e monitoramentos feito pelos partidos, Zema é melhor avaliado no interior, pela força do cargo. Por outro lado, Kalil tem aprovação concentrada em Belo Horizonte e nos municípios da região metropolitana, onde está a maior parte dos eleitores.

O valor destinado ao Executivo corresponde a 30% do total de R$ 37,68 bilhões do acordo com a Vale. Os outros R$ 26,62 bilhões serão aplicados pela mineradora na reparação socioeconômica e socioambiental de Brumadinho e mais 25 municípios de seu entorno atingidos pela tragédia - que deixou 270 pessoas mortas, entre elas duas mulheres grávidas, em 25 de janeiro de 2019. Dez vítimas continuam desaparecidas.

Zema sofreu críticas por não obter êxito em eliminar o déficit orçamentário. Para 2021, a previsão é de déficit de R$ 17,3 bilhões. No ano que vem, a estimativa é de novo rombo de R$ 12,4 bilhões. Os novos recursos, porém, não serão usados para reduzir o déficit. Com as contas no vermelho, somente na área da saúde, entre 2009 e 2020, em transferências obrigatórias que deixou de fazer, o governo mineiro acumulou dívidas de R$ 6,9 bilhões com os municípios, de acordo com levantamento do Tribunal de Contas de Minas Gerais. Essa situação fez com que, desde sua posse, Zema enfrentasse pressão por parte dos prefeitos.

Agora, desse total de 11,06 bilhões que entram no caixa do Estado, R$ 1,5 bilhão serão repassados diretamente às prefeituras. A distribuição será proporcional ao número de habitantes, em valores que variam entre R$ 750 mil, em municípios pequenos, e R$ 50 milhões, cifra recebida pela capital. O cronograma prevê transferências até as vésperas das eleições do próximo ano: 40% até o dia 30 deste mês, 30% até 31 de janeiro de 2022 e, os outros 30%, até 1º de julho de 2022.

O restante de pouco mais de R$ 9,5 bilhões, Zema vai poder gastar em iniciativas como a retomada da construção de hospitais, serviços de pavimentação e melhorias nos 475,8 km de rodovias estaduais, aquisição de equipamentos de comunicação para a Polícia Militar e órgão de fiscalização ambiental, reformas de escolas estaduais e postos de saúde, construção de cisternas e intervenções em córregos.

"Esses R$ 50 milhões para Belo Horizonte podem não valer nada para a prefeitura da capital. Mas R$ 750 mil ou R$ 1,5 milhão é um dinheiro que vai ter um impacto político muito grande em cidades pequenas", disse o presidente da Associação Mineira de Municípios, Julvan Rezende Araújo Lacerda. "Esses recursos vão agregar muito para o governador em cidades pequenas do interior."

Reeleição. Zema nega que o dinheiro da Vale possa favorecer sua campanha à reeleição, argumentando que a maior parte dos investimentos previstos serão feitos após concluir o atual mandato. "Serão depositados em valores semestrais, durante os próximos cinco anos. A maior parte das receitas será viabilizada, após o encerramento do período de mandato", disse, por meio de nota.

O líder do bloco de oposição na Assembleia Legislativa, André Quintão (PT), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o desastre na mina da Vale, disse haver ausência de transparência e debate com as vítimas e a sociedade para definir os investimentos. "As vítimas e a sociedade não participaram. O governo definiu os investimentos sem ouvir", disse o deputado.

O prefeito de Santana do Garambéu, - a 240 Km da capital mineira - José Francisco de Moura (Republicanos) disse que a receita extra será gasta na reforma de uma escola municipal, na compra de equipamentos para o posto de saúde e início da construção de uma creche na cidade. O município de 2,4 mil habitantes, com orçamento de R$ 10 milhões, em 2020, vai receber R$ 750 mil do acordo com a Vale.

"Eu não conhecia o governador (Zema). Estivemos com ele no Palácio (Tiradentes) e fomos muito bem recebidos. Ele é um homem muito simples. A conversa foi muito boa. Agora arrumamos uns troquinhos com ele", disse o prefeito. "Ele (Zema) pode contar com a nossa ajuda nas eleições do ano que vem", completou.

Passados exatos dois anos e meio da tragédia de Brumadinho (MG), o trabalho de reflorestamento ainda está no início. Dos 293 hectares de floresta diretamente atingidos, apenas 3,33 hectares foram recuperados pela Vale até o momento. Essa área representa 1,13% do total. A mineradora calcula que levará 10 anos para concluir a recomposição da área e vem firmando parcerias com grupos científicos, visando o uso de técnicas inovadoras e modernas.

A tragédia de Brumadinho ocorreu no dia 25 de fevereiro de 2019, quando uma barragem da Vale se rompeu e liberou uma avalanche de rejeitos que causou 270 mortes, devastou o meio ambiente e destruiu pequenas comunidades. Em fevereiro deste ano, um termo de reparação dos danos coletivos foi firmado entre a mineradora, o governo de Minas Gerais, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública. Deverão ser destinados R$ 37,68 bilhões para um conjunto de medidas, incluindo a recuperação ambiental. Além de projetos novos, o acordo abarcou ações que já vinham sendo desenvolvidas pela mineradora.

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Os primeiros passos para o reflorestamento foram dados ainda em 2019. Um projeto piloto foi colocado em prática com intuito de reconstituir as condições originais do Ribeirão Ferro-Carvão. Segundo levantamentos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), mais de 200 hectares da área afetada eram compostos de vegetação nativa de Mata Atlântica e áreas de proteção permanente ao longo de cursos d'água.

A maior degradação se verifica no trecho entre a barragem e o ponto de confluência do Ribeirão Ferro-Carvão e do Rio Paraopeba, onde estima-se que cerca de 7 milhões de metros cúbicos de rejeito tenham sido depositados. O reflorestamento depende da limpeza dessa área.

"Temos um limitador. Só podemos remover o rejeito depois da liberação dos bombeiros. Então é um trabalho que está atrelado com as buscas das vítimas", afirma Marcelo Klein, diretor especial de reparação e desenvolvimento da Vale. Dez corpos das 270 vítimas ainda não foram encontrados. O Corpo de Bombeiros prossegue com as buscas, que chegaram a ser interrompidas duas vezes devido às restrições decorrentes da pandemia de covid-19. A última retomada ocorreu no dia 12 de maio.

Klein afirma que a Vale deverá, de forma compensatória, reflorestar uma área equivalente a 20 vezes a área afetada. Significa, portanto, alcançar o total 5.860 hectares. Segundo a mineradora, ainda estão sendo realizadas tratativas com os órgãos ambientais para definir os detalhes desse trabalho. Ele deverá envolver recuperação de parques ecológicos, nascentes e florestas degradadas. "O dano ambiental deve ser revertido numa área bem maior de recuperação e um pacote muito forte de educação ambiental, junto às prefeituras", diz o diretor da mineradora.

Além dos 3,33 hectares recuperados na região atingida, a Vale também informa ter concluído outros 8,14 hectares em áreas de preservação permanente (APPs) e em reservas legais. Assim, são 11,47 hectares reflorestados até o momento. A meta da Vale é chegar em 35 hectares até o fim do ano, com o plantio de aproximadamente 50 mil mudas. Ao longo do tempo, também deverá ser executado um trabalho de manutenção até que o equilíbrio natural seja atingido, assegurando o retorno da biodiversidade. Na área atingida, estima-se que serão necessários 10 anos para que o processo de reflorestamento amadureça.

Fiscalização

Todo o trabalho é fiscalizado pelos órgãos ambientais do governo mineiro articulados por meio do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema). Um acordo foi selado com a Vale para contratação de 40 profissionais temporários que foram distribuídos entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), o Instituto Estadual de Florestas (IEF), a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). São engenheiros, biólogos, geógrafos, geólogos, químicos e outros profissionais. Com os custos correndo por conta da mineradora, os vínculos poderão ir até maio de 2022.

Em fevereiro, quando a tragédia completou dois anos, o Sistema apresentou um caderno de balanço. A publicação aponta que "ainda estamos longe de uma reparação socioambiental integral da bacia do Rio Paraopeba". As dificuldades enfrentadas no ano passado foram ressaltadas. "As ações da recuperação sofreram um grande impacto devido as restrições da covid-19, que impactaram as buscas pelas vítimas pelo Corpo de Bombeiros, as fiscalizações do Sisema e o cronograma das obras executadas pela Vale", registra o caderno.

A publicação reúne ainda dados da qualidade do ar na área afetada. Há três estações de medição e o pior desempenho foi encontrado na que fica localizada em Parque da Cachoeira, uma das comunidades afetadas. Em 70% dos dias, o índice foi considerado bom, mas em 30% moderado, o que significa que as concentrações existentes no ar podem causar uma preocupação moderada à saúde de um grupo pequeno de indivíduos. Nenhuma das estações registrou 100% dos dias com índice considerado bom.

Em maio, um estudo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) apontou relação entre a área florestal e a saúde respiratória no Quadrilátero Ferrífero, principal área de mineração em Minas Gerais. Municípios com maiores áreas verdes apresentaram menores taxas de internação na população jovem. Conduzido pelo biólogo e engenheiro ambiental Matteus Ferreira, a pesquisa estimou, com base em dados públicos, que cada hectare de mata nessas cidades gera uma economia de R$ 123 ao Sistema Único de Saúde (SUS) somente em saúde respiratória.

Para Ferreira, independente da ocorrência de uma tragédia, projetos de restauração florestal e de criação de parques urbanos devem ser implementados em municípios mineradores, cabendo ao poder público criar normas e políticas públicas com este objetivo. "Aumentar o plantio de vegetação nativa em solos expostos de áreas mineradas, como nas áreas de extração de minério e as pilhas de estéreis, poderá contribuir para a redução dos materiais particulados", registra a pesquisa.

Técnicas inéditas

Para realizar todo o trabalho de restauração florestal, a Vale tem anunciado parcerias com grupos científicos. Um dos projetos mais promissores vem sendo implementado pela Universidade Federal de Viçosa (UFV). Uma tecnologia inédita desenvolvida por pesquisadores da instituição promete acelerar a recuperação e o reflorestamento através do resgate de DNA das plantas nativas. Dessa forma, podem ser selecionadas mudas com capacidade de iniciar o processo de florescimento num tempo aproximadamente oito vezes mais curto.

O trabalho de reconstituição das condições originais do Ribeirão Ferro-Carvão também já havia apostado em uma técnica moderna. Para reconstituir o traçado que o manancial tinha antes do rompimento foram realizados levantamentos topográficos e consultas aos históricos da ferramenta Google Earth. A partir daí, foi utilizada a tecnologia Green Wall para refazer o canal com rochas ao fundo e paredes de biomantas revegetadas.

Fiscalização

Todo o trabalho é fiscalizado pelos órgãos ambientais do governo mineiro articulados por meio do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema). Um acordo foi selado com a Vale para contratação de 40 profissionais temporários que foram distribuídos entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), o Instituto Estadual de Florestas (IEF), a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). São engenheiros, biólogos, geógrafos, geólogos, químicos e outros profissionais. Com os custos correndo por conta da mineradora, os vínculos poderão ir até maio de 2022.

Em fevereiro, quando a tragédia completou dois anos, o Sistema apresentou um caderno de balanço. A publicação aponta que "ainda estamos longe de uma reparação socioambiental integral da bacia do Rio Paraopeba". As dificuldades enfrentadas no ano passado foram ressaltadas. "As ações da recuperação sofreram um grande impacto devido as restrições da covid-19, que impactaram as buscas pelas vítimas pelo Corpo de Bombeiros, as fiscalizações do Sisema e o cronograma das obras executadas pela Vale", registra o caderno.

A publicação reúne ainda dados da qualidade do ar na área afetada. Há três estações de medição e o pior desempenho foi encontrado na que fica localizada em Parque da Cachoeira, uma das comunidades afetadas. Em 70% dos dias, o índice foi considerado bom, mas em 30% moderado, o que significa que as concentrações existentes no ar podem causar uma preocupação moderada à saúde de um grupo pequeno de indivíduos. Nenhuma das estações registrou 100% dos dias com índice considerado bom.

Em maio, um estudo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) apontou relação entre a área florestal e a saúde respiratória no Quadrilátero Ferrífero, principal área de mineração em Minas Gerais. Municípios com maiores áreas verdes apresentaram menores taxas de internação na população jovem. Conduzido pelo biólogo e engenheiro ambiental Matteus Ferreira, a pesquisa estimou, com base em dados públicos, que cada hectare de mata nessas cidades gera uma economia de R$ 123 ao Sistema Único de Saúde (SUS) somente em saúde respiratória.

Para Ferreira, independente da ocorrência de uma tragédia, projetos de restauração florestal e de criação de parques urbanos devem ser implementados em municípios mineradores, cabendo ao poder público criar normas e políticas públicas com este objetivo. "Aumentar o plantio de vegetação nativa em solos expostos de áreas mineradas, como nas áreas de extração de minério e as pilhas de estéreis, poderá contribuir para a redução dos materiais particulados", registra a pesquisa.

Técnicas inéditas

Para realizar todo o trabalho de restauração florestal, a Vale tem anunciado parcerias com grupos científicos. Um dos projetos mais promissores vem sendo implementado pela Universidade Federal de Viçosa (UFV). Uma tecnologia inédita desenvolvida por pesquisadores da instituição promete acelerar a recuperação e o reflorestamento através do resgate de DNA das plantas nativas. Dessa forma, podem ser selecionadas mudas com capacidade de iniciar o processo de florescimento num tempo aproximadamente oito vezes mais curto.

O trabalho de reconstituição das condições originais do Ribeirão Ferro-Carvão também já havia apostado em uma técnica moderna. Para reconstituir o traçado que o manancial tinha antes do rompimento foram realizados levantamentos topográficos e consultas aos históricos da ferramenta Google Earth. A partir daí, foi utilizada a tecnologia Green Wall para refazer o canal com rochas ao fundo e paredes de biomantas revegetadas.

*Informações da Agência Brasil

A inscrições para o 'Programa de Formação Profissional', promovido pela Vale em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), estão abertas. Ao todo, a iniciativa disponibiliza cerca de 170 vagas operacionais e técnicas de trainee, exclusivas para mulheres e pessoas com deficiência nos estados do Espírito Santo, Minas Gerais e Pará.

As interessadas em ingressar no Programa devem realizar incrição on-line até 23 de julho. Além disso, é necessário ter realizado ensino médio regular ou cursos técnicos de nível médio.

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O processo seletivo será realizado entre os meses de julho e outubro e contará com cinco etapas: inscrições on-line; provas de conhecimentos a distância; entrevistas on-line em grupo; painel virtual com gestores e exames médicos admissionais.

As selecionadas receberão bolsa-auxílio, seguro de vida, vale-refeição ou refeitório no local de atuação, vale-transporte, entre outros benefícios. O resultado final está previsto para novembro. 

Após a Justiça de Minas Gerais aceitar o pedido de indenização de R$ 1 milhão em danos morais por cada vítima do rompimento das barragens de Brumadinho, nessa segunda-feira (5), a Vale entrou com recurso contra a decisão e afirmou que o valor é 'absurdo'.

A indenização requerida à 5ª Vara do Trabalho de Betim foi estipulada pelo sindicato Metabase-Brumadinho e contou com apoio de entidades internacionais ligadas à defesa dos direitos humanos. As barragens de rejeitos de minério operadas pela empresa na região deixaram 270 mortos após romperem no dia 25 de janeiro de 2019.

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A organização cobra por R$ 1 milhão de indenização aos 131 funcionários diretos da Vale que morreram com a avalanche de rejeitos de minério. Antes, o pedido era de R$ 3 milhões. Terceirizados e vítimas em geral, como hóspedes de uma pousada no Córrego do Feijão e seus respectivos colaboradores ficaram de fora do processo.

Além da redução do valor considerado pela defesa da mineradora como 'absurdo', a Vale pede que 21 nomes sejam retirados da lista de indenizados. "Ainda que mantido o absurdo importe de R$ 1 milhão por vítima, o valor da condenação há de ser reduzido para, no mínimo, R$ 120 milhões. A manutenção do valor injustificado causa grave prejuízo à ré", apontou conforme publicação da Folha de S.Paulo.

A mineradora Vale deve colocar em operação definitiva, nos próximos meses, uma frota de dez caminhões fora de estrada autônomos em Carajás (PA), a maior mina a céu aberto do mundo. Com capacidade para transportar 240 toneladas de uma só vez, os veículos vêm sendo testados na rota entre a frente de lavra e a área de descarga do minério de ferro.

Segundo a mineradora, os caminhões são controlados por sistemas de computador, sem um operador na cabine, e contam com GPS, radares e inteligência artificial.

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Ao detectar riscos, paralisam suas operações até o caminho ser liberado. A Vale vai investir US$ 40 milhões (cerca de R$ 200 milhões) em seu programa de autônomos neste ano. O objetivo é expandir a frota para 50 caminhões do tipo até o fim de 2024.

Atualmente, a Vale já opera 13 caminhões autônomos em Brucutu, em São Gonçalo do Rio Abaixo (MG), fazendo da mina a primeira do Brasil com a operação 100% autônoma. Desde 2016, quando foram iniciados os primeiros testes na mina, esses veículos já movimentaram 100 milhões de toneladas, marca alcançada em junho.

Em quase seis anos de operação, não houve acidentes com os caminhões autônomos, informa a empresa. "Os equipamentos possuem sensores que mapeiam e identificam, de forma contínua, o relevo, objetos e pessoas, de modo que a tecnologia autônoma pode paralisar a operação de um ou mais caminhões em caso de mudanças que não estavam previstas no trajeto determinado pelo centro de controle", diz Kléber Gonçalves, gerente de operação e infraestrutura de Brucutu.

No total, os veículos já rodaram em Brucutu 1,8 milhão de quilômetros. O consumo de combustível seria 11% menor do que nos caminhões tripulados, resultando em uma redução de 4,3 mil toneladas de gás carbônico por ano na atmosfera. A produtividade também é maior. Segundo a Vale, a quantidade de minério transportada por hora teve aumento de 11% em Brucutu.

Os operadores que ficavam na cabine receberam treinamento e foram realocados em outras funções, como nas salas de controle dos veículos. "Certamente o avanço mais importante propiciado pela implantação é a redução da exposição de pessoas ao risco", disse o gerente executivo do Complexo de Brucutu e Água Limpa, Jefferson Corraide.

Dentro do programa de autônomos, a Vale também investe em perfuratrizes - máquinas que perfuram o solo para saber onde o minério está. Atualmente, 11 delas estão em operações em Minas Gerais e no Pará. Até o fim do ano devem ser 21. Outro projeto em curso é de automatizar as máquinas de pátio, que já foi concluído na Malásia e está em implantação em quatro Estados do Brasil.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Estão abertas as inscrições para o Programa de Estágio 2021 da Vale. As oportunidades são destinadas a universitários com formatura prevista entre dezembro de 2022 e dezembro de 2023. Para participar, os interessados precisam se candidatar até o dia 5 de julho por meio deste endereço eletrônico.

Ao todo, estão sendo ofertadas 900 vagas para estudantes de ensino superior de todo o Brasil, em diferentes áreas de atuação. A seleção informa que está procurando estagiários com vontade de aprender e contribuir para a transformação cultural da empresa mineradora.

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Os candidatos passarão por um processo seletivo virtual composto pelas seguintes etapas: inscrições e assessments; avaliações; painel com gestores e gestoras; e exames médicos admissionais. O resultado está previsto para ser divulgado a partir de outubro.

Ao serem aprovados, os estagiários trabalharão 30 horas semanais em home office e ganharão alguns benefícios como desenvolvimento de carreira, gympass, assistência médica, seguro de vida, entre outros. O valor da bolsa não foi divulgado.

O programa terá duração de um ano, podendo ser renovado pelo mesmo período. Confira outros detalhes por meio do site do Programa de Estágio 2021 da Vale.

A juíza titular da 5ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho de Betim (MG), Viviane Célia Ferreira Ramos Correa, condenou a mineradora Vale a pagar indenização de R$ 1 milhão por danos morais por cada trabalhador morto no rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho.

A indenização, que abrange os trabalhadores diretos da mineradora vitimados pelo acidente, será destinada aos espólios e herdeiros. O derramamento de rejeitos de minério em 25 de janeiro de 2019 causou a morte de 270 pessoas, das quais 137 seriam funcionários diretos da mineradora, segundo os autores do processo, num total de R$ 137 milhões.

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Na ação impetrada, o Sindicato Metabase Brumadinho alegou que os pagamentos de indenizações, até então, eram destinados a reparar o dano moral sofrido pelos familiares das vítimas, como pais, filhos, esposas e irmãos. Na decisão desta quarta-feira, 9, a condenação mira o dano moral sofrido pela própria vítima fatal, por ter sua vida abreviada.

Segundo Maximiliano Garcez e Luciano Pereira, advogados do sindicato, a sentença traz justiça aos trabalhadores mortos. "Foram cruelmente abandonados pela Vale, que destinou R$ 37 bilhões até mesmo para obras viárias em Belo Horizonte, e nenhum centavo para indenizar o terrível sofrimento dos trabalhadores falecidos, que morreram em condições atrozes e que tiveram décadas de vida abreviadas", disse Garcez.

Garcez explicou que decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) criaram jurisprudência para que o direito à indenização por danos morais seja transmitido com o falecimento do titular, possuindo os "herdeiros da vítima legitimidade ativa para ajuizar ou prosseguir a ação indenizatória".

No processo, a Vale requereu, no mérito, a improcedência da ação. A mineradora alegou, entre outros pontos, a ilegitimidade do sindicato como autor ao representar trabalhadores já falecidos, além de questionar o cabimento de "ação civil pública ou coletiva em face de direitos individuais heterogêneos".

Procurada na noite desta quarta-feira, a Vale não se manifestou imediatamente.

Em fevereiro deste ano, a Vale e o governo de Minas Gerais assinaram o acordo bilionário para reparação dos danos provocados pela tragédia de Brumadinho. Foram quatro meses de negociações, resultando no termo com o valor de mais de R$ 37 bilhões. Foi o maior acordo realizado na história do Brasil, segundo o executivo estadual de Minas Gerais.

A Vale informou nesta sexta-feira (4) que paralisou a circulação de trens no Ramal Fábrica Nova, da Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM), localizado no Complexo Mariana, em atendimento à notificação da Superintendência Regional do Trabalho de interdição das atividades em áreas próximas à barragem Xingu, da Mina Alegria. A medida terá impacto na produção local de 40,5 mil toneladas de finos de minério de ferro por dia.

Em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a empresa detalha que a medida impedirá o escoamento do material produzido na Usina Timbopeba durante a interdição e, por consequência, levará à paralisação temporária da produção nesta unidade, com impacto estimado em 33 mil toneladas de finos de minério de ferro por dia.

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Adicionalmente, foram interditados alguns acessos internos da Mina Alegria, com impactos parciais na produção da usina estimados em 7,5 mil toneladas de finos de minério de ferro por dia.

"A Vale está tomando todas as medidas necessárias para a retomada das atividades o mais breve possível, mantendo o foco nos cuidados necessários para garantir a segurança dos empregados e das comunidades localizadas no entorno de suas estruturas", afirma a mineradora.

A empresa ressalta que a Barragem Xingu permanece em nível 2 do Plano de Ação de Emergência de Barragens de Mineração (PAEBM), em que não há risco iminente de ruptura, seguindo inalteradas as condições de segurança da estrutura.

"A barragem Xingu é monitorada e inspecionada diariamente por equipe técnica especializada e está incluída no plano de descaracterização de barragens da companhia. A Zona de Autossalvamento (ZAS) da Barragem Xingu permanece evacuada, não havendo a presença permanente de pessoas na área", diz a companhia.

A Vale S.A. foi condenada a pagar R$ 200 mil de indenização por danos morais a um trabalhador que escapou da tragédia na barragem de rejeitos de minério da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho-MG. Ele viu o irmão e colegas de trabalho morrerem na tragédia, ocorrida em janeiro de 2019. A decisão é dos julgadores da Décima Primeira Turma do TRT-MG, que manteve, por unanimidade, a sentença proferida pelo juízo da 3ª Vara do Trabalho de Betim.

O trabalhador alegou que presenciou todo o ocorrido. Ele realizava o carregamento de caminhão de minério bem próximo da barragem de rejeitos que se rompeu. Informou que se salvou por pouco, passando por um momento de pânico e extremo estresse, o que acarretou uma série de sequelas à sua vida funcional.

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Segundo o relato, ele não estava no refeitório que foi atingido pela avalanche de lama, por mero acaso, visto que antecipou seu horário de almoço em uma hora. Contou ter presenciado a morte do próprio irmão e de inúmeros colegas. E que "vem apresentando sérias sequelas emocionais, de modo que não consegue sequer retornar ao local de trabalho, mesmo estando sob os cuidados médicos, e sendo submetido a tratamento psicológico".

Em sua defesa, a empresa não negou que o empregado estava trabalhando na mina no momento do acidente. Alegou, em síntese, que realizou todos os licenciamentos necessários junto aos órgãos competentes e sempre cumpriu fielmente todas as normas de saúde e segurança do trabalho, inclusive no que diz respeito à manutenção e monitoramento de barragens.

Por último, argumentou que o trabalhador não sofreu dano moral em razão do acidente, motivo pelo qual a empresa diz que não cabe indenização. Caso não fosse esse o entendimento dos julgadores, requereu que fosse reduzido o valor arbitrado na sentença, ao argumento de que se mostra excessivo e impraticável.

Para o relator do recurso da empresa, desembargador Marco Antônio Paulinelli de Carvalho, parece inegável que a atividade de mineração, notadamente nas proximidades de barragens, apresenta fatores múltiplos de risco, ligados, inclusive, às condições geológicas e climáticas. É o que se observa, segundo o magistrado, da insuficiência dos tipos de medidas de segurança necessários, como o sistema de monitoramento das condições das barragens e as sirenes de aviso de rompimento para evacuação imediata do local da prestação de serviços.

"Ainda que assim não fosse, é certo que a empresa reclamada é comprovadamente culpada pelo acidente, tendo em vista que ela não demonstrou a adoção de medidas preventivas que pudessem assegurar a não ocorrência do acidente", ressaltou o julgador.

Segundo o desembargador, especialistas confirmaram em relatório que o rompimento ocorreu por deformações da estrutura da barragem. "Especificamente, o projeto resultou em uma barragem íngreme, com falta de drenagem suficiente, gerando altos níveis de água, os quais causaram altas tensões de cisalhamento dentro da barragem", diz trecho do relatório.

Já em relação à ocorrência do dano moral, o magistrado comentou que os relatórios médicos, anexados aos autos, e a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) emitida pela empresa, evidenciam que o trabalhador apresentou transtornos de estresse pós-traumático logo após o acidente ocorrido na barragem de Brumadinho. "Nesse contexto, entendo que restou evidenciado que a integridade mental e moral do empregado foi exposta, não apenas pelo risco a que foi submetido, mas também em razão da perda do seu irmão e de diversos colegas de trabalho", pontuou o desembargador.

Ele destacou que são invioláveis, enquanto bens tutelados juridicamente, a honra, a dignidade e a integridade física e psíquica da pessoa, por força de expressa disposição de lei. E, segundo o relator, a violação a qualquer desses bens jurídicos no âmbito do contrato de trabalho ensejará ao violador a obrigação de reparar os danos dela decorrentes.

De acordo com o magistrado, é certo que a dignidade humana e a vida não são passíveis de mensuração em dinheiro. "Porém, uma vez consumado o dano, na pior das hipóteses, pode o ofendido sentir-se parcialmente aliviado com o abrandamento do agravo na forma de compensação material. Além disso, a medida tem uma faceta pedagógica no sentido de alertar o ofensor para que não persista em atitudes dessa natureza", frisou.

Assim, seguindo o que foi decidido no juízo de origem, o voto condutor do recurso também expôs o entendimento de que o reclamante faz jus à indenização por danos morais em razão do acidente de trabalho. E levando em conta a duração do contrato de trabalho, que foi 2005 a 2019, e considerando o porte econômico da empresa, foi tido como razoável o valor de R$ 200 mil fixado na decisão recorrida. Há recurso pendente dessa decisão de segundo grau.

Com informações da assessoria.

Laudo apresentado nesta sexta-feira, 26, pela Polícia Federal aponta que o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, no dia 25 de janeiro de 2019, ocorreu por perfuração feita a partir da parte superior até a base da represa, onde os rejeitos ficam armazenados. A operação foi iniciada cinco dias antes da tragédia e estava em andamento na data da ruptura.

A perfuração estava sendo feita para diagnóstico das condições dos rejeitos depositados na estrutura e posterior instalação de equipamentos para medir a pressão interna da barragem.

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O laudo refuta as argumentações da Vale de que uma combinação de deformação da barragem, provocada pelo seu próprio peso, e fortes chuvas teriam contribuído para o colapso. O documento mostrou, em relação às chuvas, que em 2019 o regime pluviométrico foi inferior a anos anteriores.

A perfuração, juntamente com o baixo nível do fator de segurança da estrutura, conforme já ficou comprovado nas investigações, levaram à ruptura por liquefação, que é o aumento do volume de água nos rejeitos sólidos, pressionando a barragem e levando à sua ruptura.

Conforme o perito da Polícia Federal, Leonardo Mesquita, a liquefação ocorreu quando a perfuração atingiu, a 68 metros de profundidade, uma camada da estrutura com maior volume de rejeitos finos, que reúnem mais chances de entrarem em liquefação. "A perfuração estava ocorrendo no ponto mais crítico da barragem", disse o perito. Um fluido usado para lubrificar a ponta da perfuratriz aumentou a pressão nesse ponto mais frágil da represa.

Antes de iniciar a perfuração que acabou provocando a liquefação, a Vale contratou empresa terceirizada, cujo nome não foi revelado pela PF, para fazer uma etapa inicial desse processo de análise dos rejeitos. A PF informou, porém, que os dados dessa primeira etapa, que durou de outubro a dezembro de 2018, não foram processados pela Vale, que mesmo assim passou à segunda etapa no processo em janeiro.

"Houve um atropelo", concluiu o delegado responsável pelas investigações, Luiz Augusto Pessoa Nogueira. "A Vale deveria ter verificado primeiro o que foi diagnosticado pela empresa contratada".

O laudo divulgado hoje é o mais importante para a possível responsabilização criminal de funcionários e diretores da Vale pelo colapso da estrutura. O rompimento da barragem matou 272 pessoas. Onze permanecem desaparecidas. O delegado responsável pelas investigações, no entanto, afirma que o inquérito segue e que ainda não há definição sobre possíveis indiciamentos. "Não descarto nenhum tipo de hipótese", declarou.

Outras hipóteses levantadas desde o rompimento da barragem foram descartadas pela PF, além da apresentada pela Vale. Entre as quais detonações em mina próxima à represa que poderia ter afetado a estrutura física da barragem.

A reportagem perguntou à Vale o motivo pelo qual a mineradora não processou as informações da empresa contratada para estudo sobre os rejeitos da barragem antes de iniciar a perfuração que acabou ajudando no gatilho da liquefação. Obteve a seguinte resposta, em nota. "A Vale informa que tomou conhecimento nesta sexta-feira, 26, da expedição do laudo da perícia técnica da Polícia Federal sobre as possíveis causas do rompimento da Barragem I, da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). A empresa avaliará o inteiro teor do laudo e oportunamente se manifestará nos autos por intermédio de seu advogado David Rechulski."

Movimentos de apoio aos atingidos pelo rompimento da barragem Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho, e dois partidos, PT e PSOL, entraram nesta quarta-feira (10) com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a homologação do acordo no valor de R$ 37,68 bilhões fechado pela mineradora para pagamento ao governo de Minas como indenização pela tragédia.

O termo foi assinado no último dia 4. A barragem se rompeu em 25 de janeiro de 2019 matando 272 pessoas. Onze corpos seguem desaparecidos. A principal reivindicação dos representantes dos atingidos é que a aplicação do valor seja discutida com os moradores do município.

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Durante protesto na data da assinatura do acordo, em frente ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), onde o termo foi firmado, representantes dos atingidos defenderam que o valor correto a ser pago seria de R$ 54 bilhões, montante apresentado pelo Estado no início das negociações.

O Palácio Tiradentes afirma que, dos R$ 37,68 bilhões, R$ 9,17 bilhões vão para programas de transferência de renda. Outra parcela, de R$ 4,7 bilhões, será para reformas em escolas e postos de saúde ao longo do Paraopeba, rio atingido pela lama que desceu da barragem ao se romper.

Do total, ainda segundo o Estado, R$ 6,55 bilhões serão para saneamento básico nos municípios atingidos, R$ 2,055 bilhões irão para captação de água para cidades da Grande Belo Horizonte, R$ 4,95 bilhões para estradas e ampliação do metrô da capital, R$ 4,37 bilhões para melhoria de hospitais e R$ 5,89 bilhões serão reservados para medidas emergenciais.

"Os valores são insuficientes para que as pessoas possam ter minimamente de volta seu modo de vida", afirma Maria Julia Zanon, da coordenação nacional do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM).

A ação argumenta que princípios constitucionais foram feridos no fechamento do acordo, como a publicidade do termo e a não participação dos atingidos nas negociações. Os movimentos dizem ainda, no pedido de suspensão da homologação impetrado no STF, que o acordo deveria passar por aprovação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

O Coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Joceli Andreoli, afirma que o acordo é uma "injustiça frontal" porque traz prejuízo real aos atingidos. "Acreditamos que o STF deve tomar providência no sentido de garantir que os atingidos participem do acordo", diz. O MAB está entre os apoiadores da ação.

Além do PT e do PSOL, assinam o pedido feito ao STF o MAM e a Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (Anab). A mineradora Vale informou que não irá se pronunciar sobre a ação. A reportagem aguarda posicionamento do governo de Minas.

Desde o fim da semana passado, circula no WhatsApp e Facebook um novo golpe que promete um auxílio gás de R$ 90. De acordo com a Polícia Federal, os alvos dos criminosos são beneficiários do Bolsa Família, aposentados, pensionistas e ex-beneficiários do auxílio emergencial. As autoridades repassaram dicas para evitar este tipo de investida.

O golpe indica que, para ter direito ao vale gás social, seja receber o botijão ou o valor na conta bancária, a vítima precisa apenas responder três perguntas: "Você é beneficiário do Bolsa Família?, Você é aposentado ou pensionista?, Selecione sua prioridade: receber os R$ 90 ou receber o gás em casa?".

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Para maquiar a fraude, falsos relatos de supostos contemplados são apresentados. As vítimas também são incentivadas a compartilhar o link malicioso com dez contatos para que outras pessoas possam ser beneficiadas. No entanto, o envio expande o número de prejudicados neste e em outros golpes.

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Após o compartilhamento, uma mensagem dá a opção de escolha entre o dinheiro ou o gás na residência e direciona a vítima para um formulário com dados pessoais e bancários para o suposto depósito ou endereço para envio. Em posse das informações, os golpistas podem abrir contas correntes, onde terão acesso a cartões de crédito, cheque especial ou até mesmo abrir empresas fantasma e realizar compras na internet. Sem contar que o endereço permite que os criminosos realizem assaltos e sequestros.

Quem foi lesado deve registrar um boletim de ocorrência na delegacia mais próxima. Caso o celular tenha sido invadido, é recomendável buscar um especialista em informática para analisar as medidas de segurança. A Polícia Federal listou 13 dicas para evitar cair nesse tipo de golpe. Acompanhe:

1. Ao receber uma mensagem deste tipo, desconfie sempre antes de clicar nos links compartilhados no WhatsApp ou nas redes sociais;

2. Observe os erros de português no texto – no caso desse vale gás social – Pensionista está escrito “pensicionista” e quantia em conta bancária está escrito: “conta bancário”;

3. Não compartilhe links duvidosos com seus contatos sem antes saber se são autênticos – você pode estar sendo usado por bandidos para espalhar o golpe e prejudicar outras pessoas, inclusive seus parentes;

4. Cuidado com o imediatismo de mensagens tais como: agendamentos liberados até hoje, último dia para o saque, urgente, não perca essa oportunidade, quase sempre tais conteúdos querem fazer com que as pessoas não averiguem a veracidade do conteúdo nas páginas e órgãos oficiais;

5. Nenhum órgão do governo federal se comunica solicitando dados e informações dos seus beneficiários ou servidores através de links via WhatsApp;

6. Certifique-se no site oficial da empresa ou governamental sobre a veracidade do que está sendo oferecido, principalmente quando se tratar de supostas promoções, ofertas de dinheiro, brindes, descontos ou até promessas de emprego. Nesse caso, são falsas as informações do link acerca do oferecimento do Vale-Gás Social no valor entre R$ 90;

7. Nunca preencha nenhum cadastro, formulário ou pesquisa fornecendo seus dados financeiros ou pessoais através de links enviados pelo WhatsApp, tais como: senha de bancos, cartão de crédito e do benefício do INSS dentre outros;

8. Não acesse nenhum site que se diga do governo federal, sem constar as terminações .gov.br;

9. Ao entrar em qualquer página verifique se existe um cadeado cinza no canto superior esquerdo da página – isso atesta que sua conexão não foi interceptada e que o site está criptografado para impedir golpes;

10. Links que levem direito ao cadastro tem que haver o HTTPS onde o “S” corresponde a uma camada extra de segurança;

11. Não marque nenhum agendamento para que pessoas compareçam em sua residência sob o pretexto de fazer uma consulta presencial, entregar algum objeto ou prêmio. Bandidos podem se aproveitar dessa situação para realizar assaltos;

12. Nunca baixe programas piratas para o celular ou computador, tais sites costumam ter a maior concentração de vírus;

13. Instale um bom antivírus em seu celular ou computador e tenha o sistema operacional do seu celular e computador atualizados.

O governo de Minas Gerais detalhou em comunicado a destinação dos recursos do acordo de R$ 37,68 bilhões firmado na manhã desta quinta-feira (4) com a Vale no caso Brumadinho. O valor ficou bem acima da proposta inicial feita pela mineradora, de R$ 29 bilhões, e mais próximo dos R$ 40 bilhões demandados pelo Estado e autoridades como o Ministério Público e a Defensoria para chegar a uma conciliação. Segundo o Estado, trata-se do maior acordo de medidas de reparação em termos financeiros e com participação do Poder Público já firmado na América Latina (AL) e um dos maiores do mundo.

A ação civil pública movida pelas autoridades contra a Vale e que motivou a negociação de um acordo pedia mais de R$ 54 bilhões em reparação a danos socioeconômicos e morais. "O termo não retira nenhuma responsabilidade da empresa, mas impõe novas obrigações, além de ser um reconhecimento da responsabilidade da mineradora. A assinatura do termo não prejudica as ações individuais por indenizações e criminais, que seguem tramitando", destaca o governo em comunicado.

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As medidas de reparação viabilizam investimentos em benefício das regiões atingidas e da população. Cerca de 30% dos recursos vão beneficiar o município e a população de Brumadinho. Para o Programa de Transferência de Renda - que vai substituir o auxílio emergencial aos atingidos, que seria encerrado em fevereiro - e para o atendimento da demanda direta dos atingidos são destinados R$ 9,17 bilhões.

As regras do novo programa serão definidas com participação dos atingidos e auxílio do Ministérios Públicos Estadual e Federal e da Defensoria. Até lá, os pagamentos mensais aos atingidos seguem com as regras atuais.

Estão incluídos nos recursos aos atingidos, R$ 4,4 bilhões em recursos destinados ao programa e também R$ 1,77 bilhão, já aplicado no pagamento do auxílio emergencial. Outros R$ 3 bilhões serão destinados a projetos de reparação a serem escolhidos pela população atingida. MP-MG, MPF e DP-MG também auxiliarão nesse processo.

Bacia do Paraopeba

Com R$ 4,7 bilhões, o conjunto dos projetos de reparação socioeconômica e ambiental na região do Paraopeba prevê a criação de cerca de 365 mil empregos diretos e indiretos. Parte dos projetos será apresentada diretamente pelas prefeituras, explica o governo de Minas. As ações incluem a reforma e melhoria de todas escolas estaduais e municipais, a conclusão de obras das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) desses municípios, melhoria da Rede de Atenção Psicossocial e ações de promoção de emprego e renda.

Para o item do acordo chamado de Reparação Socioambiental Integral serão destinados R$ 6,55 bilhões. Desse montante, R$ 1,55 bilhão será utilizado na compensação de danos ambientais já conhecidos. Um dos projetos desenvolvidos como compensação é a universalização do saneamento básico nos municípios atingidos.

O acordo não prevê um teto financeiro a ser gasto com a reparação do meio ambiente. Todas as ações que no futuro se mostrarem necessárias para a reparação socioambiental serão feitas e integralmente custeadas pela Vale, seguindo o princípio do poluidor pagador, previsto pela Constituição Federal. A estimativa inicial de investimentos é de R$ 5 bilhões.

Segurança Hídrica

Para as obras nas Bacias do Paraopeba e do Rio das Velhas, que garantirão a segurança hídrica da região metropolitana de Belo Horizonte, inclusive de municípios atingidos, serão destinados R$ 2,05 bilhões. As intervenções têm o objetivo de melhorar a capacidade de integração entre os sistemas Paraopeba e das Velhas, evitando o desabastecimento.

Além disso, serão destinados R$ 4,95 bilhões a projetos de mobilidade na região metropolitana de Belo Horizonte. Um deles é a construção do Rodoanel, com três alças passando pela região atingida, que terá recursos para parte dos investimentos iniciais. Também foram reservados recursos para complementar aporte federal em melhorias no Metrô de Belo Horizonte e para a melhoria da infraestrutura rodoviária.

Outro ponto do acordo inclui R$ 4,37 bilhões para projetos que têm como objetivo a melhoria na prestação dos serviços públicos para os mineiros, em especial os residentes na Bacia do Paraopeba. Entre eles, há a renovação de frota, aquisição de equipamentos e melhorias logísticas para o Corpo de Bombeiros, a Defesa Civil e as polícias Militar e Civil, além de melhorias nas unidades de conservação do Estado.

Também está prevista a conclusão de obras de hospitais regionais e melhorias nas unidades da Rede Fhemig, que são referência para os municípios atingidos, com modernização dos hospitais João XXIII, Julia Kubitschek e João Paulo II. O acordo de reparação prevê ainda a construção de uma biofábrica da Fundação Ezequiel Dias (Funed) com capacidade de produzir mosquitos Aedes aegypti com a bactéria Wolbachia, que reduz a transmissão de doenças pelo vetor.

No acordo também estão inseridos recursos que já tiveram sua aplicação iniciada pela Vale em projetos de reparação, no valor de R$ 5,89 bilhões. Ao todo, R$ 4,39 bilhões foram investidos em ações de reparação, pagamento de moradias provisórias de atingidos, atendimentos psicossociais, fornecimento de água, obras de nova captação de água no Rio Paraopeba, obras emergenciais para contenção de rejeitos, além de repasses para o fortalecimento do combate à pandemia de Covid-19.

Fiscalização

De acordo com o governo mineiro, os recursos financeiros previstos no Termo de Medidas de Reparação não poderão ser usados para fluxo de caixa ou pagamento de salários. Eles terão fonte específica no orçamento e os valores vinculados aos projetos. A controladoria Geral do Estado (CGE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais atuarão na fiscalização dos projetos executados pelo Executivo. O Poder Público e a sociedade fiscalizarão os projetos da Vale.

Fim de batalha jurídica

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais disse que o acordo fechado hoje com a Vale põe fim à possibilidade de uma batalha jurídica, que poderia se estender por mais de uma década. "Conseguimos finalizar o maior acordo da história do Brasil em termos de fixação de compensação e reparação socioambiental. O conflito foi solucionado por meio da mediação e conciliação, de forma neutra e imparcial, promovendo o diálogo entre as partes envolvidas. Assim chegamos a esse acordo histórico para Minas Gerais, o Brasil e o mundo", afirmou o presidente do TJ-MG, Gilson Lemes, segundo nota publicada no portal do Tribunal de Justiça.

Lemes disse que "as soluções construídas pelas partes têm mais chances de pacificar os conflitos, se comparadas àquelas impostas por decisões judiciais. O presidente do TJ-MG afirma que "são dezenas de projetos a serem desenvolvidos, alguns a serem executados pela empresa Vale e outros pelo Governo do Estado". Diz ainda que o valor será depositado em juízo e revertido em favor dos atingidos e que será pago mensalmente, como transferência de renda, e também a recuperação ambiental de todo ambiente atingido.

A Vale confirmou nesta quinta-feira (4) a assinatura de um acordo no valor de R$ 37,68 bilhões com o Estado de Minas, a Defensoria Pública estadual e os Ministérios Públicos Federal e do Estado no caso Brumadinho (MG). O desfecho ocorreu pela manhã, em audiência em Belo Horizonte, após quatro meses de negociações intensas. A tragédia de Brumadinho, que deixou 272 mortos, completou dois anos no último dia 25 de janeiro.

"A Vale está determinada a reparar integralmente e compensar os danos causados pela tragédia de Brumadinho e a contribuir, cada vez mais, para melhoria e desenvolvimento das comunidades em que atuamos. Confiamos que este acordo global é um passo importante nessa direção", disse em comunicado o presidente da Vale, Eduardo Bartolomeo, destacando que a mineradora segue alinhada ao que chama de um "novo pacto com a sociedade".

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O acordo fechado nesta quinta-feira no Tribunal de Justiça de Minas Gerais contempla projetos de reparação socioeconômica e socioambiental. No aspecto socioeconômico, há projetos de demanda das comunidades atingidas, programa de transferência de renda à população - em substituição ao atual pagamento de auxílio emergencial - e projetos para Brumadinho e demais municípios da Bacia do Paraopeba, além de recursos para execução, pelo governo do Estado de Minas Gerais, do Programa de Mobilidade Urbana e do Programa de Fortalecimento do Serviço Público.

Do lado da reparação socioambiental, o acordo estabelece as diretrizes e governança para execução, pela Vale, do Plano de Reparação, bem como projetos a serem implementados para a compensação dos danos ambientais já conhecidos e projetos destinados à segurança hídrica da região impactada.

Segundo a Vale, o acordo prevê ainda o encerramento das discussões judiciais referentes aos danos socioambientais causados pelo rompimento da barragem, bem como relativos aos danos coletivos lato sensu e individuais homogêneos não divisíveis. A mineradora destaca que não fazem parte do acerto as indenizações por danos individuais, em relação às quais "reforça o seu compromisso na reparação justa, célere e equânime por meio da celebração de acordos individuais" com base no Termo de Compromisso celebrado com a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais em abril de 2019.

"O processo de mediação conduzido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais permitiu a construção de um acordo que encerra, de forma definitiva, os litígios com o Estado de Minas, Ministério Público Federal e Estadual, e Defensoria Pública de MG. As instituições que participaram da construção do acordo asseguraram soluções céleres, justas e eficazes num processo conduzido com transparência, legitimidade e segurança jurídica", afirma Alexandre D'Ambrosio, diretor jurídico da Vale.

O governo do Estado de Minas Gerais informou nesta sexta-feira, 29, por meio de nota, que a Vale apresentou nesta sexta-feira, 29, uma nova proposta de acordo para reparar os dados socioeconômicos coletivos causados pelo rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho.

Também nesta sexta, o Tribunal de Justiça de Minas anunciou que o prazo do processo de mediação entre as partes foi prorrogado por mais 15 dias.

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Em sua nota, o governo do Estado ressaltou que as instituições que representam o Poder Público "avaliam que há perspectiva de evolução nas negociações. Por isso, elas serão estendidas".

A deputada federal Marília Arraes (PT) usou as redes sociais, na manhã desta segunda-feira (25), para denunciar a impunidade dos responsáveis pelo rompimento da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais. Hoje completa dois anos do acidente que, de acordo com a contagem oficial, soterrou 270 pessoas.

Entretanto, as famílias estimam que a avalanche de rejeitos de minério da barragem da mina Córrego do Feijão, da Vale, matou 272 pessoas, pois duas vítimas estavam grávidas. Até agora, 11 pessoas seguem desaparecidas e o memorial em homenagem aos mortos foi largado. Até a pedra fundamental colocada como símbolo do memorial foi roubada.

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“Hoje completam dois anos do crime da Vale em Brumadinho! Vem com a gente denunciar a impunidade da Vale e se solidarizar com a luta dos atingidos e atingidas! #Brumadinho2Anos”, publicou a ex-candidata à Prefeitura do Recife.

Os danos socioambientais são imensuráveis e a mineradora ainda briga judicialmente para recalcular o valor da indenização total, fixado em R$ 54 bilhões pelo Ministério Público de Minas Gerais. A empresa tem até a próxima sexta (29) para apresentar a última contraproposta.

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A Vale disse lamentar "profundamente" o falecimento de um empregado da empresa contratada Vale Verde, na tarde desta sexta-feira (18) na mina Córrego do Feijão. Em comunicado divulgado na noite de ontem, a mineradora disse que "se solidariza com seus familiares e colegas de trabalho" e prometeu "rápido apoio aos familiares do empregado".

No texto, a empresa informa que o trabalhador estava em uma escavadeira e realizava atividades de manutenção "quando foi atingido por um deslizamento de terra de talude da cava paralisada". "A Vale, juntamente com a empresa contratada, dará apoio aos familiares do empregado. As empresas estão apoiando as autoridades no atendimento ao caso e na apuração das causas do acidente", disse a mineradora no texto.

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Ainda segundo o comunicado, as atividades de manutenção no local serão suspensas para novos estudos e avaliações das condições de segurança. "A companhia reitera seu compromisso com a segurança de todos seus empregados e das comunidades", disse.

A mineradora Vale foi condenada pela Justiça do Trabalho de Minas Gerais a pagar R$ 250 mil em indenização por danos morais ao tio de uma das 270 vítimas do rompimento da barragem de Brumadinho, ocorrido em janeiro do ano passado. O beneficiado alegou fortes laços afetivos com o sobrinho e um quadro de depressão, agravado pelo sentimento de culpa, desde sua morte.

 Na determinação tomada nesta quarta-feira (25), o juiz Osmar Rodrigues Brandão, da 5ª Vara do Trabalho de Betim, reforça a relação familiar diante da morte inesperada. “A família está desolada, muito abalada emocionalmente, sendo que a prova documental juntada neste ato demonstra que toda a família era muito unida. É fato que o desastre destruiu a harmonia dessa família, uma vez que o sobrinho era a alegria da família, estava sempre na casa dos avós, era o primeiro a chegar nas festas de aniversários, batizados, casamentos, alegrando a todos com suas brincadeiras, conforme comprovam as fotos anexas, razão pela qual a extensão dos danos causados foi indescritíveis”, frisou.

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A vítima prestava serviços por meio da empresa Preserves Penha Ltda., que também foi condenada a pagar de forma solidária R$ 12.500. Ambas as empresas não negaram os fatos.

O magistrado acrescenta que o Brasil revelou um "verdadeiro atestado de incompetência" diante da reincidência de rompimentos envolvendo mineradoras em Minas Gerais. “Falhou o Estado Brasileiro legislador - ao não elaborar leis mais duras para casos desse jaez, falhou o Estado Brasileiro executor - ao não executar/fiscalizar a atividade e determinar as medidas necessárias a impedir o evento. Conforme já ressaltado anteriormente, resta agora ao Estado-juiz o paliativo - com todo o sentimento de impotência diante de tamanha tragédia anunciada”, afirmou.

A Vale quer pagar R$ 33 bilhões a menos em acordo para indenização por prejuízos provocados pelo rompimento da barragem de Brumadinho. A ação movida na Justiça pelo poder público pede R$ 54 bilhões. A mineradora, no entanto, oferece R$ 21 bilhões, conforme informações do secretário-geral de Estado, Mateus Simões. O acordo, inicialmente, era negociado entre o Executivo mineiro e a mineradora sem a participação das vítimas da tragédia.

A barragem em Brumadinho se rompeu em 25 de janeiro de 2019 e matou 272 pessoas. Onze corpos continuam desaparecidos. A ação de R$ 54 bilhões é movida pelo governo do estado, Defensoria Pública e Ministério Público, e envolve ressarcimento por perdas tributárias, destruição de infraestrutura e danos morais coletivos. Não estão incluídas no processo indenizações pessoais.

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Dos R$ 54 bilhões, R$ 26 bilhões são para indenização do estado e R$ 28 bilhões para danos morais coletivos e sociais. A proposta da Vale de pagar R$ 21 bilhões foi recusada em audiência de conciliação realizada na última terça-feira, 17, no Tribunal de Justiça Minas. Uma nova sessão será realizada provavelmente em dezembro.

"Não faz nenhuma sentido. O Estado perdeu R$ 10 bilhões só em arrecadação", afirma o secretário Simões, sobre a proposta da Vale. O representante do governo de Romeu Zema (Novo) afirma que projetos para aplicação dos recursos já estão prontos, mas que haverá debate com os atingidos para destinação dos recursos. Uma das iniciativas prevê R$ 1,5 bilhão para reconstrução do sistema de fornecimento de água e esgoto para cidades ao longo do Rio Paraopeba, atingido pela lama que desceu da barragem.

O Estado pretende ainda construir com os recursos um rodoanel, ligando Brumadinho a Sabará, contornando, portanto, cidades como Betim, Contagem e Belo Horizonte, fazendo a ligação até a BR 381, na saída para Vitória, no Espírito Santo.

As obras levantaram críticas. Simões afirma que tudo o que será feito terá como alvo a população atingida pela barragem. No caso do rodoanel, conforme o secretário, 40% do percurso previsto está na calha do Paraopeba.

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) afirma que as vítimas do rompimento não participam das negociações e não estão sendo consultadas sobre o que será feito com os recursos, caso o acordo seja fechado. "O governo fala que não aceitou o acordo, mas a informação que temos é que aceitaria sim. Não aceitou porque botamos a boca no mundo, falamos com a imprensa, e fizemos manifestação com mil pessoas na porta do Tribunal de Justiça na terça-feira", afirma Joceli Andreoli, coordenador do MAB.

A tentativa de acordo envolvendo Brumadinho corre sob segredo de Justiça. Após pressão, foi aberta a possibilidade de participação de indicados por entidades dos atingidos. Eles, no entanto, não poderiam dar opinião sobre as negociações, conforme afirma Andreoli. A participação foi recusada, disse do MAB.

"A Vale permanece empenhada em reparar, integralmente, os danos causados pelo rompimento da barragem de Brumadinho. O acordo entre a empresa, o Governo de Minas e as instituições de Justiça segue em negociação no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, órgão de mediação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Ainda não há definição de valores para um eventual acordo", informou a Vale em nota.

Terminou sem definição de valores a audiência de conciliação realizada nesta terça-feira (17) entre a Vale, o governo de Minas Gerais e órgãos como o Ministério Público e a Defensoria Pública. A tentativa é de costurar um acordo na ação bilionária movida contra a mineradora pelo rompimento da barragem de Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019, que matou 270 pessoas. O pedido de reparação por danos materiais e morais é de R$ 54,6 bilhões.

Após a audiência que levou três horas, o secretário-geral do Estado de Minas Gerais, Mateus Simões, contou que a mineradora propôs o pagamento de R$ 21 bilhões para encerrar o processo. O montante foi recusado pelo governo local e pelos órgãos de justiça que movem a ação contra a empresa. Uma nova audiência foi marcada para o dia 9 de dezembro.

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"Não estamos dispostos a permitir que Brumadinho se transforme numa segunda Mariana (onde houve o desastre da Samarco, em 2015). Esse acordo não vai ser feito para que não seja cumprido ou executado", afirmou Simões. Segundo o secretário, o valor proposto pela Vale não cobre sequer os danos materiais causados pelo acidente, calculados pelo Estado de Minas em R$ 26 bilhões.

Apesar disso, a maior preocupação no momento é com as condições do acordo. O governo mineiro e as instituições envolvidas afirmam que a proposta feita pela empresa não está em conformidade com as premissas que haviam sido acordadas. O foco é garantir que um eventual acerto fechado com a mineradora seja efetivo, factível e de rápida implementação. A Vale pediu prazo para analisar as considerações feitas pelo Estado.

"Só discutiremos valores depois que esses temas de organização do acordo forem superados", disse Simões.

Na audiência realizada no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em Belo Horizonte, ficou acordado que a Vale estenderá o pagamento emergencial aos moradores de regiões atingidas até 31 de dezembro.

"A Vale segue mantendo um diálogo construtivo com o Governo de Minas e instituições de Justiça federais e estaduais, visando a um possível acordo em benefício de todo o Estado e especialmente das populações de Brumadinho e municípios impactados da calha do rio Paraopeba", disse a mineradora em nota.

A possibilidade de alcançar um acordo no processo, que acabou frustrada, ajudou a impulsionar os papéis da Vale no pregão de ontem, aliada à notícia de que o BNDES voltou a vender ações da mineradora que estavam em sua carteira. Ao longo do dia as ações da empresa voltaram a superar seus maiores níveis de preço, chegando a ser negociadas a R$ 68,10 na B3, salto de 71% desde o desastre de Brumadinho.O papel fechou cotado a R$ 66,97 e nesta quarta-feira está operando em baixa.

A visão do mercado é que um acerto em torno do caso Brumadinho é benéfico por reduzir uma das principais incertezas em torno da Vale: quanto e por quanto tempo a companhia terá que pagar pela reparação do desastre.

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