O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), classificou o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto sobre a distribuição gratuita de absorventes a mulheres carentes e de baixa renda pelo Sistema Único de Saúde (SUS) como "candidatíssimo a ser derrubado" pelos parlamentares. Em postagem no Twitter, Pacheco afirmou que o Congresso está pronto para contribuir com o governo "nas soluções de cunho fiscal", já que o motivo alegado por Bolsonaro para vetar a proposta foi a falta de previsão receita para a medida.

"Mas considero desde já que esse veto é candidatíssimo a ser derrubado", disse. Pacheco citou que pautou a proposta no Senado e o projeto foi aprovado com rapidez. "São impressionantes as histórias de proteção com papel de jornal e miolo de pão por adolescentes e mulheres", escreveu.

Depois de ser criticado por políticos de todas as correntes e pela sociedade civil, Bolsonaro sustentou, em declaração a apoiadores, ontem, que foi "obrigado" a vetar o projeto pela ausência da fonte de custeio para bancar o programa. Segundo ele, caso a sancionasse, poderia ser enquadrado por crime de responsabilidade.

Na manhã de desta sexta-feira, 8, a deputada Marília Arraes (PT-PE), autora do projeto, afirmou que a decisão foi "uma disputa política" e que o texto enviado ao chefe do Executivo previa claramente as fontes de recursos para bancar a iniciativa, como o SUS e Fundo Penitenciário (Funpen).

A estimativa para financiar o projeto é de R$ 84 milhões por ano, o suficiente para atender cerca de 6 milhões de meninas e mulheres.

Depois de uma série de críticas, o presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje, a apoiadores, que foi obrigado a vetar o projeto de lei que garantia a distribuição gratuita de absorventes para mulheres de baixa renda no País. "Eu não tenho alternativa, sou obrigado a vetar", justificou. Com o mesmo discurso utilizado no Diário Oficial da União (DOU), Bolsonaro sustentou que não havia na proposta aprovada no Congresso a fonte de custeio para o programa e, caso a sancionasse, poderia ser enquadrado por crime de responsabilidade.

"Quando parlamentar vota alguma coisa qualquer, votando sim ou não, tem problema nenhum para ele. Eu não posso vetar ou sancionar o que vem na minha cabeça e quando qualquer projeto cria despesa, o parlamentar sabe que tem de apresentar a fonte de custeio", disse. "Quando não apresenta, se eu sanciono, estou incurso no artigo 85 da Constituição, crime de responsabilidade."

Aos apoiadores, Bolsonaro afirmou que a proposta apresentada é "de um deputado do PT". Mas o projeto de lei 4968/2019 que prevê a criação do Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos, transformado em lei no Congresso, é de autoria de um grupo de parlamentares do Partido dos Trabalhadores, encabeçado pela deputada federal Marília Arraes (PT-PE).

O presidente ironizou os cálculos de que o custo para o programa seria de R$ 80 milhões por ano com absorventes e comparou o projeto ao reajuste do salário mínimo. "Dá R$ 7 milhões por mês. Cada mulher teria oito absorventes por mês e, se fizer as contas, ele (sic) diz que custaria R$ 0,01 pra distribuir. Eu perguntei para ele (sic). E a logística para distribuir para o Brasil todo?", explicou. "Ele (sic) poderia aprovar projeto passando para R$ 10 mil o salário mínimo e estaria resolvido o problema do Brasil. É irresponsabilidade apresentar um projeto e aprovar no parlamento sem apontar fonte de custeio. Igual eu vetei, pouco tempo atrás, internet para todas as escolas", comparou.

Senadores prometem se mobilizar para derrubar no Congresso o veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, à distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda e mulheres em situação de rua. A medida integrava o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, sancionado nesta quinta-feira (7) e transformado na Lei 14.214, de 2021.

“O Congresso precisa derrubar o veto de Bolsonaro para demonstrar que, ao contrário dele, os parlamentares se importam com o fato de que uma em cada quatro meninas faltam aulas por não terem acesso a absorventes”, tuitou a senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que foi a relatora do PL 4.968/2019, da deputada Marília Arraes (PT-PE), aprovado pelo Senado em 14 de setembro.

O objetivo da proposta é o de combater a pobreza menstrual, que significa a falta de acesso ou a falta de recursos para a compra de produtos de higiene e outros itens necessários ao período da menstruação feminina. Zenaide Maia acrescentou que os vetos presidenciais prejudicaram a principal parte do projeto.

O 1º vice-presidente do Senado, senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB), também lamentou o veto: “votamos favoravelmente a esta proposta e, mais uma vez, constatamos o descompromisso do presidente Bolsonaro com os menos favorecidos”, afirmou.

Para a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), o presidente demonstrou “insensibilidade e desprezo” com as mulheres. “O veto demonstra o atraso do governo em avançar em ações que realmente importam”, criticou.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também considerou a medida insensível. “Prioridades! Vamos lutar pela derrubada desse veto!”, prometeu. A derrubada do veto foi defendida também pela Procuradora Especial da Mulher no Senado, senadora Leila Barros (Cidadania-DF): “fornecer itens básicos de higiene é garantir um mínimo de dignidade aos mais pobres. Vamos batalhar para derrubar este veto”, tuitou.

Na avaliação do líder do PT no Senado, senador Paulo Rocha (PA), o veto foi mais um ataque do presidente aos pobres. “Só uma pessoa que não tem a menor consciência humana, pode negar um direito básico como esse”, alegou o senador via Twitter.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) questionou a justificativa apresentada pelo governo para que a medida fosse vetada — a falta de indicação de fonte de financiamento. Foi vetado o artigo 6º do projeto que determinava que as despesas com a execução das ações viriam das dotações orçamentárias disponibilizadas pela União ao Sistema Único de Saúde (SUS), mas o governo argumentou que absorventes higiênicos não se enquadram nos insumos padronizados pelo SUS.

A líder da bancada feminina, senadora Simone Tebet (MDB-MS), também manifestou seu protesto nas redes sociais. "Desconexão com a realidade, falta de empatia e desconhecimento da condição feminina, em pleno mês de valorização da saúde da mulher: o Outubro Rosa. O argumento de que não há previsão orçamentária é irreal. Os recursos viriam do SUS e do Fundo Penitenciário. Também não se pode falar em falta de interesse público, em um país onde 52% da população são mulheres. Veto do presidente é mais um sinal do menosprezo dele à condição humana."

*Da Agência Senado

O deputado federal Carlos Veras (PT-PE), em publicação no Twitter, comentou sobre o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que previa a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e para as que estão encarceradas.

"Desumano! Bolsonaro vetou medida aprovada pelo Congresso que garante a distribuição de graça de absorventes a meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade social. Muitas nem vão à escola ou ao trabalho no período menstrual por falta do absorvente. É luta pra derrubar o veto!", escreveu Veras nesta quinta-feira.

Bolsonaro vetou nesta quinta trechos da nova lei que previa a oferta gratuita de absorventes femininos e outros cuidados básicos de saúde menstrual. A decisão exclui a previsão de que o item seja distribuído sem custos a estudantes de baixa renda de escolas públicas e mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema. Ao justificar o corte da distribuição gratuita, Bolsonaro argumentou que, embora seja "meritória a iniciativa do legislador", a proposta não indicaria uma "fonte de custeio ou medida compensatória".

O governo de São Paulo anunciou, nesta segunda-feira (14), a destinação de R$ 30 milhões para a compra de produtos de higiene menstrual pelas escolas estaduais. O recurso será alocado por meio do programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Pesquisas já mostraram que a pobreza menstrual, ou seja, a escassez de recursos para cuidados íntimos durante a menstruação, afasta as meninas dos estudos.

O programa lançado pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB), foi batizado de Dignidade Íntima. Também participaram do evento de lançamento o secretário estadual da Educação, Rossieli Soares, e a deputada federal Tabata Amaral, autora de um projeto na Câmara dos Deputados para a entrega de absorventes nas escolas.

Além da destinação de recursos para a compra de absorventes pelas escolas, o programa também prevê a formação dos profissionais para que saibam abordar o tema com as adolescentes. "Esse é um grande tabu que temos no País. Fomos ensinadas desde cedo que a menstrual é suja, temos de ter vergonha e esconder os absorventes", disse Tabata.

Segundo Rossieli, o número de meninas que deixam de ir às aulas durante o período menstrual é maior entre as adolescentes em situação de vulnerabilidade. A estimativa do governo paulista é de que o programa atenda 1,3 milhão de meninas entre 10 e 18 anos. Desse total, mais de 500 mil possuem cadastro no CadÚnico e são consideradas vulneráveis, enquanto que 330 mil estão em situação de extrema pobreza.

"Imaginem o quanto as meninas se prejudicam porque não conseguem nem sequer pedir ajuda e não tem a quem recorrer. O assunto precisa ser tratado com discrição e carinho", disse o secretário.

Uma pesquisa brasileira divulgada no mês passado indicou que uma em cada quatro alunas já faltou às aulas por não ter condições de manter a higiene durante a menstruação. Estudo lançado no mês passado pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) mostrou que 713 mil meninas vivem sem acesso a banheiro ou a chuveiro em casa.

O estudo indicou ainda que 4 milhões sofrem com pelo menos uma privação de higiene nos colégios, o que inclui falta de acesso a absorventes e instalações básicas nas escolas, como banheiros e sabonetes. Dessas, quase 200 mil alunas estão totalmente privadas de condições mínimas para lidar com a menstruação na escola.

Nos últimos meses, tem crescido no Brasil a pressão de movimentos de mulheres contra a pobreza menstrual. No mês passado, o governo do Maranhão já havia anunciado a distribuição de absorventes a estudantes da rede pública estadual. E o Distrito Federal publicou uma lei em janeiro deste ano que prevê a entrega de absorventes a mulheres e adolescentes de baixa renda nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e escolas da rede pública.

Vacinação

Durante o lançamento do programa Dignidade Íntima, o governador João Doria também comentou sobre o avanço da vacinação no Estado de São Paulo. No domingo, o governo paulista anunciou a antecipação da vacinação e a previsão de concluir a imunização de toda a população paulista até o dia 15 de setembro.

Doria afirmou que previsão é de iniciar os testes clínicos da vacina ButanVac, desenvolvida pelo antes do fim deste mês, começando pelo município de Ribeirão Preto. A realização dos estudos da fase clínica da Butanvac foi autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na semana passada. Segundo Doria, os resultados dos testes clínicos devem sair em 120 dias. E já há 7 milhões de vacinas da Butanvac produzidas.

O imunizante deverá ser usado em um novo ciclo de vacinação da população no ano que vem. Outros imunizantes desenvolvidos por universidades brasileiras também se mostraram promissores e devem avançar à fase clínica (quando a vacina é aplicada em seres humanos), mas esbarram em dificuldades orçamentárias. Segundo Doria, há previsão de exportar a Butanavc e seis países da América Latina já manifestaram interesse no imunizante brasileiro.

Os absorventes serão gratuitos para todas as estudantes francesas a partir de setembro, uma decisão para combater a precariedade das jovens, anunciou nesta terça-feira (23) a ministra da Educação superior, Frédérique Vidal.

Nas próximas semanas, o órgão público que administra as residências estudantis, o Crous, e os serviços de saúde das universidades receberão distribuidores de absorventes. Segundo Vidal, "pretendemos instalar 1.500 distribuidores que serão totalmente gratuitos a partir de setembro".

De acordo com um estudo realizado pela Associação Federativa de Estudantes de Poitiers e a Associação Nacional de Estudantes Parteiras em fevereiro, um terço das estudantes precisa de ajuda para comprar essas proteções periódicas.

Especialmente afetados pela crise econômica derivada do coronavírus e pelas restrições de mobilidade, vários estudantes franceses recorrem à caridade dos bancos de alimentos das ONGs e associações.

Em janeiro, o presidente Emmanuel Macron anunciou a criação de um "cheque psicólogo" para os estudantes com dificuldades e a possibilidade de comer duas vezes ao dia por um euro nos restaurantes universitários.

Outros países estão experimentando a gratuidade dos absorventes.

A Escócia se tornou em novembro de 2020 o primeiro país do mundo a aprovar a distribuição gratuita de absorventes nos estabelecimentos públicos.

A Nova Zelândia anunciou em 18 de fevereiro que experimentará a partir de junho e durante três anos a distribuição de absorventes gratuitos nos colégios.

O parlamento escocês votou e aprovou por unanimidade a distribuição gratuita de absorventes, fazendo com que a Escócia seja o primeiro país no mundo a distribuir gratuitamente à população esse tipo de produto. 

O projeto foi apresentado pela parlamentar Monica Lennon, do Partido Trabalhista. Ela tem feito campanha e servido de linha de frente para acabar com a chamada 'pobreza menstrual' desde 2016.

As autoridades locais agora têm o dever legal de garantir que os absorventes e coletores estejam disponíveis "para quem precisar deles", incluindo as pessoas trans.

"As menstruações não param por causa das pandemias e o trabalho para melhorar o acesso a absorventes nunca foi tão importante’’, afirmou Lennon.

A proposta é usar o mesmo modelo pelo qual preservativos são distribuídos gratuitamente hoje.

Escolas municipais do Rio de Janeiro poderão receber e distribuí-los às alunas gratuitamente. É o que propõe a lei aprovada pela Câmara dos Vereadores na última semana. Agora, ela passará pelo prefeito para poder ser sancionada ou vetada. A proposta visa ajudar meninas que não têm acesso ao produto, devido a questões financeiras, e que por isso, faltam muitas aulas no decorrer do ano, atrapalhando o próprio desenvolvimento estudantil.

A lei é de autoria do vereador Lionel Brizola Neto, que diz que a proposta surgiu a partir dos amplos debates dentro da escola pública, nos quais foram ouvidos professores, pais e alunos que relataram que muitas estudantes passam por um constrangimento na primeira menstruação, por não estarem prevenidas no momento. Há também a questão das meninas que não vão as aulas por não terem como comprar absorventes.

De acordo com o parlamentar, há na rede municipal do Rio, cerca de 250 mil alunos dependentes do Programa Bolsa Família, o que é um detalhe considerável.

A ideia foi bem recebida pela Secretária Municipal de Educação, Talma Ribeiro, que teve conversas com o vereador sobre a necessidade de implantar política nas escolas, visto que também se trata de uma questão de higiene pessoal, bem como o papel higiênico.