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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai trocar os vidros do Palácio do Planalto por material blindado. A medida, proposta pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), tem como objetivo fortalecer a segurança do edifício após os atos do 8 de Janeiro.

Os vidros blindados serão instalados no térreo do prédio, com custo estimado em R$ 8 milhões, segundo interlocutores do governo. O GSI considera a mudança um reforço sem complexidade, porém eficaz para aumentar a segurança. Na avaliação do órgão, a fragilidade dos vidros do edifício colaborou para a invasão do local pelos extremistas.

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A blindagem depende de autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), já que o Palácio do Planalto é patrimônio tombado. A assessoria da Presidência da República informou que o GSI busca a permissão e ainda não há uma previsão para a realização da reforma.

DESTRUIÇÃO. No dia 8 de janeiro do ano passado, radicais bolsonaristas insatisfeitos com o resultado da eleição de 2022 invadiram e depredaram, além do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF). Na época, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) acampavam em frente a quartéis do Exército pelo País. Em Brasília, parte dos extremistas saiu dos acampamentos em direção à Praça dos Três Poderes.

O Estadão mostrou que o ataque vinha sendo preparado desde o dia 3 de janeiro, quando mensagens em grupos do Telegram e do WhatsApp passaram a convocar manifestantes de todo o Brasil para protestos na capital federal. Por volta das 15h do dia 8, os manifestantes furaram o bloqueio de segurança e invadiram e destruíram dependências dos edifícios públicos.

EVENTO. Lula anunciou no fim do ano passado que vai realizar um evento no próximo dia 8, junto com os presidentes dos outros Poderes e governadores, para marcar um ano dos atos golpistas em Brasília.

Na semana passada, autoridades do Planalto, do Congresso e do Supremo se reuniram para discutir o esquema de segurança para o evento. Um plano de ação integrado deve ser apresentado nesta quinta-feira. Também participaram da reunião representantes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), do GSI e da Secretaria Nacional de Segurança Pública, além de chefes de segurança do Senado, da Câmara e do STF.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai trocar os vidros do Palácio do Planalto, em Brasília, por material blindado. A medida, proposta pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, tem como objetivo fortalecer a segurança do edifício após os atos golpistas em 8 de janeiro.

Os vidros blindados serão instalados no térreo do prédio, com custo estimado em R$ 8 milhões, segundo interlocutores do governo. O GSI considera a mudança como um reforço sem complexidade, porém eficaz para aumentar a segurança no Planalto. Na avaliação do órgão, a fragilidade dos vidros do edifício colaborou para a sua invasão e depredação durante os ataques golpistas no início deste ano.

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A blindagem, porém, depende de autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), visto que o Palácio do Planalto é um patrimônio tombado. A assessoria da Presidência da República informou que o GSI busca a permissão para fazer a mudança junto ao Iphan, porém ainda não há uma previsão para a realização da reforma.

Relembre o 8 de janeiro

Ainda insatisfeitos com a posse de Lula na Presidência, cerca de 3.900 radicais bolsonaristas chegaram a Brasília para mais um dia de protestos contra o petista. Naquela época, militantes apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) acampavam em frente a quartéis do Exército pelo País. Em Brasília não era diferente.

O Estadão mostrou que a invasão vinha sendo preparada desde 3 de janeiro, quando mensagens divulgadas com grande intensidade em grupos do Telegram e WhatsApp passaram a convocar manifestantes de todo o Brasil para a capital federal. Por volta das 15h, os manifestantes avançaram sobre a Esplanada dos Ministérios e, pouco tempo depois, depredaram os prédios públicos do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto.

Os vândalos furaram, sem ou com pouca resistência da Polícia Militar (conforme mostram vídeos do dia), o bloqueio de segurança e invadiram os edifícios públicos. Ainda no domingo, 209 pessoas foram presas em flagrante, número que cresceria no dia seguinte.

Na madrugada de 9 de janeiro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o afastamento do governador Ibaneis Rocha (MDB), do Distrito Federal, por omissões diante dos atos de vandalismo. O magistrado também deu 24 horas para que os manifestantes saíssem da frente dos quartéis em todo o País.

Lula prepara evento

O presidente Lula anunciou, no dia 20 de dezembro, que vai realizar um ato no dia 8 de janeiro de 2024 junto com os presidente dos outros Poderes para marcar um ano dos atos golpistas que tomaram Brasília. O chefe do Executivo ainda informou que convidará todos os governadores para o evento.

No entanto, os governadores ligados à oposição não devem comparecer ao ato que será promovido por Lula. Embora o Palácio do Planalto ainda não tenha enviado os convites, chefes de Executivo estaduais alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) já adiantaram que não vão conseguir participar do ato.

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, Arthur Maia (União Brasi-BA), blindou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, o general Mauro Lourena Cid e o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira ao montar a pauta da próxima sessão deliberativa marcada para quinta-feira, 24.

Para não retirar completamente de votação as pautas apresentadas pela maioria governista, Maia pautou apenas os requerimentos da base do governo que pedem a quebra de sigilo bancário e telemático da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).

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Maia montou sozinho a pauta da próxima reunião deliberativa da CPMI diante da crise entre o governo e a oposição deflagrada na última da terça-feira, 22. Os dois lados se recusaram a firmar acordo sobre quais requerimentos deveriam ir a votação e a sessão acabou cancelada. De um lado, a base do governo cobrava a aprovação de quebras de sigilo de aliados de Bolsonaro e do próprio ex-presidente. No outro flanco, a oposição acusava os governistas de obstruírem as suas pautas e cobravam a votação de temas que desgastem o Palácio do Planalto.

A relatora Eliziane havia preparado uma lista de quatro requerimentos prioritários para serem aprovados. Os pedidos incluíam a quebra do sigilo telefônico do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira; a produção de relatórios de inteligência financeira (RIFs) de Zambelli e do general Mauro Lourena Cid, assim como a quebra do sigilo bancário do militar e do sigilo telefônico da parlamentar.

Dentre as demandas, a única atendida foi a direcionada a Zambelli. Os demais aliados de Bolsonaro foram poupados, mesmo diante de revelações da própria CPMI que apontavam a participação deles em atos de contestação das instituições democráticas.

Maia também incluiu na pauta da próxima sessão deliberativa a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático do hacker Walter Delgatti Netto, que acusou Bolsonaro de oferecer um indulto caso ele fosse preso numa suposta operação a pedido do PL para demonstrar que as urnas eletrônicas poderiam ser fraudadas. O pedido contra o hacker foi protocolado pela oposição.

Dentre as outras pautas listadas por Maia estão a quebra do sigilo do sargento Luis Marcos dos Reis. O Estadão revelou que o militar movimentou R$ 3,3 milhões nos anos em que trabalhou como auxiliar de Bolsonaro. Os valores foram repassados ao ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que teve um novo requerimento de convocação pautado pelo presidente da CPMI.

Na manhã desta quarta-feira, 23, Maia se reuniu com o comandante do Exército, Tomás Paiva, e o ministro da Defesa, José Múcio. Quando questionado, o parlamentar negou que os militares tenham pedido para retirar de pauta medidas direcionadas a oficiais de alta patente, como Mauro Lourena Cid e Paulo Sério Nogueira. "Em relação aos requerimentos, isso não muda absolutamente nada", garantiu Maia.

Cerco contra Bolsonaro

A base governista na CPMI passou a pressionar Maia para pautar as quebras de sigilo de Bolsonaro e Michelle, mas o presidente do colegiado tem se esquivado sob o argumento de que não há fatos que justifiquem esse tipo de medida. Ele ainda alega que se o grupo deseja investigar o caso do desvio de joias deveria aprovar a criação de uma nova CPI.

Os governistas querem aproveitar o cerco a Bolsonaro promovido pela Polícia Federal (PF) para obter informações sobre a sua movimentação financeira nos últimos anos. A convocação do ex-presidente é defendida por uma ala do governo, mas ainda encontra resistência interna.

Na outra ponta do embate, os oposicionistas têm acusado a relatora de obstruir as suas demandas. Outra queixa recorrente é de que o colegiado se desviou do objetivo inicial ao se debruçar sobre o esquema de desvios de joias por Bolsonaro e seus aliados. Parte das revelações sobre este caso surgiram como desdobramento de quebras de sigilo aprovadas pela comissão.

Ao final do depoimento de Silvinei Vasques à CPMI que investiga os atos de 8 de janeiro, diversos parlamentares opinaram sobre a oitiva. A reunião durou mais de dez horas. A CPMI volta a se reunir na quinta-feira (22).

Na avaliação de vários senadores da oposição, as respostas do ex-chefe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) mostraram que não houve uso da entidade para medidas antidemocráticas ou para dificultar que eleitores votassem.

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Elogiaram e defenderam o depoente os senadores Magno Malta (PL-ES), Damares Alves (Republicanos-DF), Eduardo Girão (Novo-CE) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e os deputados André Fernandes (PL-CE), Marcos Feliciano (PL-SP), Nícolas Ferreira (PL-MG), Julia Zanata (PL-SC), entre outros.

Flávio Bolsonaro disse que Silvinei Vasques provou, com dados e documentos, que a PRF não foi usada para crimes eleitorais. Na opinião do senador, no dia 8 de janeiro não houve tentativa de golpe no Brasil, mas negligência das autoridades na proteção da Praça dos Três Poderes e das sedes do Executivo, Legislativo e Judiciário.

"Não houve nenhuma tentativa de dificultar a votação de ninguém, em especial no Nordeste. Não tem um registro de ocorrência, no Brasil inteiro, de alguém que não tenha conseguido votar por causa da atuação da PRF", afirmou Flávio Bolsonaro.

Aparelhamento

Outros parlamentares insistiram na tese de que a PRF foi usada pelo governo Bolsonaro para atrapalhar as eleições de 2022, entre eles os deputados federais Gervásio Maia (PSB-PB), Henrique Vieira (PSol-RJ), Duda Salabert (PDT-MG), Carlos Veras (PT-PE), entre outros.

"Nos últimos anos, essa instituição acabou sendo aparelhada, do ponto de vista político-ideológico, pela gestão Bolsonaro. E a PRF, que deveria ser uma polícia de Estado, foi quase rebaixada a uma milícia de governo, que tentou influenciar no resultado das eleições", afirmou a deputada Duda Salabert.

Pelo Twitter, a relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), afirmou: “Resumo da oitiva de hoje: Quem deveria falar a verdade, mentiu. Quem deveria se calar, enquanto o colega falava, se alterou e tumultuou. Nada disso nos demove no caminho a ser perseguido. Fatos, atos e provas prevalecem em detrimento de narrativas e tentativas de tumulto”.

*Da Agência Senado

Um flagrante impressionante de violência, na cidade de São Paulo, viralizou nas redes sociais no início desta semana. O vídeo mostra um carro de luxo sendo abordado por bandidos armados. Mas o motorista não obedeceu aos meliantes e seu veículo foi alvo de pelo menos 5 tiros, enquanto fazia a manobra para fugir. A investida foi frustrada por conta da blindagem do carro, que impediu que os disparos atingissem a vítima.

O caso ocorreu a luz do dia, por volta das 13h, no bairro do Rio Pequeno, na Zona Oeste de São Paulo, e as imagens foram registradas por câmeras de segurança. Segundo a polícia, o condutor do carro de luxo não havia registrado boletim de ocorrência até essa segunda-feira (26).

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Sem se identificar, ele falou com a TV Globo:

“Me foquei em sair do lugar. Sabia que a blindagem aguentaria uns quantos impactos de armas de mão. O problema são os impactos no mesmo lugar. Se são em lugares diferentes, o carro pode ficar um queijo gruyère que nada acontece. Não me machuquei. Já fui assaltado várias vezes", disse ele, segundo a emissora, um homem de 67 anos.

O carro era um Porsche, avaliado em mais de R$ 600 mil, mas a polícia ainda não sabe o motivo da abordagem. O sequestro relâmpago é uma das possibilidades levantadas, mas o inquérito ainda será instaurado e não está descartada uma tentativa de execução.

Confira o video:

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Ex-ministro da Infraestrutura do governo Jair Bolsonaro (PL), o governador eleito Tarcísio de Freitas (Republicanos) quer "blindar" as pastas ligadas ao setor em São Paulo e planeja desalojar da Secretaria de Transporte e Logística o grupo ligado ao vereador Milton Leite (União Brasil).

Antes mesmo de iniciar o processo de transição, Tarcísio avisou que pretende indicar para comandar a secretaria um engenheiro de sua confiança e sem relação com partidos: Rafael Benini, diretor da Empresa de Planejamento e Logística. Outro nome que terá influência será Arthur Lima, diretor-presidente da estatal.

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Aliado tradicional do PSDB paulista, que comandou o Palácio dos Bandeirantes por 28 anos, Leite é o principal dirigente do União Brasil em São Paulo e exerce forte influência no setor de transporte na capital e no Estado.

Se essas escolhas se confirmarem, o governador eleito estará "desalojando" o grupo de Leite. Na política desde 1983, ele ingressou na Câmara Municipal em 1997 após vencer sua primeira eleição com 33 mil votos. No ano passado foi reeleito presidente da Casa.

Acordo

Um ano antes, o vereador, que tem um filho deputado estadual e outro federal, fez um acordo com o PSDB. Então candidato à reeleição na capital, o prefeito Bruno Covas decidiu entregar a vaga de vice em sua chapa ao MDB de Ricardo Nunes, e não ao União Brasil, como estava previsto. Como compensação, Leite indicou para a presidência da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) o engenheiro Milton Persoli. O atual secretário de Transporte e Logística, João Otaviano, também foi indicação do vereador.

Um dos primeiros partidos a declarar apoio a Tarcísio no segundo turno, o União Brasil fez chegar ao governador eleito a mensagem de que gostaria de manter a pasta em sua área de influência. O Republicanos, partido de Tarcísio, também sinalizou interesse em comandar a secretaria e autarquias ligadas a ela.

Releitura

"Deve haver uma releitura completa dos cargos de primeiro escalão, que serão renovados. Na área de infraestrutura e transportes, os nomes serão técnicos. Tarcísio não acolheu bolsonaristas quando estava no ministério. É próxima de zero a chance de ele manter os cargos na infraestrutura em São Paulo", disse o vice-governador eleito, Felício Ramuth (PSD).

No governo paulista, a pasta dos transportes responde pelos maiores contratos do governo em obras como o Rodoanel, a duplicação da Rodovia dos Tamoios e a recuperação de vicinais. "Na área de transportes, a influência política muitas vezes vai contra o bom planejamento técnico e não segue linhas metodológicas. O transporte faz parte da vida das pessoas. Tarcísio, que fez isso no ministério, vai encontrar resistências em São Paulo, mas o caminho é esse", disse o engenheiro de Transportes Marcus Quintella, diretor da FGV Transportes.

Procurado, Milton Leite, que na semana passada ocupou o cargo de prefeito interino, disse que o União Brasil não discutiu espaços no governo. "Caso ele (Tarcísio) convide, vamos avaliar", afirmou.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Congresso decidiu blindar as verbas do orçamento secreto, prática revelada pelo Estadão, do bloqueio planejado pela área econômica do governo do presidente Jair Bolsonaro nas contas públicas neste ano. Nesta terça-feira, 29, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou um projeto de lei que mexe nas regras para a execução do Orçamento e alterou a proposta para proteger as emendas dos cortes e ainda ampliar o uso dessas verbas para obras em estradas indicadas pelos próprios parlamentares.

O movimento reforça a pressão do Congresso pela liberação de recursos antes das eleições, enquanto a equipe econômica propõe uma contenção dessas despesas no primeiro semestre do ano. No projeto original, o governo queria incluir as emendas no corte planejado para as despesas federais neste ano.

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O projeto ainda dependerá de votação no plenário. Na semana passada, a equipe econômica anunciou um bloqueio de R$ 1,72 bilhão no Orçamento de 2022 para cumprir o teto de gastos e conter a pressão pelo aumento de despesas. Nesse caso, a quantia só será liberada quando o Executivo descartar o risco de descumprimento da regra fiscal. Os alvos do corte devem ser anunciados nesta quarta-feira, 30. Pelas regras em vigor, o governo poderá bloquear as emendas.

O relator do projeto, deputado Juscelino Filho (União-MA), retirou as emendas e autorizou apenas o corte nas despesas discricionárias sob o guarda-chuva dos ministérios. É uma maneira de blindar as verbas de maior interesse dos parlamentares, além de evitar que o governo segure a liberação de emendas em ano de eleições. Há uma pressa do Congresso para o pagamento dos recursos, que só podem ser liberados até o dia 1º de julho em função da lei eleitoral.

Além de proteger as emendas, o relator também incluiu um dispositivo para autorizar a destinação de verbas parlamentares para obras em estradas vicinais, aquelas que fazem a ligação de rodovias federais, estaduais e municipais. Atualmente, a LDO proíbe a entrega de verbas para ações que não sejam de competência da União. O Congresso, porém, incluiu essa autorização nos dois últimos anos para irrigar redutos políticos de deputados e senadores.

Pressão

O movimento do Congresso é mais uma pressão na disputa por verbas com o Executivo, já que os parlamentares também se movimentam para derrubar vetos do presidente Jair Bolsonaro ao Orçamento. "O modal rodoviário é responsável por parcela considerável do transporte de cargas e passageiros e as estradas vicinais viabilizam a chegada de insumos aos centros produtivos e também a saída de produtos no país", justificou o relator.

A estratégia dos parlamentares é usar recursos do orçamento secreto para essas obras. Para este ano, estão previstos R$ 2,9 bilhões em gastos para "apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado", dos quais R$ 1,86 bilhão está vinculado ao relator-geral do Orçamento. Nos dois últimos anos, foi nessa ação que o Congresso destinou verbas para despesas investigadas no orçamento secreto, como a compra de máquinas agrícolas.

Fundo eleitoral

O projeto aprovado na CMO também inclui na LDO a autorização para o corte em impostos federais sobre os combustíveis sem compensação fiscal, regulamenta o pagamento de precatórios e evita que o governo tenha de aumentar o fundo eleitoral para R$ 5,7 bilhões neste ano.

A proposta tenta resolver um impasse entre técnicos, integrantes do Executivo e parlamentares sobre o tamanho da verba para financiar as campanhas políticas neste ano.

O Orçamento de 2022 autoriza R$ 4,96 bilhões para o chamado "fundão" neste ano, valor recorde e mais do que o dobro destinado nas últimas eleições, em 2020. O recurso é usado para financiar a campanha de candidatos na disputa de outubro. O aumento foi encabeçado pelos partidos do Centrão e teve o apoio do governo e de legendas da oposição.

No ano passado, o Congresso aprovou um dispositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 que definia o valor do fundo eleitoral com base em um porcentual de recursos da Justiça Eleitoral, uma fatia das emendas parlamentares de bancada e recursos oriundos do fim da propaganda partidária no rádio e na TV.

O cálculo apresentado na ocasião apontava para R$ 5,7 bilhões, mas o valor aprovado no Orçamento foi de R$ 4,96 bilhões. O entendimento final dos consultores do Congresso foi de que a verba relativa ao fim da propaganda partidária, calculada em R$ 800 milhões, já estava incorporada no orçamento da Justiça Eleitoral, que também serviu de base para o montante.

Após a mudança, integrantes do governo ainda apontaram uma brecha para que o fundo eleitoral tivesse que ser fixado em R$ 5,7 bilhões, mesmo após governo e Congresso terem fechado o acordo para deixar o "fundão" em R$ 5 bilhões. O projeto altera o dispositivo da LDO para estabelecer que o cálculo de referência é um teto, e não um valor fixo.

O aplicativo de mensagens WhatsApp é muito conhecido e nos dá a possibilidade de saber muitas coisas sobre o que seu interlocutor está fazendo. Isto ocorre graças ao acesso que o aplicativo concede sobre dados, como hora da última conexão, confirmação de leitura ou status "escrevendo".

Contudo, todas estas opções constituem uma faca de dois gumes, já que os outros contatos receberam a mesma informação sobre sua atividade.

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Felizmente, há uma série de funções ocultas, como a que permite esconder esta informação ao contato a que se escreve em um dado momento. Isto pode ser feito de uma maneira mais simples do que se imagina, dispensando a instalação de outros aplicativos.

É tão fácil como desativar sua conexão com a Internet. Se seu celular estiver desconectado da rede, não há maneira de o aplicativo repassar a informação de que o usuário está ativo ou escrevendo.

Simplesmente é necessário ativar o modo avião antes de entrar no aplicativo para, então, abrir a conversa desejada, escrever e enviar a mensagem. Uma vez enviada, deve desativar o modo avião para restabelecer a conexão, fazendo com que a mensagem chegue ao destinatário sem que se conheça o status do usuário.

Esta pequena artimanha pode causar um certo alívio em um mundo em que estamos cada vez mais interconectados e em que parece que a privacidade é um luxo. Somente é necessário encontrá-la.

Da Sputnik Brasil

A poucos dias do recesso parlamentar, líderes de partidos do bloco conhecido como Centrão fazem articulações nos bastidores para votar um pacote de projetos com a finalidade de blindar a classe política, destaca o jornal O Estado de S. Paulo. Na lista estão a quarentena para que juízes, procuradores e policiais possam se candidatar nas eleições e a proposta sobre o fim do foro privilegiado, ampliando para integrantes do Ministério Público e do Judiciário o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que vale para parlamentares.

Os deputados tentam costurar um acordo para que a votação ocorra antes da discussão final sobre o Orçamento de 2020, prevista para o dia 17. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já deu sinais de que quer levar ao plenário, ainda neste ano, pelo menos uma dessas medidas.

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A votação das mudanças no foro privilegiado é prioridade do Centrão, grupo capitaneado por DEM, PP, PL, Solidariedade e Republicanos, que também conta com apoio de outros partidos, como MDB e PSD. A proposta restringe a prerrogativa de foro a apenas cinco autoridades do País - presidente da República, vice, presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo. Com isso, acaba com o benefício para ministros da Corte e outros integrantes do Judiciário e do Ministério Público. Em 2017 a restrição chegou a ser aprovada pelo Senado como forma de pressionar o STF, que na época começava a discutir a diminuição do foro exclusivamente para parlamentares.

"Eu tenho esse compromisso e vou pautar de qualquer jeito", afirmou Maia, numa referência à proposta. "Se eu não conseguir pautar até a próxima terça-feira, será no início do ano, após o recesso (que começa no dia 23)."

Na prática, o projeto em discussão cria uma espécie de salvo-conduto para proteger políticos. O Estado revelou em setembro que uma emenda costurada com o aval de Maia tenta impedir que juízes de primeira instância determinem medidas drásticas contra deputados, senadores, governadores e prefeitos, entre outros, como prisão, quebra de sigilos bancário e telefônico, além de busca, apreensão e confisco de bens.

A intenção é coibir o que o Congresso chama de "ativismo judicial" nas investigações. Em conversas reservadas, deputados sempre citam como exemplo o caso do ministro da Justiça, Sérgio Moro, ex-juiz da Lava Jato em Curitiba, que era considerado linha dura.

Para o presidente da comissão especial que analisa a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), o fim do foro pode facilitar a discussão da proposta no colegiado. "Acho que esse tema está maduro no Parlamento. Igualar o foro para todos os Poderes resolveria, em parte, uma das discussões que vamos ter de travar sobre a segunda instância. É uma solução balizadora, que estabelece a mesma régua para todo mundo", afirmou Ramos.

Líderes do PP e do Solidariedade querem ainda trazer à discussão a proposta de quarentena para integrantes do Judiciário, Ministério Público e forças de segurança. Se aprovado, o texto elevará de seis meses para seis anos o prazo de desincompatibilização de militares, policiais, guardas municipais, juízes e promotores que desejem disputar qualquer cargo eletivo, de vereador a presidente. Os demais agentes públicos, como ministros de Estado, governadores, secretários e prefeitos, continuarão com a quarentena de seis meses.

Quarentena

O projeto tem potencial para atingir o novo partido do presidente Jair Bolsonaro, o Aliança pelo Brasil. Não sem motivo: na esteira da eleição de 2018, o número de eleitos ligados às forças de segurança e ao Judiciário chegou a 61 deputados e nove senadores.

No julgamento que cassou o mandato da senadora Selma Arruda (Podemos-MT), apelidada de "Moro de saias", o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luís Felipe Salomão defendeu uma quarentena para integrantes do Judiciário que quiserem entrar na política. "A magistratura necessita de quarentena para entrar na política, após o protagonismo que o Judiciário está tendo ultimamente. Uma quarentena real, de uns dois anos ou mais. O que mais me espanta é que ela (Selma) se filiou ao partido antes da homologação de sua aposentadoria", disse o ministro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Parlamentares governistas e apoiadores da Lava Jato se juntaram para intensificar a defesa do ministro da Justiça, Sérgio Moro, e exaltar o trabalho do ex-juiz à frente da operação.

Dos 40 senadores que falaram na audiência, 27 deles evitaram polêmica - vários manifestaram apoio ao trabalho do ministro quando era juiz. Outros 13 concentraram seu discurso em críticas e ataques a Moro - entre eles, parlamentares do PT, PDT, Rede, PSB e MDB.

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Mesmo sem fazer questionamentos diretos ao ministro, senadores usaram o seu tempo de fala na comissão para elogiar Moro e dar espaço para que o ministro repetisse argumentos, alegando imparcialidade na condução da Lava Jato e atacando o que chamou de "sensacionalismo" na divulgação das supostas conversas com o procurador Deltan Dallagnol.

Líder do PSL na Casa, Major Olimpio (SP) negou estratégia articulada para proteger o ministro. "Ele não precisa de blindagem de ninguém", disse.

Fazendo três pausas para tomar água e comer, Moro levou poucos assessores. Ele anotava as perguntas dos senadores e evitou se exaltar na fala, mas não deixou de protagonizar alguns embates. Ao líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), Moro afirmou que não iria responder por ter considerado as declarações do parlamentar ofensivas. O petista disse ao ministro que tivesse "humildade" de pedir demissão.

O toque de silêncio foi instaurado na seleção brasileira após a enorme repercussão da acusação de que Neymar teria estuprado uma mulher. Se os jogadores já estavam blindados mesmo antes da divulgação do Boletim de Ocorrência (B.O.) no sábado (1°), o cerco se fechou ainda mais e todos evitam o assunto ao máximo. O tema é bastante delicado e a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) tenta não se envolver, mas dá total apoio ao seu principal atleta.

A entidade não divulgou nenhum comunicado a respeito da acusação contra o mais badalado jogador da seleção. Na Granja Comary, ninguém do estafe da seleção quis abordar o tema, considerado "questão estritamente pessoal" do atacante do Paris Saint-Germain. O técnico Tite ainda não se pronunciou também. Ele dará uma coletiva no fim da manhã desta segunda-feira (3) - pela programação original, o técnico falaria somente na terça (4), mas a entrevista foi antecipada.

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Como é de praxe, alguns atletas foram escalados para dar entrevistas no domingo (2), mas também evitaram comentar sobre a situação de Neymar, apesar das perguntas. Até por isso, não se sabe qual o impacto que a acusação terá no ambiente da seleção, que já tem a pressão natural de disputar o título da Copa América por atuar em casa.

Obviamente, o assunto Neymar percorreu todas as entrevistas na Granja Comary e era nítido o incômodo dos jogadores em cada questionamento. Para Fernandinho, a acusação não vai contaminar o clima na seleção. O grupo viaja na terça à noite para Brasília, onde na quarta-feira o Brasil enfrentará o Catar em amistoso preparatório. "Vamos fazer de tudo para que isso não interfira nos dias de treinos e jogos. Tomara que não só ele, mas todas as pessoas envolvidas possam separar bem os fatos", pontuou.

O atacante Everton comentou as notícias recentes envolvendo Neymar. Primeiro, houve polêmica quanto à liberação antecipada do jogador junto ao PSG. Depois, as dores no joelho que o tiraram dos treinos com bola por dois dias. Agora, a acusação. "Pelo nome que ele tem a gente sabe que qualquer notícia relacionada ao Neymar vai tomar proporções maiores", considerou. "Acho que ele é bem preparado, bem maduro quanto a isso. Já sofreu tantas críticas, algumas até excessivas."

Neste domingo, mesmo que vários companheiros de seleção procurassem brincar com Neymar em um dos campos da Granja Comary, ele praticamente não sorriu. Foi um dos últimos a entrar no treino e apareceu ao lado de Gabriel Jesus, Thiago Silva, Arthur e Fernandinho. No trajeto de cerca de 50 metros do vestiário até o campo, os quatro que o acompanhavam procuravam demonstrar descontração, mas Neymar se manteve sério.

Até mesmo na tradicional roda de bobinho que ainda antecede todos os treinamentos, Neymar ficou calado. O jogador costuma ser o mais brincalhão nesses momentos, mas na atividade de domingo ele levou oito minutos para esboçar um sorriso.

O presidente Michel Temer (PMDB) afirmou, nesta segunda-feira (13), que o Governo Federal não quer blindar nenhum dos políticos citados ou investigados pela Operação Lava Jato. Em declaração à imprensa, na manhã de hoje, o peemedebista disse que se um dos ministros nomeado por ele for elevado a réu nos processos oriundos do esquema de corrupção será exonerado imediatamente. 

“Se houver denúncia, o que significa um conjunto de provas, o ministro que estiver denunciado será afastado provisoriamente.Depois, se acolhida a denúncia, aí, sim, a pessoa, no caso o ministro, transforma-se em réu e se transformando em réu o afastamento é definitivo”, explicou. 

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A postura de Temer é exposta no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir se o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco (PMDB), poderá permanecer no cargo. Ele é citado nas delações da Odebrecht a Lava Jato e como auxiliar de Temer ganha foro privilegiado nas investigações. 

“O governo não quer e não vai blindar ninguém. Apenas não pode aceitar que a simples menção inauguradora de um inquérito já seja de molde condenatório. Faço questão de repetir em letras maiúsculas: não há nenhuma tentativa de blindagem. Se alguém converter-se em réu estará afastado independentemente da sanção final”, bradou com um tom duro.

Reforçando, segundo ele pela ‘enézima vez’, Temer também disse que “o governo jamais poderá interferir nesta matéria que corre por conta da Polícia Federal, do Ministério Público e do Judiciário”. 

Diante do aumento da pressão da oposição sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PT, com o aval do Palácio do Planalto, tenta blindá-lo no Congresso e evitar que as investigações da Operação Lava Jato afetem o governo da presidente Dilma Rousseff.

A estratégia para proteger Lula passa pela coleta de assinaturas para criação de duas CPIs na Câmara que têm governos tucanos como alvo, bem como a distribuição para deputados de uma cartilha editada em três línguas com a defesa do partido e também do ex-presidente petista e a utilização do plenário da Câmara e do Senado como tribuna de defesa dele.

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Nesta terça-feira, 2, o PT deu início a campanha, no rádio, na TV e na internet, para defender Lula. A partir de agora, o partido terá o reforça do Planalto e da base de Dilma, apesar de, em privado, ministros e assessores da presidente reconhecerem que as explicações dadas pelo ex-presidente para as suspeitas contra ele foram insuficientes até agora e deixaram muitas perguntas sem respostas.

As medidas da blindagem têm como primeiro objetivo responder ao plano da oposição de apresentar requerimentos para convocar Lula para depoimentos e de criar uma comissão parlamentar de inquérito para investigar a Cooperativa Habitacional do Sindicato dos Bancários (Bancoop) e sua relação com o PT. A mulher de Lula, Marisa Letícia, teve a opção de compra de uma unidade no condomínio Solaris, no Guarujá (SP), investigado pela Lava Jato e pelo Ministério Público paulista.

PSDB

Após o carnaval, deputados petistas passarão a coletar assinaturas para criar as CPIs da máfia da merenda escolar, com foco no governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e da Mineração, com foco no senador e ex-governador de Minas Aécio Neves (PSDB).

A primeira pretende investigar denúncias de superfaturamento e pagamento de propina em contratos de merenda escolar em São Paulo, que envolvem secretários do governo tucano e o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Fernando Capez (PSDB).

Já a outra CPI pretende se debruçar sobre apuração do Ministério Público de Minas Gerais que investiga como a mineradora Samarco conseguiu autorização do governo estadual para a construção da barragem de Fundão, que rompeu em novembro do ano passado.

Em reunião com o presidente nacional do PT, Rui Falcão, para a condução de Afonso Florence (BA) à liderança do partido na Câmara, deputados receberam uma cartilha intitulada "Em defesa do PT, da verdade e da democracia", editada em português, inglês e espanhol. O material foi publicado no fim do ano passado.

O presidente do partido pediu que os deputados petistas saíssem em defesa de Lula em discursos e na internet.

A ordem foi obedecida de imediato e gerou mais discussão que as avaliações a respeito da visita da presidente Dilma Rousseff ao Congresso, no dia anterior, na tentativa de estabelecer diálogo para levar adiante propostas polêmicas como a reforma da Previdência e a recriação da CPMF.

"Respeitem a história do presidente Luiz Inácio Lula da Silva", bradou o ex-líder da bancada Sibá Machado (AC).

Oposição critica

A oposição criticou nesta quarta-feira, 3, a estratégia do PT de defender o ex-presidente Lula no Congresso. O presidente do PSDB, Aécio Neves (MG), disse que essa não deve ser a pauta do Legislativo.

"No que depender de mim, não vou trazer esse caso para o embate político. Lula é investigado pela área competente e ele vai poder se defender das acusações", afirmou. Segundo o senador, neste momento o Congresso deve ser um espaço de debate de propostas para sair da crise.

O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), disse que "assuntos de polícia devem ficar com a polícia". Ele criticou o fato de senadores petistas terem anteontem feito a defesa de Lula logo após a presidente Dilma Rousseff ter discursado na Câmara.

"No outro plenário, a presidente veio com tom de apoio e conciliação. Minutos depois, no Senado, não fizeram uma referência à vinda da presidente ao Congresso e partiram para a agressão a senadores do PSDB e ao ex-presidente Fernando Henrique."

O Ministério Público paulista intimou Lula e sua mulher, Marisa Letícia, a depor, como investigados, sobre um tríplex no Guarujá (SP). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Na contramão do mercado de automóveis e comerciais leves, que registra retração de 8,8% no acumulado do ano, o setor de blindados está em alta. Em pouco mais de dez anos, a frota de veículos com proteção balística quintuplicou - em 2013, a alta foi de 21%, para 10.156 unidades, o que fez com que o Brasil tomasse do México o posto de país com maior frota de blindados do mundo. Atualmente, há mais de 120 mil carros blindados nas mãos de civis, segundo a Abrablin, associação que reúne uma de cada quatro blindadoras do País.

Os investimentos não param de crescer. O Grupo Avallon, que reúne blindadora, lojas de novos e usados, locadora de blindados e oficina especializada nesse tipo de carro, está investindo R$ 15 milhões na construção de uma fábrica em Cotia, na grande São Paulo, que ficará pronta em meados de 2015.

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Enquanto a unidade não entra em operação, a Avallon abrirá um turno de produção à noite para dar conta da demanda. Segundo o presidente da empresa, Rafael Barbero, com a nova planta, a produção será de 120 unidades por mês.

"Além de adequar a oferta ao volume de pedidos, estamos investindo em tecnologias mais modernas." Entre as novidades, os clientes poderão acompanhar pelo celular o andamento do serviço no carro. "A possibilidade de acompanhar o que está sendo feito no carro em tempo real dá mais tranquilidade a quem adquire o serviço."

Outra empresa que está investindo na ampliação da oferta é a Eurobike, grupo especializado em venda de veículos premium que no início do ano inaugurou uma divisão de blindagem.

"Começamos com uma capacidade para 35 a 40 veículos ao mês e já estamos ampliando para 50 unidades", diz Henry Visconde, acionista majoritário da Eurobike. O investimento para a ampliação é de R$ 3 milhões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O fato de Luiz Inácio Lula da Silva voltar a usar sua tradicional barba é apenas um item do plano estratégico já traçado entre os petistas neste período de pré-campanha: o ex-presidente tomará a linha de frente dos embates públicos com os adversários até o fim da Copa do Mundo, em meados de julho. A ideia é criar a imagem de que sua sucessora e pré-candidata à reeleição, Dilma Rousseff, está concentrada na administração do País e na realização do evento esportivo.

Anteontem, em Ribeirão Preto, durante um evento do pré-candidato petista em São Paulo, Alexandre Padilha, Lula já foi para cima do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. Além de críticas sobre a atuação do magistrado no julgamento do mensalão, os petistas veem Barbosa como possível adversário na sucessão de outubro. Por ser juiz, ele poderá se desincompatibilizar do cargo e se filiar a um partido até abril - o prazo de outros candidatos é outubro do ano anterior, pelo menos 12 meses antes do 1º turno. "Se quer fazer política, entre para um partido. Mostre a cara", disse o ex-presidente.

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Além de rodar o Brasil fazendo campanha para os candidatos petistas a governos estaduais, como já fez no fim de semana com Padilha, Lula vai usar a internet para travar a disputa política em torno de temas espinhosos para o PT, como a defesa da gestão Fernando Haddad na capital paulista, o desempenho da economia, a regulação da grande mídia, o combate à corrupção, a reforma política e a própria Copa do Mundo.

Nos primeiros meses, por causa de algumas viagens internacionais, as ações vão se concentrar no Sudeste. Na sexta-feira, ele deve participar de um evento com Fernando Pimentel, ministro do Desenvolvimento, que lançará sua pré-candidatura do PT ao governo de Minas.A prioridade do ex-presidente são os cinco maiores colégios eleitorais do País: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Bahia.

A estratégia da pré-campanha foi definida em duas reuniões. A que decidiu o papel de Dilma foi em Brasília e a segunda, que discutiu o uso da internet, na sede do Instituto Lula, em São Paulo.

Segundo um colaborador do ex-presidente, ele não deixou a barba crescer à toa, e sim por um aspecto simbólico. Lula, que tirou a barba durante o tratamento de câncer na laringe em 2011, vinha usando apenas bigode, como é menos conhecido.

Estreias

Desde o início do ano Lula já publicou três vídeos para falar sobre a campanha das Diretas Já (e reforma política), internet (e regulação da mídia) e combate à fome (e programas do governo) em sua página no Facebook, que ultrapassou a marca de 500 mil seguidores.As mensagens são produzidas no próprio Instituto Lula, mas a equipe de comunicação trabalha com o projeto de um canal de vídeos a partir de maio.

O ex-presidente também deve aumentar o número de entrevistas a jornais regionais. Na sexta-feira o diário A Cidade, de Ribeirão Preto, publicou uma delas na qual Lula faz elogios a Haddad e defende o ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci.

Segundo petistas, a Copa do Mundo é o "último solavanco" antes da reta final da campanha eleitoral. Por isso, até julho a presidente deve manter no governo nomes cotados para a coordenação da campanha, como os ministros Gilberto Carvalho (Secretaria Geral da Presidência) e José Eduardo Cardozo (Justiça).

Até agora, os únicos nomes definidos para integrar a campanha são os do presidente do PT, Rui Falcão, o deputado estadual Edinho Silva (PT-SP), o chefe de gabinete de Dilma, Giles Azevedo, o publicitário João Santana e o jornalista Franklin Martins. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) aberta para fiscalizar o maior financiamento da história do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a construção da Usina de Belo Monte, pouco avançou no mapeamento dos recursos públicos, mas revelou a narrativa da blindagem da instituição aos órgãos de controle.

Documentos do tribunal consultados pelo Estado e levantamentos no Ministério Público revelam os meios usados pelo banco, maior instituição de fomento da América Latina, para "recusar" informações sobre financiamentos, empréstimos e operações subsidiadas.

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Para o TCU, Controladoria Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF), o banco - que recebeu mais de R$ 400 bilhões em dinheiro do Tesouro Nacional desde o início da crise global- não repassa dados suficientes para aferir suas operações. Entre os expedientes usados, o BNDES cita sigilo bancário e se vale da indecisão da Advocacia-Geral da União (AGU) para arbitrar disputas do banco com a CGU.

O caso mais recente de blindagem de dados envolve a construção da hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira (PA), cujo consórcio Norte Energia S/A vai receber R$ 22,5 bilhões do banco para levantar a usina. No meio do ano passado, o TCU abriu uma auditoria para verificar a regularidade do uso de recursos do banco na terceira maior hidrelétrica do mundo, no Rio Xingu, e em outras duas obras de concessionárias de serviços públicos - uma linha de transmissão para distribuir energia no Centro-Oeste e um terminal portuário em Salvador (BA).

Começava ali uma história de resistência, segundo autoridades da Corte. Desde 30 de agosto, técnicos e ministros do TCU reuniram-se cinco vezes com integrantes do banco para acessar as informações a fim de embasar a auditoria.

O segundo encontro, em 17 de setembro, ocorreu na sede do BNDES no Rio, com a participação de Luciano Coutinho, presidente do banco, e Augusto Nardes, presidente da Corte. O quarto encontro, um mês depois em Brasília, novamente com a presença do presidente do BNDES e o relator do processo, ministro Augusto Sherman.

Não houve grandes avanços. Apesar de o banco ter encaminhado documentos com o "menor número de tarjas e com exclusões mais seletivas", a papelada ainda estava incompleta. No caso de Belo Monte, segundo o TCU, não foram apresentadas informações básicas como relatórios de análise, fontes de publicações e sites especializados que serviram de base para o orçamento e a análise da capacidade de pagamento do consórcio.

Diante da blindagem, ministros do TCU cogitaram aplicar uma multa a Luciano Coutinho. Na última manifestação do tribunal no caso, em dezembro, venceu uma retaliação intermediária. A Corte derrubou o sigilo da auditoria, expondo as tentativas frustradas de acesso a informações. Também congelou o caso até que as respostas do banco cheguem completas.

Resistência

O ministro do TCU José Jorge, que tem participado da análise do caso, resumiu assim a situação. "Ninguém gosta de ser fiscalizado", afirmou ele, ao destacar que os bancos públicos, em geral, resistem a repassar dados de financiamentos sob a alegação do sigilo bancário ao tribunal.

O ministro ironiza a contradição pela qual a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei de Acesso à Informação, mas o BNDES restringe acesso a informações. "A lei vale é para os outros." No caso do Ministério Público Federal, uma investigação foi aberta em 2011 para verificar a atuação do BNDES, por meio do apoio financeiro a fusões ou outras reorganizações societárias. O MPF pretendia compreender os critérios usados pelo banco para concessões de financiamentos em diferentes áreas de atuação.

A Procuradoria da República enviou ofício ao BNDES para saber, entre outros dados, quais os dez maiores valores de projetos de financiamentos aprovados. O banco recusou-se a responder os questionamentos do MPF por escrito, alegando que os atos referentes à sua gestão bancária, exceto em casos previstos em lei, devem ser mantidos privados.

A procuradora da República Luciana Loureiro Oliveira moveu uma ação civil pública na Justiça Federal em Brasília para tornar públicas, com base na Lei de Acesso à Informação, todas as atividades de financiamento e apoio a programas, projetos, obras e serviços de entes públicos e privados, que envolvam recursos públicos nos últimos 10 anos, sob pena de multa. Em maio passado, a Justiça rejeitou pedido de liminar. Falta, ainda, julgar o mérito.

'No limite da lei'

A assessoria de imprensa do BNDES afirmou em nota que a instituição tem atendido, "dentro dos limites estabelecidos pela lei", todas as solicitações de informações realizadas pelos órgãos de controle. "Todos foram plenamente atendidos, salvo quando havia algum impedimento legal (quando os pedidos se referiam à disponibilização de dados privados de clientes, por exemplo)", anotou.

O órgão preferiu não responder pontualmente a uma série de questionamentos do Estado a respeito de fiscalizações do Tribunal de Contas da União, Controladoria-Geral da União e Ministério Público Federal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

BRASÍLIA – Maior craque da seleção. Ídolo de boa parte dos brasileiros. E ainda é contestado.

Neymar pode deixar todas as desconfianças do torcedor brasileiro para trás nessa Copa das Confederações. O apoio por parte dos brasileiros ao atacante foi pedido pelo treinador da seleção brasileira, Luiz Felipe Scolari.

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Na entrevista coletiva realizada na tarde desta sexta-feira, no estádio Mané Garrincha, Felipão destacou que parte da imprensa é a responsável pela pressão sofrida pelo jogador do Barcelona. “Vocês (imprensa) têm que proteger o Neymar. Ele é grande ídolo do Brasil, mas parece que a função de vocês é execrar ele. Se nós temos uma pessoa que leva 50 mil pessoas para uma apresentação, nós temos que valorizá-lo”.

O jovem atacante não marca gols há nove jogos, incluindo partidas no Santos e na seleção. A justificativa do treinador é que Neymar vem jogando mais em função do grupo do que de forma individual. “O Neymar muitas vezes está atuando pelo meio, às vezes pelos lados do campo. Ele está sendo um jogador importante para a seleção”.

Durante a entrevista, Felipão endossou mais uma vez a relação da imprensa com a seleção. De acordo com o treinador, o time brasileiro é criticado apenas dentro do país. “Não temos respeito dentro do Brasil, mas lá fora somos muito respeito pelos adversários”, declarou Scolari.

O governo montou sua estratégia no Congresso para evitar respingos no Palácio do Planalto resultantes da operação da Polícia Federal (PF) que desarticulou uma quadrilha de venda de pareceres técnicos em órgãos federais para favorecer interesses privados. Para reduzir danos políticos e abafar o mais novo escândalo de corrupção atingindo a esfera federal, a ordem é levar o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ao qual a Polícia Federal é subordinada, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, às comissões na Câmara e no Senado para dar explicações.

Ao mesmo tempo, os partidos aliados vão barrar os requerimentos apresentados pela oposição para convidar os envolvidos nas investigações da PF. "A relação deles é com a polícia", afirmou o líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP). A estratégia foi acertada nesta terça-feira (27), em reunião dos líderes da base. A operação Porto Seguro atingiu a chefe do gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa Noronha, e o segundo na hierarquia da Advocacia Geral da União (AGU), José Weber Holanda Alves. Os dois perderam os postos por decisão da presidente Dilma Rousseff.

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"A Polícia Federal investigou e abriu inquérito. O governo afastou os envolvidos para investigar e demitiu os que tinham cargo de confiança. Vamos esperar a PF concluir o inquérito", disse Tatto. "Não há problema em os ministros prestarem esclarecimentos. O governo é republicano e o Polícia Federal tem autonomia administrativa para investigar", afirmou.

O líder petista informou que o ministro da Justiça deverá participar de uma reunião conjunta das comissões de Fiscalização e Controle e de Segurança Pública, onde já estava prevista sua presença para falar da violência em São Paulo, e o advogado-geral da União será ouvido em comissão no Senado. Cardozo deverá ir à Câmara na próxima terça-feira.

O convite a Adams já foi aprovado na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle do Senado. Os senadores da comissão também aprovaram convite para ouvir os diretores presidentes da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu; e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Guaranys. Diretores dessas duas agências também foram indiciados pela PF, acusados de integrarem a organização para fraudar pareceres técnicos: Paulo Rodrigues Vieira (ANA) e Rubens Vieira (Anac).

A estratégia de antecipar iniciativas da oposição e levar ao Congresso os ministros para tratar de escândalos da esfera federal foi largamente usada no ano passado com o surgimento das denúncias que envolveram alguns ministros e levou a presidente Dilma a fazer a chamada "faxina" na Esplanada dos Ministérios. Na época, a determinação era evitar que os escândalos atingissem o Palácio do Planalto.

Pela manhã, o PPS formalizou o pedido à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara para que sejam convidados em audiência servidores e ex-servidores públicos apontados pela Polícia Federal na operação: Rosemary, José Weber Holanda e Cyonil da Cunha Borges de Faria Júnior, auditor do Tribunal de Contas da União (TCU). O PSDB anunciou que pretende apresentar requerimento convidando também o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o advogado-geral da União na mesma comissão.

O surgimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no radar do julgamento do mensalão alertou para um movimento subterrâneo detectado pelo Supremo Tribunal Federal (STF): manobras projetadas para embaraçar o processo e jogar a sentença final para depois das eleições.

Diante disso, o presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, prepara em conjunto com os colegas alguns antídotos para anular estratégias que podem ser usadas pelos advogados dos réus do mensalão para retardar o julgamento do processo. Com 38 réus a serem julgados e número ainda maior de advogados envolvidos com o caso, os ministros sabem que todos os subterfúgios legais e chicanas poderão ser usados nas sessões de julgamento.

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Britto pediu à Defensoria Pública que preparasse de cinco a sete defensores para que fiquem de sobreaviso. Eles serão sacados para atuar no julgamento caso algum dos advogados peça adiamento da sessão por estar doente ou se algum dos réus convenientemente destituir seu advogado e pedir prazo para contratar um novo defensor.

Problemas como esses poderiam provocar o adiamento da sessão por semanas. Esses defensores públicos estudam o caso desde abril e estarão, de acordo com integrantes do tribunal, prontos para defender os réus de imediato, sem permitir atrasos no julgamento do processo, que deve se alongar por dois meses.

Os ministros antecipam também estratégias para garantir a execução das penas daqueles que forem condenados. Terminado o julgamento, o tribunal precisa publicar o acórdão - com a íntegra do relatório do caso, os votos de cada ministro e os debates travados na sessão, e a ementa do julgamento.

Nessa etapa do processo, o Supremo costuma perder meses. Cada um dos ministros revê seus votos, lê os apartes que fez aos colegas durante a sessão, retira partes que considerar impróprias - caso haja, por exemplo, alguma discussão mais áspera em plenário - e só então o documento é publicado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O governo está decidido a blindar na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cachoeira a Delta Construções, principal empreiteira de obras previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Uma reunião nesta segunda-feira à noite na casa do deputado Maurício Quintela (PR-AL) foi acertada para fechar o acordo entre os partidos aliados para não deixar as investigações atingirem a construtora nacionalmente.

Capitaneados pelo PT da Câmara, os governistas pretendem reforçar a estratégia na CPMI para poupar a Delta. O temor é que a apuração da CPI acabe mostrando uma relação próxima de outros políticos com a empresa.

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Na semana passada, a CPI já havia evitado a convocação do empresário Fernando Cavendish, dono da Delta, e restringido as investigações apenas à seção Centro-Oeste da construtora. Cavendish é amigo do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho (PMDB). Na mesma linha, os parlamentares já tinham dado sinais de que poupariam os governadores citados em investigações da PF nas operações Monte Carlo e Vegas - que mostraram os laços de Cachoeira com políticos.

A ordem entre aliados é para que as investigações sobre a Delta permaneçam restritas às filiais do Centro-Oeste - Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal.

O controle da Delta foi transferido à J&F Participações S.A, holding à qual pertence o frigorífico JBS. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) detém 31% do capital do JBS.

No jantar desta segunda, os governistas tentavam aprovar um script para evitar surpresas na CPI.

Rifados

Os governistas estão dispostos a "dar a cabeça" de governadores envolvidos com o esquema ilegal do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Por enquanto, alegam que apenas o governador tucano de Goiás, Marconi Perillo, tem envolvimento direto com o contraventor. Mas se as investigações atingirem governadores da base, como o petista Agnelo Queiroz, do Distrito Federal, o governo não terá pena de rifá-lo. O mesmo raciocínio serve para os deputados acusados de envolvimento com o esquema de Cachoeira.

Preocupados com as notícias de blindagem, os petistas se apressaram em garantir que o jantar era apenas "uma reunião normal da base". "É apenas uma busca de um entendimento maior entre as pessoas da base", afirmou o ex-líder Cândido Vaccarezza (PT-SP), um dos mentores do encontro.

Diante da estratégia dos governistas, a oposição e a "ala independente" dos parlamentares resolveram reagir. Nesta segunda-feira mesmo também pretendiam promover um encontro para traçar uma tática a fim de evitar a blindagem da Delta. "Ficou claro na última reunião da CPI que o problema é a Delta", observou o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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