O presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu líderes evangélicos no Palácio da Alvorada, nessa terça-feira (8), e afirmou que dirige o Brasil para o lado que os pastores desejarem. Em troca, os presidentes das igrejas garantiram apoio nas eleições.  

O encontro de 2h não tinha tema definido e sequer constava na agenda oficial, mas serviu para Bolsonaro confirmar o apoio político de 24 congregações evangélicas. Diferente de outras reuniões, dessa vez, o evento foi transmitido no Facebook.

"Seria muito fácil estar do outro lado. Mas, como eu acredito em Deus, se fosse para estar do outro lado, nós não seríamos escolhidos. Eu falo 'nós' porque a responsabilidade é de todos nós. Eu dirijo a nação para o lado que os senhores assim o desejarem", declarou o presidente a cerca de 280 convidados, entre parlamentares da bancada evangélica e ministros.  

Em determinado momento do discurso, Bolsonaro chorou ao falar da facada na campanha de 2018 e agradeceu a presença dos líderes religiosos. "Agradeço do fundo do meu coração essa manifestação de preocupação com o futuro da nossa pátria, do nosso Brasil", complementou.

O encontro misturou orações e discursos políticos. O presidente da Igreja Comunitária das Nações, JB Carvalho, comparou o brasileiro a Donald Trump e afirmou “Jair Bolsonaro é a resposta à oração da igreja”. 

Outro que se posicionou contra a vitória de outros candidatos foi o presidente da Renascer em Cristo, Estevam Hernandes. Ele apontou que o desafio das igrejas evangélicas é “não permitir que o ‘espinheiro’ governo o Brasil”.

Após o lobby de meses da bancada da Bíblia, a confirmação do "terrivelmente evangélico", o pastor André Mendonça, ao Supremo Tribunal Federal (STF) foi comemorada no Planalto com culto e louvores. Este foi o segundo nome que o presidente Jair Bolsonaro (PL) emplacou na Suprema Corte, que pode receber mais dois ministros conservadores, como promessa de reeleição. Ao LeiaJá, cientistas políticos analisaram a ida do ex-ministro da Justiça ao Judiciário e a participação de religiosos nos Três Poderes. 

A presença de religiosos no processo político brasileiro não é novidade. Nos últimos 20 anos, evangélicos conquistaram cargos eletivos nas Câmaras municipais, e hoje já são gestores executivos e assumem cadeiras no Congresso. Cerca de 30% dos brasileiros cultuam uma de suas vertentes e, apesar do público heterogêneo, a pauta de costumes é o principal ponto de convergência.

Representatividade

"É compreensível que essa expansão seja acompanhada de um empoderamento desse seguimento. Então não é surpreendente", apontou o doutor em Ciência Política, Arthur Leandro.

Ele destacou que o processo de transição religiosa no Brasil contempla o crescimento evangélico ao mesmo tempo que a participação de cristãos se retrai. Tal movimento abre espaço para cultos de matrizes africanas e para o ateísmo. "O estado é laico, não é ateu. É um processo que está dentro das regras do jogo", comentou. 

Aceno habitual às bases eleitorais

Além de ser uma porção relevante da sociedade, do ponto de vista eleitoral, o voto evangélico é uma das bases de apoio mais concretas do presidente, que mantém a prática dos seus antecessores de contemplar seguimentos que possuam identificação para conferir representatividade política no STF. 

"A gente passou por processo semelhante quando houve a representação de outras minorias, como no caso do ingresso das mulheres na Suprema Corte e da preocupação da decisão política do ex-presidente Lula de indicar um ministro negro, que foi o caso de Joaquim Barbosa", descreveu.

Cedo para mensurar possíveis danos ao processo judicial

Em meio à polêmica sobre a inconstitucionalidade com uma eventual quebra do Estado laico, o mestre e apresentador do podcast Política é Massa, Caio Santos, pregou cautela para confirmar se Mendonça vai seguir à risca a agenda fundamentalista levantada por Bolsonaro e pelos 'pastores-celebridade' que pressionaram por sua indicação.

"Alexandre de Moraes, por exemplo, entrou com tendências conservadoras, mas em alguns momentos toma decisões que não são tão conservadoras assim", entendeu ao acrescentar que também existem políticos religiosos que respeitam as liberdades individuais e mantém o princípio da laicidade.

"No caso do envolvimento político, geralmente as lideranças são além de religiosos, empresários e poderosos. E aí toda essa relação se misturando com o Poder e o Estado, a coisa tende a ficar complicada", alertou.

Decisões passam pelo crivo dos colegas da Corte

Pastor André, como se apresenta nos templos, atendeu aos critérios de idade e notório saber jurídico no entendimento do Senado, que carrega como regra a aprovação das indicações dos presidentes. 

Caso as decisões do caçula do STF sejam distantes da Constituição Federal e do entendimento dos 11 ministros, elas poderão ser revisadas pelo próprio pleno antes dos seus efeitos.

Pauta enfraquecida para 2022 

Embora se mostre ainda bastante presente no debate político, para Santos, a discussão sobre costumes que foi protagonista em 2018 deve perder força para as próximas eleições.

"A tendência da eleição do ano que vem é de um debate pautado em econômica e questões sociais. Vai ser difícil o povo gastar tempo discutindo costumes quando o Brasil tem inflação, fome, desemprego cada vez maior", complementou.

A aprovação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) chegou ao índice mais baixo nesta segunda-feira (29). A pesquisa publicada pela consultoria Atlas em parceria com o Valor Econômico aponta que, atualmente, menos de 20% dos brasileiros apoiam o presidente.

O estudo mostra que apenas 19% da população mantém apoio à gestão de Bolsonaro, mesmo com a condução controversa do Executivo. Há um ano atrás, a aprovação era de 31%, o que comprova o aumento da insatisfação com o presidente.

Outros 20% consideram o governo é 'regular' e 60% desaprova totalmente as decisões do governo, de acordo com o levantamento. Em queda diante da movimentação dos concorrentes, Bolsonaro deve se filiar ao PL para tentar a reeleição.

A pesquisa foi realizada entre os dias 23 e 26 de novembro, e ouviu 4.921 entrevistados. A margem de erro é de 2% para mais ou para menos.

Mais de 20 cientistas com condecorações da Ordem Nacional do Mérito Científico renunciaram à medalha em apoio a dois colegas excluídos da lista de agraciados por críticas ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Após se autocondecorar com a medalha aos pesquisadores, Bolsonaro anulou a comenda de dois integrantes da Fiocruz.

"Enquanto cientistas, não compactuamos com a forma pela qual o negacionismo em geral, como perseguições a colegas cientistas e os recentes cortes nos orçamentos federais para a ciência e tecnologia têm sido utilizados como ferramentas para fazer retroceder os importantes progressos alcançados pela comunidade cientifica brasileira nas últimas décadas", destaca parte da carta assinada pelos estudiosos.

Na sexta-feira (5), o decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) informou a anulação da comenda à diretora da Fiocruz Amazônia, Adele Schwartz Benzaken, e ao pesquisador da Fiocruz, Marcus Vinícius Guimarães Lacerda.

Benzaken elaborava políticas de prevenção, vigilância e controle de infecções sexualmente transmissíveis pelo Ministério da Saúde, e foi demitida do departamento pela relação com uma cartilha voltada à saúde de homens trans.

Já Lacerda coordenou um estudo no Amazonas em abril de 2020 e concluiu que não havia benefícios do uso de altas doses de cloroquina para pacientes graves da Covid-19. Desde então, anda com escolta armada por receber ameaças e morte de bolsonaristas.

Na quarta (3), o epidemiologista Cesar Vitora recusou o título de Grão-Cruz da Ordem concedida pelo Governo Federal. Em carta-aberta, ele destacou que a honraria é um reconhecimento para qualquer cientista brasileiro, mas ficou dividido por ter sido entregue por uma gestão que 'não apenas ignora, mas ativamente boicota as recomendações da epidemiologia e da saúde coletiva".

O DOU da quinta-feira (4) confirmou que o presidente concedeu a medalha na classe Grã-Cruz da Ordem Nacional do Mérito Científico a si mesmo. A honraria é concedida pelo poder público para estudiosos nacionais e estrangeiros que contribuíram para o desenvolvimento da Ciência e Inovação do Brasil.

Em julho, ele já havia condecorado a esposa Michelle com a Medalha de Mérito Oswaldo Cruz, destinada a reconhecer os esforços de autoridades e personalidades que tenham contribuído para o bem-estar físico e mental da população.

Assim como o irmão mais velho Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que abandonou a cadeira de deputado federal em Brasília para viajar com ministros à Dubai, ao invés de focar em seu mandato como vereador, Carlos Bolsonaro (Republicanos) insiste em usar as redes sociais para opinar sobre assuntos longe das suas atribuições e atacar opositores com textos confusos. Sem muitas publicações sobre o que vem fazendo na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Carlos passeia em Roma com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Para o filho mais novo do presidente na política, a ida do pai à reunião dos países do G20 serviu como excursão à Itália. Carlos deixou o Rio e cruzou o Atlântico a caminho do encontro das principais economias mundiais neste fim de semana, quando debatem sobre os impactos da Covid-19, impostos e mudanças climáticas decorrentes do efeito estufa. 

Eleito em seu quarto mandato como legislador municipal, a recorrência de publicações sobre seu trabalho é bastante inferior no Twitter em comparação ao tempo que gasta para atacar concorrentes do presidente, como os pré-candidatos ventilados à 'terceira via' e o ex-presidente Lula (PT). 

Ele é apontado como o suposto líder do 'Gabinete do Ódio' – núcleo virtual de apoio às pautas do presidente instrumentalizado por robôs e disparos em massa – e usa o perfil como a principal ferramenta para se comunicar com o eleitorado. Seu passatempo nas redes também é opinar sobre costumes alheios e críticas à comunidade LGBTQIA+.

Trabalho para ajudar a cidade do Rio

Suas últimas posições defendidas na Câmara são contra o passaporte vacinal na cidade e uma proposta contra o uso de banheiros públicos por transexuais. O site da Casa informa que "não existe nenhuma informação para a solicitação na base de Discursos e Votações", nem na aba de “Leis da sua Autoria”.

O vereador integra as Frentes Parlamentares em defesa da Educação Física e da Saúde Mental. Suas proposições protocoladas neste ano são: 235 indicações, 5 ofícios, 1 Projeto de Resolução, 2 Projetos de Lei Complementar, 2 Projetos de Decreto Legislativo, 7 Requerimentos de Informação, 2 Projetos de Emenda à Lei Orgânica e 18 Projetos de Lei.

A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, recuou nas críticas à distribuição gratuita de absorventes e anunciou um programa com as mesmas diretrizes para os próximos dias. Após apoiar o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao projeto do Congresso, em meio ao debate sobre a pobreza menstrual, a gestora informou que a proposta já era discutida há meses pela pasta.

Quando a medida foi vetada, Damares chegou a comparar a necessidade de absorvente com a vacina contra a Covid. Na ocasião, ela disse que mulheres pobres sempre menstruaram no Brasil.

O anúncio foi feito pela ministra em uma publicação nas redes sociais ao lado do deputado Roberto de Lucena (Podemos-SP). “Na oportunidade, garanti ao parlamentar que nos próximos dias vamos anunciar o programa do governo federal para distribuição de absorventes para mulheres em situação de vulnerabilidade. Programa que já estava sendo discutido há meses dentro do governo”, escreveu.

Atual presidente da Frente Parlamentar em Defesas dos Direitos Humanos e da Justiça Social, o parlamentar teve a ministra como chefe de gabinete entre 2011 e 2012. “A parceria, amizade, admiração e carinho continuam. Hoje, além do trabalho no Parlamento e no Executivo, estamos juntos na Jornada Nacional em Defesa da Vida e da Família", acrescentou.

Próximo ao desfecho da CPI da Covid, o relator Renan Calheiros (MDB-AL) certificou que vai indiciar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e outras 30 pessoas, incluindo o ministro da Saúde Marcelo Queiroga. Nesses seis meses, o inquérito do Senado desgastou a imagem de Bolsonaro, mas cientistas políticos apontam que a Comissão não deve trazer prejuízos concretos ao presidente.

Os senadores da CPI ouviram ex-ministros da Saúde, médicos do suposto gabinete paralelo, empresários que teriam financiado Fake News e outros envolvidos nas políticas em torno da pandemia. O relatório-final será votado no dia 20 e segue para o Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, que tem um mês para avaliar as denúncias.

No texto ao Ministério Público, o senador Calheiros vai pedir a prisão dos indiciados. “Nós utilizaremos os tipos penais do crime comum, do crime de responsabilidade, do crime contra a vida, do crime contra a humanidade e estamos avaliando com relação a indígenas a utilização do genocídio”, elencou.

Iniciada com a oitiva do ministro da Saúde no começo da crise sanitária, o ex-chefe da pasta Luiz Henrique Mandetta (DEM-MT), os depoimentos de caráter multidisciplinar revelaram indícios criminais e debateram sobre pontos polêmicos como o estímulo do falso kit Covid, pacientes servindo de cobaia para estudos de um plano de particular, superfaturamento na compra de imunizantes através de intermediários próximos ao Planalto, o movimento negacionista contra vacinas e máscaras de proteção, o suposto gabinete paralelo que assessorava a Saúde desde o período do general Eduardo Pazzuello e o financiamento de fake news nas redes sociais para minimizar o risco da doença.

Impeachment é um objetivo distante

Na visão do doutor em Ciência Política, Elton Gomes, mesmo com os fortes indícios, a CPI não conseguiu provas substanciais de ilícitos cometidos por Bolsonaro, apenas acusações de negligência que, dificilmente, garantem a abertura do processo de impeachment. "A essa altura se torna cada vez menos viável. Estamos muito próximos do período eleitoral, não há votos na Câmara para afastar o presidente. O presidente Arthur Lira (PP-AL) é um aliado do governo, ainda que circunstancial. Então a possibilidade do relatório trazer alguma coisa para afastar o presidente é próxima de zero", calculou.

"É um indiciamento político, você não precisa ter provas categóricas. Já o processo judicial onde segue depois do relatório político da CPI é diferente, você teria que ter muito mais substâncias", esclareceu o estudioso.

Ele considera que os efeitos da Comissão não devem se refletir nas eleições pelo intervalo. Nesse período de quase um ano, a agenda deve ser tomada por novos fatos econômicos relacionados ao fim da pandemia. 

O cientista político Jorge Oliveira reforça que a Comissão corre no Senado e que não necessariamente se cruza com a atividade da Câmara. Contudo, a falta de mobilização popular é o fator que retém a abertura da discussão sobre o afastamento. "Ainda não saiu do papel pela ausência de protestos de rua massivos e unificados por parte da oposição, e pela postura mais pragmática que Bolsonaro adotou com o Centrão", indica.

Aceite de Augusto Aras é fundamental para o processo

O analista lembra que o processo vai cair no colo do PGR, Augusto Aras, o que dificulta a acusação. Após desprezar a tradicional lista tríplice, o presidente foi quem indicou o procurador para o cargo. Classificado como ‘engavetador’, Oliveira o define como ‘um verdadeiro poste”.

"Não se trata de exagero: Aras não cumpre seu papel e atua mais como um Advogado Geral da União do que como um fiscal da lei. Acho difícil que Aras prossiga com o inquérito, a não ser que haja algum tipo de deserção estratégica de sua parte, antevendo uma iminente saída do Poder de seu chefe", apontou.

Para tentar afastar a impunidade aos demais indiciados, a estratégia do senador Renan Calheiros é desmembrar as denúncias em diversas esferas. “Nós vamos enviar para a Procuradoria-Geral da República apenas o que couber à PGR. E vamos destrinchar [o relatório], para mandar para o Ministério Público do Distrito Federal, de São Paulo, de outros estados, para o Tribunal de Contas da União”, disse.

Incapacidade política para a Defesa

No ponto de vista político, a Comissão mais uma vez comprovou a falta de articulação do presidente, que não teve capacidade de formar uma base de apoio segura. Além da maioria do colegiado – 7 senadores - ser da oposição, os cargos de destaque também foram formados por um núcleo oposicionista com o presidente Omar Aziz (PSD-AM), o vice Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Calheiros (MDB-AL) na relatoria. Do outro lado, quatro senadores tentaram manobrar a defesa.

Mesmo com a boa estratégia que surtiu efeitos negativos à imagem do presidente, Oliveira descreve que a CPI foi abalada por certo despreparo. "Em dados momentos a CPI se perdeu um pouco nos discursos políticos e no mero palavrório de alguns nomes da oposição. Houve também senadores que fisgaram algumas iscas dos bolsonaristas e propiciaram palco negacionista. Faltou preparo de alguns da oposição", destacou.

Efeitos da CPI na gestão da pandemia

Os desdobramentos negativos para o presidente parecem ter pressionado uma mudança na política de enfrentamento à pandemia. Porém, Oliveira assegura que "Bolsonaro continua sendo o que sempre foi e eventuais recuos estratégicos dele não podem ser lidos como mudanças de tom ou moderação". Ele credita os ganhos do controle do vírus aos governadores e ao apoio da Imprensa para conscientizar a população com bases científicas.

Gomes admite que a atividade no Senado deu maior visibilidade à crise sanitária e "fez com que o Governo precisasse adotar uma linha mais proativa, sobretudo no que diz respeito à importação de ingrediente farmacêutico ativo (IFA), produção nacional e distribuição de imunizantes".

CPI fortaleceu militância bolsonarista

Embora tenha ‘fritado’ sua imagem quase que diariamente, a CPI trouxe certo benefício ao presidente com a consolidação da sua militância, sobretudo a virtual, que se mostrou articulada ao usar instrumentos da política contemporânea para rebater o colegiado. “Eles recorreram ao ridículo, aos memes, ao choque de informações, a reinterpretação, revisionismos, formas de ataques contra os detratores do Governo", identificou Elton Gomes, que enxerga uma certa vantagem organizacional em relação à militância virtual da esquerda. 

"Quem apoiava Bolsonaro segue e seguirá apoiando. Quem não apoia provavelmente teve suas crenças reforçadas com os depoimentos [...] A partir do momento que o relatório da CPI for enviado ao Ministério Público e as medidas judiciais eventualmente sejam tomadas poderemos ver a base do presidente sentir mais", concluiu Oliveira, que coloca a análise de Aras como o grande teste dos efeitos concretos da comissão.

Aprovada em amplo acordo no Congresso, a proposta de distribuir absorventes para estudantes de escolas públicas e mulheres em situação de rua foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A decisão publicada nesta quinta-feira (7), no Diário Oficial da União, justifica que o texto não define a fonte de custeio para manter o projeto.

O Projeto de Lei (PL) 4968/2019 da deputada Marília Arraes (PT-PE) visava entregar o item de higiene básica para mulheres em extrema vulnerabilidade e possibilitar que estudantes de baixa renda deixassem de faltar aulas durante o período menstrual. 

Apesar da expectativa pela aprovação integral, Bolsonaro sancionou partes do PL e criou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. Contudo, vetou logo o 1º artigo referente ao repasse dos absorventes e o 3º que listava quatro categorias de beneficiárias, que seriam mulheres em vulnerabilidade social, estudantes da rede pública, reclusas em unidades socioeducativa e em presídios. 

O PL também pretendia incluir o item nas cestas básicas entregues pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, mas o trecho também foi retirado sob o argumento de que a proposta aprovada pela Câmara e pelo Senado não aponta a fonte de custeio para manter a medida. O texto sugeria o uso de recursos destinado ao Sistema Único de Saúde (SUS) e no caso das reclusas, o repasse viria do Fundo Penitenciário Nacional.

Para vetar os eixos do PL, o presidente destacou que absorventes não fazem parte do rol de medicamentos essenciais definidos pela Relação Nacional de Medicamentos Essenciais e que ao definir as categorias de beneficiárias, o projeto quebra o princípio da universalidade do SUS. Já a justificativa para não destinar a verba do Fundo Penitenciário Nacional foi de que a lei não tem essa finalidade.

Dos trechos do PL aprovados por Bolsonaro estão a obrigação do Poder Público em promover campanhas de conscientização sobre a saúde menstrual. Ele também liberou que secretários de Educação possam custear o atendimento ao que a lei prevê.

A matéria volta ao Congresso, que tem até 30 dias para avaliar os vetos do presidente e derrubá-los ou não.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) admitiu que os atos de 7 de setembro passaram a ser organizados após uma convocação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) feita semanas antes. Esta é a primeira vez que Bolsonaro é citado em um inquérito da PGR.

A PGR também tenta rastrear o envolvimento de ministros na organização dos atos antidemocráticos. De acordo com publicação do O Globo, o documento encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) não assevera investigação contra o presidente, nem aponta crimes pela motivação às manifestações que tiveram seu ápice na Esplanada dos Ministérios.

No material enviado ao relator e ministro do STF, Alexandre de Moraes, a subprocuradora-geral Lindôra Araújo aponta que a primeira convocação para a mobilização contra as instituições democráticas foi feita no dia 15 de agosto, quando Bolsonaro teria enviado uma mensagem para seus contatos no WhatsApp cobrando um 'contragolpe' às manifestações contra sua gestão.

"A princípio, a organização da realização de prováveis atos de ataque à democracia e às instituições iniciou-se com entrevista do presidente da República informando que haveria 'contragolpe' aos atos entendidos como contrários à sua gestão, em 15 de agosto", destacou a subprocuradora-geral.

A partir da data, a investigação busca rastrear o fluxo financeiro dos envolvidos para identificar financiadores. Um dos principais investigados é o caminhoneiro conhecido como Zé Trovão, que está foragido no México. 

Ele incitou a paralisação da categoria para pressionar a destituição do STF. Semanas antes do protesto, Zé Trovão foi à Brasília onde participou de uma reunião com a Secretária Especial de Articulação Social, Gabriele Araújo. O encontro foi registrado na agenda oficial com o tema “caminhoneiros autônomos”.

Na ocasião, o foragido ainda se encontrou com os ministros Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional e Gilson Machado, do Turismo, além dos deputados bolsonaristas Nelson Barbudo (PSL-MT) e Hélio Lopes (PSL-RJ). No depoimento à Polícia Federal (PF) antes da fuga, ele respondeu que os encontros foram casuais.

O primo dos filhos de Bolsonaro, Léo Índio, é outro investigado pela PGR, que verificou que ele também fez convocações e chegou a divulgar dados para arrecadar recursos para as mobilizações. Ele ainda vai prestar depoimento à PF, mas já negou ligação com os demais citados e disse que não recebeu doações.