O Brasil passou das mil mortes pelo novo coronavírus nesta sexta-feira, 10, e tem quase 20 mil pessoas diagnosticadas com a covid-19, segundo dados do Ministério da Saúde. Nas últimas 24 horas, foram registradas 115 novas mortes (acréscimo de 12%) e 1.781 casos a mais (aumento de 10%), elevando os números totais para 1.056 óbitos e 19.638 casos confirmados da doença em todas as unidades federativas. O número de mortes (antes em 1.057) foi atualizado pela pasta quase uma hora após a divulgação do balanço, uma vez que o Estado de Alagoas retificou o dado de 4 para 3.

O Estado de São Paulo segue sendo o mais afetado, com 8.216 casos e 540 mortes, seguido por Rio de Janeiro (2.464 e 147 óbitos) e Ceará (1.478 e 58 óbitos). Na quinta-feira, 9, o governador João Doria (PSDB) prometeu mais rigor nas medidas de distanciamento social, cogitando, inclusive, prisão para quem desrespeitar a recomendação.

O objetivo, segundo ele, é que o isolamento englobe cerca de 70% da população em todo o Estado, patamar considerado ideal para desacelerar a doença. Porém, o Sistema de Monitoramento Inteligente (SIMI-SP) do Governo de São Paulo mostra que o porcentual de isolamento social no Estado foi de apenas 47% na quinta-feira.

Segundo o infectologista e epidemiologista Carlos Magno Castelo Branco Fortaleza, membro do Comitê de Contingenciamento do Estado de São Paulo, estudos mostram uma clara desaceleração no crescimento da doença depois que Doria decretou quarentena a partir de 24 de março. "Hoje, uma pessoa passa para um pouco mais de uma. Isso ainda é um crescimento mais lento. A questão é como ficará daqui duas semanas se não decretar prorrogação. Podemos ter crescimento exponencial", avalia o especialista.

Novo coronavírus no Brasil

Na quinta-feira, o País bateu recorde, pelo terceiro dia consecutivo, quanto ao número de mortes. A primeira foi em 17 de março, em São Paulo, de um homem de 62 anos que tinha diabete e hipertensão, sem histórico de viagem ao exterior. Em menos de dez dias, em 25 de março, eram 57 mortes, passando para mais de 200 em 1º de abril e ultrapassando os mil óbitos nesta sexta-feira.

Segundo o Ministério da Saúde, o País deve alcançar o pico da covid-19 entre o fim de abril e início de maio. A pasta já propôs que algumas regiões afrouxem o isolamento, desde que estejam providas de leitos, respiradores, testes, equipamentos de proteção e equipes de saúde suficientes. O médico Carlos Magno avalia que é "irresponsabilidade deixar adoecer desde que tenha leito". "Não vejo nenhuma possibilidade segura de abertura antes de meados ou fim de maio. Precisamos ter medida profilática importante, clínica ou vacina, mas medicações que estão sendo testadas podem ter resultados observacionais rápidos. Precisamos ainda manter a quarentena", diz.

Para o infectologista Jean Gorinchteyn, do Hospital Emilio Ribas, o pico da doença já deveria estar acontecendo agora, mas o Brasil conseguiu adiar. "Essas curvas foram desaceleradas pelas quarentenas e, em paralelo, pela otimização dos hospitais de campanha, com leitos de UTI e aparelhos", diz o especialista. "Se crescer de forma acentuada, medidas terão de ser estabelecidas para garantir que pessoas não tenham risco de vida, não só para não sobrecarregar o sistema de saúde", avalia.

O médico afirma que as medidas que limitam a mobilidade social nos Estados e municípios tiveram impacto no número de casos, porém, nos últimos dez dias, houve aumento da circulação de pessoas. "Isso pode fazer com que haja mais circulação do vírus e contaminação, que pode levar a quem é mais vulnerável", diz. "É por isso que tem de estar muito atento à frouxidão das medidas. À medida que circula, mais casos haverá e consequentemente mais mortes."

Também na quinta-feira, o Estado mostrou que a quarentena afrouxou em todas as capitais do País entre a última semana de março e os primeiros dias de abril. Entre as dez maiores capitais, a que apresentou maior proporção de pessoas circulando nas últimas semanas foi Manaus. O Estado do Amazonas registra, hoje, 981 casos confirmados e 50 mortes por covid-19.

Carlos Magno lembra que, segundo estudos, se nenhuma medida fosse adotada, em 30 dias já não haveria leitos em São Paulo. O melhor cenário, de isolamento total no País, faria com que menos pessoas fossem acometidas. "Nesse cenário mais ou menos, a incerteza é muito grande. Mas uma coisa ficou clara: quando decreta limitação social no município de São Paulo, desacelera casos."

Novo coronavírus no mundo

Ainda sem nomear o vírus, a China registrou os primeiros casos da nova doença em 2019. Em 31 de dezembro do ano passado, o governo da cidade chinesa de Wuhan confirmou para autoridades de saúde a existência de dezenas de casos de uma pneumonia desconhecida na região. Em 11 de janeiro, oficiais de saúde de Wuhan informaram sobre a primeira morte no país asiático. Desde então, a covid-19 se espalhou por todos os continentes e deixou mais de 100 mil mortos até esta sexta-feira, segundo levantamento da universidade norte-americana Johns Hopkins. O número de infectados passou de 1,6 milhão.

Da China, o novo epicentro da doença passou a ser a Europa, com Itália e Espanha destacando-se pelo crescente número de casos e mortes. Depois, os Estados Unidos passaram a chamar a atenção, superando registros europeus. O epidemiologista considera três fatores para essa propagação do vírus pelo mundo: o padrão de deslocamento das pessoas, a velocidade de resposta dos países e o negacionismo dos líderes políticos. Ele avalia que a Itália reconheceu tarde que se tratava de uma emergência de saúde e que os norte-americanos "são vítimas do negacionismo do presidente", que chegou a minimizar a doença.

Em comparação com esses países, o infectologista Gorinchteyn afirma que o Brasil está conseguindo fazer com que as pessoas entendam a importância de ficar em casa e, ao mesmo tempo, tem preparado unidades de saúde, especialmente de UTIs e com respiradores.

"Apesar desse número de casos, estamos fazendo uma história diferente de China, Itália, Espanha e Estados Unidos. Por isso, nesse momento, não é adequado deixar afrouxar (o isolamento). Muitas cidades estão tendo transmissão sustentada, mas as que não estão devem estar atentas para não haver aglomeração. Evitar aglomeração inclusive de clientes, limitando a circulação das pessoas, diminuindo funcionários. Dessa forma, garantindo menor risco de circulação grande do vírus e contaminação das pessoas que chamamos de vulneráveis", diz o infectologista.

Perfil das mortes pelo novo coronavírus

Segundo o Ministério da Saúde, das 1.056 mortes por covid-19 no País, 77% eram de pessoas com mais de 60 anos, mas a faixa etária de 70 a 79 anos é a que concentra o maior número de óbitos (211). Há apenas um registro de morte em menores de cinco anos, a de um bebê que faleceu com cinco dias de vida em Natal, e três óbitos na faixa de 6 a 19 anos. Doenças cardiovasculares continuam sendo o fator de risco predominante no grupo de mortos, seguidas por diabete e pneumopatia.

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu, por unanimidade, reduzir a Selic (a taxa básica de juros da economia) de 6,00% para 5,50% ao ano. Este é o segundo corte da taxa no atual ciclo, após um período de 16 meses de estabilidade. Com isso, a Selic está agora em um novo piso da série histórica do Copom, iniciada em junho de 1996.

Em meio à fraqueza da economia e aos índices controlados de inflação, a expectativa majoritária do mercado financeiro era de que a Selic passasse por um novo corte. De um total de 55 instituições consultadas pelo Projeções Broadcast, todas esperavam por um corte de 0,50 ponto, para 5,50% ao ano.

Ao justificar a decisão, o BC avaliou que a evolução do cenário básico e do balanço de riscos prescreve ajuste no grau de estímulo monetário. Para o colegiado, o corte de 0,50 ponto é compatível com a convergência da inflação para a meta no horizonte relevante para a condução da política monetária, que inclui o ano-calendário de 2020.

Ao mesmo tempo, o BC sinalizou que a consolidação do cenário benigno para a inflação prospectiva deverá permitir ajuste adicional no grau de estímulo. Ainda assim, o Copom novamente ponderou que essa avaliação não restringe a decisão na próxima reunião, marcada para os dias 29 e 30 de outubro.

"Os próximos passos da política monetária continuarão dependendo da evolução da atividade econômica, do balanço de riscos e das projeções e expectativas de inflação", reiterou o comunicado.

No documento, o BC também atualizou suas projeções para a inflação. No cenário de mercado - que utiliza expectativas para câmbio e juros do mercado financeiro, compiladas no relatório Focus -, o BC alterou sua projeção para o IPCA em 2019 de 3,6% para 3,3%. No caso de 2020, a expectativa passou de 3,9% para 3,6%.

No cenário de referência, em que o BC utilizou nos cálculos uma Selic fixa a 6,00% e um dólar a R$ 4,05, a projeção para o IPCA em 2019 passou de 3,6% para 3,4%. No caso de 2020, o índice projetado se manteve em 3,6%.

Pela primeira vez, o comunicado da decisão do Copom também trouxe um cenário híbrido, com câmbio constante e taxa de juros conforme as expectativas do mercado, no relatório Focus. Nesse cenário, a inflação projetada para 2019 passou de 3,6% no Relatório Trimestral de Inflação (RTI) de junho para 3,4%. Para 2020, a estimativa passou de 3,9% para 3,8%.

O centro da meta de inflação perseguida pelo BC este ano é de 4,25%, com margem de tolerância de 1,5 ponto porcentual (índice de 2,75% a 5,75%). Para 2020, a meta é de 4,00%, com margem de 1,5 ponto (de 2,5% a 5,5%). No caso de 2021, a meta é de 3,75%, com margem de 1,5 ponto (2,25% a 5,25%). Já a meta de 2022 é de 3,50%, com margem de 1,5 ponto (2,00 a 5,00%).

O Advogado Alberto Zacharias Toron, que defende Aécio Neves, afirma que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não traz nenhuma "informação nova" envolvendo o senador ao recorrer da decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que arquivou o inquérito em que se apurava envolvimento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) em suposto esquema de corrupção e lavagem de dinheiro relacionado a Furnas, estatal do setor energético.

"A Polícia Federal, após realizar inúmeras diligências, relatou o inquérito policial, concluindo ser o caso de arquivamento, diante da completa ausência de provas contra o senador. A decisão do STF seguiu esse mesmo entendimento", diz o advogado em nota. Ele lembra que o "próprio MPF" reconheceu "inexistir irregularidade" na constituição de uma fundação no exterior pela mãe do senador, já que foi devidamente declarada no imposto de renda e nunca houve remessa de recursos ao exterior. "Os documentos anexados pela PGR são rigorosamente os mesmos constantes no inquérito arquivado há vários anos, já sendo portanto, há muito, de conhecimento das autoridades".

A procuradora-geral da PGR, Raquel Dodge, afirma que novas provas juntadas ao processo pouco antes da decisão do relator, em uma nova linha de investigação aberta graças à cooperação internacional com o Principado de Liechtenstein, apontam "indícios de materialidade e de autoria delitivas". O pedido da PGR é que o caso seja encaminhado para análise na Justiça Federal do Rio de Janeiro.

Gilmar Mendes arquivou a investigação no fim de junho afirmando que a duração era demasiadamente longa e que não se podem prorrogar inquéritos "por prazo irrazoável, sem amparo em suspeita contundente" e que isso representaria ofensa à dignidade do investigado. Dodge rebateu esses pontos no recurso apresentado nesta sexta-feira, 3, afirmando que o prazo de 2 anos e 3 meses é compatível com a complexidade e porte do caso e que está dentro da média de duração de inquéritos.

Sobre a investigação em si, a procuradora sustenta que ainda não tinha tido tempo de apresentar ao relator as considerações sobre as novas provas que apontam suspeitas de evasão de divisas de valores que teriam sido recebidos pelo senador no esquema de propinas instalado na Diretoria de Engenharia de Furnas - informações obtidas com a cooperação firmada com Liechtenstein em agosto de 2017.

Para além do andamento do caso, a PGR critica diretamente o entendimento do ministro Gilmar Mendes de que se pode arquivar um caso sem que tenha havido pedido do Ministério Público Federal. Raquel Dodge disse que o próprio STF descartou essa possibilidade em julgamento em 2014, com a maioria dos ministros, mesmo existindo previsão no Regimento Interno da Corte.

Ela destacou trecho do voto do então ministro Joaqum Barbosa, segundo quem o arquivamento sem pedido da PGR seria "uma subversão absoluta de tudo o que existe no Brasil em matéria de Processo Penal". "O relator, a seu talante, arquivar um inquérito. É o absurdo dos absurdos", disse Barbosa.

"Além da Constituição Federal que reserva a diferentes órgãos as funções de defender, acusar e julgar, o Brasil está vinculado a compromissos constitucionais e internacionais 'que compelem o Estado a separar as funções de investigar e julgar, como garantia de que todo réu terá direito a um julgador imparcial'", diz Dodge.

Outro argumento elencado é que, como os fatos suspeitos se referem a período anterior ao exercício do mandato de senador de Aécio Neves e sem relação com a atividade parlamentar, segundo a nova regra que restringiu a aplicação do foro privilegiado, o caso só pode ser analisado na primeira instância.

"Irresponsabilidade"

Raquel Dodge afirmou que seria irresponsável arquivar o inquérito antes de analisar o material obtido com base na cooperação com Liechtenstein, baseado na apreensão de informações na Operação Norbert, no Rio de Janeiro.

Documentos encontrados na casa de dois doleiros revelaram que várias pessoas usaram mecanismos chamados de interposição de personalidade jurídica, para manter e ocultar valores no exterior, inclusive na Suíça e no Principado de Liechtenstein, na Europa. Entre esses nome estava o da mãe do senador, Inês Maria Neves, relacionado à titularidade da "Bogart and Taylor Foundation".

"Não há como arquivar a apuração sem analisar antes o material recebido do exterior. Seria uma irresponsabilidade", adverte Raquel Dodge.

Sobre esses documentos, a Procuradoria destacou que há informações bancárias sobre o senador e outros investigados como Dimas Toledo, ex-diretor de Engenharia da Dersa, Andrea Neves, irmã de Aécio, e Inês Neves, e às pessoas jurídicas Boca da Serra e Bogart & Taylor Foundation.

Dodge diz que os dados foram juntados ao inquérito pouco antes da decisão de arquivamento, representam "informações relevantes e até então inéditas nos autos" e que só não tinham sido analisados ainda por falta de tempo.

A PGR afirmou também que depoimentos de delatores explicam como o esquema funcionava. O doleiro Alberto Yousseff disse que, durante o governo do PSDB, de 1994 a 2001, tanto o PP quanto o PSDB eram responsáveis, cada um, por uma diretoria de Furnas.

Segundo ele, enquanto o ex-deputado José Janene operava o esquema pelo PP, a irmã de Aécio, Andrea Neves, recolhia os valores referentes ao PSDB. A PGR aponta que o esquema era sustentado pelo pagamento de vantagens indevidas para servidores públicos e políticos no âmbito da estatal por empresas interessadas em contratar.

As delações do senador cassado Delcídio do Amaral e do lobista Fernando Hourneaux de Moura também trazem informações importantes, segundo Dodge. Delcídio, por exemplo, citou a existência de uma fundação sediada em um paraíso fiscal da qual seria beneficiário Aécio Neves.

A avaliação de Raquel Dodge é que, no curso da investigação, foi possível estabelecer conexões entre o relato dos colaboradores e outras apurações sobre o pagamento de vantagem indevida decorrente de contratos de Furnas. Ela lembra que Dimas Toledo foi denunciado em 2012 sob acusação de participar de um esquema de arrecadação de vantagens indevidas em Furnas, que funcionava de forma muito semelhante ao relatado pelos colaboradores Alberto Youssef e Delcídio do Amaral.

"Está-se diante, portanto, de investigação em que constam elementos probatórios que demonstram a existência de investigação de fatos típicos, com indícios de materialidade e autoria delitivas", reforça a PGR.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o presidente da República, Michel Temer, seja ouvido no inquérito em que é um dos investigados por suspeitas de irregularidades em um decreto do setor portuário.

Essa é uma das providências pedidas pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e aceitas pelo ministro. Barroso autorizou Temer a escolher se prestará depoimento pessoalmente à Polícia Federal ou se responderá por escrito. "Mesmo figurando o Senhor Presidente na condição de investigado em inquérito policial, seja-lhe facultado indicar data e local onde queira ser ouvido pela autoridade policial, bem como informar se prefere encaminhar por escrito sua manifestação, assegurado, ainda, seu direito constitucional de se manter em silêncio", decidiu o ministro relator do inquérito no STF.

O Planalto informou que Temer "responderá aos questionamentos pertinentes ao inquérito". O inquérito no Supremo apura se a Rodrimar, empresa que opera no Porto de Santos, foi beneficiada pelo decreto assinado por Temer em maio, que ampliou de 25 para 35 anos as concessões do setor, prorrogáveis por até 70 anos.

Além do presidente, são investigados Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor de Temer e ex-deputado federal, e Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, respectivamente, dono e diretor da Rodrimar.

Barroso também autorizou que sejam ouvidos os investigados e o subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha; o advogado José Yunes, amigo do presidente; o coronel João Baptista Lima Filho, aliado do presidente citado em relatório de investigação da Operação Patmos; o executivo Ricardo Saud; Edgar Safdie, acusado de intermediar o recebimento de propinas.

Luís Roberto Barroso determinou, também, que seja fornecido à Procuradoria-Geral da República (PGR) o registro de entrada e saída no Palácio do Planalto ao longo deste ano de citados em investigações - entre eles, Yunes, o coronel Lima, Antonio Celso Grecco, Ricardo Conrado Mesquita e Edgar Safdie.

Outra providência pedida pela PGR e autorizada por Barroso é a obtenção do registro de doações eleitorais da empresa Rodrimar, ou qualquer outra empresa do mesmo grupo econômico, feitas a Temer e/ou aos diretórios nacional ou regional do PMDB "ao menos nas duas últimas eleições (2014/2106)".

Barroso deferiu também que seja fornecida à PGR "solicitação de apresentação, pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, dos nomes dos integrantes do Grupo de Trabalho (nomes e lotação) formado por representantes do Ministério e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para a atualização da legislação do setor portuário, além da minuta do texto do decreto enviada pelo Ministro dos Transportes, Maurício Quintella, para análise jurídica do gabinete da Casa Civil em meados de 2016, e das atas de reuniões de trabalho deste grupo de maio de 2016 a junho de 2017".

O inquérito foi aberto por Barroso em agosto após pedido feito pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot, após análise de documentos apreendidos na Operação Patmos, que deflagrou o caso J&F em maio, e interceptações telefônicas de Loures com Temer tratando sobre o decreto. Os investigados são suspeitos dos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva.

Outro lado

"O presidente da República, Michel Temer, responderá aos questionamentos pertinentes ao inquérito. Vale destacar que houve amplo debate com o setor antes da publicação do decreto de renovação das concessões de portos. Todos os dados são públicos. O assunto não comportava nenhum sigilo ou informação privilegiada, apenas a publicação do decreto que finaliza o longo processo de negociação entre o governo e o setor empresarial. Em relação aos contratos em questão ressalta-se que nenhum deles é elegível para prorrogação contratual prevista no decreto 9048/2017, segundo a Secretaria de Portos do Ministério dos Transportes", diz, em nota, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Os advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva requereram ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) na sexta-feira, 27, a anulação do processo referente ao "triplex do Guarujá". Para a defesa de Lula, a suspensão é necessária "em virtude de diversos atos que mostram que o juiz Sergio Moro perdeu a imparcialidade para julgar Lula."

No entendimento dos advogados Cristiano Zanin, José Roberto Batochio, Roberto Teixeira e Juarez Cirino, a nulidade do processo está relacionado a atuação "parcial" do juiz Sergio Moro. A defesa aponta para a existência de "provas pré-constituídas" de inúmeras situação em que o juiz teria atuado de forma parcial.

Os advogados elencam uma série de supostas ações de Moro que teriam o poder de anular o processo sob sua tutela. Entre elas, a defesa do petista lista a condução coercitiva sem previsão legal, autorização de busca e apreensão sem observância de normativas da lei, autorização para interceptação telefônica e divulgação dos áudios das conversas de Lula, antecipação ilegal de juízo de valor quando do recebimento da denúncia, condução das audiência de instrução de modo a mostrar "parcialidade" e "inimizade", participação do juiz em eventos com agentes políticos de grupos oposto ao ex-presidente e pelas manifestações de caráter político de Moro.

A denúncia

Na denúncia que deu origem ao processo, o Ministério Público Federal afirma que Lula se beneficiou de um conjunto de 'três focos'. O primeiro se refere a três contratos da empreiteira OAS firmados com a Petrobras. O segundo foco se refere à lavagem de 'parte milionária'de dinheiro por meio da reforma do triplex no Guarujá (SP). O terceiro foco, segundo a Procuradoria, ficou caracterizado com o pagamento da armazenagem de bens pessoais de Lula mediante contrato falso.

Segundo os procuradores, Lula recebeu "benesses" da empreiteira OAS - uma das líderes do cartel que pagava propinas na Petrobras - em obras de reforma no apartamento 164-A do Edifício Solaris. O prédio foi construído pela Bancoop (cooperativa habitacional do sindicato dos bancários), que teve como presidente o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto - preso desde abril de 2015. O imóvel foi adquirido pela OAS e recebeu benfeitorias da empreiteira.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu transformar, pela segunda vez, o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em réu da Operação Lava Jato.

Por unanimidade, os 11 ministros entenderam que há elementos suficientes para aceitar a denúncia proposta pela Procuradoria-Geral da República de que Cunha manteve contas secretas na Suíça abastecidas com dinheiro desviado de contratos da Petrobras.

Para o relator Teori Zavascki, há "indícios robustos" para abrir uma nova ação penal contra o peemedebista e apurar os crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva, evasão fiscal e falsidade eleitoral.

Em um extenso voto, o ministro afirmou que, diante das provas levantadas no inquérito, não havia dúvida de que Cunha era o verdadeiro titular das contas no exterior. Para Teori, o fato de os valores não estarem no nome do peemedebista, e sim terem sido repassados a trusts, "é absolutamente irrelevante para a tipicidade da conduta".

Em sua sustentação oral durante o julgamento, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que Cunha nega ser o dono dos recursos depositados na Suíça, mas que há uma farta documentação que comprovam que ele usou o dinheiro para pagar suas despesas e de seus familiares. "Está documentalmente provado que as contas são de titularidade do acusado e que a origem dos recursos é absolutamente espúria", disse.

Teori também destacou em seu voto que Cunha tinha a palavra final sobre a indicação do PMDB para a diretoria internacional da Petrobras e que deu apoio para que Jorge Luiz Zelada chegasse ao cargo.

Para o ministro, em troca da sustentação política, o peemedebista teria recebido uma propina na ordem de R$ 5 milhões, fruto da compra do campo de petróleo em Benin, na África, pela estatal.

O relator disse ainda que o peemedebista não estava sendo acusado por indicar um nome para a Petrobras, mas sim por receber pagamento de forma ilícita para isso.

O ministro Luis Roberto Barroso ironizou a situação e questionou se "alguém imaginava que os partidos disputavam as indicações de diretores de estatais para fazer alguma coisa boa".

O ministro relator ainda afirmou que os crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisa estão caracterizados pelo fato de Cunha não ter declarado os valores depositados na Suíça ao Banco Central e à Receita Federal e pela incompatibilidade com o seu rendimento, ou seja, com o salário que recebe como deputado federal.

Acordos

Durante o seu voto, Teori também defendeu os acordos de cooperação internacional fechados pela Procuradoria-Geral da República no âmbito da Lava Jato. A investigação contra Cunha teve origem em dados enviados ao País pelo Ministério Público da Suíça. "A prevenção e erradicação da corrupção são responsabilidade de todos os Estados. No caso, é legítima a providência da autoridade brasileira de, com base no material suíço, investigar o processado por evasão de divisas", disse.

Durante o julgamento, a advogada de Cunha, Fernanda Tórtima, afirmou que não havia "indícios minimamente sólidos" que o peemedebista recebeu propina e defendeu que Cunha não poderia responder por crimes que não são tipificados no país de origem, no caso a Suíça.

Em março deste ano, o STF aceitou a primeira denúncia contra Cunha, por suposto recebimento de propina pela venda de navios-sonda da Petrobras. Há pelo menos outros cinco inquéritos tramitando na Corte contra o peemedebista.

Persiste a dificuldade do governo em encontrar alguém que aceite assumir a Secretaria Nacional de Cultura, que passou a ser subordinada ao Ministério de Educação e Cultura a partir da reforma realizada pelo presidente em exercício, Michel Temer. Nesta terça-feira, 17, foram procuradas a atriz Bruna Lombardi e a consultora de projetos culturais da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Eliane Costa. Ambas negaram a proposta.

A exigência de Temer é que os convites para o chamado "segundo escalão" do governo sejam feitos a mulheres, após as críticas de que apenas homens foram escolhidos por ele para comandar os ministérios. A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) - ministra do Turismo entre 2007 e 2008, durante o governo Lula, e da Cultura entre 2012 e 2014, na gestão de Dilma Rousseff - tem sido uma das principais articuladoras das sondagens.

Bruna Lombardi argumentou para a senadora que está muito envolvida em seus projetos profissionais para aceitar o cargo, além de não ter intenção de entrar na política. No sábado, Marta averiguou com a jornalista Marília Gabriela a possibilidade de a apresentadora assumir a secretaria. Bruna e Marília agradeceram a lembrança, mas declinaram da proposta.

Indignadas com a fusão entre os dois ministérios, outras mulheres ligadas ao setor da Cultura foram menos polidas ao relatar, nas redes sociais, terem sido sondadas para ocupar o cargo. A antropóloga Cláudia Leitão, ex-secretária de Economia Criativa do extinto Ministério da Cultura, escreveu que "respondeu com um sonoro não" e recomendou que "nenhuma mulher aceite esse convite e, dessa forma, contribua para a transfiguração do MinC em um apêndice do MEC". Já Eliane Costa, coordenadora de pós-graduação em Gestão e Produção Cultural na FGV, disse que "não trabalha para governo golpista" e "nem será coveira do MinC".

Apesar de a pasta ser comandada pelo ministro Mendonça Filho (DEM), caberá a Temer a decisão final. Uma das mais cotadas para o cargo é a ex-secretária de Cultura do Rio de Janeiro, Adriana Rattes. A atual diretora de Educação do Banco Mundial, Claudia Costin, também era um forte nome, mas não estaria disposta a abdicar do mandato, que vai até 2018, nos Estados Unidos.

Assessores de Temer sugeriram, ainda, a atriz Zezé Motta, que relatou ao jornal O Estado de S. Paulo não ter sido procurada. As indicações de homens para o cargo, como o músico Sérgio Sá e o ator Stepan Nercessian, filiado ao PPS, por ora estão fora de questão, pois, segundo fontes do governo, aumentariam as reprimendas à falta de representatividade feminina nos cargos federais.

O Banco Central já comprou mais de US$ 20 bilhões nesta semana para segurar a cotação do dólar no Brasil, em meio às expectativas do mercado em relação à votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff. A intenção do BC é evitar que o dólar despenque em função do forte fluxo de empresas e investidores estrangeiros que estão mudando suas apostas e vendendo dólar. Mesmo com a forte atuação do BC, a moeda americana já caiu mais de 5% em quatro dias e fechou ontem cotada a R$ 3,4768.

A queda do dólar, segundo operadores, está sendo fortemente pautada pela expectativa de que o impeachment seja aprovado na Câmara dos Deputados no domingo. Desde que diversos partidos intensificaram o desembarque da base de apoio do governo, grandes empresas começaram a rever suas posições na bolsa de futuros. Na terça e na quarta-feiras, venderam US$ 3,8 bilhões para se desfazer de contratos que embutiam em seus preços uma alta da cotação da moeda americana. Acreditando agora na queda, pagariam caro para manter essas posições.

De acordo com Mauro Calil e Alberto Alves, do Banco Ourinvest, o chamado "hedge", em que empresas usam instrumentos derivativos para se proteger da variação cambial, é muito caro e, quando há uma reversão de tendência, as empresas tendem a se desfazer desse custo. Para fazer o hedge, as empresas gastam entre 12% a 15% ao ano.

Não só as empresas estão mudando suas apostas. Muitos investidores estrangeiros e também fundos de investimentos intensificaram igualmente a venda de dólares nesta semana, ajudando a intensificar o fluxo.

Alguns operadores observam com atenção a atuação agressiva do BC, que está batendo recordes de compra diária desde que lançou o modelo de leilões de swaps cambiais em 2005. O BC não está deixando o câmbio cair, o que pode beneficiar quem está agora desfazendo apostas. Por outro lado, essa atuação evita uma forte volatilidade. Calil, do Ourinvest, diz que o dólar teria caído a R$ 3,20 e R$ 3,30 sem a atuação do BC.

Do estoque de swaps cambiais que vinha carregando desde 2014, no total de US$ 120 bilhões, já reduziu agora para US$ 80 bilhões. Isso significa que, na prática, as reservas cambiais do Brasil estão ficando mais robustas, segundo o chefe de mesa de operação de um banco estrangeiro. Além disso, o BC ganha força para atuar no câmbio na próxima semana.

Apesar de o impeachment ser o tema mais comentado entre os operadores, outro ponto está sendo levado em conta nas análises das empresas e investidores para mudar as apostas. De acordo com chefe de operações de um banco brasileiro, o fato de o Banco Central americano estar aumentando os juros do país de forma mais gradual do que o esperado também afeta o mercado. Vários países viram suas moedas se fortalecerem frente ao dólar em um mês. Relatório do Banco Fator mostra que foi o que aconteceu com as moedas da África do Sul, México, Rússia, Colômbia e Peru.

Bolsa

Na Bovespa, a notícia de que a Advocacia Geral da União (AGU) impetrou um mandado de segurança no STF para anular o processo de impeachment foi recebida negativamente e fez alguns investidores fugirem do risco, dando força ao movimento de realização de lucros e desmontagem de posições consideradas arriscadas. O Ibovespa encerrou o pregão em queda de 1,39%, aos 52.411 pontos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O corpo de Micaela, de 4 anos, encontrada morta na manhã desta terça-feira, 19, tinha marcas de tortura e desnutrição. Segundo a Polícia Civil, os principais suspeitos de cometer o crime são o pai, Felipe Ramos da Silva, de 29 anos, e a madrasta, Joelma Souza da Silva, 43 anos. O casal foi preso em flagrante. O corpo estava no apartamento da família, em um condomínio no bairro de Brás de Pina, zona norte do Rio. Os policiais foram acionados pelo filho de Joelma, Wellington Souza da Silva, após perceber que a menina estava morta, deitada no sofá da sala.

Os agentes tiveram que isolar a região para que os vizinhos não linchassem o casal. Silva e Joelma serão processados sob a acusação de homicídio e fraude processual, pois teriam alterado o local da morte da criança. O ambiente teria sido lavado, mas os policiais informaram ter conseguido identificar manchas de sangue. As investigações são com a Delegacia de Homicídios da Capital.

Segundo o delegado André Leiras, o pai, no depoimento, culpou a mulher pela morte da menina. Mesmo assim, disse o delegado, ele responderá por ser conivente com as agressões que, de acordo com vizinhos, eram constantes.

Silva e a mulher podem ser condenados a até 30 anos de prisão. Joelma já tinha uma passagem pela polícia por lesão corporal. O corpo da menina foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML).